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Document 52008AP0044
European Parliament legislative resolution of 19 February 2008 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of the European Environment Agency and the European Environment Information and Observation Network (codified version) (COM(2007)0667 — C6-0397/2007 — 2007/0235(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (COM(2007)0667 — C6-0397/2007 — 2007/0235(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (COM(2007)0667 — C6-0397/2007 — 2007/0235(COD))
JO C 184E de 6.8.2009, p. 118–119
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/02/2008; Data da votação
- Date of vote:
- 19/02/2008
- Date of dispatch:
- 20/02/2008
- Date of debate:
- 18/02/2008
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur:
- SPERONI Francesco Enrico
- Form:
- Parecer não modificativo
- Parliamentary term:
- sexta legislatura
- Additional information:
- COD 2007/0235, consulta obrigatória, Parlamento consultado por documento nº 0397/2007, consulta simples (leitura única)
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
6.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/118 |
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008
Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) *** I
P6_TA(2008)0044
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (COM(2007)0667 — C6-0397/2007 — 2007/0235(COD))
2009/C 184 E/29
(Processo de co-decisão — codificação)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0667),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 175.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0397/2007),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
Tendo em conta os artigos 80.o e 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0020/2008),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão tal como adaptada às recomendações do Grupo de Trabalho Consultivo composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
