52008DC0850

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.12.2008

COM(2008) 850 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RELATÓRIO ANUAL DO IPA PARA 2007 {SEC(2008) 3026}

Introdução

Desde 1 de Janeiro de 2007, o financiamento de pré-adesão da UE foi canalizado através de um único instrumento unificado, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), criado para prestar um apoio específico aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos. O IPA [instituído pelo Regulamento (CE) n.° 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006] substitui os instrumentos de pré-adesão anteriores Phare, ISPA e SAPARD, o instrumento de pré-adesão turco, bem como o instrumento financeiro para os Balcãs Ocidentais, CARDS. O montante de referência para o apoio a prestar pelo IPA no período 2007-2013 é de 11 468 milhões de euros.

O IPA tem por objectivo prestar uma assistência específica aos países candidatos ou potencialmente candidatos à adesão à União Europeia. Para realizar os objectivos de cada país o mais eficazmente possível, o IPA é constituído por cinco componentes diferentes:

I. "Assistência à transição e desenvolvimento institucional", que se destina a financiar medidas de reforço institucional e o investimento associado.

II. "Cooperação transfronteiriça" (CT), para apoiar a cooperação transfronteiriça nas fronteiras entre os países candidatos/países potencialmente candidatos e entre estes e os Estados-Membros da UE. Esta componente poderá igualmente financiar a participação dos países beneficiários nos programas de cooperação transnacional dos Fundos Estruturais e nos programas relativos às bacias marítimas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), conforme adequado.

III. "Desenvolvimento regional", que financia os investimentos e a assistência técnica associada em domínios como os transportes, o ambiente e a competitividade regional.

IV. "Desenvolvimento dos recursos humanos", que reforça o capital humano e ajuda a combater a exclusão.

V. "Desenvolvimento rural", que reproduz programas de desenvolvimento rural no período de pós-adesão através do financiamento de acções de desenvolvimento rural de natureza semelhante a esses programas, embora em menor escala.

As Componentes I e II estão abertas a todos os países beneficiários. As Componentes III, IV e V estão abertas unicamente aos países candidatos e correspondem aos Fundos Estruturais, de Coesão e de Desenvolvimento Rural na preparação da gestão desses fundos após a adesão, por meio de um processo de aprendizagem através da prática. Tal pressupõe que o país dispõe das capacidades e estruturas administrativas necessárias para assegurar a gestão da ajuda. No que diz respeito aos países potencialmente candidatos, as acções do tipo desenvolvimento regional, dos recursos humanos e rural serão executadas ao abrigo da componente “Assistência à transição e desenvolvimento institucional”.

O presente relatório aborda a aplicação do IPA em 2007. As informações sobre a execução e o acompanhamento dos programas IPA no terreno e a avaliação dos seus resultados são de algum modo limitadas, no presente relatório, pelo facto de 2007 ter sido o primeiro ano de programação deste instrumento. Efectivamente, os programas foram, na sua maioria, adoptados perto do final do ano, devendo a sua execução decorrer a partir de 2008.

BALANÇO DO ANO

Principais evoluções do processo de alargamento

Em 2007 foram realizados progressos com base no consenso renovado sobre o alargamento, tal como definido no Conselho Europeu de Dezembro de 2006. No início de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Nesse ano também se verificaram acontecimentos importantes na Turquia e nos Balcãs Ocidentais: progressos nas negociações para a adesão e o Processo de Estabilização e de Associação, conversações sobre o estatuto do Kosovo e a entrada em funcionamento do novo instrumento financeiro, o IPA.

Em 6 de Novembro, a Comissão apresentou o seu documento de estratégia anual, juntamente com relatórios sobre os progressos realizados por países e propostas de Parceria Europeia/Parceria para a Adesão para os países candidatos/países potencialmente candidatos[1] e o Kosovo ao abrigo da Resolução n.° 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas[2]. O documento de estratégia da Comissão confirmou os princípios e os objectivos da estratégia de alargamento. Chamou a atenção para alguns desafios importantes com que se defrontam os países em causa e indicou que, desde o início, se dará prioridade às questões fundamentais de governação, nomeadamente o desenvolvimento institucional, a reforma do sistema judicial e administrativo e a prevenção da criminalidade organizada e da corrupção. Esta abordagem está em conformidade com as recomendações provenientes da avaliação interna, realizada pela DG, da reforma da administração pública nos países do alargamento.

As negociações para a adesão da Croácia e da Turquia continuaram a registar progressos. No que se refere à Croácia, em Dezembro de 2007 tinham sido abertos 16 capítulos, dois dos quais foram encerrados provisoriamente. No caso da Turquia, foram abertos seis capítulos, tendo um deles sido entretanto encerrado. Em conformidade com as conclusões do Conselho de Dezembro de 2006, existem oito capítulos de negociação que não serão abordados até que a Turquia aplique o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação. A DG Alargamento acompanhou a execução do Acordo de Associação com a Turquia e os Acordos de Estabilização e de Associação com a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Nenhum dos três países realizou progressos suficientes na abordagem das prioridades que tinham sido fixadas.

Por outro lado, em 2007, os países candidatos realizaram progressos consideráveis no estabelecimento de estruturas e sistemas de gestão para a execução da assistência do IPA ao abrigo das Componentes III e IV, os precursores dos Fundos Estruturais. Estas estruturas desempenharão um papel crucial na elaboração e execução da política de coesão da Comunidade e dos seus instrumentos após a adesão, segundo um processo de aprendizagem através da prática.

Em 2007 registaram-se progressos na finalização dos Acordos de Estabilização e de Associação (AEA) com os países dos Balcãs Ocidentais. A Albânia continuou a aplicar o seu Acordo Provisório. Em Outubro de 2007 foi assinado um AEA com o Montenegro. As negociações de um AEA com a Sérvia foram reatadas em Junho de 2007, tendo conduzido à rubrica de um AEA em Novembro. Em Dezembro foi rubricado um AEA com a Bósnia e Herzegovina. A assinatura destes AEA estava dependente do cumprimento das condições em causa.

No que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, a Comissão continuou a promover o Processo de Estabilização e de Associação e a coordenar a execução da agenda de Salónica. Até ao final de 2007, foram concluídos acordos de facilitação de vistos e de readmissão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia. No documento de estratégia foi anunciado o lançamento de um diálogo sobre as condições para a isenção de visto e a oferta de mais bolsas de estudo de ensino superior para os estudantes da região.

As conversações sobre o estatuto do Kosovo, realizadas sob os auspícios do Enviado Especial do Secretariado-Geral das Nações Unidas, Martti Ahtisaari, foram concluídas em 2007, mas não conduziram a uma resolução definitiva. Nas conversações directas sobre o estatuto do Kosovo que ocorreram posteriormente entre as duas partes, com a mediação de uma Troika UE-EUA-Rússia, não se chegou a acordo. A Comissão continuou a prestar aconselhamento e apoio ao processo de definição do estatuto.

Na Cimeira do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste (SEECP-PCES), que se realizou em Zagreb em Maio de 2007, foi tomada a decisão de avançar para uma apropriação regional do processo de cooperação regional. O Pacto de Estabilidade cumpriu em larga medida a sua missão e está a ser substituído por um novo Conselho de Cooperação Regional (CCR) associado ao PCES. Foi nomeado um Secretário-Geral do CCR e Sarajevo foi designada sede do seu secretariado. O novo Acordo de Comércio Livre com a Europa Central (CEFTA) entrou em vigor em Julho.

