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Relatório Conjunto sobre o Emprego 2000 - PARTE I: A UNIÃO EUROPEIA - PARTE II: OS ESTADOS-MEMBROS

(apresentado pela Comissão)

Síntese

O presente relatório é o terceiro elaborado em conformidade com o disposto no artigo 128º do Tratado de Amesterdão. Apresenta uma avaliação comparativa do modo como os Estados-Membros traduziram na prática as Orientações para as Políticas de Emprego 1999 e transpuseram as orientações revistas para o ano 2000 nos respectivos Planos de Acção Nacionais para o Emprego. Inclui uma análise geral dos quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego (Parte I) e uma apreciação detalhada das políticas de cada Estado-Membro (Parte II), com especial destaque para a resposta dada às recomendações adoptadas pelo Conselho em 14 de Fevereiro de 2000.

1. O contexto político: a situação do emprego na Europa

A situação do emprego na UE tem vindo a melhorar progressivamente ao longo dos últimos dois anos, reflectindo o clima económico globalmente positivo, bem como progressos na reforma dos mercados laborais. Problemas há muito persistentes, como o elevado desemprego e as baixas taxas de participação no emprego, começam a ser tratados com alguma eficácia, ao mesmo tempo que emergem novos desafios, nomeadamente as carências de mão-de-obra e as inadequações de competências. A ilustrar as melhorias em curso na situação do emprego, apresentam-se de seguida os principais elementos:

* 4 milhões de novos postos de trabalho foram criados desde 1997, principalmente no sector dos serviços. O aumento foi mais aparente em termos de empregos altamente qualificados de gestores, especialistas e técnicos, mas beneficiou igualmente trabalhadores indiferenciados do sector dos serviços e comércio. Pela primeira vez desde 1990, o número de empregos a tempo inteiro excedeu a quantidade de empregos a tempo parcial criados. Não obstante, os empregos a tempo parcial e temporários continuaram a registar aumentos em 1999, representado actualmente quase 30% do número total de postos de trabalho na UE.

* Em resultado, a taxa de emprego na UE aumentou para 62,2%, dos 61,3% registados em 1998, mas o crescimento em equivalentes a tempo completo foi menos acentuado. As mulheres são as principais beneficiárias do incremento do emprego; contudo a taxa de emprego feminino (52,5%) reflecte ainda importantes disparidades na ordem dos 18,5% relativamente ao emprego masculino.

* O número de desempregados diminuiu de 4 milhões desde 1994, cifrando-se a taxa média em 9,2% em 1999. Ainda que em declínio após 1997, o desemprego de longa duração continua a ser um problema para 4,2% da mão-de-obra.

* O desemprego juvenil, com uma taxa de 8,5% na faixa etária dos 15-24 anos, regista agora o nível mais baixo dos últimos dez anos. Contudo, a participação de trabalhadores com idades superiores a 55 anos é agora de 37%, nível assaz baixo no contexto da crescente racionalização do mercado de trabalho em alguns Estados-Membros.

* A maioria dos Estados-Membros beneficiou da melhoria das condições económicas em 1999 e aumentou as respectivas taxas de emprego. Alguns Estados-Membros excederam já os parâmetros de referência fixados para a UE pela Cimeira de Lisboa até 2010, em termos da taxa global de emprego (Dinamarca, Suécia, Países Baixos e Reino Unido) ou da taxa de emprego feminino (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Países Baixos e Reino Unido).

2. Apreciação das políticas de emprego dos Estados-Membros em 1999

As reformas estruturais dos mercados laborais prosseguem num clima de crescente optimismo:

* É óbvio que os Estados-Membros estão a proceder à reforma dos respectivos mercados laborais numa envolvente macroeconómica muito mais favorável do que em 1997, quando foi iniciado o processo do Luxemburgo. Este facto deverá servir de incentivo ao reforço dos esforços políticos.

* Os progressos em termos dos resultados do emprego demonstram que está a criar-se um ciclo virtuoso, no qual as políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade e as reformas estruturais em curso dos mercados laborais dos Estados-Membros se conjugam para reduzir o desemprego e a exclusão social e criar mais postos de trabalho.

* Deve, no entanto, reconhecer-se que os elementos de um pacote de políticas global estão associados a diferentes horizontes temporais: as taxas de juro podem alterar-se subitamente, mas o impacto do investimento em recursos humanos e das reformas institucionais dos mercados laborais exigem esforços sustentados e os seus resultados apenas se farão visíveis com o tempo.

* O impacto global da Estratégia Europeia de Emprego na melhoria da situação laboral é ainda difícil de quantificar. Os dados mais recentes referem-se a 1999, ano em que teve início a implementação das reformas políticas ao abrigo dos PAN. Contudo, no caso de determinadas novas políticas, podem já ser identificados efeitos benéficos para grupos ou sectores específicos.

* As 52 recomendações emitidas pelo Conselho para o ano 2000 demonstraram a sua utilidade, ao instar os Estados-Membros a centrar os esforços nos desafios mais importantes. A maioria dos Estados-Membros adoptou acções para lhes dar resposta, mas em algumas áreas são ainda necessários esforços acrescidos. Dado que algumas das acções requerem tempo para produzir o impacto desejado, é ainda demasiado cedo para avaliar se são suficientes para resolver a situação numa base duradoura.

* Está em curso um claro processo de aprendizagem na prestação e apresentação das políticas dos Estados-Membros. Os relatórios de execução estão a tornar-se mais orientados, embora em alguns casos se preste ainda demasiada atenção a iniciativas individuais, ao invés de se colocar a tónica numa articulação global de políticas que se reforçam mutuamente.

* O processo de definição de objectivos e metas mensuráveis deverá ser reforçado. No âmbito das orientações que definem metas comuns, os progressos políticos são mais visíveis, tornando possível uma avaliação do impacto, com base em indicadores comuns, contribuindo para o ulterior desenvolvimento de políticas.

* Por outro lado, no âmbito de muitas orientações relativamente às quais não foram quantificados objectivos, ou a definição de metas foi deixada aos Estados-Membros individualmente, os progressos políticos são lentos e é difícil determinar esforços e efeitos a partir das informações centradas numa série fragmentada de medidas soltas.

A execução dos quatro pilares, decidida mas irregular, exige uma relevância acrescida da articulação do conjunto das políticas.

Pese embora muito tenha sido já alcançado, registaram-se desequilíbrios na execução dos quatro pilares, pelo menos a julgar pelos relatórios dos Estados-Membros. Esta afirmação é particularmente verdadeira no caso dos pilares adaptabilidade e, em menor grau, espírito empresarial. Assim, os Estados-Membros não dispõem ainda de uma articulação de políticas completamente eficaz. Os elementos principais das medidas empreendidas no âmbito dos quatro pilares são:

Empregabilidade - Pilar I

* Registam-se claros progressos na execução de políticas activas e preventivas. A maioria dos países parece agora capaz de cumprir até 2002 as metas definidas nas orientações 1 e 2. Contudo, a Bélgica, a Grécia e a Itália precisam ainda de dar passos significativos para tal. No que respeita à orientação 3, 12 Estados-Membros estão já conformes com a meta de 20% de participação de desempregados em medidas activas.

* A revisão dos sistemas fiscais e de prestações carece de um acompanhamento claro (à excepção da Dinamarca, Reino Unido e Países Baixos), facto preocupante quando atendemos à grande proporção da população que continua a viver na dependência de prestações da segurança social em vários Estados-Membros, em especial naqueles onde emergem carências de mão-de-obra.

* A promoção da aprendizagem ao longo da vida está cada vez mais presente nas preocupações de todos os Estados-Membros, embora falte, de um modo geral, um enquadramento global, e apenas uma minoria de países tenham anunciado a exigida definição de metas nacionais neste domínio.

* Comparativamente a 1998, todos os Estados-Membros estão a colocar uma tónica mais acentuada na provisão de melhores oportunidades de reinserção no mercado de trabalho às pessoas desempregadas oriundos de grupos desfavorecidos. Em muitos Estados-Membros, registou-se uma notável transição de programas individuais para uma abordagem mais integrada em prol das pessoas com deficiência. Contudo, a análise comparativa continua a ser dificultada em virtude da ausência de dados de base e diferentes definições, em especial no caso das minorias étnicas.

Espírito empresarial - Pilar II

* Relativamente ao pilar "espírito empresarial", há que envidar esforços acrescidos para ir além da proliferação de iniciativas individuais, passando ao estabelecimento de um enquadramento político global e a uma envolvente que fomente a cultura empresarial na Europa.

* A quase totalidade dos empregos criados em 1999 ocorreu no sector dos serviços, embora não seja ainda claro quanto deste aumento fica a dever-se a políticas de emprego ou de acompanhamento (a maioria dos Estados-Membros está empenhada na liberalização de serviços públicos). Contudo, o desenvolvimento da economia social, abrangendo bens e serviços prestados por uma ampla gama de entidades não lucrativas, continua a ser decepcionante.

* Pese embora o elevado número de medidas anunciadas nos PAN, os progressos em matéria de redução da carga fiscal sobre o trabalho têm sido lentos e, em alguns Estados-Membros, a tributação média do trabalho não começou ainda a marcha descendente.

Adaptabilidade - Pilar III

* No âmbito do pilar "adaptabilidade", os parceiros sociais, juntamente com os governos, têm a principal responsabilidade pelo cumprimento dos compromissos assumidos nas orientações. Na maioria dos Estados-Membros, foram desenvolvidas parcerias, por vezes tripartidas, para tratar as questões da adaptabilidade, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida. Porém, são escassas as indicações de progressos em matérias associadas à modernização da organização do trabalho. A única tónica significativa foi colocada na problemática do tempo de trabalho, ao invés de uma reforma mais global da vida profissional.

* Os progressos em termos da introdução de formas de contrato mais adaptáveis nas legislações dos Estados-Membros permanecem limitados.

Igualdade de oportunidades - Pilar IV

* Os Estados-Membros registaram melhorias no sentido da integração de uma perspectiva de género nos quatro pilares. Muitos países notificaram igualmente medidas específicas relacionadas com o desemprego das mulheres, a segregação de géneros e os diferenciais salariais entre homens e mulheres. Contudo, muito há ainda a fazer para considerar os aspectos de género em todas as acções políticas.

* As iniciativas políticas destinadas a contribuir para a conciliação da vida profissional e familiar variam grandemente entre os Estados-Membros. Um elemento positivo é a tendência crescente para definir metas em matéria de estruturas de acolhimento de crianças, conforme recomendado nas Conclusões da Cimeira de Lisboa.

O papel dos Serviços Públicos de Emprego

No contexto da reforma das instituições do mercado de trabalho, os Serviços Públicos de Emprego são reconhecidos como organismos-chave na execução das Orientações para o Emprego, com especial incidência nas orientações 1, 2 e 3. Estão em curso em alguns Estados-Membros o desenvolvimento e/ou a modernização dos SPE, mas estes esforços terão de ser intensificados a fim de dotar os mesmos da autoridade e das ferramentas necessárias à implementação eficaz da estratégia.

Execução da Estratégia Europeia de Emprego a nível local

Os Estados-Membros reconhecem a importância da acção local para o êxito global da Estratégia Europeia de Emprego. Contudo, muito permanece por fazer na área da descentralização, da criação de uma envolvente favorável, do fomento de parcerias entre os agentes locais e do desenvolvimento de estratégias locais em prol do emprego no sentido da provisão de mais e melhores postos de trabalho.

O papel dos Fundos Estruturais

Através dos novos programas propostos, ao Fundo Social Europeu foi atribuído um papel crucial enquanto instrumento de apoio à Estratégia Europeia de Emprego, em conformidade com o Regulamento que o rege. Este facto é igualmente reconhecido nos Planos de Acção Nacionais. A tónica é colocada na estratégia preventiva, em especial no âmbito do pilar da empregabilidade. Contudo, também a igualdade de oportunidades recebe uma parte claramente significativa dos programas. Em países com programas de menor dimensão, os esforços são mais centrados em aspectos particularmente inovadores do mercado laboral e na política de recursos humanos. A aprendizagem ao longo da vida e os requisitos da sociedade da informação são reconhecidos em muitos programas, na linha das prioridades sublinhadas no Conselho Europeu de Lisboa.

O papel dos outros Fundos Estruturais no apoio à Estratégia Europeia de Emprego não é suficientemente explícito e é mencionado por apenas alguns países. Além disso, a participação dos responsáveis pela gestão dos Fundos a nível nacional na execução dos Planos de Acção Nacionais para o Emprego poderia ser muito mais orgânica. O desafio consiste igualmente em traduzir os compromissos constantes dos Documentos de Programação em Programas Operacionais, em conformidade com as prioridades definidas nos Planos de Acção Nacionais.

3. Questões institucionais e políticas

* Tal como foi afirmado na revisão intercalar do processo do Luxemburgo, está também em jogo uma série de factores institucionais e políticos, subjacentes à implementação bem sucedida da Estratégia Europeia de Emprego e que, por si só, contribuirão para a concretização dos objectivos definidos nas Orientações para o Emprego. Entre estes contam-se:

* A emergência de novas estruturas e instituições de tomada de decisão e avaliação das políticas laborais, que colocaram o emprego no centro das preocupações políticas europeias e nacionais e trouxeram sinergias e coordenação melhoradas entre as várias áreas políticas.

* Um envolvimento mais profundo de diferentes agentes no processo.

* Um compromisso demonstrado por governos e todos os outros agentes no sentido de contribuírem, no âmbito das respectivas esferas de competência, para a Estratégia de Emprego.

* Uma transparência acrescida na definição de metas, intercâmbio de melhores práticas e revisão interpares, que por si só constitui um elemento de confiança na política económica. Este é um momento continuado no "método aberto de coordenação" estabelecido pelo processo do Luxemburgo e confirmado pelo Conselho Europeu de Lisboa.

A análise contida no presente Relatório está na base das recomendações dirigidas aos Estados-Membros propostas este ano pela Comissão pela segunda vez, na sequência da entrada em vigor do novo Tratado em 1 de Maio de 1999. A Comissão atendeu à necessidade de assegurar a coerência entre estas recomendações e as emitidas no âmbito das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, ao abrigo do nº 2º do artigo 99º do Tratado. Os Estados-Membros são ainda instados a implementar as respectivas políticas de emprego de forma consentânea com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em conformidade com o definido no artigo 126º do Tratado.

Em 2000 e 2001, os Estados-Membros não estarão apenas a reformar os respectivos mercados laborais numa envolvente económica continuadamente favorável, mas também no novo contexto políticos gerado pelas conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu em Lisboa, em Março de 2000. Neste contexto, emerge um novo paradigma, assente num compromisso continuado para com o pleno emprego, através de esforços consistentes de promoção do conhecimento, da inovação e da coesão social. A promoção da aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e a igualdade de acesso para todos aos mercados laborais são questões prioritárias na agenda política europeia, de modo a construir a economia mais competitiva e dinâmica até ao final da presente década. Este compromissos devem, pois, ser tidos em consideração no ulterior desenvolvimento das Orientações para o Emprego e nas recomendações individuais dirigidas aos Estados-Membros, permitindo assim ao processo do Luxemburgo prestar um contributo essencial para a concretização dos objectivos de Lisboa.

ÍNDICE

PARTE I: A UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução

2. A situação do emprego

2.1. O contexto macroeconómico e laboral na UE

2.2. Os desempenhos do emprego nos Estados-Membros

3. Avaliação dos Planos de Acção Nacionais

3.1. Pilar I: Empregabilidade

3.1.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

3.1.2. Prevenção e activação - cumprimento das metas comuns

3.1.3. Reformas dos sistemas fiscais e de prestações (Orientação 4)

3.1.4. Educação e formação (Orientações 5 a 8)

3.1.5. Integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho (Orientação 9)

3.2. Pilar II: espírito empresarial

3.2.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

3.2.2. Simplificação da envolvente empresarial (Orientações 10 e 11)

3.2.3. Criação de empregos no sector dos serviços e na economia social

(Orientações 12 e 13)

3.2.4. Emprego e tributação (Orientação14)

3.3. Pilar III: Adaptabilidade

3.3.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

3.3.2. Modernização da organização do trabalho, adaptabilidade das empresas e formação nas mesmas

3.3.3. Adaptação da legislação laboral

3.4. Pilar IV: Igualdade de oportunidades

3.4.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

3.4.2. Redução das disparidades de género

3.4.3. Políticas favoráveis à família

4. Aspectos horizontais da execução dos PAN

4.1. No contexto de uma sociedade assente no conhecimento e na informação

4.2. O papel dos Fundos Estruturais

4.3. O papel dos parceiros sociais

4.4. O papel das autoridades locais e regionais

4.5. Integração da perspectiva de género nos PAN

5. Revisão intercalar do processo do Luxemburgo

PARTE II OS ESTADOS-MEMBROS

BÉLGICA

DINAMARCA

ALEMANHA

GRÉCIA

ESPANHA

FRANÇA

IRLANDA

ITÁLIA

LUXEMBURGO

PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

PORTUGAL

FINLÂNDIA

SUÉCIA

REINO UNIDO

Relatório Conjunto sobre o Emprego 2000

PARTE I:

A UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução

O presente Relatório é apresentado em conformidade com o disposto no artigo 128º do Tratado de Amesterdão. O seu objectivo consiste em dar conta das conclusões retiradas pela Comissão da análise das medidas levadas a efeito pelos Estados-Membros em aplicação das Orientações para o Emprego 2000. Visa ainda providenciar as bases para o Relatório Conjunto sobre o Emprego, que o Conselho e a Comissão apresentarão conjuntamente ao Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000. Para além disso, a Comissão terá em conta as ilações retiradas para a preparação da proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego em 2001, bem como das recomendações do Conselho dirigidas aos Estados-Membros relativas à execução das respectivas políticas de emprego.

A Comissão atendeu à necessidade de assegurar a coerência entre estas recomendações e as emitidas no âmbito das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, ao abrigo do nº 2º do artigo 99º do Tratado. Os Estados-Membros são ainda instados a implementar as respectivas políticas de emprego de forma consentânea com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em conformidade com o definido no artigo 126º do Tratado.

À semelhança dos anteriores relatórios de 1998 e 1999, o presente relatório comporta duas partes. A primeira apresenta uma panorâmica comparativa da execução pelos Estados-Membros das Orientações para o Emprego em cada um dos quatro pilares, tendo em conta as diferentes situações de partida, bem como os progressos conseguidos desde 1997 em termos de desempenho do mercado de trabalho. A segunda parte apresenta, para cada Estado-Membro, uma análise aprofundada das medidas políticas implementadas ou anunciadas ao abrigo dos Planos de Acção Nacionais, à luz dos recentes desenvolvimentos nas respectivas situações em matéria económica e laboral. Confere-se ainda especial atenção à análise da forma como cada Estado-Membro cumpriu as recomendações adoptadas pelo Conselho relativas ao ano em curso.

O presente relatório assenta nas informações constantes dos PAN apresentados pelos Estados-Membros até 1 de Maio de 2000, incluindo dados estatísticos sobre indicadores de acompanhamento dos objectivos definidos a nível nacional e da UE. Em alguns casos, foram ainda tidas em conta informações complementares fornecidas pelas autoridades nacionais por ocasião das reuniões bilaterais realizadas em Junho-Julho, com o objectivo de verificar a consistência da análise contida no presente documento.

O processo iniciado pelo Conselho Europeu do Luxemburgo em 1997 estabeleceu um ambicioso enquadramento para a coordenação política na UE no domínio do emprego. Dada a natureza estrutural das reformas a lançar nesta área, regra geral, não são de esperar efeitos imediatos e visíveis. A avaliação da execução das Orientações para o Emprego é efectuada no presente relatório numa perspectiva plurianual, atendendo aos progressos conseguidos no sentido do cumprimento dos parâmetros de referência identificados. Em alguns casos, porém, existem já indícios suficientemente sólidos que apontam para um impacto benéfico dos principais programas ou reformas, casos estes que foram aqui evidenciados. A Comissão pretende levar a efeito uma avaliação de fundo do impacto da Estratégia Europeia de Emprego, cujos resultados contribuirão para o processo de revisão da mesma em 2002.

Em relação a anos anteriores, existem duas grandes diferenças que caracterizam o contexto económico e político em torno da apresentação do presente relatório:

Na esfera económica, e graças ao enquadramento melhorado das políticas económicas, as reformas estruturais incidentes nos mercados laborais estão agora a ser executadas numa envolvente económica mais favorável, conduzindo nomeadamente a uma mais intensa procura de mão-de-obra. Este desenvolvimento implicará novas responsabilidades para os decisores políticos, na medida em que se tornam imperativos esforços mais ambiciosos no sentido da reforma estrutural, a fim de acelerar o crescimento da economia e do emprego, mantendo a estabilidade financeira e de preços.

Além disso, e ao mesmo tempo que são finalmente atenuados problemas estruturais persistentes na maioria dos Estados-Membros, como o elevado desemprego juvenil e o desemprego de longa duração, os níveis de desemprego permanecem demasiado exagerados. Persistem problemas estruturais em muitos países, nomeadamente em termos da distribuição desigual dos progressos entre os grupos sociais e regiões, manifestos no fenómeno dos mercados laborais a duas velocidades e nas continuadas disparidades regionais. Além disso, alguns Estados-Membros (e não apenas aqueles com baixos índices de desemprego) enfrentam novos desafios como a penúria de mão-de-obra e as inadequações de competências.

Do ponto de vista político, o Conselho Europeu de Lisboa concluiu ser necessário definir um objectivo de pleno emprego na Europa no contexto da nova economia emergente. A UE decidiu um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica capaz de gerar crescimento económico sustentado com mais e melhores emprego e coesão social reforçada. Foi acordada uma estratégia global visando enfrentar os desafios decorrentes da transição para uma economia e sociedade do conhecimento, da modernização e do reforço do modelo social europeu através do investimento nas pessoas e na construção de um Estado-providência activo, e da continuação da implementação de um conjunto de políticas macro-económicas conducentes a perspectivas de crescimento mais favoráveis, permitindo assim à União Europeia reconquistar as condições de pleno emprego e reforçar a coesão social.

As conclusões da Cimeira de Lisboa reconhecem o papel fundamental e global da sociedade cognitiva para a realização do objectivo de pleno emprego, através do desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, tendo, por conseguinte, dado maior ênfase às prioridades definidas nas Orientações para o Emprego 2000, no sentido da elaboração de políticas de aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento das competências em matéria de TIC.

Para que aprendizagem ao longo da vida se torne uma componente básica do modelo social europeu, deverá ser objecto de uma estratégia global que comporte todos os aspectos e fases da educação e formação. De facto, foi definida pelos Estados-Membros e a Comissão como "englobando toda e qualquer actividade de aprendizagem com um objectivo, formal ou informal, empreendida numa base contínua com o objectivo de melhorar aptidões, conhecimentos e competências". A aprendizagem ao longo da vida é, pois, um processo global e integrado nos quatro pilares. Comporta as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para promover a empregabilidade dos jovens, dos trabalhadores mais velhos e dos desempregados, através da melhoria da qualidade e do acesso a sistemas de educação e formação contínuas e do desenvolvimento da formação em situação de trabalho. No âmbito do pilar adaptabilidade, inclui a criação, na maioria dos Estados-Membros, de parcerias entre as autoridades nacionais e os parceiros sociais para proporcionar formação contínua e colmatar as inadequações de competências, bem como medidas empreendidas pelos Estados-Membros e as empresas no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento em formação. As iniciativas dos Estados-Membros para integrar o espírito empresarial nos programas de ensino e formação constituem outro aspecto da aprendizagem ao longo da vida, como o são as acções destinadas a melhorar o acesso das mulheres que regressam à formação, com o objectivo de reforçar a igualdade de oportunidades.

No âmbito da sociedade da informação para todos a nível europeu, um elemento fundamental das estratégias de emprego em todos os Estados-Membros é a aplicação de acções e programas que visem garantir que os sistemas de educação e formação e os cidadãos a todos os níveis estão adequadamente equipados para participar na sociedade da informação e preparados para a transição para a economia do conhecimento. A elevada prioridade atribuída à promoção da aprendizagem ao longo da vida e ao desenvolvimento de competências em matéria de TIC ressalta claramente das conclusões de Lisboa, das Orientações para o Emprego, do Plano de Acção e-Europa e, em especial, da iniciativa e-Learning, ambos apresentados pela Comissão.

A fim de concretizar a estratégia de Lisboa, não serão necessários novos processos para além dos já em vigor - Orientações Gerais para as Políticas Económicas, Luxemburgo, Cardiff, Colónia. Ao invés, será reforçado o processo de elaboração de políticas a nível da UE em diversos domínios - inovação, reforma económica, educação e formação, protecção social - através da adopção de um método aberto de coordenação, assente em linhas directrizes, parâmetros de referência e acompanhamento sistemático. Este método está actualmente consolidado na Estratégia Europeia de Emprego, de modo que pode esperar-se que a análise contida no RCE dê um contributo decisivo para o Conselho Europeu da Primavera, a ter lugar em Estocolmo, e que será dedicado às questões económicas e sociais e ao acompanhamento dos progressos na concretização dos novos objectivos estratégicos.

