52007DC0184

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.4.2007

COM(2007) 184 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas

INTRODUÇÃO

O multilinguismo é um valor fundamental da Europa — constitui um dos aspectos que a torna única e contribui para a sua riqueza cultural e social. Aprender línguas proporciona às pessoas melhores perspectivas de carreira, uma compreensão mais profunda da sua própria cultura e de outras, para além de aumentar a sua mobilidade.

A melhoria das competências linguísticas na Europa é igualmente um objectivo importante no esforço para melhorar as aptidões e competências da população, no quadro da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Em Março de 2002, em Barcelona, o Conselho Europeu apelou a que fossem tomadas mais medidas para « melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de duas línguas estrangeiras, pelo menos, desde a idade mais precoce ». Apelou igualmente ao « estabelecimento de um indicador de competência linguística em 2003 »[1].

Desta forma, a Comissão e os Estados-Membros executam uma série de actividades vocacionadas para a promoção de abordagens políticas profícuas no âmbito da estratégia «Educação e Formação 2010»[2].

Em 2005, na sua comunicação sobre um Indicador Europeu de Competência Linguística [3], a Comissão expendeu uma abordagem estratégica pormenorizada para a realização de um inquérito europeu sobre competência linguística como um meio de recolher os dados necessários à construção de um indicador de nível europeu. Nesta base, em Maio de 2006[4], o Conselho adoptou conclusões sobre algumas questões-chave relativas ao Indicador Europeu de Competência Linguística e sublinhou que se deveria realizar um inquérito quanto antes. O Conselho convidou a Comissão a criar o Comité Consultivo do Indicador Europeu de Competência Linguística (a seguir designado «Comité»), composto por peritos nacionais, com o mandato de aconselhar a Comissão sobre a preparação e realização do inquérito[5]. O trabalho do Comité deu um importante contributo para a elaboração da presente comunicação. Além disso, o Conselho solicitou à Comissão que lhe apresentasse um relatório sobre a evolução dos trabalhos. A presente comunicação dá resposta a esta solicitação.

A Comissão apresentou recentemente uma comunicação sobre um quadro coerente de indicadores e valores de referência[6] para apoiar em geral a estratégia de educação e formação. O quadro propõe a definição de um conjunto de 20 indicadores principais para abranger os domínios essenciais. A criação de um indicador de competência linguística suscita desafios particulares.

A presente comunicação expende conclusões sobre todas as questões pendentes em relação à elaboração do inquérito sublinhadas nas conclusões do Conselho de Maio de 2006. Convida ainda o Conselho a tomar nota do quadro proposto para o inquérito. Nesta base, a Comissão, em colaboração com o Comité e os Estados-Membros, estaria em condições de realizar o inquérito. A presente comunicação prevê um inquérito a levar a cabo no primeiro semestre de 2009.

Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas

O inquérito europeu visa facultar aos Estados-Membros, decisores políticos, professores e profissionais dados fiáveis e comparáveis sobre as competências em línguas estrangeiras na União Europeia. Proporcionará um conhecimento sobre as capacidades multilingues dos jovens, sobre referenciação de boas práticas e bons desempenhos, bem como sobre progressos rumo ao objectivo de melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras.

O inquérito será realizado pela Comissão, aconselhada pelo Comité, em estreita colaboração com os Estados-Membros.

Competências linguísticas a testar

Na primeira fase de recolha de dados, serão elaborados testes sobre três competências linguísticas: compreensão escrita , compreensão oral e expressão escrita . A Comissão tomará a iniciativa de desenvolver instrumentos para a quarta competência — expressão oral — a tempo de inquéritos posteriores.

O objectivo do inquérito é medir, « a nível global, as competências no domínio das línguas estrangeiras em cada Estado-Membro »[7]. Na sua forma final, deve testar as quatro competências linguísticas: compreensão escrita, compreensão oral, expressão escrita e expressão oral . Contudo, algumas competências são mais fáceis de testar do que outras. Os testes que incidem sobre as competências de produção oral podem requerer provas orais na presença de um examinador e são mais complexos do que os testes às competências de recepção.

As conclusões do Conselho de Maio de 2006 indicavam que, por razões de ordem prática, seria aconselhável que, na primeira fase de recolha de dados, os testes realizados incidissem sobre as três competências linguísticas que podem ser mais facilmente avaliadas (ou seja, compreensão oral, compreensão escrita e expressão escrita). O Comité secunda esta abordagem.

