52007DC0357

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.6.2007

COM(2007) 357 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Do Cairo a Lisboa - A Parceria Estratégica UE-África

{SEC(2007) 855}{SEC(2007) 856}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Do Cairo a Lisboa - A Parceria Estratégica UE-África

1. INTRODUÇÃO

1.1. Novas realidades

África encontra-se actualmente no centro da política internacional, mas o que é verdadeiramente novo é que África - e a União Africana (UA) em particular - está a emergir, não como uma questão de desenvolvimento, mas como actor político por direito próprio. É cada vez mais evidente que a África conta - como voz política, como força económica e como uma imensa fonte de potencial humano, cultural, natural e científico. Esta situação pode ser explicada por uma série de razões, de carácter institucional (a União Africana), político (reformas e processos de democratização), económico (um incremento das matérias-primas, atractivas oportunidades de investimento, crescimento económico sustentável no continente de cerca de 5,5% nos últimos anos, com nove países em 2005 que atingiram ou ultrapassaram o limiar de crescimento de 7% necessário para a redução sustentada da pobreza[1]), estratégico (realinhamentos de poderes globais, participação de um número crescente de intervenientes internacionais em África), social (globalização das normas socioculturais, meios de comunicação social), demográfico (África terá em breve tantos habitantes como a Índia ou a China, maior mobilidade e migração no interior de África e entre a África e a UE) - todas estreitamente relacionadas com um contexto de intensificação da globalização.

Entretanto, a UE também mudou – passou a contar com 27 Estados-Membros, o seu papel no mundo evoluiu e adoptou ambiciosas políticas comuns no domínio da segurança, energia, alterações climáticas e inovação. Os europeus reconheceram que a prosperidade económica africana é essencial para a prosperidade europeia e reconhecem a necessidade de uma parceria mais abrangente e de políticas mais coerentes em relação a África. A futura parceria tem de ter por base interesses e benefícios identificados em conjunto e mutuamente complementares. A UE deve continuar a trabalhar e a apoiar a responsabilidade primária dos governos africanos e continuar a apoiar abordagens conduzidas e adoptadas em África. Finalmente, o mundo também se alterou sob a influência das forças dos mercados de capitais e financeiros globais, alterações climáticas, meios de comunicação e tecnologias da informação e da comunicação globais, terrorismo transnacional e crime organizado e pandemias globais que tornam o mundo cada dia mais pequeno. A necessidade de respostas globais comuns é, por conseguinte, mais premente do que nunca. A UE e África são velhos parceiros, mas num mundo diferente.

1.2. UMA PARCERIA ESTRATÉGICA UE-ÁFRICA

Neste mundo diferente, a UE permanece um parceiro importante de África - em termos de comércio (a UE continua a ser o primeiro parceiro económico de África, com exportações de mercadorias que atingiram 91,6 mil milhões de euros e importações que alcançaram 125,6 mil milhões de euros em 2005) e de investimento e de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), de longe a mais importante para África (em 2006 a APD colectiva da UE atingiu 48 mil milhões de euros). Contudo, a UE não é único parceiro de África, nem a sua única fonte de financiamento, ajuda e comércio. A China, por exemplo, impôs-se rapidamente como o terceiro parceiro comercial mais importante de África, com um comércio total de cerca de 43 mil milhões de euros em 2006 (em comparação com 30 mil milhões de euros em 2005) e com 23% das importações chinesas de petróleo vindo agora de África. Isto significa que se a UE pretender continuar a ser um parceiro privilegiado e tirar o máximo partido das suas relações com África, deve estar disposta a reforçar, e nalgumas áreas a reinventar, as suas relações actuais – a nível institucional, politico e cultural. A adopção da Estratégia da UE para África em 2005 constituiu um primeiro passo importante, mas chegou agora a altura de passar de uma estratégia para África para uma parceria política com África . Em 2007, a UE e África estão por conseguinte a trabalhar em conjunto para reforçar a sua cooperação a nível político e estabelecer as bases para uma parceria estratégica de longo prazo, que vá mais longe que a cooperação para o desenvolvimento, mais longe que África, mais longe que a fragmentação e mais longe que as instituições .