Por outro lado, é evidente que os novos reptos políticos lançados em Lisboa e a Agenda de Política Social (a ser adoptada na Cimeira de Nice) orientarão a estratégia para novos e mais ambiciosos objectivos. A Comissão e os Estados-Membros realizaram um revisão intercalar do processo do Luxemburgo, sob os auspícios do Comité do Emprego, de cujos resultados se apresenta uma síntese no Capítulo 5 do presente relatório. O seu propósito é traduzir as Conclusões da Cimeira de Lisboa em novas propostas para enriquecer as Orientações para o Emprego 2001, dotando-as nomeadamente de metas quantitativas mais concretas.

2. A situação do emprego [1]

[1] Outras informações e análises poderão ser encontradas no Relatório da Comissão Emprego na Europa 2000.

2.1. O contexto macroeconómico e de emprego na UE

Perspectivas positivas de crescimento e emprego deverão incentivar reformas económicas mais ousadas para uma melhoria sustentável dos mercado de trabalho

Desde meados do ano 1999, a UE tem vindo a assistir a uma forte retoma económica, com um crescimento médio do PIB previsto para 3,4% em 2000, e 3,1% em 2001, contra os 2 ½% de 1999. Este desenvolvimento explica-se pelo resultados em termos de exportações, em parte graças à melhoria da envolvente internacional, e com a procura interna igualmente marcada pela estabilidade. Durante o ano em curso e o próximo, espera-se uma criação de empregos significativa em virtude do forte crescimento e das reformas continuadas dos mercados de trabalho.

O desemprego decaiu de 9,2% em 1999 para 8,7% em meados de 2000, esperando-se a sua diminuição para níveis inferiores a 8% em 2001. Este valor é, no entanto, ainda demasiado elevado e, além disso, continua a ser desigualmente distribuído pelas áreas geográficas e os grupos sociais. A criação de emprego que acontece num período de rápido crescimento não poderá ocultar os consideráveis problemas estruturais que persistem nos mercados de trabalho de muitos Estados-Membros. Em simultâneo, os mercados laborais estão a tornar-se cada vez mais estrangulados em alguns Estados-Membros e regiões, com carências de competências e dificuldades de recrutamento identificadas numa série de sectores e actividades, e pressões salariais emergentes em alguns países. No conjunto, porém, o desenvolvimento dos salários continua moderado.

A UE criou fundamentos económicos muito favoráveis que começam a produzir resultados. A inflação está relativamente controlada, os défices do sector público foram consideravelmente reduzidos, dando em alguns casos lugar a excedentes, as taxas de juros a longo prazo diminuíram e a dívida pública em termos de PIB está em curva descendente. Um crescimento económico sustentado de cerca de 3% e uma elevação perceptível da taxa de emprego para níveis próximos da meta dos 70% parecem ser perspectivas realistas para os anos que se avizinham, se este sólido contexto macroeconómico se mantiver e for intensificado o ritmo das reformas económicas. Para manter o cenário económico favorável, é essencial que os Estados-Membros tirem partido da situação e apliquem as reformas definidas em Lisboa, por forma a preparar a transição para uma economia do conhecimento competitiva e dinâmica e modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e criando um Estado-providência activo.

Sólido crescimento do emprego acompanha retoma económica

Em 1999, o crescimento médio do PIB real foi de 2,4% no conjunto da União, 0,3 pontos percentuais abaixo dos níveis registados em 1998. O número de pessoas com emprego, no entanto, aumentou marginalmente mais em 1999 do que no ano anterior, com 1,4% contra 1,1%, aumento que corresponde a quase 2,1 milhões em 1999 e 4 milhões nos dois anos somados (ver Gráfico 1 no Anexo Estatístico).

O efeito do significativo crescimento do emprego em 1998 e 1999 foi gerar um aumento global do número de postos de trabalho na União desde o início da retoma em 1994, para pouco menos de 7 milhões, ou seja 4½%, em cinco anos.

A taxa global de emprego na União [2] aumentou para 62,2% em 1999, contra 61,3% em 1998. Esta melhoria foi suficiente para colocar a taxa nos mesmos níveis de 1990, antes do início da recessão da primeira parte da década.

[2] Para efeitos do presente relatório, a taxa de emprego é definida pela proporção da população activa entre os 15-64 anos. Fonte: Inquérito Europeu às Forças de Trabalho; médias anuais sempre que disponíveis.

O aumento da taxa de emprego em equivalentes a tempo inteiro foi muito menos acentuado. Em 1999, a média era de 56½% da população em idade activa, apenas um ponto percentual mais elevada do que em 1994.

O crescimento do emprego abrange todos os tipos de actividade, mas a proporção de empregos a tempo parcial e temporários continua a aumentar

Pela primeira vez desde 1990, o número de empregos a tempo inteiro excedeu o número de postos de trabalho a tempo parcial criados. Cerca de 63% do crescimento do emprego em 1999 correspondem a um aumento dos empregos a tempo inteiro. Não obstante, o trabalho a tempo parcial continuou a expandir-se em 1999, em quase 3% mais do que no ano anterior e quase 19% mais do que cinco anos antes. Ao longo dos cinco anos entre 1994 e 1999, foram responsáveis por quase 64% da criação líquida de empregos.

A maioria dos novos postos de trabalho a tempo parcial foram ocupados por mulheres, grupo que continua a ser responsável por 80% de todo o emprego neste regime. Mais de 70% da criação líquida de empregos destinados às mulheres no período 1994 a 1999 corresponderam a trabalhos a tempo parcial. O número de homens a trabalhar neste regime também registou aumentos. Metade dos postos de trabalho adicionais criados para os homens entre 1994 e 1999 foi a tempo parcial. Em 1999, 33% de todas as mulheres e 6% de todos os homens com emprego na União exerciam a respectiva actividade a tempo parcial, por oposição a 28% e 4% respectivamente, no início da década (ver Gráfico 2).

Também o número de novos empregos com contratos por tempo indeterminado em 1999 excedia a quantidade de trabalhos temporários (i.e. com contratos a termo). Cerca de 57% dos empregos criados em 1999 correspondiam a contratos por tempo indeterminado, o que está em conformidade com a tendência observada durante o período de retoma entre 1994 e 1999. A proporção de trabalhadores em empregos temporários aumentou de 11% para 13% neste mesmo período. O crescimento relativo do trabalho temporário foi significativamente mais elevado entre os homens do que entre as mulheres (ver Gráfico 2).

Em consequência, registou-se ao longo dos últimos cinco anos um aumento constante do número de trabalhadores a exercer actividades a tempo parcial ou de carácter temporário, que representam agora 28,4% do emprego total na UE (ver Gráfico 2). Esta proporção atinge os 45,7% no caso das mulheres trabalhadoras.

As mulheres absorveram a maioria dos novos postos de trabalho

Uma quota elevada da criação líquida de empregos em 1999 foi absorvida por mulheres, que representam agora 70% do aumento global do emprego, mais do que em 1998, mas em conformidade com a tendência de longo prazo de aumento do número de mulheres que exercem uma actividade remunerada. Entre 1994 e 1999, quase dois terços dos 6,8 milhões de empregos criados foram ocupados por mulheres.

Em resultado, as disparidades entre homens e mulheres em termos de emprego continuaram a estreitar-se em 1999, com a taxa de emprego feminino entre 15 e 64 anos a aumentar de 51% em 1998 para 53%, comparativamente a um aumento da correspondente masculina de 71% para 71½%. As disparidades entre os géneros diminuíram assim para 18½%, por oposição aos cerca de 27% registados no início da década de 90 (ver Gráfico 3).

O emprego nos serviços continua a ser responsável pelo grosso da criação líquida de empregos na UE, mas foram também registados aumentos no sector industrial

A maioria do aumento do emprego registado desde 1997 pode ser atribuída a um crescimento dos postos de trabalho nos serviços, que mais do que compensa o contínuo declínio do emprego na agricultura. Foi igualmente registado um aumento no sector industrial, contrariamente aos primeiros três anos do período de retoma, de 1994 a 1997, altura em que em alguns Estados-Membros, em especial a Alemanha, se verificou perda de postos de trabalho.

Em consequência, a taxa de emprego nos serviços aumentou na UE de 40,3% para 41,6% entre 1997 e 1999. Dado que esta mesma taxa aumentou igualmente nos EUA ao longo do mesmo período, de 54,5% para 55,5%, o fosso entre a UE e os EUA manteve-se estável nos 14 pontos percentuais. Em termos da proporção do emprego total em 1998, esta era de 73,8% para os EUA e 66,1% [3] para a UE.

[3] Estimativa com base na publicação Employment Outlook 2000, da OCDE.

Ainda que o conjunto do sector dos serviços ofereça o mais elevado potencial de aumento de empregos na UE, existem acentuadas diferenças entre sub-sectores. A maioria dos postos de trabalho adicionais criados desde o início da retoma concentrou-se em alguns serviços de mercado - informática, empresas, viagens e transportes aéreos - mas também em alguns serviços à comunidade - principalmente, saúde e educação, e actividades recreativas e culturais - , bem como serviços pessoais. Numa vasta gama de serviços mais tradicionais, o crescimento do emprego tem sido mínimo ou até mesmo negativo - foi o caso de áreas como o comércio a retalho, os transportes terrestres e marítimos, os serviços postais, a banca e os seguros, a I&D e a administração pública.

As novas oportunidades de emprego foram muito desigualmente distribuídas pelas várias actividades

Ainda que o número de postos de trabalho altamente qualificados de gestores, especialistas e técnicos, bem como os vendedores e o pessoal dos serviços, tenha aumentado numa proporção superior ao dobro da taxa de criação média de empregos na UE (0,9%) desde 1994, os empregos de carácter manual, qualificados e não qualificados, diminuíram durante o mesmo período. Os empregos administrativos registaram também aumentos, mas a um ritmo muito mais lento.

Este padrão de crescimento tem sido quase idêntico para ambos os géneros e são poucas as variações observadas entre os Estados-Membros. Contudo, registaram-se desenvolvimentos específicos em Portugal [4] (onde o crescimento do emprego se concentrou em profissões não especializadas, ao invés de postos de trabalho altamente especializados) e na Espanha, França, Irlanda e Países Baixos, onde o número de empregos em ocupações manuais continua a aumentar.

[4] Uma ruptura na série estatística de 1998 reduz a fiabilidade destes resultados.

O crescimento do emprego ao longo dos últimos cinco anos tem sido galopante (mais de 5 % ao ano) em profissões relacionadas com a sociedade da informação (profissionais de informática), ou geradas pela economia global e as transformações em curso na área da gestão (empresários, executivos, artistas criativos), e em resposta às novas necessidades sociais (trabalho social, profissionais de cuidados pessoais e da saúde).

O desemprego continua em queda

Em 1999, a taxa de desemprego na União era em média 9,2%, o terceiro ano consecutivo de declínio registado, dos 11,1% em 1994 (ver Gráfico 4). Em Março de 2000, havia 14,9 milhões de pessoas desempregadas na União, longe já do pico de 18,7 milhões registado em Fevereiro de 1994. Em especial desde 1997, o declínio da taxa de desemprego tem vindo a acentuar-se, reflectindo o aumento da taxa de crescimento do emprego. Não obstante, o desemprego na União em 1999 era ainda 2 milhões mais elevado do que em 1991.

O desemprego das mulheres em 1999, situando-se nos 10,8%, era ainda muito superior ao dos homens (7,9%), apesar de a taxa feminina ter diminuído ligeiramente mais do que a masculina em 1999, reflectindo a taxa mais elevada de criação líquida de postos de trabalho para as mulheres nesse mesmo ano.

O desemprego juvenil atinge o nível mais baixo desde a década de 80, mas permanece demasiado elevado

Em 1999, o número de jovens desempregados na União representava, em média, 8½% do grupo etário 15-24 anos, contra os 9,2% de 1998 e os 10,7% registados em 1994, estando ligeiramente abaixo dos níveis registados no início da década. O desemprego juvenil diminui, em 1999, em percentagem idênticas para homens e mulheres (0,8 pontos percentuais). Contudo, esta diminuição não deverá minimizar a natureza grave dos problemas que se colocam aos jovens que procuram emprego. A taxa convencional de desemprego juvenil (expressa em percentagem da mão-de-obra) era de 17,7% em 1999.

O desemprego juvenil em percentagem do desemprego total sofreu também um decréscimo, embora este reflicta, em parte, a queda na proporção do grupo etário 15-24 anos na população total. O número de pessoas neste grupo etário tem vindo a diminuir a uma taxa anual de 1,5% desde meados da década de 90.

O desemprego de longa duração está também em declínio, mas persiste enquanto problema grave

Em linha com a melhoria geral registada na situação do mercado de trabalho, o desemprego de longa duração, medido pela sua proporção em relação à mão-de-obra (taxa de desemprego de longa duração) era em 1999 de 4,2% no conjunto da União, descendo dos 5,2% em 1997 e 4,9% em 1998. Mais de 2½% da mão-de-obra estava em situação de desemprego pelo menos há dois anos, cerca de ½ ponto percentual menos do que em 1998.

Pese embora esta melhoria, o desemprego de longa duração continua a ser um grave problema para a UE. A actual taxa de desemprego de longa duração é ainda demasiado elevada, bem acima do nível atingido no início da década de 90. Os desempregados que se encontram nesta situação há mais de 12 (24) meses representam ainda 45% (29%) do número total de trabalhadores sem emprego. Esta situação continua a exigir políticas de emprego mais activas. O facto de o desemprego de longa duração ter vindo a diminuir desde 1997 (dos anteriores 49%) indica que o número de pessoas nesta situação está em declínio a um ritmo mais acelerado do que o desemprego total, o que sugere que o efeito combinado do reforço das políticas activas e das reformas do mercado laboral em alguns Estados-Membros começa a produzir um impacto visível em termos de mais oportunidades de emprego para os desempregados de longa duração.

2.2. Os desempenhos do emprego nos Estados-Membros

O objectivo da presente secção é avaliar os resultados que os Estados-Membros têm vindo a obter no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, com base numa análise comparativa da evolução das respectivas situações de emprego desde 1997. Esta panorâmica apoia-se numa série de indicadores comuns de desempenho que foi desenvolvida em cooperação com a Comissão e os Estados-Membros, sob os auspícios do Comité do Emprego. Os indicadores comuns foram seleccionados de forma a optimizar a comparabilidade, a fiabilidade e a oportunidade, dadas as limitações dos dados existentes. [5]

[5] Para uma descrição das fontes e da metodologia usadas para os indicadores utilizados neste capítulo, ver Anexo.

O emprego aumentou em todos os Estados-Membros, mas os progressos não foram homogéneos

Em 1999, todos os Estados-Membros conseguiram tirar partido das condições económicas mais favoráveis e, assim, aumentar os respectivos níveis de emprego. Contudo, o vigor que marcou os mercados de trabalho foi muito desigualmente repartido pelos Estados-Membros. Enquanto que a Irlanda conseguiu um robusto crescimento do emprego de mais de 5%, juntamente com o Luxemburgo, a Finlândia, a Espanha e os Países Baixos (todos com desempenhos acima dos 2 % em 1999), a maioria dos Estados-Membros registou taxas de crescimento próximas da média da UE de 1,4% e a Alemanha apenas um aumento marginal de 0,3% (ver Gráfico 5).

A maioria dos Estados-Membros repetiu, em 1999, o desempenho do ano anterior em termos de crescimento do emprego, com as notáveis excepções da Suécia e da Finlândia, que melhoraram substancialmente a criação de postos de trabalho relativamente a 1998, e a Dinamarca, a Grécia e Portugal, que registaram um abrandamento.

Todas as economias da UE têm vindo, desde 1997, a criar empregos a um ritmo mais célere do que no período 1990-96. Na grande maioria dos casos, esta situação deve-se a um crescimento mais rápido do PIB, combinado com os efeitos das reformas dos mercados laborais. No caso de alguns Estados-Membros, estas reformas tiveram um impacto no crescimento médio da produtividade laboral por trabalhador (produtividade aparente), na medida em que induziram uma redução global do número de horas trabalhadas, a expansão do trabalho a tempo parcial ou o rápido desenvolvimento do sectores dos serviços. No caso da Dinamarca, Alemanha, Itália e Reino Unido, o crescimento líquido do emprego ao longo dos últimos dois anos está em larga medida associado a um decrescendo da produtividade laboral por trabalhador.

As taxas de emprego estão em firme tendência ascendente e em alguns Estados-Membros excedem já a meta comunitária dos 70%...

Em resultado do facto de o crescimento do emprego ter ultrapassado o ritmo de crescimento da população em idade activa, em 1999 a taxa de emprego aumentou em quase todos os Estados-Membros. A subida foi mais acentuada na Irlanda, Espanha, Bélgica e Finlândia, que registaram aumentos na ordem dos 2 pontos percentuais ou superiores. Desde o início da aplicação da Estratégia Europeia de Emprego, dois grupos de Estados-Membros conseguiram elevar substancialmente as respectivas taxas de emprego, com aumentos que excedem os 4 pontos percentuais ao longo do período de dois anos (ver Gráfico 6):

- Espanha e Irlanda, que beneficiam de uma forte procura de mão-de-obra para melhorar uma difícil situação de partida;

- Suécia, Finlândia e Portugal, que conseguiram melhorar uma situação já caracterizada por elevados níveis de emprego.

Em toda a União, a taxa de emprego é mais elevada na Dinamarca (76,5%), e na Suécia, nos Países Baixos e no Reino Unido excede já a meta dos 70% definida na Cimeira de Lisboa para o conjunto da União até o ano 2010. A Espanha, a Itália e a Grécia enfrentam os maiores desafios em termos dos progressos a realizar neste sentido, dado que as suas taxas de emprego são inferiores ou próximas dos 55%. Na Grécia, a taxa de emprego diminuiu ligeiramente em 1999.

Dado que a participação no emprego dos homens na faixa etária mais produtiva tende a ser bastante uniforme, as razões para as acentuadas variações nas taxas de emprego dos Estados-Membros têm de estar principalmente no comportamento das mulheres, bem como dos jovens e das pessoas mais velhas. No que respeita ao emprego feminino, este é favorecido nomeadamente pela legislação relativa ao trabalho flexível, em especial no domínio do trabalho a tempo parcial e da licença parental, a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças e um baixo imposto sobre o rendimento marginal para os casais com dois rendimentos.

A participação das mulheres no emprego é mais elevada na Dinamarca (71,6%), Suécia, Reino Unido, Finlândia e Países Baixos. Todos estes Estados-Membros ultrapassaram já a meta de 60% definida para a União para 2010, enquanto que a Áustria e Portugal se encontram muito próximos. Na Espanha, Itália, Grécia, Bélgica e Luxemburgo, a taxa de emprego feminino está abaixo ou próxima dos 50% (ver Gráfico 7).

... mas o aumento é muito menos visível em termos de equivalentes a tempo inteiro

Desde 1997, a taxa de emprego em equivalentes a tempo inteiro [6] aumentou em todos os Estados-Membros, mas a um ritmo mais lento do que o emprego per capita. As alterações foram menos significativas (inferiores a um ponto percentual ao longo dos dois anos) nos casos da Alemanha, França, Luxemburgo, Áustria e Reino Unido, sugerindo um aumento modesto do volume de trabalho nestes países.

[6] O emprego em equivalentes a tempo inteiro é definido como o número total de horas trabalhadas dividido pelo número médio anual de horas trabalhadas em empregos a tempo inteiro em cada Estado-Membro. Esta taxa é calculada dividindo o emprego em equivalentes a tempo inteiro pelo total da população no grupo etário relevante.

A Dinamarca tem a taxa mais elevada de emprego em equivalentes a tempo inteiro (68,6%), seguida de Portugal, Finlândia, Suécia e Áustria, com taxas entre os 65% e os 63%.

Os jovens viram-se cada vez mais para o mercado de trabalho...

A taxa de emprego dos jovens varia consideravelmente consoante o Estado-Membro, reflectindo a duração média da participação na educação formal, bem como a importância das componentes práticas dos sistemas de formação profissional. Traduz ainda a situação dos mercados laborais, na medida em que uma forte procura de mão-de-obra incentiva os jovens a acabar os seus estudos mais cedo.

A taxa de emprego juvenil (15-24) é mais elevada na Dinamarca (66%), nos Países Baixos, na Áustria e no Reino Unido (todos acima dos 55%), reflectindo os importantes números envolvidos em sistemas de aprendizagem formal ou combinações de educação e formação com trabalho a tempo parcial, e mais baixas na Bélgica, França, Espanha, Grécia e Itália (todos com menos de 30%).

Desde 1997, a maioria dos Estados-Membros viram a respectiva juventude cada vez mais motivada para a procura de emprego, tal como é demonstrado pelo aumento da taxa de actividade [7] no grupo etário 15-24, em contraste com a tendência observada ao longo da década de 90. Os aumentos foram especialmente significativos na Bélgica, Finlândia, Grécia, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Suécia.

[7] A taxa de desemprego juvenil e a taxa de emprego do mesmo grupo etário.

... ao passo que os trabalhadores mais velhos tendem ainda a abandoná-lo prematuramente

Estratégias como a antecipação da passagem à reforma, prestações de deficiência e de desemprego desligadas da procura activa de um emprego após uma certa idade encorajaram o abandono precoce dos trabalhadores mais velhos do mercado de trabalho. Em resultado, a taxa de emprego dos indivíduos entre os 55-64 anos tem vindo a diminuir e atingiu agora os níveis mais baixos na UE - inferiores a 37% em 1999 (ver Gráfico 8).

Este tipo de políticas colocam consideráveis pressões nos actuais sistemas de segurança social, ao mesmo tempo que ameaçam a sustentabilidade de longo prazo dos regimes públicos de pensões, à luz das projecções demográficas que apontam para um aumento gradual da quota de pessoas dependentes. Reduzem ainda o potencial da mão-de-obra que será exigido para compensar a redução dos contingentes jovens na força de trabalho.

Existem acentuadas discrepâncias no emprego das pessoas mais velhas entre os Estados-Membros, traduzindo diferenças na estrutura demográfica, bem como os vários graus em que as políticas governamentais favoreceram a retirada precoce do mercado de trabalho como meio de enfrentar a reestruturação industrial no contexto da lenta criação de empregos. Na Áustria, Bélgica, França, Itália e Luxemburgo, nem mesmo um terço da população entre os 55-64 anos é activa, enquanto que esta proporção excede a metade na Suécia (64,5%), Dinamarca e Portugal.

Desde 1997, a taxa de emprego das pessoas mais velhas continuou a decair em França e na Alemanha, permaneceu estável na Itália e registou alguns progressos um pouco por todo o lado, com maior incidência na Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido.

O desemprego está em queda quase generalizada e alguns mercados laborais revelam sinais de estrangulamentos emergentes

Desde 1997, o desemprego tem vindo a diminuir consistentemente em quase todos os Estados-Membros (ver Gráfico 9). Entre os Estados-Membros que registavam taxas de emprego na ordem dos 10% ou superiores em 1997, a melhoria foi mais significativa em Espanha e na Irlanda (respectivamente 5 e 4 pontos percentuais), bem como na Finlândia e na Suécia, ainda que em menor escala (cerca de 2 ½ pontos). A evolução foi mais modesta na Alemanha, França, e Itália, ao passo que na Grécia o desemprego tem vindo a aumentar.

A taxa de desemprego mais elevada continua a registar-se na Espanha (15,9%), seguida da França, Itália (ambas nos 11,3%), Grécia [8] (10,7%) e Finlândia (10,2%).

[8] Dados de 1998.

Em alguns Estados-Membros vive-se agora uma situação próxima do clássico pleno emprego, em que a maioria dos desempregados transita temporariamente entre empregos (desemprego friccional). É este o caso da Áustria, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Irlanda e Portugal (todos com taxas de desemprego inferiores ou próximas dos 5%). Além de estes países terem ainda de enfrentar o problema dos grupos difíceis de colocar, que formam o núcleo dos desempregados de longa duração, o principal desafio agora é como evitar as carências de mão-de-obra e as inerentes pressões inflacionistas sobre os salários. Para alguns, parte da resposta reside na activação das pessoas que tiveram incentivos insuficientes para participar no mercado de trabalho, ou foram deixadas de fora devido aos elevados custos laborais indirectos ou baixos níveis de competências, não sendo contabilizadas como desempregadas, ainda que possam estar dispostas a aceitar um emprego se lhes for oferecida uma oportunidade - (os chamados "trabalhadores desmotivados"). Para outros, o reforço da mobilidade laboral poderá contribuir para atenuar a penúria de mão-de-obra.