A primeira fase do inquérito deve, pois, incidir sobre estas três competências. A Comissão tomará a iniciativa de assegurar que a quarta competência, expressão oral , seja incluída a tempo das fases seguintes do inquérito.

Línguas a testar

O inquérito europeu em cada Estado-Membro deveria prever testes na primeira e segunda das línguas europeias oficiais mais ensinadas da União Europeia, a saber, inglês , francês , alemão , espanhol e italiano .

O quadro de avaliação será facultado a todos os países que pretendam assegurar a inclusão na primeira fase do inquérito, como opções nacionais, de testes em outras línguas além das cinco citadas.

As conclusões do Conselho de Maio de 2006 recomendaram que, na primeira fase do inquérito, os testes fossem realizados « nas línguas oficiais da União Europeia mais leccionadas nos Estados-Membros, na medida em que permitem fornecer uma amostra suficientemente vasta de alunos testados » e que fossem « os próprios Estados-Membros a determinar quais dessas línguas oficiais deverão ser testadas » [8] . Por conseguinte, o número de línguas a avaliar na primeira fase do inquérito deveria restringir-se ao inglês , francês , alemão , espanhol e italiano , as línguas oficiais europeias mais leccionadas nos Estados-Membros[9]. Assim, o inquérito em cada Estado-Membro deveria incidir sobre as duas línguas mais ensinadas dentre elas.

Contudo, o instrumento de teste será disponibilizado e poderá ser utilizado pelos Estados-Membros, se assim o entenderem, para avaliar as competências em outras línguas além das duas mais leccionadas daquela lista de cinco. Tempestivamente, a Comissão tomará a iniciativa de assegurar, antes das fases de avaliação posteriores, que o inquérito abranja todas as línguas oficiais europeias ensinadas na União Europeia.

Quadro de referência

O inquérito deve basear-se num instrumento que meça uma série contínua de níveis progressivos de competência desde o nível A1 ao nível B2 nas escalas do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR).

O Conselho convidou a Comissão a desenvolver o Indicador Europeu de Competência Linguística e declarou que « os resultados dos testes deverão basear-se nas escalas do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas »[10].

O QECR constitui uma orientação utilizada para descrever os resultados dos aprendentes de línguas estrangeiras. O seu objectivo principal é apresentar um quadro para os métodos de avaliação e de ensino aplicáveis a todas as línguas na Europa. O QECR consiste numa escala com seis níveis para as diversas competências linguísticas, divididos em três grandes grupos: utilizador elementar (A1-A2), utilizador independente (B1-B2) e utilizador proficiente (C1-C2).

Os seis níveis de referência merecem ampla aceitação nos Estados-Membros como norma para classificar a competência linguística individual. Diversos países europeus já utilizaram testes que tomam por referência as escalas do QECR para avaliar as competências linguísticas.

O Comité informou a Comissão de que os níveis mais pertinentes da escala na UE para avaliar as competências linguísticas no terceiro ciclo do ensino básico (nível 2 da CITE) e no ensino secundário (nível 3 da CITE), se a este nível for ensinada uma segunda língua estrangeira, são a série de competências de utilizadores elementares a utilizadores independentes (níveis A1 a B2). Muito poucos alunos têm capacidade cognitiva para atingir um desempenho superior ao nível B2 nas idades e nível de escolaridade em causa. Um teste que abrangesse os seis níveis, além de oneroso, representaria um desafio considerável. Deste modo, propõe-se que os testes sejam elaborados de molde a abarcar os quatro níveis de A1 a B2 do QECR.

Os vários níveis do QECR são latos e os aprendentes precisam de muito tempo para progredir de um para o seguinte. A disparidade entre níveis (nomeadamente do nível A2 para o B1) pode ser demasiado grande para efeitos de utilização prática com principiantes e alunos mais jovens. Por conseguinte, deve ser desenvolvido um instrumento de avaliação que permita medir uma série contínua de níveis de competências entre os níveis A1 e B2, o que proporcionará também uma noção mais rigorosa de parâmetros estatísticos como variância, mediana e média dos desempenhos em relação a cada competência testada.

