52007DC0825

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.12.2007

COM(2007) 825 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Quarto relatório sobre os regressos efectuados a nível da aplicação do Fundo de Protecção de Chernobil Setembro de 2007 {SEC(2007) 1701}

1. INTRODUÇÃO

A central nuclear de Chernobil (CNC) está situada a 110 km a norte de Kiev, tendo a sua construção sido iniciada nos anos setenta. Em 1983 estavam em funcionamento quatro unidades que produziam cerca de 10% da electricidade da Ucrânia. No momento do acidente, estavam em construção duas unidades adicionais. A cidade de Chernobil, nas proximidades, tinha uma população de 12 500 habitantes.

Após o acidente de 26 de Abril de 1986, foram evacuadas cerca de 200 000 pessoas da vizinhança de Chernobil, tendo sido construída, em condições extremamente perigosas, uma estrutura de protecção (por vezes designada "sarcófago") que encerrava os restos da unidade 4 da CNC. As unidades 1, 2 e 3 (adjacentes à unidade 4) foram reactivadas, o que aumentou o receio de que ocorresse um novo acidente.

Os países do G7 e a Comissão Europeia (CE) assumiram a liderança na prestação de assistência com vista a reduzir as consequências do acidente. O Memorando de Entendimento entre o G7, a CE e a Ucrânia sobre o encerramento de Chernobil[1] até 2000 reflecte esse compromisso, tendo a Comissão desempenhado um papel crucial na sua execução através do programa TACIS. O G7 (agora G8) e a Comissão reiteraram, em várias cimeiras, a intenção de prosseguir o seu apoio.

Esta estrutura não se destinava a ser uma solução permanente e, efectivamente, tornou-se cada vez mais instável, deteriorando-se e permitindo a infiltração das águas pluviais. Existia um risco de desabamento devido à actividade sísmica, às condições climáticas extremas ou à deterioração crescente da estrutura. A possibilidade de contaminação da zona circundante continuará a existir até que o material altamente radioactivo contido na estrutura de protecção tenha sido devidamente isolado do ambiente.

Em Maio de 1997, um grupo de peritos internacionais da UE, dos EUA, do Japão e da Ucrânia concluiu um programa pluridisciplinar de gestão da construção, designado por Plano de Protecção ("Shelter Implementation Plan" - SIP). O Plano previa obras de reparação da estrutura de protecção a fim de a tornar fisicamente estável e segura do ponto de vista ambiental. No mesmo ano, o G7, a Comissão e outros doadores solicitaram ao Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) que criasse o Fundo de Protecção de Chernobil (FPC) para financiar o SIP.

Em 2007, dez anos após o acordo sobre o SIP entre o G7, a CE e a Ucrânia e o início da sua aplicação, a maioria das tarefas previstas já estão concluídas. As infra-estruturas e as instalações requeridas foram construídas, tendo sido concluída a estabilização da estrutura de protecção. Esta situação torna possível o início da construção do novo confinamento de segurança (NSC), que constitui o último projecto importante de construção no local.

O custo indicativo inicial do SIP (calculado em 1997) cifrava-se em cerca de 758 milhões de USD (ou 768 milhões de USD se se incluir o apoio à emissão de licenças), estando previsto um período de construção de sete anos (1998-2005). Em Novembro de 1997, foi realizada em Nova Iorque uma primeira conferência de doadores para angariar os fundos necessários. Vinte cinco países comprometeram-se a dar uma contribuição de 400 milhões de USD, incluindo a Ucrânia com uma contribuição em espécie no valor de 50 milhões de USD. Este montante foi suficiente para dar início às primeiras actividades previstas no SIP. O projecto foi efectivamente iniciado em Abril de 1998 com a criação da unidade de gestão do projecto (UGP).

A Decisão 98/381/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1998, relativa à contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil[2] constituiu a base jurídica para uma contribuição comunitária no montante de 100 milhões de USD para o FPC, prometidos na Cimeira do G7 realizada em Denver, em 1997. Este montante foi pago em 1999/2000 a partir da dotação financeira do TACIS.

