52008DC0843

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.12.2008

COM(2008) 843 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Oitavo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro

SEC(2008) 3014

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Oitavo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro

1. INTRODUÇÃO

No seguimento da Decisão do Conselho de 8 de Julho de 2008, a Eslováquia reúne as condições necessárias para a adopção do euro[1]. A zona euro passará a ter 16 membros em 1 de Janeiro de 2009. A coroa eslovaca (koruna) será convertida em euros à taxa de 30,1260.

Os preparativos práticos para a transição entraram na sua fase final. O presente relatório aborda em particular as medidas de preparação para a introdução do euro na economia, a preparação a nível das empresas e da administração pública, as medidas adoptadas para proteger os consumidores no período de transição, a campanha de comunicação e a evolução da opinião pública sobre o euro.

O documento de trabalho da Comissão em anexo descreve detalhadamente as medidas de preparação para a introdução do euro nos outros países da UE que ainda não o adoptaram e que não beneficiam de uma cláusula de não participação.

2. SITUAÇÃO DOS PREPARATIVOS NA ESLOVÁQUIA

2.1. Medidas de preparação para a transição

De acordo com os cálculos do Banco Nacional da Eslováquia (BNE), serão necessárias cerca de 188 milhões de notas bancárias em euros e 500 milhões de moedas em euros para substituir a coroa eslovaca em circulação e o numerário do BNE. As notas bancárias foram pedidas ao Banco Nacional da Áustria. As moedas em euros com as faces nacionais eslovacas são cunhadas pela Casa da Moeda Eslovaca de Kremnica. Cerca de 170 milhões de moedas foram cunhadas até 17 de Outubro. As restantes moedas necessárias para circulação e cerca de 150 milhões de moedas para o numerário do BNE deverão ser cunhadas até ao final deste ano. A Casa da Moeda de Kremnica está a preparar 204 500 conjuntos de moedas em euros eslovacas, agrupadas em três tipos de embalagem para os coleccionadores de moedas. O BNE já iniciou a destruição das coroas eslovacas, no que se refere ao seu numerário, com vista a libertar capacidade de armazenamento para o numerário em euros. As moedas eslovacas em euros foram testadas com êxito pelos produtores de máquinas de testagem das moedas, pelos produtores de sistemas de validação das moedas utilizados pelas máquinas de distribuição e por utilizadores das máquinas de distribuição da Eslováquia e outros países europeus e não europeus. O fornecimento prévio dos bancos comerciais começou no dia 6 de Setembro de 2008 para as moedas e um mês mais tarde para as notas em euros. O BNE assinou os contratos de fornecimento prévio com 16 bancos comerciais. As moedas estão a ser distribuídas aos bancos comerciais a partir de uma agência do BNE criada especificamente para esta finalidade na Casa da Moeda de Kremnica. Este sistema de distribuição ajuda a criar espaço de armazenagem suficiente para as notas e moedas em euros que são distribuídas directamente a partir da sede do BNE e das suas sete sucursais regionais. As escoltas pela polícia eslovaca garantem uma elevada segurança de todos os transportes de dinheiro em euros.

O subfornecimento prévio começou no início de Novembro de 2008. A partir de 15 de Novembro, os bancos abasteceram cerca de 1 036 empresas com numerário em euros. O número total de empresas que manifestaram interesse em ser abastecidas com numerário em euros antes do dia de entrada em circulação do euro aumentou de 12 000, em Março, para 13 300, em Outubro de 2008. Quase 23% das notas bancárias e 66% das moedas fornecidas previamente serão distribuídas por bancos comerciais aos seus clientes. Os bancos eslovacos não tencionam utilizar as novas regras simplificadas para o subfornecimento prévio, adoptadas em Junho de 2008 pelo BCE[2].

