52008DC0319

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.5.2008

COM(2008) 319 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

“Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

“Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”

1. Todos os parceiros mediterrânicos da UE têm fortes laços históricos e culturais com a Europa. A Parceria Euro-Mediterrânica proporcionou um quadro para a abordagem de um grande número de questões regionais estratégicas relacionadas com a segurança, a protecção do ambiente, a gestão dos recursos marítimos, as relações económicas através do comércio de mercadorias, dos serviços e dos investimentos, o aprovisionamento energético (países produtores e países de trânsito), os transportes, os fluxos migratórios (origem e trânsito), a convergência regulamentar, a diversidade cultural e religiosa e a compreensão mútua. Contudo, é importante reconsiderar o carácter central do Mediterrâneo relativamente à Europa, a importância dos laços que nos unem, a profundidade das nossas relações culturais e históricas e a urgência dos desafios estratégicos comuns que enfrentamos, conferindo-lhe uma maior importância política.

2. O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 aprovou o princípio da União para o Mediterrâneo e convidou a Comissão a apresentar propostas para definir as modalidades do que será designado por "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”.

3. A Comissão analisou os resultados obtidos no âmbito do Processo de Barcelona, bem como a sua contribuição para o diálogo, a paz, a estabilidade e a prosperidade nesta região, de que beneficiaram a UE e alguns dos seus parceiros mais próximos. Foram igualmente tidos em conta os problemas e dificuldades encontrados no decurso deste processo de cooperação multilateral iniciado pela UE em 1995. A presente comunicação, que toma em consideração estes factores, apresenta as propostas da Comissão para o desenvolvimento da iniciativa intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”.

4. A Comissão consultou todos os parceiros envolvidos da União Europeia e do Mediterrâneo, tendo em vista obter uma visão mais clara das suas prioridades e determinar a melhor maneira de conferir um novo impulso a este processo, tanto em termos políticos, como práticos.

Mais de dez anos de cooperação euro-mediterrânica

5. A região mediterrânica reveste-se de uma importância estratégica vital para a União Europeia, tanto de um ponto de vista político como económico. O Processo de Barcelona constitui o instrumento central das relações euro-mediterrânicas desde 1995. Enquanto parceria que abrange 39 governos e mais de 700 milhões de pessoas, tem oferecido um quadro propício a um empenhamento e evolução constantes.

6. O Processo de Barcelona é o único fórum em que todos os parceiros mediterrânicos podem trocar opiniões e desenvolver um diálogo construtivo; o diálogo político é incluído regularmente na ordem de trabalhos das reuniões dos ministros euro-mediterrânicos e dos altos funcionários. Representa o forte empenhamento em prol da estabilidade regional e da democracia através da cooperação e integração regionais e visa tirar partido desse consenso para prosseguir na via das reformas políticas e socioeconómicas e da modernização. Porém, a persistência do conflito no Médio Oriente pôs à prova todas as capacidades da parceria para salvaguardar os canais de diálogo entre todos os parceiros.

7. Além disso, a parceria acompanhou as iniciativas destinadas a reforçar a democracia e o pluralismo político mediante uma maior participação na vida política e continua a promover o respeito por todos os direitos humanos e liberdades. Contudo, o objectivo de fazer avançar as reformas e empenhar-se de forma mais decisiva no processo de melhoria da governação e da democracia participativa foi travado pelos acontecimentos verificados a nível regional e mundial.

8. Um aspecto extremamente positivo verificado na última década foi o facto de o diálogo com os diferentes agentes políticos e económicos – sociedade civil, nomeadamente as organizações de mulheres, e os meios de comunicação – ter passado a desempenhar um papel mais central em todo o processo.

