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Document 52008XC0725(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 188 de 25.7.2008, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 25/07/2008; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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25.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 188/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 188/01)
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Data de adopção da decisão |
19.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 601/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Umbria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ingegneria finanziaria: contributi a sostegno di fondi di garanzia |
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Base jurídica |
Deliberazione della giunta regionale n. 2144/07 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento rural |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
2 000 000 EUR |
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Intensidade |
Regime sem elementos de auxílio estatal |
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Duração |
Até ao final de 2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 642/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli Venezia Giulia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Norme regionali per la disciplina e la promozione dell'apicoltura |
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Base jurídica |
Progetto di legge regionale n. 271/07 «Disciplina e promozione dell'apicoltura» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
A medida de auxílio visa incentivar a promoção da apicultura no território da região |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
90 000 EUR |
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Intensidade |
Máximo 60 % (auxílio ao investimento) Máximo 100 % (auxílio no domínio da assistência técnica) |
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Duração |
O regime será aplicável a partir da data de aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2009 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
24.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 734/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lombardia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (tromba d'aria del 30 agosto 2007 in alcuni comuni della Regione Lombardia, provincia di Bergamo) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/04 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Condições climáticas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Ver processo NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005] |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 737/07 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Parama garantiniam užmokesčiui kompensuoti |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Pagamento de garantias |
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Orçamento |
Total: 54 000 000 LTL |
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Intensidade |
Até 40 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
