52007DC0029

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.1.2007

COM(2007)29 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final dos resultados do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final dos resultados do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent)

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação tem por tema a avaliação final do programa eContent 2001 -2005, objecto de uma avaliação intercalar em 2003[1], e que incide sobre os seus dois primeiros anos de execução. Esta avaliação final[2], que cobre o período compreendido entre 2003 e 2004, foi realizada por um painel de três peritos independentes, apoiados por uma equipa de avaliadores profissionais de uma empresa[3] responsável pela estruturação e apoio à avaliação, pela recolha de dados e pela redacção do relatório. A avaliação decorreu entre Fevereiro e Maio de 2006, em estreita colaboração com os respectivos serviços da Comissão[4].

2. CONTEXTO

O objectivo do programa eContent (a seguir denominado "o programa"), tal como especificado na Decisão do Conselho[5], era estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação. O programa tinha uma duração de quatro anos, a partir de 18 de Janeiro de 2001, e um orçamento de 100 milhões de euros.

O programa assentava em três linhas de acção distintas:

1. Melhorar o acesso à informação do sector público e alargar a sua utilização;

2. Reforçar a produção de conteúdos num ambiente multilingue e multicultural;

3. Aumentar o dinamismo do mercado de conteúdos digitais.

Foi executado através de projectos co-financiados, seleccionados com base em concursos públicos para a apresentação de propostas.

Durante o período 2003-2004, foram co-financiados 64 projectos, que envolveram 404 organizações e abrangeram 24 Estados-Membros, além da Islândia, da Noruega da Bulgária, da Roménia e da Turquia. As despesas totais ao abrigo dos orçamentos de 2003 e 2004, incluindo o financiamento de todos os projectos a custos repartidos, os custos das avaliações, análises e reuniões rondou os 56 milhões de euros.

3. OBJECTIVOS DA AVALIAÇÃO

A avaliação incidiu nas seguintes questões específicas: pertinência dos objectivos e prioridades do programa, assim como dos seus meios de execução, eficácia e impacto, eficiência e relação custo-eficácia, utilidade e sustentabilidade, relação entre os recursos utilizados nas diversas actividades e os impactos previstos (lógica de intervenção) e ensinamentos a retirar na perspectiva de eventuais intervenções do mesmo tipo.

4. CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO

Os avaliadores concluíram que o programa foi executado com êxito e que a atribuição das subvenções e a sua gestão foram, de um modo geral, transparentes, eficientes e satisfatórias.

Mais concretamente, os avaliadores estabeleceram as seguintes quatro conclusões principais:

Conclusão 1: Bom desempenho das funções básicas

A nível das actividades e dos resultados, o desempenho do eContent foi bom: o programa contribuiu efectivamente e em larga escala para melhorar o acesso à informação do sector público e alargar a sua utilização, assim como para a produção de conteúdos multilinguísticos e pluriculturais. Em geral, o programa produziu resultados benéficos proporcionais aos seus recursos, as suas prestações e resultados demonstram uma relação positiva custo-eficácia e, além disso, incentivou a realização de actividades que de outra maneira não teriam sido possíveis ou só teriam acontecido a nível nacional. A gestão global do programa foi boa e os seus processos justos e transparentes.

Conclusão 2: Adaptação à rápida evolução no sector

O desenvolvimento excepcionalmente rápido do sector afectou consideravelmente os objectivos do programa: em especial, o objectivo inicial de dar um "empurrão" a determinado tipo de actividades foi alcançado muito mais rapidamente do que o inicialmente previsto. O programa respondeu bem a esta evolução de circunstâncias com uma alteração intercalar dos seus objectivos (sob forma de alteração às suas linhas de acção) e os avaliadores congratularam-se com esta reacção. No entanto, essa evolução tornou necessário dar maior destaque ao desenvolvimento das ligações em rede, à construção de comunidades e à difusão à escala do programa, numa fase tardia do seu ciclo de vida. Os avaliadores consideraram que os elementos horizontais da resposta do programa a esta necessidade foram suficientes em termos de qualidade, mas não de quantidade.