Em 2007 foi lançado com êxito um novo instrumento financeiro, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). A assistência financeira aos países candidatos, em 2007, cifrou-se em 497,2 milhões de euros para a Turquia, 141,2 milhões de euros para a Croácia e 58,5 milhões de euros para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. No que diz respeito aos países potencialmente candidatos, as dotações do IPA elevaram-se a 61 milhões de euros para a Albânia, 62,1 milhões de euros para a Bósnia e Herzegovina, 68,9 milhões de euros para o Kosovo, 31,4 milhões de euros para o Montenegro e 189,7 milhões de euros para a Sérvia. Foi ainda autorizado um montante adicional de 109 milhões de euros para a cooperação regional e para os programas horizontais e plurinacionais, de que beneficiam tanto os países candidatos como os países potencialmente candidatos.

A comunicação sobre o alargamento continuou a ser uma questão prioritária. Para festejar o terceiro aniversário do alargamento da UE-10 em 1 de Maio, foram realizadas, entre outras, as seguintes actividades: a criação de uma secção web especial no sítio web EUROPA consagrada a estudos de casos, de uma secção sobre factos e estatísticas e de uma galeria de fotografias; exposição de material audiovisual sobre a Europa via satélite; a organização de visitas para jornalistas a três dos novos Estados-Membros, bem como de uma série de seminários, organizados em colaboração com Câmaras de Comércio em sete Estados Membros.

A Comissão começou a desenvolver esforços tendo em vista a criação de uma nova facilidade para a sociedade civil, que se concentrará em três domínios de intervenção: i) apoio às iniciativas civis e reforço das capacidades a nível local; ii) um programa de diálogo entre as populações que familiarize todas as partes interessadas com as políticas, instituições e organismos da UE e, por último, iii) apoio às acções de parceria (internacionais).

Principais conclusões do Conselho em 2007

O Conselho Geral “Assuntos Gerais e Relações Externas” de Dezembro de 2007 congratulou-se com a estratégia de alargamento, a propósito da qual estabeleceu as seguintes conclusões:

" Em consonância com a estratégia de alargamento adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e as conclusões do Conselho de 11 de Dezembro de 2006, o Conselho saúda a comunicação da Comissão intitulada "Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2007-2008h", de 6 de Novembro, e toma a devida nota da análise e das recomendações que dela constam. O consenso renovado em torno do alargamento, que assenta na consolidação dos compromissos, numa condicionalidade justa e rigorosa e numa melhor comunicação, a par da capacidade de integrar novos membros, continua a representar a base da estratégia de alargamento da UE. Graças a uma maior qualidade do processo de alargamento, assegurar-se-á que este continue a fomentar a paz, a democracia e a estabilidade em todo o continente e proporcione vantagens concretas em termos de reforço do comércio, dos investimentos e do crescimento económico.

O próximo ano será crucial para a consolidação e execução continuadas da estratégia de alargamento da UE e para a prossecução do apoio ao processo de transição nos Balcãs Ocidentais. O Conselho recorda as diversas propostas apresentadas sobre esta questão e que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia. Neste contexto, a aplicação coerente do consenso renovado é mais importante do que nunca.

O Conselho reafirma que o ritmo das negociações de adesão depende, sobretudo, dos progressos efectuados pelos países envolvidos nas negociações no sentido de respeitar os marcos de referência para a abertura e o encerramento dos capítulos, bem como os requisitos dos Quadros de Negociação, incluindo a implementação das Parcerias de Adesão, que estão actualmente a ser revistos, sendo cada país avaliado segundo os seus próprios méritos. O Conselho recorda que os capítulos em que foram concluídos os preparativos técnicos serão abertos de acordo com os procedimentos estabelecidos, em consonância com os Quadros de Negociação. Neste contexto, o Conselho aguarda com expectativa as Conferências Intergovernamentais com a Turquia e com a Croácia, a realizar ainda este mês. É também essencial que a política de alargamento mantenha uma condicionalidade justa e rigorosa em todas as fases das negociações. A este respeito, o Conselho congratula-se com a intenção da Comissão de continuar a aumentar a qualidade do processo de alargamento, respondendo numa fase precoce a prioridades essenciais nos domínios da reforma da administração pública e do sistema judicial, bem como da luta contra a corrupção, tirando plenamente partido dos marcos de referência e dos estudos de impacto e tornando o processo mais transparente. Isto permitirá assegurar um apoio do público amplo e sustentado ao processo de alargamento."

O Conselho Europeu de Dezembro de 2007, que se realizou posteriormente, adoptou as conclusões acima expostas:

" O Conselho Europeu toma nota da comunicação da Comissão sobre a Estratégia de Alargamento e subscreve as conclusões do Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) de 10 de Dezembro. "

PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO IPA: PANORAMA GERAL

Planeamento e programação estratégicos

O pacote de alargamento anual (Documento de Estratégia, Relatórios sobre os progressos realizados, Parcerias Europeias ou Parcerias para a Adesão e Acordos de Estabilidade e de Associação) é apresentado todos os anos no Outono, pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento e estabelece o quadro estratégico geral do processo de pré-adesão em cujo contexto o IPA se insere. O Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP) faz também parte deste pacote e traduz as prioridades definidas no quadro político em termos financeiros por país e por componente.

A nível do planeamento estratégico, a Comissão Europeia elabora os documentos de planeamento indicativos plurianuais (DPIP) para cada país beneficiário (com um DPIP adicional que abrange os programas regionais e plurinacionais), em estreita consulta com os países em causa, abrangendo todas as componentes do IPA aplicáveis ao país. Estes DPIP são elaborados por um período de três anos renovável, com revisões anuais.

Por último, a nível da programação, as autoridades nacionais elaboram programas específicos por país e por componente (para a componente "Cooperação transfronteiriça", programas conjuntos entre dois ou mais países beneficiários e entre estes e os Estados-Membros vizinhos) – ou, no caso da componente "Desenvolvimento regional", por tema. Os programas regionais e horizontais são propostos pela Comissão.

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP)

O QFIP faz parte do pacote de alargamento anual e destina-se a prestar informações sobre a repartição indicativa do pacote global do IPA proposto pela Comissão, por país e por componente, durante períodos sucessivos de três anos. A este título, funciona como o elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote "Alargamento" e o processo orçamental. O QFIP é estabelecido e apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1085/2006 (Regulamento IPA).

O QFIP baseia-se num ciclo de programação de três anos sucessivos. Em circunstâncias normais, um QFIP para os anos N, N+1 e N+2 é apresentado durante o último trimestre do ano N-2, no quadro do pacote "Alargamento", e constitui uma proposta de concretização, em termos financeiros, das prioridades políticas definidas nesse pacote, tendo em conta o quadro financeiro. Devido aos atrasos verificados na conclusão do acordo sobre um novo quadro financeiro para 2007-2013 e na adopção do Regulamento IPA, não foi possível apresentar um QFIP para 2007-2009 no prazo previsto. Deste modo, o QFIP, que abrange o período 2008-2010, adoptado em Novembro de 2007, foi o primeiro a ser elaborado ao abrigo do IPA e actualizou igualmente os valores para 2007, que foram comunicados ao Conselho e ao Parlamento no anteprojecto de orçamento da Comissão para 2007.