Em Julho de 2000, foi realizada uma segunda conferência de doadores em Berlim, tendo vinte e dois países prometido um montante de aproximadamente 320 milhões de USD, elevando o montante total prometido nas duas conferências para um valor próximo do custo estimado (768 milhões de USD). A Comunidade comprometeu-se a dar uma segunda contribuição no montante de 100 milhões de euros, aprovada pela Decisão 2001/824/CE do Conselho[3].

Em 2003, a UGP apresentou um calendário revisto e uma primeira estimativa dos custos, com base no custo efectivo dos projectos concluídos e nos valores dos contratos para os projectos em curso, no montante aproximado de 1 091 milhões de USD. O BERD, na sua qualidade de gestor do fundo, avisou que era necessário proceder ao reabastecimento do fundo para se poder manter o novo calendário. A última estimativa serviu de base para os compromissos adicionais assumidos pelos doadores em Londres, em Maio de 2005. Tendo em conta a tradicional partilha de encargos, a Comissão comprometeu-se a contribuir com o montante adicional de 49,1 milhões de euros, elevando a contribuição total da Comissão para o fundo, até à data, para aproximadamente 240 milhões de euros. Contudo, devido aos atrasos verificados, ao efeito de escalada e aos aumentos dos preços da mão-de-obra e dos materiais, foi posteriormente anunciado à Assembleia de Doadores um novo aumento significativo em relação à primeira estimativa dos custos (ver mais adiante).

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° da Decisão 98/381/CE do Conselho e no artigo 4.° da Decisão 2006/908/CE do Conselho relativas às contribuições comunitárias para o BERD destinadas ao Fundo de Protecção de Chernobil, a Comissão tem de apresentar relatórios sobre a sua aplicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esses relatórios foram apresentados em Outubro de 1999[4], em Setembro de 2001[5] e em Dezembro de 2003[6]. O presente relatório actualiza os anteriores, com base essencialmente nos progressos comunicados à Assembleia dos Doadores e noutras informações fornecidas pelo BERD[7].

2. QUESTÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS

Foi frequentemente mencionado que um ambiente institucional estável e uma gestão competente são essenciais para uma execução ordenada e atempada do SIP. Contudo, dada a visibilidade política dos projectos, os montantes envolvidos e as agendas divergentes, era inevitável que surgissem dificuldades. Além disso, os aspectos específicos do SIP tornaram necessário um processo de obtenção de licenças e uma legislação especiais.

A necessidade de apropriação a nível dos altos funcionários da administração ucraniana foi reconhecida numa fase muito precoce. Neste contexto, foram tomadas medidas práticas, tendo a Ucrânia participado como membro de pleno direito na Assembleia e o Comité Misto Ucrânia-BERD sido incluído nas regras do FPC. O acordo-quadro entre o BERD e a Ucrânia concluído em 1997, e ratificado pelo Parlamento ucraniano em 1998, criou a base jurídica para o funcionamento do FPC na Ucrânia. Estas disposições criaram uma base sólida, mas as mudanças frequentes a nível do Governo e da administração pública tornaram impossível manter a continuidade da liderança, a memória institucional e a estabilidade necessária.

Um factor específico que suscitou grande preocupação foi a transferência, em 2005, da responsabilidade administrativa pela CNC do Ministério dos Combustíveis e da Energia para o Ministério das Emergências. Embora se tratasse de uma questão de política interna ucraniana, teve por consequência que a experiência e a memória institucional se perdessem no processo, o que causou inevitavelmente perturbação.

Em 2006, o processo de concurso para o NCS gerou controvérsia. A análise das queixas e os debates prolongados antes da adjudicação do contrato, em especial com o lado ucraniano, provocaram um atraso de mais de um ano, o que levou a um aumento considerável dos custos em virtude dos efeitos de escalada e das despesas de gestão. Os doadores assumiram uma posição firme no sentido de fazer respeitar rigorosamente as regras relativas ao FPC, não sendo aceites desvios em relação às conclusões do processo de concurso nos casos em que se verificou que não tinham sido cometidas irregularidades.

A abordagem em relação às licenças para o SIP é também considerada essencial para a execução ordenada dos projectos. Em 2003, o Gabinete de Ministros aprovou um diploma sobre as revisões e aprovações regulamentares do SIP: o "SIP Implementation Order" (despacho de aplicação SIP), seguido em meados de 2004 por um outro diploma que simplifica o procedimento de certificação para o equipamento adquirido ao abrigo do FPC.