Os cidadãos terão a oportunidade de comprar mini-conjuntos de moedas em euros a partir de Dezembro de 2008. Nos bancos, no BCE e nos postos dos Correios eslovacos poderão encontrar à venda 1,2 milhões de mini-conjuntos no valor de 500 SKK (aproximadamente 16,60 €). Embalados em pequenos sacos de plástico, os mini-conjuntos incluirão uma combinação de 45 moedas, com todas as moedas em euros de denominação eslovaca. Os mini-conjuntos são muito úteis para familiarizar as pessoas com as novas moedas, antes do dia oficial de entrada em comercialização. É provável que os mini-conjuntos também sejam comprados pelas pequenas empresas que não pretendam ser abastecidas previamente mediante contrato com o seu banco (adquirindo vários mini-conjuntos, os pequenos retalhistas podem facilmente obter o dinheiro em euros necessário para assegurar os trocos nos primeiros dias de Janeiro). As vendas de mini-conjuntos devem, por conseguinte, ser cuidadosamente vigiadas pelo BNE, já que as quantidades planeadas poderão revelar-se insuficientes.

Alguns bancos comerciais eslovacos tencionam trocar a moeda legal por euros à taxa de conversão oficial isenta de taxas aplicável, nas últimas semanas do ano. A troca do dinheiro conservado poderá desta forma repartir-se por um período mais alargado e os bancos poderão gerir melhor o volume de trabalho adicional. Muitos bancos também oferecem produtos especiais para atrair novos clientes ou motivar os seus clientes habituais, para que depositem o dinheiro que têm guardado em casa numa conta bancária. Os bancos vão converter todas as contas bancárias em euros, gratuitamente, no dia de entrada oficial em circulação.

Para facilitar a transição, o BNE e os bancos comerciais aceitarão a troca e o levantamento de dinheiro no dia 1 de Janeiro (que normalmente é dia feriado para os bancos), bem como no fim-de-semana de 3 e 4 de Janeiro de 2009. Os bancos comerciais planeiam aumentar o número de efectivos em contacto com o público, recorrendo aos empregados dos serviços administrativos e de outras secções não financeiras dos bancos. Todos os empregados receberam formação para realizar as operações necessárias em euros e fornecer informações sobre o euro. Para garantir uma transição suave e eficiente, os bancos informarão os seus clientes sobre a organização dessa transição e os serviços que oferecem. Nos primeiros dias de Janeiro, os bancos deverão estar prontos para ajustar as suas capacidades de acordo com o número de clientes recebidos (sendo de esperar um aumento até 50% no número de pessoas que visitará as instalações dos bancos).

A partir de 1 de Janeiro, todas as caixas automáticas (ATM) na Eslováquia (cerca de 2 200) passarão a fornecer unicamente notas em euros (sobretudo de 10 e 20 euros). A adaptação ao euro de uma parte das caixas automáticas será assegurada a nível central, ao passo que outra parte terá de ser adaptada manualmente. Todos os terminais de pagamento automático (30 000 no total) passarão a funcionar em euros a partir do dia de entrada em circulação do euro. Uma vez que os cidadãos eslovacos utilizam os cartões sobretudo para levantar dinheiro das caixas automáticas, estão a ser incentivados pelas autoridades e pelos bancos a utilizar os cartões também para efectuarem pagamentos durante o período de transição.

A fim de proteger o euro contra a contrafacção , a Eslováquia criou um Instituto Central Nacional no Ministério dos Assuntos Internos e um centro nacional de análise para as notas bancárias e as moedas, ambos sediados no BNE. O BNE, os bancos comerciais, as grandes empresas e as instituições financeiras encomendaram os equipamentos necessários para verificar a autenticidade das notas bancárias em euros e estão a formar os empregados que manipulam o dinheiro. Os folhetos informativos que estão a ser distribuídos ao público, no âmbito da campanha de comunicação nacional, também fornecem informações sobre as características de segurança do dinheiro em euros.

O sector financeiro na Eslováquia está bem avançado nos preparativos para a transição. A produção e a distribuição das moedas em euros deverão avançar rapidamente de acordo com as datas previstas para o fornecimento e o subfornecimento prévios; As vendas de mini-conjuntos deverão ser controladas cuidadosamente e deverá ser considerada a necessidade de efectuar abastecimentos adicionais; Os bancos estão a preparar-se extensivamente para a transição: deverão certificar-se de que todos os seus clientes (empresas e particulares) estão informados sobre os produtos e serviços oferecidos e conhecem o calendário das operações necessárias à transição. Deverão também preparar-se cuidadosamente para uma afluência adicional significativa do público junto das suas sucursais nos primeiros dias de Janeiro. |

