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Document 52009XC0226(02)
Commission communication pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community — Public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance)
Comunicação da Comissão nos termos do n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comunicação da Comissão nos termos do n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 47 de 26.2.2009, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 26/02/2009; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32008R1008 - A16P4
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- Subsequent related instruments:
-
- Corrected by 52009XC0226(02)R(01)
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 07.40.00.00 Política dos transportes / Transportes aéreos
- 07.40.20.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado
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26.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 47/13 |
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 47/09)
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Estado-Membro |
Itália |
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Ligação aérea em questão |
Pantelleria-Trapani e vice versa Pantelleria-Palermo e vice versa Lampedusa-Palermo e vice versa Lampedusa-Catania e vice versa Trapani-Milano Linate e vice versa Trapani-Roma Fiumicino e vice versa |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
180 dias a contar da data de publicação do presente anúncio |
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Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público |
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