O quadro que se segue indica as dotações do IPA para 2007, em milhões de euros, por país e por componente, bem como para os programas regionais e plurinacionais, tal como actualizados no QFIP 2008-2010 [Comunicação COM(2007)689, adoptada em 6 de Novembro de 2007].

Componente IPA | Albâ-nia | Bósnia e Herzego- vina | Croácia | Antiga República Jugoslava da Mace-dónia | Koso-vo | Monte-negro | Sérvia | Turquia | Programas regionais e horizontais |

Componente I | 54,3 | 58,1 | 49,6 | 41,6 | 68,3 | 27,5 | 181,5 | 256,7 | 109,0 |

Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais (DPIP)

Com base nas dotações do QFIP e nas prioridades identificadas no quadro político, são elaborados DPIP para cada país e para os programas multibeneficiários. Os DPIP representam a posição da Comissão em relação aos principais domínios de intervenção e principais prioridades que o país beneficiário deve aprofundar nos documentos de programação.

Os primeiros DPIP por país, bem como os DPIP multibeneficiários que abrangem o período 2007-2009, foram elaborados em 2006 e no início de 2007, sob a responsabilidade das unidades operacionais da DG Alargamento, em cooperação com as DG responsáveis pelas componentes pertinentes. As autoridades nacionais foram consultadas sobre o projecto dos DPIP e participaram intensivamente na sua preparação a fim de assegurar a apropriação do processo. No que diz respeito aos DPIP para os países candidatos, as DG "Política Regional", "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades" e "Agricultura e Desenvolvimento Rural" foram responsáveis, respectivamente, pela redacção das secções relativas às Componentes III, IV e V. Além disso, os Estados-Membros, as Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e outras partes interessadas (sociedade civil) foram consultados durante a elaboração dos DPIP.

Todos os DPIP 2007-2009 foram apresentados ao Comité de Gestão do IPA para adopção no primeiro semestre de 2007.

Quadros de coerência estratégicos e programação plurianual (Componentes III e IV)

No caso das Componentes III e IV, foi adoptada uma abordagem semelhante à adoptada para os Fundos Estruturais. O planeamento estratégico ocorre no âmbito de um quadro de sete anos (2007-2013), sob a forma de quadros de coerência estratégicos (equivalentes aos quadros de referência nacional estratégicos para os Fundos Estruturais), elaborados pelos países candidatos. Estes documentos definem uma estratégia para sete anos, que constitui um documento de referência para a programação das Componentes III e IV do IPA. Os quadros de referência estratégicos são debatidos com a Comissão embora continuem a ser documentos nacionais. Os quadros de coerência estratégicos para as Componentes III e IV foram elaborados por cada um dos países candidatos e acordados com a Comissão durante o primeiro semestre de 2007. A programação das Componentes III e IV foi então efectuada através de programas plurianuais elaborados inicialmente por períodos de três anos, que podem ser prorrogados por um período adicional.

A consulta das partes interessadas, a parceria e a coordenação são princípios gerais que orientam a preparação e aprovação dos quadros de coerência estratégicos e os programas operacionais plurianuais ao abrigo das Componentes III e IV. As boas práticas aprendidas nestes e noutros domínios serão muito importantes para a elaboração e negociação de documentos estratégicos e programas plurianuais semelhantes para os Fundos Estruturais após a adesão.

Programas IPA

Os programas anuais ou plurianuais são elaborados em conformidade com os DPIP correspondentes. A Componente I é executada através de programas anuais enquanto as outras componentes são executadas através de programas plurianuais. Os programas são adoptados pela Comissão após consulta dos países beneficiários e de outras partes interessadas e o parecer favorável dos comités pertinentes dos Estados-Membros: o Comité de Gestão do IPA para as Componentes I e II, o COCOF para as componentes III e IV, o Comité FSE para a Componente IV e o Comité do Desenvolvimento Rural para a Componente V.

Componente I

A assistência ao abrigo da Componente I será programada pela Comissão sob a forma de programas nacionais anuais ou programas regionais ou horizontais, geridos pela Comissão, pelo país beneficiário ou em conjunto com outros doadores, conforme adequado. Os programas nacionais consistirão em propostas de financiamento elaboradas pela Comissão com base em fichas de projectos apresentadas pelo país beneficiário, ou elaboradas pela Comissão no caso dos programas regionais e horizontais.

A execução dos projectos nos domínios da segurança nuclear e da protecção contra as radiações, da educação e das alfândegas foi financiada pelas dotações nacionais adoptadas no âmbito do QFIP mas está a ser efectivada a nível central numa base horizontal. Por conseguinte, o financiamento destes projectos não está incluído nos programas nacionais ao abrigo da Componente I. O quadro que se segue indica as contribuições para estes projectos por país. Poderão ser obtidas informações mais pormenorizadas na secção sobre os países que consta do anexo técnico.

Albânia | Bósnia e Herzegovina | Cro-ácia | Antiga República Jugoslava da Macedónia | Koso-vo | Montenegro | Sér-via | Turquia | Regional |

Programa nacional | 49,3 | 49,7 | 45,4 | 34,9 | 62,0 | 23,9 | 164,8 | 256,2 |

Dotações para a segurança nuclear, alfândegas e educação, executadas a nível horizontal | 5,0 | 8,4 | 4,2 | 6,7 | 6,3 | 3,6 | 16,7 | 0,5 |

Total Componente I – ATDI | 54,3 | 58,1 | 49,6 | 41,6 | 68,3 | 27,5 | 181,5 | 256,7 | 109,0 |

A Comissão adoptou o programa nacional IPA 2007 para a Albânia em 20 de Setembro de 2007. O programa ajuda a Albânia a respeitar os critérios políticos através do apoio à Missão de Polícia PAMECA III e da assistência tendo em vista a acreditação para a gestão descentralizada dos fundos da UE. No domínio económico, o programa apoia o sector das PME através de um programa conjunto com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). O IPA 2007 também ajuda o país a alinhar-se pelo acervo através de projectos de alinhamento estatístico, gestão dos recursos hídricos e apoio à Direcção-Geral dos Impostos da Albânia.

A Comissão adoptou o programa nacional IPA 2007 para a Bósnia e Herzegovina em 20 de Dezembro de 2007. O programa ajuda a Bósnia e Herzegovina a respeitar os requisitos políticos dos critérios de Copenhaga, através do apoio à inclusão e reinserção sociais, ao Estado de direito, à reforma da administração pública e da Constituição. A título dos critérios económicos, o programa prestará assistência aos sectores do trabalho, desenvolvimento económico, saúde e educação. A assistência do IPA ao país permite que este ser alinhe pelo acervo, ajudando-o a criar sistemas de regulamentação nos sectores das finanças, justiça e assuntos internos, infra-estruturas de melhor qualidade, energia e telecomunicações, bem como sistemas de estatística e informação. O IPA presta ainda assistência ao país através do apoio aos sectores da agricultura e desenvolvimento rural, ambiente e transportes.

