Data de adopção da decisão

24.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 472/09

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Campagna di educazione alimentare nelle scuole riguardante i prodotti lattiero-caseari

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Apoio técnico (promoção) e publicidade

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

1 500 000 EUR

Intensidade

Promoção: 100 %; publicidade: 50 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

6.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 60/10

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενισχύσεις διάσωσης υπό μορφή κρατικής εγγύησης προς το Συμβούλιο του Κεντρικού Σφαγείου Κοφίνου για τη σύναψη δανείου ύψους 1,6 εκατομμυρίων EUR

(Rescue aid in form of a government guarantee to the Council of the Central Slaughterhouse of Kofinos for the conclusion of a loan amounting to EUR 1,6 million)

Base jurídica

Απόφαση αριθ. 68765 της 13.5.2009 του κυπριακού υπουργικού Συμβουλίου.

Tipo de auxílio

Auxílios de emergência

Objectivo

Apoiar a recuperação

Forma do auxílio

Garantia estatal de empréstimo

Orçamento

Máx. 1 600 000 EUR

Intensidade

—

Duração

A contar da data de aprovação pela Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 108/10

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Държавна помощ по Временната рамка за земеделските стопанства за първично производство, преработка и маркетинг на селскостопански продукти

(State aid under the Temporary Framework to agricultural holdings active in primary production, processing and marketing of agricultural products)

Base jurídica

Член 12, алинея 1, точка 2 и алинея 2, точка 1, букви а) и б) от Закона за защита на земеделските производители

§ 23 от Закона за насърчаване на инвестициите

Инструкции за временна държавна помощ за подпомагане на земеделските производители на селскостопанска продукция и на предприятия извършващи дейност в областта на преработката и търговията на селскостопански продукти с цел съхраняване на стопанствата и запазване на производството при настоящата финансова и икономическа криза

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 20 000 000 BGN (aproximadamente 10 225 994 EUR)

Intensidade

—

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

28.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 111/10

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zníženie dane z minerálneho oleja

Base jurídica

Zákon č. 98/2004 Z. z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja zmenený a doplnený zákonom č. 667/2004 Z. z., zákonom č. 223/2006 Z. z., zákonom č. 672/2006, Z. z., zákonom č. 609/2007 Z. z., zákonom č. 378/2008 Z. z., zákonom č. 465/2008 Z. z., zákonom č. 53/2009 Z. z., zákonom č. 482/2009 Z. z., zákonom č. 493/2009 Z. z. a zákonom č. 30/2010 Z. z.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Taxa de imposição reduzida

Orçamento

80 500 000 EUR

Intensidade

—

Duração

1.5.2010-31.12.2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Colné úrady SR

Outras informações

—