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Document 52009XC0403(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 80 de 3.4.2009, p. 7–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/04/2009; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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3.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 80/03
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Data de adopção da decisão |
3.12.2008 |
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Número do auxílio |
NN 42/08 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide à la restructuration en faveur de Fortis Banque et Fortis Banque Luxembourg - Herstructureringssteun ten behoeve van Fortis Bank en Fortis Banque Luxembourg |
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Base jurídica |
Ad-hoc |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 65 000 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
29.9.2008 - 10.10.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
3.12.2008 |
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Número do auxílio |
NN 46/08 |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide à la restructuration en faveur de Fortis Banque et Fortis Banque Luxembourg |
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Base jurídica |
Ad-hoc sur le budget de l'Etat – Agreement for a mandatory convertible loan facility between the State of the Grand-Duchy of Luxembourg and Fortis Banque Luxembourg S.A. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 500 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
29.9.2008 - 17.11.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
3.12.2008 |
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Número do auxílio |
NN 53/A/08 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Herstructureringssteun ten behoeve van Fortis Bank en Fortis Banque Luxembourg |
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Base jurídica |
Ad-hoc |
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|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital Empréstimo em condições favoráveis |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 62 800 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
3.10.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
