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Document 52003XC1218(02)
State aid — Italy — Aid C 62/03 (ex NN 7/03) — Urgent measures in favour of employment — Invitation to submit comments pursuant to Article 88(2) of the EC Treaty (Text with EEA relevance)
Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 62/03 (ex NN 7/03) — Medidas urgentes a favor do emprego — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 62/03 (ex NN 7/03) — Medidas urgentes a favor do emprego — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 308 de 18.12.2003, p. 5–9
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 62/03 (ex NN 7/03) — Medidas urgentes a favor do emprego — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº C 308 de 18/12/2003 p. 0005 - 0009
Auxílios estatais - Itália Auxílio C 62/03 (ex NN 7/03) - Medidas urgentes a favor do emprego Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (2003/C 308/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Por carta de 15 de Outubro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais e Direcção de Auxílios Estatais I - Unidade G1 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42. Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido. RESUMO I. Procedimento Por carta de 12 de Fevereiro de 2003, as autoridades italianas notificaram, nos termos de n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, o regime de auxílios acima referido. Por carta de 12 de Março de 2003, a Comissão solicitou informações adicionais e, após terem requerido uma prorrogação do prazo para prestarem estas informações, as autoridades italianas enviaram-nas à Comissão por carta de 20 de Maio de 2003. Uma vez que foi implementado antes da aprovação prévia pela Comissão, o regime foi registado como auxílio ilegal com o número NN 7/03. II. Descrição da medida A base jurídica do regime em apreço é o Decreto-Lei n.o 23, de 14 de Fevereiro de 2003, convertido na Lei n.o 81, de 17 de Abril de 2003. O objectivo da medida consiste em manter postos de trabalho em empresas em dificuldades financeiras, sujeitas a um processo de insolvência específico (amministrazione straordinaria) e que empreguem mais de 1000 trabalhadores. Os beneficiários do regime de auxílio são os adquirentes de empresas com as características acima referidas, que aceitem empregar até 550 trabalhadores da antiga empresa. Por cada posto de trabalho conservado, o adquirente beneficia de: - uma subvenção mensal equivalente a 50 % da indemnização especial que caberia a cada trabalhador em caso de aplicação do regime especial de suspensão temporária do contrato de trabalho (collocamento in mobilità); - uma redução durante 18 meses das contribuições para a segurança social, sendo devidas as contribuições reduzidas aplicáveis aos aprendizes (apprendisti). A transferência de trabalhadores da antiga empresa deve estar prevista em contratos colectivos que devem ser celebrados com o Ministro do Trabalho até 30 de Abril de 2003. A empresa adquirente e a empresa adquirida não podem pertencer em termos efectivos à mesma entidade, nem poderá existir entre elas uma relação de controlo ou de associação. O regime é aplicável a operações que prevejam a transferência de trabalhadores da antiga empresa aprovada por contratos colectivos assinados com o Ministro do Trabalho até 30 de Abril de 2003. A verba afectada para 2003 eleva-se a 9,5 milhões de euros. III. Apreciação da medida A Comissão, nesta fase, não pode considerar a medida em apreciação uma medida de carácter geral. Pelo contrário, a Comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, sendo, por conseguinte, em princípio, proibida, só podendo ser considerada compatível com o mercado comum se for abrangida por uma das derrogações previstas no Tratado. A Comissão examinou a compatibilidade do auxílio à luz das orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação(1), à luz do regulamento relativo aos auxílios estatais ao emprego(2) e, por último, à luz das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional(3). Todavia, tendo em conta todas as orientações citadas, a Comissão tem dúvidas, na presente fase, que a medida possa ser considerada compatível com o mercado comum. TEXTO DA CARTA "la Commissione si pregia informare l'Italia che, dopo avere esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sulle disposizioni urgenti in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. 