Apesar das recentes melhorias, alguns Estados-Membros revelam ainda níveis preocupantes de desemprego de longa duração...

Desde 1997, a redução do desemprego de longa duração tem sido mais ou menos bem distribuída entre os Estados-Membros, com os progresso mais notáveis a verificarem-se na Espanha, Irlanda, Portugal, Suécia, Reino Unido e Países Baixos. Contudo, em 1999, as fileiras de desempregados de longa duração representavam ainda 5 % ou mais da mão-de-obra na Bélgica, Grécia, Espanha e Itália. Em todos estes Estados-Membros, as mulheres estão fortemente sobrerepresentadas entre os desempregados de longa duração.

... e de desemprego juvenil

Em 1999, mais de 10% da população jovem (na faixa etária dos 15-24 anos) não tinham emprego na Itália, Finlândia, Espanha e Grécia. A distinção entre os géneros que marca o desemprego juvenil é, de um modo geral, menos pronunciada do que entre os adultos.

Em paralelo com a redução do desemprego global, as perspectivas dos jovens continuaram a melhorar e, em 1999, todos os Estados-Membros, à excepção da Bélgica e da Dinamarca, assistiram a uma queda do rácio de desemprego juvenil. As evoluções positivas foram mais acentuadas na Espanha, Irlanda e Suécia.

Disparidades regionais em termos de desemprego

Em alguns Estados-Membros as taxas de desemprego variam consideravelmente consoante as regiões, reflectindo assimetrias persistentes na capacidade de atrair investimentos. Em alguns casos, estas disparidades podem igualmente indicar uma mobilidade laboral insuficiente e/ou discrepâncias entre os salários e a produtividade. Medido pelo coeficiente de variação [9] das taxas de desemprego nas regiões NUTS 2 em cada Estado-Membro em 1999, este problema era mais grave na Itália, seguida da Alemanha, Finlândia, Bélgica e Países Baixos (ver Gráfico 10).

[9] Desvio padrão dividido pela taxa média de desemprego nacional.

Um facto preocupante é que as disparidades regionais em matéria de desemprego aumentaram desde 1997 na maioria dos países, sugerindo que a diminuição do desemprego foi menos pronunciada nas regiões com níveis mais elevados neste domínio.

3. Avaliação dos Planos de Acção Nacionais

3.1. Pilar I: Empregabilidade

3.1.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

O Relatório Conjunto sobre o Emprego 1999 concluiu que a definição de metas e prazos claros para as orientações 1 a 3 havia contribuído para direccionar as políticas e mobilizar esforços no sentido de pôr em prática uma abordagem política coerente com a Estratégia Europeia de Emprego. Os indícios evidenciavam uma transição para uma abordagem mais preventiva de combate mais eficaz ao desemprego juvenil e de longa duração, em combinação com políticas de emprego mais activas e reforçadas.

A análise dos PAN de 2000 confirma amplamente os progressos ulteriores neste sentido. O êxito conseguido em termos da aproximação das metas comuns definidas para as orientações 1 e 2 e da redução doo influxo para o desemprego de longa duração é mais evidente nos Estados-Membros que implementaram já plenamente a abordagem preventiva orientada para os jovens e os adultos desempregados (Suécia, Reino Unido, Áustria, Finlândia e Luxemburgo). Os progressos são verificáveis em vários graus nos Estados-Membros que alargaram o âmbito e a intensidade das novas políticas preventivas, assentes na assistência individualizada e na acção atempada, de acordo com programas pré-definidos (Países Baixos, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Portugal, França e Espanha). Em alguns casos, porém, notam-se atrasos ou dificuldades específicas em termos da implementação.

A resposta dos quatro Estados-Membros que receberam recomendações sobre esta questão no ano passado foi, no entanto, desigual. Enquanto que a Alemanha alargou os percursos individuais para a prevenção do desemprego de longa duração dos adultos, de modo a oferecer efectivamente oportunidades a todos que delas necessitavam antes de completados os 12 meses de desemprego, e a Bélgica anunciou para 2000 novas iniciativas que aproximam a política do mercado laboral da abordagem preventiva defendida na orientação 1, existem agora razões acrescidas para duvidar da capacidade de a Grécia e a Itália cumprirem as metas comuns no prazo acordado de 2002, a menos que os esforços nesse sentido sejam consideravelmente acelerados.

No que respeita ao cumprimento da orientação 3, as estratégias de activação aumentaram na maioria dos Estados-Membros, com 12 países a atingirem já a meta dos 20% para a participação de desempregados em medidas activas. O objectivo e a cobertura política desta orientação continua, porém, a ser interpretado de forma diferente pelos Estados-Membros, impondo-se uma ulterior clarificação. As acções de formação estão a ser oferecidas, em média, a 47% de todos os participantes, enquanto que os restantes 53% participam numa gama muito heterogénea de acções, que vão de esquemas de emprego público com muito pouco conteúdo formativo a empregos subsidiados e a assistência no arranque de uma actividade. A actual tendência para uma activação acrescida é também confirmada pelo aumento da quota das medidas activas na despesa total do mercado laboral.

Poucos são os Estados-Membros que iniciaram uma revisão global dos sistemas fiscais/de prestações (Dinamarca, Reino Unido e Países Baixos). Os esforços de reforma nos outros Estados-Membros têm sido modestos. Uma elevada proporção da população em idade activa está na dependência enraizada de prestações de longo prazo em vários Estados-Membros, incluindo alguns dos que registam baixas taxas de desemprego, como a Dinamarca e os Países Baixos. Impõem-se, pois, esforços acrescidos de reforma dos sistemas fiscais e de prestações no sentido de concretizar os objectivos de redução do desemprego estrutural, melhorar os desempenhos do emprego e repor o pleno emprego.

Ainda que as Orientações para o Emprego 2000 tenham definido objectivos mais ambiciosos em matéria de aprendizagem ao longo da vida, a maioria dos Estados-Membros tem ainda de desenvolver interacções mais fortes entre as várias medidas políticas, de modo a que as acções e as políticas de ensino e formação possam ser concebidas e implementadas num enquadramento global da aprendizagem ao longo da vida. Há ainda que definir e respeitar metas e parâmetros de referência claros e quantificados, mas apenas uma minoria dos Estados-Membros está a responder de forma plena e adequada aos objectivos estabelecidos na orientação 6 (Países Baixos e Dinamarca). Os Estados-Membros que partem de uma situação inicial mais difícil em termos de sucesso escolar médio terão de empreender esforços acrescidos a fim de dar resposta aos desafios da aprendizagem ao longo da vida.

Relativamente à execução das orientações 7 e 8, a maioria dos Estados-Membros estendeu os respectivos apoios aos jovens com dificuldades de aprendizagem, a fim de inverter a tendência para o abandono escolar precoce e atacar os níveis persistentemente elevados de iliteracia em certos grupos e áreas. Estão também em curso esforços consideráveis para fornecer computadores e ligações à Internet aos alunos por forma a aumentar a sua utilização no ensino e na formação. Poucas são as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ensino. A situação de partida é, no entanto, muito diferente consoante o Estado-Membro e os progressos no sentido da concretização das metas comuns, definidas nas Orientações para o Emprego 2000 e confirmadas nas Conclusões de Lisboa, deverão ser objecto de acompanhamento.

No que respeita à orientação 9, que procura promover a integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho, são necessários esforços ulteriores para definir mais claramente os grupos-alvo, bem como os objectivos políticos. Do mesmo modo, muito há ainda a fazer para acompanhar e avaliar os resultados das diferentes políticas dirigidas às pessoas com deficiência, minorias étnicas e grupos desfavorecidos. Este processo permitiria aos Estados-Membros especificar os instrumentos postos em prática para a sua aplicação. As Conclusões da Cimeira de Lisboa sublinham a necessidade de promover uma integração efectiva dos grupos desfavorecidos no mundo do trabalho.

3.1.2. Prevenção e activação - cumprimento das metas comuns

Os factos:

* Em 1999, pese embora a melhoria da situação do emprego, mais de 2 milhões de jovens, ou 50% dos desempregados na faixa etária 15-24 anos, estavam sem emprego pelo menos há seis meses.

* O problema é mais grave na Itália, Espanha, França, Bélgica e Grécia, onde 10% ou mais da população jovem estava sem emprego há pelo menos seis meses. Em 1999, registaram-se melhorias evidentes na Espanha e na França, países que reduziram a taxa de desemprego juvenil de longa duração para 17,5% (de 23,1%) e 9,6% (de 13,2%), respectivamente. Por oposição, observaram-se progressos modestos na Bélgica, Itália e Grécia.

* Em 1999, havia mais de 6 milhões de adultos desempregados de longa duração, dos quais metade eram mulheres. Seis Estados-Membros apresentavam, em 1997, a situação de partida mais preocupante, com um taxa de desemprego de longa duração de adultos próxima ou acima dos 5% - Espanha, Itália, Irlanda, Alemanha, Bélgica e França. Até 1999, registaram-se rápidos progressos na Espanha e na Irlanda, enquanto que os restantes quatro países ficaram-se por resultados menos significativos.

Bons desempenhos:

* As taxas mais baixas de influxo para o desemprego de longa duração (jovens): Áustria, Suécia e Dinamarca. Média: 5,5%.

* As taxas mais baixas de influxo para o desemprego de longa duração (adultos): Áustria, Dinamarca e Finlândia. Média: 5,2%.

Orientações 1 e 2

A avaliação da abordagem preventiva (orientações 1 e 2) tem em conta três critérios:

- a conformidade das políticas anunciadas com as orientações, salientando a assistência individualizada e a intervenção atempada;

- os progressos conseguidos para tornar operacionais as ofertas individuais a todos os jovens e adultos desempregados antes de 6 e 12 meses de desemprego, respectivamente;

- o grau de cumprimento das metas quantitativas definidas a nível da UE, avaliado através de indicadores políticos acordados.

É ainda considerado o impacto político da nova abordagem preventiva em termos da redução do desemprego e, em especial, dos influxos para o desemprego de longa duração.

No que respeita à existência de indicadores, a situação geral melhorou consideravelmente, dado que 13 Estados-Membros (contra os cinco de 1999) têm agora disponível uma série de indicadores políticos comuns, ou pelo menos dados que lhes permitam efectuar os cálculos com base em definições comuns. Vários dos Estados-Membros a quem foi dirigida uma recomendação neste domínio em 1999 empreenderam esforços positivos para ultrapassar esta deficiência e fornecer os dados exigidos nos respectivos PAN de 2000 (Alemanha, Espanha, Países Baixos). Não obstante, tanto a precisão como a fiabilidade das evidências quantitativas fornecidas são ainda questionáveis em alguns casos, tal como se documenta no Quadro 1. Impõem-se ainda acções ulteriores para adaptar os sistemas nacionais de acompanhamento e transformar os dados nacionais em definições comummente acordadas, por forma a melhorar a comparabilidade entre os Estados-Membros.

As informações quantitativas e qualitativas disponíveis são suficientes para traçar uma panorâmica clara dos progressos conseguidos no âmbito da execução das orientações 1 e 2. Distinguem-se a este respeito três categorias de Estados-Membros, com base na análise dos critérios supra mencionados.

Os Estados-Membros que puseram em prática um sistema que assegura a provisão de ofertas individuais a todos os jovens e adultos desempregados antes de 6 e 12 meses de desemprego, respectivamente, e que estão próximos do cumprimento das metas comuns a nível da UE são a Áustria, a Suécia, o Reino Unido, o Luxemburgo e a Finlândia.

Os Estados-Membros que, em conformidade com as Orientações, estenderam a execução da abordagem preventiva e que parecem capazes de cumprir plenamente as orientações 1 e 2 antes ou até 2002 são a Dinamarca, os Países Baixos, a Irlanda, a Alemanha, a Espanha, Portugal e a França. Nos três primeiros países, a plena aplicação da abordagem preventiva foi já concluída relativamente à orientação 1 e os esforços concentram-se agora no seu alargamento aos adultos desempregados.

Os Estados-Membros que não definiram ainda políticas que assegurem a plena provisão de assistência individual e acção atempada destinadas aos jovens e adultos desempregados antes dos patamares dos 6 e 12 meses, ou não conseguiram assegurar progressos suficientes na execução durante 1999, são a Bélgica, a Grécia e a Itália.

Em relação a 1998, as principais mudanças são a inclusão da Finlândia e do Luxemburgo no primeiro grupo e a confirmação, por parte da Alemanha, de progressos significativos na implementação de medidas preventivas, em conformidade com as Orientações.

Categoria I

A Áustria, que cumpriu assaz satisfatoriamente as orientações 1 e 2 em 1999, intensificando a formação em matéria de procura de emprego com o lançamento de uma nova medida (Job Coaching) e colocando uma tónica mais importante na aquisição de competências associadas às TIC nas acções de formação destinadas aos desempregados. Beneficiando de um mercado laboral favorável, a Áustria está no bom caminho para cumprir até 2002 o objectivo de reduzir a metade as taxas de influxo para o desemprego de longa duração, tanto no caso dos jovens como dos adultos, que se situam já entre as mais baixas da UE (3,4% e 1% respectivamente).

A Suécia, que tem em funcionamento um sistema eficaz assente na acção atempada e na assistência individualizada (que se inicia nos 3 meses de desemprego), mantém o seu bom desempenho relativamente aos jovens desempregados, mas registou um aumento considerável do influxo de adultos para o desemprego de longa duração em 1999 (de 5,4% para 15%). Contudo, a melhoria da eficácia da abordagem preventiva para os adultos é uma prioridade para 2000 e deverá contribuir para inverter esta situação.

A Finlândia conseguiu, até ao final de 1999, a plena execução da sua abordagem preventiva assente em planos de acção individuais. Esta situação não se reflecte ainda nos indicadores políticos, que ainda apontam para valores modestos com 48% de jovens e 52% de adultos desempregados a franquear o limite dos 6 e 12 meses sem terem recebido assistência individual (taxa de não cumprimento). Em termos de resultados, a Finlândia tem desempenhos razoáveis, sendo de esperar evoluções ainda mais favoráveis se considerarmos o nível de prevenção alcançado.

No Luxemburgo, a execução da abordagem preventiva foi prosseguida com base no novo conceito de acompanhamento socio-psicológico individual dos candidatos a emprego. A abordagem preventiva é mais ambiciosa do que as orientações, na medida em que preconiza uma solução para os jovens e os adultos desempregados antes de ultrapassarem os 3 e os 6 meses de desemprego, respectivamente. Os esforços foram significativamente reforçados entre 1998 e 1999, em especial no que respeita aos adultos desempregados, e a taxa de não cumprimento diminuiu em conformidade. Contudo, há ainda lugar para melhorias dos desempenhos em termos de influxos para o desemprego de longa duração.

O Reino Unido pôs em prática uma abordagem preventiva através do sistema Job-Seekers' Allowance em que a assistência na procura de um emprego, apoiada por sanções estritas em termos de prestações, constitui a principal ajuda dada aos jovens e adultos desempregados antes dos 6 e 12 meses de desemprego. Um apoio mais específico e intensivo em termos de formação, experiência profissional ou esquemas profissionais intervém numa fase mais tardia, no âmbito do sistema New Deal. Para os adultos com idades compreendidas entre os 25 e os 49 anos, o New Deal intervém bastante tarde (após 24 meses de desemprego), mas é possível um acesso anterior a medidas de apoio intensivo para alguns em situações mais desfavorecidas. Ainda que cumprindo plenamente as metas acordadas para a UE, e tendo reduzido os influxos para o desemprego de longa duração antes dos patamares 6/12 meses, o Reino Unido tem ainda de alcançar melhorias neste domínio. As medidas anunciadas no PAN 2000 deverão conduzir a uma mais forte activação durante a fase inicial do sistema New Deal no caso dos jovens (prevista para Junho de 2000), bem como a uma activação antecipada dos adultos, definida para os 18 meses (em 2001).

Categoria II

De acordo com o princípio segundo o qual a procura activa de um emprego constitui um direito e um dever, consubstanciado nas reformas de 1994, a Dinamarca oferece assistência individualizada e medidas de empregabilidade a jovens e adultos desempregados. Tal como se reflecte nos indicadores, a implementação encontrava-se ainda numa fase inicial em 1999 mas, por forma a cumprir as metas da UE, foram introduzidas, no final deste ano, novas normas antecipando a activação dos jovens desempregados para 6 meses. A integração progressiva da abordagem direitos/deveres para os adultos estava planeada para 2000, mas foi adiada para o início de 2001. A Dinamarca tem resultados razoáveis em termos dos níveis de passagem dos jovens desempregados para o desemprego de longa duração (10%) e muito positivos no que respeita aos adultos (4%). Dadas as actuais carências de mão-de-obra, a prioridade é dada à melhoria da eficácia e da qualidade da activação, bem como a acções que evitem possíveis efeitos de desincentivo da activação precoce naqueles desempregados que têm boas possibilidades de encontrar um emprego por si mesmos.

A Irlanda alargou a implementação da abordagem preventiva aos grupos mais jovens de adultos desempregados, tal como havia planeado. Os resultados são ainda modestos, tanto para os jovens como para os adultos, com taxas de incumprimento de 58,8% e 52,9%, respectivamente. Dado o rápido declínio dos influxos para o desemprego de longa duração, há que prestar uma atenção particular às pessoas desempregadas em situações mais vulneráveis. Para 2000, está previsto concluir a extensão da abordagem preventiva ao grupo etário restante (acima dos 55 anos), bem como a antecipação da primeira intervenção para os 9 meses. A avaliação de impacto em curso deverá contribuir para reforçar a eficácia das medidas e ajudar os desempregados com maiores dificuldades.

Os Países Baixos colocaram em prática uma abordagem preventiva em duas fases destinada aos jovens desempregados, providenciando a todos planos de acção individuais e empregos subsidiados para as pessoas incapazes de encontrar um emprego no prazo de 12 meses. Contudo, os influxos de jovens desempregados para o desemprego de longa duração no final dos 12 meses permanecem bastante elevados e implicarão melhorias da eficácia das medidas tomadas na primeira fase, bem como a correcção de possíveis efeitos de desincentivo na segunda fase. Os Países Baixos iniciaram a aplicação da "abordagem global" destinada aos adultos desempregados, tal como havia sido anunciado, e visam concluí-la até 2002. As informações quantitativas fornecidas não permitem uma avaliação adequada dos progressos conseguidos. O sistema de acompanhamento deverá estar plenamente operacional a partir de 2001. Foram definidos objectivos ambiciosos para 2000, nomeadamente a implementação da abordagem preventiva no caso dos adultos, o seu alargamento a todos quantos engrossam já as fileiras do desemprego de longa duração, bem como esforços acrescidos no sentido da activação dos mais difíceis de colocar.

Em 1999, Portugal alargou a cobertura territorial das novas políticas preventivas, assim duplicando e triplicando, respectivamente, os número de jovens e de adultos desempregados a receber ajuda. Estas medidas foram acompanhadas de um esforço político adequado mais significativo no caso dos jovens (a fatia de jovens nesta situação que franqueiam o patamar estabelecido sem terem beneficiado de um plano de acção individual foi reduzida de 33,4% para 18,7%, enquanto que a proporção de adultos aumentou de 11,1% para 21,2%). Contudo, Portugal apresenta ainda uma elevada taxa de não-participação na primeira entrevista conducente à definição do plano de acção individual, bem como grandes influxos para o desemprego de longa duração. Tal como no caso da Irlanda, será efectuada uma avaliação de impacto. Está previsto um outro alargamento territorial da abordagem preventiva, por forma a alcançar a plena cobertura até 2000, bem como a implementação progressiva até 2002 da activação individualizada dos desempregados de longa duração.

A Espanha conseguiu progressos em termos da implementação de uma intervenção mais atempada no caso dos dois grupos-alvo das Orientações, como parte de uma política mais vasta de activação reforçada, apoiada por um importante esforço financeiro. Em 1999, o objectivo definido em termos do número total de intervenções destinadas a todos os desempregados foi ultrapassado em 19%. Foram igualmente registados ulteriores progressos no sentido de uma intervenção mais individualizada, tal como fora anunciado, com a introdução de um sistema individual de mentoria e planos de integração nas municipalidades com níveis mais elevados de desemprego, mais ainda numa base experimental. Os objectivos para 2000 prevêem um esforço estável em termos do número de acções, com uma concentração das intervenções nos adultos desempregados antes de concluído o patamar dos 12 meses. Com taxas de incumprimento que chegam aos 79% no caso dos jovens e 82% no caso dos adultos, a Espanha está ainda longe da concretização da meta comum, pese embora uma diminuição considerável dos influxos para o desemprego de longa duração [10].

[10] A base de cálculo dos indicadores continua a ser questionável, na medida em que a Espanha indica que o novo sistema de informação que permite o acompanhamento de todos os registos a ser usados pelo SPE apenas começará a ser implementado em 2000 ou 2001.

Na França, a execução do programa nouveau départ permitiu o cumprimento das metas nacionais em termos do número total de beneficiários, mas ficou aquém das expectativas relativamente aos dois grupos-alvo da abordagem preventiva. Os desempregados de longa duração e as pessoas em risco de exclusão foram os principais beneficiários do programa e 79% dos jovens e quase 75% dos adultos desempregados excedem os patamares dos 6/12 meses sem beneficiarem de uma oportunidade. Ainda que estes resultados estejam em conformidade com as prioridades políticas nacionais (combate à exclusão e concentração naqueles grupos mais distantes do mercado laboral), não conseguem cumprir as metas comuns da UE em termos de prevenção. Os progressos na redução dos influxos para o desemprego de longa duração são também lentos, em especial para os jovens desempregados. Esperam-se resultados mais decisivos em 2000, dado que os objectivos estabelecem um novo equilíbrio entre prevenção e reinserção (os jovens e os adultos desempregados na situação de 6/12 meses de desemprego deverão representar 62% dos beneficiários do programa, contra os 26,5% em 1999).

A Alemanha iniciou a implementação de uma abordagem assente em percursos individuais de integração dirigidos aos jovens e aos adultos desempregados antes de ultrapassarem os 6/12 meses (incluindo os candidatos a emprego não registados), que se espera serem aplicados por todos os SPE dentro de dois anos. Tal como anunciado, foram tomadas as acções necessárias para apoiar a intervenção atempada no caso dos adultos e estão a ser considerados ulteriores esforços para reforçar a eficácia da nova abordagem. O aumento da oferta de vagas de formação, em especial em aprendizagem, continua a ser a principal acção para prevenir o desemprego dos jovens. Os indicadores fornecidos apenas abrangem o início do período de aplicação e são necessárias outras medidas para adaptar o sistema de acompanhamento em tempo devido. Os objectivos são reduzir a taxa de influxo para o desemprego de longa duração para 10%, tanto no caso dos jovens como dos adultos desempregados, até 2001 impreterivelmente.

Categoria III

Nesta categoria, emergem duas situações da análise dos PAN.

Na Bélgica, a implementação tem sido desigual, quer a nível regional (apenas a Flandres definiu intervenções atempadas e individualizadas em 1999) quer de grupos-alvo (a acção preventiva continua a ser principalmente dirigida aos que abandonam o sistema escolar com qualificações mais baixas). 50% dos jovens e 54% dos adultos alcançam o patamar dos 6/12 meses de desemprego sem beneficiarem de um plano individual de acção. Em resultado, os progressos na redução dos influxos para o desemprego de longa duração têm sido lentos. Em 2000, os governos federal e regionais acordaram alargar o âmbito da abordagem preventiva aos jovens e adultos desempregados (com menos de 45 anos de idade). A implementação foi apenas iniciada no caso dos jovens com baixas qualificações, com o lançamento do "primeiro emprego para os jovens" (convention premier emploi jeunes) que solicita às empresas (dos sectores público e privado) que ofereçam aos jovens empregos equivalentes a 3% dos respectivos efectivos no prazo de 6 meses após o abandono do sistema escolar. Esta medida é apoiada por percursos individuais de inserção após 3 meses de desemprego, destinados a todos os jovens desempregados.

Nos outros dois Estados-Membros, o ritmo das reformas é mais lento do que se esperava, e existem actualmente motivos para duvidar do cumprimento das metas comuns da UE até 2002, a menos que sejam empreendidos esforços resolutos ao longo dos próximos dois anos.

Na Itália, a descentralização dos serviços públicos de emprego e a criação de um novo sistema de informação sobre o emprego são condições essenciais para a implementação das medidas de intervenção atempadas e individualizadas. Foram alcançados progressos na realização das reformas, mas não em medida e ritmo suficientes para que se considere possível a implementação antes de 2003 [11]. A maioria das reformas do mercado laboral e dos regimes de prestações destinadas a contribuir para a implementação da abordagem preventiva foi igualmente atrasada. As maiores dificuldades em criar os centros de emprego colocam-se no Sul de Itália, onde a aplicação de uma abordagem preventiva eficaz é mais urgente.

