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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Avaliação intercalar da execução do programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa (PROMISE)

1. Contexto

O programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa (PROMISE [1]) foi adoptado em Março de 1998 [2] como parte da política europeia para a sociedade da informação (SI), iniciada com a publicação do relatório A Europa e a sociedade da informação global - Recomendações para o Conselho Europeu de Corfu [3].

[1] PROMISE - PROMotion of the Information Society in Europe.(Promoção da sociedade da informação na Europa).

[2] Um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa; Decisão 98/253/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998 (JO L 107 de 7.4.1998, p. 10).

[3] Relatório preparado pelo Grupo de Alto Nível para a Sociedade da Informação presidido pelo Sr. Bangemann; Bruxelas, 26 de Maio de 1994.

O programa foi concebido para completar a política europeia para a sociedade da informação e para complementar os domínios políticos das telecomunicações, a investigação relacionada com a SI e as primeiras iniciativas políticas relativas à Internet.

Em conformidade com o disposto no artigo 8º da Decisão PROMISE do Conselho, o programa foi objecto de uma avaliação intercalar efectuada por um painel de peritos independentes. Os peritos foram seleccionados de uma lista estabelecida com base num concurso. O painel era composto por cinco peritos que possuem uma visão ampla da sociedade da informação e grande experiência nesse domínio. A composição do painel garantia uma ampla cobertura geográfica e a representação dos pontos de vista dos utilizadores e das empresas.

O relatório final [4] do painel de peritos foi apresentado à Comissão em Janeiro de 2000.

[4] http://europa.eu.int/information_society/programmes/evaluation/pdf/reportpromise_en.pdf.

O relatório de avaliação foi submetido à apreciação do comité de representantes dos Estados-Membros, instituído nos termos do artigo 5º da Decisão PROMISE e cuja missão é assistir a Comissão na execução do programa. O comité examinou o relatório e discutiu aprofundadamente as suas conclusões e recomendações. As respostas da Comissão às principais recomendações do painel de avaliadores baseiam-se em grande medida nos resultados das discussões travadas no comité PROMISE.

2. Objectivos e principais resultados

O programa PROMISE tem três objectivos principais:

- sensibilizar e dar a conhecer ao público o potencial impacto da sociedade da informação em toda a Europa;

- optimizar os benefícios socioeconómicos da sociedade da informação na Europa;

- reforçar o papel e a visibilidade da Europa na dimensão mundial da sociedade da informação.

O relatório dos peritos externos apresenta uma descrição detalhada e uma apreciação das principais realizações do programa (designadamente nos pontos 3.4. a 3.7.), as mais importantes das quais se resumem em seguida.

As actividades de sensibilização centraram-se nos serviços de informação (Newsletter, Help desk, Website), em inquéritos e estudos (nomeadamente através do Eurobarometer), em acções dirigidas aos líderes de opinião dos meios de comunicação (televisão, imprensa) e a grupos específicos (em particular PME e administrações locais/municipais).

Para o cumprimento do objectivo de "Optimizar os benefícios socioeconómicos", lançaram-se principalmente projectos-piloto destinados a promover a aceitação pelas PME, estudos e inquéritos sobre as actividades em curso nos Estados-Membros no domínio da SI e actividades preparatórias para a divulgação das melhores práticas, tendo-se ainda apoiado a realização do Fórum da Sociedade da Informação. Deste último resultaram vários relatórios e declarações que abordaram, designadamente, os aspectos sociais, culturais e económicos da sociedade da informação e formularam-se recomendações de importância fundamental sobre o modo de fazer face aos novos desafios.

Para cumprir o objectivo de "Reforçar o papel da Europa na dimensão mundial da sociedade da informação", incentivou-se e apoiou-se o diálogo com vista a facilitar o estabelecimento de redes e a troca de pontos de vista, conhecimentos e experiências e a criar maior dinâmica política para fins de promoção da sociedade da informação. Os principais resultados são, por uma lado, o diálogo activo em curso com os Países da Europa Central e Oriental, de modo a que adiram aos objectivos da iniciativa eEurope e, por outro, o lançamento da iniciativa EUMEDIS, no âmbito do programa geral MEDA.

3. Conclusões e recomendações do painel de peritos

3.1. Observações estratégicas e principais conclusões

Na sua apreciação global, o painel de avaliadores declara que há exemplos claros da eficácia do programa, nomeadamente as actividades web, a recolha de informações e de dados e a iniciativa destinada a desenvolver e difundir as boas práticas junto das PME.

O painel reconhece igualmente a existência de alguns domínios com potencial e sublinha especificamente o Fórum da Sociedade da Informação. O painel declara ainda que se registaram progressos claros no sentido de uma abordagem mais estratégica na execução do programa através de uma focagem em elementos catalisadores e potenciadores.

