52004TA1230(04)

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Document 52004TA1230(04)

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas da Agência

JO C 324 de 30.12.2004, p. 23–29 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Date of document:: 30/09/2004

Author:: Tribunal de Contas Europeu
Form:: Relatório

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Legal basis:

12002E248

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Orçamento

Directory code:

01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento

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Official Journal

30.12.2004

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/23

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas da Agência

(2004/C 324/04)

ÍNDICE

1	INTRODUÇÃO

2-5	OPINIÃO DO TRIBUNAL

6-8	OBSERVAÇÕES

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

A Agência Europeia do Ambiente (a seguir designada por «Agência») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A Agência tem por objectivo a criação de uma rede de observação que forneça à Comunidade, aos Estados-Membros e, de um modo geral, ao público informações fiáveis sobre o estado do ambiente. As informações devem, em especial, permitir que a União e os Estados-Membros tomem medidas de protecção do ambiente e avaliem os resultados dessas medidas. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que forneceu.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

2.	O presente relatório é dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho. (2)

O Tribunal examinou as contas anuais da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003. De acordo com o artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, o orçamento foi executado sob a responsabilidade do Director. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das contas (3), em conformidade com as disposições financeiras adoptadas em aplicação do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho. Nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias.

O Tribunal obteve assim garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares. O teor das observações que se seguem não coloca em causa a opinião de auditoria expressa pelo Tribunal no presente relatório.

OBSERVAÇÕES

6.	No quadro 2 (4) é apresentada a execução das dotações do exercício de 2003 e das dotações transitadas do exercício anterior. A conta de gestão e o balanço da Agência para o exercício de 2003 figuram de forma sintética nos quadros 3 e 4.

Ao contrário do disposto no regulamento financeiro da Agência (5), não são sistematicamente emitidas ordens de cobrança quando do apuramento dos créditos. Durante o exercício, esse foi o caso de créditos correspondentes a um montante de 2 539 000 euros, dos quais 1 472 000 euros já tinham sido arrecadados.

8.	No decurso de 2003, não se efectuou qualquer reconciliação entre os extractos das sete contas bancárias da Agência e o saldo das contas na contabilidade. Dever-se-á proceder a reconciliações mensais, que deverão ser comunicadas ao responsável da administração.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 29 e 30 de Setembro de 2004.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel FABRA VALLÉS

Presidente

(1) JO L 120 de 11.5.1990.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, as contas definitivas da totalidade das receitas e despesas da Agência para o exercício de 2003 foram elaboradas em 6 de Agosto de 2004 e enviadas ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 22 de Setembro de 2004. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas contas.

(4) Os valores dos dados utilizados na elaboração dos quadros do presente relatório têm um máximo de exactidão. Os números foram arredondados para efeitos de apresentação, o que pode provocar diferenças mínimas a nível dos totais. Um traço indica um valor inexistente ou nulo e 0,0 indica um valor inferior ao limiar de arredondamento.

(5) N.o 2 do artigo 53.o

Quadro 1

Agência Europeia do Ambiente (Copenhaga)

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990

Governação

Meios colocados à disposição da Agência (dados para 2002)

Produtos e serviços fornecidos em 2003

Política de ambiente

A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador. (…) Na elaboração da sua política (…), a Comunidade terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis (…)

(Artigo 174.o do Tratado)

Objectivos

Criação de uma Rede Europeia de Observação do Ambiente para fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros informações fiáveis que lhes permitam:

a)	tomar as medidas necessárias de protecção do ambiente,

b)	avaliar os resultados dessas medidas,

c)	assegurar a correcta informação do público quanto ao estado do ambiente.

Atribuições

—	Fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros as informações necessárias;

—	Registar e avaliar os dados relativos ao estado do ambiente e elaborar relatórios sobre a qualidade do ambiente;

—	Assegurar a comparabilidade dos dados ambientais a nível europeu;

—	Promover a integração dos dados ambientais europeus em programas internacionais;

—	Publicar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre o estado, tendências e perspectivas do ambiente;

—	Estimular o desenvolvimento de técnicas de previsão ambiental bem como de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e a troca de informações sobre as tecnologias para prevenir os danos.

Conselho de Administração

Composição

—	um representante por Estado-Membro

—	dois representantes da Comissão

—	duas personalidades científicas indigitadas pelo Parlamento Europeu

Atribuições

Adoptar o programa de trabalho e garantir a sua execução

2.	Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão

3.	Fórum Consultivo Composto por um representante por Estado-Membro, aconselha o Director

4.	Comité Científico Composto por personalidades com qualificações no domínio do ambiente, nomeadas pelo Conselho de Administração

5.	Controlo externo Tribunal de Contas

6.	Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho

Orçamento definitivo

27,5 milhões de euros (25,1 milhões de euros) dos quais subvenção comunitária: 77 % (76 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2003

111 (106) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 95 (85)

+16 (26) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 111 (111)

dos quais desempenhando

funções operacionais: 69 (69)

funções administrativas: 41 (41)

funções mistas: 1 (1)

—	Trabalhos de apoio e fornecimento de indicadores para o relatório Síntese sobre o desenvolvimento sustentável

—	Indicadores sobre o estado do ambiente em 2003

—	Análise e previsão das emissões de gases com efeito de estufa (1990-2020)

—	Finalização do relatório de Kiev (Estado do ambiente nos países candidatos da Europa Central e Oriental)

—	Três seminários organizados no âmbito da presidência grega do Conselho

—	Fornecimento de indicadores de ambiente em domínios específicos (sector dos transportes nos países candidatos, região Danúbio-Mar Negro)

—	Assistência para a harmonização dos dados

—	Gestão da rede de informação EIONET (European Environment Information and Observation Network).