Conclusão 3: Valor acrescentado à escala do programa

No que respeita à realização de progressos em termos dos objectivos socioeconómicos mais amplos do programa, importa estabelecer uma distinção entre as conclusões dos avaliadores sobre o eContent enquanto conjunto de projectos (em que se prevê venham a ser finalmente atingidos os objectivos das três linhas de acção) e as conclusões sobre o eContent enquanto um todo sinérgico (em que o comité considerou serem escassas as indicações sobre o desenvolvimento de sinergias a nível do programa suficientes para criar um valor acrescentado significativo superior ao valor combinado dos projectos individuais). Os avaliadores consideraram que o valor da ligação em rede entre projectos não tinha sido suficientemente reconhecido e que as actividades de difusão e de coordenação a nível do programa tinham sido insuficientes. A escala relativamente modesta de intervenção do Programa eContent não foi, portanto, optimizada tanto quanto possível.

Conclusão 4: Relação com os programas actuais e futuros

Considerou-se que o programa conseguiu uma penetração importante e eficaz nos países candidatos à adesão, complementou correctamente a iniciativa e-TEN e esteve em sintonia com o plano de acção eEurope, embora os avaliadores tenham considerado que as sinergias com o programa dos Fundos Estruturais não foram evidentes. Para os avaliadores, tal permite retirar lições úteis e directamente aplicáveis ao programa eContentplus e ao Programa de apoio à política de competitividade e inovação nas TIC (PCI-TIC). Os ensinamentos obtidos a este respeito (por exemplo, no que se refere aos requisitos específicos de construção de comunidades, de ligação em rede, de difusão e exploração) têm potencial para criar mecanismos que promovam uma contribuição substancial para o desenvolvimento de benefícios socioeconómicos sustentáveis a longo prazo, previstos nas agendas de Lisboa e de Gotemburgo.

5. RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO

As principais conclusões supra suscitam à Comissão as seguintes observações e recomendações para futuros programas:

Recomendação 1: Os avaliadores recomendaram que os futuros programas próximos do mercado consagrem uma percentagem muito maior dos seus recursos à ligação em rede e à concertação entre projectos, assim como à difusão dos elementos ilustrativos das actividades do projecto que os próprios promotores possam não ter incentivo para divulgar. Recomenda-se igualmente que sejam apoiados eventos e conferências relacionados com o programa.

Observações da Comissão: Para promover a ligação em rede entre projectos e orientar melhor a da difusão à escala do programa, foram introduzidas redes temáticas para as principais acções do programa eContentplus. Essas redes permitem reunir as várias partes interessadas, as competências e os recursos necessários para apoiar as actividades de sensibilização, assim como identificar e desenvolver as oportunidades para melhorar a disponibilidade dos conteúdos digitais e a coordenação dos projectos financiados ao abrigo do programa.

Recomendação 2: Foram identificadas duas áreas em que pode ser útil realizar estes estudos em benefício de futuros programas próximos da fase de mercado. É necessário um conhecimento mais aprofundado das modalidades de difusão e divulgação dos resultados dos programas e projectos próximos da fase de mercado, a fim de maximizar o valor acrescentado à escala do programa. Importa ainda desenvolver ferramentas que permitam avaliar a evolução para a obtenção dos resultados a longo prazo dos programas próximos da fase de mercado.

Observações da Comissão: A Comissão pretende lançar alguns estudos no âmbito do programa seguinte ao eContentplus, nomeadamente sobre os investimentos na digitalização dos recursos culturais e o impacto económico da preservação dos recursos digitais.

Recomendação 3: Recomenda-se ainda que os programas consagrem alguns recursos ao controlo da evolução a longo prazo do mercado, no quadro de um envolvimento contínuo com o sector visado (neste caso, o sector dos conteúdos digitais europeus). Esse controlo facilitaria a avaliação, contribuiria para uma maior sensibilização quanto às intervenções e aos resultados dos projectos e facilitaria os "afinamentos", que são essenciais aos sectores em rápida evolução.

Observações da Comissão: Estas recomendações já são contempladas pela Comissão em várias actividades. Os dados sobre o mercado da informação, disponíveis no domínio público, sobre a dimensão e o crescimento do mercado, encontram-se actualmente compilados e estruturados.