O ambiente institucional foi uma das principais causas dos atrasos verificados com os projectos de Chernobil. Espera-se que com a experiência adquirida ao longo dos anos e dado que a maioria das decisões importantes relativas ao SIP já foram tomadas, a realização dos projectos se torne mais fácil no futuro. Contudo, o projecto do NCS, que representa cerca de metade do custo do SIP, ainda não foi iniciado. Quaisquer atrasos que se venham a verificar, nomeadamente durante a fase de construção, terão um custo muito elevado, pelo que todas as partes têm de permanecer atentas a fim de dar resposta a eventuais problemas que possam surgir, minimizando imediatamente o seu impacto.

3. PONTO DA SITUAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DO SIP

3.1. Acordos de subvenção

Os compromissos financeiros do FPC são determinados pelos acordos de subvenção concluídos entre o BERD e os beneficiários ucranianos. O beneficiário pode proceder à adjudicação de contratos de acordo com os sistemas de afectação acordados em conformidade com as políticas e regras de contratação do BERD. O BERD controla o cumprimento e paga fundos directamente aos contratantes; o Departamento de Segurança Nuclear do BERD e a UGP do beneficiário proporcionam um nível de controlo adicional. Até à data, o BERD concluiu oito acordos de subvenção.

Desde 30 de Junho de 2007, foi afectado o montante de 457 milhões de euros aos acordos de subvenção. A Assembleia de 17 de Julho de 2007 aprovou a dotação de 330 milhões de euros para o acordo de subvenção n.° 8 e autorizou o BERD a dar novas contribuições para este acordo de subvenção até ser atingido o montante de 490 milhões de euros.

Desde Julho de 2007, foram celebrados cento e trinta e oito contratos, no montante de 356 milhões de euros, no âmbito dos sete acordos de subvenção iniciais, tendo oitenta e seis sido já concluídos.

3.2. Estabilização e outros projectos

A estrutura de protecção, que isolou as fontes de elevada radiação e enterrou os restos do reactor destruído da unidade 4, foi concluída até ao final de Novembro de 1986. Alguns dos seus elementos estruturais estavam deformados e apresentavam fissuras, apresentando um risco potencial de colapso. A fim de reduzir este risco, foi celebrado um contrato em Julho de 2004 com um consórcio ucraniano-russo (conduzido pela sociedade Atomstroyexport da Rússia), incumbido de aplicar medidas de estabilização. Estas medidas reduzirão o risco de colapso nos próximos 10 a 15 anos, momento em que a estrutura de protecção estará coberta pelo NCS e será efectuada a desmontagem das partes mais instáveis.

As obras de estabilização tiveram início em Novembro de 2004 e foram concluídas a tempo e dentro do orçamento estabelecido no início de 2007. Este facto constituiu um êxito significativo dadas as condições difíceis dentro da estrutura de protecção (acessibilidade, entulho, elevados níveis de radiação e imprevisibilidade das evoluções futuras). A minimização da exposição do pessoal às radiações assumiu especial importância, o que se conseguiu através de um planeamento cuidadoso, formação, protecção e reunião das componentes estruturais numa zona limpa do sítio de construção.

O BERD também comunicou que tinham sido realizados progressos consideráveis no que diz respeito aos projectos de infra-estruturas.

3.3. O novo confinamento de segurança (NSC)

O novo confinamento de segurança (NCS) é a designação da estrutura em forma de arco que será montada numa zona segura próxima da unidade 4, que se fará depois deslizar ficando colocada sobre a antiga protecção. Destina-se a isolar o material radioactivo do ambiente durante cem anos. Também conterá equipamento e instalações que, quando for adequado, permitirão desmantelar a protecção existente e eliminar o material contendo combustíveis.

O concurso para o NCS demorou muito mais tempo do que o previsto. A equipa de concepção concluiu o processo do concurso para a concepção pormenorizada e a construção em Junho de 2003. No entanto, o acordo quanto ao processo final só se verificou em Março de 2004 quando foram lançados os convites à apresentação de propostas técnicas. Foram recebidas três propostas em Novembro de 2004. Na sequência de um esclarecimento excepcionalmente completo dos requisitos técnicos e regulamentares, devido ao impacto no calendário e nos preços, dois consórcios (Novarka e CH2M Hill) foram convidados a apresentar propostas comerciais. A revisão e a avaliação foram concluídas em Fevereiro de 2006.