O programa nacional IPA 2007 para a Croácia foi adoptado em 20 de Dezembro de 2007. De acordo com os critérios políticos, o programa abordará a luta contra a corrupção e facilitará a realização de progressos no domínio dos direitos humanos e da protecção das minorias. A título dos critérios económicos, o programa contribuirá para a melhoria do ambiente empresarial. Os projectos IPA 2007 relativos à capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão centram-se no reforço das capacidades institucionais e administrativas para a transposição e aplicação do acervo nos seguintes domínios: política da concorrência, sociedade da informação e meios de comunicação social, agricultura, energia, política social e emprego, justiça, liberdade e segurança, ambiente e união aduaneira.

Dada a necessidade urgente de prosseguir o apoio à reforma da polícia, que teve início ao abrigo do programa CARDS, foi decidido dividir o programa nacional IPA 2007 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia em duas partes. A primeira parte (no montante de 12 milhões de euros) incluía projectos ligados à reforma da polícia e um mecanismo de financiamento para a elaboração de projectos. A segunda parte (no montante de 22,94 milhões de euros) foi adoptada pela Comissão em 16 de Novembro de 2007 e procura apoiar a execução da estratégia de reforma da administração pública, a reforma judicial, bem como o reforço das capacidades para a gestão descentralizada dos fundos da UE. A título dos requisitos socioeconómicos, o programa apoiará os municípios a criar as principais infra-estruturas tendo em vista o desenvolvimento económico e social. No que se refere às actividades relacionadas com o acervo, será prestado um apoio considerável à administração fiscal, ao serviço de estatísticas e aos serviços aduaneiros. Além disso, o programa apoia a participação do país em certos programas comunitários.

A Comissão adoptou o programa nacional de 2007 para o Montenegro em 21 de Novembro de 2007. A título dos critérios políticos, o programa apoia a sociedade civil, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, bem como a reforma judicial. A título dos requisitos socioeconómicos, o programa apoia o estabelecimento de um quadro nacional de qualificações, o desenvolvimento do sector dos transportes, incluindo a aplicação do Acordo relativo à Criação de um Espaço Comum Europeu da Aviação, e a aproximação no que diz respeito ao mercado da energia. A título das normas europeias, o programa inclui projectos nos seguintes subsectores: harmonização jurídica, serviços veterinários, instituto de estatística MONSTAT, sistema de contratos públicos, infra-estruturas de qualidade (normalização e metrologia) e administração fiscal.

A Comissão adoptou o programa nacional de 2007 para a Sérvia em 20 de Dezembro de 2007. Este programa procura ajudar a Sérvia a empreender as reformas necessárias para satisfazer os requisitos da UE, realizar progressos no Processo de Estabilização e de Associação e lançar as bases para o cumprimento dos critérios de Copenhaga. A título dos critérios políticos, o programa presta assistência aos seguintes projectos: programa de apoio municipal, apoio aos refugiados e às pessoas deslocadas no interior do país, aumento da eficiência e transparência dos sistemas judicial e penal, reforma da polícia, apoio à criação da função de Provedor de Justiça e ao serviço responsável pelos contratos públicos, bem como à sociedade civil. O programa anual de 2007 atribui especial importância aos requisitos socioeconómicos, com projectos que apoiam o desenvolvimento económico e social a nível regional e a reforma do sector da saúde. A título das normas europeias, o programa inclui projectos sobre as administrações aduaneira e fiscal, os controlos nas fronteiras e as normas da aviação, incluindo a aplicação do Acordo relativo à Criação de um Espaço Comum Europeu da Aviação e o reforço das capacidades para executar as políticas de desenvolvimento rural.

O programa 2007 para a Turquia foi adoptado em 20 de Dezembro de 2007. A título dos critérios políticos, será prestada assistência para consolidar as reformas adoptadas e melhorar a sua aplicação no terreno, o que incluirá apoio às instituições afectadas pelas reformas do sistema judicial, dos serviços responsáveis pelo cumprimento da lei e de determinados sectores da administração pública. Será também prestada assistência para promover os direitos das mulheres, os direitos humanos e os direitos das crianças. No que diz respeito à adopção e aplicação do acervo, a assistência concentrar-se-á nos domínios de actividade com um grande volume de legislação a transpor e a aplicar, e ainda nos que exigem elevados investimentos. O IPA 2007 abrange os seguintes domínios: justiça, liberdade e segurança (em especial a gestão das fronteiras, migração e política de vistos); ambiente e, em menor grau, segurança alimentar, alfândegas e fiscalidade. Será prestada assistência para assegurar o alinhamento e o desenvolvimento institucional nos domínios da energia, controlo financeiro, pescas, mercado interno, política social e emprego, estatísticas e transportes. As questões prioritárias a abordar no âmbito do diálogo com a sociedade civil em 2007 são a cultura e as artes, as pescas e a agricultura. No prosseguimento da assistência sob formas já bem estabelecidas, é prestado apoio à participação da Turquia nas agências e programas comunitários, bem como no programa de bolsas Jean Monnet.

A Comissão adoptou o programa anual IPA para o Kosovo ao abrigo da Componente I em 28 de Novembro de 2007. No quadro dos requisitos políticos, o programa centra-se no cumprimento dos critérios políticos da UE e na consolidação das estruturas institucionais, administrativas e judiciais do Kosovo, o que inclui o combate à corrupção, a protecção dos direitos humanos e das minorias e a promoção das actividades da sociedade civil. No quadro dos requisitos socioeconómicos, o programa centrar-se-á no reforço do clima de investimentos e apoiará as pequenas e médias empresas do Kosovo, promovendo o desenvolvimento rural, desenvolvendo as infra-estruturas e melhorando a qualidade do sistema de ensino. Por último, a título das normas europeias, o programa procura dar resposta à necessidade de criar uma capacidade institucional eficaz, em especial nos domínios dos contratos públicos, segurança alimentar, serviços veterinários e normas no sector da energia.

O programa multibeneficiários é concebido para completar os programas nacionais e reforçar as experiências multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. Presta apoio através de programas regionais e horizontais. As principais actividades previstas no programa de 2007 incluem o apoio às iniciativas de cooperação regional, a Escola Regional de Administração Pública, as administrações civis interinas, o diálogo com a sociedade civil e o desenvolvimento desta última, os programas nos domínios da educação e da juventude ( Tempus , Erasmus Mundus e "Juventude em Acção"), as instituições financeiras internacionais, as alfândegas e a fiscalidade.

Componente II

A componente "Cooperação transfronteiriça" (CT) pretende reforçar a cooperação transfronteiriça através de iniciativas conjuntas a nível local e regional, combinando os objectivos da ajuda externa e da coesão económica e social. Mais especificamente, a cooperação continuará a promover o desenvolvimento económico e social sustentável nas zonas fronteiriças, a colaboração para abordar os desafios comuns que se colocam em domínios como o ambiente, o património natural e cultural, a saúde pública e a luta contra a criminalidade organizada, a garantia de fronteiras eficazes e seguras e a promoção de acções conjuntas a pequena escala com a participação de intervenientes locais das regiões fronteiriças. A cooperação transfronteiriça favorece a reconciliação e as relações de boa vizinhança, ao mesmo tempo que facilita a integração dos países beneficiários na UE. Esta questão assume especial pertinência nesta região por ter sido recentemente palco de conflitos.

A Componente II "Cooperação transfronteiriça" do IPA engloba duas vertentes: a cooperação transfronteiriça entre os países candidatos/países potencialmente candidatos e a cooperação transfronteiriça entre estes e os Estados-Membros vizinhos. Além disso, a Componente II do IPA pode também apoiar financeiramente a participação dos países candidatos/países potencialmente candidatos nos programas de cooperação transnacional dos Fundos Estruturais (financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER - no contexto do objectivo "Cooperação territorial europeia") e nos programas de cooperação do IEVP relativos às bacias marítimas.