Dados contextuais a recolher

Será elaborado um questionário para alunos, professores, executivos escolares e governos para recolher informação contextual que permitirá analisar os factores passíveis de afectar as competências linguísticas dos alunos.

Não se pretende apenas realizar um inquérito sobre competências linguísticas, mas um inquérito que forneça informação sobre a aprendizagem linguística, os métodos de ensino e os currículos.

A informação contextual permitirá correlacionar o nível de competências linguísticas dos alunos com possíveis determinantes. O meio socioeconómico dos alunos e aspectos específicos como o estatuto de migrante, a língua falada em casa; o facto de a aprendizagem de línguas estrangeiras ser obrigatória ou facultativa; o facto de o professor ter formação específica em didáctica das línguas ou ser um falante nativo; a «integração» e o sexo dos alunos — todas estas questões podem afectar os resultados e devem ser recolhidos dados sobre elas.

Estes dados contextuais darão resposta a questões relativas a determinados alunos, escolas e tipos de currículos, estruturas dos sistemas de educação e formação e políticas governamentais em matéria de educação. Devem ser elaborados questionários separados dirigidos a uma amostra de alunos, professores e executivos escolares, bem como a administradores no domínio da educação. Estes questionários de enquadramento serão concebidos para possibilitar uma análise política aprofundada que pode elucidar quanto às causas e aos efeitos no desenvolvimento das competências linguísticas. No intuito de facilitar a comparação internacional, deve recorrer-se aos conceitos e classificações existentes, bem como explorar as ligações a inquéritos internacionais semelhantes, de modo a permitir uma análise secundária pluridimensional dos resultados.

Universo do inquérito

O «universo total» do inquérito, em termos estatísticos, deve ser o número total de alunos matriculados no último ano do terceiro ciclo do ensino básico (nível 2 da CITE) ou no segundo ano do ensino secundário (nível 3 da CITE), caso não seja ensinada uma segunda língua estrangeira no terceiro ciclo do ensino básico.

As «populações-alvo» são os alunos matriculados em escolas do universo total que aprendem a língua testada.

O inquérito respeitará as normas científicas gerais de amostragem utilizadas em inquéritos internacionais para assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados entre países. A dimensão da amostra deve ter em conta a necessidade de recolher informação contextual para analisar e explicar as diferenças de resultados entre os Estados-Membros. O inquérito deve propor-se obter resultados fiáveis e comparáveis com a menor amostra possível.

As conclusões do Conselho[11] salientavam que o inquérito deveria recolher dados a partir de uma amostra representativa de alunos do sistema de ensino e formação no fim do 3.º ciclo do ensino básico (nível 2 da CITE). Se não for ensinada uma segunda língua estrangeira até ao fim do nível 2 da CITE, a amostra de alunos deve ser seleccionada no ensino secundário (nível 3 da CITE).

Quanto à questão do nível a que os alunos do ensino secundário devem ser testados, o Comité aconselha a que os dados sejam recolhidos junto de alunos no segundo ano do nível 3 da CITE. No final deste, alguns alunos já terminaram a sua escolaridade ou, como acontece em diversos países, ingressam num ensino em que já não são leccionadas línguas estrangeiras. Além disso, no último ano do ensino secundário, alunos e professores estão ocupados com exames finais e podem estar menos disponíveis para colaborar no inquérito. O primeiro ano do ensino secundário é considerado prematuro, porque, em alguns países, os alunos apenas aprendem a segunda língua estrangeira no segundo ano. A conselho do Comité, no caso dos países em que a segunda língua estrangeira não seja leccionada até ao final do nível 2 da CITE, o inquérito deve recolher dados junto de alunos no segundo ano do nível 3 da CITE.

Ainda seguindo o conselho do Comité, o inquérito apenas deve avaliar os conhecimentos de alunos matriculados em escolas nas quais aprendam a língua testada.

A idade dos alunos no final do nível 2 da CITE e no segundo ano do nível 3 da CITE difere entre Estados-Membros: no final do nível 2, varia entre os 14 e os 16 anos. O ano de início da aprendizagem da primeira e da segunda língua estrangeira também diverge, pelo que os alunos testados no inquérito apresentarão desfasamentos na idade e no período já cumprido de aprendizagem de uma língua estrangeira. O Comité sublinha que este aspecto deve ser tido em consideração na análise dos resultados da avaliação.