O processo de avaliação subsequente do NCS revelou-se bastante demorado, em virtude de uma queixa em relação ao concurso e do questionamento dos resultados por alguns funcionários ucranianos, o que obrigou a uma nova revisão em conformidade com as regras do Fundo de Protecção de Chernobil e as políticas e regras de adjudicação de contratos do BERD.

Todas as questões pendentes foram resolvidas a contento das partes interessadas e os observadores independentes confirmaram que as negociações anteriores à adjudicação do contrato tinham sido conduzidas correctamente. Na Assembleia de 17 de Julho 2007, os doadores autorizaram o BERD a não apresentar objecções ao acordo de subvenção n.° 8 para o NCS e aprovaram uma primeira afectação de fundos. O BERD e as autoridades ucranianas assinaram o acordo de subvenção no início de Agosto. A carta de adjudicação do contrato à Novarka foi enviada pela CNC em 9 de Agosto e o contrato foi assinado em 24 de Agosto de 2007. O actual calendário prevê a conclusão do NCS em Dezembro de 2011.

3.4. Saúde, segurança e ambiente

Um plano de acção em matéria de ambiente elaborado em 1998 em conformidade com a política habitual do BERD é regularmente actualizado e periodicamente objecto de auditoria pelo departamento do ambiente do BERD e pelos seus consultores independentes.

É de notar que, em 2004, foram criados programas biomédicos e de controlo, tendo sido controladas mais de 3 000 pessoas. Com cerca de oitenta e seis contratos já concluídos, é de referir que não se registaram acidentes radiológicos nem industriais com consequências graves.

3.5. Gestão dos resíduos radioactivos

É necessário que as autoridades ucranianas consagrem uma atenção constante aos problemas de gestão dos resíduos e à coordenação dos projectos internacionais que tratam os resíduos radioactivos, a fim de que o SIP não sofra atrasos esnecessários. Foram criadas instalações-tampão para resolver os problemas mais urgentes (incluindo o do espaço adicional para o armazenamento de resíduos altamente radioactivos, que foi disponibilizado pelo complexo industrial para a gestão dos resíduos radioactivos sólidos financiado pelo TACIS) de modo a que, a curto prazo, o armazenamento dos resíduos não tenha impacto na orientação escolhida para a conclusão do SIP.

4. REVISÃO DO CALENDÁRIO E ESTIMATIVA DOS CUSTOS

4.1. Calendário

A aplicação do SIP teve início no final de 1998 com a mobilização da UGP e as adjudicações de contratos para consultores especializados em matéria de emissão de licenças junto da entidade reguladora do sector nuclear ucraniano e os projectos rapidamente adjudicáveis. Não obstante os atrasos verificados, nem a estabilização da estrutura de protecção nem a execução das tarefas do SIP afectaram a orientação escolhida para o SIP, que foi sempre ditada pelas actividades associadas ao NCS.

Em meados de 2003, e partindo do pressuposto de que a aprovação da concepção geral e pormenorizada e a construção do NCS duraria cinco anos, a UGP esperava que esta estrutura entrasse em funcionamento até ao final de 2008, mas os atrasos com o processo de concurso obrigaram-na a proceder a revisões sucessivas do calendário.

Principais fases do NCS

Concluídas:

Abril de 2001 Estratégia de confinamento de segurança (decisão de programa P10)

Julho de 2001 Início do estudo sobre as condições de referência para a concepção

Maio-Outubro de 2002 Anúncio de concurso e adjudicação do contrato para a concepção

Junho de 2003 Conclusão da concepção

Dezembro de 2003 Revisão da concepção de acordo com a regulamentação em vigor

Março de 2004 Convites para a apresentação de propostas de concepção e construção pormenorizadas

Julho de 2004 Aprovação da concepção pelo Gabinete de Ministros

Novembro de 2004 Recepção das propostas da fase 1 (técnicas)

Setembro de 2005 Propostas comerciais de dois consórcios proponentes

Novembro de 2005 Revisão das propostas comerciais

Fevereiro de 2006 Conclusão da avaliação

Setembro de 2006 Confirmação da avaliação pelo comité de concursos e adjudicação de contratos do BERD (PCC)