[11] Apenas metade das regiões dispõe actualmente de novos centros de emprego. A tradução prática do novo sistema de informação, que se esperava estar operacional em 2000, foi adiada até finais do mesmo ano e apenas 8 regiões começaram já a utilizá-lo.

A Grécia conseguiu progressos na modernização dos Serviços Públicos de Emprego como pré-condição para a implementação da abordagem preventiva [12]. Contudo, os resultados têm sido modestos, não sendo fornecidos prazos claros a este respeito. O novo sistema de acompanhamento não está ainda operacional. A intervenção no caso dos desempregados continua a ser largamente baseada na tradicional abordagem de grupo, através de uma miríade de programas e medidas que, em larga medida, permaneceram inalterados em 1999. Estão anunciadas novas reformas dos SPE, as quais poderão, no entanto, complicar a conclusão das reformas já em curso. Neste contexto, a Grécia terá dificuldade em implementar a abordagem preventiva até 2002, a menos que sejam empreendidos passos significativos com carácter urgente.

[12] 24 novos centros de promoção do emprego estabelecidos em 1999, comparativamente aos 4 criados em 1998, esperando-se a abertura de mais 24 em 2000.

Orientações 1 e 2 - Quadro de cumprimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

(1) O cumprimento é definido como a conformidade das políticas com as Orientações que exigem a provisão de assistência individualizada e intervenção atempada para todos os jovens (adultos) desempregados antes de 6 (12) meses de desemprego, bem como as provas de progressos em tornar estas medidas operacionais.

(2) A Itália compromete-se a aplicar plenamente as Orientações 1 e 2 até 2003.

Orientação 3

Cumprimento da meta comum

Os Estados-Membros comprometeram-se a elevar a participação de pessoas desempregadas em acções de formação ou medidas idênticas até pelo menos 20%, a fim de actualizar as suas competências e melhorar a sua empregabilidade. Com base nos dados apresentados nos PAN referentes a este ano (ver Quadro 4 no Anexo Estatístico), 12 Estados-Membros estão a cumprir a meta comum [13]. Em relação a 1998, a França, a Itália, os Países Baixos e a Áustria aumentaram as respectivas taxas de activação por forma a, pela primeira vez, atingir a meta desejada.

[13] O indicador de input utilizado para acompanhar a orientação 3 (taxa de activação) é definido como o número médio anual de anteriores desempregados participantes em medidas activas dividido pelo número de desempregados registados. As medidas activas incluem, de um modo geral, formação, rotação e partilha de empregos, incentivos ao emprego, integração das pessoas com deficiência, criação directa de empregos e incentivos à criação de actividades.

Três Estados-Membros não haviam ainda alcançado os níveis de referência em 1999:

Portugal aumentou a sua taxa de activação e, tal como previsto, está no bom caminho para cumprir esta orientação em 2002.

A Grécia apenas fornece dados nacionais, os quais não fazem qualquer distinção entre desempregados registados e estudantes/trabalhadores entre os participantes. Por conseguinte, a taxa de activação não pode ser calculada com base no indicador acordado.

O Reino Unido situa-se claramente abaixo da meta da UE em termos da actual definição do indicador. O PAN do Reino Unido fornece dados complementares sobre a participação em acções de "assistência na procura de emprego" e "aconselhamento intensivo", indicando que estas formas de assistência abrangem 100% dos desempregados registados.

Mais políticas activas...

Em 1999, a maioria dos Estados-Membros colocou uma forte tónica na política activa do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que diminuía a proporção de desempregados registados. Em resultado, a taxa de activação aumentou ou permaneceu estável na maioria dos Estados-Membros [14], à excepção da Suécia, que conta ainda com a taxa mais elevada da UE (87%).

[14] Não existem dados disponíveis referentes aos dois anos nos casos da Grécia, Itália, França (apenas a taxa) e os Países Baixos.

O número de participantes em medidas activas aumentou ligeiramente mais de 10% entre 1998 e 1999 para o conjunto de 11 Estados-Membros que forneceram números absolutos referentes aos dois anos [15] (ver Quadro infra).

[15] Ibidem.

Em termos de despesa, os dados preliminares relativos a 1999 sugerem que a proporção das medidas activas na despesa global do mercado de trabalho está em alta [16]. Em cinco Estados-Membros (Áustria, Alemanha, Espanha, Itália e Países Baixos) a despesa em medidas activas aumentou, enquanto que em três outros (Finlândia, Dinamarca e Suécia) registou um decréscimo, embora a um ritmo mais lento do que as medidas passivas. No caso dos oito Estados-Membros relativamente aos quais existem dados referentes a 1999, a despesa em medidas passivas diminuiu, reflectindo uma redução do desemprego. Estas tendências podem igualmente ser interpretadas como indicação de que os Estados-Membros estão a adoptar abordagens mais activas e preventivas nas respectivas políticas de emprego.

[16] Employment Outlook 2000, OCDE, Junho de 2000.

...mas menor incidência no desenvolvimento tradicional dos recursos humanos para os desempregados

O número total de participantes em acções de formação diminuiu 16% (ver Quadro) [17]. Este declínio deve-se à drástica redução de participantes em acções de formação registada na Alemanha, Espanha e Suécia. Nos outros nove Estados-Membros que forneceram dados que permitem a comparação, a taxa de participantes em formação aumentou ou permaneceu estável entre 1998 e 1999, ainda que não proporcionalmente ao aumento da taxa de activação global (incluindo acções de formação e outras medidas equivalentes), à excepção da Bélgica e do Luxemburgo.

[17] Ibidem.

Em 1999, a Suécia, a Dinamarca e o Luxemburgo atingiram a percentagem mais elevada de participantes em formação, com uma média de 28,7 %.

O facto de a maioria dos Estados-Membros está a aumentar a participação numa vasta gama de medidas activas, ao invés de investir na formação, sugere uma alteração nas respectivas políticas de reinserção. A série de medidas de apoio torna-se mais diversificada, de forma a que as pessoas desempregadas possam beneficiar de uma maior variedade de percursos de inserção individualizados e especificamente concebidos. Em conformidade com a aplicação progressiva da abordagem preventiva, a combinação mais eficaz de medidas tende a ser seleccionada após consideração das características individuais. Além disso, os resultados da avaliação apresentados em alguns PAN indicam que as medidas apenas centradas na formação são menos eficazes do que as acções que combinam trabalho e formação.

Número total de desempregados em todas as acções de formação e outras medidas em 1998 e 1999 (em milhares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(a) não existem dados disponíveis relativos aos dois anos para a Grécia, Itália, França e Países Baixos.

Reinserção

Apenas quatro Estados-Membros (Dinamarca, Suécia, Reino Unido e Finlândia) apresentaram dados que permitem utilizar um indicador de resultados para a orientação 3 definido como a proporção de participantes em medidas activas que regressam aos registos de desemprego após 3 ou 6 meses. A partir destes dados, pode concluir-se que aproximadamente 25 a 40 % dos participantes em medidas activas regressam aos registos de desemprego três meses após o final dos programas. Elevadas taxas de regresso ao desemprego logo após a frequência de programas activos colocam a questão da qualidade da assistência prestada, bem como os eventuais efeitos negativos da dependência a longo prazo dos regimes de apoio ao rendimento em interacção com a procura activa de emprego.

É crucial obter mais dados comparáveis sobre os resultados das medidas activas do mercado laboral. Há, pois, que incentivar os Estados-Membros a desenvolver os respectivos sistemas de acompanhamento, a fim de avaliar a taxa de sucesso de cada medida de reinserção e ser capaz de julgar da sua relação custo-eficácia.

Serviços Públicos de Emprego

Reflectindo a importância do papel de um serviço eficaz de emprego para o êxito das políticas destinadas a prevenir e a reduzir o desemprego, as Orientações para 2000 exortam os Estados-Membros a prosseguir a modernização dos respectivos Serviços Públicos de Emprego, de modo a que estes possam tratar a estratégia de prevenção e activação da forma mais eficaz.

Todos os Estados-Membros estão actualmente a empreender sérios esforços para que os respectivos SPE possam dar resposta aos desafios da Estratégia Europeia de Emprego. Os PAN, ainda que raramente forneçam uma descrição sistemática destas reformas, transmitem a impressão de um processo de modernização em três dimensões:

* Reformas da estrutura organizacional dos SPE, incluindo a sua relação com outros agentes. Estas reformas reflectem uma preocupação em termos de: melhor coordenação entre medidas passivas e activas (Países Baixos, Reino Unido); reforço da infra-estrutura de formação profissional (Itália, Portugal); adequação dos serviços prestados pelo SPE às necessidades e oportunidades aos níveis regional e local (Itália, Espanha, Bélgica, França, Países Baixos); melhoria do enquadramento organizacional e legislativo para uma aplicação da estratégia 'new start' à escala nacional (Alemanha, Irlanda, Portugal, Grécia).

* Melhoria dos recursos humanos dos SPE. Este processo inclui um aumento do número de efectivos (Alemanha, França, Finlândia, Espanha) e a actualização das suas competências (Itália, Grécia). Ainda que possam ser considerados cortes em recursos humanos em alguns países em consequência do declínio no desemprego, o rácio entre os efectivos e o número de desempregados candidatos a emprego registados parece estar a aumentar na maioria dos Estados-Membros.

* Melhoria dos métodos de trabalho dos SPE. A organização do mercado de ofertas de emprego está a ganhar eficácia com o desenvolvimento dos sistemas informáticos self-service, mencionados especificamente pela Espanha, Itália e Reino Unido, mas actualmente em desenvolvimento na maioria dos SPE. Este instrumento permite aos SPE utilizar mais efectivos em serviços intensivos prestados aos candidatos a emprego que enfrentam problemas particulares de inserção. A metodologia da gestão individual de casos está a ser desenvolvida em muitos SPE (Alemanha, Irlanda, Finlândia, Suécia, França, Reino Unido, Países Baixos), incluindo melhores instrumentos de diagnóstico, acção precoce, contactos mais frequentes e mais intensivos e direccionamento mais rigoroso da colocação em empregos regulares. Em muitos países, foi instituído um acompanhamento mais estrito do comportamento dos beneficiários de prestações quando procuram emprego, tendo em conta o aumento dos empregos disponíveis (Suécia, Finlândia).

3.1.3. Reformas dos sistemas fiscais e de prestações (Orientação 4)

Até ao momento, os progressos conseguidos em termos da reforma dos sistemas fiscais e de prestações continuam a ser decepcionante. Alguns Estados-Membros estão a proceder a uma revisão global dos respectivos sistemas fiscais e de prestações, por forma a melhorar a estrutura de incentivos, reforçar os mecanismos de controlo e limitar as condições de elegibilidade. Vários Estados-Membros iniciaram reduções gerais das contribuições para a segurança social e dos impostos sobre o rendimento, enquanto que outros optaram por introduzir benefícios no trabalho que visam reforçar os incentivos ao exercício de uma actividade. Na maioria dos Estados-Membros, contudo, as reformas têm sido, até ao momento, modestas e fragmentadas, limitando-se a reduções específicas de impostos e contribuições para a segurança social e a créditos de imposto. A concepção de reformas globais que incidam no impacto combinado dos incentivos consubstanciados nos regimes fiscais e de prestações continua, por isso, a ser uma prioridade para a maioria dos Estados-Membros.

De um modo geral, os PAN não diferenciam o efeito dos sistemas fiscais e de prestações em homens e mulheres. No entanto, estes podem ter um impacto importante no desejo de as mulheres procurarem um emprego e na atenuação das disparidades de género em geral.

Os efeitos das reformas dos sistemas fiscais e de prestações reflectem-se no funcionamento global do mercado de trabalho e poderão levar alguns anos a materializar-se completamente. É, por conseguinte, importante atender às reformas anteriores aquando da avaliação dos desempenhos.

Alguns Estados-Membros, incluindo a Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido, alargaram o âmbito das abordagens bem sucedidas da reforma, desenvolvendo recentemente políticas que visam, de forma explícita, tornar o trabalho compensador. Contudo, o problema persistente de grandes números de beneficiários dependentes de regimes passivos de prestações tem de ser atacado. Os sistemas de subsídios de desemprego necessitam de ser mais aprofundadamente reformulados em alguns Estados-Membros, em especial a Bélgica e a Alemanha, onde a duração ilimitada das prestações para determinadas categorias de desempregados e a insuficiente aplicação dos critérios de elegibilidade poderão aumentar o risco de dependência de longo prazo. Por outro lado, na Itália e na Grécia, os sistemas de prestações poderão ter de ser melhorados, por forma a providenciar um sistema global de seguro de desemprego e aumentar a eficácia das políticas activas do mercado laboral.

Vários Estados-Membros adoptaram iniciativas especificamente orientadas para incentivar os empregadores a recrutar pessoas anteriormente desempregadas. Estas iniciativas incluem, nomeadamente, subsídios/créditos de imposto para empregadores que recrutem trabalhadores pouco especializados, deficientes ou desempregados dependentes de prestações de desemprego. Outras preconizam reduzir as contribuições para a segurança social dos empregadores que recrutem jovens à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração. Não foram acrescentadas muitas novas medidas às várias já implementadas nos últimos cinco anos. Além disso, nos PAN não existe avaliação suficiente destas medidas.

Progressos nas reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A maioria dos Estados-Membros começou a implementar, ou está a planear adoptar brevemente, medidas de incentivo às pessoas mais velhas para que permaneçam por mais tempo no mercado de trabalho, aumentando a idade de reforma ou introduzindo ou intensificando os desincentivos à reforma antecipada. As reformas mais exaustivas estão a ser empreendidas ou consideradas pela Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Áustria e Finlândia. A Dinamarca procedeu à revisão do regime de reforma antecipada voluntária, providenciando incentivos à retirada flexível do mercado de trabalho e está a planear rever o regime de pensões de deficiência. A Finlândia introduziu um pacote de medidas para encorajar o envelhecimento activo, incluindo o aumento da idade de reforma, desincentivos à reforma antecipada, facilitação do trabalho a tempo parcial flexível e promoção de acções de reconversão. Tal como planeara, a Alemanha está a aumentar a idade de reforma e adoptou disposições de incentivo ao trabalho a tempo parcial, em substituição da reforma antecipada. Os Países Baixos anunciaram um pacote de medidas, a discutir com os parceiros sociais, que reduzirá o tratamento fiscal favorável concedido a quem adere à reforma antecipada e reinstituirá o dever de procurar trabalho para os desempregados mais velhos. A Áustria implementou um pacote de políticas no domínio do envelhecimento activo, centradas em modelos de trabalho flexíveis, e prevê adoptar medidas para elevar a idade de reforma.

As medidas centradas na procura incidem em subsídios à contratação de trabalhadores ou desempregados mais velhos. Estas medidas foram ou estão a ser aplicadas na Grécia, em Portugal e na Suécia. Em Espanha, o apoio ao rendimento é combinado com medidas activas orientadas para os desempregados de longa duração com idade superior a 45 anos, que já não têm direito a subsídio de desemprego. No Reino Unido, o New Deal relativo às pessoas de mais de 50 anos e, em grande medida, o New Deal relativo às pessoas com deficiência visam incentivar a participação dos mais velhos no mercado de trabalho.

3.1.4. Educação e formação (Orientações 5 a 8)

Os factos:

* Na UE, mais de 60% da população adulta em idade activa (25-64) concluíram pelo menos o ensino secundário de nível superior. Contudo, persistem importantes disparidades entre os Estados-Membros, já que Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal têm níveis de qualificações inferiores. O desafio é particularmente urgente no caso de Portugal (21,2 %) e Espanha (34,9 %).

* Ao longo da última década, têm vindo a ser desenvolvidos importantes esforços no sentido de colmatar estas disparidades em todos estes Estados-Membros, que aumentaram os níveis educacionais das gerações mais jovens. Em resultado, a taxa de conclusão do ensino secundário de nível superior excede já os 50% para os jovens adultos (faixa etária 25-34 anos) em todos eles, à excepção de Portugal, comparativamente a uma média da UE ligeiramente acima dos 70%.

* As mulheres jovens estão também a aproximar-se, ou mesmo a exceder, os níveis de educação atingidos pelos homens.

Bons desempenhos:

* Os níveis educacionais mais elevados (medidos pela percentagem de adultos que concluíram o ensino secundário de nível superior e patamares de ensino mais elevados) : Suécia, Alemanha e Dinamarca. Média: 80%.

A Europa possui uma força de trabalho amplamente bem qualificada e sistemas de ensino e formação com bons desempenhos, podendo apoiar-se nestas vantagens para fazer face aos desafios da actualização de competências, em especial de uma mão-de-obra em envelhecimento, e das contínuas dificuldades na provisão de formação generalizada em situação de trabalho. Além disso, subsistem em algumas áreas grandes focos de iliteracia que, se não forem atacados adequadamente, colocarão irremediavelmente em desvantagem na sociedade da informação e do conhecimento os trabalhadores com níveis inferiores de educação.

No âmbito das orientações 5 a 8, os Estados-Membros e os parceiros sociais são chamados a promover a empregabilidade e o desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada, capaz de se adaptar à economia do conhecimento emergente, desenvolvendo estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida (em especial no domínio das TIC), melhorando a educação inicial por forma a dotar os jovens das competências relevantes e reduzir a taxa de abandono escolar, e desenvolvendo acordos visando aumentar as oportunidades de formação disponíveis.

Incentivar uma abordagem de parceria

No âmbito da orientação 5, os parceiros sociais são chamados a celebrar acordos para aumentar as possibilidade de formação, experiência profissional, aprendizagem ou outras medidas para promover a empregabilidade de adultos e jovens desempregados.

Pese embora a clarificação introduzida nas Orientações para o Emprego 2000 sobre o objectivo desta orientação, menos de metade dos Estados-Membros fornecem informações sobre se os parceiros sociais celebraram acordos que providenciam aos jovens e adultos desempregados medidas de empregabilidade. A França, a Itália e o Reino Unido descrevem políticas globais e enquadramentos institucionais, enquanto que a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha e a Grécia centram-se em acordos e projectos associados a sectores específicos. Um importante desenvolvimento político em alguns Estados-Membros (Finlândia, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) reside no crescente envolvimento dos parceiros sociais com as autoridades locais e regionais e outros agentes nas áreas do ensino e da formação.

Uma análise detalhada do papel da abordagem de parceria para fomentar a formação contínua e solucionar as inadequações de competências encontra-se na secção 3.2.2.

Aprendizagem ao longo da vida

Os factos:

* A participação em actividades de formação e educação (medida nas últimas quatro semanas, nos termos do Inquérito às Forças de Trabalho) continua a ser muito baixa na União, mas tem vindo a aumentar desde 1997. A taxa de participação da população com idades entre os 25-64 anos ascendia a 8% em 1999, dos 7,5 % em 1998 e dos 6,5% em 1997 [18].

[18] Fonte: Inquérito Europeu às Forças de Trabalho 1999; dados relativos à Grécia, Irlanda e Áustria não disponíveis para o ano de 1999. O aumento verificado pode, em parte, dever-se a alterações efectuadas no questionário.

* Os níveis de participação em acções de aprendizagem ao longo da vida parecem inadequados nos casos de Portugal, Grécia, Luxemburgo, Itália, França, Espanha, Alemanha e Irlanda, onde as taxas de participação em acções de formação (recentes) da população adulta em idade activa se situavam abaixo dos 6% em 1999. Contudo, as comparações internacionais são afectadas por uma insuficiente harmonização da recolha de dados neste domínio [19].

[19] Relativamente a Portugal, à França e aos Países Baixos, os dados são recolhidos apenas se a participação em acções de educação e formação ocorre no momento do inquérito (contra as últimas quatro semanas para os restantes Estados-Membros).

* São também muito acentuadas as diferenças entre os grupos etários. Na UE, os jovens entre os 25-34 anos são actualmente sete vezes mais propensos a receber formação do que a faixa etária dos 55-64 anos. Além disso, é mais provável que as pessoas que possuem níveis mais elevados de educação participem em acções de educação e formação na idade adulta; no conjunto, os indivíduos que completam o ensino superior são cinco vezes mais propensos para o fazer do que a maioria com níveis inferiores do ensino secundário.

Bons desempenhos:

* A participação mais elevada em actividades de educação e formação entre os adultos: Suécia, Dinamarca e Reino Unido. Média: 20,8%.

A aprendizagem ao longo da vida foi definida pelos Estados-Membros e a Comissão como "englobando toda e qualquer actividade de aprendizagem com um objectivo, formal ou informal, empreendida numa base contínua com o propósito de melhorar aptidões, conhecimentos e competências". Os dados relativos à participação em acções de educação e formação enquanto actividades secundárias, em especial por parte de adultos, têm, pois, de ser melhorados.

Os desenvolvimentos mais recentes nos mercados laborais acrescentaram um novo ênfase à promoção da aprendizagem ao longo da vida enquanto instrumento estratégico para tirar partido do potencial da mão-de-obra da UE. O Relatório Conjunto sobre o Emprego 1999 apontara a emergência de inadequações de competências sob a forma de procura não satisfeita de uma força de trabalho mais qualificada e formada, suscitada pela crescente importância do papel do conhecimento e da informação na nova economia. Em 2000, as carências de mão-de-obra foram identificadas como um dos principais factores que travam o crescimento económico nos Planos de Acção Nacionais da Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Finlândia e Suécia, sendo válidos igualmente para o Norte da Itália. Contudo, são vários os sectores ou as ocupações afectados por penúrias de competências, sendo declaradas dificuldades de recrutamento um pouco por toda a parte, das tecnologias da informação à agricultura e ao comércio a retalho.

A orientação 6 exorta os Estados-Membros e os parceiros sociais a desenvolver possibilidades de aprendizagem ao longo da vida e a definir um objectivo para os participantes que beneficiam dessas medidas. Em resposta à prioridade crescente dada à promoção da aprendizagem ao longo da vida, que se reflecte nomeadamente na última revisão das Orientações para o Emprego, mais Estados-Membros deram passos nesse sentido. Contudo, a maioria dos PAN insiste ainda na apresentação de uma abordagem fragmentada, e uma estratégia global é adoptada apenas por aqueles países que haviam já empreendido esforços neste domínio. Os progressos no desenvolvimento e na aplicação de políticas têm sido, de um modo geral, lentos, em especial nos países que revelam deficiências mais graves na respectiva situação de partida.

Com base nos elementos fornecidos nos PAN, é possível agrupar os Estados-Membros em termos dos progressos conseguidos na execução desta orientação. Para este fim, foram usados dois critérios:

* o grau em que a promoção ao longo da vida é realizada de uma forma global e articulada;

* a definição de metas nacionais globais para avaliar os progressos, em conformidade com a orientação 6.

Os resultados são apresentados no seguinte quadro de cumprimento:

Orientação 6 - Quadro de cumprimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os Estados-Membros podem ser agrupados em função dos progressos alcançados no cumprimento da orientação 6:

* I. Adequado: os Estados-Membros que estabeleceram uma abordagem global conseguem progressos razoáveis na concretização dos seus objectivos estratégicos e definiram metas para acompanhar esses progressos (Países Baixos e Dinamarca).

* II. Adequado mas não orientado: os Estados-Membros que estabeleceram uma abordagem global e conseguem progressos razoáveis na concretização dos seus objectivos estratégicos, mas não definiram parâmetros em função dos quais avaliar os resultados (Finlândia, Suécia e Irlanda).

* III. Incompleto: os Estados-Membros que ou apresentam um processo de aplicação muito lento (Reino Unido), ou introduziram iniciativas políticas notáveis, mas que estão ainda numa fase precoce ou são limitadas na sua natureza (Portugal, Áustria, França e Alemanha), ou ainda carecem de uma estratégia global apesar de terem definido uma meta nacional (Bélgica).

* IV. Insuficiente: os Estados-Membros que não cumpriram ainda a orientação em termos da promoção de políticas de aprendizagem ao longo da vida de uma forma global (Itália, Grécia, Luxemburgo e Espanha).

Estas diferenças sublinham o facto de as pré-condições da aprendizagem ao longo da vida (em especial os níveis educacionais entre os adultos) e as necessidades que devem ser supridas para aplicar uma estratégia nesta matéria variarem significativamente entre os Estados-Membros. Ainda que tenham de ser reconhecidas as dificuldades subjacentes a uma situação de partida menos favorável em alguns Estados-Membros, é preocupante que aqueles países com mais baixos níveis educacionais e/ou participação de adultos em acções de educação e formação se integrem nos grupos III e IV.

Tal como em 1999, as metas definidas a nível nacional para a aprendizagem ao longo da vida não são geralmente utilizadas como instrumento de avaliação dos progressos no sentido de um objectivo estratégico. Com efeito, apenas sete Estados-Membros (Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Áustria, França, Dinamarca e Portugal) definiram metas neste domínio. Além disso, estes objectivos apenas dizem, por vezes, respeito a grupos específicos do mercado de trabalho (Áustria, Bélgica, Portugal, Países Baixos, França) ou têm um alcance regional (Reino Unido) e, em alguns casos sofreram alterações desde o ano passado (França e Bélgica). Nenhum dos três Estados-Membros (Portugal, Reino Unido, Áustria) que mantiveram as mesmas metas definidas no relatório do ano passado dão conta dos progressos realizados. E dois Estados-Membros que definiram metas no ano passado (Suécia, Grécia) não fornecem qualquer informação a este respeito.

Orientação 6 - Metas definidas pelos Estados-Membros em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não está ainda desenvolvida na maioria dos Estados-Membros uma estratégia coerente de coordenação das diferentes fases de educação e formação (tanto em termos de programas escolares como do reconhecimento/certificação da aprendizagem formal e não-formal), ainda que alguns elementos de uma estratégia deste tipo estejam a surgir em alguns países (Finlândia, Irlanda, Suécia, e, em menor grau, Áustria, Dinamarca, França, Grécia, Países Baixos, Itália e Reino Unido).

Os Estados-Membros descrevem uma série de medidas específicas que, ainda que inovadoras, parecem não constituir uma estratégia coerente. Estes esforços incluem medidas destinadas a garantir uma segunda oportunidade a pessoas que não concluíram a educação ou formação básicas, formação para grupos-alvo com problemas específicos (por exemplo minorias étnicas, imigrantes, trabalhadores com baixos rendimentos), bem como licenças para formação (Áustria, Suécia) ou rotação de empregos (Dinamarca, Alemanha). A Irlanda e Portugal estão neste momento a estabelecer estruturas que ajudarão a desenvolver a aprendizagem ao longo da vida.

Vários Estados-Membros estão também a realizar projectos-piloto, introduzindo contas de aprendizagem individual (Países Baixos, Reino Unido), fornecendo serviços de informação e orientação (como por exemplo, centros de recursos, bases de dados sobre educação de adultos) e incentivos às empresas (os Países Baixos e o Reino Unido instituíram prémios de qualidade para os "investidores nas pessoas"). A validação e o reconhecimento das competências adquiridas no emprego ou através de uma aprendizagem não-formal tornaram-se uma prioridade política para a maioria dos Estados-Membros. Do mesmo modo, estão a ser introduzidas medidas de ensino à distância em vários países, como meio de abrir o mundo da educação e da formação a todos. Contudo, muitos destes projectos estão ainda em fase de preparação.

A orientação 6 exorta igualmente os Estados-Membros e os parceiros sociais a garantir um acesso facilitado à formação por parte dos trabalhadores mais velhos. Apenas cinco Estados-Membros (Espanha, França, Finlândia, Áustria e Alemanha) mencionaram a adopção de medidas ou políticas específicas para concretizar este objectivo. Dada a importância da actualização de aptidões e competências para os trabalhadores mais velhos - relativamente aos aspectos de inclusão social, inadequações de competências e envelhecimento da mão-de-obra - esta questão necessita de um tratamento mais eficaz.

Boas práticas

Finlândia: uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida

Em termos de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, a Finlândia fornece um bom exemplo que foi já descrito com algum pormenor no Plano de Acção Nacional para 1998. De acordo com esta estratégia, a aprendizagem ao longo da vida está a ser desenvolvida em torno de seis temas que abrangem a aprendizagem inicial e contínua, e reduzem a diferença entre educação e formação:

* Fortes alicerces para a aprendizagem

* Aprendizagem global

* Reconhecimento público do que foi aprendido

* Informação e apoio à construção de percursos de aprendizagem

* Actualização de competências de professores e formadores

A estratégia finlandesa pode ser considerada uma boa prática em termos da globalidade dos temas abrangidos. Contudo, deverá ser mais claramente explicado como estes vários temas terão seguimento através de medidas de aplicação concretas, por forma a concretizar as metas ou os objectivos definidos.

Reduzir o abandono escolar precoce

Os factos:

* Em 1999, na UE, pouco menos de 20% dos jovens entre os 18 e os 24 anos deixaram o sistema escolar demasiado cedo, quer abandonando-o logo após a conclusão da escolaridade obrigatória ou interrompendo prematuramente os seus estudos.

* O problema da saída precoce da escola é mais grave em Portugal, onde 45% dos jovens deixam o ensino apenas com as competências mais básicas, e também, mas em menor grau, na Itália, Espanha, Grécia e Irlanda (próximos ou acima dos 20%).

* O abandono escolar entre os homens tende a ser mais frequente do que entre as mulheres, à excepção do Luxemburgo e da Alemanha.

Bons desempenhos:

* A proporção mais baixa de jovens que abandonaram o sistema de ensino apenas com níveis de educação básicos encontra-se na Suécia, Finlândia e Dinamarca. Média: 9,6%.

A orientação 7 visa reduzir o número de jovens que abandonam o sistema escolar precocemente. Estes jovens deixam a escola apenas com o nível de educação básico, independentemente de terem concluído ou não estudos conducentes a um diploma. Todos os PAN introduziram medidas de combate ao abandono escolar precoce, à excepção da Espanha, onde não foi dada conta de quaisquer acções nesse sentido. A Dinamarca é o único país que define uma meta, de reduzir a metade a taxa de abandono, mas não fornece qualquer quadro temporal.

Os PAN demonstram que o apoio aos jovens com dificuldades de aprendizagem está a ser alargado na maioria dos Estados-Membros. Vários implementaram já acções específicas destinadas a grupos-alvo (pessoas com deficiência, minorias étnicas, jovens desfavorecidos) e em zonas com os níveis mais elevados de abandono. A França, os Países Baixos, Portugal, a Suécia e o Reino Unido estabeleceram zonas de acção educativa especial que visam manter os jovens nos sistemas de educação e formação, aumentar as taxas de sucesso escolar e solucionar a exclusão social. Outros Estados-Membros (Finlândia, Grécia) instituíram medidas de apoio individual aos alunos com dificuldades de aprendizagem.

Boas práticas

Apoio aos jovens com dificuldades de aprendizagem (França)

Em 1999, a França aumentou em mais de 40 % o número de escolas envolvidas na "educação prioritária". 8 553 escolas e 1 688 000 pessoas foram reagrupadas em 865 zonas ou redes de acção prioritária. Ao mesmo tempo, foram criadas classes especiais ("classes-relais") para acolher especifica e temporariamente os alunos rejeitados pelo sistema escolar. Os resultados do primeiro inquérito revelam que, um ano apenas após a participação em "classe-relais", mais de três quartos dos alunos foram reinseridos no sistema de ensino geral ou profissional ou beneficiam de medidas educativas especiais. No final de 2000, 250 "classes-relais" comportarão mais de 5 000 alunos.

Melhores competências

A orientação 8 especifica que os jovens devem ser dotados de uma maior capacidade de adaptação às mutações tecnológicas e económicas. A melhoria da qualidade dos sistemas de educação e formação iniciais deverá induzir competências e qualificações melhoradas e preparar os jovens para um mundo do trabalho onde a aprendizagem ao longo da vida assumirá cada vez mais importância. Este facto é particularmente relevante em virtude da crescente penúria de mão-de-obra em vários sectores.

A natureza e a escala dos problemas a tratar variam em função das diferentes situações de partida. Alguns Estados-Membros (Alemanha, Áustria) possuem já sistemas bem desenvolvidos de aprendizagem que asseguram uma transição adequada para o mundo do trabalho, e as medidas estão a ser concentradas na adaptação destes sistemas aos novos desafios suscitados pela sociedade da informação. A maioria dos Estados-Membros está a empreender importantes esforços para desenvolver a educação pós-obrigatória, aumentando o número e a diversidade dos programas de formação, facilitando a transição entre a educação e a formação iniciais e contínuas, atribuindo incentivos financeiros à participação de jovens e tornando os programas, também no ensino superior, mais atraentes.

Vários Estados-Membros deram conta de desenvolvimentos e da modernização dos respectivos sistemas de aprendizagem e formação prática. Contudo, a informação recebida dos Estados-Membros relativamente a esta orientação é incompleta e fragmentada, tornando difícil avaliar os progressos na aplicação.

As tecnologias da informação e da comunicação ao serviço da aprendizagem ao longo da vida

Todos os Estados-Membros dispõem de programas destinados a melhorar o equipamento das TIC nas escolas, em conformidade com os requisitos da orientação 8. As conclusões de Lisboa prevêem que até finais de 2001 todas as escolas da União tenham acesso às novas tecnologias, mas definem igualmente novos objectivos em matéria de competências TIC e literacia digital para todos, o que significa que alguns Estados-Membros terão de acelerar os respectivos esforços.

Todos os PAN indicam que os Estados-Membros estão conscientes da necessidade de dotar não apenas os jovens, mas todos os actuais e potenciais trabalhadores, de competências adequadas às novas exigências tecnológicas do mercado de trabalho.

Estão em curso consideráveis esforços para fornecer a alunos, estudantes e formandos equipamento informático e ligações à Internet. Oito Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Países Baixos, Suécia, Finlândia e Reino Unido) dão conta pormenorizada da percentagem de escolas equipadas com computadores e/ou ligadas à Internet. De um modo geral, as escolas secundárias estão mais bem equipadas do que as escolas do ensino básico.

Com base nas informações fornecidas nos PAN, bem como pela OCDE (ver Quadros 5 e 6), os Estados-Membros que providenciam um melhor acesso a computadores às escolas primárias são a Finlândia, a Suécia, os Países Baixos e a Dinamarca, com uma média de 13 alunos por computador, enquanto que no caso das escolas secundárias, os melhores desempenhos são os da Suécia, Finlândia, Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e França (uma média de 8 alunos por computador).

O objectivo comum de assegurar que todas as escolas sejam ligadas à Internet foi inteiramente conseguido em Portugal, Luxemburgo e Irlanda no que respeita às escolas secundárias, e está preste a ser concretizado na Irlanda e na Finlândia também no caso das escolas primárias (média de 93%).

A Grécia , a Alemanha, a Áustria, a Espanha, o Luxemburgo e a Bélgica (outras regiões que não a Flandres) deverão fornecer dados relevantes e completos para se poderem acompanhar os progressos na concretização dos objectivos desta orientação.

A maioria dos países deu conta de medidas adoptadas para assegurar a formação de professores e formadores nas TIC, com sete países (Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Áustria, Suécia e Finlândia) a indicar percentagens de professores formados neste domínio. Vários países empreenderam acções especiais visando dotar de competências TIC trabalhadores pouco especializados e trabalhadores de sectores específicos (Reino Unido, Alemanha, Áustria, Países Baixos) e são vários os exemplos de esforços de alguns Estados-Membros no sentido de facilitar a educação e a formação de pessoas com dificuldades de aprendizagem. Medidas especificamente destinadas às mulheres estão a ser adoptadas na Áustria e na Alemanha.

Em conformidade com a orientação 6, vários Estados-Membros têm vindo a expandir as oportunidades de ensino aberto e à distância via TIC, desenvolvendo cursos e programas de estudos e métodos de apoio à aprendizagem flexível. Neste contexto, vários Estados-Membros estão a criar redes de aprendizagem e centros de competências, com particular incidência nas TIC e nas universidades virtuais.

3.1.5. Integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho (Orientação 9)

Comparativamente a 1998, todos os Estados-Membros estão a colocar uma tónica mais forte em instrumentos políticos para proporcionar melhores oportunidades aos desempregados desfavorecidos de reentrarem no mercado de trabalho. Contudo, a maioria dos Estados-Membros descreve programas existentes ou previstos, sem quaisquer especificações referentes a metas, indicadores, recursos ou calendários. Além disso, a falta de dados básicos na maioria dos PAN e as diferentes definições usadas tornam difícil analisar comparativamente a situação de emprego de grupos desfavorecidos, bem como avaliar os progressos conseguidos em termos de aplicação das políticas.

Pessoas com deficiência

Em muitos Estados-Membros verificou-se uma deslocação do ênfase dado aos programas dirigidos às pessoas com deficiência para uma abordagem de integração. Este facto incentiva as pessoas com deficiência a participar nas políticas globais activas do mercado de trabalho (em especial no domínio da formação profissional) descritas nas três primeiras orientações (com maior incidência na França, Irlanda, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Suécia e Finlândia).

As abordagens mais bem sucedidas são evidente naqueles Estados-Membros que definiram metas próprias a nível nacional para a (re-)inserção de pessoas com deficiência. Foram anunciados alguns desenvolvimentos positivos:

* A França definiu e alcançou uma meta de 60 000 pessoas com deficiência a serem abrangidas pelo programa nouveau départ, assegurando assistência individualizada aos desempregados, bem como uma meta de 4 150 pessoas com deficiência em acções de formação.

* A Alemanha garantiu a participação de 90 400 jovens com deficiência em medidas de reabilitação profissional. Acções específicas como o Plano de Acção Imediata para reduzir o desemprego contribuíram para estes resultados.

* Na Áustria, 19,8% das pessoas com deficiência desempregadas participaram em algumas medidas activas do mercado laboral. Esta proporção é, no entanto, inferior à taxa de activação de todos os desempregados (21,4%).

* No Reino Unido, o New Deal for Disabled Persons levou à colocação profissional de 2 500 pessoas com deficiência. Em 2000, o Disabled Persons Tax Credit (crédito de impostos para deficientes) contribuirá para aumentar os rendimentos provenientes do trabalho, reforçando a abordagem da transição da segurança social para o emprego.

Outros Estados-Membros (Portugal, Grécia e Espanha) estabeleceram metas para a participação das pessoas com deficiência em acções de formação e outras medidas de empregabilidade. Os desenvolvimentos positivos que se esperam no futuro são, em Espanha, o Programa de Promoção de Emprego dos Trabalhadores com Deficiência 2000, que visará o recrutamento de 16 000 trabalhadores deficientes, e o Plano de Formação e Emprego da Organização Nacional Espanhola de Invisuais, que tem por objectivo formar 40 000 pessoas com deficiência e criar 20 000 novos empregos.

Minorias étnicas e outros grupos desfavorecidos

Persistem grandes diferenças na definição de minorias étnicas. Alguns Estados-Membros (Reino Unido e Países Baixos) utilizam uma definição que inclui todas as "minorias visíveis". Outros definem minorias étnicas em termos de não nacionais ou de nativos de países terceiros ou imigrantes (Alemanha, Suécia, Espanha e Itália), ou de minorias nacionais (Áustria e Irlanda).

A articulação entre as medidas de promoção da integração directa no mercado de trabalho e as acções de combate à discriminação varia consideravelmente entre os Estados-Membros. A maioria coloca a tónica na integração, enquanto que a Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido alcançaram um compromisso entre as duas abordagens políticas.

Apenas o Reino Unido e os Países Baixos recolhem dados exaustivos sobre as minorias étnicas, sendo que este último país define uma meta para, até 2002, reduzir a metade as disparidades no desemprego entre as minorias étnicas e os cidadãos holandeses nativos.

Entre as políticas mencionadas nos PAN, as que mais eficazmente podem tratar o problema da integração das minorias étnicas são: sensibilização dos empregadores, um envolvimento mais coerente dos parceiros sociais e o reforço do papel das organizações que representam as minorias étnicas, bem como as que combatem a discriminação.

A consideração das necessidades das minorias étnicas no âmbito das medidas e actividades planeadas para os outros pilares (mainstreaming) é encarada pela Irlanda, Suécia, Finlândia, Reino Unido e Países Baixos.

3.2. Pilar II: espírito empresarial

3.2.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

Por forma a ter sucesso numa economia do conhecimento, a Europa tem de criar uma envolvente de espírito empresarial. É necessário um clima mais favorável para intensificar a capacidade de a Europa criar pequenas e médias empresas e torná-las grandes empresas de sucesso, capazes de tirar partido dos benefícios do mercado global e disseminar inovação e empregos de qualidade na economia.

Em 29 de Abril de 1999, o Conselho subscreveu o "Plano de Acção para promover o Espírito Empresarial e a Competitividade". Este Plano de Acção constitui um seguimento dos relatórios preparados pela Task Force BEST (Simplificação da Envolvente Empresarial), criada em Setembro de 1997, em resposta a um mandato do Conselho Europeu de Amesterdão [20].

[20] O processo BEST reúne, pela primeira vez, todos os aspectos políticos que afectam o espírito empresarial e a competitividade a nível europeu e nacional. O Plano de Acção concentra-se nas seguintes áreas prioritárias: educação para uma sociedade com espírito empresarial; formação; acesso ao financiamento; acesso à investigação e à inovação; tornar os programas de desenvolvimento de IDT da UE mais sensíveis às necessidades das PME; melhor utilização das patentes pelas PME; aumentar a visibilidade dos serviços de apoio; melhorar a administração pública; e melhorar o emprego e as condições de trabalho. A adopção pela Comissão de um primeiro relatório sobre a execução do Plano de Acção para Promover o Espírito Empresarial e a Competitividade está agendada para Outubro de 2000.

As Orientações para o Emprego sublinham a ligação entre espírito empresarial e criação de empregos. No âmbito do pilar "espírito empresarial", os Estados-Membros são chamados a melhorar as condições de enquadramento para a criação de empresas e criar riqueza e postos de trabalho, simplificando e eliminando os encargos administrativos, reduzindo os impostos sobre o trabalho e aproveitando o potencial de emprego do sector dos serviços e da economia social.

As respostas variam consideravelmente entre os Estados-Membros. Enquanto que alguns salientam a melhoria das condições operacionais para as empresas, incluindo uma carga fiscal mais baixa, outros colocam a tónica em medidas de apoio individual dirigidas a certas categorias de empresas ou sectores de actividade. Estas últimas são susceptíveis de suscitar a questão das ajudas do Estado e, por conseguinte, devem ser notificadas à Comissão, no âmbito do artigo 88º do Tratado.

Principais resultados no âmbito deste pilar:

* Um consenso crescente entre os Estados-Membros em torno da necessidade de simplificar os procedimentos administrativos para as empresas. A avaliação de impacto da legislação vigente e futura, a provisão de regimes regulamentares mais eficazes e a redução das formalidades administrativas para criar uma empresa beneficiarão as administrações públicas e as empresas. Da análise dos PAN, a vontade política parecer ser sólida, mas mais avaliações ex-post dos resultados acrescentariam credibilidade às medidas já adoptadas.

* Elevada prioridade dada à promoção do acesso ao financiamento para o arranque de empresas. Capital de risco, redes de jovens empresários e outras formas de apoio financeiro induzem desenvolvimento dinâmico. Os Estados-Membros empreenderam esforços no sentido de melhorar a provisão e a eficácia dos serviços de aconselhamento às pequenas empresas.

* O ensino de competências empresariais tornou-se um objectivo político para um número crescente de Estados-Membros, com vários projectos inovadores em curso. Também o espírito empresarial das mulheres tem vindo a ser promovido através de programas específicos.

* A importância de criar uma envolvente conducente ao desenvolvimento do emprego no sector dos serviços, em especial serviços de elevado valor acrescentado, é agora reconhecida por todos os Estados-Membros. Uma estratégia emergente é a tendência para melhorias no ambiente empresarial global. Alguns Estados-Membros estão a prosseguir o avanço das actividades do sector dos serviços através, especificamente, da liberalização de serviços anteriormente confinados ao sector público.

Principais deficiências em termos de aplicação das políticas no âmbito deste pilar:

* Os progressos na redução dos impostos sobre o trabalho têm sido, de um modo geral, lentos e desiguais entre os Estados-Membros. No âmbito deste objectivo, foram anunciadas várias medidas que deverão produzir efeitos a médio prazo. Contudo, a carga fiscal média sobre o trabalho não tinha ainda diminuído até 1998 (o último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis) em muitos Estados-Membros, incluindo alguns caracterizadas por taxas fiscais e contributivas relativamente elevadas. Esperam-se a este respeito esforços reforçados conducentes a resultados mais visíveis, em especial na Bélgica, Alemanha, Áustria, Grécia e Suécia.

* Uma resposta geralmente fraca à necessidade de aproveitar o potencial de criação de empregos na economia social. Apenas alguns Estados-Membros - Portugal, Espanha, Bélgica, Irlanda, Suécia, Itália, Grécia - colocam uma tónica específica neste objectivo.

3.2.2. Simplificação da envolvente empresarial (Orientações 10 e 11)

Redução dos encargos administrativos

A instauração de uma regulamentação mais eficaz leva tempo e poderá implicar importantes mudanças a nível da administração pública. É, pois, imperativo um apoio político forte e consistente. Os esforços empreendidos no sentido da modernização das administrações públicas, utilizando as novas tecnologias e reduzindo as formalidades administrativas, indicam que os Estados-Membros identificaram potencialidades de reformas mutuamente benéficas: administrações públicas com maior relação custo-eficácia e aumento da competitividade das empresas europeias.

Orientações 10 e 11 - Iniciativas no domínio do espírito empresarial

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Iniciativas do tipo balcão único, proporcionando às empresas um único ponto de contacto para as formalidades administrativas, são actualmente uma realidade na maioria dos Estados-Membros. Contudo, tanto o próprio conceito, quer se trate de centros de serviços ou portais Internet, como os serviços existentes ou planeados a prestar, variam grandemente. Os serviços vão da divulgação de informação ao downloading de formulários electrónicos e aos pagamentos directos. Vários Estados-Membros (ver Quadro) deram conta da criação de centros de apoio às empresas e a maioria dos relatórios menciona o recurso cada vez mais intenso às novas tecnologias.

Muitos Estados-Membros deram-se conta de que um acesso mais facilitado à informação sobre as normas existentes complementa o objectivo mais amplo de redução da carga global das formalidades administrativas para as empresas, incluindo a revisão e a análise de impacto da legislação vigente e futura. Este processo reflecte as questões do debate europeu e internacional sobre auto-regulamentação. A Alemanha, a Irlanda, o Reino Unido, a Suécia e, até certo ponto, a Espanha deram conta destes esforços. Os contributos das empresas e dos parceiros sociais são comuns através de vários sistemas. A Itália anuncia a introdução de um instrumento analítico de impacto e avaliação de conformidade de toda a nova legislação, a ser implementado no ano 2000.

Em muitos Estados-Membros (Finlândia, Reino Unido, Alemanha, Portugal, Suécia, França e Luxemburgo), as acções isoladas ou programadas visando reduzir os encargos administrativos incidem nos obstáculos ao arranque das empresas. Portugal dá conta de uma diminuição significativa do tempo que leva a criar uma empresa, enquanto que a Finlândia se concentra em fornecer informações sobre os empresários e a Suécia está a implementar um instrumento baseado na Internet para o registo de empresas. A Espanha, contudo, não anuncia qualquer seguimento da meta quantitativa e da iniciativa prometedora de melhor regulamentação mencionada no relatório do ano passado.

As formalidades relativas aos regimes de segurança social constituem, por vezes, um desafio às empresas, em especial as novas que pretendem recrutar os primeiros efectivos, bem como às pessoas que querem exercer uma actividade por conta própria. Muitos Estados-Membros (Luxemburgo, Portugal, França, Espanha, Bélgica e Áustria) anunciaram alterações aos regimes de segurança social e uma melhor disponibilidade da informação, com novas acções programadas para 2000. A maioria destes Estados-Membros manifestou intenção de utilizar as novas tecnologias para melhorar o acesso e facilitar as formalidades.

Acesso facilitado ao financiamento

A maioria dos Estados-Membros deu conta de progressos relativamente a um acesso mais facilitado ao financiamento para as empresas. Estão anunciadas novas iniciativas que deverão melhorar o acesso a capitais de risco, bem como empréstimos a taxas bonificadas. Em 1999, a adesão à Associação Sueca de Capital de Risco aumentou em mais de 50%. Na Alemanha, foram desenvolvidos programas especiais para o financiamento da criação de micro-empresas. No Reino Unido, a tónica foi colocada na extensão das actividades "jovens empresários", bem como num novo conceito de "banco do conhecimento" para criação de novas empresas nas economias cognitivas.

Iniciativas especiais destinadas a ajudar os desempregados a criar e gerir empresas foram mencionadas, nomeadamente, pela Finlândia, Alemanha, Itália, Reino Unido e Suécia.

Apoio às pequenas empresas

Para além dos esforços empreendidos por todos os Estados-Membros para melhorar e optimizar as condições gerais para as PME com o objectivo de estimular o crescimento e promover a criação de novas empresas, alguns Estados-Membros estão a privilegiar particularmente as micro e as pequenas empresas. Em especial a Alemanha e a Suécia estão a introduzir ulteriores simplificações nas normas e regulamentações referentes às necessidades das pequenas empresas.

