19.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/93

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3-6

7-12

1.

O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (a seguir designado por «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997 (1). Os objectivos do Observatório são fornecer à União e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União, bem como cooperar nestes domínios com o Conselho da Europa.

2.

O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório. As informações-chave, retiradas das demonstrações financeiras elaboradas pelo Observatório para o exercício de 2005, são apresentadas nos quadros 2, 3 e 4.

3.

A presente declaração é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4.

As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005 (3) foram elaboradas pelo seu Director, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97, e enviadas ao Tribunal, que tem de apresentar uma declaração sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a declaração a seguir exposta.

7.

Embora a taxa de autorização das dotações do exercício de 2005 ultrapasse os 90 %, verifica-se que, no caso das despesas de funcionamento, a taxa de transição das autorizações ultrapassa os 50 % e que, em geral, a taxa de anulação das dotações transitadas é elevada (entre 15 % e 25 %, conforme os títulos). Esta situação mostra que o Observatório deverá ainda melhorar a programação das suas despesas e o acompanhamento da sua execução. As transferências entre rubricas orçamentais devem ser justificadas e documentadas em conformidade com as disposições em vigor.

8.

O Tribunal verifica que a gestão por actividades não foi introduzida, apesar de o regulamento financeiro do Observatório prever a sua aplicação, à semelhança do procedimento seguido no orçamento geral numa perspectiva de melhor acompanhamento do desempenho. Neste contexto, a realização dos objectivos do Observatório não deve limitar-se à execução de uma série de funções. Deve ser apreciada em termos de contribuição para os fins definidos no seu regulamento de base. O programa de trabalho do Observatório deve, em princípio, expressar essa contribuição em termos operacionais e quantificáveis.

9.

O Observatório não dispõe de um sistema de programação e de gestão das suas aquisições de equipamento. Além disso, não efectua um controlo regular do seu inventário, apesar de um controlo desse tipo melhorar a sua fiabilidade.

10.

Várias insuficiências afectam o sistema de controlo interno do Observatório. Os circuitos financeiros aplicados pelo gestor orçamental não foram descritos. Os sistemas de informação do contabilista pelo gestor orçamental e pelos seus delegados, em especial, não foram validados por este. O princípio da separação das funções não é aplicado de forma rigorosa, nomeadamente entre as funções de início e de verificação. Além disso, as listas de verificação ex ante deveriam, no caso das autorizações, incluir critérios de boa gestão financeira.

11.

Nem sempre é respeitada a regra segundo a qual os membros dos comités de selecção devem pertencer a um grau equivalente ou superior ao do lugar a preencher.

12.

Os concursos públicos lançados pelo Observatório são pouco explícitos sobre o nível mínimo de qualidade que as propostas devem atingir e sobre a ponderação do factor preço. Esta situação não permite garantir uma transparência suficiente e comporta riscos relacionados com a qualidade dos produtos e serviços a fornecer. Excepto em casos específicos, deverá ser utilizado o método da relação qualidade/preço, pois garante que, para um dado preço, os bens e serviços a adquirir têm a melhor qualidade possível.