Dezembro de 2006 Debates sobre o NCS anteriores à adjudicação

Junho de 2007

Agosto de 2007 Adjudicação do contrato para o NCS

Planeadas:

Dezembro de 2008 Conclusão da concepção pormenorizada para o NCS (16 meses)

Dezembro de 2011 Fim da construção do NSC (período de construção: 3 anos)

4.2. Estimativa dos custos

O custo indicativo inicial do SIP cifrou-se em 758 milhões de USD em 1997, aos quais foi acrescentado o montante fixo de 10 milhões de USD para apoiar as autoridades reguladoras, o que elevou o total para 768 milhões de USD. Este valor foi apresentado como uma estimativa preliminar dos custos, a fim de apoiar o pedido de fundos a nível internacional.

O BERD e a UGP indicaram à Assembleia que o SIP era um documento conceptual que expunha unicamente os principais elementos dos projectos. Durante a sua execução, o âmbito do SIP modificou-se a fim de ter em conta as novas necessidades ou suprimir tarefas que não eram necessárias. O SIP partiu do pressuposto de que a maioria das obras preparatórias e de infra-estruturas estavam previstas, embora na realidade tenha sido necessário acrescentar alguns destes projectos ao seu âmbito de aplicação. O SIP não deu tempo a que fosse criado um processo regulamentar, o que também provocou um aumento dos custos, nem incluiu quaisquer custos associados à gestão do fundo. Contudo, os montantes mais elevados acrescentados aos custos foram os custos imprevistos e os de escalada do NCS, que não tinham sido tidos em conta no custo indicativo de 1997. Alguns dos principais elementos constituintes dos custos, nomeadamente o aço, a energia, o cimento e a mão-de-obra ucraniana registaram um forte aumento desde 1997 (muito superior à taxa média de inflação).

Em 2003, a UGP apresentou a primeira estimativa dos custos, com base no custo efectivo dos projectos concluídos, nos valores contratuais dos projectos em curso e nas estimativas dos projectos ainda não iniciados, que se cifrou em 1 091 062 000 USD. Em Fevereiro de 2006, foi apresentada uma revisão dos custos à Assembleia dos Doadores, que fazia ajustamentos à estimativa anterior com base nos progressos realizados e na conclusão dos subprojectos e tinha em conta os preços avançados pelos dois proponentes para o NCS. Este montante revelou-se significativamente superior ao previsto, tendo a estimativa do custo do SIP aumentado para 1 204 103 000 USD.

Dado que os atrasos no processo de adjudicação por concurso tiveram impacto na celebração do contrato para o NCS, o custo aumentará em conformidade com as disposições do concurso. Na Assembleia dos Doadores de 17 de Julho de 2007, a UGP apresentou as suas últimas "previsões do custo do SIP", que se cifraram em 1 390 milhões de USD, o que representa um aumento de 186 milhões de USD em relação à sua estimativa anterior. As alterações mais importantes que causaram este aumento foram o aumento dos custos devido ao atraso na adjudicação do contrato para o NCS (87,5 milhões de USD), o aumento do valor do dólar resultante da alteração da taxa de câmbio euro-USD (51,3 milhões de USD) e o efeito de escalada dos custos do NCS durante a sua execução (47,3 milhões de USD).

A próxima fase importante na avaliação dos custos será a conclusão da concepção em pormenor do NCS, que especificará as quantidades e o custo dos materiais efectivamente necessários e se espera esteja concluída no final de 2008 (cerca de dezasseis meses após a adjudicação do contrato).

5. QUADRO FINANCEIRO

5.1. Receitas e despesas

No final de Junho de 2007, o BERD registou contribuições para o FPC no valor total de 739 milhões de euros, correspondentes aos compromissos efectuados através dos acordos de contribuição, doações e contribuições em espécie. O fundo venceu juros no valor de 71 milhões de euros, o que elevou o montante total para 810 milhões de euros. Além disso, existem alguns compromissos (contraídos na sua maioria no evento organizado em Londres, em Maio de 2005, para a angariação de fundos) no montante aproximado de 100 milhões de euros, que têm ainda de ser autorizados como acordos de contribuição e pagamentos efectivos.