9. Os vários acordos e programas de cooperação no domínio da educação e formação contribuíram para reforçar a capacidade dos países em questão e constituem um instrumento precioso para desenvolver o capital humano e promover os valores culturais e societais na região. A Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas, única instituição financiada por todos os parceiros, ilustra bem o compromisso comum de estabelecer um diálogo e de promover a compreensão mútua sobre questões culturais, reconhecendo ainda o papel essencial do diálogo intercultural na promoção da coexistência pacífica entre os povos.

10. A UE continua a ser o principal parceiro dos países mediterrânicos tanto no que respeita ao comércio de bens como de serviços. Foram realizados progressos significativos no sentido da criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010. A liberalização progressiva do comércio com a UE promoveu as exportações e os investimentos, embora os serviços e, em menor medida, a agricultura, que representam dois terços do PIB, só recentemente tenham sido incluídos na zona de comércio livre euro-mediterrânica. Os avanços foram lentos mas constantes em matéria de integração económica Sul-Sul, embora esta permaneça aquém das suas potencialidades. Verificaram-se algumas melhorias a nível da estabilidade macroeconómica, a inflação diminuiu significativamente nos últimos 10 anos e os indicadores de desenvolvimento humano revelam uma evolução positiva em termos de condições de saúde e de esperança de vida global.

11. Contudo, também é verdade que, para que os parceiros mediterrânicos da UE possam tirar partido das potenciais vantagens da globalização e da liberalização do comércio com a UE, bem como da integração regional, é necessário implementar reformas mais profundas e mais rápidas. As reformas económicas, a liberalização progressiva do comércio de produtos industriais com a UE e as melhorias verificadas a nível da governação económica não foram suficientes para atrair os investimentos nacionais e estrangeiros necessários para aumentar o nível de vida na região. O crescimento foi positivo mas não suficiente. As reformas foram encorajadoras, mas ficaram aquém das expectativas iniciais. A liberalização comercial com a UE favoreceu as exportações e os investimentos. O efeito conjugado destas insuficiências fez com que os progressos tivessem sido mais lentos do que o esperado. O crescimento insuficiente e a expansão demográfica contínua contribuíram para aumentar as assimetrias económicas entre a UE e a maioria dos países mediterrânicos, pelo que não se registou uma verdadeira convergência económica. A fórmula “comércio, investimento e cooperação” continua a ter a mesma pertinência que tinha em 1995. Embora seja verdade que a UE poderia ter um papel mais activo na promoção do comércio, dos investimentos e da cooperação na região, o que é verdadeiramente essencial é que os países da região aproveitem estas oportunidades e as integrem nas suas políticas económicas internas.

12. Resumindo, embora a Parceria tenha contribuído para promover activamente as relações multilaterais e bilaterais, impõe-se agora uma mudança qualitativa e quantitativa capaz de dinamizar os investimentos e a criação de emprego e optimizar a utilização dos recursos humanos.

13. Para que a Parceria possa oferecer um quadro de apoio multilateral às políticas adoptadas de comum acordo em matéria de cooperação política, económica, social e cultural e no domínio da segurança, é necessário ultrapassar primeiro uma série de insuficiências. É essencial reiterar em termos políticos a importância central do Mediterrâneo na agenda política de todos os participantes. A aparente falta de co-apropriação por parte dos parceiros mediterrânicos é uma fonte de preocupação para todos. Outra área que deve ser abordada é a falta de equilíbrio institucional entre o peso da UE, por um lado, e o dos parceiros mediterrânicos, por outro. Outra insuficiência do Processo de Barcelona reside na sua reduzida visibilidade e no sentimento que têm os cidadãos de que pouco é feito para resolver os seus problemas do quotidiano e para responder às suas verdadeiras necessidades. Actualmente é necessário um maior empenhamento e novos catalisadores, capazes de converter os objectivos da Declaração de Barcelona em realidades concretas.

Âmbito e principais objectivos

14. O desafio lançado por uma nova iniciativa consiste em reforçar as relações multilaterais, melhorar a apropriação do processo pelas partes e tornar este último mais visível para os cidadãos. Chegou o momento de conferir um novo impulso ao Processo de Barcelona.