- A Parceria irá mais longe que a cooperação para o desenvolvimento , no sentido de que – não obstante o facto de a UE continuar a apoiar plenamente o desenvolvimento de África - a agenda passará a incluir todas as questões políticas de preocupação e de interesse comuns. Procurará também de forma mais sistemática optimizar as contribuições que outras políticas, como o comércio ou a investigação, podem prestar à parceria. Simultaneamente, a natureza das relações deverá ir mais longe do que a anterior relação doador/beneficiário e reflectir uma parceria política entre pares.

- A parceria irá mais longe que África , no sentido de que o diálogo UE-África não deve ser exclusivamente um fórum de debates sobre questões "africanas". A UE e África terão uma visão que ultrapassará os seus territórios para abarcar o resto do mundo.

- A parceria irá mais longe que a fragmentação , no sentido de que os quadros, políticas e instrumentos nacionais, sub-regionais, regionais e continentais europeus e africanos devem apoiar melhor a integração e a cooperação de África a nível continental. A integração regional deve ser estimulada e apoiada enquanto elemento crucial do processo de integração continental. A integração regional apoiará igualmente a criação de mercados alargados e mais integrados que são essenciais para atrair o investimento, aumentar as capacidades produtivas e reforçar a convergência regulamentar. A integração económica é um elemento chave desse processo e será apoiada por uma relação comercial mais orientada para o desenvolvimento entre a UE e África. Os acordos de parceria económica (APE) serão um instrumento chave neste contexto. A parceria promoverá uma divisão de papéis e responsabilidades mais clara entre os diferentes intervenientes do lado africano, incluindo a União Africana e a NEPAD - o seu programa socioeconómico - e as organizações regionais, e um apoio nacional e regional mais importante às instituições pan-africanas. Entretanto, a UE promoverá a emergência da UA enquanto principal actor político em África e considerará cada vez mais África como um interlocutor único .

- Finalmente, a parceria irá mais longe que as instituições , no sentido de que o diálogo e a parceria UE-África transcenderão Bruxelas e Aditarei para atingir um maior leque de intervenientes. Trata-se neste contexto de consultar a sociedade civil, mas também de procurar que participem no diálogo UE-África um maior número de intervenientes, incluindo a sociedade civil e organizações de juventude, de apoiar os mesmos objectivos e de caminhar na mesma direcção. “Ir mais longe que as instituições" deveria também consistir em utilizar melhor e de forma mais sistemática a experiência, o know how e os recursos do sector privado dos dois continentes para fazer avançar os objectivos da parceria.

2. O CAMINHO DO CAIRO PARA LISBOA

2.1. De uma estratégia comunitária para a África (2005) …

A primeira cimeira histórica UE-África realizou-se no Cairo em 2000. A Declaração e o Plano de Acção do Cairo assinados nesta Cimeira continham alguns compromissos ambiciosos, incluindo a devolução de bens culturais roubados e a nível da dívida externa de África. Talvez mais importante, a Cimeira do Cairo permitiu lançar um diálogo político mais estruturado entre a UE e África, através de reuniões regulares de funcionários superiores e de ministros.

Contudo, o verdadeiro ponto de viragem no diálogo UE-África foi o lançamento, em 2001, da Nova Parceria para Desenvolvimento de África (NEPAD) - uma definição autenticamente concebida e promovida em África sobre como deveria ser o futuro político deste continente. Ainda mais importante foi a criação da União Africana (UA) no ano seguinte. Os processos de integração em curso, o papel cada vez mais importante das organizações regionais africanas (REC) e a emergência da UA como principal actor internacional e como voz política unificada para África foram cruciais, não apenas para África, mas também para a parceria UE-África. Neste novo clima positivo, foram feitos planos para realizar uma segunda cimeira UE-África em Lisboa em 2003. Por razões de participação, e num clima de controvérsia, esta cimeira acabaria por ser adiada.

De várias formas, 2005 tornou-se o ano internacional para África. Realizaram-se celebrações de alto nível e foram lançadas importantes iniciativas internacionais, incluindo os importantes compromissos em matéria de ajuda e de redução da dívida assumidos na Cimeira do G8 em Gleneagles e, na sequência da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, a adopção pelo Conselho de Ministros da UE de um pacote de medidas e de compromissos para aumentar a APD e reforçar a eficácia da ajuda e a coerência da política para o desenvolvimento (CPD) a fim de ajudar África e os países em desenvolvimento em geral a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Em Outubro de 2005 - durante uma reunião conjunta com a Comissão da UA - a Comissão Europeia adoptou a sua Comunicação sobre uma Estratégia da UE para África. Dois meses mais tarde, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu aprovou muitas das propostas feitas na comunicação e adoptou uma primeira estratégia comum, coerente e abrangente da UE para África designada Para uma Parceria Estratégica . O objectivo desta estratégia comunitária consistia em estabelecer um quadro único para todos os intervenientes da UE e em reafirmar o desenvolvimento de África como uma das principais prioridades políticas da UE.