1. PROCEDIMENTO 1. Con lettera del 12 febbraio 2003 (registrata a A/31217, il 14.2.03) le autorità italiane hanno notificato, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato, il succitato regime di aiuti. 2. Con lettera del 12 marzo 2003 (D/51642) la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni. Con lettera del 23 aprile 2003 la Commissione ha accettato di prorogare il termine fissato per l'invio delle informazioni. Con lettera del 20 maggio 2003 (A/33669 del 23 maggio 2003) le autorità italiane hanno inviato alla Commissione ulteriori chiarimenti. 3. La misura, cui è stata data esecuzione senza l'approvazione preliminare della Commissione, è stata iscritta nel registro degli aiuti illegali con il numero NN 7/03. 2. DESCRIZIONE DELL'AIUTO Base giuridica 4. La base giuridica è costituita dal decreto legge 14 febbraio 2003 n. 23, convertito nella legge 17 aprile 2003, n. 81. Obiettivo 5. L'obiettivo del regime consiste nella salvaguardia di posti di lavoro in imprese che si trovano in difficoltà finanziarie, sottoposte a procedura di amministrazione straordinaria ed aventi un numero di dipendenti superiore alle 1000 unità. Beneficiari 6. I beneficiari del regime di aiuti sono gli acquirenti di imprese aventi le caratteristiche succitate (imprese in difficoltà finanziarie, sottoposte ad amministrazione straordinaria ed aventi come minimo 1000 dipendenti). Oggetto 7. In caso di acquisto delle imprese succitate, sono concessi taluni benefici all'acquirente che accetta di assumere fino a 550 lavoratori dell'impresa ceduta. I benefici di cui fruisce l'acquirente per ciascun dipendente trasferito, consistono: - in un contributo mensile, pari al 50 % della indennità di mobilità che sarebbe stata corrisposta a ciascun lavoratore in caso di messa in mobilità; - in una minore quota di contribuzione (pari a quella prevista per gli apprendisti) a carico del datore di lavoro per i primi 18 mesi. I benefici suddetti sono quelli concessi, in virtù della legge n. 223 del 1991, ai datori di lavoro che assumono lavoratori collocati in mobilità, ossia lavoratori che hanno cessato il rapporto occupazionale a causa di una crisi strutturale e in presenza di requisiti precisi. In base al regime notificato, tali benefici sono concessi agli acquirenti che accettano di assumere fino a 550 dipendenti dell'impresa ceduta ossia lavoratori non iscritti nel regime speciale di messa in mobilità. I benefici sono concessi sino ad un massimo di 550 lavoratori 'trasferiti' all'acquirente, purché siano soddisfatte due condizioni specifiche: (i) il trasferimento dei dipendenti deve essere incluso in contratti collettivi da stipulare con il Ministero del Lavoro entro il 30 aprile 2003 e (ii) l'acquirente e l'impresa ceduta non possono presentare aspetti proprietari sostanzialmente coincidenti né essere in rapporto di collegamento o controllo. Durata e stanziamento 8. Il regime si applica ad operazioni nelle quali il trasferimento di lavoratori è stato approvato mediante accordi collettivi stipulati con il Ministero del Lavoro entro il 30 aprile 2003. 9. Lo stanziamento per l'anno 2003 ammonta a 9,5 mln di EUR. 3. VALUTAZIONE DELL'AIUTO Sussistenza di aiuto 10. Per valutare se la misura costituisca un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del regime, occorre determinare se favorisca talune imprese, se il vantaggio sia concesso mediante risorse statali, se la misura falsi la concorrenza e se possa incidere sugli scambi intracomunitari. 11. La prima condizione per applicare l'articolo 87, paragrafo 1 prevede che la misura favorisca talune imprese. È quindi necessario determinare se la misura conferisca un vantaggio economico ai beneficiari di cui non avrebbero fruito in normali condizioni di mercato oppure se eviti loro di sostenere oneri che normalmente avrebbero dovuto gravare sul bilancio dell'impresa e se tale vantaggio sia concesso a imprese specifiche. La misura disposta dal regime in esame prevede la concessione di sovvenzioni in conto capitale e riduzioni degli oneri sociali per gli acquirenti di imprese in difficoltà, sottoposte alla procedura dell'amministrazione straordinaria, con un numero di dipendenti superiori alle 1000 unità. Ciò costituisce un vantaggio economico per l'acquirente il quale riceve una sovvenzione non rimborsabile per ciascun dipendente 'trasferito' e inoltre fruisce di una riduzione per la durata di 18 mesi degli oneri sociali a carico del datore di