15. Os elementos positivos do actual Processo de Barcelona devem ser mantidos e desenvolvidos. Assim, a Declaração de Barcelona, os seus objectivos e áreas de cooperação permanecem pertinentes e os "três capítulos de cooperação" (diálogo político, cooperação económica e liberalização do comércio e diálogo humano, social e cultural) constituirão a estrutura de base das relações euro-mediterrânicas. Permanecerão igualmente em vigor o programa de trabalho quinquenal adoptado na Cimeira de Barcelona em 2005 (incluindo o quarto capítulo de cooperação sobre "Migrações, integração social, justiça e segurança", introduzido nessa altura), o programa de trabalho anual de 2008, adoptado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, em Novembro de 2007, e as conclusões das reuniões ministeriais sectoriais.

16. Partilhando a opinião expressa pela maioria dos Estados-Membros da UE e pelos parceiros mediterrânicos, a Comissão considera que, tanto quanto possível, é conveniente manter e consolidar as actuais estruturas do Processo de Barcelona e, nomeadamente, as reuniões de altos funcionários euro-mediterrânicos, as reuniões do Comité Euro-Mediterrânico e as reuniões de peritos. Importa também prosseguir os diálogos político e económico, que constituem uma característica fundamental da dimensão multilateral das relações euro-mediterrânicas.

17. O “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" será uma parceria multilateral, centrada em projectos regionais e transnacionais, que deverá aumentar as possibilidades de integração e de coesão regionais. Englobará todos os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, juntamente como os outros membros e observadores do Processo de Barcelona (Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Jordânia, Autoridade Palestiniana, Israel, Líbano, Síria, Turquia e Albânia) e ainda os outros Estados costeiros do Mediterrâneo (Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e Mónaco).

18. Este processo virá complementar as relações bilaterais que a UE mantém com estes países, que serão mantidas no âmbito dos seus quadros estratégicos actuais, como a Política Europeia de Vizinhança, e, no caso da Mauritânia, o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Terá igualmente um carácter complementar em relação à dimensão regional da política de alargamento da UE, que abrange as negociações de adesão e o processo de pré-adesão. Procurar-se-á ainda assegurar a sua coerência e complementaridade com a Estratégia UE-África.

19. Esta nova iniciativa irá relançar o Processo de Barcelona, intervindo, pelo menos, a três níveis muito importantes de forma a:

- aumentar o nível político das relações da UE com os seus parceiros mediterrânicos;

- assegurar uma maior apropriação das nossas relações multilaterais e

- tornar estas relações mais concretas e mais visíveis graças a mais projectos regionais e sub-regionais, de que irão beneficiar os cidadãos da região.

Todas as dimensões do processo estarão abertas em pé de igualdade a todos os participantes.

Melhoria das relações

20. A proposta de organizar cimeiras bienais de Chefes de Estado e de Governo reflecte de forma clara a intenção de revalorizar as relações. A primeira cimeira, a realizar em Paris em 13 de Julho de 2008 sob a próxima Presidência francesa, deverá adoptar a decisão formal de lançar o “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” e de definir as respectivas estruturas, modalidades de funcionamento e objectivos principais. As conclusões da cimeira incluirão igualmente uma declaração política e, eventualmente, uma breve lista dos projectos concretos que serão lançados a nível regional. As conclusões serão adoptadas por consenso.

21. As cimeiras subsequentes seguirão este formato, com a adopção de uma declaração política, a aprovação de um vasto programa de trabalho bienal para o “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”, bem como a adopção de uma série de projectos regionais concretos. Serão igualmente realizadas, entre cada cimeira, reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros tendo em vista a realização de um balanço dos progressos realizados a nível da execução das conclusões da cimeira anterior, bem como a preparação das próximas cimeiras.

22. Em princípio, as cimeiras realizar-se-ão alternadamente na UE e nos países parceiros mediterrânicos. Os países em que se realizam as reuniões ministeriais do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” convidarão todos os países partes na iniciativa a participar.