Associando os três níveis da parceria - nacional, regional e pan-africana - a estratégia baseou-se em três hipóteses centrais: (i) sem boa governação, Estado de direito e segurança e paz, não é possível realizar progressos de desenvolvimento duradouros; (ii) a integração, o comércio e a inter-conectividade regionais são factores necessários para promover o crescimento económico; (iii) para que África alcance os ODM, é necessário mais apoio em questões com impacto directo no nível de vida, como a saúde, a educação e a segurança alimentar.

Em 2006 e 2007, a UE aplicou colectivamente as políticas e as medidas definidas na estratégia de África. Ao nível da aplicação das suas políticas, a UE integrou de forma mais aprofundada os princípios chave da apropriação, parceria, responsabilidade e responsabilização mútua em todas as suas relações com África. Ao nível operacional, a UE lançou uma ambiciosa parceria UE-África em matéria de infra-estruturas e uma Iniciativa da UE em matéria de Governação, financiamento crescente das operações de paz realizadas pela UA (como a missão AMIS no Darfur) no âmbito do Mecanismo de Apoio à Paz em África (MAP) e prestou assistência ao programa Nyerere da UA para intercâmbios de estudantes, tendo incluído no programa europeu Erasmus Mundus uma vertente para as universidades, professores e estudantes africanos em pós-graduação. A estratégia da UE permitiu igualmente conferir maior coerência às políticas internas da UE e assegurar uma melhor coordenação entre as políticas da Comissão e dos Estados-Membros relativas a África.

2.2 … até uma Estratégia conjunta UE-África

A Estratégia da UE para África foi muito útil na mobilização de um maior e mais coerente apoio da UE aos esforços de desenvolvimento feitos por África. Foi útil de duas formas: enquanto enquadramento/acervo das políticas e enquanto processo político. Tornou a UE um melhor parceiro, mais unido e mais eficaz e continuará a ser um documento de política chave, mas constituiu apenas um primeiro passo. Desde o início foram formuladas críticas de vários quadrantes no sentido de a Estratégia para África ter sido concebida sem suficientes consultas e manter elementos de uma abordagem tradicional unilateral baseada numa relação doador/beneficiário. Por conseguinte, na 5.a reunião ministerial UE-África realizada em Dezembro de 2005, em Bamako, foi acordado que a próxima etapa deveria consistir para a UE e África em elevar a parceria a um novo nível estratégico e desenvolver uma estratégia conjunta UE-África - uma parceria com África, em vez de uma estratégia para África. Nesta parceria estratégica, os Estados e organizações africanos seriam os principais responsáveis pelo seu futuro político e pelo seu desenvolvimento e - embora a UE continuasse a proporcionar ajuda ao desenvolvimento a fim de assegurar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em África e mais globalmente - a relação deveria tornar-se gradualmente mais política, mais global e mais igualitária. Esta posição viria a ser posteriormente confirmada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e pela Cimeira da UA de Janeiro de 2007.

Paralelamente à aplicação da Estratégia da UE para África - controlada pela Matriz Conjunta de Aplicação - os trabalhos começaram, por conseguinte, pelo desenvolvimento de uma Estratégia Conjunta UE-África. Com base nos trabalhos realizados em 2006, o processo foi relançado em 2007 através de uma série de reuniões para decidir os princípios, os objectivos e as prioridades políticas essenciais da Estratégia Conjunta e da Cimeira de Lisboa. Nestas reuniões, a UE foi representada pela Comissão, pelas Presidências alemã, portuguesa e eslovena e pelo Secretariado do Conselho. A UA esteve representada pela Comissão da UA, pela sua Presidência actual (o Gana em 2007) e, frequentemente, também pelos países chefes de fila para questões políticas no contexto do diálogo do Cairo[2]. Em 15 de Maio, a reunião ministerial UE-África realizada em Bruxelas "acolheu favoravelmente e adoptou" as linhas gerais da Estratégia Conjunta. Os trabalhos prosseguirão durante o Verão e o Outono de 2007 para concluir a Estratégia conjunta, o primeiro de uma série de planos de acção e a agenda para a Cimeira de Lisboa.

