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Document 52008BP0489
Draft amending budget No 7/2008European Parliament resolution of 21 October 2008 on Draft amending budget No 7/2008 of the European Union for the financial year 2008, Section III — Commission (14359/2008 — C6-0375/2008 — 2008/2252(BUD)
Projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (14359/2008 — C6-0375/2008 — 2008/2252(BUD)
Projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (14359/2008 — C6-0375/2008 — 2008/2252(BUD)
JO C 15E de 21.1.2010, p. 119–119
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
21.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 15/119 |
Terça-feira, 21 de Outubro de 2008
Projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008
P6_TA(2008)0489
Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (14359/2008 — C6-0375/2008 — 2008/2252(BUD))
2010/C 15 E/32
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o artigo 272.o do Tratado CE e o artigo 177.o do Tratado Euratom,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,
Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008, definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, que a Comissão apresentou em 15 de Setembro de 2008 (COM(2008)0556),
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008, que o Conselho elaborou em 20 de Outubro de 2008 (14359/2008 — C6-0375/2008),
Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0412/2008),
A. |
Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 para o exercício de 2008 abrange os seguintes elementos:
|
B. |
Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 consiste em inscrever formalmente estes ajustamentos no orçamento para o exercício de 2008, |
1. |
Toma nota do projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008, que é o primeiro orçamento rectificativo exclusivamente dedicado ao Fundo de Solidariedade da UE; |
2. |
Aprova o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2008 sem alterações; |
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.