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Document 52002XC0219(04)
Revocation of the Danish Order on the use of TV rights to events of major importance to society
Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade
Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade
JO C 45 de 19.2.2002, p. 7–7
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 19/02/2002; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
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52002XC0219(04)
Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade
Jornal Oficial nº C 045 de 19/02/2002 p. 0007 - 0007
Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade (2002/C 45/05) Informamos pela presente que o governo dinamarquês decidiu revogar o Decreto n.o 809, de 19 de Novembro de 1998, alterado pelo Decreto n.o 734, de 20 de Agosto de 2001, relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade. O decreto foi implementado em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.oA da Directiva 89/552/CEE, alterada pela Directiva 97/36/CE. A revogação terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