6. CONCLUSÃO

A Comissão toma nota das conclusões da avaliação final do programa e tomará em consideração as recomendações na execução do programa eContentplus e no planeamento de futuros programas de seguimento. Os progressos já realizados nos domínios mencionados nas recomendações serão intensificados.

A Comissão considera que o programa eContent

4. foi executado com êxito;

5. promoveu o papel dos conteúdos digitais na melhoria do acesso dos cidadãos às informações e no estímulo ao desenvolvimento económico e social das empresas europeias;

6. promoveu a riqueza e a diversidade dos conteúdos e serviços digitais, contribuindo para a criação de um espaço de informação europeu único e uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego.

Avaliação final do programa eContent (2001-2005): Relatório final, Junho de 2006, RAND Europe

Resumo

Contexto

O programa eContent, executado entre 2001 e 2005, fez parte de uma série de programas desenvolvidos para estimular o crescimento e desenvolvimento do sector dos conteúdos digitais na Europa. O seu principal objectivo era facilitar o acesso aos conteúdos digitais de elevada qualidade de origem europeia e a sua utilização por parte das empresas europeias e dos cidadãos europeus, em função das suas necessidades. O contexto mais amplo do programa incluía a integração dos (então) países candidatos (muitos dos quais são agora Estados-Membros da Comunidade Europeia) e outros objectivos políticos europeus em evolução, nomeadamente os objectivos de Lisboa.

Objecto da avaliação final

O orçamento total do programa de 100 milhões de euros foi inteiramente executado e as suas actividades amplamente realizadas, o que determinou a necessidade desta avaliação final ex-post . Em 2003, foi efectuada uma avaliação intercalar, ou seja, sensivelmente a meio do programa; no entanto era demasiado cedo para avaliar a contribuição das prestações e dos resultados visíveis dos projectos executados para os impactos socioeconómicos mais amplos que tinham sido fixados como objectivos do programa. Tais impactos exigem necessariamente tempo para se desenvolverem (e, de facto, é demasiado cedo para serem plenamente visíveis). Por conseguinte, esta avaliação pretende sobretudo determinar em que medida o programa e as suas intervenções produziram ou foram consonantes com os mecanismos capazes de produzir os impactos pretendidos. Os aspectos ligados à difusão e à exploração dos resultados, assim como as relações estabelecidas entre o programa e o sector a que se aplica, são fundamentais para a apreciação desses mecanismos.

A versão integral do relatório de avaliação apresenta as conclusões pormenorizadas. As suas principais conclusões são as seguintes:

Conclusão 1: Bom desempenho das funções básicas

A nível das actividades e dos resultados, o desempenho do eContent foi bom: o programa contribuiu efectivamente e em larga escala para melhorar o acesso à informação do sector público e alargar a sua utilização, assim como para a produção de conteúdos multilinguísticos e pluriculturais. Em geral, o programa produziu resultados benéficos proporcionais aos seus recursos, as suas prestações e resultados demonstram uma relação positiva custo-eficácia e, além disso, incentivou a realização de actividades que de outra maneira não teriam sido possíveis ou só teriam acontecido a nível nacional. A gestão global do programa foi boa e os seus processos justos e transparentes.

Conclusão2: Adaptação à rápida evolução no sector

O desenvolvimento excepcionalmente rápido do sector afectou consideravelmente os objectivos do programa: em especial, o objectivo inicial de dar um "empurrão" a determinado tipo de actividades foi alcançado muito mais rapidamente do que o inicialmente previsto. O programa respondeu bem a esta evolução de circunstâncias com uma alteração intercalar dos seus objectivos (sob forma de alteração às suas linhas de acção) e os avaliadores congratularam-se com esta reacção. No entanto, essa evolução tornou necessário dar maior destaque ao desenvolvimento das ligações em rede, à construção de comunidades e à difusão à escala do programa, numa fase tardia do seu ciclo de vida. Os avaliadores consideraram que os elementos horizontais da resposta do programa a esta necessidade foram suficientes em termos de qualidade, mas não de quantidade.

