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Document 52005XC1029(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 of 12 January 2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises, as amended by Commission Regulation (EC) No 364/2004 of 25 February 2004 (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 270 de 29.10.2005, p. 13–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 29/10/2005; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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29.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 270/13 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2005/C 270/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Número do auxílio |
XS 71/04 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Letónia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Promoção da conversão e desenvolvimento das áreas rurais |
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Base jurídica |
Vienotā programmdokumenta Programmas papildinājuma 4.1. apakšprioritātes «Lauksaimniecības un lauku attīstības veicināšana» 4.1.4. pasākums: Lauku teritoriju pārveidošanās un attīstības veicināšana |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Annual overall amount |
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2004 |
20 681 355 EUR |
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2005 |
29 031 429 EUR |
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2006 |
30 573 281 EUR |
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Empréstimos garantidos |
n.a. |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim X |
Não |
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O montante do auxílio público não pode exceder 50% do montante do investimento total elegível. Se o montante total elegível fornecido para o investimento em empresas no projecto não exceder 540 000 EUR para um auxílio no período de 2004 a 2006, o financiamento público será de 50% desse total. O financiamneto desce da forma seguinte: União Europeia, 35%; República da Letónia, 15%; e privado, 50%. A despesa elegível corresponde ao investimento inicial definido no Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado: investmento em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento |
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Data de execução |
30.4.2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
31.12.2006; recursos financeiros podem ser utilizados até 31,12.2008, de acordo com os procedimentos dos fundos estruturais comunitários |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim X |
Não |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Não |
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Limitado a sectores específicos |
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Ou |
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Aço |
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Construção naval |
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Fibras sintéticas |
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Veículos a motor |
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Outras indústrias transformadoras |
X |
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Ou |
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Serviços de transporte |
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Serviços financeiros |
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Outros serviços |
X |
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Os sectores qualificados são definidos de acordo com o artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999:
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Lauku atbalsta dienests |
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Endereço: Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim X |
Não |
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