Este processo institucional foi apoiado por um exercício de consulta de grande escala (inclusivamente no sítio Web www.europafrica.org) para recolher contributos para o projecto de uma ampla gama de intervenientes não institucionais na Europa, em África e noutras regiões. Realizaram-se também discussões regulares com representantes do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano e com a sociedade civil africana e europeia. Todos estes processos deveriam ser melhorados e intensificados na preparação da Cimeira de Lisboa.

3. A CIMEIRA DE LISBOA: OBJECTIVOS E INICIATIVAS

O adiamento da cimeira UE-África em 2003 constituiu uma grande decepção política e o regresso da Parceria UE-África ao mais elevado nível político que merece é muito positivo. Esta Cimeira constitui uma oportunidade para os líderes políticos dos dois continentes assumirem importantes compromissos políticos orientados para a acção sobre as principais questões da actualidade internacional, nomeadamente as alterações climáticas, as migrações, a energia sustentável, a governação e a segurança, e definirem a orientação política para a parceria estratégica UE-África. Por outro lado, a UE e África podem também aproveitar esta oportunidade para demonstrar a abertura do seu diálogo e incluírem tanto antigos como novos parceiros de África, convidando-os a participar na cimeira.

Na cimeira, os Chefes de Estado e de Governo de África e da UE (representando 80 países e quase 1,5 mil milhões de pessoas) assinarão uma Declaração de Lisboa - um consenso euroafricano de valores, interesses comuns e objectivos estratégicos.

Os líderes africanos e europeus adoptarão também uma estratégia conjunta , que deveria ser um documento curto e concreto, que contenha a visão e orientação políticas para o futuro da parceria estratégica UE-África.

3.1. Objectivos

A Estratégia Conjunta servirá para levar a cabo quatro objectivos políticos principais, representando cada um uma dimensão da actual parceria UE-África:

- Reforçar e elevar a parceria política UE-África, tornando-a numa genuína parceria entre pares;

- Continuar a promover a paz e a segurança, a governação e os direitos humanos, o comércio e a integração regional e continental em África, bem como outras questões-chave do desenvolvimento;

- Abordar em conjunto os desafios globais;

- Facilitar e promover uma parceria ampla, destinada a toda a população de África e da Europa.

3.2. Iniciativas de política sectorial

Na cimeira, os Chefes de Estado e de Governo poderiam lançar uma série de iniciativas emblemáticas que conferissem conteúdo à parceria e demonstrassem a África, ao mundo e aos próprios cidadãos comunitários a forma construtiva como a UE está a promover a parceria UE-África. Entre estas acções, contam-se as seguintes:

(a) Parceria UE-África sobre a energia

Nos dois continentes, a segurança energética, o acesso a serviços energéticos seguros, sustentáveis e abordáveis e a gestão sustentável e eficiente dos recursos energéticos são pré-requisitos do desenvolvimento e da prosperidade. Apesar de África dispor de recursos energéticos abundantes, regista actualmente a taxa mais baixa do mundo de acesso à energia moderna. 600 milhões de africanos não têm acesso à electricidade e utilizam a madeira para cozinhar e se aquecer. 400 000 africanos, principalmente mulheres e crianças, morrem todos os anos de doenças respiratórias relacionadas com a poluição do ar em recintos fechados devido à utilização de madeira e de outros combustíveis tradicionais. As necessidades de investimento são enormes - de acordo com o Banco Mundial, garantir a 100% o acesso à electricidade na África Subsariana até 2030, exigiria um investimento anual de 8,27 mil milhões de euros. A Europa e África estão já estreitamente ligadas no sector da energia: a Europa beneficia das exportações de energia africanas e África beneficia do apoio técnico e financeiro europeu no sector da energia. As crescentes preocupações globais em matéria de segurança energética, acesso à energia e alterações climáticas reforçaram claramente os vínculos entre o futuro energético dos dois continentes e criaram a necessidade de abordagens conjuntas.