A assistência à cooperação transfronteiriça ao abrigo da Componente II decorre no âmbito dos programas transfronteiriços plurianuais, elaborados em conjunto pelos países participantes. A assistência do IPA é concedida sob a forma de decisões de financiamento anuais, excepto para os programas transfronteiriços com os Estados-Membros executados no âmbito da abordagem integrada, para os quais toda a contribuição da UE é adoptada através de decisões de financiamento plurianuais por períodos de três anos. No que diz respeito à participação nos programas transnacionais do FEDER ou nos programas do IEVP relativos às bacias marítimas, a assistência do IPA é concedida através de decisões de financiamento anuais por país. As dotações finais 2007 por país ao abrigo da Componente II do IPA são especificadas na secção 2.1.1.

A Componente II do IPA apoia a participação da Albânia em dois programas transfronteiriços bilaterais com países candidatos/países potencialmente candidatos vizinhos: o Montenegro e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. No que diz respeito à cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros, a Componente II do IPA financia um programa bilateral Albânia–Grécia e a participação da Albânia no programa transfronteiriço multilateral "Adriático", em que a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, o Montenegro e a Sérvia cooperam com a Grécia, a Itália e a Eslovénia através do mar Adriático. Além disso, a Componente II do IPA financia também o programa unilateral para o desenvolvimento da região de Kukes na Albânia, na fronteira com o Kosovo, bem como a participação da Albânia no programa transnacional "Europa do Sudeste" do FEDER.

Relativamente à Bósnia e Herzegovina , a Componente II do IPA apoia a participação do país em três programas transfronteiriços bilaterais com a Croácia, o Montenegro e a Sérvia. No que diz respeito à CT com os Estados-Membros, a Componente II do IPA financia a participação da Bósnia e Herzegovina no programa CT para o Adriático ao abrigo do IPA. Por último, em 2007, a Componente II do IPA financia a participação da Bósnia e Herzegovina no programa transnacional "Europa do Sudeste" do FEDER.

Ao abrigo da Componente II do IPA, a Croácia participa em três programas transfronteiriços bilaterais com os países vizinhos potencialmente candidatos: a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia. A Croácia também participa em três programas de CT ao abrigo do IPA com Estados-Membros vizinhos: dois programas bilaterais, respectivamente com a Eslovénia e a Hungria, e a participação no programa transfronteiriço multilateral CT para o Adriático ao abrigo do IPA. Por último, a Componente II do IPA financia a participação da Croácia em dois programas transnacionais do FEDER: "Europa do Sudeste" e "Mediterrâneo".

Com o apoio da Componente II do IPA, em 2007, a Antiga República Jugoslava da Macedónia participa num programa bilateral com a Albânia e em dois programas bilaterais com Estados-Membros vizinhos: a Bulgária e a Grécia. A Componente II do IPA financia igualmente a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia no programa transnacional de cooperação territorial europeia do FEDER "Europa do Sudeste".

A Componente II do IPA no Montenegro inclui quatro programas transfronteiriços bilaterais com os seus países vizinhos candidatos e potencialmente candidatos – a Croácia, a Sérvia, a Bósnia e Herzegovina e a Albânia – e na participação no programa CT ao abrigo do IPA para o Adriático com Estados-Membros. No que diz respeito à participação nos programas transnacionais do FEDER, a Componente II do IPA financia a participação do Montenegro nos programas "Europa do Sudeste" e "Mediterrâneo".

Os programas de CT na Sérvia incluem três programas bilaterais, com o Montenegro, a Croácia e a Bósnia e Herzegovina, três programas bilaterais com os Estados-Membros vizinhos – Hungria, Roménia e Bulgária – e a participação da Sérvia no programa transfronteiriço multilateral "Adriático" ao abrigo do IPA. Além disso, a Componente II do IPA financia a participação da Sérvia no programa transnacional de cooperação territorial europeia " Europa do Sudeste", do FEDER.

Em 2007, a Componente II do IPA apoiou o programa transfronteiriço entre a Turquia e a Bulgária. Além disso, foram concedidos à Turquia fundos da Componente II do IPA em 2007 para a participação no programa do IEVP relativo às bacias marítimas.

Componentes III, IV e V

A programação das Componentes III e IV é efectuada através de programas plurianuais elaborados inicialmente por períodos de três anos, mas que podem ser prolongados por anos adicionais. Com base nos quadros de coerência estratégicos, os países candidatos beneficiários elaboram um projecto de programas operacionais plurianuais por componente (Componente IV) ou por tema (Componente III), em consulta com as partes interessadas, sendo então acordados com a Comissão para adopção formal, após consulta do Comité competente dos Estados-Membros: o Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF) para a Componente III e o COCOF e o Comité do Fundo Social Europeu (FSE) para a Componente IV.

A Componente III abrange três domínios de assistência distintos: transportes e ambiente, que reflectem as intervenções do Fundo de Coesão nos Estados-Membros, e competitividade regional, que abrange certos domínios de assistência, à semelhança do que acontece com o objectivo da concorrência e do emprego do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A Componente III será então executada através de programas distintos que abrangem cada um destes temas (no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia para 2007-2009 apenas será executado um programa no domínio do ambiente e dos transportes). Tal implicou três processos de negociação distintos e a adopção dos programas por país, com repercussões semelhantes para a delegação do regime de gestão descentralizada, como descrito mais adiante.

À semelhança dos Fundos Estruturais, os programas plurianuais ao abrigo das Componentes III e IV proporcionam um quadro financeiro estável por um período de três anos, o que é fundamental para a execução das estratégias de investimento a médio prazo no domínio dos transportes, ambiente, competitividade regional e desenvolvimentos dos recursos humanos. À semelhança do que acontece com os Fundos Estruturais, este quadro financeiro a mais longo prazo vai de par com uma gestão financeira rigorosa, a fim de assegurar a plena absorção dos fundos que, de outro modo, poderiam ser perdidos, em resultado da regra de anulação automática das autorizações (N+3) estabelecida pelo Regulamento Financeiro. Em conformidade com os DPIP, estavam disponíveis os seguintes recursos para a programação ao abrigo dos programas plurianuais para as Componentes III, IV e V:

Componente/ Ano | Croácia | Antiga República Jugoslava da Macedónia | Turquia |

|2007 |2008 |2009 |Total |2007 |2008 |2009 |Total |2007 |2008 |2009 |Total | |Componente III |45,1 |47,6 |49,7 |142,4 |7,4 |12,3 |20,8 |40,5 |167,5 |173,8 |182,7 |524,0 | |Componente IV |11,4 |12,7 |14,2 |38,3 |3,2 |6,0 |7,1 |16,3 |50,2 |52,9 |55,6 |158,7 | |Componente V |25,5 |25,6 |25,8 |76,9 |2,1 |6,7 |10,2 |19,0 |20,7 |53,0 |85,5 |159,2 | |Em 2007 foram adoptados três programas operacionais (PO) plurianuais (2007-2009), ao abrigo da Componente III para a Croácia , após o parecer favorável do COCOF (Outubro de 2007). Os programas abrangem investimentos ligados ao acervo no domínio da protecção do ambiente (águas residuais, água potável e gestão dos resíduos) e transportes sustentáveis (ferroviários e por vias de navegação interiores). Para além destes esforços direccionados para as infra-estruturas básicas, uma assistência suplementar tem também como objectivo a modernização e reestruturação da capacidade produtiva das regiões menos favorecidas, sobretudo através da prestação de serviços a empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas.

