52006TA1219(13)

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Document 52006TA1219(13)

Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação

JO C 312 de 19.12.2006, p. 73–79 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Date of document:: 28/09/2006

Author:: Tribunal de Contas Europeu
Form:: Relatório

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Legal basis:

12002E248

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Orçamento

Directory code:

01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento

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Official Journal

19.12.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/73

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação

(2006/C 312/13)

ÍNDICE

1-2	INTRODUÇÃO

3-6	DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

7-11	OBSERVAÇÕES

Quadros 1 a 4

Respostas da Fundação

INTRODUÇÃO

A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A missão da Fundação consiste em apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (Phare, Tacis, CARDS e MEDA).

2.	O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Fundação. As informações-chave, retiradas das demonstrações financeiras elaboradas pela Fundação para o exercício de 2005, são apresentadas nos quadros 2, 3 e 4.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

A presente declaração é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Fundação, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005 (3) foram elaboradas pelo seu Director Executivo, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 1360/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de apresentar uma declaração sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

6.	O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Fundação referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005 são fiáveis em todos os aspectos significativos.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Fundação são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a declaração do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

Apesar de a taxa de autorização das dotações do exercício ser elevada (praticamente 100 % para as actividades próprias da Fundação), chama-se a atenção da Fundação para a elevada taxa de transição das autorizações das actividades operacionais (Título III), que é superior a 40 %. Verifica-se uma situação semelhante na execução das actividades MEDA e Tempus. A Fundação deverá procurar melhorar a programação das suas actividades.

Como nos anos anteriores e infringindo o seu regulamento financeiro, a Fundação apenas publicou no Jornal Oficial uma versão resumida do seu orçamento. A nomenclatura orçamental não está equilibrada: os montantes das dotações de dois números representam quase 10 % do seu orçamento. Além disso, na maioria das rubricas orçamentais relativas às despesas operacionais (Título III) os números estão subdivididos pormenorizadamente, segundo o princípio de destino. O grau de pormenor é tal que torna necessárias numerosas transferências. Por outro lado, uma falta de coordenação entre a unidade financeira e as unidades operacionais dá origem a transferências suplementares.

9.	As contas finais caracterizaram-se pelos atrasos e dificuldades na sua elaboração em conformidade com as disposições em vigor.

10.

A Fundação ainda não terminou a aplicação do seu sistema de controlo interno. Não existe uma descrição completa dos sistemas de controlo interno nem sequer de formalização dos procedimentos utilizados. Não foi efectuada uma análise dos riscos operacionais e as verificações ex post ainda não foram definidas. Além disso, o contabilista não validou os sistemas de informação contabilística e de inventário. De forma geral, a supervisão e o controlo das operações e dos relatórios financeiros e orçamentais são deficientes. Tendo em conta a amplitude dos riscos associados a esta situação, a Fundação deverá resolvê-la prioritariamente.

11.	Constataram-se insuficiências em matéria de documentação em dois procedimentos de selecção de pessoal: recusa de candidaturas sem justificação no processo (4) e inexistência de indicações sobre os critérios de selecção dos candidatos na fase de pré-selecção.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 28 de Setembro de 2006.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

(1) JO L 131 de 23.5.1990, p. 1.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) Estas contas foram elaboradas em 30 de Agosto de 2006 e recebidas pelo Tribunal em 14 de Setembro de 2006.

(4) Nos processos, não se encontraram documentos referentes aos motivos pelos quais os candidatos não foram seleccionados para as entrevistas.

Quadro 1

Fundação Europeia para a Formação (Turim)

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Fundação

Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990

Governação

Meios colocados à disposição da Fundação

(dados para 2004)

Actividades e serviços fornecidos

«A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade».

(Artigo 181.o-A)

Objectivos

—

Contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional dos países da Europa central e oriental, dos Estados independentes da antiga União Soviética, beneficiários do programa de assistência ao saneamento e recuperação económicos, dos territórios e países terceiros mediterrânicos beneficiários das medidas de acompanhamento financeiras e técnicas para a reforma das suas estruturas económicas e sociais.

—	Fomentar a coordenação dos apoios concedidos aos países elegíveis.