lavoro. In questa fase la Commissione non può escludere che la misura comporti un vantaggio economico anche per l'impresa sottoposta ad amministrazione straordinaria. Infatti il beneficiario effettivo dell'aiuto dipende da una serie di fattori che non sono ancora chiari (se l'impresa in difficoltà finanziarie sia un'impresa attiva, se l'oggetto della vendita siano gli attivi aziendali o l'impresa nel suo complesso, se l'acquirente sia chiaramente distinto dall'impresa in difficoltà finanziarie, le modalità di determinazione del prezzo di vendita, ecc.). La Commissione ha chiesto alle autorità italiane di indicarle il numero potenziale di beneficiari del regime tenuto conto anche della breve durata del regime notificato (il decreto legge è stato adottato il 14 febbraio 2003 e il termine fissato per l'acquisto dell'impresa e l'accordo ministeriale sul trasferimento dei lavoratori è il 30 aprile 2003). Le autorità italiane hanno indicato una sola impresa oggetto di cessione in base alle modalità del regime in causa e un solo acquirente per l'intera durata del regime. Per la Commissione non è chiaro se la misura effettivamente costituisca un regime di aiuti a favore di un gruppo generale di beneficiari, o se invece si tratti di una misura destinata ad un beneficiario specifico ben individuato. In ogni caso la Commissione ritiene che in base al regime in oggetto sia concesso un vantaggio economico ad una categoria specifica di beneficiari, più precisamente: - agli acquirenti di imprese in difficoltà finanziarie, sottoposte ad amministrazione straordinaria e aventi almeno 1000 dipendenti, che concludono un contratto collettivo entro il 30 aprile 2003 con il Ministero del Lavoro per approvare il trasferimento dei lavoratori; e/o - ad imprese in difficoltà finanziaria sottoposte ad amministrazione straordinaria che abbiano almeno 1000 dipendenti e che formino oggetto di cessione. In base a quanto sopra la Commissione, in questa fase, non può considerare la misura in esame come una misura di ordine generale. La Commissione ritiene invece che la misura conferisca un vantaggio economico a talune imprese di cui riduce i costi normali e rafforza la posizione finanziaria rispetto ad altri concorrenti che non fruiscono delle stesse misure. 12. La seconda condizione per applicare l'articolo 87 prevede che la misura sia concessa mediante risorse statali. Nella fattispecie l'intervento di risorse statali è dimostrato dal fatto che la misura, da un lato, è finanziata mediante finanziamenti pubblici non rimborsabili e, dall'altro, tramite la rinuncia dello Stato ad una quota dei contributi sociali normalmente dovuti. 13. In base alla terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87 del trattato, la misura deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza ed incidere sugli scambi intracomunitari. Nel regime in esame la misura minaccia di falsare la concorrenza in quanto rafforza la posizione finanziaria di alcune imprese rispetto ai loro concorrenti. In particolare la misura in causa minaccia di falsare la concorrenza e di incidere sugli scambi se i beneficiari si trovano in concorrenza con prodotti provenienti da altri Stati membri quantunque non esportino essi stessi la loro produzione. Se le imprese beneficiarie non esportano, la produzione nazionale risulta avvantaggiata dal fatto che le possibilità delle imprese, situate in altri Stati membri di esportare i loro prodotti sul mercato in questione, ne risultano diminuite(4). 14. Per le ragioni suindicate la misura in esame è vietata in linea di principio dall'articolo 87, paragrafo 1 del trattato e può essere considerata compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle deroghe previste dal trattato. Legittimità dell'aiuto 15. Dal momento che la misura costituisce aiuto, la Commissione deplora che le autorità italiane non abbiano adempiuto all'obbligo ad esse incombente ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato e vi abbiano dato esecuzione prima dell'approvazione della Commissione. Valutazione della compatibilità dell'aiuto 16. Dopo aver determinato la natura di aiuto di Stato della misura in questione ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato, la Commissione ha esaminato se possa essere considerata compatibile con il mercato comune ai sensi dell'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato. 17. La Commissione ritiene che l'aiuto non possa beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 2 del trattato in quanto non si tratta di un aiuto a carattere sociale ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) né di un aiuto destinato ad ovviare ai danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali, ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera b) né ricade nell'ambito dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera c). Per ovvie ragioni non sono neppure applicabili le deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere b) e d). 