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Document 52006XC0304(01)

    Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 54 de 4.3.2006, p. 7–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    4.3.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 54/7


    Procedimento de informação — Regras técnicas

    (2006/C 54/07)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

    Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

    Referência (1)

    Título

    Fim do prazo de 3 meses do statu quo  (2)

    2006/0088/D

    Decreto que regulamenta as pessoas habilitadas a realizar ensaios, os peritos de ensaio, os ensaios técnicos e as competências ao abrigo do Regulamento de Construção do Estado Federado do Hesse, Título II: Decreto que regulamenta o ensaio de instalações e equipamentos técnicos em edifícios (Decreto relativo aos ensaios — TPrüfVO)

    11.5.2006

    2006/0089/DK

    Decreto-lei que altera o decreto-lei n.o 244, de 2 de Abril de 2004, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas, etc. (Alimentos para ruminantes)

    11.5.2006

    2006/0090/D

    Princípios para a avaliação dos efeitos dos produtos de construção sobre solos e águas internas

    11.5.2006

    2006/0091/A

    Directriz RVS 15.05.11 Pontes-Protecção contra a corrosão-Aço-Estruturas de aço

    15.5.2006

    2006/0092/HU

    Projecto de lei que altera a Lei n.o 127/2003 relativa ao imposto especial sobre o consumo e às regras específicas da comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

     (4)

    2006/0093/EE

    Regulamento do Governo da República intitulado «Requisitos respeitantes à posse de animais de companhia e aos seus espaços ou estruturas»

    15.5.2006

    2006/0094/A

    Directriz RVS 8B.05.8 Caderno de encargos para pontes, fundações, técnica de jet grouting

    Directriz RVS 8B.05.9 Caderno de encargos para pontes, fundações, impermeabilizações subterrâneas e drenos verticais

    15.5.2006

    2006/0095/A

    Directriz RVS 7B.05.8 Caderno de encargos para pontes, fundações, técnica de jet grouting

    Directriz RVS 7B.05.9 Caderno de encargos para pontes, fundações, impermeabilizações subterrâneas e drenos verticais

    15.5.2006

    2006/0096/A

    Directriz RVS 13.01.15 «Garantia da qualidade para manutenção de infra-estruturas, manutenção rodoviária, gestão do pavimento, critérios de avaliação das medições com o sistema RoadSTAR»

    15.5.2006

    2006/0097/NL

    Regulamento da Organização Central das Culturas Arvenses relativo à coexistência das culturas, de 2005

    15.5.2006

    2006/0098/PL

    Decreto do ministro da Economia que altera o decreto relativo aos tipos de resíduos cujas actividades de recolha ou transporte não estão sujeitas a autorização para o exercício de actividade

    16.5.2006

    2006/0099/D

    BnetzA SSB LA-NOE 122 Especificação de interface para equipamentos de rádio de pequena potência utilizados para aplicações indutivas

    16.5.2006

    A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9. o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

    Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

    Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

    Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

    Comissão Europeia

    DG Empresas e Indústria, Unidade C3

    B-1049 Bruxelles

    e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

    Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

    Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

    LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

    BÉLGICA

    BELNotif

    Qualité et Sécurité

    SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

    NG III — 4ème étage

    boulevard du Roi Albert II/16

    B-1000 Bruxelles

    [BELNotif

    Qualidade e Segurança

    SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

    Ms Pascaline Descamps

    Tel.: (32-2) 277 80 03

    Fax: (32-2) 277 54 01

    E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

    paolo.caruso@mineco.fgov.be

    E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

    Site: http://www.mineco.fgov.be

    REPÚBLICA CHECA

    Czech Office for Standards, Metrology and Testing

    Gorazdova 24

    P.O. BOX 49

    CZ-128 01 Praha 2

    Mr Miroslav Chloupek

    Director of International Relations Department

    Tel.: (420) 224 907 123

    Fax: (420) 224 914 990

    E-mail: chloupek@unmz.cz

    E-mail geral: eu9834@unmz.cz

    Ms Lucie Růžičková

    Tel.: (420) 224 907 139

    Fax: (420) 224 907 122

    E-mail: ruzickova@unmz.cz

    Site: http://www.unmz.cz

    DINAMARCA

    Erhvervs- og Byggestyrelsen

    (National Agency for Enterprise and Construction)