O PO plurianual para a Croácia, ao abrigo da C omponente IV , foi adoptado em 7 de Dezembro de 2007 e consiste em 4 eixos prioritários: "Melhoria do acesso ao emprego e inserção sustentável no mercado de trabalho", "Reforço da inclusão social das pessoas desfavorecidas", "Reforço do capital humano e melhoria das possibilidades de emprego" e "Assistência técnica".

O programa de desenvolvimento rural plurianual 2007-2013 para a Croácia já foi elaborado embora não tenha sido adoptado em 2007 (foi adoptado pela Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 2008). Consiste em 3 eixos prioritários: "Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias", "Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e estratégias de desenvolvimento rural a nível local" e "Desenvolvimento da economia rural".

O PO "Desenvolvimento regional" 2007-2009 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia , ao abrigo da Componente III, foi adoptado pela Comissão em 29 de Novembro de 2007. O seu objectivo geral é apoiar o desenvolvimento sustentável do país através da melhoria das infra-estruturas de transporte e do ambiente. A assistência no sector dos transportes destina-se a prosseguir o desenvolvimento da rede de base de transportes regionais da Europa do Sudeste. No que diz respeito à assistência no sector do ambiente, estão previstos investimentos específicos no tratamento das águas residuais e na gestão dos resíduos sólidos, sectores com maior impacto na população e no ambiente natural.

No que se refere à C omponente IV na Antiga República Jugoslava da Macedónia, o PO "Desenvolvimento dos recursos humanos" foi adoptado em Dezembro de 2007 e engloba três eixos prioritários: "Emprego – Atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho", "Educação e formação – Investir no capital humano através de um melhor nível de ensino e de qualificações mais elevadas" e "Inclusão social – Promover um mercado de trabalho inclusivo".

O programa de desenvolvimento rural plurianual 2007-2013 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia já foi elaborado embora não tenha sido adoptado em 2007 [foi adoptado pela Decisão C(2008)677 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2008]. Consiste em 3 eixos prioritários: "Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias", "Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e estratégias de desenvolvimento rural a nível local" e "Desenvolvimento da economia rural".

Os PO ao abrigo da C omponente III para a Turquia foram adoptados pela Decisão da Comissão de 29 de Novembro de 2007 (PO nos domínios da competitividade regional e do ambiente) e em 7 de Dezembro de 2007 (PO para o sector dos transportes). O programa "Transportes" tem por objectivo geral aumentar a competitividade da Turquia através do apoio aos investimentos nas infra-estruturas de transportes. Neste contexto, a intervenção na Turquia abrangerá as infra-estruturas de transportes, incluindo, em especial, a interconexão, a interoperabilidade e a intermodalidade das redes nacionais entre si, bem como com as redes transeuropeias. O programa "Ambiente" tem por objectivo aumentar a competitividade da Turquia através do apoio aos investimentos no sector das infra-estruturas do ambiente, nomeadamente no que diz respeito aos sectores do abastecimento de água, esgotos e tratamento de águas residuais e gestão integrada dos resíduos. O programa "Competitividade regional" tem por objectivo geral melhorar a competitividade das regiões mais pobres da Turquia através do apoio às empresas. Este objectivo será alcançado através de quatro objectivos mais específicos: reforço das infra-estruturas físicas e financeiras, aumento das existências das empresas, aumento da capacidade de criação de postos de trabalho no sector produtivo e melhoria do valor acrescentado da base de produção.

O PO "Desenvolvimento dos recursos humanos" plurianual, ao abrigo da Componente IV , foi adoptado por Decisão da Comissão em 7 de Dezembro de 2007 e engloba quatro eixos prioritários: "Emprego", "Educação", "Adaptabilidade através da promoção da aprendizagem ao longo da vida" e "Inclusão social".

A Turquia elaborou o programa de desenvolvimento rural plurianual 2007-2013, ao abrigo da Componente V, em 2007. Este programa foi adoptado pela Decisão C(2008)691 da Comissão em 25 de Fevereiro de 2008 e consiste em 3 eixos prioritários: "Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias", "Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e da abordagem Leader" e, por último, "Desenvolvimento da economia rural".

Estruturas e modalidades de execução

O principal aspecto do IPA consiste em transferir conhecimentos especializados e experiência para os países beneficiários mediante uma maior apropriação e responsabilização dos países em relação à execução da assistência. Por outro lado, as Componentes III e IV do IPA procuram preparar os países candidatos para a execução e gestão da política de coesão comunitária e dos seus instrumentos após a adesão. Por conseguinte, contribuem para criar estruturas e sistemas que assegurem a gestão e a absorção adequadas dos Fundos Estruturais executados em regime de gestão partilhada, por meio de um processo de aprendizagem através da prática. Deste modo, os seus benefícios devem ser considerados numa perspectiva a longo prazo, que ultrapassa a duração dos programas do IPA actualmente em curso.

Assim, durante o período de existência do instrumento, espera-se que a gestão descentralizada – no âmbito da qual as autoridades nacionais dos países beneficiários assumem a plena apropriação da programação e da execução – se torne a norma na gestão do IPA. A realização rápida deste objectivo dependerá das capacidades administrativas dos diferentes países beneficiários e da sua capacidade para assegurar a existência de sistemas de gestão e de controlo adequados. Na prática, tal implica que cada país disponha de estratégicas, planos de acção e calendários específicos para conseguir uma maior descentralização, ao mesmo tempo que prepara as autoridades nacionais a disporem de capacidades suficientes para assumirem maiores responsabilidades neste contexto.

Os programas anuais 2007 para os países potencialmente candidatos ao abrigo das Componentes I e II (com exclusão dos programas CT com os Estados-Membros executados em regime de gestão partilhada) são, na sua maioria, executados numa base centralizada, com o objectivo claro de apoiar os países para que assumam gradualmente maiores responsabilidades e progridam para uma gestão descentralizada. Tal significa que os programas são essencialmente executados pela delegação da Comissão (gestão centralizada desconcentrada) ou pelos serviços da Comissão na sede (essencialmente programas multibeneficiários e horizontais).

No que diz respeito aos preparativos para a delegação das competências de gestão, os países potencialmente candidatos encontram-se em fases diferentes e alguns deles já começaram a estabelecer as estruturas de gestão necessárias e a preparar o seu roteiro para uma gestão descentralizada. Em Dezembro, a Albânia adoptou uma decisão que cria as estruturas e define as funções para a gestão descentralizada. O Montenegro elaborou o roteiro para a gestão descentralizada e prevê obter a sua acreditação nos próximos três anos. Na Sérvia, foi elaborada uma estratégia para a gestão descentralizada, estando prevista para 2008 a preparação de planos para o reforço das capacidades das instituições que funcionam em regime de gestão descentralizada.