- 2.2. Preparação das empresas

O inquérito Flash Eurobarómetro realizado junto dos empresários eslovacos, em Junho de 2008[3], revelou que a maioria das empresas começou a preparar-se para a transição com muita antecedência. Cerca de 80% das empresas iniciaram a sua preparação prática mais de 6 meses antes do dia de entrada em circulação do euro. Simultaneamente, uma elevada percentagem de empresas declarou necessitar de informação básica sobre a transição. Mais de 70% das empresas desejavam estar mais bem informadas sobre as regras de transição, incluindo em matéria de arredondamento dos preços, e quase 58% desejavam obter mais informações sobre a dupla afixação dos preços. A falta de informação traduziu-se numa taxa relativamente elevada de erros detectados durante os controlos de aplicação das regras de transição feitos pela Inspecção do Comércio Eslovaca (ICE). Nas primeiras duas semanas do período de dupla afixação dos preços (de 24 de Agosto a 7 de Setembro) foram identificadas deficiências em cerca de 45% das lojas controladas e dos prestadores de serviços (p. ex., taxa de conversão não visível ou incorrecta, não indicação do preço em euros ou cálculo/arredondamento errado). Com a aproximação do dia da transição, os empresários começaram a procurar informação de forma mais activa e os resultados dos controlos melhoraram. Em meados de Outubro de 2008, 74% das 8 200 empresas controladas pela ICE já aplicavam correctamente as regras de transição. Além dos controlos efectuados, os inspectores da ICE explicaram as regras da transição e distribuíram os materiais informativos. Uma parte significativa dos erros identificados foi, portanto, corrigida durante os controlos. É prestada uma atenção especial às PME e empresas em áreas remotas.

Durante a organização de diversos seminários sobre o euro, a Agência Nacional para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (ANDPME) constatou um aumento de interesse por parte das empresas. A ronda de seminários organizada no Outono atraiu muito mais interesse do que as sessões de Junho de 2008. Os seminários realizados em 18 cidades eslovacas procuraram facultar toda a informação necessária sobre a transição. Os empresários podem também encontrar informação nos sítios Web da ANDPME e do Ministério da Economia, no sítio Web nacional sobre o euro www.euromena.sk e nas brochuras da ANDPME e do BNE.

Algumas empresas, que esperaram até ao último momento para se começarem a preparar, poderão ter problemas a nível da adaptação dos sistemas informáticos e das caixas registadoras. Muitas empresas informáticas anunciaram que estarão totalmente ocupadas até ao final do ano. De acordo com regras de transição eslovacas, os custos da conversão não poderão ser incluídos nos preços.

Os retalhistas deverão pagar os trocos exclusivamente em euros a partir da sua entrada oficial em circulação. Consequentemente, são necessárias medidas para facilitar o trabalho dos profissionais que trabalham com as caixas registadoras e para limitar as filas de espera (p. ex., familiarizando esses profissionais com a nova moeda, providenciando duas caixas separadas para a coroa eslovaca e o euro, disponibilizando um balcão de informação aos clientes nas lojas de maior dimensão e contratando pessoal temporário para embalar os produtos nos supermercados). Os retalhistas deverão prever uma capacidade de armazenagem suficiente para recuperar o dinheiro em coroas eslovacas e planear o transporte do numerário em coroas eslovacas para os bancos.

As autoridades deverão combinar os seus esforços no sentido de assegurar que todas as empresas estão suficientemente informadas sobre a transição e obtêm o apoio adequado; A evolução dos preparativos a nível das PME deverá ser regularmente controlado. O novo inquérito previsto sobre a preparação das PME ajudará a perceber melhor a situação actual. |

- 2.3. Preparação da administração pública

Em 24 de Setembro de 2008, o Governo eslovaco aprovou a terceira actualização do Plano Nacional para a Introdução do Euro, integrando a data de anulação da derrogação aplicável à Eslováquia e a taxa de conversão definitiva.