23. A Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (EMPA) reafirmou-se como a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona, proporcionando um quadro propício ao debate, ao diálogo aberto e à livre troca de opiniões. A EMPA dinamiza a Parceria através da adopção de resoluções e recomendações. O seu papel consistirá em assegurar uma representação parlamentar legítima de uma União para o Mediterrânico. A Comissão apoia vivamente o reforço do papel da EMPA nas relações com os parceiros mediterrânicos.

Uma maior apropriação

24. No decurso das consultas e contactos realizados pela Comissão, evidenciou-se um consenso entre todos os países sobre a necessidade de construir uma parceria mais sólida através de uma maior apropriação dos diferentes processos pelas partes. Duas das propostas recolheram o apoio geral dos parceiros: a instituição de uma Co-Presidência e a criação de um Secretariado conjunto.

Co-Presidência

25. A instituição de uma Co-Presidência contribuirá para aumentar e melhorar o equilíbrio e a apropriação comum da nossa cooperação. As funções dos Co-Presidentes abrangerão a Parceria no seu conjunto. Um dos Co-Presidentes será originário da UE e o outro de um país parceiro mediterrânico.

26. A nível da UE , a instituição de uma co-Presidência deve ser compatível com as disposições sobre a representação externa da União Europeia previstas no Tratado da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia. Para a primeira cimeira, a Presidência rotativa da UE exercerá a Presidência no que respeita à UE. Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Presidência, no que respeita à UE, será exercida pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão (a nível de Chefes de Estado e de Governo) e pelo Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão Europeia, a nível de Ministros de Negócios Estrangeiros.

27. Dada a complexidade do contexto regional, a selecção do Co-Presidente no que respeita aos países parceiros mediterrânicos será efectuada por consenso. O Co-Presidente para a parte mediterrânica deverá ser nomeado por dois anos. O país que assume a Co-Presidência para os parceiros mediterrânicos pode acolher a Cimeira do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”.

Governação institucional e Secretariado

28. A melhoria do sistema de governação institucional e a criação de um novo secretariado contribuirão de forma decisiva para a promoção de uma maior apropriação e de uma parceria mais equilibrada. Para aumentar a sua visibilidade e pertinência, o novo “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” deverá centrar-se essencialmente em projectos.

29. Melhorar a governação institucional: para reforçar e equilibrar a governação institucional, será criado um comité constituído por representantes de todos os Estados-Membros, dos parceiros mediterrânicos e da Comissão especificamente nomeados para o efeito. O «Comité Misto Permanente» ficará sedeado em Bruxelas e será composto por representantes permanentes das respectivas missões em Bruxelas.

30. O Comité Misto Permanente :

- será dirigido pelos representantes das Co-Presidências;

- preparará as reuniões dos altos funcionários e do Comité Euro-Mediterrânico e assegurará o respectivo acompanhamento;

- prestará assistência às Co-Presidências na preparação das cimeiras, das reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das reuniões ministeriais temáticas;

- pode funcionar igualmente como mecanismo de reacção rápida caso surja, na região, uma crise que exija a consulta dos parceiros euro-mediterrânicos;

- a composição e a Co-Presidência do Comité Misto Permanente serão as mesmas das reuniões de altos funcionários/do Comité Euro-Mediterrânico;

- A criação de um Comité Euro-Mediterrânico Permanente que se reúna periodicamente permitirá diminuir a periodicidade das reuniões dos altos funcionários e das reuniões do Comité Euro-Mediterrânico.

31. O Secretariado : À luz dos diferentes pontos de vista expressos, a Comissão chegou à conclusão de que é conveniente solicitar ao Secretariado do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” que apresente propostas de iniciativas conjuntas a adoptar pelas instâncias políticas e que assegure o acompanhamento necessário das decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo no que respeita aos projectos.