Funções

Em conformidade com as orientações gerais definidas ao nível comunitário, a FEF exerce a sua acção no domínio da formação, abrangendo a formação profissional inicial e permanente, bem como a reciclagem dos jovens e dos adultos através das seguintes funções:

—	presta assistência na definição das necessidades e prioridades de formação através da concretização de medidas de assistência técnica no domínio da formação e através da cooperação com os organismos adequados designados nos países elegíveis;

—

desempenha o papel de uma câmara de compensação com o objectivo de fornecer toda a informação necessária à Comunidade, aos Estados-Membros e aos países terceiros, sobre iniciativas em curso e necessidades futuras no domínio da formação, e fornecer um enquadramento através do qual possam ser canalizadas as propostas de assistência.

1. Conselho de Direcção

—	Um representante por Estado-Membro;

—	Três representantes da Comissão;

—	Presidido pela Comissão.

2. Director

—	Nomeado pelo Conselho de Direcção por proposta da Comissão.

3. Comité consultivo

—	Nomeado pelo Conselho de Direcção.

—	Dois peritos por Estado-Membro.

—	Dois peritos por país candidato.

—	Dois peritos de parceiros sociais a nível europeu.

4. Controlo externo

Tribunal de Contas.

5. Auditoria interna

Serviço de Auditoria Interna da Comissão.

6. Autoridade de quitação

Parlamento Europeu, por recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo para 2005

26.3 (18,5) milhões de euros repartidos entre 18,5 (17,6) milhões de euros financiados por uma subvenção da Comissão e 7,45 (0,9) milhões de euros financiados por outros organismos enquanto receitas afectadas.

Efectivos em 31 de Dezembro de 2005

—	104 (104) lugares de agentes temporários no quadro do pessoal, dos quais 97 (99) ocupados.

—	22 (17) outros agentes (auxiliares, agentes locais, agentes contratuais), contratados para desempenhar as funções dos agentes temporários em curso de recrutamento e para fazer face ao volume de trabalho extraordinário.

—

Total dos efectivos: 119 (116), dos quais assumindo:

—	funções operacionais: 68 (67),

—	funções administrativas: 33 (32),

—	funções mistas: 18 (17).

Actividades

A assistência prestada pela Fundação abrange diversos domínios técnicos, designadamente a formação profissional inicial, a aprendizagem ao longo de toda a vida, a formação contínua (para adultos), o desenvolvimento dos recursos humanos nas empresas, as políticas de emprego, a formação de pessoas desempregadas, a luta contra a pobreza, a integração social e a formação, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento local.

Apoio à Comissão

Em 2005, foram efectuados 127 novos pedidos de apoio à Comissão, sendo a maior parte desses pedidos oriundos de delegações (35 %), seguidos da AIDCO (21 %), DG EAC (16 %), DG ALARG (9 %) e DG RELEX (7 %). Estes incluem 18 análises da situação dos países ENPI. A taxa de satisfação da Comissão sobre a resposta da FEF foi de 97 %.

O maior número de pedidos esteve relacionado com a programação, seguido pelas políticas e as contribuições na preparação dos Instrumentos Europeus de Vizinhança, a identificação dos projectos e o seu acompanhamento.

Informação e análise

Estudos sobre sectores nacionais, estatísticas sobre a educação, aconselhamento dos países relativamente às estratégias a seguir.

Projectos de apoio à inovação e ao desenvolvimento

Na sua qualidade de centro de perícia, a FEF contribui para a implementação de projectos de desenvolvimento, tendo em vista testar abordagens inovadoras que permitam aos países parceiros empreender uma reforma dos seus sistemas de ensino e de formação profissional.

Assistência técnica à DG EAC para a execução do programa Tempus

Convenções de assistência técnica com CARDS, MEDA e Tacis para o programa Tempus:

A assistência abrange todo o ciclo do projecto. Inclui a selecção, a gestão e o acompanhamento dos contratos, da informação e da comunicação e um apoio administrativo geral. Os instrumentos das tecnologias da informação tais como candidaturas e formulários de relatórios on-line facilitaram consideravelmente a gestão administrativa dos diferentes ciclos do projecto.

Fonte: Informações fornecidas pela Fundação.