A adaptação dos actos jurídicos exigida pela transição segue o calendário estabelecido pelo Plano Nacional. A maioria dos formulários oficiais já foi adaptada ao euro e publicada nos sítios Web ou nos boletins das instituições responsáveis. Os órgãos administrativos começaram a indicar todos os montantes, simultaneamente, em coroas eslovacas e euros, desde o início do período de dupla afixação obrigatória (24 de Agosto). Todas as somas a pagar aos cidadãos foram arredondadas para cima, ao passo que todas as taxas e encargos foram arredondados para baixo. A Segurança Social enviou a todos os pensionistas um cálculo da sua pensão em euros, bem como as informações necessárias sobre a adopção do euro.

O Ministério das Finanças lançou três séries de controlos da evolução da adaptação pelos sistemas de informação. A terceira série de controlos envolveu 654 órgãos da administração pública (p. ex., ministérios e outros organismos da administração central, órgãos das administrações regionais, administrações das cidades e municípios). Em 30 de Agosto de 2008, cerca de 97% dos órgãos controlados já tinham adoptado a dupla afixação de preços e quase 84% já haviam testado a compatibilidade dos seus sistemas informáticos com o euro. 94% das entidades administrativas não esperam problemas importantes com a transição. Foram identificadas algumas deficiências em 6% das administrações controladas, nomeadamente a nível das cidades mais pequenas e dos municípios. Recorreu-se a mecanismos correctivos para garantir a preparação atempada de todos os sistemas informáticos.

Os Correios eslovacos, que desempenharão um papel importante na distribuição do numerário em euros junto do público, está a finalizar os seus preparativos: a maioria dos sistemas informáticos já foi adaptada e testada. Os Correios começarão a vender mini-conjuntos de moedas em euros em Dezembro de 2008 e a pagar as pensões e os subsídios em euros em Janeiro de 2009. O pessoal dos Correios será, na prática, uma importante fonte de informação para os pensionistas e para outros grupos vulneráveis da população. Por essa razão, os Correios lançaram uma intensa campanha de informação e organizaram diversas acções de formação dirigidas aos seus empregados.

Os ministérios e outros órgãos da administração central prepararam materiais informativos e formações destinadas aos empregados dos seus serviços e organismos sob a sua responsabilidade. Foi dada uma atenção especial ao pessoal que está em contacto directo com o público. A Associação das Cidades e Aldeias preparou dois guias da transição para as administrações das cidades e os municípios, e organizou numerosos seminários para os seus membros sobre questões relacionadas com a transição (p. ex., os preparativos para a elaboração dos orçamentos locais em euros, a criação de «equipas euro» e a conversão dos sistemas informáticos). Esta associação não espera nenhum problema importante com a transição das administrações locais.

Nos últimos meses, os preparativos realizados pela administração pública eslovaca para a adopção do euro registaram progressos consideráveis. É importante garantir que os órgãos administrativos relativamente aos quais foram detectadas deficiências irão concluir a adaptação dos seus sistemas informáticos e testar o funcionamento desses sistemas antes da entrada em circulação do euro. Se necessário, deverá ser dado apoio às cidades mais pequenas e aldeias. |

2.4. Evitar práticas abusivas e uma percepção errada da evolução dos preços por parte dos cidadãos

Nos últimos meses, as autoridades eslovacas adoptaram um conjunto de medidas tendo em vista a estabilidade dos preços e um aumento da confiança dos consumidores durante o período de transição.

A entidade governamental responsável pela adopção do euro, em conjunto com a Associação dos Empresários eslovaca, elaborou um projecto de « Código Ético », que obriga os seus signatários a respeitar as regras da transição, a não abusar dessa transição para seu próprio benefício e a divulgar activamente informação sobre a transição aos seus clientes, parceiros comerciais e trabalhadores. Actualmente, o logótipo deste código pode ser encontrado em cerca de 16 000 lugares, incluindo lojas, prestadores de serviços e órgãos de administrações locais e regionais. O logótipo foi apresentado ao público num filme televisivo especificamente realizado para o efeito. Os cidadãos podem apresentar as suas queixas sobre os comportamentos incorrectos dos signatários do código junto da entidade governamental responsável pela adopção do euro, a quem compete investigar as queixas e exigir as eventuais reparações. Os signatários que violem o código podem perder o direito de utilizar o logótipo e ser incluídos na «lista negra» da Associação dos Consumidores eslovaca.

