1.

Para efeitos da avaliação do estado químico das águas subterrâneas em conformidade com o artigo 4.o, as normas de qualidade das águas subterrâneas que se seguem são as normas de qualidade constantes do quadro 2.3.2 do anexo V da Directiva 2000/60/CE e estabelecidas em conformidade com o artigo 17.o dessa directiva.

2.

Os resultados da aplicação da norma de qualidade aos pesticidas nos moldes especificados para efeitos da presente directiva não prejudicarão os resultados dos procedimentos de avaliação dos riscos exigidos pela Directiva 91/414/CEE ou pela Directiva 98/8/CE.

3.

Se, para uma dada massa de águas subterrâneas, se considerar que as normas de qualidade das águas subterrâneas podem resultar no não cumprimento dos objectivos ambientais especificados no artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE para as águas de superfície associadas ou provocar uma diminuição significativa da qualidade ambiental ou química dessas massas, ou eventuais danos significativos aos ecossistemas terrestres directamente dependentes da massa de águas subterrâneas, serão estabelecidos limiares mais rigorosos em conformidade com o artigo 3.o e com o anexo II da presente directiva. Os programas e as medidas necessários em relação a esse limiar serão igualmente aplicáveis às actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva 91/676/CEE.

1.

A determinação dos limiares deve basear-se:

2.

A determinação dos limiares deverá ter igualmente em conta as origens dos poluentes, a sua possível ocorrência natural, a sua toxicologia e tendência de dispersão, a sua persistência e o seu potencial de bioacumulação.

3.

A determinação dos limiares deverá apoiar-se num mecanismo de controlo dos dados recolhidos, baseado na avaliação da qualidade dos dados, em considerações analíticas e nos níveis de fundo das substâncias que podem ocorrer tanto naturalmente como em resultado de actividades humanas.

Arsénio

Cádmio

Chumbo

Mercúrio

Azoto amoniacal

Cloreto

Sulfato

Tricloroetileno

Tetracloroetileno

a)

Informações sobre o número de massas ou de grupos de massas de águas subterrâneas caracterizadas como encontrando-se em risco, bem como sobre os poluentes e indicadores de poluição que contribuem para essa classificação, incluindo as concentrações/valores observados;

b)

Informações sobre cada uma das massas de água subterrânea caracterizadas como encontrando-se em risco, nomeadamente a respectiva dimensão, a relação entre as massas de água subterrânea e as águas de superfície associadas e os ecossistemas terrestres directamente dependentes e, no caso de substâncias que ocorram naturalmente, os níveis de fundo naturais na massa de águas subterrâneas;

c)

Os limiares, quer se apliquem a nível nacional quer a nível da região hidrográfica ou da parte da região hidrográfica internacional situada no território do Estado-Membro, ou a nível de determinadas massas ou grupos de massas de águas subterrâneas;

d)

A relação entre os limiares e:

1.

O procedimento de avaliação que determina o estado químico de uma massa ou grupo de massas de águas subterrâneas será aplicado a todas as massas ou grupos de massas de águas subterrâneas caracterizadas como encontrando-se em risco e a cada um dos poluentes que contribuem para essa caracterização da massa ou grupo de massas de águas subterrâneas.

2.

Ao empreenderem quaisquer das investigações referidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o, os Estados-Membros terão em conta:

3.

A fim de apurar se as condições de um bom estado químico das águas subterrâneas constantes das subalíneas i) e iv) da alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o estão preenchidas, os Estados-Membros procederão, sempre que adequado e necessário, e com base na agregação apropriada dos resultados da monitorização, com o apoio, se necessário, de estimativas de concentração baseadas num modelo conceptual da massa ou do grupo de massas de águas subterrâneas, a uma estimativa da extensão da massa de águas subterrâneas cuja média aritmética anual de concentração de um poluente é superior à norma de qualidade ou ao limiar das águas subterrâneas.

4.

A fim de apurar se as condições de um bom estado químico das águas subterrâneas constantes no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalíneas ii) e iii), estão preenchidas, os Estados-Membros procederão, sempre que adequado e necessário, e com base em resultados da monitorização pertinentes e num modelo conceptual adequado, à avaliação:

5.