18. Sulla base delle informazioni disponibili, la Commissione ritiene, ad un primo esame, che la valutazione della misura possa essere effettuata secondo diverse discipline comunitarie. Essa ha quindi esaminato la compatibilità dell'aiuto in base agli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà, nonché in base al regolamento in materia di occupazione ed infine in base agli orientamenti sugli aiuti a finalità regionale. Tuttavia, quale che sia la disciplina applicabile, la Commissione nutre dubbi sulla compatibilità del regime con il mercato comune. Valutazione in base agli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà 19. Dal momento che il regime notificato concerne la vendita di imprese in difficoltà finanziarie, le autorità italiane rinviano, ai fini della sua valutazione, agli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà(5) (in prosieguo gli orientamenti per il salvataggio e la ristrutturazione). La Commissione ha esaminato se il regime di aiuto possa essere valutato in base a detti orientamenti. 20. Gli aiuti al salvataggio e alla ristrutturazione ammettono: - aiuti al salvataggio e alla ristrutturazione di un'impresa in difficoltà, notificati individualmente alla Commissione, a prescindere dalla dimensione dell'impresa; - regimi di aiuto al salvataggio e alla ristrutturazione unicamente a favore delle piccole e medie imprese. Le autorità italiane hanno notificato un regime di aiuti che si applica a tutte le imprese, di qualsiasi dimensione. Inoltre, dato che il regime riguarda la vendita di imprese con più di 1000 dipendenti, esistono elementi per ritenere che possano essere principalmente interessate le grandi imprese. Pertanto la Commissione dubita che il regime di aiuto nella sua forma attuale possa essere considerato compatibile con il mercato comune in base agli orientamenti per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà. 21. Qualora l'Italia dovesse ritenere che il regime di aiuto notificato di fatto costituisce una notifica individuale di un aiuto alla ristrutturazione in favore di una singola impresa in difficoltà, allora la misura dovrebbe essere notificata in quanto tale. In questo caso occorrerebbe chiarire se l'impresa in difficoltà finanziaria sia l'effettivo beneficiario dell'aiuto. Inoltre la notifica individuale dovrebbe essere accompagnata dal piano di ristrutturazione per il ripristino della redditività economico finanziaria dell'impresa e dovrebbe soddisfare tutte le condizioni stabilite negli orientamenti succitati. Valutazione in base al regolamento sugli aiuti di Stato a favore dell'occupazione 22. L'obiettivo del regime di aiuti notificato consiste nel mantenimento di posti di lavoro. Le autorità italiane citano - oltre agli orientamenti sugli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione - il regolamento (CE) n. 2204/2002 della Commissione relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato a favore dell'occupazione(6) (in prosieguo il regolamento occupazione). A tale proposito, secondo le autorità italiane: - la misura notificata dovrebbe essere considerata come una 'misura di carattere generale, volta a promuovere l'occupazione, che non falsa né minaccia di falsare la concorrenza favorendo determinate imprese o la produzione di determinati beni' (considerando n. 6 del regolamento occupazione) in quanto si tratta di una misura generale ed astratta che riguarda tutte le imprese aventi più di 1000 dipendenti sottoposte ad amministrazione straordinaria che formano oggetto di vendita; - i vantaggi concessi sono gli stessi concessi in base al regime di cassa integrazione guadagni straordinari, che non è mai stato considerato come un aiuto di Stato; - qualora fosse considerata aiuto, la misura in questione dovrebbe essere considerata come un regime di aiuti alla creazione di occupazione. Infatti l'articolo 4, punto 4, lettera c) del regolamento occupazione cita espressamente i 'lavoratori assunti per coprire nuovi posti di lavoro creati' che non devono mai aver lavorato prima o devono perso o essere in procinto di perdere l'impiego precedente. Sarebbe questo il caso che ricorre nella fattispecie. 23. Quanto al primo punto succitato, la Commissione non ritiene, in questa fase, che la misura sia di carattere generale per le ragioni già esposte nella presente lettera nel paragrafo relativo alla sussistenza di aiuto. 24. Quanto al secondo punto, la misura in questione non modifica regimi quali il regime di cassa integrazione straordinaria o di collocamento in mobilità. Si tratta, invece, di una misura temporanea destinata ad intervenire in una situazione specifica e unicamente per operazioni realizzate nell'arco di un trimestre. Pertanto non sembrano sussistere motivi per assimilare la misura in questione a regimi generali quali la cassa di integrazione straordinaria o il collocamento in mobilità che non sono mai stati esaminati dalla Commissione in base alle regole sugli aiuti di Stato. 25. Quanto al terzo punto succitato, la Commissione non ritiene necessario, in questa fase, esaminare in maniera approfondita la tesi sostenuta dalle autorità italiane. La Commissione fa presente che in base agli orientamenti sull'occupazione, gli aiuti alla creazione di nuovi posti di lavoro in aree non assistite è permessa unicamente a favore delle piccole e medie imprese. Il regime di aiuti notificato si applica all'intero territorio nazionale e a tutte le imprese, a prescindere dalla loro dimensione. Inoltre giacché la misura riguarda la cessione di imprese aventi più di 1000 dipendenti, esistono elementi per ritenere che possano essere interessate principalmente le grandi imprese. 26. Pertanto la Commissione in questa fase dubita che la misura notificata possa essere considerata compatibile con il mercato comune in base al regolamento occupazione. Valutazione in base agli orientamenti relativi agli aiuti di Stato a finalità regionale 27. La Commissione ha inoltre valutato se il regime potesse essere esaminato in base agli orientamenti relativi agli aiuti di Stato a finalità regionale(7). Conformemente a tali orientamenti, qualora siano rispettate determinate condizioni, è possibile autorizzare aiuti al mantenimento dell'occupazione in quanto rientrano nella definizione di aiuti al funzionamento. È inoltre possibile autorizzare aiuti agli investimenti in capitale fisso, realizzati sotto forma di acquisto di uno stabilimento che ha chiuso o che avrebbe chiuso se non fosse stato acquistato. 28. Tuttavia il regime non rientra nel campo di applicazione degli orientamenti relativi agli aiuti di Stato a finalità regionale in quanto si applica all'intero territorio nazionale. Quand'anche dovesse essere considerata come un pagamento individuale ad hoc ad una singola impresa, la misura non potrebbe comunque essere autorizzata in base agli orientamenti relativi agli aiuti di Stato a finalità regionale giacché la Commissione ritiene che siffatto aiuto individuale non soddisfi i requisiti stabiliti nei succitati orientamenti, salvo prova contraria. Inoltre, l'unico caso noto di applicazione della misura in esame riguarda un'impresa che sembra situata al di fuori delle zone assistite. 29. Pertanto la Commissione non può, in questa fase, ritenere che il regime sia compatibile con il mercato comune in base agli orientamenti relativi agli aiuti di Stato a finalità regionale. 30. Infine la Commissione rileva che la misura notificata non contiene alcuna disposizione relativa al cumulo di aiuti provenienti da fonti diverse. 4. CONCLUSIONE 31. In base a quanto sopra la Commissione, nel quadro del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, invita l'Italia a presentarle osservazioni ed a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della misura entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto. 32. La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che, in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro interessato di recuperare ogni aiuto illegale dal beneficiario. 33. Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA mediante trasmissione di copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione." (1) JO C 288 de 9.10.1999. (2) JO L 337 de 13.12.2002. (3) JO C 74 de 10.3.1998. (4) Sentenza del 13 luglio 1988 nella causa 102/87. (5) GU C 288 del 9.10.1999. (6) GU L 337 del 13.12.2002. (7) GU C 74 del 10.3.1998.