No que diz respeito aos países candidatos , a gestão descentralizada com o controlo inicial ex ante da Comissão constitui a norma, embora o objectivo a atingir seja a gestão descentralizada sem este tipo de controlos. Em 2007, a Croácia e a Turquia efectuaram preparativos para passarem da acreditação do SED (Sistema de Execução Descentralizada), concedida ao abrigo dos instrumentos de pré-adesão anteriores, para a acreditação do IPA e para a delegação de competências em regime de gestão descentralizada. Em 2007, a Antiga República Jugoslava da Macedónia também se preparou para a acreditação da gestão descentralizada ao abrigo do IPA.

A acreditação do IPA para a gestão descentralizada tem de ser obtida separadamente para cada componente ou, no caso da Componente III, para cada programa. O momento indicado para atingir este objectivo pode variar consoante a componente do IPA e as capacidades do país beneficiário. Para a Croácia e a Turquia, espera-se que a acreditação do IPA para a gestão descentralizada ocorra até ao final de 2008 (Croácia) ou no início de 2009 (Turquia). Para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, este objectivo deverá ser atingido no primeiro semestre de 2009. Contudo, tendo em conta que a Antiga República Jugoslava da Macedónia não foi acreditada segundo o sistema SED ao abrigo dos instrumentos anteriores ao IPA, numa fase inicial a execução das Componentes I e II pode ser realizada em regime centralizado até que as autoridades nacionais competentes obtenham as acreditações IPA necessárias. Por outro lado, a execução das Componentes III, IV e V fica sujeita à acreditação anterior. É de notar que a assistência ao abrigo da Componente V só pode ser executada através de uma gestão descentralizada sem controlos ex ante .

Em relação a todos os países candidatos, o objectivo a médio prazo é a gestão plenamente descentralizada, em que a Comissão realiza unicamente um controlo ex post .

Os programas multibeneficiários são geridos em regime de gestão centralizada e conjunta. A gestão centralizada resume-se essencialmente à execução na sede pelos serviços da Comissão. A gestão conjunta é complementar da gestão central, na medida em que a Comissão gere os fundos em conjunto com uma organização internacional.

ACOMPANHAMENTO E RESULTADOS

Acompanhamento

O objectivo global do acompanhamento consiste em reforçar a relevância, a eficácia, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade da assistência prestada aos Balcãs Ocidentais e à Turquia. Através do acompanhamento, a Comissão dispõe regularmente de avaliações analíticas sobre a execução dos projectos e programas.

No caso da gestão descentralizada , o país beneficiário constituirá um comité de acompanhamento IPA, a fim de assegurar a coerência e a coordenação da execução das componentes do IPA. O comité de acompanhamento IPA deve assegurar o nível geral de eficácia, a qualidade e a coerência da execução de todos os programas e operações necessário para a realização dos objectivos previstos nas convenções de financiamento e nos documentos de planeamento indicativos plurianuais. O comité de acompanhamento IPA inclui, entre os seus membros, representantes da Comissão, o coordenador nacional do IPA, o gestor orçamental nacional, os representantes das estruturas operacionais dos programas e o coordenador estratégico para as Componentes III e IV, e reunir-se-á pelo menos uma vez por ano.

O comité de acompanhamento IPA é apoiado pelos comités de acompanhamento sectoriais estabelecidos ao abrigo de cada componente ou programa do IPA. Os comités de acompanhamento sectoriais têm a obrigação de assegurar a eficácia geral e a qualidade de execução dos programas em causa e de apresentar relatórios ao Comité IPA. Fornecem-lhe, em especial, informações sobre os progressos efectuados na execução dos programas, incluindo os resultados obtidos, os indicadores de execução financeira e outros elementos, sendo estabelecidos com o intuito de melhorar a execução dos programas.

Em 2007 não foi criado qualquer comité de acompanhamento oficial, dado que os primeiros programas ao abrigo do IPA só foram adoptados no final de 2007 e a sua execução ainda não começou. Contudo, os comités de acompanhamento sectorial relativos a cada programa ao abrigo das Componentes I, III, IV e V foram criados em Novembro e Dezembro de 2007 sob a forma de comités oficiosos, enquanto se aguarda a assinatura dos acordos-quadro e das convenções de financiamento em questão. Prevê-se para a Primavera de 2008 a criação oficial dos comités de acompanhamento IPA e dos comités de acompanhamento sectoriais na Croácia, na Turquia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia.

No caso dos programas a realizar em regime de gestão centralizada ou conjunta , o Regulamento de execução do IPA estabelece que a Comissão pode empreender quaisquer acções que considere necessárias para acompanhar os programas em causa. Em 2007 não foi realizado qualquer acompanhamento dos projectos do IPA, dado que os programas previstos ao abrigo do IPA 2007, em geral, só foram adoptados no final do ano, tendo a sua execução sido iniciada apenas em 2008.

Resultados das avaliações

As avaliações têm por objectivo melhorar a qualidade, a eficácia e a coerência da assistência financiada pelos fundos comunitários, bem como da estratégia e aplicação dos programas. Os DPIP são objecto de avaliações ex ante realizadas periodicamente pela Comissão.

Os programas estão sujeitos a avaliações ex ante , bem como a avaliações intercalares e, sempre que pertinente, ex post , de acordo com as disposições específicas previstas, para cada componente do IPA, no Regulamento (CE) n.° 718/2007 da Comissão. Durante o período de execução dos programas é realizada pelo menos uma avaliação intercalar e, em especial, quando o acompanhamento do programa revelar um desvio significativo em relação aos objectivos inicialmente fixados. A avaliação ex post da execução da assistência incumbe à Comissão e inclui os resultados identificáveis, específicos das componentes do IPA. Em caso de gestão conjunta, a avaliação ex post pode ser efectuada em conjunto com outros doadores.

Em 2007, os programas operacionais plurianuais ao abrigo das Componentes III e IV foram objecto de avaliações ex ante realizadas em conformidade com as orientações e requisitos dos Fundos Estruturais, constituindo uma parte integrante do processo de adopção dos programas. Do mesmo modo, todos os programas operacionais adoptados ao abrigo da Componente V foram objecto de uma avaliação ex ante .

Em 2007 não foi realizada qualquer outra avaliação intercalar ou ex post , dado que os primeiros programas previstos ao abrigo do IPA só foram adoptados no final de 2007 e a sua execução iniciada em 2008.

COORDENAÇÃO DOS DOADORES COM OS ESTADOS-MEMBROS E OS DOADORES BILATERAIS

Antes de adoptar os programas plurianuais ao abrigo das Componentes III e IV, a Comissão organizou reuniões em cada país candidato com os representantes dos Estados-Membros e as IFI, para apresentar as estratégias e prioridades dos programas e recolher os pontos de vista dos outros doadores. Estas reuniões revestiram-se de especial importância nos casos em que as acções ou programas financiados pelos Estados-Membros e pelas IFI eram complementares das acções ou programas financiados pelo IPA, ou quando era necessário recorrer ao co-financiamento para a execução de determinados projectos.

Em 13 de Dezembro de 2007, foi organizada uma reunião de coordenação dos doadores, entre doadores comunitários e não comunitários, onde as IFI participaram como observadores. O objectivo da reunião era partilhar informações sobre as prioridades e as actividades dos doadores nos países beneficiários do IPA e definir acções e sinergias complementares. Este era um dos elementos no contexto dos requisitos do IPA para reforçar a coordenação entre os doadores. O objectivo comum consiste em aumentar a eficácia e a eficiência da ajuda prestada aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos, reforçando a complementaridade e evitando as duplicações.