A Decisão do Conselho que cria o programa PROMISE é classificada de entusiasta e global, uma resposta para tudo, que o painel não pode deixar de aplaudir.

Por outro lado, o painel observa que o âmbito da decisão do Conselho é demasiado vasto e que os objectivos fixados não podem ser realizados com os montantes previstos. Além disso, a decisão do Conselho não previu o ritmo das mudanças na sociedade da informação.

O painel declara também que o programa PROMISE carece de ligações claras com os objectivos políticos da Comissão em matéria de sociedade da informação e que os programas de trabalho são demasiado dispersos e claramente não focalizados.

A principal recomendação do painel para combater essas debilidades é a definição de um ponto de focagem estratégico, dando ao programa orientações políticas específicas que reflictam as prioridades políticas. O programa PROMISE deve ter objectivos quantitativos e concentrar-se nos pontos fortes demonstrados, nomeadamente facilitando o estabelecimento de redes e fornecendo acesso às informações.

3.2. Recomendações específicas

O painel de peritos formula uma série de recomendações específicas que se prendem com os aspectos da gestão e da execução e com cada tipo de actividades PROMISE (sensibilização, optimização dos benefícios socioeconómicos da SI e dimensão mundial).

A Comissão partilha em grande medida os pontos de vista expressos e a análise de base, que conduziram às recomendações detalhadas e muito valiosas formuladas pelo painel.

No entanto, a maioria das recomendações específicas diz respeito a actividades entretanto concluídas. Outras referem-se a aspectos organizativos que deixaram de ser pertinentes com a reorganização da Direcção-Geral Sociedade da Informação em 1.12.2000.

Nestas circunstâncias, não parece haver grande utilidade em comentar cada recomendação específica do painel.

4. A resposta da Comissão:

Centragem no apoio à execução da iniciativa eEurope - Gestão racionalizada

As recomendações do painel levaram a que se reflectisse seriamente no futuro do programa PROMISE. Tendo em conta a evolução paralela da política da Comunidade em matéria de sociedade da informação, a Comissão decidiu centrar as actividades do PROMISE no apoio à iniciativa política eEurope e racionalizar a gestão do programa.

A iniciativa eEurope

Em 1999, a Comissão propôs ao Conselho Europeu de Helsínquia [5] que acelerasse a transição para a sociedade da informação na Europa. Foi então lançada uma nova iniciativa política, eEurope, com o objectivo geral de acelerar o desenvolvimento de "Uma Sociedade da Informação para Todos". Os Conselhos Europeus de Lisboa [6] e da Feira [7] aprovaram a iniciativa e, neste último, foi acordado um ambicioso plano de acção eEurope 2002, que estabelece metas para as instituições europeias, os Estados-Membros e o sector privado até 2002.

[5] Conselho Europeu de Helsínquia, 10-11 de Dezembro de 1999; Conclusões da Presidência.

[6] Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000; Conclusões da Presidência.

[7] Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, 19-20 de Junho de 2000; Conclusões da Presidência.

Foram confiadas novas tarefas à Comissão no âmbito do chamado método aberto de coordenação, particularmente no que respeita à monitorização, às análises comparativas de desempenhos e aos relatórios sobre a execução do plano de acção eEurope 2002 e sobre os progressos realizados no que toca à consecução dos seus objectivos.

O plano de acção eEurope 2002 propõe uma série de metas a alcançar para que a Europa beneficie, tanto e tão rapidamente quanto possível, da "nova economia".

O objectivo central da monitorização do plano eEurope é medir os progressos a nível do acesso e da utilização da Internet na Europa. Tal exercício permitirá aos Estados-Membros comparar os seus progressos e corrigir o que for necessário nas regiões cujo desempenho é inferior à média. Identificará as boas e as melhores práticas, fornecendo assim pistas quanto ao que devem ser as características essenciais de uma política de sucesso.

Para além de fornecer informações sobre os progressos concretos no sentido do cumprimento das metas previstas no plano de acção, a análise comparativa dos desempenhos da iniciativa eEurope exigirá informações sobre os progressos realizados a nível dos indicadores-chave do desenvolvimento da nova economia. Na medida do possível, serão explorados os dados provenientes de fontes como o Eurostat e a OCDE.

No entanto, a velocidade e a novidade de muitos dos desenvolvimentos da nova economia significam que uma grande quantidade de informações pertinentes não se encontra ainda disponível nas fontes normais. Além disso, muitos dos dados existentes apenas se encontram disponíveis a nível nacional ou em relação a um número limitado de países e não são actualizados com regularidade.

Centragem no apoio à execução da iniciativa: Monitorização e análise comparativa dos desempenhos

O programa PROMISE contribuirá para colmatar essas lacunas através de inquéritos específicos, utilizando os mesmos mecanismos que o inquérito do Eurobarometer 'Monitoring the Information Society in Europe'. O âmbito desses inquéritos será adaptado às necessidades específicas do exercício de aferição de desempenhos da iniciativa eEurope.

