This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52010XC0519(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 129 de 19.5.2010, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/05/2010; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
19.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 129/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 129/01
|
Data de adopção da decisão |
12.2.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 32/10 |
||||
|
Estado-Membro |
Espanha |
||||
|
Região |
Pais Vasco |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas a proyectos de innovación en materia de procesos y organización en actividades de servicio |
||||
|
Base jurídica |
Borrador de Decreto de ayudas a la investigación, desarrollo e innovación en el sector agrario, alimentario y pesquero |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 4,2 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
35 % |
||||
|
Duração |
até 31.12.2015 |
||||
|
Sectores económicos |
Agricultura; Pesca |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
7.4.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 85/10 |
||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
||||
|
Região |
Forschung für die zivile Sicherheit |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forschung für die zivile Sicherheit |
||||
|
Base jurídica |
Programmrichtlinien „Forschung für zivile Sicherheit — Programm der Bundesregierung“ gemäß Beschluss des Bundeskabinetts vom 24. Januar 2007. |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 74 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 222 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
100 % |
||||
|
Duração |
1.1.2011-31.12.2013 |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
