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Document 52010XC0305(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios esta tais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios esta tais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 55 de 5.3.2010, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 05/03/2010; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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5.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 55/1 |
Autorização de auxílios esta tais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 55/01
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Data de adopção da decisão |
10.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 468/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Wielkopolskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Roche Polska Sp. z o.o |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Roche Polska sp. z o.o. Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Roche Polska sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwa: Finansowe Centrum Badawczo-Rozwojowe w latach 2009–2010” Artykuł 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1,15 milhões de PLN |
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Intensidade |
3,91 % |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 506/09 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the framework scheme ‘Limited amounts of compatible aid in the form of guarantees during the financial and economic crisis’ (N 124/09) |
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Base jurídica |
Amendment of Regulation of the Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia ‘Regulations on Guarantees for Development of Enterprise Competitiveness’ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 40,6 milhões de LVL |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 584/09 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
PT200 — Região Autónoma da Madeira |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sistema de Incentivos ao Funcionamento da Região Autónoma da Madeira (SI-Funcionamento) |
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Base jurídica |
Decreto Legislativo Regional n.o 22/2007/M, de 7 de Dezembro 2007, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.o 236 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 40 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 640/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Capital injection and asset guarantee to BAWAG P.S.K. |
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Base jurídica |
§ 2 Abs. 1 Ziffer 2 und Ziffer 3 Finanzmarktstabilitäts- und Interbankstärkungsgesetz für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Injecção de capital, garantia |
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Orçamento |
Injecção de capital de 550 milhões de EUR e garantia de 400 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 21.6.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
2.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 711/09 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dodatok č. 1 k Schéme pre dočasné poskytovanie malej pomoci v Slovenskej republike počas trvania finančnej a hospodárskej krízy |
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Base jurídica |
Zákon NR SR č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov a príslušné všeobecne záväzné právne predpisy, podľa ktorých príslušný poskytovateľ môže poskytovať pomoc |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Remissões da dívida |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Diversas autoridades estatais |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
