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Document 52010XC0209(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 31 de 9.2.2010, p. 4–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 31/4 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 31/02
Data de adopção da decisão |
21.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 669/08 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime cadre des aides en faveur de la protection de l'environnement |
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Base jurídica |
Article 20 de la constitution de 1958
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Garantia; Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 708 milhões de EUR |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Collectivités territoriales françaises (régions, départements, collectivités d'outre-mer, communes, communautés de communes, communautés d'agglomération et communautés urbaines) |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
21.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 302/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rekapitalizacja niektórych instytucji finansowych |
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Base jurídica |
Projekt ustawy o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Recapitalização |
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Orçamento |
Não especificado mas dentro do orçamento global previsto para garantias do Tesouro que, em 2009, ascendeu a 40 mil milhões de PLN. |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 30.6.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 488/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Mazowieckie, Warszawa |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tarchomińskie Zakłady Farmaceutyczne „POLFA” S.A. |
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Base jurídica |
Artykuł 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 42,5 milhões de PLN |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Indústria química e farmacêutica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
Número de referência do auxílio estatal |
E 2/05 N 642/09 |
Estado-Membro |
Países Baixos |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Existing and special project aid to Dutch housing corporations |
Base jurídica |
Art. 70c Woningwet — Besluit van 23 juni 2008, houdende wijziging van het Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting (subsiside aan toegelaten instellingen voor de wijkenaanpak) en van het Besluit beheer sociale-huursector — Regeling besteding subsidies wijkenaanpak toegelaten instellingen volkshuisvesting (ontwerptekst) — Beleidsregels Centraal Fonds Volkshuisvesting 2009 — Art. 5 Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting — Art. 26-34 Besluit beheer sociale-huursector |
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Objectivo |
— |
Forma do auxílio |
Subvenção directa; Garantia; Empréstimo em condições favoráveis |
Orçamento |
— |
Intensidade |
— |
Duração |
até 31.12.2017 |
Sectores económicos |
Imobiliário; Construção |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nederlandse rijksoverheid |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
17.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 651/09 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Second prolongation of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions |
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Base jurídica |
Zakon o javnih financah (Uradni list RS, št. 79/99, 124/00, 79/01, 30/02, 56/02 – ZJU, 110/02 – ZDT-B, 127/06 – ZJZP, 14/07 – ZSPDPO) Uredba o merilih in pogojih za izdajanje poroštev po 86. a členu Zakona o javnih financah (Uradni list RS, št. 115/08) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 12 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2010-30.6.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm