21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/28

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 324/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: França (Caen — Baixa Normandia)

Denominação: N 172/2004

Objectivo: Auxílio à I&D a favor da Philips Semiconductors localizada em Caen, Baixa Normandia (micro-electrónica)

Orçamento: 200 milhões de EUR de custos elegíveis

Intensidade ou montante: Montante de auxílio de 33 milhões de EUR. Intensidade de auxílio máxima de 25 %

Duração: Cinco anos (2004-2008)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 215/04

Denominação: Auxílio individual à I&D a favor da empresa ATMEL Rousset

Objectivo: Acelerar o desenvolvimento de memórias flash

Base jurídica: Article L-1511-5 du Code Général des Collectivités Territoriales

Orçamento: 92,88 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 29,6 %

Duração: 2004 a 2007

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 223/2005

Denominação: Auxílio aos biocombustíveis

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Zákon č. 353/2003 Sb., Zákon č. 256/2000 Sb., Nařízení vlády č. 86/2001 Sb. Nařízení vlády č. 148/2005 Sb

Orçamento: 2005: 11,6 milhões de EUR

2006: 23,3 milhões de EUR

Duração: Até 2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido (Carlisle, Noroeste de Inglaterra)

N.o do auxílio: N 231/2005

Denominação: Reparação de danos decorrentes de inundações na fábrica United Biscuits — McVitie

Objectivo: Compensação de danos causados por inundações

Base jurídica: Section 5 of Regional Development Agency Act 1998 — Powers to award grants

Orçamento: 1 milhão de GBP (1,45 milhões de EUR)

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Data de adopção:

Número do auxílio: N 235a/2005

Estado-Membro: Polónia

Título na língua original: Wspieranie inwestycji początkowych opartych na nowej technologii

Base jurídica na língua original: Ustawa o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej

Objectivo: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Montante global do auxílio previsto: 200 000 000 PLN [ca. 50 000 000 EUR]

Duração:

Intensidade máxima do auxílio: 50 %, 40 %, 30 %, 22,5 %

Outras informações: Regime de auxílios — Remissão de dívida

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 446/2004

Denominação: «Auxílio à investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica na Catalunha». Alteração do actual regime de auxílio N 143/2003.

Objectivo: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a favor da realização de projectos de desenvolvimento pré-concorrencial e de investigação industrial que impliquem a subcontratação de um prestador externo de I&D. No mínimo, um desses prestadores de I&D deve ser um centro público de investigação, um centro de investigação sem fins lucrativos ou um dos centros pertencentes à rede tecnológica denominada CIDEM.

Base jurídica: Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica, y se abre la convocatoria para el año 2004

Orçamento: 1,2 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante:

—	Até 50 % para projectos de investigação industrial.

—	Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais.

—	Bónus de 10 % às PME.

—	Inexistência de bónus regional

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 498/2004 e N 502/2004

Denominação: Incentivos a projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico em sectores estratégicos

Objectivo: N 498/2004: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a empresas, a fim de fomentar o desenvolvimento de projectos de desenvolvimento tecnológico e de investigação industrial nos sectores aeronáutico, farmacêutico, dos produtos alimentares tecnologicamente avançados e da energia renovável, assim como nos sectores envolvidos nas suas cadeias de valor acrescentado. Os projectos elegíveis devem ser conducentes à concepção de produtos e de processos novos ou melhorados tecnologicamente em comparação com os já existentes na indústria catalã.

N502/2004: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a projectos de desenvolvimento tecnológico e de investigação conjunta realizados por grupos de empresas, tal como definido no ponto 2.4 da decisão. Os projectos elegíveis devem reforçar significativamente a capacidade tecnológica da Catalunha.

Sector: N 498/2004: sectores NACE 24 (produtos químicos e indústria farmacêutica); 15 (fabrico de produtos alimentares e bebidas); 31 (fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.) e 35 (fabricação de aeronaves e de veículos espaciais).

N 502/2004: Este auxílio não está dirigido a sectores específicos de forma exclusiva. Contudo, os beneficiários pertencentes aos sectores mencionados serão considerados prioritários

Base jurídica:

—	Orden TRI/293/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica en sectores estratégicos, y se abre la convocatoria para el año 2004

—	Orden TRI/292/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos para proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D), y se abre la convocatoria para el año 2004

Orçamento: 28 milhões de EUR (N 498/2004) e 20 milhões de EUR (N 502/2004)

Intensidade ou montante:

—	Até 50 % para projectos de investigação industrial.

—	Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

—	É aplicável um bónus às PME no regime de auxílio N 498/2004.

Duração: 17 de Agosto de 2004 — 31 de Dezembro de 2007

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Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 541/04 & N542/04

Denominação: Sistema de perequação dos riscos e de retenção de reservas

Objectivo: Sector dos seguros de saúde

Base jurídica: Zorgverzekeringswet

Orçamento:

—	Sistema de perequação dos riscos: 15 mil milhões de EUR por ano

—	Retenção de reservas: uma medida pontal correspondente a 1,3 mil milhões de EUR

Duração:

—	Sistema de perequação dos riscos: duração indeterminada

—	Retenção de reservas: uma medida pontual

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Data de adopção:

Número do auxílio: N 572/2004

Estado-Membro: França [Martinique]

Título: Auxílio individual à formação — Société martiniquaise des villages de vacances (SMVV)

Base jurídica:

—	Implementação do DOCUP Objectivo 1 Martinique

—	Atribuição de créditos do Fundo social europeu

—	Aplicação dos artigos 87 e 88 do Tratado CE aos auxílios à formação

Objectivo: Formação

Intensidade máxima do auxílio: 60 %

Orçamento: Despesa anual prevista: EUR 4 385 508

Duração: Prazo final: 31.12.2005

Outras informações: Auxílio individual

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