Neste contexto, a Parceria África-UE prevista no sector da energia constituirá uma plataforma inovadora para um diálogo reforçado no domínio da política energética entre a África e a UE. Através da Parceria sobre a energia, a África e a Europa partilharão conhecimentos e experiências, desenvolverão respostas em matéria de políticas comuns e estimularão acções específicas para enfrentar os desafios energéticos do século XXI. A parceria abordará a questão da segurança e da diversificação do aprovisionamento energético tanto para África como para a Europa, promoverá o acesso a serviços de energia abordáveis, limpos e eficientes, estimulará os mercados da energia e procurará desenvolver os recursos financeiros e humanos de apoio ao desenvolvimento de uma política energética sustentável em África e promovendo condições que favoreçam os investimentos, a transparência e a estabilidade do mercado. Implicará diferentes protagonistas, como o sector privado e as instituições financeiras internacionais e encontrará formas de incluir novas entidades financiadoras no diálogo sobre o desenvolvimento do sector da energia em África.

As actividades a realizar deverão contribuir para atingir os seguintes objectivos concretos: reforçar o diálogo África-UE existente sobre o acesso à energia e a segurança energética, potenciar o investimento em infra-estruturas de energia, incluindo a promoção de soluções de energias renováveis e eficiência energética, dedicar uma parte mais importante das receitas provenientes do petróleo e do gás a actividades de desenvolvimento, promover a transparência e a criação de um ambiente favorável e integrar a questão das alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento. A parceria deve ter por base instrumentos já existentes, como o quadro global da Parceria UE-África para as Infra-Estruturas e o seu Fundo Fiduciário, a Iniciativa da União Europeia para a Energia (IEE) e a sua Facilidade UE-ACP para a Energia (actualmente 220 milhões de euros), programas indicativos nacionais e regionais no âmbito do 10.° FED e o programa temático para o ambiente e a gestão dos recursos naturais incluindo a energia.

(b) Parceria UE-África sobre as alterações climáticas

As alterações climáticas estão a afectar todos os países, mas prevê-se que os países menos avançados e outros países em desenvolvimento vulneráveis sejam afectados mais cedo e de forma mais intensa. O 4.° relatório de avaliação regional para África do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) conclui que África é um dos continentes mais vulneráveis à mudança e à variação climática devido a múltiplos factores de tensão e à sua reduzida capacidade de adaptação. O continente africano será particularmente afectado em termos de segurança alimentar, abastecimento sustentável de água e fenómenos meteorológicos extremos tais como inundações e secas. O relatório IPCC revela igualmente que se prevê que, até 2020, 75 a 250 milhões de pessoas fiquem sujeitos a grandes problemas de escassez de água devido às alterações climáticas e a agricultura pluvial poderia ficar reduzida, nalguns países até 50%. Se nada for feito para remediar a situação, as alterações climáticas constituem um risco grave para a redução da pobreza e ameaçam anular anos de esforços de desenvolvimento. Na Declaração de Adis-Abeba sobre alterações climáticas e desenvolvimento em África de Janeiro de 2007, os líderes da UA comprometeram-se, nomeadamente, a integrar as alterações climáticas nas políticas, programas e actividades nacionais e sub-regionais de desenvolvimento. O Presidente da Comissão da UA foi mandatado para coordenar os esforços desenvolvidos para a participação de África nas negociações climáticas. Esta declaração constitui uma boa base para uma Parceria UA-UE sobre as alterações climáticas.

A parceria será um fórum para o diálogo e a troca de pontos de vista sobre as acções concretas a empreender para responder às alterações climáticas. A Parceria UE-África será um canal privilegiado para proceder a deliberações relativas a uma visão UE-África partilhada.

A parceria reforçará também a cooperação prática nas seguintes áreas: adaptação, redução dos riscos associados às catástrofes, travar a desflorestação, promoção da participação dos países em desenvolvimento no mercado global do carbono (inclusivamente através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), promoção e distribuição de tecnologias a favor do meio ambiente, bem como a melhoria da monitorização dos efeitos ambientais das alterações climáticas, inclusivamente através de sistemas espaciais.

A parceria terá o apoio de uma Aliança Global de Alterações Climáticas que a Comissão tenciona propor em breve.