    Dahlerups Pakhus

    Langelinie Allé 17

    DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

    [Serviço de Economia e Habitação]

    Mr Bjarne Bang Christensen

    Legal adviser

    Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

    E-mail: bbc@ebst.dk

    Ms Birgit Jensen

    Principal Executive Officer

    Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

    Fax: (45) 35 46 62 03

    E-mail: bij@ebst.dk

    Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

    Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

    ALEMANHA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

    Referat XA2

    Scharnhorststr. 34 — 37

    D-10115 Berlin

    [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

    Ms Christina Jäckel

    Tel.: (49-30) 20 14 63 53

    Fax: (49-30) 20 14 53 79

    E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

    Site: http://www.bmwa.bund.de

    ESTÓNIA

    Ministry of Economic Affairs and Communications

    Harju str. 11

    EE-15072 Tallinn

    Mr Karl Stern

    Executive Officer of Trade Policy Division

    EU and International Co-operation Department

    Tel.: (372) 625 64 05

    Fax: (372) 631 30 29

    E-mail: karl.stern@mkm.ee

    E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

    Site: http://www.mkm.ee

    GRÉCIA

    Ministry of Development

    General Secretariat of Industry

    Mesogeion 119

    GR-101 92 ATHENS

    Tel.: (30-210) 696 98 63

    Fax: (30-210) 696 91 06

    [Ministério do Desenvolvimento

    Secretariado-Geral da Indústria]

    ELOT

    Acharnon 313

    GR-111 45 ATHENS

    Ms Evangelia Alexandri

    Tel.: (30-210) 212 03 01

    Fax: (30-210) 228 62 19

    E-mail: alex@elot.gr

    E-mail geral: 83189in@elot.gr

    Site: http://www.elot.gr

    ESPANHA

    S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

    D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

    Secretaría de Estado para la Unión Europea

    Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

    Torres «Ágora»