Até 30 de Junho de 2007, foi afectado o montante de 457 milhões de euros ao abrigo dos sete acordos de subvenção concluídos até à data. O valor total dos contratos concluídos ao abrigo destes acordos de subvenção cifrava-se em 356 milhões de euros, dos quais já foram pagos 308 milhões de euros.

O montante dos fundos não afectados em 30 de Junho de 2007 era de aproximadamente 300 milhões de euros, que aumentará para cerca de 400 milhões de euros se se concretizarem as promessas pendentes que deverão ser ainda formalizadas.

5.2. Novas promessas de contribuição

A estimativa do custo do SIP, que se cifrou em 1 091 milhões de USD, foi analisada pormenorizadamente na Assembleia dos Doadores em Abril de 2004. Nessa altura, ficou claro que os fundos não autorizados disponíveis ao abrigo do FPC eram insuficientes para assegurar a eficácia do futuro acordo de subvenção para o novo confinamento de segurança.

Na sequência do acordo entre os doadores sobre as respectivas contribuições, foram efectuadas promessas de contribuição num evento organizado no BERD, em Londres, em 12 de Maio de 2005. Os doadores comprometeram-se a contribuir com um montante equivalente a 181 496 milhões de euros, provindo 49,1 milhões de euros da Comissão, 22 milhões de euros da Ucrânia e, pela primeira vez, 10 milhões de euros da Rússia. A primeira parcela da contribuição da Comissão (14,4 milhões de euros) foi paga ao FPC em conformidade com a Decisão do Conselho de 4 de Dezembro de 2006[8], uma segunda parcela (10 milhões de euros) será financiada pelo Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear e paga em 2007. A contribuição restante prometida pela Comissão será paga no período de 2008 a 2011.

Actualmente, os fundos disponíveis no FPC são suficientes para permitir a conclusão da primeira fase do contrato para o NCS, embora os fundos existentes, juntamente com as promessas pendentes ainda a concretizar em acordos de contribuição, sejam insuficientes para cobrir o custo total do contrato.

Os membros do G8 e a Comissão, que são os principais contribuintes para o FPC reiteraram o seu compromisso de levarem a cabo o SIP, o que foi claramente declarado no relatório do Grupo de Segurança Nuclear do G8 (NSSG) destinado aos líderes das reuniões da cimeira do G8, realizada em Julho de 2007, em São Petersburgo. Na Declaração da Cimeira de Heiligendamm do G8, em Junho de 2007, foi declarado que:

…em reconhecimento do acidente de Chernobil em 1986, reafirmamos os nossos compromissos assumidos nas declarações e memorandos de entendimento anteriores das cimeiras do G7 e do G8 e, através do Fundo de Protecção de Chernobil e dos programas da Conta de Segurança Nuclear, tencionamos desenvolver com a Ucrânia esforços comuns para converter o sítio do reactor danificado num sítio em condições seguras.

6. ACOMPANHAMENTO E APOIO PELA COMISSÃO EUROPEIA

Na sua qualidade de principal contribuinte para o FPC, a Comissão acompanha de muito perto o desenvolvimento das questões que afectam o fundo, especialmente as que têm implicações financeiras e consequências a nível de calendário. Os serviços da Comissão mantêm um contacto regular com outros doadores importantes, nomeadamente na UE, e o BERD. A Comissão forneceu o seu apoio político sempre que necessário, por exemplo, cumprindo as regras do fundo (que invocam as regras de contratação do BERD) nos concursos para o NCS.

O apoio da Comissão aos projectos de Chernobil não se limita ao FPC. O TACIS desempenhou um papel fundamental na aplicação do Memorando de Entendimento de 1995 entre o G7, a CE e a Ucrânia sobre o encerramento de Chernobil. Até à data, a CE afectou cerca de 470 milhões de euros a Chernobil e a projectos associados, que, na sua maioria, foram financiados pelo orçamento do TACIS. Estes projectos estudavam, avaliavam e atenuavam as consequências do acidente de Chernobil e prestavam assistência ao desmantelamento das unidades 1, 2 e 3 da central nuclear. A CE contribuiu igualmente para os custos adicionais associados ao fornecimento de energia de substituição, na sequência do encerramento da última unidade em funcionamento em 2000. Outros projectos abordaram as consequências sociais e regionais do encerramento de Chernobil e apoiaram a reforma do sector da energia na Ucrânia.