A provisão de mais e melhores serviços de apoio às pequenas empresas e empresários individuais, nomeadamente a nível local, constitui uma prioridade para a maioria dos Estados-Membros. A França está a desenvolver um rótulo de qualidade para a prestação de serviços de apoio específicos no ciclo de vida da empresa. A Dinamarca e a Finlândia conceberão uma nova política global de empresa com o objectivo de proporcionar um melhor enquadramento a empresários e pequenas empresas, cuja principal característica é a prestação de aconselhamento mais orientado para necessidades específicas. A Finlândia e a Suécia propõem uma colaboração estreita entre os serviços de emprego e órgãos consultivos no interior das empresas a nível local, visando reforçar a adequação entre a oferta e a procura de mão-de-obra. A Alemanha e a Irlanda intensificarão o papel consultor das câmaras de comércio e das municipalidades, respectivamente. Na Áustria, no âmbito da iniciativa de criação de empresas nas profissões liberais, os notários e os consultores fiscais oferecem um primeiro aconselhamento gratuito aos futuros empresários.

Vários Estados-Membros (Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido) deram conta de resultados positivos em matéria de novas empresas criadas nos últimos dois anos e propõem iniciativas para promover o espírito empresarial entre os grupos-alvo de empresários já estabelecidos ou futuros.

Boas práticas

Reino Unido: Facilitar a criação e a gestão de empresas através de serviços de apoio às mesmas

Uma ajuda exaustiva às novas empresas é essencial, em especial no que respeita às empresas ou indivíduos inovadores. Ter uma ideia brilhante constitui o primeiro passo, mas o acesso imediato a estruturas que permitam a promoção da mesma e o estabelecimento enquanto empresa é indispensável. O Bradford Business and Innovation Centre (BIC - Centro de Empresa e Inovação de Bradford) presta serviços de apoio e ligação em rede a indivíduos e empresas na área da investigação, concepção e desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. O centro é apoiado pela Câmara de Bradford e está sediado num complexo especificamente construído para o efeito, que alberga 40 locais de trabalho para novas empresas de alta tecnologia. Os empresários que alugam espaços no centro têm acesso a uma vasta gama de serviços, incluindo secretariado, fax, fotocopiadora, salas de conferência, sala de convívio, serviços de tradução e consultoria em matéria de recrutamento e gestão de empresas. Cada espaço possui um computador pessoal ligado a uma rede e existem igualmente ligações a uma rede de BIC em toda a Europa e universidades locais. O BIC de Bradford foi financiado conjuntamente pela Câmara e pela Comunidade Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, enquanto parte da Operação de Desenvolvimento Integrado de Bradford (ODI). A ODI é uma parceria que se prolonga por cinco anos entre a Câmara local, a CE, o governo britânico e o sector privado.

Auto-emprego

Os factos:

* O número de pessoas que exercem uma actividade por conta própria na União diminuiu em 1999, tal como em 1998, descendo dos 15% do emprego total para 14 % ao longo deste período. Este declínio fica, no entanto a dever-se à contínua e maciça perda de empregos na agricultura. Se excluirmos este sector, a proporção de trabalhadores por conta própria no emprego total terá permanecido inalterada no mesmo período (em pouco mais de 12%).

* Os Estados-Membros com níveis mais importantes de trabalhadores por conta própria são a Grécia, Portugal, Itália, Espanha e Irlanda.

O auto-emprego é considerado um importante contribuinte para o emprego total. Os principais alvos do incentivo do auto-emprego são os jovens e os desempregados em geral. Os meios de encorajar as pessoas a exercer uma actividade por conta própria variam: aumentar a sensibilização empresarial através da revisão de programas de estudos, estreitar os laços entre as empresas e as escolas, campanhas, concursos e programas específicos destinados às mulheres, às pessoas com deficiência e às minorias étnicas/imigrantes.

Em muitos Estados-Membros, o apoio às iniciativas por conta própria e à criação de micro-empresas está associado ao desenvolvimento/reconversão de áreas desfavorecidas - envolvendo vários agentes locais (autoridades, SPE, Câmaras de Comércio, bancos, ONG) - ao mesmo tempo que é assegurada a revitalização de áreas urbanas e a activação do interesse das pessoas (na sua maioria anteriores desempregados) nas respectivas áreas.

Ainda que as actividades por conta própria constituam parte integrante do espírito empresarial, há igualmente que reconhecer que o auto-emprego e o trabalho nas micro-empresas poderão comportar certas deficiências em termos de condições de trabalho (horário laboral, remuneração, formação, contratos temporários, etc.). A atenção que tem vindo a ser dada a esta questão é limitada. Uma excepção a esta regra é Portugal, que pretende atender mais especificamente aos problemas do falso auto-emprego e das condições de emprego dos trabalhadores das PME. A Suécia e a Dinamarca salientam explicitamente os critérios de viabilidade na selecção de projectos elegíveis por parte de desempregados.

Boas práticas

Itália: apoiar a transição para o auto-emprego

A lei 608/96 criou um instrumento eficaz, conhecido como prestito sull' onore, que visa apoiar a transição dos desempregados para o exercício de uma actividade por conta própria. Este sistema baseado em subvenções é administrado pela Societa "Sviluppo Italia" e tem um rigoroso processo de selecção. Os candidatos dos territórios elegíveis estão normalmente envolvidos na promoção de empregos socialmente úteis.

A subvenção total por cada empresa criada pode ascender a mais de EUR 26 000 e inclui um substancial apoio em capital sem interferência bancária, bem como formação e custos de funcionamento. Os objectivos são prosseguidos através de formação, ligação em rede e amplo envolvimento dos parceiros sociais locais ou outras associações pertinentes. Os aspirantes a empresários têm acesso a uma rede eficaz de apoio que funciona com números de telefone gratuitos, Internet e balcões de recepção localizados.

O sistema analisou 53 000 candidaturas até Junho de 1999, das quais foram admitidas 5 806 para apoio financeiro e 20 898 para formação.

O ensino de competências empresariais

Muitos Estados-Membros (ver Quadro) lançaram iniciativas que visavam reforçar o conteúdo empresarial dos programas escolares das escolas secundárias de nível superior e das universidades, bem como aumentar a sensibilização dos jovens para as questões empresariais. Em 2000, a Finlândia introduzirá, uma unidade de crédito consagrada ao espírito empresarial em todos os cursos profissionais e estudos profissionais especializados. No Reino Unido, a partir de Setembro de 2000, a iniciativa de "revisão do programa de ensino nacional" reforçará os laços entre ensino, emprego e empresas. Também no Reino Unido, os programas "bolsas para empresários" proporcionarão aos donos de novas empresas oriundos de áreas desfavorecidas formação na área da gestão e das competências empresariais, para além de lhes dar apoio sob a forma de capital de arranque. A Suécia e os Países Baixos atribuíram a comités ou agências especializadas a tarefa de apresentar propostas para novas iniciativas. Os laços entre as empresas e as instituições de ensino foram reforçados em algumas acções.

Espírito empresarial feminino

O fomento do espírito empresarial feminino é um objectivo da maioria dos Estados-Membros. A Alemanha, a Finlândia, os Países Baixos e a Suécia deram conta de aumentos substanciais de novas empresas geridas por mulheres em 1998. A Grécia atingiu resultados positivos em termos de novas empresas criadas por mulheres ao abrigo do programa "Reforçar o Espírito Empresarial Feminino'', no contexto do Programa Operacional para a Indústria. A Bélgica pretende fomentar a criação de micro-empresas por mulheres, promovendo a sua ligação em rede e providenciando recursos financeiros especificamente orientados.

As acções mencionadas nos PAN dizem, geralmente, respeito a potenciais empresários e arranque de empresas. Não são fornecidas informações sobre programas que visem aumentar as capacidades empresariais de gestores e donos de PME existentes.

3.2.3. Criação de empregos no sector dos serviços e na economia social (Orientações 12 e 13)

Os factos:

* A quase totalidade do crescimento líquido do emprego na União Europeia em 1999 ocorreu nos serviços, sector no qual o número de trabalhadores aumentou em mais de 2%, elevando a taxa de crescimento desde 1997 para ligeiramente mais de 4 %. O sector dos serviços é agora responsável por mais de 70% do PIB na UE.

Os progressos recentemente registados neste domínio foram disseminados de forma desigual, e suficientes para colmatar as disparidades relativamente aos EUA. Em 1999, o emprego nos serviços absorvia 41,5 % da população em idade activa na UE, por oposição aos 55,5% % registados nos EUA. Evidentemente, esta discrepância fica largamente a dever-se à superior criação global de empregos nos EUA ainda que o emprego nos serviços seja significativamente mais elevado (73,8% nos EUA e 66,1% na UE em 1998), mesmo em proporção do emprego total.* Os Estados-Membros que encerram maiores potencialidades para o aumento das taxas de emprego no sector dos serviços são a Espanha, a Itália, a Grécia, a Irlanda, Portugal e a Alemanha. Desde 1997, estes países têm vindo a aumentar o número de postos de trabalho neste sector. Os progressos foram particularmente significativos na Irlanda e Espanha e mais modestos em Portugal, Itália e Alemanha.

Bons desempenhos:

* As mais elevadas taxas de emprego nos serviços: Dinamarca, Suécia e Reino Unido. Média: 51,7%.

Desenvolvimento do sector dos serviços

De um modo geral, as iniciativas empreendidas pelos Estados-Membros estão consubstanciadas nos objectivos gerais das políticas de empresa e de emprego. Por conseguinte, a tónica é colocada na criação das melhores condições-quadro possíveis para todas as empresas, nomeadamente as do sector dos serviços. Tal como foi apontado relativamente aos PAN do ano passado, a ulterior liberalização dos serviços públicos e a eliminação dos obstáculos aos serviços pessoais constituem a principal resposta aos objectivos da orientação 13.

Outras iniciativas, nomeadamente no Reino Unido, incidem na necessidade de melhorar as competências e a formação nos serviços. Vários Estados-Membros, incluindo a Espanha e os Países Baixos, lançaram acções que visam estimular a qualidade neste sector, nomeadamente directrizes para a avaliação de qualidade, padrões a respeitar no sector dos serviços e medidas para melhorar o serviços aos clientes e a satisfação dos mesmos. Além disso, a Irlanda está a desenvolver uma estratégia para promover um desenvolvimento mais equilibrado do sector dos serviços em todo o país.

Os PAN fornecem poucas informações sobre o aproveitamento das potencialidades de emprego no sector ambiental. Oito Estados-Membros não deram conta de qualquer iniciativa e a maioria dos que o fizeram (Áustria, Finlândia, Alemanha, Portugal, Espanha, Suécia) apenas referem algumas informações breves.

Serviços Públicos de Emprego

A Orientação 12 aponta para a necessidade de explorar plenamente o papel dos Serviços Públicos de Emprego (SPE) na identificação das oportunidades de emprego a nível local e na melhoria do funcionamento dos mercados laborais locais. Através de vastas movimentações no sentido da descentralização, como é, por exemplo, o caso da Espanha e da Itália, e da acrescida autonomia dada aos gabinetes locais de emprego na escolha de medidas, os SPE desenvolveram uma melhor capacidade de resposta às necessidades particulares da economia local. Além disso, os PAN indicam a presença de SPE na maioria das parcerias locais, tais como Pactos Territoriais de Emprego (Áustria, Países Baixos, Portugal), parcerias New Deal (Reino Unido) ou "Comités de Serviços de Emprego" (Suécia). Os SPE estão também, em alguns casos, a adoptar iniciativas inovadoras de apoio ao desenvolvimento local, tais como ajuda aos desempregados que pretendem criar as suas próprias empresas (Suécia, Finlândia).

As medidas para intensificar o papel dos Serviços Públicos de Emprego na identificação das necessidades locais de emprego demonstram que o êxito só poderá ser real com a estreita cooperação entre os agentes locais e, em especial, o sector privado.

Desenvolvimento dos serviços em resposta a novas necessidades sociais

Um número significativo de Estados-Membros apoia a criação de empregos nas áreas com necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado. Alguns PAN sublinham preocupações de qualidade e sustentabilidade dos empregos criados na concepção e execução destes programas. Até finais de 1999, o programa francês "novos emprego, novos serviços" criou 223 000 novos postos de trabalho (o objectivo era criar 250 000 até finais de 1999), mas está a ser introduzida uma tónica mais forte na qualidade e na correspondência de necessidades locais identificadas. A Áustria adoptou uma abordagem combinada de apoio à procura (jurídica e financeira) e oferta (subsídios ao emprego) por forma a desenvolver empregos no sector dos serviços sociais e de cuidados, tendo a Alemanha e a Espanha anunciado intervenções bem sucedidas a nível local.

Economia Social

No conjunto, as acções anunciadas no âmbito da orientação 13 para explorar o potencial de emprego da economia social são decepcionantes. Onze Estados-Membros deram conta de medidas destinadas a explorar o potencial de criação de empregos neste sector. Contudo, o âmbito destas medidas varia consideravelmente, reflectindo diferentes definições nacionais e abordagens da economia social. Além disso, são necessários indicadores que permitam avaliar a dimensão e o impacto desta área no emprego. A maioria dos Estados-Membros que não forneceu informações específicas no âmbito desta orientação (Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido) menciona noutros pontos acções relacionadas com a economia social.

As medidas que visam apoiar a economia social vão desde mudanças de carácter legislativo que facilitam a criação de novas cooperativas e lhes permitem receber subsídios à criação de postos de trabalho (Espanha e Itália), a incentivos financeiros que apoiam projectos de economia social e reforçam as estruturas de apoio intermédias (por exemplo, Irlanda). O relatório da Bélgica é o mais exaustivo, referindo especificamente iniciativas governamentais que incentivam a criação de empregos adicionais nos sectores não regidos pelas leis do mercado e da economia social.

3.2.4. Emprego e tributação (Orientação14)

Os factos:

* Após um período de relativa estabilidade na década de 80, a proporção das receitas fiscais totais no PIB aumentou significativamente nos anos 90 na maioria dos Estados-Membros. Em 1998, a média da UE situava-se nos 42,1% do PIB, e as previsões para 1999 não indicam qualquer inversão desta tendência.

* Para o conjunto da União, a carga fiscal média efectiva sobre o trabalho diminuiu em 1997 e 1998, após ter atingido um pico em 1996 [21]. As actuais previsões apontam para uma estabilidade em 1999, seguida de ulteriores reduções em 2000 e 2001.

[21] Em virtude da ausência de dados recentes, não é possível utilizar a taxa fiscal implícita sobre o trabalho remunerado. Ao invés, foi usada a taxa fiscal média efectiva (ver Anexo Estatístico para definições e fontes.)

* Em média, a carga fiscal efectiva sobre o trabalho por conta de outrem na UE ascendia a 39,2% em 1998, ou seja mais 15 pontos percentuais do que nos EUA. Os Estados-Membros com os encargos fiscais mais elevados sobre o trabalho são a Suécia, a Bélgica, a Finlândia, a Alemanha e a Grécia, todos excedendo os 45%.

* A carga fiscal sobre os trabalhadores de baixa remuneração é igualmente elevada. Em 1998, a carga fiscal média (i.e. os impostos de empregadores e trabalhadores em percentagem dos custos salariais totais, incluindo imposto sobre o rendimento) era 35,7% para uma pessoa singular com salários na ordem dos 50% do salário médio, e 31,3% para um casal sem filhos e um rendimento igual a 50% [22]. A componente mais importante desta carga fiscal eram os impostos e as contribuições patronais.

[22] Estimativa própria assente na metodologia OCDE (ver Anexo Estatístico).

* A tributação do trabalho não seguiu uma tendência uniforme nos Estados-Membros. Alguns puseram em prática políticas coerentes visando reduzir os impostos sobre o rendimento individual e os custos salariais indirectos. Esta acção conduziu a reduções da taxa fiscal efectiva sobre o trabalho entre 1994 e 1998 na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Itália, Finlândia, Espanha e Países Baixos.

* Em contrapartida, pôde registar-se, entre 1994 e 1998, um aumento da tributação do emprego por conta de outrem na Bélgica, Alemanha, Grécia, Áustria, Portugal e Suécia. Os números preliminares disponíveis para 1999 confirmam esta tendência nos casos da Alemanha, Grécia e Portugal.

* Em 1998, os Estados-Membros com a mais elevada carga fiscal sobre o trabalho de baixa remuneração eram a Bélgica, a Alemanha, a Itália, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e a França [23].

[23] Ibidem.

* Nos Países Baixos e na Dinamarca, a redução do rendimento fiscal sobre o trabalho foi compensada por um aumento do rendimento proveniente dos impostos ecológicos (em proporção do PIB).

Bons desempenhos:

* A redução mais rápida da carga fiscal efectiva sobre o emprego por conta de outrem entre 1994 e 1998: Finlândia, Países Baixos e Irlanda. Média: mais de 4 ½ pontos percentuais ao longo dos 4 anos.

Vários Estados-Membros estão empenhados no objectivo da redução fiscal global. Contudo, pelo menos até 1998, e no que respeita à maioria dos Estados-Membros, as medidas anunciadas nos PAN não conseguiram ainda reduzir o peso das receitas fiscais globais no PIB. Apenas quatro Estados-Membros definiram metas nacionais para a redução gradual da carga fiscal global (Alemanha, Países Baixos, Áustria e Finlândia). Alguns Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Irlanda, Suécia e Reino Unido) deram especial atenção à redução do imposto sobre as empresas e capitais, visando criar uma envolvente fiscal favorável às empresas e assim estimular o crescimento económico e, em última instância, a procura de mão-de-obra. Para que as reduções fiscais gerais afectem o emprego, é importante que façam parte de uma estratégia credível de longo prazo que crie confiança entre consumidores e produtores, e que a redução das pressões fiscais tenha um carácter duradouro.

Orientação 14 - Quadro de cumprimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Tendência ascendente em 1994-97, redução significativa em 1998

(2) Tendência descendente em 1994-97, aumento em 1998.

A maioria dos Estados-Membros está a envidar esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. Pese embora o grande número de medidas anunciadas nos PAN, a taxa fiscal efectiva sobre o trabalho aumentou ou permaneceu quase inalterada em muitos Estados-Membros ao longo do período de 1994-99. São várias as razões para estes resultados. Em primeiro lugar, vários Estados-Membros empreenderam, em conformidade com a orientação 14, medidas para reduzir o imposto sobre o rendimento individual ou as contribuições de segurança social para os trabalhadores que auferem baixas remunerações. O impacto destas reduções específicas na carga fiscal média é limitado. Em segundo lugar, as receitas fiscais podem ter aumentado em alguns Estados-Membros em virtude da eficácia acrescida no combate à evasão fiscal e ao trabalho não declarado. Por último, várias das medidas referidas nos PAN foram aplicadas no decurso de 1999 ou estão planeadas para os próximos anos, não tendo por isso afectado ainda a carga fiscal real. Um problema de carácter geral persiste na medida em que existem lacunas em termos dos dados disponíveis e de informações suficientemente detalhadas nos PAN para avaliar o pleno impacto dessas medidas na carga fiscal global e na pressão fiscal sobre o trabalho.

Em termos de trabalho por conta de outrem, a maioria dos Estados-Membros pôs em prática reformas, ou está a planear fazê-lo, no sentido de reduzir os impostos sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social. Em alguns casos (por exemplo, França, Irlanda, Luxemburgo e Suécia), estas medidas são combinadas com aumentos do rendimento mínimo isento, o que beneficia as pessoas com rendimentos mais baixos. Dependendo dos sistemas nacionais de tributação do rendimento, são utilizados diferentes métodos para conseguir reduções fiscais específicas: reduções das taxas básicas de imposto sobre o rendimento ou aumentos de subsídios básicos ou, no caso dos Países Baixos, através de créditos de imposto mais elevados.

Na maioria dos casos, as reduções foram especificamente orientadas, pelo menos até certo ponto, para a base da escala salarial, num esforço de diminuir a elevada carga fiscal neste nível prevalecente em muitos Estados-Membros. Estas reduções orientadas para categorias específicas de trabalhadores devem ser encorajadas na medida em que se espera um maior impacto no combate ao desemprego estrutural, em especial dos trabalhadores pouco especializados, e também porque são mais fáceis de financiar do que as reduções gerais. Dado o grande número de medidas planeadas nesta área, espera-se que a carga fiscal sobre o trabalho não especializado e de baixa remuneração diminua na maioria dos Estados-Membros ao longo dos próximos anos, ainda que em graus variáveis.

As reduções fiscais para os empregadores são mais frequentes do que as diminuições das contribuições para a segurança social sobre o trabalho pouco remunerado. Alguns Estados-Membros associam reduções de impostos ou de contribuições para a segurança social com a criação de novos empregos (Portugal, Itália, Grécia) ou dão um tratamento mais favorável aos contratos permanentes do que aos temporários (Espanha), ou ainda reservam as reduções das contribuições patronais para a segurança social para novas empresas (Áustria), enquanto que na Bélgica, as reduções das contribuições para a segurança social estão a ser gradualmente alinhadas, ao longo de vários anos, pela média dos três principais países vizinhos.

A redução da carga fiscal directa sobre o trabalho nos último anos foi principalmente financiada pela transferência dos encargos para impostos indirectos como o IVA ou os impostos sobre a energia e o ambiente. Este tem sido (ou assim está planeado que seja) o caso da Dinamarca, França, Itália, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Estes aumentos de impostos, porém, não têm, ou não tiveram, intenção de contrabalançar plenamente os cortes fiscais na tributação do trabalho ou na tributação do rendimento geral. Os PAN não quantificam ou fornecem indicadores sobre a passagem da carga fiscal sobre o trabalho para impostos indirectos ou ecológicos, o que torna muito difícil a avaliação dos progressos neste domínio.

Além disso, foi celebrado um acordo em 1999 sobre a possibilidade de reduzir o IVA sobre os serviços com elevada intensidade de trabalho. Nove Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Espanha, França , Itália , Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido - apenas para a Ilha de Man) foram autorizados pela Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2000 a aplicar taxas de impostos reduzidas a serviços como reparação de bicicletas e calçado, cuidados domésticos, restauração de edifícios antigos e cabeleireiros. Esta opção política chegará ao seu termo em Dezembro de 2002. Antes dessa data, os Estados-Membros que aplicaram taxas reduzidas de IVA farão uma avaliação deste instrumento.

3.3. Pilar III: Adaptabilidade

3.3.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

No contexto da globalização, as novas exigências dos consumidores e o rápido desenvolvimento das novas tecnologias, que constituem factores-chave para a competitividade, o aumento da riqueza e o crescimento do emprego residem na capacidade de a Europa fomentar e adaptar-se a uma economia onde o conhecimento se transforma no factor produtivo decisivo. Na economia do conhecimento, onde o valor é criado cada vez menos pela produção em massa e mais pela produtividade e inovação, são exigidas novas e mais flexíveis formas de organização do trabalho nas empresas, bem como a contínua renovação de competências. Contudo, as condições para uma transição bem sucedida para a economia do conhecimento estão sem dúvida garantidas e há que estabelecer um novo enquadramento contratual que envolva governos, empresas e indivíduos.

No âmbito do pilar adaptabilidade, os governos e os parceiros sociais são chamados a adoptar acções concretas, através de uma abordagem de parceria, por forma a modernizar a organização do trabalho e a apoiar a adaptabilidade das empresas, incluindo o desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida. Além disso, os governos deverão apoiar o investimento em recursos humanos e promover formas de contratos laborais mais adaptáveis.

Dado que a principal adaptação ocorre no próprio local de trabalho, é evidente que os parceiros sociais são os primeiros intervenientes neste contexto, apoiados pelos governos. No entanto, o envolvimento acrescido dos parceiros sociais no processo dos PAN não é uniforme (ver secção 4.3.) e as informações sobre os desenvolvimentos reais por parte dos mesmos são inadequadas. Este é um problema que reveste particular importância para aqueles Estados-Membros onde a negociação colectiva está descentralizada. De um modo geral, os PAN não traçam um cenário completo dos progressos em termos de adaptabilidade nas convenções colectivas e reformas do mercado de trabalho, o que dificulta a avaliação dos avanços reais no âmbito deste pilar.

A tendência na maioria dos Estados-Membros tem sido no sentido da criação de parcerias, por vezes tripartidas, como base para abordagens de mais longo prazo de variadíssimas questões. Entre estas contam-se a moderação salarial, o apoio ao emprego através do reequilíbrio dos custos do trabalho, a modernização do enquadramento legislativo, a introdução de novas formas de organização do trabalho e, por último, uma tónica cada vez mais enfatizada na aprendizagem ao longo da vida. As recentes iniciativas legislativas em matéria de tempo de trabalho estimularam o diálogo social e as convenções colectivas e serviram de catalisador à introdução de novas formas de organização do trabalho. Os exemplos incluem a redução do tempo de trabalho na França, "contas de tempo de trabalho" enquanto parte da Aliança para o Emprego na Alemanha, disposições relativas ao trabalho a tempo parcial e a possibilidade de recorrer a agências de trabalho temporário na Itália, e o ajustamento da lei sobre o horário laboral nos Países Baixos. Contudo, falta a visibilidade de uma abordagem integrada na maioria dos Estados-Membros.