    C/ Serrano Galvache, 26-4.a

    E-20033 Madrid

    [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

    Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

    Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

    Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

    Mr Angel Silván Torregrosa

    Tel.: (34-91) 379 83 32

    Ms Esther Pérez Peláez

    Conselheiro técnico

    E-mail: esther.perez@ue.mae.es

    Tel.: (34-91) 379 84 64

    Fax: (34-91) 379 84 01

    E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

    FRANÇA

    Délégation interministérielle aux normes

    Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

    Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

    Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

    DiGITIP 5

    12, rue Villiot

    F-75572 Paris Cedex 12

    Ms Suzanne Piau

    Tel.: (33-1) 53 44 97 04

    Fax: (33-1) 53 44 98 88

    E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

    Ms Françoise Ouvrard

    Tel.: (33-1) 53 44 97 05

    Fax: (33-1) 53 44 98 88

    E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

    E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

    IRLANDA

    NSAI

    Glasnevin

    Dublin 9

    Ireland

    Mr Tony Losty

    Tel.: (353-1) 807 38 80

    Fax: (353-1) 807 38 38

    E-mail: tony.losty@nsai.ie

    Site: http://www.nsai.ie/

    ITÁLIA

    Ministero delle attività produttive

    Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

    Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

    Via Molise 2

    I-00187 Roma

    [Ministério das Actividades Produtivas

    Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

    Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

    Mr Vincenzo Correggia

    Tel.: (39-6) 47 05 22 05

    Fax: (39-6) 47 88 78 05

    E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

    Mr Enrico Castiglioni

    Tel.: (39-6) 47 05 26 69

    Fax: (39-6) 47 88 78 05

    E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

    E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

    Site: http://www.minindustria.it

    CHIPRE

    Cyprus Organization for the Promotion of Quality

    Ministry of Commerce, Industry and Tourism

    13-15, A. Araouzou street

    CY-1421 Nicosia

    Tel.: (357) 22 409310

    Fax: (357) 22 754103

    Mr Antonis Ioannou

    Tel.: (357) 22 409409

    Fax: (357) 22 754103

    E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

    E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

    Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

    LETÓNIA

    Ministry of Economics of Republic of Latvia

    Trade Normative and SOLVIT Notification Division

    SOLVIT Coordination Centre

    55, Brīvības Street

    LV-1519 Riga

    Reinis Berzins

    Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

    Tel.: (371) 701 32 30

    Fax: (371) 728 08 82

    Zanda Liekna

    Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

    Tel.: (371) 701 32 36

    Tel.: (371) 701 30 67

    Fax: (371) 728 08 82

    E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

    E-mail geral: notification@em.gov.lv

    LITUÂNIA

    Lithuanian Standards Board

    T. Kosciuskos g. 30

    LT-01100 Vilnius

    Ms Daiva Lesickiene

    Tel.: (370) 52 70 93 47

    Fax: (370) 52 70 93 67

    E-mail: dir9834@lsd.lt

    Site: http://www.lsd.lt

    LUXEMBURGO

    SEE — Service de l'Energie de l'Etat

    34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

    L-2010 Luxembourg

    [SEE — Serviço de Energia do Estado]

    Mr J. P. Hoffmann

    Tel.: (352) 46 97 46 1

    Fax: (352) 22 25 24

    E-mail: see.direction@eg.etat.lu

    Site: http://www.see.lu

    HUNGRIA

    Hungarian Notification Centre —

    Ministry of Economy and Transport

    Industrial Department

    Budapest

    Honvéd u. 13-15.

    HU-1880

    Mr Zsolt Fazekas

    Leading Councillor

    E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

    Tel.: (36-1) 374 28 73

    Fax: (36-1) 473 16 22

    E-mail: notification@gkm.gov.hu

    Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

    MALTA

    Malta Standards Authority

    Level 2

    Evans Building

    Merchants Street

    VLT 03

    MT-Valletta

    Tel.: (356) 21 24 24 20

    Tel.: (356) 21 24 32 82

    Fax: (356) 21 24 24 06

    Ms Lorna Cachia

    E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

    E-mail geral: notification@msa.org.mt

    Site: http://www.msa.org.mt

    PAÍSES BAIXOS

    Ministerie van Financiën

    Belastingsdienst/Douane Noord

    Team bijzondere klantbehandeling

    Centrale Dienst voor In- en uitvoer

    Engelse Kamp 2

    Postbus 30003

    9700 RD Groningen

    Nederland

    [Ministério das Finanças

    Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

    Grupo «Tratamento especial de clientes»

    Serviço Central de Importação e Exportação]

    Mr Ebel van der Heide

    Tel.: (31-50) 523 21 34

    Ms Hennie Boekema

    Tel.: (31-50) 523 21 35

    Ms Tineke Elzer

    Tel.: (31-50) 523 21 33

    Fax: (31-50) 523 21 59

    E-mail geral:

    Enquiry.Point@tiscali-business.nl

    Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

    ÁUSTRIA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

    Abteilung C2/1

    Stubenring 1

    A-1010 Wien

    [Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

    Ms Brigitte Wikgolm

    Tel.: (43-1) 711 00 58 96

    Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

    E-mail: not9834@bmwa.gv.at

    Site: http://www.bmwa.gv.at

    POLÓNIA

    Ministry of Economy and Labour

    Department for European and Multilateral Relations

    Plac Trzech Krzyży 3/5

    PL-00-507 Warszawa

    Ms Barbara Nieciak

    Tel.: (48-22) 693 54 07

    Fax: (48-22) 693 40 28

    E-mail: barnie@mg.gov.pl

    Ms Agata Gągor

    Tel.: (48-22) 693 56 90

    E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

    PORTUGAL

    Instituto Portugês da Qualidade

    Rua Antonio Gião, 2

    P-2829-513 Caparica

    Ms Cândida Pires

    Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

    Fax: (351-21) 294 82 23

    E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

    E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

    Site: http://www.ipq.pt

    ESLOVÉNIA

    SIST — Slovenian Institute for Standardization

    Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

    Šmartinska 140

    SLO-1000 Ljubljana

    Ms Vesna Stražišar

    Tel.: (386-1) 478 3041

    Fax: (386-1) 478 3098

    E-mail: contact@sist.si

    ESLOVÁQUIA

    Ms Kvetoslava Steinlova

    Director of the Department of European Integration,

    Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

    Stefanovicova 3

    SK-814 39 Bratislava

    Tel.: (421-2) 52 49 35 21

    Fax: (421-2) 52 49 10 50

    E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

    FINLÂNDIA

    Kauppa-ja teollisuusministeriö

    [Ministério do Comércio e da Indústria]

    Endereço para visitantes:

    Aleksanterinkatu 4

    FIN-00171 Helsinki

    e

    Katakatu 3

    FIN-00120 Helsinki

    Endereço para o correio:

    PO Box 32

    FIN-00023 Government

    Ms Leila Orava

    Tel.: (358-9) 16 06 46 86

    Fax: (358-9) 16 06 46 22

    E-mail: leila.orava@ktm.fi

    Ms Katri Amper

    Tel.: (358-9) 16 06 46 48

    E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

    Site: http://www.ktm.fi

    SUÉCIA

    Kommerskollegium

    (National Board of Trade)

    Box 6803

    Drottninggatan 89

    S-113 86 Stockholm

    [Kommerskollegium

    (Comissão Nacional do Comércio)]

    Ms Kerstin Carlsson

    Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

    Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

    E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

    E-mail geral: 9834@kommers.se

    Site: http://www.kommers.se

    REINO UNIDO

    Department of Trade and Industry

    Standards and Technical Regulations Directorate 2

    151 Buckingham Palace Road

    London SW1 W 9SS

    United Kingdom

    [Departamento do Comércio e Indústria

    Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    Mr Philip Plumb

    Tel.: (44-20) 72 15 14 88

    Fax: (44-20) 72 15 15 29

    E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

    E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    EFTA — ESA

    EFTA Surveillance Authority

    Rue Belliard 35

    B-1040 Bruxelles

    [Autoridade de Fiscalização da EFTA]

    Ms Adinda Batsleer

    Tel.: (32-2) 286 18 61

    Fax: (32-2) 286 18 00

    E-mail: aba@eftasurv.int

    Ms Tuija Ristiluoma

    Tel.: (32-2) 286 18 71

    Fax: (32-2) 286 18 00

    E-mail: tri@eftasurv.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

    Site: http://www.eftasurv.int

    EFTA

    Goods Unit

    EFTA Secretariat

    Rue Joseph II 12-16

    B-1000 Bruxelles

    [EFTA

    Unidade de Mercadorias

    Secretariado da EFTA]

    Ms Kathleen Byrne

    Tel.: (32-2) 286 17 49

    Fax: (32-2) 286 17 42

    E-mail: kathleen.byrne@efta.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

    Site: http://www.efta.int

    TURQUIA

    Undersecretariat of Foreign Trade

    General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

    Inönü Bulvari no 36

    06510

    Emek — Ankara

    [Subsecretariado do Comércio Externo

    Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

    Mr Mehmet Comert

    Tel.: (90-312) 212 58 98

    Fax: (90-312) 212 87 68

    E-mail: comertm@dtm.gov.tr

    Site: http://www.dtm.gov.tr


    (1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

    (2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

    (3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

    (4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

    (5)  Encerramento do procedimento de informação.


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