(c) Parceria UE-África sobre migrações, mobilidade e emprego

As migrações e a mobilidade são características intrínsecas da globalização e deveriam ser consideradas e tratadas como fenómenos potencialmente positivos. Na Conferência Ministerial de Tripoli sobre migração e desenvolvimento de Novembro de 2006, a UE e os Ministros africanos comprometeram-se "numa parceria entre países de origem, trânsito e destino para melhor gerir a migração de uma maneira generalizada, integrada e equilibrada, num espírito de responsabilidade e cooperação partilhadas". A UE e África trabalham em estreita cooperação para aplicar as conclusões da conferência, cobrindo um amplo leque de áreas, que vão desde a promoção das relações entre migrações e desenvolvimento e facilitar a migração legal, a abordar conjuntamente a imigração ilegal, nomeadamente através da cooperação em matéria de regresso e readmissão, e a lutar contra o tráfico de seres humanos, área em que a cooperação deverá ser intensificada, com especial atenção consagrada à protecção das vítimas. Para melhorar os conhecimentos relativos às políticas conduzidas pelos governos africanos em matéria de migração e com base em iniciativas existentes no continente, a UE e África cooperarão para estabelecer uma rede de observatórios das migrações situados em África que recolherão, analisarão e divulgarão informações sobre os fluxos migratórios em África e entre a África e a UE. Promover-se-á um maior desenvolvimento dos perfis de migração. África e a UE abordarão especificamente a questão da migração dos trabalhadores qualificados, como os profissionais da saúde, e procurarão minimizar o impacto negativo do recrutamento europeu em África, que regista uma escassez de profissionais da saúde agora reconhecida como um obstáculo importante para avançar no sentido da concretização dos ODM[3]. Na Etiópia, um recente inquérito do Banco Mundial, junto dos jovens licenciados das escolas médicas e de enfermagem, indicou que 70% dos médicos e 62% dos enfermeiros tencionavam sair do país "mal tenham essa possibilidade" e estima-se que presentemente cerca de 80 000 pessoas qualificadas abandonam o continente africano anualmente, incluindo 23 000 quadros ou membros das profissões liberais. Se necessário, poderão ser consideradas iniciativas semelhantes para outros sectores. Além disso, os parceiros procurarão formas de facilitar a transferência das remessas dos emigrantes e, embora respeitando a sua natureza privada, promover a sua contribuição para o desenvolvimento.

Para promover e melhor gerir a mobilidade e a migração económica em África e - quando necessário - entre a África e a UE, as duas partes cooperarão para reforçar as capacidades africanas de informação e de gestão das migrações (designadamente com base no modelo actualmente em desenvolvimento com o Governo do Mali e na experiência adquirida através da aplicação de vários projectos de migração económica na África do Norte). Serão também analisadas as formas de facilitar a migração circular entre a África e a UE com o objectivo de criar situações vantajosas para os países de origem e de destino, bem como para os próprios migrantes. A UE e África incentivarão a circulação de trabalhadores africanos qualificados entre países de origem e de destino através da criação de parcerias entre a UE e instituições africanas como universidades e hospitais.

Sendo o défice de emprego um dos maiores desafios de África e reconhecendo que as iniciativas de gestão da migração e da mobilidade devem ser vistas numa perspectiva mais ampla, as duas partes deveriam unir forças com vista à criação de mais e melhores empregos para África , em particular para os jovens e as mulheres. Baseando-se na sua própria experiência, a UE deveria apoiar África a estabelecer e aplicar estratégias e políticas que estimulem a criação de emprego na economia formal, inclusivamente melhorando o clima de investimento e criando instituições do mercado de trabalho eficazes, flexíveis, transparentes e responsáveis. Criar empregos mais produtivos e trabalho digno em África proporcionará aos jovens africanos um futuro e uma alternativa genuína para as viagens clandestinas, inseguras e frequentemente perigosas em busca de um emprego ilegal na UE. A cooperação nesta área deveria ter objectivos claros, assentar nos principais pilares da política de desenvolvimento e ter uma relação com a agenda da cooperação para o desenvolvimento, incluindo o comércio, a agricultura, as pescas, a investigação e a TIC, as infra-estruturas, a integração económica, o investimento, a APD e as remessas dos emigrantes.

(d) Parceria UE-África sobre governação democrática

A governação democrática faz parte integrante dos valores fundamentais da UE e da UA. A UE e a UA empreenderam iniciativas nesta área, como a nova arquitectura de governação pan-africana, o MEPA, a Iniciativa de Governação para África e os países ACP e o Mecanismo de Governação para os países vizinhos. Está a desenvolver-se a interacção entre o Parlamento pan-africano e o Parlamento Europeu.