32. O Secretariado deve ser dotado de personalidade jurídica distinta e possuir um estatuto autónomo. As modalidades específicas serão comunicadas para aprovação aos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos em Novembro de 2008.

- Funções: Ao Secretariado incumbe reunir as iniciativas de projectos (provenientes de diferentes fontes como as reuniões ministeriais sectoriais, as autoridades nacionais ou regionais, os agrupamentos regionais, o sector privado e a sociedade civil), examiná-las e propor projectos ao Comité Euro-Mediterrânico, que exercerá funções de entidade centralizadora. Uma vez aceites pelo Comité Euro-Mediterrânico, estes projectos serão apresentados para aprovação, através das conferências de Ministros dos Negócios Estrangeiros, aos participantes na Cimeira. Caso sejam aprovados, a Cimeira encarregará o Secretariado de assegurar o acompanhamento necessário, através da promoção dos projectos e da procura de parceiros para a sua execução. O financiamento e execução dos projectos serão assegurados caso a caso pelos diferentes parceiros interessados e em conformidade com os respectivos procedimentos internos. O Secretariado reportará ao Comité Euromed.

- Composição: O Secretariado será composto por funcionários destacados de todos os países participantes no Processo. O objectivo é alcançar um nível de envolvimento dos parceiros mediterrânicos suficientemente elevado por forma a aumentar a apropriação e a participação. Serão seleccionados por consenso um Secretário-Geral de uma das partes e um Secretário-Geral adjunto da outra parte. O Secretário-Geral nomeará o pessoal do Secretariado com base em critérios de competência e de equilíbrio geográfico. A organização do Secretariado e a composição do seu pessoal serão aprovadas pelo Comité Euro-Mediterrânico.

- Financiamento: Os funcionários destacados serão financiados pelas suas administrações respectivas. As despesas de funcionamento do Secretariado (pessoal de apoio, equipamento etc.) serão financiadas a 50% pela UE e a 50% pelos parceiros mediterrânicos.

- A localização da sede será decidida por consenso. O país de acolhimento disponibilizará gratuitamente as instalações para o Secretariado.

Projectos

33. A dimensão “projectos ” deverá ser um elemento central do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”. Os programas desenvolvidos graças a esta iniciativa deverão estar especialmente vocacionados para promover a coesão e a integração económica regionais, bem como as interconexões entre infra-estruturas. Os projectos deverão ser visíveis e pertinentes para os cidadãos da região.

34. O processo de selecção terá em conta:

- o carácter regional, sub-regional e transnacional dos projectos propostos, incluindo a possibilidade de cooperação entre um número limitado de países;

- a sua envergadura, pertinência e interesse para todos os parceiros;

- a sua capacidade de promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável, bem como a integração, a coesão e as interconexões regionais;

- a sua viabilidade financeira, incluindo a maximização do financiamento e a participação do sector privado;

- a sua maturidade ou grau de preparação para poderem ser lançados rapidamente.

35. Seria conveniente preparar um certo número de propostas de projectos adaptados às necessidades e elaborados com base nos critérios acima referidos, para serem examinados na Cimeira de 13 de Julho. A Comissão identificou quatro projectos que considera particularmente apropriados para promover o crescimento, o emprego, a coesão regional e a sustentabilidade no Mediterrâneo. Estes projectos, que figuram no Anexo I da presente Comunicação, são submetidos à apreciação dos parceiros.

36. As prioridades estabelecidas no Programa Indicativo Regional manter-se-ão e as eventuais contribuições comunitárias para os novos projectos regionais constantes do Anexo I não serão financiadas à custa das dotações bilaterais existentes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou do Instrumento de Pré-Adesão (ou, no caso da Mauritânia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento).