A obrigação de dupla afixação de preços , em coroas eslovacas e euros, começou no dia 24 de Agosto de 2008 e durará até 1 de Janeiro de 2010. A sua aplicação é cuidadosamente controlada pela Inspecção do Comércio Eslovaca , que envia diariamente os seus inspectores às instalações dos retalhistas e dos prestadores de serviços. A título do acordo de subvenção, em Novembro foram integrados 60 inspectores adicionais na ICE com o apoio da Comissão. No período entre 24 Agosto e 31 de Outubro, a ICE controlou 10 920 pontos de venda, 494 685 etiquetas de preços de mercadorias e 49 089 preços de serviços. Nos últimos 7 dias deste período, a percentagem de lojas e prestadores de serviços que aplicavam correctamente todas as regras de transição subiu para 85% (contra 72% na última semana de Agosto). Quase todos os preços estavam indicados em coroas eslovacas e euros. A percentagem de preços de mercadorias que foram incorrectamente convertidos em euros baixou para 2,78%. No sector dos serviços, 6,7% dos preços em euros foram incorrectamente calculados ou arredondados. Os resultados dos controlos têm melhorado significativamente ao longo do tempo. Muitos dos erros identificados são corrigidos durante os controlos com o auxílio dos inspectores. Para os ajustamentos que requerem mais tempo, os inspectores fixam um prazo de alguns dias. Caso não se verifique nenhuma correcção, é formulada uma advertência e, eventualmente, dado início a um processo por infracção (13 processos por infracção até 31 de Outubro). Às violações graves das regras de transição pode ser aplicada uma coima até 60 000 euros.

Além dos controlos realizados por sua própria iniciativa, a ICE também procede a controlos específicos na sequência de queixas apresentadas pelos cidadãos , relacionadas com a aplicação incorrecta das regras de dupla afixação ou o aumento invulgar dos preços. Até 31 de Outubro, a ICE recebeu 84 queixas de cidadãos sobre a ausência de dupla afixação dos preços nas etiquetas e folhetos, erros de cálculo dos preços em euros ou da taxa de conversão, e 42 queixas relacionadas com o aumento de preços. Num total de 77 queixas investigadas, apenas 35% foram consideradas justificadas (conversão errada ou ausência de dupla afixação dos preços). Foi solicitado aos retalhistas que corrigem os erros detectados num breve período de tempo. Do mesmo modo, todas as queixas sobre o aumento dos preços foram cuidadosamente examinadas: as variações de preço foram comparadas com as tendências a longo prazo, os preços do mesmo produto noutras lojas e consideradas num contexto mais amplo (p. ex., preços aplicáveis às aquisições ( inputs ) e evolução dos mercados mundiais). Com base nos resultados dessa análise, considerou-se que as queixas eram injustificadas. Se a ICE considerar que existe um aumento anormal dos preços, será pedido aos retalhistas que reconsiderem os seus preços. Em última instância, a revisão do Código Penal recentemente aprovada prevê a aplicação de uma pena de prisão a qualquer retalhista que esteja em situação de abuso durante o período de transição. Trata-se de uma medida essencialmente preventiva.

Os controlos da ICE são complementados por sistema de controlo dos preços da Associação dos Consumidores eslovaca . De duas em duas semanas, inspectores voluntários controlam os preços de um determinado conjunto de produtos, em cerca de 350 pontos de venda a retalho, e analisam a sua evolução ao longo do tempo. A este controlo «regular» acrescem os controlos e investigações pontuais que são realizados na sequência das queixas apresentadas pelos cidadãos. Sempre que é detectado um aumento invulgar dos preços, os inspectores voluntários investigam as razões desse aumento. Se um vendedor retalhista ou prestador de serviços não apresentar uma explicação relevante para o aumento de preços e se se recusar a aplicar o preço anterior, a associação publica o nome da loja na «lista negra» divulgada no seu sítio Web. As lojas e prestadores dos serviços incluídos nessa lista ficam sob o controlo do ICE e das associações profissionais a que pertencem. Se tiverem assinado o Código Ético, perdem o direito a utilizar o logótipo respectivo. A «lista negra» também é vigiada diariamente pelos meios de comunicação social.

