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Document 52008XC0410(03)
Commission notice pursuant to Article 4(1)(a) of Council Regulation (EEC) No 2408/92
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho
JO C 89 de 10.4.2008, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 10/04/2008; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R2408 - A04P1PTA)
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 07.40.20.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado
|
10.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 89/15 |
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho
(2008/C 89/08)
Revogação, por parte da Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Cuneo Levaldigi e Roma Fiumicino
Em aplicação das disposições previstas no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, o Estado italiano decidiu revogar, a partir de 29 de Fevereiro de 2008, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Cuneo Levaldigi e Roma Fiumicino e vice-versa, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 228 de 28 de Setembro de 2007.
