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Document 52007XC0612(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 130 de 12.6.2007, p. 3–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 130/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 130/02)
Data de adopção da decisão |
19.7.2006 |
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Número do auxílio |
N 246/06 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc dla Ohsung [Dong Seo] Display Poland Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Transacção em condições diferentes do mercado, Benefício fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 14 807 728 PLN |
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Intensidade |
16,28 % |
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Duração |
até 31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
19.7.2006 |
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Número do auxílio |
N 248/06 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc dla Dong Yang Electronics Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Transacção em condições diferentes do mercado, Benefício fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 18 988 827 PLN |
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Intensidade |
15,13 % |
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Duração |
Jusqu'au 31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
19.7.2006 |
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Número do auxílio |
N 249/06 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc dla Heesung Electronics Poland Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Transacção em condições diferentes do mercado, Benefício fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 67 465 618 PLN |
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Intensidade |
16,71 % |
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Duração |
até 31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
24.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 51/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification de l'aide à l'emploi dans le secteur des hôtels, cafés et restaurants |
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Base jurídica |
La loi du 9 août 2004 no 2004/804 relative à la consommation et à l'investissement (article 10), modifiée par la loi du 30 décembre 2005 no 2005/1720 (article 103) de finances rectificative pour 2005 et par l'article 138 de la loi de finances pour 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 685 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Hotéis e restaurantes (turismo) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
8.5.2007 |
Número do auxílio |
N 58/07 |
Estado-Membro |
Países Baixos |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vrijstelling accijns minerale oliën en energiebelasting voor niet-koolwaterstoffen, bestemd voor verwarmingsdoeleinden |
Base jurídica |
Artikel 67, Wet op de accijns |
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Objectivo |
Protecção do ambiente |
Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 4 milhões EUR |
Intensidade |
— |
Duração |
1.1.2007-31.12.2017 |
Sectores económicos |
Agricultura, Indústria transformadora, Construção |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Belastingdienst |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/