This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52009XC1024(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 255 de 24.10.2009, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 24/10/2009; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
24.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 255/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 255/02
|
Data de adopção da decisão |
11.9.2009 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 329/09 |
||||
|
Estado-Membro |
Finlândia |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State capital injection to deposit banks |
||||
|
Base jurídica |
HE 4/2009 vp Hallituksen esitys laiksi valtion pääomasijoituksista talletuspankkeihin |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
||||
|
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 4 000 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
1.11.2009-1.5.2010 |
||||
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