Os Estados-Membros apresentarão o estado químico das águas subterrâneas de uma massa ou de um grupo de massas de águas subterrâneas em mapas elaborados nos termos das secções 2.4.5 e 2.5 do anexo V da Directiva 2000/60/CE. Além disso, sempre que pertinente e viável, os Estados-Membros indicarão nesses mapas todos os pontos de monitorização em que as normas e/ou os limiares da qualidade das águas subterrâneas são ultrapassadas.

1.

De acordo com a secção 2.4 do anexo V da Directiva 2000/60/CE, o programa de monitorização será concebido de modo a detectar eventuais tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações dos poluentes identificados em aplicação do artigo 3.o da presente directiva;

2.

O procedimento para a identificação de tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações de poluentes será baseado no seguinte:

3.

Para a identificação das tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações de poluentes naturalmente presentes ou cuja presença resulte de actividades humanas, tomar-se-ão em consideração, quando disponíveis, os dados reunidos antes do início do programa de monitorização para efeitos de identificação de tendências no âmbito do primeiro plano de gestão da bacia hidrográfica previsto no artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.

1.

O ponto de partida para a implementação de medidas destinadas a inverter as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações será quando a concentração do poluente atinge 75 % dos valores paramétricos das normas de qualidade das águas subterrâneas definidas no anexo I e dos limiares estabelecidos nos termos do artigo 3.o, a menos que:

Para as actividades abrangidas pela Directiva 91/676/CEE, o ponto de partida para a implementação de medidas para inverter as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações será estabelecido de acordo com aquela directiva e com a Directiva 2000/60/CE.

2.

Uma vez estabelecido um ponto de partida para uma massa de águas subterrâneas caracterizada como estando em risco nos termos do ponto 2.4.4 do anexo V da Directiva 2000/60/CE e nos termos do ponto 1 da parte B do presente anexo, tal ponto de partida não poderá ser alterado durante o ciclo de seis anos do plano de gestão da bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.

3.

As inversões das tendências serão demonstradas tendo em conta as disposições aplicáveis relativas à monitorização contidas no ponto 2 da parte A.

—

A alteração 1 e a primeira parte da alteração 2 eram imprecisas em termos da diferença entre «poluição» e «deterioração». Foi aditada ao artigo 1.o uma referência à necessidade de prevenir a deterioração do estado de todas as massas de água subterrâneas, referência esta no espírito da DQA.

—

A alteração 3 teria imposto, para todas as massas de águas subterrâneas, as mesmas normas que as aplicadas às massas de água utilizadas para a extracção de água potável, o que, realisticamente, não seria exequível. O mesmo pode dizer-se da primeira parte da alteração 62 (cuja segunda parte foi aceite pelo Conselho), da alínea b) do ponto 2 da alteração 65 e da alteração 68.

—

Os objectivos subjacentes às alterações 95 e 100 poderão ser vantajosamente demandados por via dos Programas-Quadro Comunitários para a Investigação.

—

A alteração 4 não se conforma com as estipulações da DQA, que diferencia claramente os níveis de protecção das águas subterrâneas e os das águas de superfície.

—

As alterações 7, 10 e 80, bem como a alínea (aa) da alteração 15, visam o estado quantitativo das águas subterrâneas, que não é do âmbito desta directiva «filha», exclusivamente vocacionada para o seu estado qualitativo, como refere o artigo 17.o da DQA.

—

As alterações 8 e 9, referentes a outros domínios políticos, não se conformam com o guia de redacção de legislação comunitária, tal como a alteração 13, considerada como interpretando DQA, em vez de justificar a Directiva das Águas Subterrâneas.

—

A alteração 11 é desnecessária, dado que o texto da posição comum estabelece, no artigo 6.o, um regime equivalente ao contido na Directiva 80/68/CEE.

—

A alteração 16 vem duplicar as disposições do artigo 5.o da DQA que estabelecem claramente as responsabilidades relativas à caracterização.