Instrumentos de teste

No inquérito, os países devem ter acesso a testes informatizados, com recurso a programas de código-fonte aberto, ou a testes escritos convencionais. O instrumento de teste deve permitir uma avaliação adaptável.

Nos últimos anos, têm-se multiplicado as experiências internacionais de avaliação de competências por meio de testes informatizados. DIALANG é um teste baseado na Internet, que actualmente gere testes-diagnóstico em 14 línguas europeias. Inquéritos internacionais como o PISA e o TIMSS realizaram alguns estudos-piloto com recurso a testes informatizados. Os Estados-Membros têm experiência em redes com programas de código-fonte aberto. A realização do inquérito através de testes informatizados constituiria um importante conseguimento europeu.

O instrumento de teste deve ser disponibilizado aos países, para que estes o adaptem a necessidades nacionais alheias ao inquérito, devendo, portanto, ser desenvolvido de acordo com um protocolo de software de código-fonte aberto[12].

A avaliação informatizada representa um desafio quando comparada com os métodos de avaliação tradicionais baseados nos testes escritos convencionais. As competências de recepção, tais como a compreensão oral e escrita, são mais fáceis de aplicar e transmitir através da informática do que as competências de produção, como a expressão escrita. O Comité sublinhou diversas dificuldades potenciais na utilização de testes informatizados associadas a questões de compatibilidade de software , da velocidade da ligação à Internet disponível e das competências informáticas e dactilográficas dos alunos. Ao mesmo tempo, há vários benefícios ligados à utilização de testes informatizados — por exemplo, a celeridade na correcção e codificação, assim como no tratamento estatístico de dados, a menor probabilidade de erro e, portanto, uma maior eficiência. Os testes informatizados são igualmente considerados como uma ferramenta melhor para testes adaptáveis, na medida em que a escolha das questões dirigidas a cada avaliado se molda ao seu nível específico de competências.

O desenvolvimento de instrumentos de avaliação informatizada é significativamente mais caro que do que os testes escritos convencionais; no entanto, estes custos devem ser encarados em função de uma realização mais eficaz do inquérito e da existência de uma base melhorada para adaptar o teste às necessidades de cada país, bem como do posterior desenvolvimento do teste para outros eventuais inquéritos.

Nesta base, a introdução de testes informatizados constituiria a melhor opção na perspectiva da realização do inquérito. Contudo, o Comité sublinha que há níveis díspares de preparação nos países no que respeita à avaliação com recurso a testes informatizados. Assim, o inquérito deve basear-se, alternativa ou complementarmente, em testes informatizados e em testes escritos convencionais.

Custos de realização do inquérito

O custo, a nível nacional, decorrente da realização do inquérito dependerá da estrutura final deste. O inquérito deve recorrer à experiência nacional, com vista a conseguir economias de escala. Os custos internacionais serão suportados pela União Europeia.

O nível dos custos a nível nacional de inquéritos internacionais para a avaliação de competências depende em particular dos métodos de avaliação aplicados, da dimensão da amostra, do número de competências testadas e dos questionários contextuais utilizados. Os custos nacionais desses inquéritos cobrem em particular a realização do teste nos Estados-Membros, a implantação e a gestão das estruturas de apoio à organização, a formação de coordenadores e examinadores nacionais e escolares, a impressão de testes, a codificação de resultados do teste, os procedimentos de garantia de qualidade e as necessidades de tradução.

A estrutura e os custos de inquéritos internacionais que testam as competências dos alunos, como o PISA e o TIMSS, podem ser utilizados para aferir os custos do inquérito. No entanto, o Comité considera que o inquérito poderia ser mais caro do que outros inquéritos internacionais, porque incluirá testes de compreensão oral e porque a sua organização poderá ser mais complexa, uma vez que haverá mais matérias, níveis e domínios envolvidos do que em outros inquéritos internacionais.

O Comité discutiu a possibilidade de se recorrer a competências, experiências e estruturas de organização nacionais existentes para a realização do inquérito e, deste modo, assegurar economias de escala (ver abaixo).

Prevê-se que os custos internacionais do inquérito sejam suportados pela União Europeia, no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida (2007-2013), com o acordo do Comité do Programa. Nesta vertente, são elegíveis os custos relacionados com a elaboração dos testes, a coordenação e o acompanhamento dos testes-piloto, a definição da amostra e dos métodos de amostragem, a elaboração e coordenação do conjunto completo de testes, bem como a análise e comunicação de resultados.