As principais conclusões da reunião de coordenação dos doadores foram as seguintes:

- O reforço da coordenação entre os doadores constitui uma prioridade da agenda da comunidade dos doadores. Em especial, a reunião demonstrou que a coordenação entre a Comissão, os Estados-Membros da UE e os doadores não comunitários, para ser eficaz, tem de ser um processo recíproco, em que os interessados debatem os respectivos programas e prioridades;

- Foram realizados progressos consideráveis no que diz respeito à coordenação entre os doadores, tanto nos países beneficiários como a nível europeu. As reacções recolhidas na reunião levam a pensar que o processo de consulta estabelecido ao longo de 2007 no contexto do IPA, em especial a nível local nos países beneficiários, está a funcionar cada vez melhor;

- A apropriação da assistência por parte dos países beneficiários é essencial para maximizar o impacto da ajuda. Em última instância, a coordenação entre os doadores deve incumbir às autoridades dos países beneficiários, embora a comunidade dos doadores forneça orientação e assistência a este propósito. Para o efeito, é necessário reforçar as capacidades dos países beneficiários para levarem a cabo o processo de apropriação.

COORDENAÇÃO COM O BEI E AS IFI

As Instituições Financeiras Internacionais (IFI) têm facultado aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos acesso ao financiamento, o que lhes permitiu começar a realizar os investimentos necessários. Simultaneamente, os beneficiários foram obrigados a adoptar políticas orçamentais e monetárias prudentes para manter o crescimento económico. Essa medida conduz actualmente a uma situação em que, apesar das necessidades de investimento permanecerem elevadas, as capacidades dos beneficiários para suportarem uma dívida externa cada vez maior estão a chegar ao limite. As subvenções não reembolsáveis concedidas pela UE e por outros doadores, incluindo os Estados-Membros, em combinação com os empréstimos concedidos pelas IFI tornaram-se um recurso essencial para o desenvolvimento do sector privado, para os investimentos no sector da eficiência energética e para a reparação e melhoria das infra-estruturas, sem expor os beneficiários a um endividamento excessivo.

A Comissão está empenhada numa coordenação mais estreita com o BEI, o BERD, o CEB e outras IFI que apoiam a modernização e o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais. A segunda reunião do grupo consultivo das IFI, que está associado à execução do Memorando de Entendimento assinado com as IFI em meados de 2006, estava prevista para Janeiro de 2008. Foram organizadas reuniões do grupo de trabalho técnico para o sector dos transportes e da energia (Setembro de 2007) e do ambiente (Outubro de 2007). Não foi possível realizar em 2007 a primeira reunião para o sector social, tendo esta vindo a realizar-se em Janeiro de 2008. Em 10 e 11 de Dezembro de 2007 teve lugar uma reunião de coordenação das IFI com os participantes de todas as principais IFI, as equipas geográficas da DG Alargamento, as delegações e as DG de tutela.

Além disso, a Comissão, o BEI, o BERD e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa comprometeram-se a estabelecer um quadro de investimentos para os Balcãs Ocidentais até 2010 com outras IFI e doadores, a fim de reforçar a harmonização e a cooperação em matéria de investimentos, tendo em vista o desenvolvimento socioeconómico da região.

Em 2007 foram também desenvolvidos esforços consideráveis para definir uma estratégia de coordenação com as IFI. Mais especificamente, chegou-se a acordo quanto à concentração dos esforços em três domínios prioritários: micro, pequenas e médias empresas (PME), eficiência energética e infra-estruturas. As razões para cooperar com as Instituições Financeiras Internacionais e utilizar a abordagem regional nos próximos anos são a seguir expostas para cada vertente:

- Vertente I - Desenvolvimento do sector privado: do lado da oferta, a assistência da UE para promover o acesso das micro e pequenas empresas ao financiamento foi canalizada no passado para a região através de numerosos acordos específicos com várias IFI. Em 2005, foi inaugurada uma iniciativa regional multidoadores – o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES). Esta iniciativa conduziu à consolidação de numerosos acordos de micro-crédito em toda a região num único instrumento, conferiu sustentabilidade aos financiamentos anteriores e permitiu ganhos de eficiência em termos de gestão. A característica mais marcante do FEES consiste no facto de a cobertura dos riscos da contribuição da UE e dos Estados-Membros se destinar a atrair os capitais privados para investirem em micro-empréstimos. Os resultados obtidos até à data com este fundo foram positivos.

- Vertente II – Eficiência energética: esta vertente procura promover os investimentos no sector da eficiência energética e das energias renováveis nas PME e no sector público através da capitalização das acções apoiadas pelos programas nacionais, que se destinam: i) a aumentar a sensibilização do público para a eficiência energética e as potencialidades das poupanças de energia; ii) a aplicar a legislação no que diz respeito à Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios[3] e à eficiência energética na utilização final e aos serviços energéticos[4] (incluindo as energias renováveis). Além disso, a promoção dos investimentos no domínio da eficiência energética está em conformidade com a recomendação do Livro Verde da Comissão Europeia sobre a eficiência energética[5], que incentiva as Instituições Financeiras Internacionais a concederem financiamentos a longo prazo a investimentos neste domínio.

- Vertente III – Promoção dos investimentos nas infra-estruturas: a fim de assegurar o desenvolvimento socioeconómico sustentado e a estabilidade na região é essencial estabelecer redes de infra-estruturas e serviços adequados no sector dos transportes, da energia, do ambiente e no sector social. A insuficiência de recursos financeiros e a falta de experiência dos beneficiários na elaboração de projectos adequados susceptíveis de serem financiados pelas Instituições Financeiras Internacionais e por outros doadores figuram entre os principais factores que dificultam a melhoria das infra-estruturas. É essencial efectuar investimentos adequados nas infra-estruturas para assegurar inúmeros serviços indispensáveis de abastecimento de água e saneamento, aquecimento, fornecimento de energia, transportes, saúde e educação para melhorar as condições de vida da população. Por todas estas razões, o acesso ao financiamento é fundamental. Assim, a execução desta vertente incluirá a criação de um mecanismo financeiro multisectorial e multibeneficiários para projectos de infra-estruturas, que apoiará as instituições beneficiárias a nível nacional, regional e municipal, com o objectivo de preparar e executar projectos de investimentos em infra-estruturas financiados pelas Instituições Financeiras Internacionais e/ou por outros doadores. Este mecanismo apoiará a cooperação e a coordenação com as IFI, a realização de economias de escala na mobilização dos conhecimentos técnicos especializados necessários para preparar e apoiar os projectos de investimento nas infra-estruturas, facilitará a criação de redes e o intercâmbio de conhecimentos especializados entre os beneficiários e incentivará ainda a concessão de empréstimos pelas IFI que completem as subvenções nacionais concedidas ao abrigo do IPA. Neste contexto, a promoção dos investimentos nas infra-estruturas tem de ser coordenada e desenvolvida de forma coerente, de modo a ter em conta o contexto sub-regional (ou seja, os países vizinhos e, em especial, a região de vizinhança).

[1] Candidatos: Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.Países potencialmente candidatos: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e Sérvia.

[2] Resolução n.° 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

[3] Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002.

[4] Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

[5] “Fazer mais com menos”: Livro Verde sobre a eficiência energética. COM(2005) 265 final, de 22 de Junho de 2005.