Serão também efectuados inquéritos centrados em aspectos ou grupos particulares e estudos aprofundados sobre questões qualitativas (melhores práticas) nos domínios abrangidos pelo plano de acção eEurope 2002.

No que respeita aos objectivos fixados no artigo 1º da decisão do Conselho de 1998, a Comissão concentrará os seus esforços em acções destinadas a "Optimizar os benefícios socioeconómicos da SI na Europa".

Servindo este objectivo genérico do programa PROMISE, os objectivos mais específicos no contexto do apoio à execução da iniciativa eEurope serão:

- permitir a monitorização e as análises comparativas de desempenhos da sociedade da informação em fase de desenvolvimento, em particular a execução do plano de acção eEurope 2002.

- facilitar a identificação e a implantação das boas práticas em domínios prioritários do plano de acção eEurope 2002.

Para realizar estes objectivos, a Comissão tenciona centrar a execução do programa PROMISE em vários tipos de medidas previstos no artigo 2º da decisão do Conselho de 1998 , tais como:

- "observação da consciencialização e familiarização das pessoas com os serviços e aplicações da sociedade da informação, especialmente através do incentivo à realização de estudos regulares e da integração dos estudos nacionais num quadro europeu" (artigo 2º, alínea a), quarto travessão);

- "contribuição, com base nos melhores programas e práticas identificados, para uma adesão à escala europeia a exemplos bem sucedidos de políticas, projectos e serviços da sociedade da informação" (artigo 2º, alínea b), quarto travessão).

- "promoção do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre estudos e actividades em curso a nível europeu e nacional" (artigo 2º, alínea b), quinto travessão).

Outras actividades

O programa PROMISE prosseguirá com os serviços e ferramentas de informação desenvolvidos com sucesso, nomeadamente através do maior desenvolvimento do sítio Web ISPO e da sua integração num portal Web da sociedade da informação sob a égide da eEurope. Tal incluirá a integração de mais interactividade.

O Fórum Sociedade da Informação foi criado com base no plano de acção de 1994 "A via europeia para a sociedade da informação". Tem produzido vários relatórios com recomendações fundamentais, nomeadamente sobre os aspectos sociais dos desafios colocados pela sociedade da informação. O painel de avaliação reconheceu os bons resultados obtidos pelo Fórum SI e o seu elevado potencial.

Gestão racionalizada

A responsabilidade pela gestão do programa PROMISE cabe, desde a fase-piloto e preparatória de 1996/97, ao Information Society Activity Center (ISAC).

Face aos resultados da avaliação intercalar efectuada pelos peritos independentes e aos resultados de uma análise da atribuição estratégica de recursos, a Comissão suspendeu algumas actividades de promoção até então conduzidas no âmbito do PROMISE e geridas pelo ISAC. As actividades PROMISE redireccionadas foram objecto de uma racionalização substancial das estruturas de gestão na Direcção-Geral Sociedade da Informação.

Designadamente, as actividades no domínio da monitorização da SI serão integradas na gestão geral da iniciativa eEurope. Os diferentes sítios Web serão consolidados num novo portal Web temático relacionado com a sociedade da informação sob a égide da eEurope e geridos sob a responsabilidade de uma única entidade.

No geral, os recursos humanos disponíveis para a gestão das actividades PROMISE foram substancialmente reduzidos, em conformidade com os resultados da análise da atribuição estratégica de recursos humanos efectuada pela Comissão.

A racionalização e a reestruturação da gestão do programa PROMISE obedeceu, como medida geral, a uma série de conclusões e recomendações do painel em matéria de estruturas de gestão.

Orçamento

O nº 2 do artigo 4º da decisão do Conselho estabelece o montante de 25 milhões de euros como montante de referência para todo o período de execução do programa, de 1998 a 2002. O orçamento disponível em 2001 é de 5 milhões de euros.

No que respeita às três categorias de acções previstas na decisão, os recursos orçamentais concentrar-se-ão na categoria 2 'Optimizar os benefícios socioeconómicos da sociedade da informação'. No entanto, o carácter de algumas das acções servirá tanto esse objectivo como o da 'Sensibilização'. Essas acções serão inseridas numa ponderação correcta em ambas as categorias de acções.

O terceiro objectivo do programa PROMISE, 'Reforçar o papel e a visibilidade da Europa na dimensão mundial da sociedade da informação', será alcançado indirectamente. Não estão previstas quaisquer novas acções específicas no âmbito desta categoria.

A decisão do Conselho sobre o programa PROMISE estabelece uma quota máxima tanto para a sensibilização como para o reforço da visibilidade, mas estabelece uma quota mínima para as actividades que servem o objectivo de 'Optimizar os benefícios socioeconómicos'. A centragem prevista neste objectivo permitirá satisfazer esses critérios de atribuição de fundos.