52007SC1190

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.9.2007

SEC(2007) 1190

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Anexo à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) sob o lema “Mais vale prevenir do que remediar” SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO Nova Estratégia de Saúde Animal (2007-2013)

{COM(2007) 539 final}{SEC(2007) 1189}

RESUMO

Nova Estratégia de Saúde Animal (2007-2013)

Desde os seus primeiros passos, no início dos anos 60, a política comunitária em matéria de saúde animal (PCSA) evoluiu consideravelmente. A adopção de regras comuns ao nível da UE para o comércio de animais e a colocação no mercado de produtos de origem animal desempenhou um papel fundamental na garantia de uma segurança adequada e de padrões sanitários, permitindo o comércio intracomunitário e melhorando a saúde animal na sua generalidade. A PCSA conheceu um desenvolvimento suplementar com a sucessão, nos últimos anos, de importantes crises e surtos de doenças.

Em 2004, a DG SANCO lançou uma avaliação para determinar o desempenho da PCSA ao longo da última década. Durante o período de avaliação, identificaram-se várias questões, resumidas no presente documento. Com esta iniciativa pretende-se abordar essas questões, bem como os novos desafios que a PCSA enfrenta presentemente.

Entre as principais questões identificadas na avaliação contam-se a grande complexidade da actual PCSA, a ausência de uma estratégia global e, em especial, a tónica insuficiente na prevenção de doenças. Por seu turno, estas questões transformaram-se em problemas adicionais, nomeadamente por falta de consistência e coerência com outras políticas afins. Durante o processo de avaliação, também se levantaram outras questões, como a necessidade de melhor comunicação, o envolvimento das partes interessadas na definição de políticas e a necessidade de clarificação de funções e responsabilidades. Salientaram-se ainda problemas relacionados com o actual quadro financeiro e com a implementação dos controlos às importações a nível dos Estados-Membros. Finalmente, reconheceu-se que a avaliação do desempenho da PCSA foi muito limitada.

Os objectivos globais da PCSA consistem em assegurar um elevado nível de saúde pública, contribuindo em simultâneo para o crescimento económico e a competitividade, e promover boas práticas agrícolas que evitem a transmissão de doenças animais e respeitem as normas de bem-estar dos animais, permitindo um desenvolvimento sustentável. Para alcançar estes objectivos globais, estabeleceram-se objectivos específicos para a PCSA. Primeiramente, a UE deve centrar a sua intervenção nas doenças animais de grande relevância a nível comunitário, através da caracterização e categorização dos riscos biológicos e químicos, da definição de prioridades, de objectivos quantificáveis, de indicadores de desempenho bem como dos recursos a afectar às ameaças identificadas. Em segundo lugar, deve conseguir maior transparência e eficácia na prevenção e no controlo de doenças, mediante a definição de um quadro normativo claro e único, que estabeleça normas e mecanismos de facilitação do comércio internacional, salvaguardando porém um elevado nível de saúde pública e animal, dando incentivos para a prevenção dos riscos ao nível das explorações e responsabilizando mais o sector pecuário na prevenção de doenças, melhorando a vigilância e o grau de preparação para as crises. A UE estimulará a inovação, a ciência e a investigação para que disponibilizem melhores instrumentos para a luta contra as doenças dos animais. Esta iniciativa pretende contribuir também para objectivos à escala da UE, em especial os que se relacionam com a melhoria da regulamentação e a Estratégia de Lisboa.

O documento analisa três grandes opções para enfrentar os problemas identificados na avaliação. A avaliação do impacto não aprofunda as diferentes subopções identificadas para cada questão específica, uma vez que essa análise já se efectuou no contexto da avaliação e está incluída no relatório final da mesma. As três grandes opções incluem, para cada questão específica, a subopção preferida. A primeira abordagem identificada foi a opção do status quo , que se baseia na manutenção da actual PCSA. A segunda opção consiste na introdução de uma nova estratégia de saúde animal “soft”. Esta estratégia basear-se-ia em instrumentos regulamentares “simplificados”, tendo por objectivo melhorar a comunicação, a cooperação e a assistência técnica aos países terceiros. Também daria apoio à ciência e à investigação e tentaria solucionar as questões associadas ao controlo do cumprimento ao nível dos Estados-Membros. A última opção analisada consiste na introdução de uma nova estratégia de saúde animal multifacetada. Esta estratégia basear-se-ia nas acções descritas na segunda opção mas comportaria também elementos jurídicos adicionais, nomeadamente a introdução de um novo quadro jurídico horizontal, o eventual desenvolvimento de um sistema harmonizado de partilha de custos, o desenvolvimento de uma estratégia de exportação a nível da UE assim como a implementação de meios electrónicos de identificação e certificação dos animais.

No documento analisou-se o impacto social, económico e ambiental destas três opções. Nesta fase, a análise foi essencialmente qualitativa, devido à vastidão da iniciativa e tendo em conta o facto de estarem planeados novos estudos para examinar detalhadamente as implicações (especialmente em termos de custos e benefícios) das principais acções previstas. Do anexo II constam pormenores sobre os vários estudos planeados. Em todo o caso, qualquer nova proposta jurídica terá de ser sujeita, antes da sua apresentação, a uma avaliação do impacto específica.

Na sequência desta análise, a conclusão geral foi que a terceira opção era a mais adequada para dar resposta às questões suscitadas na avaliação assim como aos novos desafios que a PCSA enfrenta, uma vez que a segunda opção, mau grado os seus impactos positivos, não resolveria a totalidade dos problemas identificados.