Financiamento

37. A UE e os seus Estados-Membros concedem já financiamentos substanciais à região mediterrânica (para mais informações, consultar o Anexo II). Para proporcionar valor acrescentado ao sistema actual, o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" deve poder mobilizar fundos suplementares para a região, principalmente através de projectos de âmbito regional. O seu valor acrescentado dependerá, em grande medida, da sua capacidade de atrair mais recursos financeiros para os projectos regionais.

38. Embora não seja possível proceder a uma afectação prévia de fundos da UE, poderá ser contemplada a possibilidade de financiar certos projectos que correspondam aos objectivos dos programas regionais da UE. No que respeita ao financiamento a partir do orçamento da UE, continuarão a ser aplicáveis as regras processuais e de selecção habituais.

39. A Comissão considera que os fundos suplementares para projectos e actividades regionais devem provir sobretudo das seguintes fontes:

- participação do sector privado;

- cooperação bilateral dos Estados-Membros da UE;

- contribuições de parceiros mediterrânicos;

- instituições financeiras internacionais, bancos regionais e outros fundos bilaterais;

- a Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP) foi criada em 2002 para promover o desenvolvimento do sector privado na região mediterrânica a fim de facilitar um crescimento económico mais dinâmico. A FEMIP associava empréstimos do BEI a recursos provenientes do orçamento da UE para prestar assistência técnica, fornecer capital de risco e bonificações de juros. Esta facilidade foi reforçada em 2005 após um reexame.

- o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (cerca de 50 milhões de euros por ano já programados para o período de 2007-2010), a Facilidade de Investimento no âmbito da Política de Vizinhança e o instrumento de cooperação transfronteiriça no âmbito do IEVP, bem como os outros instrumentos aplicáveis aos países abrangidos pela iniciativa.

Conclusões e próximas etapas

40. A Comissão convida o Conselho Europeu a examinar e aprovar, na sua reunião de Junho de 2008, as propostas contidas na presente Comunicação. Estas propostas poderão, assim, vir a constituir a posição da UE na reunião inaugural do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” prevista para 13 de Julho de 2008, em Paris. A Comissão Europeia associará plenamente o Parlamento Europeu e a APEM às discussões actualmente em curso sobre esta iniciativa.

* * *

ANEXO I PROPOSTAS DE PROJECTOS

“Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”

Exemplos de iniciativas

A Comissão Europeia identificou quatro exemplos de iniciativas que preenchem as condições previstas na Comunicação. Trata-se de uma lista indicativa e não exaustiva, aberta a sugestões e propostas. As iniciativas respondem à necessidade de garantir uma maior cooperação tanto a nível regional como sub-regional, possuem um verdadeiro potencial de integração regional, bem como um carácter abrangente e não-discriminatório. Estas iniciativas são compatíveis e complementares em relação a uma série de acções e programas levados a cabo pela Comissão a nível regional e bilateral no âmbito da Parceria EuroMed. Com a excepção de um projecto (protecção civil), todos os outros estão especialmente vocacionados para mobilizar contribuições de diferentes instituições financeiras internacionais, fomentar a criação de parcerias entre o sector público e o sector privado e atrair investimentos do sector privado.