Conclusão 3: Valor acrescentado à escala do programa

No que respeita à realização de progressos em termos dos objectivos socioeconómicos mais amplos do programa, importa estabelecer uma distinção entre as conclusões dos avaliadores sobre o eContent enquanto conjunto de projectos (em que se prevê venham a ser finalmente atingidos os objectivos das três linhas de acção) e as conclusões sobre o eContent enquanto um todo sinérgico (em que o comité considerou serem escassas as indicações sobre o desenvolvimento de sinergias a nível do programa suficientes para criar um valor acrescentado significativo superior ao valor combinado dos projectos individuais). Os avaliadores consideraram que o valor da ligação em rede entre projectos não tinha sido suficientemente reconhecido e que as actividades de difusão e de coordenação a nível do programa tinham sido insuficientes. A escala relativamente modesta de intervenção do Programa eContent não foi, portanto, optimizada tanto quanto possível.

Conclusão 4: Relação com os programas actuais e futuros

Considerou-se que o programa conseguiu uma penetração importante e eficaz nos países candidatos à adesão, complementou correctamente a iniciativa e-TEN e esteve em sintonia com o plano de acção eEurope, embora os avaliadores tenham considerado que as sinergias com o programa dos Fundos Estruturais não foram evidentes. Para os avaliadores, tal permite retirar lições úteis e directamente aplicáveis ao programa eContentplus e ao Programa de apoio à política de competitividade e inovação nas TIC (PCI-TIC). Os ensinamentos obtidos a este respeito (por exemplo, no que se refere aos requisitos específicos de construção de comunidades, de ligação em rede, de difusão e exploração) têm potencial para criar mecanismos que promovam uma contribuição substancial para o desenvolvimento de benefícios socioeconómicos sustentáveis a longo prazo, previstos nas agendas de Lisboa e de Gotemburgo.

Recomendações

Os avaliadores recomendaram que os futuros programas próximos da fase de mercado consagrem uma percentagem muito maior dos seus recursos à interacção e coordenação entre projectos (por exemplo, para incentivar o desenvolvimento e divulgação de novos modelos comerciais), assim como à difusão dos elementos ilustrativos das actividades do projecto que os próprios promotores possam não ter incentivo em divulgar. Recomenda-se igualmente que sejam apoiados eventos e conferências relacionados com o programa, assim como um gabinete de imprensa e o envolvimento pleno de todos os meios de comunicação adequados incluindo, em especial, a optimização dos motores de pesquisa, o marketing viral, etc., continuando, simultaneamente, a utilizar a imprensa profissional e especializada. Essas actividades horizontais são vitais para o desenvolvimento óptimo do valor potencial de um programa e, por conseguinte, não deveriam ser deixadas às incertezas de um "convite à apresentação de propostas".

Foram identificadas duas áreas em que pode ser útil realizar estes estudos em benefício de futuros programas próximos da fase de mercado. É necessário um conhecimento mais aprofundado das modalidades de difusão e divulgação dos resultados dos programas e projectos próximos da fase de mercado, a fim de maximizar o valor acrescentado à escala do programa. Importa ainda desenvolver ferramentas (análogas às ferramentas de análise de citações usadas na avaliação dos resultados dos programas de IDT) que permitam avaliar a evolução para a obtenção dos resultados a longo prazo dos programas próximos da fase de mercado.

Recomenda-se ainda que os programas consagrem alguns recursos ao seguimento da evolução a longo prazo do mercado, no quadro de um envolvimento contínuo com o sector visado (neste caso, o sector dos conteúdos digitais europeus). Esse controlo facilitaria a avaliação, contribuiria para uma maior sensibilização quanto às intervenções e aos resultados dos projectos e facilitaria os "afinamentos", que são essenciais aos sectores em rápida evolução.[pic][pic][pic]

[1] Avaliação intercalar do programa eContent: Relatório final, Junho de 2003, Technopolis Ltd., IDATE, PRISMA , versão integral do relatório disponível em www.cordis.lu/econtent.

[2] Avaliação final do Programa eContent (2001-2005): Relatório final, Junho de 2006 , RAND Europe, http://ec.europa.eu/information_society/activities/econtentplus/index_en.htm.

[3] RAND Europe, contratada com base num concurso restrito lançado pela DG INFSO (Sociedade da Informação) no Outono de 2005.

[4] DG INFSO, Unidades C3 e E6

[5] JO L 14 de 18.1.2001, p. 32