Os PAN dão ainda poucas indicações de progressos em questões associadas à modernização da organização do trabalho. Além disso, são poucas as informações sobre acordos colectivos, que fornecem um enquadramento em apoio a este processo de mudança. Quando existem informações sobre acções empreendidas, estas são, por vezes, tal como em 1999, limitadas ao domínio da redução e reorganização do tempo de trabalho. Em alguns dos Estados-Membros (Finlândia, Dinamarca, Irlanda) a organização do trabalho tem sido apoiada por programas governamentais [24].

[24] Um relatório recente demonstra, no entanto, que estes programas assistidos pelas empresas existem igualmente em outros Estados-Membros. Comissão Europeia: Government Support Programmes for New Forms of Work Organisation - OPOCE ISBN 92-828-9326X

Vários Estados-Membros/regiões dão conta de uma diminuição da oferta no mercado de trabalho (Suécia, Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Norte de Itália, Flandres). Esta situação induziu um ajustamento das disposições relativas à imigração de profissionais de alta tecnologia em vários Estados-Membros (Alemanha, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Reino Unido, Finlândia) e deu importância acrescida à aprendizagem ao longo da vida, no âmbito da agenda da adaptabilidade em quase todos os Estados-Membros. As acções variam do direccionamento dos níveis salariais para apoiar a formação na Bélgica, à introdução de um imposto na Irlanda (já em prática na França), ao apoio directo a indivíduos através de contas de aprendizagem (Reino Unido). Esforços particulares na área da literacia nas TIC estão a ser empreendidos na Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Suécia, Alemanha e Portugal. Apenas alguns Estados-Membros tratam a questão da formação como um investimento, prevendo que as despesas neste domínio sejam plenamente compensadas por benefícios fiscais. Em Espanha, há ainda que colocar em prática uma abordagem equitativa destinada às agências de trabalho temporário.

Pese embora algumas novas iniciativas, os progressos relativos à incorporação de formas de contrato mais adaptáveis nas legislações laborais nacionais continuam a ser limitados, com a grande maioria dos Estados-Membros a restringir-se apenas à adopção de reformas fragmentadas e pontuais. Ainda que sejam anunciadas algumas medidas visando reter os trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, por vezes com o envolvimento dos parceiros sociais (na sequência de recomendações específicas do Conselho a alguns Estados-Membros), não foram ainda demonstrados resultados positivos.

Os factos:

* O programa irlandês "Programme for Prosperity and Fairness " (acordo nacional tripartido para o período 2000-2002) abrange os seguintes domínios: aprendizagem ao longo da vida, política do mercado laboral, proliferação da sociedade da informação, igualdade de oportunidades e políticas favoráveis à família.

* O programa político estrutural "Dinamarca 2005" é parte de uma abordagem global e sustentada da adaptabilidade no mercado de trabalho e das empresas. As parcerias estão a empreender acções concretas numa vasta gama de questões relacionadas com o emprego; seja através de estruturas tripartidas como o Conselho Económico e Social dos Países Baixos; ou de acordos de parceiros sociais em cooperação com o enquadramento governamental na Suécia.

* A maioria dos Estados-Membros referiu a formação como elemento distinto de acordos, e o envolvimento dos parceiros sociais tem sido particularmente evidente na Bélgica, onde foi celebrado um acordo-quadro a nível nacional, com investimentos orientados para a formação, e no Reino Unido com o Union Learning Fund.

* Na Finlândia, foi realizada uma revisão exaustiva de todos os aspectos da organização do trabalho, tendo-se igualmente registado iniciativas positivas em Portugal, França e Países Baixos. Contudo, de um modo geral, falta ainda uma transparência de abordagem da modernização da organização do trabalho.

3.3.2. Modernização da organização do trabalho, adaptabilidade das empresas e formação nas mesmas

A orientação 15 sublinha a importância da criação de fortes parcerias a fim de promover a modernização do trabalho e dos modelos laborais. Os assuntos a tratar poderão incluir, por exemplo, a formação e a reconversão. A orientação 17 solicita aos Estados-Membros que analisem e, sempre que adequado, eliminem os obstáculos ao investimento em recursos humanos, assegurando que o enquadramento regulamentar contribui para reduzir as barreiras ao emprego.

Diferentes culturas de relações laborais induzem diversas abordagens na forma como os Estados-Membros atacam as orientações relevantes. Este é particularmente o caso do tempo de trabalho e do trabalho a tempo parcial, questões em que, em alguns Estados-Membros, os parceiros sociais têm consideráveis margens de acção, enquanto que outros apenas assentam na legislação existente. Em alguns Estados-Membros, com tradições de acção legislativa, o espaço de acção da negociação colectiva foi melhorado. Este é o caso da Espanha, onde o Estatuto do Trabalhador foi alterado com vista a facilitar a extensão dos acordos colectivos por parte das autoridades laborais. Do mesmo modo, a legislação relativa à redução do tempo de trabalho na França proporcionou um novo estímulo à negociação colectiva ao nível da empresa, que ultrapassa a questão do tempo de trabalho. Na Alemanha, parece estar a verificar-se uma transição para pactos de emprego a nível da empresa.

Parcerias

A maioria dos Estados-Membros parece ter estabelecido amplas parcerias entre as autoridades nacionais e os parceiros sociais, especificamente orientadas para a promoção da formação contínua, com o objectivo de alargar as oportunidades de formação e centrar as atenções no colmatar das inadequações de competências. Em alguns Estados-Membros, os parceiros sociais trabalham cada vez mais em cooperação com as autoridades locais e regionais e outros parceiros a esses níveis, nas quais cada vez maiores responsabilidade de formação e educação estão a ser delegadas. Contudo, pese embora os exemplos individuais apresentados nos PAN, o cenário geral em matéria de oportunidades de formação através de acordos continua a ser incompleto.

O programa finlandês de formação e conversão visa resolver os estrangulamentos em matéria de oferta de mão-de-obra, melhorando a disponibilidade de trabalho especializado no sector das TIC. Os parceiros sociais e o governo federal alemão colaboraram, desde 1998, na Aliança para o Emprego (Bündnis für Arbeit) em questões de política laboral, tais como a disponibilização de acções de aprendizagem para os recém-empregados e formação nas TIC. Na França, os parceiros sociais estão activos na promoção de melhores sistemas de certificação, acompanhamento de progressão de carreira e recolha de dados estatísticos, área onde podem dar contributos valiosos. A parceria social criada na Irlanda definiu uma ampla agenda para promover a aprendizagem ao longo da vida junto da mão-de-obra. Na Espanha, p "Segundo Programa Nacional de Formação Profissional" é gerido conjuntamente pelo governo e os parceiros sociais para promover processos de certificação e actualização de competências mais transparentes.

A orientação 5 insta igualmente os parceiros sociais a celebrar acordos com vista ao aumento das oportunidades de formação, experiência profissional, esquemas de aprendizagem e outras medidas susceptíveis de promover a empregabilidade (ver também secção 3.1.4).

No que respeita a parcerias que visam mais directamente a modernização da organização do trabalho, foram já dados alguns passos positivos, em especial em alguns Estados-Membros a quem o Conselho dirigiu recomendações. O governo português e os parceiros sociais acordaram medidas para quebrar o impasse que se vivia no diálogo social. No futuro, este processo terá lugar a nível sectorial, centrando-se em questões específicas como a organização do trabalho, actividades de formação e condições de trabalho. No Reino Unido, foi criado um Partnership Fund envolvendo os parceiros sociais, com vista à promoção de novas formas de organização do trabalho. Além disso, a introdução do salário mínimo parece exigir mudanças na organização do trabalho na maioria das empresas. Na França, iniciaram-se debates entre os parceiros sociais, visando reformar as relações laborais. Além disso, os acordos de empresa e sectoriais referentes à redução do tempo de trabalho levaram a uma cooperação acrescida entre os parceiros sociais em assuntos como a organização do trabalho e a formação.

Também a Finlândia, a Irlanda e a Dinamarca acordaram programas, conjuntamente geridos pelos governos e os parceiros sociais, para promover novas formas de organização do trabalho. Na Finlândia, foi aprovado um novo programa (2000-2004) que abrangerá 600 projectos com 85 000 trabalhadores. O programa dinamarquês "Gestão, Organização e Competência" visa desenvolver formas flexíveis de organização do trabalho em 50% das empresas até 2002, e anuncia progressos no sentido da concretização desse objectivo. O programa assenta na implementação de medidas ao nível da empresa ou do local de trabalho, proporcionado assim parcerias entre trabalhadores e gestores.

Contributos específicos para as orientações

No que respeita à orientação 15, são anunciadas, tal como em 1999, acções na área do tempo de trabalho. Na globalidade, porém, os PAN demonstram poucos progressos sobre outros aspectos da modernização da organização do trabalho. Existem apenas algumas informações sobre acordos colectivos, que providenciam um quadro de apoio a todo este processo de mudança. Algumas iniciativas foram anunciadas em matéria de pausas de carreira e prevenção do stress associado ao trabalho.

Tempo de trabalho

As questões relacionadas com o tempo de trabalho são prioritárias na agenda de alguns Estados-Membros. Na França, Bélgica e Luxemburgo, a tónica tem sido colocada na criação de empregos através da redução negociada do tempo de trabalho. O PAN francês estima em 182 000 o número de postos de trabalho criados ou mantidos em virtude da legislação das 35 horas semanais. A iniciativa francesa induziu igualmente alguns resultados positivos em matéria de organização do trabalho, o que demonstra o estreito laço que liga as questões do tempo de trabalho, organização do trabalho e aprendizagem ao longo da vida. Em outros Estados-Membros, os desenvolvimentos tem estado mais estreitamente associados às preocupações tradicionais como a melhoria das condições de trabalho e a flexibilidade. Neste contexto, Portugal anuncia nova legislação para restringir o trabalho nocturno. Em outros Estados-Membros, como a Áustria, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e os Países Baixos, a atenção centra-se na reorganização do tempo de trabalho, incluindo a redução das horas extraordinárias e o aumento da flexibilidade do horário laboral, alargando o período de referência. Na Dinamarca e em alguns sectores na Áustria, a flexibilidade foi reforçada em relação ao cálculo do número médio de horas de trabalho. Nos Países Baixos, a nova lei relativa ao horário laboral facilitará aos trabalhadores a combinação do emprego com outras actividades e confere o direito estatutário de decidir do número de horas trabalhadas.

Trabalhadores mais velhos

Os Estados-Membros e os parceiros sociais procuram cada vez mais providenciar formas flexíveis de trabalho especificamente concebidas para se adequarem às necessidades dos trabalhadores mais velhos [25], em especial em resposta às recomendações do Conselho. Na Áustria, os acordos celebrados entre os parceiros sociais integraram um pacote legislativo destinado aos trabalhadores mais velhos, com medidas incidindo em questões como os modelos de tempo de trabalho especiais, disposições flexíveis de horário reduzido, actividades de sensibilização sobre reformas a tempo parcial. Para 2000, está planeado um segundo pacote. Também os parceiros sociais na Alemanha e na Bélgica assumiram compromissos para com os trabalhadores mais velhos, nomeadamente iniciativas estruturadas de trabalho a tempo parcial e novos padrões de trabalho. Nos Países Baixos, foram empreendidas iniciativas destinadas a reter os trabalhadores mais velhos no mercado laboral ou a fazê-los regressar a uma actividade profissional, através de um tratamento fiscal mais favorável. Na Finlândia, o programa "Bem-estar no Trabalho", que visa reforçar a qualidade do emprego, incide particularmente nesta categoria de trabalhadores.

[25] Por trabalhadores mais velhos entende-se a faixa etária dos 55 aos 64 anos.

Eliminar os entraves ao investimento em formação

No que respeita à análise dos entraves fiscais ao investimento em formação na empresa (orientação 17), apenas duas novas iniciativas foram anunciadas (Áustria e França), por oposição aos PAN do ano passado, onde se apresentavam exemplos de deduções fiscais para formação em quatro países. A Áustria implementou legislação relativa a dedutibilidade fiscal de despesas de formação associada ao trabalho. Na França, os níveis existentes de crédito de imposto para o investimento em recursos humanos vão ser aumentados, com os créditos mais elevados a beneficiar as PME. Dois Estados-Membros anunciam novas medidas financeiras não-fiscais. Na Bélgica, os regimes vigentes para envolver as empresas através de acordos interprofissionais foram alargados por forma a apoiar a reorganização no interior das mesmas. Na Dinamarca, as empresas que participam em acções de planeamento de formação recebem até 50% das despesas incorridas. Os Países Baixos e o Reino Unido estão a pôr em prática um sistema de contas individuais de aprendizagem para os trabalhadores. Acções idênticas estão a ser consideradas por outros Estados-Membros.

A ausência de dados comparativos e indicadores comuns torna difícil avaliar de que forma as novas medidas têm vindo a melhorar a disponibilidade e a participação dos trabalhadores em formação profissional e formação em situação de trabalho. No entanto, vários Estados-Membros utilizam dados nacionais para medir os avanços relacionados com a disponibilidade de oportunidades de formação (Espanha, Irlanda, Reino Unido, Finlândia, Bélgica, França e Portugal).

Trabalho a tempo parcial

Em vários Estados-Membros foram divulgados progressos em matéria de trabalho a tempo parcial, através da execução da Directiva 97/81/CE neste domínio - Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal e Irlanda. A Espanha deu igualmente conta de um aumento do número de contratos a tempo parcial, de 147 000 em 1998 para 261 000 em 1999, com base no acordo de promoção do emprego a tempo parcial. Na Dinamarca, na sequência de novos acordos entre os parceiros sociais, 50% da mão-de-obra têm agora a possibilidade de aceder a postos de trabalho a tempo parcial. Nos Países Baixos, este regime de trabalho aumentou 5,2% ao ano desde 1990, acréscimo este que pode ser atribuído principalmente ao facto de os trabalhadores terem podido fazer as suas opções pessoais.

3.3.3. Adaptação da legislação laboral

Os progressos conseguidos no âmbito da orientação 16 continuam a ser limitados. Ainda que sejam anunciadas este ano várias iniciativas para incorporar tipos mais adaptáveis de contratos na legislação laboral, a grande maioria dos Estados-Membros adoptou abordagens fragmentadas ou pontuais, com a tónica a ser colocada num ou, no melhor dos casos, em meia dúzia de aspectos, ao invés de uma reforma global da legislação laboral. A abordagem limitada da reforma prosseguida na maioria dos Estados-Membros nem sempre garante que as orientações relevantes para a adaptação da legislação laboral sejam reflectidas em todo o processo. Nos casos em que foram empreendidas reformas em larga escala, como a Finlândia, é óbvio que este pode ser um processo longo. Um Comité criado com o objectivo de preparar uma reforma global da lei relativa aos contratos de trabalho levou quatro anos a apresentar o seu relatório final, o qual servirá agora de base a propostas governamentais a submeter à apreciação do parlamento.

Na Itália, a anterior proposta sobre "trabalhadores para-subordinados" está ainda em análise na assembleia parlamentar. A Dinamarca informa que o governo está ainda a considerar a possibilidade de iniciar um estudo sobre o âmbito de diferentes tipos de contrato de trabalho e respectivas implicações. No que respeita ao teletrabalho, o governo irlandês está a planear rever as estruturas fiscal e ambiental pertinentes, enquanto que a Suécia tem vindo a melhorar a segurança no emprego dos teletrabalhadores. A actividade das agências de trabalho temporário tem sido objecto de alterações legislativas na Itália, Portugal, Grécia e, especialmente, Espanha, que eliminaram os principais entraves legislativos a esta forma de trabalho. Neste último Estado-Membro, o objectivo da nova legislação é alcançar um equilíbrio entre segurança e flexibilidade, fomentando o princípio da igualdade de tratamento entre os trabalhadores da agência e os seus colegas da empresa utilizadora. Na Suécia, o parlamento solicitou ao governo uma revisão da legislação relevante sobre esta matéria. O tempo de trabalho e o trabalho a tempo parcial, nomeadamente os seus aspectos legislativos, foram já tratados na secção 2.3.2.

No que respeita à informação e consulta dos trabalhadores, o governo francês afirma que os poderes dos órgãos representativos dos trabalhadores têm de ser reforçados a fim de assegurar a informação exaustiva destas instituições no tocante às decisões susceptíveis de afectar o emprego ou as condições de trabalho. Também a Finlândia informa que as organizações do mercado laboral continuarão a avaliação do funcionamento do sistema assente na nomeação de um representante dos trabalhadores, em especial nas pequenas empresas.

A cessação de contratos de trabalho foi igualmente referida por alguns Estados-Membros. Nos Países Baixos, a natureza dual do processo de despedimento está actualmente a ser analisada por um comité, que aconselhará o governo sobre a abolição ou reorganização deste sistema. Em Portugal, a legislação relativa aos despedimentos foi alterada, enquanto que o governo francês considera que a legislação nesta matéria constitui uma área fulcral que merece atenção e possível revisão. A Suécia e a Finlândia estão a considerar a adopção de acções legislativas neste domínio.

Um tema actualmente emergente parecer ser o direito dos trabalhadores à privacidade, incluindo a protecção dos dados pessoais ('protecção de dados'). Na Suécia, Finlândia e Alemanha, a questão está a ser analisada, estando em curso a preparação de acções legislativas.

Panorâmica da Adaptabilidade

O quadro que se segue foi elaborado com base numa avaliação comparativa e qualitativa das informações fornecidas nos PAN 2000. Os X indicam a intensidade das (novas) medidas anunciadas nos PAN.

Não pretende ser uma descrição exaustiva ou hierárquica da actual situação de cada Estado-Membro.

G = Governo; PS = Parceiros Sociais; ( = indica que a questão não foi tratada nos PAN 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Pilar IV: Igualdade de oportunidades

3.4.1. Panorâmica dos desenvolvimentos políticos

Os PAN de 2000 são, em larga medida, influenciados pelas recomendações políticas emitidas em 1999. Registaram-se melhorias na forma como os Estados-Membros integraram a perspectiva de género nas respectivas estratégias. Há ainda, no entanto, algum trabalho a fazer a este respeito em vários países e muitas das medidas são ainda apresentadas como neutras do ponto de vista de género (ver secção 4.5 para outros desenvolvimentos).

Em 1999, cinco dos 15 Estados-Membros (Dinamarca, Suécia, Reino Unido, Finlândia e Países Baixos), cumpriram o objectivo relativo à taxa de emprego feminino fixado na Cimeira de Lisboa, com níveis superiores a 60%. Muitos países indicam que o aumento da taxa de emprego das mulheres até 2010 é um objectivo específico para o qual concorrem várias medidas que estão a ser empreendidas. É, no entanto, desencorajador o facto de os dois países com disparidades de género mais acentuadas e baixas taxas de emprego (Espanha e Grécia) apenas terem introduzido acções de alcance limitado para melhorar a situação.

A maioria dos Estados-Membros responde à problemática do fosso entre os géneros no desemprego, principalmente através da introdução de medidas orientadas para o desemprego de longa duração ou para as mulheres jovens. Além disso, as mulheres são por vezes incentivadas de formas diferentes a participarem em medidas activas destinadas a melhorar a respectiva empregabilidade.

Muitos Estados-Membros anunciam planos concebidos para diminuir a segregação entre os géneros em determinadas ocupações e sectores. Entre os três países com as mais elevadas taxas de segregação profissional, a Finlândia propõe a abordagem mais global, enquanto que a Suécia propõe-se influenciar as opções educativas dos jovens neste sentido. A Dinamarca, contudo, apresenta apenas algumas medidas para resolver o problema da segregação. A Suécia e a Finlândia assumiram a questão da segregação sectorial de géneros, ao passo que muito há ainda a fazer neste domínio em Portugal.

São muitos os exemplos de Estados-Membros que estão a trabalhar na área das disparidades salariais entre os géneros. Algumas iniciativas referem revisões da classificação de empregos e dos sistemas de avaliação do trabalho, bem como a realização de campanhas de sensibilização. Os países que revelam os diferenciais mais acentuados tratam o problema de forma específica, mas os efeitos das medidas políticas continuam por equacionar. Alguns Estados-Membros - Grécia, França, Itália e Espanha - praticamente não referem quaisquer medidas adoptadas para solucionar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres. De um modo geral, é de salientar que quase nenhum Estado-Membro tem em curso acções para reduzir os diferenciais de rendimento, concentrando-se a maioria das acções apenas nos rendimentos associados ao trabalho.

As medidas políticas para conciliar vida profissional e familiar variam grandemente entre os Estados-Membros. As disposições em matéria de tempo de trabalho, tais como trabalho flexível e a tempo parcial, são iniciativas comuns, bem como o são os contratos atípicos e outros modelos flexíveis de práticas de emprego. Os acordos de parceria ao nível da empresa são frequentemente incentivados. Acresce que todos os Estados-Membros tentam melhorar as estruturas de acolhimento de crianças enquanto factor essencial da conciliação da vida profissional e familiar. Um elemento positivo a salientar é a tendência crescente para definir metas quantitativas, em especial em matéria de provisão de cuidados à infância. Esta medida está em conformidade com as conclusões do Conselho de Lisboa de definir um parâmetro de referências neste domínio. No entanto, é ainda insuficiente a atenção prestada aos cuidados aos idosos e a outras pessoas dependentes.

Muitas das recomendações políticas de 1999 referem a igualdade de géneros e são consideradas na quase totalidade dos PAN. Este é o caso daquelas recomendações que explicitamente mencionam a igualdade de géneros. Por outro lado, as recomendações que foram formuladas de um modo mais implícito e segundo as quais a perspectiva de género deveria ser integrada em todas as políticas são cumpridas com menor incidência. Trata-se, em especial, das recomendações políticas relativas aos sistemas fiscais e de prestações para eliminar o efeito de desincentivo à participação das mulheres no emprego, às quais apenas a Irlanda deu resposta positiva com a introdução da individualização do imposto sobre o rendimento.

3.4.2. Redução das disparidades de género

Reduzir as disparidades no emprego e no desemprego

Os factos:

* As disparidades de género no mercado de trabalho continuam a ser significativas em todos os Estados-Membros e no conjunto da União. Na UE, a taxa de emprego das mulheres situa-se nos 53%, pouco mais de 18/2 pontos percentuais abaixo da sua correspondente masculina.

* As disparidades de género mais acentuadas no emprego registam-se na Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Luxemburgo, onde ascendem a mais de 20 pontos percentuais (em termos absolutos).

* Alguns Estados-Membros conseguiram estreitar significativamente as disparidades de género no emprego desde 1997 (em mais de 2 pontos percentuais): Bélgica, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo e Países Baixos.

* Na maioria dos Estados-Membros, a taxa de desemprego permanece sistematicamente mais elevada para as mulheres do que para os homens. Em média, a taxa de desemprego feminino é actualmente 3 pontos percentuais acima da correspondente masculina, mas em alguns países a discrepância é muito mais acentuada, como é o caso da Espanha (12%), Grécia (9%) e Itália (7%).

* Entre 1998 e 1999, quase todos os Estados-Membros reduziram as disparidades de género no desemprego, confirmando assim o cenário geralmente favorável para as mulheres no acesso aos postos de trabalho.

Bons desempenhos:

* As disparidades de género menos significativas nas taxas de emprego: Suécia, Finlândia e Dinamarca. Média: 5,7 pontos percentuais.

* As disparidades de géneros menos significativas nas taxas de desemprego: Irlanda, Suécia e Finlândia. Média: 0,3 pontos percentuais.

A maioria dos Estados-Membros parece estar a resolver o problema das disparidades de género no emprego e desemprego. A França proporciona uma formação inicial de maior qualidade às jovens mulheres e orientação profissional para as desempregadas. Portugal definiu a redução das disparidades de género no desemprego como objectivo específico, centrado principalmente nos jovens. À excepção da Espanha, que propõe uma redução adicional das contribuições patronais no caso do recrutamento de mulheres desempregadas de longa duração ou com mais de 45 anos, os outros dois países com situações mais críticas (Itália e Grécia) propõem muito poucas medidas específicas para diminuir as disparidades.

Vários Estados-Membros mencionam um aumento da taxa de emprego feminino como objectivo específico (Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Finlândia, França e Itália). A maioria dos países anuncia várias medidas para a prossecução deste propósito. Muitos referem mais e melhores cuidados a pessoas dependentes, melhores horários de trabalho e cursos de formação de maior qualidade. Os Países Baixos referem uma reforma fiscal em 2001 visando aumentar o emprego das mulheres. A Irlanda introduziu a individualização da tributação fiscal, que se espera incentive o emprego feminino. A Itália menciona, entre outras medidas, a melhoria da regulamentação do trabalho a tempo parcial e outras acções de flexibilidade enquanto instrumentos importantes para aumentar a oferta de mão-de-obra feminina. É encorajador notar que países com acentuadas disparidades de género no emprego, como a Itália, a Irlanda e o Luxemburgo, estão a propor várias medidas para resolver a situação. Por outro lado, os dois países com problemas mais críticos neste domínio (Grécia e Espanha) não apresentam iniciativas políticas fundamentais para os solucionar.