Auto-estradas do mar. O sector dos transportes foi considerado uma das prioridades da Parceria EuroMed. O conceito de “auto-estradas do mar” surgiu no âmbito da Parceria EuroMed e refere-se a uma combinação de serviços integrados de transporte de mercadorias ao longo dos grandes eixos de transporte, incluindo um percurso marítimo , e visa assegurar uma maior fluidez no comércio transmediterrânico. A iniciativa “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” permitirá acelerar o processo, facilitar a mobilização dos intervenientes e dos financiamentos e lançar o desenvolvimento de outros eixos/ligações/portos/mercados. Neste contexto, é necessário apoiar os grupos de trabalho EuroMed para os transportes "auto-estradas do mar" e "infra-estruturas" no sentido de prosseguirem os seus trabalhos de identificação dos portos prioritários. Depois da selecção dos portos, será necessário mobilizar recursos financeiros para a sua realização (combinação de fundos nacionais, multilaterais e privados com fundos comunitários, nomeadamente o fundo de investimento no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (FIV). Interconexão da auto-estrada do Magrebe Árabe (AMA) . A construção da auto-estrada do Magrebe Árabe (AMA) é uma das iniciativas mais importantes lançada pela União do Magrebe Árabe (UMA) no domínio das infra-estruturas e destina-se a criar uma zona de integração económica regional entre os cinco países membros da UMA (Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia). Três destes países (Marrocos, Argélia e Tunísia) progrediram já consideravelmente no que respeita à sua realização a nível nacional . Para concluir esta obra e conferir-lhe a importância e significado devidos, estes três países deverão ainda decidir da interconexão das suas redes respectivas ao longo de um traçado previamente estabelecido. No entanto, para atingir o objectivo de facilitar a circulação de mercadorias e de pessoas, a construção destes troços internacionais deverá ser acompanhada de medidas governamentais de liberalização do comércio, bem como da eliminação de vários obstáculos não-pautais. A possibilidade de criação de um regime de concessões poderá interessar de forma significativa o sector privado.

Despoluição do Mediterrâneo e boa governação ambiental A qualidade do ambiente no Mediterrâneo tem sido afectada cada vez mais por um desenvolvimento não-sustentável. Em 2006, os Ministros EuroMed do Ambiente decidiram lançar a Iniciativa Horizonte 2020 , adoptando um calendário para o período de 2007-2013. Este programa, que visa sobretudo acelerar as iniciativas de despoluição do Mediterrâneo já em curso, tem três componentes fundamentais: apoio à execução da Iniciativa Horizonte 2020 e promoção de uma boa governação ambiental, apoio a investimentos que visem a redução da poluição e criação de um Sistema de Informação Ambiental Partilhada para o Mediterrâneo (SEIS). Estão em fase de preparação ou de execução no âmbito da IEVP vários programas regionais e bilaterais que contribuirão directamente para a consecução dos objectivos de "despoluição do Mediterrâneo". Neste contexto, o “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” reveste-se de um valor acrescentado a dois níveis: por um lado, acentuará a dimensão política da despoluição do Mediterrâneo e, por outro, funcionará como alavanca financeira para os investimentos destinados a diminuir a poluição, bem como para os projectos de desenvolvimento de capacidades.

Protecção civil. Em 2001, foi criado a nível europeu um mecanismo comunitário (Centro de Informação e Vigilância (CIV)) destinado a promover uma maior cooperação no âmbito das intervenções de socorro abrangidas pela protecção civil. É especialmente importante reforçar este tipo de cooperação na região mediterrânica, na medida em que a bacia mediterrânica está exposta a graves riscos de catástrofes, devido essencialmente às alterações climáticas. Uma dimensão específica desta questão é a segurança marítima e o papel desempenhado pela AESM (Agência Europeia da Segurança Marítima). A nível regional, o Programa Euromed para a prevenção, preparação e resposta a catástrofes (PRRD) tem por objectivos o desenvolvimento de conhecimentos aprofundados sobre a exposição a catástrofes e sobre a capacidade de resposta existente na região, o reforço das medidas de prevenção dos riscos existentes a nível internacional, nacional e local, bem como a melhoria da capacidade de resposta dos organismos competentes. Este programa visa, pois, reforçar a colaboração entre os principais agentes da protecção civil e aproximar progressivamente os países parceiros mediterrânicos do CIV. O programa será implementado em estreita colaboração com o Mecanismo Europeu de Protecção Civil e procurará igualmente assegurar a criação de sinergias com as actividades da Comissão, do Conselho da Europa e da ONU. Trata-se, assim, de uma medida destinada a reforçar politicamente a Parceria Euromed, com um verdadeiro valor acrescentado regional, federadora de um ponto de vista político, visível para os cidadãos e potencialmente apta a promover a integração sub-regional. O novo impulso político conferido pelo “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo” alargará de forma significativa o âmbito deste programa e, se necessário, permitirá obter fundos suplementares.