A UE e a UA devem agora iniciar um diálogo de continente para continente mais ambicioso e mais generalizado sobre todos os aspectos da governação.

Para esse efeito, a UA e a UE deveriam criar conjuntamente um Fórum de Governação , com a participação dos intervenientes não estatais, dos parlamentos nacionais e continentais, das autoridades locais e das organizações regionais, para fomentar o diálogo sobre questões de governação de preocupação mútua, como os direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de direito, a gestão dos recursos naturais, a luta contra a corrupção e a fraude, a gestão transparente e responsável dos fundos públicos, o desenvolvimento e a reforma institucional, situações de fragilidade, a governação global, a reforma de sector da segurança, etc., para enraizar firmemente os princípios de governação democrática a nível global, continental, nacional e local, mas também para alimentar o diálogo EU-UA ao nível mais elevado sobre questões de governação democrática. Para facilitar um apoio mais eficaz à arquitectura de governação pan-africana e aos esforços de coordenação das políticas , a UE explorará novas vias para congregar o financiamento comunitário e dos Estados-Membros através de um fundo da UE ou através de contribuições conjuntas da UE para instrumentos financeiros existentes e fundos fiduciários.

(e) Arquitectura conjunta UE-África no domínio político e institucional

Estas quatro parcerias sectoriais serão complementadas e reforçadas mediante um compromisso vinculativo de um diálogo político mais generalizado e mais estruturado entre os líderes dos 80 Estados da UE e de África, bem como entre as instituições democráticas e os cidadãos dos dois continentes. Para esse efeito, a UE e África deveriam reforçar o diálogo entre todas as instituições da UE e da UA, devendo o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano desempenhar um papel de relevo. Além disso, sempre que se justificasse, a UE e África poderiam também realizar reuniões ministeriais sectoriais e desenvolverem mecanismos institucionais eficazes para um diálogo político que abranja todos os níveis (global, continental, regional, nacional e local) da parceria. Estes esforços assentarão nas reuniões semestrais existentes da Tróica Ministerial e no diálogo activo entre as Comissões da UE e da UA , mas em particular no que se refere ao nível global (que inclui a possibilidade de coordenação de posições e agendas em organizações e instâncias multilaterais) podem ser necessários novos mecanismos. Finalmente, e reflectindo as ambições da parceria estratégica, os líderes da UE e de África deveriam também comprometer-se a realizar cimeiras todos os dois anos, alternadamente na UE e em África. Esta parceria política global será formalmente lançada na "Declaração de Lisboa".

Estas cinco iniciativas, que são as propostas da UE para questões emblemáticas para a Cimeira de Lisboa, serão consagradas - conjuntamente com programas e actividades noutras áreas de interesse comum - num Plano de Acção que figurará em anexo à Estratégia Conjunta.

Um primeiro Plano de Acção que abrange as actividades conjuntas a curto ou a médio prazo (para o período de dois anos até à próxima Cimeira) será preparado para a Cimeira de Lisboa. Para que esta seja o êxito e a etapa decisiva que promete ser, a UE e a UA devem procurar conjuntamente que este primeiro plano de acção constitua uma verdadeira lista ambiciosa de compromissos.

3.3. Documento comum

Um panorama mais completo das prioridades e objectivos da parceria é apresentado num Documento comum, preparado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Secretariado do Conselho, Para além de Lisboa: tornar viável a Parceria Estratégica UE-África.

Este documento comum, conjuntamente com a presente comunicação, constitui a contribuição da UE para a Estratégia Conjunta, que será negociada e finalizada com os parceiros africanos no Verão e Outono de 2007.

[1] Angola, Cabo Verde, Congo, República Democrática do Congo, Etiópia, Moçambique, Serra Leoa, Sudão, e Tanzânia.

[2] Argélia (paz e segurança); Egipto (bens culturais); Nigéria (dívida); Senegal (migrações); Tunísia (ajuda); Líbia (segurança alimentar); Marrocos (ambiente); África do Sul (comércio e integração regional). De notar que, embora não sendo um membro da UA, Marrocos participa nas reuniões como chefe de fila para o ambiente.

[3] COM(2006) 870: Programa europeu de acção para fazer face à escassez crítica de profissionais da saúde nos países em desenvolvimento (2007-2013).