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Document 52008XC0709(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 174 de 9.7.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 09/07/2008; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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9.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 174/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 174/01)
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Data de adopção da decisão |
29.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 401/06 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Udržování a zlepšování genetického potenciálu hospodářských zvířat |
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Base jurídica |
Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství. Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů. Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů. Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Apoio à pecuária |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 800 milhões de CZK (aproximadamente 64,20 milhões de EUR) Orçamento anual: 300 milhões de CZK (aproximadamente 10,70 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 139/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Ústecký |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hospodaření v lesích v Ústeckém kraji |
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Base jurídica |
Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích. Program poskytování podpor na hospodaření v lesích v Ústeckém kraji na roky 2007 až 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Sector da silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
Total: 75 milhões de CZK (cerca de 2,67 milhões de EUR) Anual: 25 milhões de CZK (cerca de 890 000 EUR) |
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Intensidade |
Variável — até 86 % das despesas elegíveis |
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Duração |
Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2009 |
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Sectores económicos |
Sector da silvicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 606/07 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Laenud läbi krediidiasutuste |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Não constitui um auxílio |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
O montante total dos empréstimos ronda os 900 milhões de EEK (cerca de 57,5 milhões de EUR) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2008-1.1.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura, serviços financeiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 682/07 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dalies draudimo įmonių išlaidų, susidariusių išmokant draudimo išmokas už nuostolius, patirtus dėl stichinės sausros, kompensavimas |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de resseguro do Estado |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento total: 90 000 000 LTL |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
