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Document 52002PC0658(04)
Amended proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the interoperability of the European Air Traffic Management network (presented by the Commission pursuant to Article 250 (2) of the EC-Treaty)
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do COnselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do COnselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)
/* COM/2002/0658 final - COD 2001/0237 */
- Date of document:
- 26/11/2002
- Date of dispatch:
- 28/11/2002; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 10/03/2004; ver 52001PC0564(03)
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Energy and Transport, TREN
- Form:
- Proposta alterada de regulamento
- Additional information:
- COD 2001/0237
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52001PC0564(03) Modifies
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