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO

Fonte: Dados da Fundação; estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 2

Execução orçamental relativa ao exercício de 2005

(1000 euros)
Receitas			Despesas
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	Dotações do orçamento definitivo					Dotações transitadas do exercício anterior				Dotações do exercício e do exercício anterior
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	inscritas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	disponíveis	pagas	transitadas	anuladas	disponíveis	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas
Subvenções comunitárias	18 500	18 500	Título I Pessoal	11 942	11 787	11 310	478	154	123	110	0	13	12 065	11 910	11 420	478	167
Receitas próprias	759	0	Título II Funcionamento	1 568	1 559	1 232	326	10	247	227	0	20	1 815	1 806	1 459	326	30
Receitas diversas	0	34	Título III Actividades operacionais	4 990	4 744	2 818	1 925	247	1 168	813	0	355	6 158	5 912	3 631	1 925	602
Autoridades italianas — receitas afectadas	1 131	479	Título IV Ministério italiano	479	357	123	356	0	651	342	309	0	1 130	1 008	465	665	0
MEDA-ETE — receitas afectadas	5 000	2 500	Título V Convenções MEDA-ETE	5 000	2 604	135	4 865	0	0	0	0	0	5 000	2 604	135	4 865	0
TEMPUS — receitas afectadas	1 323	1 739	Título VI Convenções TEMPUS	2 363	1 327	677	1 686	0	0	0	0	0	2 363	1 327	677	1 686	0
Total	26 713	23 252	Total	26 342	22 378	16 295	9 636	411	2 189	1 492	309	388	28 531	24 567	17 787	9 945	799

Quadro 3

Conta dos resultados económicos para o exercício de 2005 (1)

(1000 euros)
	2005
Receitas de exploração
Subvenções comunitárias	18 484
Outras subvenções/receitas	7 842
Total (a)	26 326
Despesas de exploração
Pessoal	11 785
Funcionamento	2 091
Operações	12 237
Total (b)	26 113
Resultado de exploração (c = a — b)	213

Quadro 4

Balanço em 31 de Dezembro de 2005 e 2004 (2)

(1000 euros)
	2005	2004
Activo
Imobilizações	3 426	3 630
Existências	37	76
Créditos	1 440	1 697
Disponibilidades	23 665	23 170
Total	28 568	28 573
Passivo
Excedente acumulado/défice	3 458	3 458
Resultado económico do exercício	213
Dívidas a longo prazo	205	205
Dívidas a curto prazo	24 692	24 910
Total	28 568	28 573

(1) Os dados relativos ao exercício de 2004 não são apresentados por não serem comparáveis aos do exercício de 2005, devido à alteração dos métodos contabilísticos aplicados.

(2) Os dados relativos ao exercício de 2004 foram novamente tratados, de modo a torná-los comparáveis com os do exercício de 2005.

RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO

A maioria dos montantes transitados (i.e. 83 %) é relativa a autorizações correspondentes a actividades concluídas em 2005 cujos pedidos de pagamento não foram recebidos em tempo útil. No que respeita às actividades Tempus e MEDA, a taxa de transição de dotações foi afectada negativamente devido ao facto de as convenções correspondentes não serem anuais e não coincidirem com o exercício financeiro.

Na sequência de anteriores observações do Tribunal de Contas, o orçamento de 2006 da Fundação foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 67 de 8 de Março de 2006) em pormenor, incluindo o quadro de pessoal. A FEF tenciona, rever, no quadro dos requisitos regulamentares, a sua estrutura orçamental por ocasião do processo orçamental de 2007, no sentido sanar algumas das deficiências identificadas.

9.	A FEF tomará futuramente as devidas medidas para remediar a situação descrita pelo Tribunal.

10.	A FEF está consciente de que é necessária a validação das informações sobre contas e dos sistemas de inventário por parte do contabilista. Entretanto, o contabilista da FEF trabalhará no sentido de validar os sistemas com base na metodologia utilizada pela Comissão.

11.

Desde 2004 que a FEF utiliza um formato global para os relatórios do comité de selecção que torna redundantes certas informações como, por exemplo, as notas tomadas individualmente pelos membros que integram o comité. A FEF estudará a possibilidade de facultar mais informações sobre a fase de selecção.

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