Todas as decisões referentes ao inquérito que envolvam custos a nível nacional serão tomadas em estreita colaboração com o Comité e os Estados-Membros.

Estruturas administrativas nacionais para a realização do inquérito

Os países participantes devem assegurar que as estruturas administrativas necessárias estejam disponíveis para levar a cabo o inquérito.

Os Estados-Membros devem tomar iniciativas no sentido de assegurar que as estruturas administrativas necessárias estejam disponíveis para possibilitar a realização do inquérito e que as responsabilidades sejam definidas à partida. A maioria dos Estados-Membros já tem experiência de realização de inquéritos nacionais ou de participação em inquéritos internacionais semelhantes, pelo que poderá recorrer a ela. As experiências com inquéritos como o PISA e o TIMSS podem ser utilizadas como base para planificar as estruturas administrativas nacionais e as competências necessárias; além disso, as fontes dessas experiências podem, em muitos casos, ser os peritos nacionais que participaram nos inquéritos em apreço. Por conseguinte, deve recorrer-se às competências e à organização de serviços já existentes.

Realização do inquérito

A Comissão tomará medidas para elaborar o inquérito sobre competências linguísticas. Os trabalhos técnicos devem ser lançados em Março de 2007, a fim de permitir a realização dos testes no início de 2009.

A Comissão iniciará o trabalho para desenvolver instrumentos de teste e para levar a cabo o inquérito. Definirá os métodos de amostragem e critérios de selecção das instituições e dos avaliandos participantes, garantindo o acordo das autoridades competentes sempre que necessário, e certificar-se-á de que a qualidade nesta matéria respeita a norma internacional geral relativa aos inquéritos deste tipo. Conceberá e realizará o inquérito, colherá dados e analisará e comunicará os resultados finais. O trabalho será levado a efeito em estreita colaboração com o Comité e os Estados-Membros.

O Comité sustenta que o teste deve ser administrado na primeira parte do ano civil e não no início do ano escolar. Assim, o primeiro inquérito deverá decorrer no início de 2009.

Para este efeito, os trabalhos preparatórios devem ser lançados em Março de 2007, o que deverá conduzir à elaboração do teste e de testes-piloto a realizar na Primavera de 2008. Com base na experiência dos testes-piloto, devem ser elaborados e realizados testes completos nos Estados-Membros no início de 2009.

O Comité continuará a reunir-se ao longo de todo o período e trabalhará em estreita colaboração com a Comissão em todas as fases da elaboração e realização do inquérito[13].

Conclusão

A Comissão convida o Conselho a tomar nota do quadro proposto para o inquérito, tal como apresentado na presente comunicação, em relação aos seguintes aspectos:

- competências a testar;

- línguas a testar;

- níveis do QECR a utilizar;

- a informação contextual a recolher;

- a população-alvo e total a testar;

- o desenvolvimento de instrumentos de teste — tanto testes informatizados como testes escritos convencionais;

- a realização do inquérito.

Nesta base, a Comissão poderia dar início aos preparativos para o inquérito, em estreita cooperação com o Comité e os Estados-Membros. Os instrumentos de teste devem ser desenvolvidos com vista à realização do inquérito no início de 2009.

ANEXO

Lista de membros do Comité Consultivo do Indicador Europeu de Competência Linguística

País | Organização | Título | Apelido | Nome próprio |

Conselho da Europa | Sr. | Sheils | Joseph |

Eurydice | Sr.ª | Baidak | Nathalie |

Áustria | Österreichisches Sprachen-Kompetenz-Zentrum | Sr. | Abuja | Gunther |

Bélgica (Comunidade Flamenga) | Ministério da Educação e Formação da Flandres — Direcção dos Currículos | Sr.ª | Raes | Nicole |

Bélgica (Comunidade Germanófona) | Aguarda-se nomeação. |

Bélgica (Comunidade Francófona) | Service général de pilotage du système éducatif | Sr. | Woolf | Alain |

Bulgária | Aguarda-se nomeação |

Chipre | Ministério da Educação e da Cultura | Sr.ª | Tofaridou | Efrosyni |

República Checa | Instituto da Informação sobre Educação | Sr.ª | Kramplova | Iveta |