Fonte:Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia do Ambiente — Execução orçamental relativa ao exercício de 2003

(milhões de euros)
Receitas			Despesas
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas arrecadadas	Afectação das despesas	Dotações do orçamento definitivo					Dotações transitadas do exercício anterior					Dotações disponíveis (orçamento 2003 e exercício 2002)
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas arrecadadas	Afectação das despesas	inscritas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	inscritas	autorizadas	pagas	a transitar	anuladas	disponíveis	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas
Subvenções comunitárias	21,4	21,4	Título I Pessoal	11,5	11,5	11,1	0,3	0,1	1,4	1,4	0,8	0,3	0,3	13,0	13,0	11,9	0,7	0,4
Subvenções diversas	6,1	8,4	Título II Funcionamento	2,9	2,8	2,4	0,4	0,0	0,3	0,2	0,2	0,0	0,1	3,1	3,1	2,6	0,4	0,1
Receitas diversas	0,0	0,1	Título III Actividades operacionais	13,1	13,0	6,0	7,0	0,1	5,9	5,6	4,9	0,8	0,3	19,0	18,6	10,9	7,8	0,4
Total	27,5	29,9	Total	27,5	27,4	19,6	7,7	0,2	7,6	7,3	5,8	1,1	0,6	35,1	34,6	25,4	8,9	0,9
NB:Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte:Dados da Agência — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas próprias contas.

Quadro 3

Agência Europeia do Ambiente — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2003 e 2002

(milhares de euros)
	2003	2002
Receitas
Subvenções comunitárias	21 380	18 749
Subvenções diversas	8 423	1 136
Receitas diversas	89	198
Total das receitas (a)	29 891	20 083
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	11 123	9 714
Dotações transitadas	315	018
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	2 447	2 054
Dotações transitadas	395	247
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	5 997	6 493
Dotações transitadas	7 008	5 611
Total das despesas (b)	27 284	25 136
Resultado do exercício (a – b)	2 607	–5 053
Saldo transitado do exercício anterior	–7 427	–3 275
Dotações transitadas anuladas	617	889
Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas	36	8
Diferenças cambiais	–4	4
Regularização	–18	0
Saldo do exercício	–4 190	–7 427
NB:Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte:Dados da Agência — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas próprias contas.

Quadro 4

Agência Europeia do Ambiente — Balanços a 31 de Dezembro de 2003 e a 31 de Dezembro de 2002

(milhares de euros)
Activo	2003	2002	Passivo	2003	2002
Imobilizações			Capital próprio
Material informático	1 366	1 847	Capital	1 265	1 295
Instalações e mobiliário	2 302	2 254	Saldo do exercício	–4 190	–7 427
Inmobilizações financeiras	425	405	Subtotal	–2 925	–6 133
Amortizações	–2 860	–3 237	Dívidas a curto prazo
Subtotal	1 232	1 269	Comissão	3 124	5 263
Existências			Outros financiadores	1 066	2 270
Material de escritório	33	26	Transição automática de dotações	8 852	7 591
Subtotal	33	26	Credores diversos	0	769
Créditos a curto prazo			Descontos nos vencimentos	417	111
Subvenções comunitárias	3 124	5 263	Subtotal	13 460	16 003
Subvenções diversas	1 066	2 270	Contas transitórias e de regularização
Ordens de cobrança	65	226	Receitas de reutilização	212	175
Devedores diversos	127	153	Ordens de cobrança	65	226
IVA a recuperar	232	266	Subtotal	277	400
Subtotal	4 614	8 178
Disponibilidades
Depósitos bancários	4 892	740
Fundo para adiantamentos	40	40
Subtotal	4 932	780
Contas transitórias e de regularização
Contas transitórias	0	18
Subtotal	0	18
Total	10 811	10 271	Total	10 811	10 271
NB:Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte:Dados da Agência — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas próprias contas.

RESPOSTA DA AGÊNCIA

7 e 8.

A Agência Europeia do Ambiente reconhece a necessidade de reforçar a gestão das cobranças e de proceder a reconciliações regulares das contas.

A fim de remediar o problema das limitações de recursos e de aumentar as capacidades, decidiu-se recrutar um contabilista a nível administrativo com base no quadro de pessoal de 2004.

A curto prazo, está a ser criada na AEA uma task force sobre contabilidade com o objectivo de garantir operações sistemáticas e correctas ao longo do ano, implementar a contabilidade de exercício e preparar o encerramento das contas em conformidade com as normas e os requisitos necessários.

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