—

A alteração 17 não é aceitável por o Conselho considerar que uma diferenciação clara tanto a nível conceptual como a nível terminológico entre as normas de qualidade estipuladas a nível comunitário e os valores limiar determinados pelos Estados-Membros em função das especificidades hidrogeológicas nacionais é um elemento essencial da directiva ora proposta. O enfraquecimento ou a recusa desta abordagem faria com que a aplicação da directiva fosse mais complicada e menos efectiva em termos de resultados. O mesmo aplica-se total ou parcialmente ao longo do texto às alterações 30, 31, 34, 36, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 89, e 90.

—

A alteração 18 é aceitável em princípio, mas a sua redacção foi aperfeiçoada de forma a contemplar melhor o conceito de tendências conducentes a um risco ambiental.

—

As alterações 19 e 20 são parcialmente aceitáveis enfermando porém da incoerência com a redacção da DQA. Retiraram-se delas elementos que foram combinados no n.o 4 do artigo 2.o

—

A alteração 21 pretende redefinir um termo existente na DQA e conduziria a confusões. A DQA exige a «não deterioração do estado das massas de águas subterrâneas» e não da sua qualidade.

—

As alterações 22 e 24, bem como a primeira parte da alteração 38, referem-se a conceitos que não são usados nessa acepção na posição comum e apresentam graves dificuldades práticas. No entanto, a questão de concentrações que ocorram naturalmente (também sugerida na alteração 91) é abordada no 7.o considerando.

—

As alterações 23, 49 e 93 introduzem um termo novo, complexo e desnecessário que poderia conduzir a más interpretações generalizadas. A contaminação histórica é adequadamente abordada por disposições mais genéricas na posição comum e na DQA.

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A alteração 56 não é pertinente dado o alcance da directiva proposta.

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A alteração 27 é incompatível com a opinião do Conselho em como as normas de qualidade e os valores limiares devem ser estabelecidos a níveis relevantes para os riscos das massas de água subterrâneas.

—

As alterações 57 e 59 são desnecessárias dado que a posição comum aborda o significado de um estado químico bom e pobre.

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A alteração 37 é desnecessária tendo presente as definições de poluente e poluição constantes da DQA.

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A alteração 40 é inaceitável por os Estados-Membros serem os responsáveis pela aplicação do programa de medidas.

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As questões abordadas nas alterações 41 e 58 foram tratadas, respectivamente, nos anexos IV e III da posição comum.

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A alteração 46 não é aceitável na medida em que utiliza uma disposição derivada da Directiva 80/68/CEE num contexto muito diferente, que impossibilitaria a sua aplicação.

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As alterações 51, 52 e 54 vêm duplicar disposições da DQA. No que respeita à alteração 50 o Conselho reformulou-a introduzindo uma redacção inspirada na Directiva 80/68/CEE (artigo 15.o) no n.o 4 do artigo 6.o, tendo presente a necessidade de minimizar a carga burocrática.

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A alteração 55 excluiria indevidamente o anexo III de uma possível adaptação técnica.

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A supressão proposta na alteração 60 teria conduzido a uma incompatibilidade entre a Directiva Águas Subterrâneas e a Directiva 91/676/CEE. A posição comum explica claramente a relação entre as duas directivas.

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A alteração 64 já não é pertinente, como tal, na medida em que a posição comum aborda a questão do cumprimento de forma diferente, sendo o objectivo o de evitar uma situação em que o não cumprimento num único ponto de controlo significaria o não cumprimento na integralidade da massa ou do grupo de massas de águas subterrâneas (ver artigo 4.o e anexo III).

—

As alterações 73, 76, 77, 78, 79 (primeira parte), 83, 84 e 85 já não são relevantes e, muito em especial, o Conselho considera que a abordagem da série temporal fixa na proposta original era inaplicável dada a variedade de condições hidrogeológicas na União Europeia e que só devem ser definidos critérios comuns para a identificação de tendências e para o ponto de partida para a inversão da tendência (anexo IV). A segunda parte da alteração 79 (semelhante à 89) foi incorporada no seu espírito no ponto 1.3 do anexo IV.

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A alteração 81 dava origem a confusões e não tinha coerência com a DQA. No entanto, o n.o 2 do artigo 5.o da posição comum explica o que deve ser protegido.