Dinamarca | Ministério da Educação, Unidade Internacional | Sr.ª | Andersen | Pernille Skou Brønner |

Estónia | Centro Nacional de Exames e Qualificações | Sr.ª | Sõstar | Kersti |

Finlândia | Conselho Nacional de Educação da Finlândia | Sr.ª | Mustaparta | Anna-Kaisa |

França | Ministère de l'Education Nationale, de l'Enseignement Supérieur et de la Recherche | Sr. | Monnanteuil | François |

Alemanha | Deutsches Institut für Internationale Pädagogische Forschung (DIPF) | Sr. | Klieme | Eckhard |

Alemanha (suplente) | Deutsches Institut für Internationale Pädagogische Forschung (DIPF) | Sr. | Hesse | Hermann-Günter |

Grécia | Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos | Sr. | Papadakis | Nikolaos |

Grécia | Unidade grega da Rede Eurydice, Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos | Sr. | Papamanolis | Nikos |

Hungria | Universidade ELTE – Instituto Nacional de Ensino Público | Sr.ª | Major | Eva |

Hungria | Ministério da Educação | Sr.ª | Kádár-Fülöp | Judit |

Irlanda | Centre for Language and Communication Studies | Sr. | Little | David |

Itália | Direcção-Geral de Assuntos Internacionais, Ministério da Educação | Sr.ª | Di Nicuolo | Giulia |

Letónia | Ministério da Educação e da Ciência | Sr. | Mankovs | Leonīds |

Letónia | Centro de Desenvolvimento Curricular e Exames | Sr.ª | Muceniece | Gundega |

Lituânia | Centro de Desenvolvimento Educativo, Ministério da Educação e da Ciência | Sr.ª | Jariene | Raimonda |

Luxemburgo | Ministère de l’Education et de la Formation professionnelle | Sr. | Fandel | Jean-Claude |

Malta | Ministry for Education, Youth and Employment | Sr. | Camilleri | George |

Países Baixos | Hesta Advies - en Vertaalbureau | Sr. | Molenaar | Peter |

Polónia | Ministério da Educação Nacional | Sr. | Poszytek | Pawel |

Portugal | Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Lisboa | Sr.ª | Peralta | Helena |

Roménia | Instituto Nacional de Ciências da Educação | Sr. | Nasta | Dan Ion |

Eslováquia | Instituto Nacional de Educação, Departamento de Línguas Estrangeiras | Sr.ª | De Jaegher | Darina |

Eslovénia | Aguarda-se nova nomeação |

Espanha | Ministerio de Educación y Ciencia - Instituto de Evaluación (IE) | Sr.ª | Tovar Sánchez | Carmen |

Suécia | Skolverket - Agência Nacional de Educação da Suécia | Sr. | Lagergren | Tommy |

Reino Unido | Strategic Analysis and Data Services Group - Department for Education and Skills | Sr. | Leman | Steve |

Reino Unido (País de Gales) | University of Swansea | Sr. | Meara | Paul |

Reino Unido (Escócia) | Scottish Qualifications Authority | Sr. | Van Krieken | Robert |

[1] Conclusões da Presidência, Barcelona, parte I, parágrafo 43.1. Março de 2002.

[2] «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo», COM (2005) 596 final.

[3] «Indicador Europeu de Competência Linguística», COM (2005) 356 final.

[4] Conclusões do Conselho de 18 e 19 de Maio de 2006 sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística (2006/C 172/01)

[5] O Comité foi criado pela Comissão através de uma Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2006. Em 2006, o Comité reuniu-se duas vezes.

[6] «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação», COM (2007) 61 final.

[7] COM (2005) 356 final.

[8] Conclusões do Conselho (2006/C 172/01).

[9] Eurostat, UOE.

[10] Conclusões do Conselho (2006/C 172/01).

[11] Conclusões do Conselho (2006/C 172/01).

[12] O Centro de Investigação sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida (CRELL/Centro Comum de Investigação, Ispra) está a realizar um projecto de investigação e desenvolvimento sobre instrumentos electrónicos de avaliação de código-fonte aberto para avaliar competências tendo em conta iniciativas de investigação em curso neste domínio.

[13] Os recursos financeiros e humanos para o inquérito do indicador de língua estrangeira já foram expendidos no anexo financeiro do COM (2005) final 356.