A Comissão apoiou a construção do complexo industrial para a gestão dos resíduos radioactivos sólidos (ICSRM), que está prestes a ser concluída, bem como os projectos realizados ao abrigo da Conta de Segurança Nuclear gerida pelo BERD. Também prestou apoio à Ucrânia para a organização da conferência que assinala o vigésimo aniversário do acidente em 2006. No que diz respeito aos aspectos sociais e da saúde, está actualmente a apoiar o programa CORE. Está igualmente previsto o apoio a um projecto para melhorar as condições de vida das crianças na zona afectada pelo acidente.

Os últimos aumentos de custos, apesar de inevitáveis, suscitam preocupações. A Comissão permanecerá empenhada na causa de Chernobil e tenciona envidar novos esforços, em conformidade com a tradicional partilha de encargos, embora não se possa esperar que continue a contribuir para cobrir todos os aumentos de custos unicamente a partir do orçamento limitado do instrumento de segurança nuclear, o que seria à custa de outros projectos de segurança nuclear. A contribuição da Federação da Rússia, que recentemente se tornou um doador para o fundo, e a contribuição adicional da Ucrânia ajudaram a reduzir o défice, esperando-se, no entanto, que a Ucrânia se aproprie de modo crescente dos projectos e dê uma maior contribuição para os encargos financeiros.

7. CONCLUSÕES

Foram realizados progressos significativos no que diz respeito aos projectos existentes no âmbito do plano de protecção (SIP), nomeadamente no que se refere às infra-estruturas e à estabilização da protecção existente, que foi concluída a tempo e dentro do orçamento disponível.

As auditorias à gestão do SIP e ao ambiente realizadas em 2007 confirmaram a adequação da gestão existente, bem como as disposições em matéria industrial e de saúde e segurança. Contudo, a auditoria à gestão revelou, mais uma vez, a necessidade de aumentar a quantidade de pessoal qualificado ucraniano na unidade de gestão do projecto (UGP), a fim de evitar a dependência em relação ao pessoal da UGP proveniente dos países ocidentais e de assegurar uma estabilidade de gestão a longo prazo após a entrada em funcionamento do NCS.

A conclusão do SIP está actualmente prevista para o final de 2011. A via escolhida é determinada pelas principais fases de contratação do novo confinamento de segurança (NCS). Espera-se que um trabalho aprofundado de análise e preparação reduza o risco de atrasos onerosos durante a fase de construção. A boa gestão e a cooperação de todas as partes, em especial do Governo ucraniano e das autoridades reguladoras, será essencial para a conclusão com êxito do projecto.

O custo total do SIP, tendo em conta o custo dos projectos já concluídos ou em curso, bem como o custo actual do NCS acrescido dos efeitos de escalada, foi cifrado em 1 390 milhões de USD.

Tendo em conta as promessas feitas em Londres, em 2005, os fundos actualmente disponíveis no FPC são suficientes para celebrar o contrato e dar início às obras do NCS. Porém, segundo as últimas estimativas, os fundos existentes não chegam para concluir o projecto. Serão necessários fundos adicionais para concluir os projectos de Chernobil financiados pelo FPC e pela Conta de Segurança Nuclear.

O SIP foi subfinanciado desde o início e terá de continuar a depender da solidariedade da comunidade internacional, o que é cada vez mais difícil em virtude de outras prioridades concorrentes.

Espera-se que a Ucrânia venha a desempenhar um papel mais importante na gestão e no financiamento durante a principal fase de construção no sítio de Chernobil, o que permitirá uma gestão ucraniana sustentável das instalações logo que o NCS entre em funcionamento.

[1] Memorando de Entendimento entre os governos dos países do G7, a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo da Ucrânia sobre o encerramento da central nuclear de Chernobil, celebrado em Otava, em 20 de Dezembro de 1995.

[2] JO L 171 de 17.6.1998, p. 31.

[3] JO L 308 de 27.11.2001, p. 25.

[4] COM (1999) 470 de 12.10.1999.

[5] COM (2001)251 de 29.5.2001.

[6] COM (2004) 481 de 14.5.2004.

[7] Uma versão alargada deste relatório e respectivos anexos figura em anexo ao presente documento.

[8] JO L 346 de 9.12.2006, p. 28.