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Document 52008AP0510
Variations to the terms of marketing authorisations for medicinal products ***IEuropean Parliament legislative resolution of 22 October 2008 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/82/EC and Directive 2001/83/EC as regards variations to the terms of marketing authorisations for medicinal products (COM(2008)0123 — C6-0137/2008 — 2008/0045(COD)#P6_TC1-COD(2008)0045Position of the European Parliament adopted at first reading on 22 October 2008 with a view to the adoption of Directive 2008/…/EC of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/82/EC and Directive 2001/83/EC, as regards variations to the terms of marketing authorisations for medicinal product
Autorizações de introdução de medicamentos no mercado *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos (COM(2008)0123 — C6-0137/2008 — 2008/0045(COD)
P6_TC1-COD(2008)0045Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamento
Autorizações de introdução de medicamentos no mercado *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos (COM(2008)0123 — C6-0137/2008 — 2008/0045(COD)
P6_TC1-COD(2008)0045Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamento
JO C 15E de 21.1.2010, p. 140–141
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 22/10/2008; Data da votação
- Date of vote:
- 22/10/2008
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- GROSSETETE
- Form:
- Parecer modificativo
- Parliamentary term:
- sexta legislatura
- Additional information:
- processo de codecisão (1ª leitura), consulta obrigatória, Parlamento consultado por documento nº 0137/2008, COD 2008/0045
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Earlier related instruments:
-
- 52008PC0123 EP Opinion parecer modificativo
- Instruments cited:
-
- 32005Q0215(01)-A51
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 15/140 |
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
Autorizações de introdução de medicamentos no mercado *** I
P6_TA(2008)0510
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos (COM(2008)0123 — C6-0137/2008 — 2008/0045(COD))
2010/C 15 E/45
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0123),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0137/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0346/2008),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
P6_TC1-COD(2008)0045
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/53/CE.)