No que se refere ao controlo estatístico oficial dos preços no período de transição, o Serviço de Estatística eslovaco analisa, de 10 em 10 dias, a evolução dos preços de 196 produtos comprados frequentemente (desde 1 de Agosto de 2008 a 30 de Junho de 2009). Até meados de Outubro de 2008, os preços da amostra de produtos e serviços controlados registaram uma descida ou aumentaram apenas ligeiramente quando comparados com o início de Agosto. O aumento dos preços dos serviços e da carne foi compensado pela redução dos preços dos produtos petrolíferos e dos frutos e legumes sazonais.

A evolução dos preços, em todos os sectores da economia, é regularmente examinada por um órgão especial criado pelo governo: o Conselho dos Preços . O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara de Comércio eslovaca e composto por diversos ministros e outros representantes dos sectores público e privado. Se o Conselho concluir que os preços em algum sector aumentaram anormalmente, solicitará ao ministro responsável pelo sector (ou seja, ao ministro da Agricultura, no caso do preço de produtos alimentares) que apresente uma análise pormenorizada da situação. Sempre que a análise concluir que o aumento de preços é «especulativo», o ministro tem de propor medidas correctivas e controlar regularmente a sua aplicação. Caso as medidas adoptadas sejam insuficientes, o Conselho pode propor ao Governo que regulamente os preços de um determinado produto ou serviço. A regulamentação administrativa dos preços em todos os sectores da economia foi possibilitada por uma alteração ao Decreto 18/1996 relativo aos preços, adoptada em Setembro de 2008. A evolução dos preços dos cuidados dentários, das taxas de estacionamento e dos preços praticados pelas escolas de condução estão actualmente a ser analisadas pelos ministérios competentes.

A Eslováquia adoptou um vasto conjunto de medidas de protecção do consumidor. É importante que o seu objectivo e funcionamento sejam bem explicados aos cidadãos e empresas. Os números de contacto para as queixas dos consumidores deverão ser amplamente divulgados junto do público; O compromisso assumido livremente pelos signatários do Código Ético de respeitarem as regras de transição deveria continuar a ser promovido pelas próprias autoridades e pelos signatários, a fim de aumentar a confiança dos consumidores; É crucial assegurar que os órgãos de controlo dispõem de recursos suficientes para verificar a aplicação das regras de transição em todo o país. Deverá ser concedida uma atenção especial à evolução dos preços no final do período de dupla afixação e após expiração do Código Ético, bem como nos sectores em que foram frequentemente detectadas irregularidades durante as transições anteriores; É importante evitar o adiamento dos ajustamentos normais dos preços que resultem da evolução dos custos de produção através de medidas administrativas. Uma distorção dos sinais dados pelos preços, provocada pela regulamentação administrativa destes últimos, levaria inevitavelmente a maiores ajustamentos de preços no futuro. |

- 2.5. Actividades de comunicação e opinião pública

A campanha de informação sobre o euro avança a bom ritmo na Eslováquia. O Governo designou uma agência de comunicação para realizar a campanha nos meios de comunicação social. Os filmes de divulgação têm incidido principalmente nos aspectos práticos da transição: a taxa de conversão, a dupla afixação de preços, as modalidades de conversão do dinheiro, o Código Ético e a conversão das moedas e notas bancárias conservadas. Uma campanha complementar nos meios de comunicação social, iniciada 100 dias antes da entrada em circulação do euro, envolve personalidades eslovacas que explicam os benefícios do euro e peritos que respondem a perguntas frequentes sobre a transição, em pequenos programas transmitidos a seguir ao noticiário televisivo da noite. Além disso, uma carrinha «Euromobile» atravessa o país e divulga informação sobre o euro a grupos e a cidadãos vulneráveis em áreas rurais. Um evento para comemorar os 100 dias de contagem decrescente para o euro foi organizado, simultaneamente, em oito capitais regionais, tendo contado com a participação de cerca de 35 000 pessoas. O maior cartaz de todos os tempos na Eslováquia, exibindo a moeda euro, cobre a fachada principal do BNE em Bratislava, enquanto alguns exemplares mais pequenos são mostrados em oito agências regionais do BNE.

