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Document 52004XC0415(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 91 de 15.4.2004, p. 4–4
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 15/04/2004; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Info
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
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52004XC0415(02)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº C 091 de 15/04/2004 p. 0004 - 0004
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (2004/C 91/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) Data de adopção da decisão: 1.9.2003 Estado-Membro: Itália N.o do auxílio: N 151/03 Denominação: Fundo de concessão de garantias às empresas Objectivo: Favorecer através de operações de garantia, os investimentos realizados pelas PME Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 1894 del 30.12.2002 in attuazione della Misura 2.3, azioni 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4 del Docup Obiettivo 2 2000-2006 Orçamento: 12091000 EUR para a totalidade do período Intensidade ou montante do auxílio: Em conformidade com as intensidades aplicáveis com base no Regulamento (CE) n.o 70/2001 Duração: Até 31 de Dezembro de 2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm /secretariat_general/sgb/state_aids