Plano Solar para o Mediterrâneo . Os Ministros EuroMed da Energia reiteraram em 2007 os objectivos gerais da cooperação, nomeadamente o aprofundamento da integração dos mercados energéticos e a promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo a energia solar. O desenvolvimento e execução de um Plano Solar para o Mediterrâneo inscrever-se-ão neste contexto. A promoção activa da produção de energia solar na região é do interesse de todas as partes. A UE, que ocupa uma posição de vanguarda no que respeita às tecnologias associadas à energia solar, está firmemente empenhada em prosseguir o seu desenvolvimento. A prazo, a UE poderá importar electricidade de origem solar. Este plano deverá assegurar, numa primeira fase, a mobilização das autoridades políticas ao mais alto nível, bem como das instituições multilaterais e financeiras, no âmbito de uma conferência regional. A Comissão Europeia poderá contribuir para a elaboração deste plano e proporcionar um quadro para desenvolver o diálogo necessário sobre políticas energéticas e estratégias sectoriais, por um lado, e assegurar o acompanhamento da execução do plano, por outro. Para o efeito, poderá colaborar com o Secretariado do “Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo”, recorrendo, por exemplo, aos recursos do projecto de assistência técnica MED-EMIP[1]. Poderão igualmente ser associados outros parceiros.

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ANEXO II Apoio financeiro da UE ao Processo de Barcelona

Entre 2000 e 2006, a CE apoiou o Processo de Barcelona através da sua rubrica orçamental MEDA. A partir de 2007, o apoio foi concedido através da rubrica orçamental relativa ao Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) para os países abrangidos pelo Processo de Barcelona.

Durante o período de 2000-2006 , a Comissão disponibilizou 4,6 mil milhões de euros a favor dos oito países parceiros do Processo de Barcelona * através de programas de cooperação bilateral e regional. Em 2007 através do IEVP, a Comissão disponibilizou 1,3 mil milhões de euros a favor de dez países parceiros

O apoio financeiro concedido durante o período de 2000-2007 elevou-se, no total, a 5,9 mil milhões de euros.

Dados relativos a cada país:

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* Argélia, Cisjordânia e Gaza, Egipto, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria e Tunísia.

** Israel e a Líbia começaram a receber ajuda bilateral em 2007.

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Apoio aos Palestinianos

Para além da assistência financeira proveniente das rubricas orçamentais MEDA e IEVP, os Palestinianos beneficiam de fundos provenientes de outras rubricas orçamentais, nomeadamente as relativas ao processo de paz, à UNRWA (para a prestação de serviços sociais a 4,5 milhões de refugiados) e ao ECHO (Ajuda humanitária), bem como da rubrica orçamental “Ajuda e segurança alimentares”.

Entre 2000 e 2007 , foram disponibilizados 2,4 mil milhões de euros a partir destas diferentes rubricas orçamentais, o que representa, em média, 300 milhões de euros por ano.

O apoio financeiro concedido aos Palestinianos aumentou substancialmente nos últimos anos devido ao agravamento das necessidades e à evolução da situação política.

O apoio anual da CE, que ronda os 245 milhões de euros, em média, no período de 2000-2004, totalizou 280 milhões de euros em 2005, 340 milhões de euros em 2006 e 550 milhões de euros em 2007. Os Estados-Membros são igualmente importantes doadores, tendo contribuído com 315 milhões de euros em 2005, 385 milhões de euros em 2006 e 405 milhões de euros em 2007.

O apoio total da UE aos Palestinianos atingiu, assim, 955 milhões de euros em 2007 (725 milhões de euros em 2006 e 595 milhões de euros, em 2005).

[1] “Euro-Mediterranean Energy Market Integration Project" (projecto de integração do mercado da energia na zona euro-mediterrânica ), lançado em 2008 com recursos MEDA.