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Document 52007XC0223(03)
Publication of decisions by Member States to grant or revoke operating licenses pursuant to Article 13(4) of Council Regulation (EEC) No 2407/92 on licensing of air carriers (Text with EEA relevance )
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n. o 4 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n. o 4 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 39 de 23.2.2007, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 23/02/2007; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R2407 - A05P7PTA) 31992R2407 - A13P4
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 06.20.20.30 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Transportes
- 07.40.20.10 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado / Acesso ao mercado
- 07.40.40.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Harmonização estrutural
|
23.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/25 |
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 39/11)
ALEMANHA
Licenças de exploração concedidas
Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92
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Nome da transportadora aérea |
Endereço da transportadora Aérea |
Autorizada a efectuar o transporte de |
Decisão em vigor Desde |
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Air Hamburg Luftverkehrsgesellschaft mbH |
|
passageiros, correio, frete |
13.12.2006 |
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|
DVS Deutsche Verkehrsfliegerschule GmbH |
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passageiros, correio, frete |
31.1.2007 |
Licenças de exploração revogadas
Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92
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Nome da transportadora aérea |
Endereço da transportadora Aérea |
Autorizada a efectuar o transporte de |
Decisão em vigor Desde |
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Lufthansa Flight Training GmbH |
|
passageiros, correio, frete |
22.12.2006 |
||
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Antares Airtransport Maintenance und Service AG |
|
passageiros, correio, frete |
31.1.2007 |
Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92
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Nome da transportadora aérea |
Endereço da transportadora Aérea |
Autorizada a efectuar o transporte de |
Decisão em vigor Desde |
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|
Helicopter Medical Services |
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passageiros, correio, frete |
21.12.2006 |
(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.
(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