Estão a ser desenvolvidas outras actividades de comunicação pelo BNE, em coordenação com o Ministério das Finanças e outros órgãos da administração pública. Desde o período de Verão, as autoridades eslovacas organizaram regularmente diversas conferências de imprensa, que resultaram num corpo de imprensa bem informado e globalmente positivo.

Em conformidade com o Acordo de Parceria, assinado entre as autoridades eslovacas e a Comissão Europeia em 7 de Dezembro 2007, foram desenvolvidas algumas actividades de comunicação conjuntas: uma exposição itinerante sobre o euro, uma conferência sobre o euro em Setembro de 2008, seminários para os jornalistas, um inquérito e várias sondagens de opinião. Além disso, a Comissão facultou às autoridades eslovacas diversas publicações e material de promoção.

No contexto do Acordo de Parceria, ambas as partes assinaram duas convenções de subvenção. A Comissão está a co-financiar a contratação de pessoal adicional para a campanha de comunicação, o desenvolvimento do sítio Web e linha telefónica nacionais sobre o euro, a compra de espaço nos meios de comunicação social electrónicos, a contratação de mais empregados para a ICE, a realização de campanhas dirigidas à minoria cigana e o envio de uma calculadora para a conversão em euros e de folhetos informativos directamente às famílias (os pacotes informativos foram distribuídos a todos os agregados familiares eslovacos em Novembro).

O Banco Central Europeu (BCE) também tem promovido, em colaboração com o BNE, actividades conjuntas de sensibilização do público em geral (mas também dos profissionais que lidam directamente com dinheiro) sobre as modalidades de conversão do dinheiro em euros e as características visuais e de segurança das moedas e notas bancárias em euros. O logótipo «€ Nossa Moeda» do BCE foi utilizado como marca de todas as actividades de comunicação. Foram desenvolvidas ferramentas mais técnicas de formação para grupos-alvo específicos (bancos, forças policiais, etc.) e mais de 7 milhões de cópias de várias publicações foram produzidas pelo BCE para a Eslováquia. As brochuras de informação e os cartões de conversão do BCE serão distribuídos a todas as famílias em Dezembro.

Os resultados da avaliação do inquérito Eurobarómetro realizado recentemente na Eslováquia[4] reflectem o impacto desta campanha intensiva na percepção do nível de informação: 80% dos cidadãos sentem-se bem ou muito bem informados, o que representa uma melhoria de 15 pontos percentuais (pp) desde a Primavera de 2008. O inquérito revela igualmente que a aceitação do euro está outra vez a subir: a tendência da Primavera de 2008 inverteu-se e o número de pessoas satisfeitas ou muito satisfeitas com a adopção do euro está a aumentar (57%, + 5pp desde a Primavera[5]), encontrando-se apenas 35% das pessoas um pouco ou muito infelizes com essa situação (-8pp). Mais de metade dos eslovacos pensam que o euro será positivo para o seu país e para si próprios.

O receio de aumento dos preços no momento da transição continua a ser uma preocupação séria para quase 65% de cidadãos, embora tenha baixado 11pp em relação à Primavera de 2008. A campanha de informação parece, portanto, estar a dar frutos. Em contrapartida, apenas 39,5% (-7pp) pensam que o euro irá baixar as taxas de inflação no futuro, possivelmente devido à incerteza que caracteriza a actual situação global.

A última fase da campanha de informação na Eslováquia deverá abordar os receios ainda existentes sobre a adopção do euro e reforçar a confiança dos consumidores. Para ultrapassar os receios persistentes de aumento dos preços no período de transição, é preciso informar continuamente os cidadãos sobre o controlo dos preços e outras actividades de controlo. |

[1] Decisão do Conselho (2008/608/CE) de 8 de Julho de 2008 em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009.

[2] Orientações do BCE (BCE/2008/4) de 19 de Junho de 2008, que altera as orientações BCE/2006/9 relativas a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro.

[3] Flash Eurobarómetro 240 de Junho de 2008.

[4] Flash Eurobarómetro 249 de Outubro de 2008.

[5] Flash Eurobarómetro 237 de Maio de 2008.