Adoptar acções para alcançar uma representação equilibrada de homens e mulheres em todos os sectores e ocupações

Os factos:

* A segregação de géneros no emprego continua a ser uma preocupação crucial, dado que homens e mulheres permanecem desigualmente representados em sectores e ocupações em toda a UE. O desequilíbrio entre os géneros em actividades individuais afecta cerca de um quarto de todos os trabalhadores da União Europeia, enquanto que o desequilíbrio sectorial entre os géneros é responsável por pouco menos de 18%.

* Os países com elevadas taxas de emprego das mulheres, como a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca, tendem a apresentar comparativamente estruturas ocupacionais altamente segregadas, na ordem dos 29%, sugerindo assim uma compensação entre a concretização de elevados níveis de procura de trabalhadores femininos e a garantia de que todos os tipos de trabalho são igualmente acessíveis a homens e mulheres.

* Por sectores, a Suécia e a Finlândia apresentam o mercado laboral mais segregado, tal como Portugal, Áustria e Irlanda, com um índice de segregação que excede os 20%.

Bons desempenhos:

* Índice de segregação mais baixo por actividades: Itália, Países Baixos e Espanha. Média: 23,4%.

* Índice de segregação mais baixo por sectores: Grécia, Itália e França. Média: 15,7%.

Uma das abordagens mais exaustivas é a adoptada pela Finlândia, que prevê uma estratégia global, na sequência da execução das recomendações políticas de 1999 sobre esta questão. Será lançado m projecto de quatro anos por forma a criar um "mercado laboral equitativo", procurando influenciar os mecanismos de colocação de homens e mulheres em diferentes profissões. Do mesmo modo, está previsto um programa trienal de cooperação entre as empresas e as escolas para incentivar rapazes e raparigas a diversificar as respectivas opções profissionais. A Suécia está a centrar a atenção em várias medidas que visam influenciar as escolhas educativas a diferentes níveis (orientação melhorada, um novo programa de tecnologia destinado a atrair as raparigas em especial, etc.).

Existem muitos outros exemplos de medidas para reduzir a segregação de géneros. A Alemanha definiu parâmetros de referência claros em matéria de tecnologia da informação e para as universidades, onde se pretende que a proporção de mulheres aumente até 2005. Na Grécia, o sistema de quotas está a ser objecto de análise. O Reino Unido estabeleceu uma nova estratégia de igualdade de oportunidades para o Serviço de Carreiras, que deverá fornecer aconselhamento livre de preconceitos aos jovens em matéria de escolhas profissionais. A Suécia está actualmente a definir novas metas em termos de recrutamento de professoras de nível superior. A Espanha introduziu uma redução adicional das contribuições patronais para o emprego permanente de mulheres em categorias profissionais onde elas estão sub-representadas. No Luxemburgo e na Áustria, foram anunciadas várias medidas para reduzir a segregação de géneros.

Neste momento, porém, muitas das acções propostas estão em fase de planeamento ou foram lançadas apenas recentemente. Por conseguinte, há que sublinhar a importância do acompanhamento destas medidas, especialmente a mais longo prazo, dado que muitas das iniciativas estão associadas a opções educativas e terão um efeito mais tardio no equilíbrio de géneros no mercado de trabalho.

No entanto, a Dinamarca e Portugal, que revelam as mais elevadas taxas de segregação de géneros, por ocupações e sectores respectivamente, não aprofundam este problema de forma substancial nos respectivos PAN.

Boas práticas

Finlândia: Segregação de géneros em actividades e sectores

Um exemplo de boas práticas encontra-se na Finlândia, onde foi adoptada uma estratégia consistente e coerente. As acções de combate à segregação foram pela primeira vez estudadas em 1998. O Ministério da Educação lançou um projecto para estudar as possibilidade de avaliar a forma como as instituições educativas poderiam obstar à segregação na educação. Em 1999, foram introduzidas medidas para aumentar a participação das mulheres na formação em tecnologias da informação e sectores associados. Em 2000, foi lançado um programa trienal de cooperação entre escolas e empresas, que visa estudar formas de incentivar raparigas e rapazes a optar por ocupações não tradicionais.

Promover a remuneração igual por trabalho igual ou de igual valor e diminuir os diferenciais de rendimento entre homens e mulheres

Os factos.

* As disparidades de género em termos de remuneração continuam a ser assaz consideráveis na UE. No conjunto da União, as mulheres auferem em média 83% da remuneração horária dos homens. Esta discrepância é mais pronunciada no sector privado do que no sector público (76% e 89%, respectivamente), e na agricultura e indústria, comparativamente aos serviços. Em termos de tipo de trabalho, a situação é mais dramática no caso das profissões de carácter manual e de gestão.

* Ainda que a desigualdade salarial esteja presente em todos os Estados-Membros, o fosso parece ser mais acentuado na Alemanha, Irlanda, Áustria e Reino Unido, onde as remunerações horárias líquidas das mulheres continuavam a representar 80% ou menos das dos homens em 1996 (o último ano para o qual existem informações disponíveis no Painel de Agregados Familiares da Comunidade Europeia). Os diferenciais salariais são também elevados no sector privado em Portugal e Itália.

Bons desempenhos:

* O rácio mais elevado d as remunerações horárias de homens e mulheres em termos líquidos (em 1996): Portugal, Bélgica e Espanha. Média: 91%.

Muitos Estados-Membros anunciam políticas destinadas a diminuir as disparidades salariais. Na Bélgica, os parceiros sociais comprometeram-se a rever os sistemas de classificação de empregos, por forma a analisar se estes geram desigualdades de género. Na Finlândia, está planeado o desenvolvimento de sistemas salariais mais equitativos, bem como um enquadramento sistemático de acompanhamento dos diferenciais salariais em função do género no mercado de trabalho. Iniciativas idênticas foram anunciadas nos Países Baixos, onde está a ser desenvolvido um instrumento prático para detectar discriminações salariais entre os géneros nos sistemas de avaliação de emprego. A Suécia irá analisar a elaboração das tabelas salariais numa perspectiva de género e desenvolver métodos para uma avaliação do trabalho neutra do ponto de vista do género numa base anual. A Dinamarca lançou um projecto de avaliação de empregos destinado a analisar o que influencia a determinação dos salários. A Alemanha tem em curso uma iniciativa idêntica. Também o Luxemburgo anunciou novas acções para promover a igualdade de remuneração.

No Reino Unido, a introdução do salário mínimo nacional beneficiou as mulheres e contribuiu para uma diminuição das disparidades salariais. Além disso, há acções em curso, conjuntamente com os parceiros sociais, para atacar a discriminação nos sistemas salariais, nomeadamente através da melhoria do acesso à justiça em matéria de igualdade de remuneração e de uma campanha que visa aumentar a sensibilização para as disparidades salariais e os benefícios da sua eliminação. Na Áustria, está também programada uma campanha de sensibilização, que proporcionará, em simultâneo, aconselhamento aos empregadores nesta matéria. Na Irlanda, a lei relativa à igualdade no emprego prevê seleccionar um parâmetro comparativo para efeitos de igualdade de remuneração. Portugal elaborou um guia de "boas práticas para assegurar a igualdade de remuneração".

Embora muitas das medidas propostas sejam globais e inovadoras, os resultados não foram ainda acompanhados de perto e objecto de avaliação. Além disso, é surpreendente que, ainda que as disparidades salariais em função do género continuem a ser importantes em todos os Estados-Membros, alguns PAN não mencionem acções neste domínio (Grécia, França, Itália e Espanha). Muito poucos Estados-Membros referem acções específicas para resolver a questão dos diferenciais de rendimento entre os géneros, embora a Alemanha esteja actualmente a preparar um relatório sobre emprego e situação de rendimento das mulheres.

3.4.3. Políticas favoráveis à família

Os factos:

* A presença de filhos no agregado familiar reduz acentuadamente a participação das mulheres no emprego. Em 1998, nos 10 Estados-Membros da UE relativamente aos quais existem dados, 71,6% das mulheres entre os 20-50 anos de idade sem filhos estavam no mercado laboral, por oposição a apenas 51,6% das mulheres com filhos menores de 6 anos.

* Por oposição, os homens tendem a aumentar a sua participação no emprego com a presença de um filho no agregado familiar. 90,8% dos homens entre 20-50 anos com filhos têm emprego, por oposição a 85,3% sem filhos.

* O impacto da parentalidade no emprego é mais acentuado na Alemanha, França, Luxemburgo e Reino Unido.

Bons desempenhos:

* Dos 10 Estados-Membros relativamente aos quais existem dados, as diferenças menos significativas entre as taxa de emprego das mulheres entre os 20-50 anos com e sem filhos pequenos registam-se na Bélgica, Grécia, Espanha. Média: 5 pontos percentuais.

Tal como nos PAN de 1999, o compromisso dos Estados-Membros relativamente à promoção de políticas de emprego favoráveis à família varia grandemente. As medidas estão quase sempre associadas ao pilar da adaptabilidade. As principais iniciativas políticas referem a quantidade e a qualidade das estruturas de acolhimento de crianças, mas existem igualmente muitos exemplos de disposições flexíveis em matéria de tempo de trabalho, nomeadamente regimes de licença. Além disso, são também variadas as medidas adoptadas para aumentar a sensibilização nas empresas (por exemplo Alemanha, Áustria, Irlanda, Portugal e Reino Unido), iniciativas legislativas (França e Espanha) e acções orientadas para a promoção da partilha de responsabilidades em casa (Países Baixos, Irlanda, Alemanha e Bélgica).

Estruturas de acolhimento de crianças e cuidados a outros dependentes

Todos os Estados-Membros estão a planear a provisão de mais estruturas de acolhimento de crianças. Um importante aumento do número de lugares está anunciado nos Países Baixos (70% nos próximos três anos), mas também a Bélgica, Grécia, Espanha, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Finlândia, Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Itália e França estão a fazer diligências nesse sentido. A Alemanha continua a aplicar a exigência legal segundo a qual cada criança deverá ter uma vaga disponível em estruturas de acolhimento. Para além de anunciar um aumento das estruturas neste domínio, muitos países definiram metas quantitativas pormenorizadas, nomeadamente o Reino Unido, a Grécia (em números absolutos) e os Países Baixos (em termos absolutos e percentuais).

Comparativamente ao ano anterior, verifica-se uma tendência para melhorar a qualidade dos cuidados, proporcionando maior flexibilidade dos pais. As principais medidas adoptadas nos Estados-Membros dizem respeito a:

* Bélgica (Flandres) e Países Baixos - regimes-piloto de acolhimento de crianças, especificamente concebidos para corresponder às necessidades e circunstâncias pessoais;

* Dinamarca - flexibilidade no acesso a estruturas de acolhimento de crianças fora das horas de abertura normais;

* Itália - adaptar as creches a nível local às necessidades dos pais (micro-creches);

* Irlanda - aumentar a qualidade e a disponibilidade das estruturas de acolhimento de crianças;

* Reino Unido - melhorar a qualidade e diminuir os custos das estruturas de acolhimento de crianças, reforçando o estatuto da profissão de educador, aumentando o número de pessoas formadas e lançando campanhas nacionais de recrutamento;

* Irlanda, Finlândia e Bélgica - estruturas de acolhimento de crianças destinadas às mulheres desempregadas. Esta iniciativa será igualmente introduzida na Suécia e na Grécia;

* Países Baixos - acolhimento de crianças destinado a famílias monoparentais beneficiárias de apoio da segurança social;

* França - medidas fiscais e financeiras para melhorar a situação de cuidados, tanto para as crianças como outras pessoas dependentes;

* Suécia - planos para introduzir um limite aos preços do acolhimento de crianças e providenciar estruturas destinadas a pais em licença parental com filhos mais pequenos.

São cada vez mais os Estados-Membros que referem medidas destinadas a aumentar o número de estruturas de cuidados aos idosos: Bélgica, Espanha, França, Portugal, Grécia e Suécia. O PAN alemão menciona o facto de não haver carências em termos de oferta de cuidados aos idosos em virtude do seguro obrigatório. Além disso, as prestações de seguro foram aumentadas em 1999 para os cuidados diurnos e nocturnos. Tal como nos PAN de 1999, é de salientar que a quase totalidade dos relatório (à excepção dos Países Baixos e do Reino Unido) carece de iniciativas concretas em matéria de cuidados para todas as outras pessoas dependentes (deficientes, parentes doentes).

Boas práticas

Bélgica, Países Baixos: estruturas flexíveis de acolhimento de crianças

As disposições em matéria de acolhimento de crianças são especificamente concebidas para se adequarem às necessidades dos pais, visando uma flexibilidade acrescida.

Na Bélgica (Flandres), a provisão de cuidados à infância será reorganizada. As alterações atenderão particularmente às novas necessidades neste domínio (cuidados a crianças doentes, cuidados flexíveis, cuidados temporários e urgentes).

Nos Países Baixos, foi atribuído um montante total de 27 milhões EUR, até 2002, a iniciativas destinadas a ajudar as pessoas que tentam combinar responsabilidades profissionais e familiares (iniciativas estas coordenadas por um comité especial). As áreas de atenção incluem a promoção de disposições de tempo de trabalho adaptadas às circunstâncias pessoais, a mobilidade e o planeamento urbanos e regionais, a flexibilização de restrições em matéria de horário de funcionamento e melhor coordenação entre horário de trabalho e horário de funcionamento, serviços pessoais e coordenação das actividades de lazer, estruturas de educação e de cuidados à infância. Estão actualmente em curso 73 projectos-piloto.

Licença parental e outros regimes de licença

Todos os Estados-Membros aplicaram a Directiva relativa à licença parental. Em alguns países, estão planeadas ou anunciadas medidas para melhorar a legislação vigente (Suécia: 30 dias de extensão para mães e pais; Países Baixos: nova legislação em matéria de trabalho, cuidados e licenças). Na maioria dos países que estão a disponibilizar ou a planear novas medidas, salienta-se o papel dos pais (Finlândia, Portugal, Suécia), bem como a provisão de licenças a tempo parcial (Finlândia) e o aumento das oportunidades de emprego a tempo parcial (Alemanha).

Facilitar a reinserção no mercado de trabalho

Esta orientação recebeu maior atenção do que no ano passado. Vários Estados-Membros estão a adoptar acções que visam melhorar o acesso a programas ou a formação das mulheres regressadas ao trabalho, facilitando-lhes assim o acesso ao mercado laboral:

* Bélgica - melhorar o acesso a programa que visam combater o desemprego, bem como criar incentivos para que os empregadores recrutem mulheres regressadas ao trabalho;

* Espanha- aumentar a participação em acções de formação das mulheres em período de licença;

* França - eliminar o requisito relativo à duração do desemprego, exigido para o programa "nouveau départ";

* Grécia - melhorar as estruturas de acolhimento de crianças, sensibilizar e optimizar a utilização de competências e introdução de cursos;

* Áustria - o SPE adoptou um série inovadora de medidas para a reinserção no mercado de trabalho (assistência na procura de opções adequadas de cuidados à infância, formação em candidatura a empregos, assistência psicológica, formação para as mulheres em licença de maternidade, etc.);

* Irlanda - na sequência do relatório de 1999 sobre o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, as recomendações serão executadas de modo a aumentar a sua empregabilidade;

* Espanha e Portugal - por exemplo, acções de formação destinadas a famílias monoparentais e medidas para eliminar obstáculos ao regresso ao trabalho de mães solteiras.

4. Aspectos horizontais da execução dos PAN

4.1. No contexto de uma sociedade assente no conhecimento e na informação

No que respeita a todos os pilares e orientações, os PAN 2000 confirmam a crescente sensibilização dos Estados-Membros para a necessidade de dotar não apenas os jovens, mas também a mão-de-obra actual e futura de competências básicas, inovadoras e actualizadas e promover um acesso mais alargado ao conhecimento e à aprendizagem numa base contínua.

A orientação 6 solicita aos Estados-Membros que desenvolvam possibilidades de aprendizagem ao longo da vida e definam metas nacionais neste domínio. Na prática, isto significa que cada Estado-Membro deverá conceber uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida assente na definição geral que foi consensualmente aceite. Contudo, a maioria dos Estados-Membros segue uma abordagem fragmentada, assente em projectos ou iniciativas específicas, ou tendem ainda a definir a aprendizagem ao longo da vida de forma restritiva, designadamente em termos de formação contínua e actualização de competências.

Não obstante, o facto de seis Estados-Membros terem desenvolvido políticas globais que comportam os vários aspectos da educação e formação fornece modelos de boas práticas que demonstram ser possível converter um conceito apenas aprovado na teoria num meio de dar corpo a uma sociedade da aprendizagem que promove o crescimento e cria mais e melhores empregos.

No contexto do emprego e da sociedade da informação, são essenciais a aquisição e a actualização regular de competências, e um acesso generalizado e equitativo às oportunidades de educação e formação e aos recursos disponíveis a todos os níveis constituirá um factor crítico de sucesso. É necessário um acordo em matéria de "novas competências básicas" e aptidões dos novos perfis profissionais, por forma a assegurar o adequado desenvolvimento dos actuais e futuros modelos de educação e formação e respectiva validação e certificação. A iniciativa e-Learning incide especificamente nestas questões em quatro linhas de acção que abrangem não apenas as infra-estruturas e os conteúdos, mas também as redes de centros de aprendizagem e formação para a aquisição das competências relevantes em matéria das TIC.

A aquisição de competências TIC nas escolas e no local de trabalho constitui uma importante prioridade para todos os Estados-Membros e os PAN dão já conta da implementação de várias medidas que são o primeiro passo na concretização dos objectivos propostos nas iniciativas e-Europa e e-Learning.

Alguns Estados-Membros dispõem de programas nacionais globais que têm vindo a ser gradualmente implementados (por exemplo, a Irlanda cumpriu já em dois anos as metas definidas no seu programa trienal TI 2000 e o plano dinamarquês está quase concluído) e reforçados desde o ano passado. Contudo, a cobertura das estratégias em matéria das TIC nos PAN varia consoante o Estado-Membro, limitando assim a sua comparabilidade [26].

[26] Uma avaliação mais detalhada dos progressos neste domínio será realizada no relatório de acompanhamento assente nas "estratégias", com a colaboração do grupo de alto nível sobre Emprego e a Dimensão Social da SI (ESDIS).

São muitos os exemplo de como o desenvolvimento das TIC pode ser fomentado nas PME. Entre estes, incluem-se o apoio à criação de empresas TI, em especial com capital de risco (Alemanha), a assistência às indústrias tradicionais no desenvolvimento de uma estratégia Internet, e a provisão de capitais de investimento para (pequenas) empresas de tecnologia (Alemanha, Portugal, Irlanda, Espanha, Suécia, Áustria, Bélgica). Em alguns casos, é também mencionado o desenvolvimento das TIC em sectores de serviços específicos (turismo em Espanha). A melhoria das infra-estruturas das TIC, os progressos em matéria de e-governação e serviços públicos on-line são outras questões comuns a programas nacionais orientados para a sociedade da informação (SI).

A maioria dos PAN sublinham o papel das TIC no incremento da adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores e na aprendizagem ao longo da vida. Os resultados são prometedores neste contexto, com o aumento dos cursos de reconversão associados à sociedade da informação para profissionais não TI (Finlândia), educação para especialistas TIC (Irlanda, Dinamarca, Finlândia), oportunidades de formação em TIC (Suécia ou Alemanha) e respectivo contributo dos parceiros sociais (Alemanha), bem como benefícios fiscais para empresas que disponibilizam gratuitamente computadores aos seus efectivos ou a escolas e empréstimos isentos de juros para alunos do ensino secundário que pretendem adquirir computadores. Alguns PAN sublinham a questão mais ampla de uma sociedade da informação inclusiva e de literacia em TIC para todos, centrando as atenções no acesso público às TI e em centros de aprendizagem (Reino Unido, Portugal) ou promovendo a SI em áreas desfavorecidas (Reino Unido, Itália, Grécia).

Na maioria dos PAN, o aumento da literacia em TIC entre as mulheres, preparando-as para profissões associadas ou criando centros de competências TIC especificamente concebidos para as mulheres, assumem particular relevância na abordagem dos Estados-Membros em matéria de igualdade de oportunidades.

4.2. O papel dos Fundos Estruturais

No âmbito dos Regulamentos dos Fundos Estruturais para o período de programação 2000-2006, os Estados-Membros foram instados a integrar a programação dos fundos no desenvolvimento das políticas laborais nacionais, no contexto das Orientações para o Emprego. Em todos os PAN são fornecidas informações sobre a forma como o Fundo Social Europeu será utilizado para apoiar a Estratégia Europeia de Emprego, mas apenas em alguns casos são mencionados os outros Fundos Estruturais.

Foi possível fazer alguns primeiros ajustamentos relevantes para a Estratégia Europeia de Emprego nos últimos anos do período de programação 1994-99, através de reafectações de dotações para acções preventivas e outras prioridades do FSE no seio dos grupos-alvo identificados para apoio ao abrigo deste fundo, em virtude da flexibilidade da estrutura programática dos Objectivos 1 e 3. Além disso, os programas do Objectivo 4, ao apoiar a adaptação e a antecipação das mutações industriais, fazem eco dos objectivos do pilar da adaptabilidade. Esta passagem de uma estratégia preventiva para outra de activação foi traduzida nos relatórios nacionais incluídos nos PAN sobre a utilização dos Fundos Estruturais para 1999, ao mesmo tempo que se verifica uma tónica acrescida na igualdade de oportunidades.

Para o período 2000-2006, todos os Estados-Membros utilizarão o Fundo Social Europeu para dar substância à Estratégia Europeia de Emprego. A natureza dos apoios FSE depende, até certa medida, da dimensão dos respectivos programas e do peso das dotações FSE em proporção das políticas activas nacionais do mercado de trabalho. Os programas FSE mais vastos tendem a visar o desenvolvimento de competências e a integração e a reinserção na maioria das orientações relevantes, enquanto complemento das políticas nacionais, mas com a maioria das medidas a centrar-se no pilar da empregabilidade. Os programas FSE de dimensão mais reduzida são mais selectivos e inovadores e incidem em questões políticas específicas no âmbito global da Estratégia Europeia de Emprego.

É de salientar, em particular, que o FSE será utilizado nos novos programas para apoiar acções empreendidas com vista à execução das Recomendações sobre a aplicação das políticas dos Estados-Membros, sempre que esse apoio seja elegível. As principais áreas de financiamento FSE associadas às Recomendações do Conselho prendem-se com estratégias preventivas dirigidas aos jovens e adultos antes de serem atingidos os patamares dos 6/12 meses, respectivamente, medidas que visam aumentar a participação de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, projectos dirigidos para a promoção da integração das mulheres no mercado laboral e acções de incentivo à criação de empregos no sector dos serviços, num contexto de desenvolvimento local.

Embora as negociações da nova série de programas FSE esteja ainda em curso em alguns países, as principais prioridades políticas para apoio deste fundo comuns a todos os Estados-Membros são:

* No âmbito do pilar empregabilidade, foi dada particular atenção a aspectos como: a prevenção do desemprego de longa duração; a melhoria da transição da escola para a vida activa por parte dos jovens; a provisão de oportunidades de educação e formação para adultos; a modernização dos serviços públicos de emprego; e a inclusão social. Foram ainda empreendidos esforços consideráveis para assegurar que a abordagem preventiva, tal como formulada nas orientações 1 e 2, seja plenamente apoiada ao abrigo dos novos programas.

* As medidas do pilar espírito empresarial concentram-se no apoio às PME, com uma tónica especial nas TIC; na promoção das iniciativas locais de emprego; no auto-emprego e na criação de postos de trabalho na economia social.

* São menos numerosas as medidas que sustentam o pilar adaptabilidade e estas variam consoante o país. A tónica principal vai para a actualização de competências da actual mão-de-obra. Outras acções estão ainda previstas para tratar a questão das formas alternativas e flexíveis da organização do trabalho.

* A integração da perspectiva de género ganhou relevo em associação com a execução dos PAN desde 1998 e será ulteriormente desenvolvida no próximo período de programação. Um objectivo global de todos os programas FSE consiste em assegurar que a participação das mulheres nas políticas activas do mercado de trabalho seja pelo menos igual à proporção de mulheres no desemprego. Além disso, a maioria dos programas futuros será prioritariamente dedicada às mulheres, de modo a colmatar as disparidades específicas de género em termos da participação no mercado de trabalho. As acções positivas para fomentar a integração das mulheres no mercado laboral registaram um aumento, comparativamente ao anterior período de programação.

As autoridades regionais e locais sempre desempenharam um papel muito importante na aplicação das intervenções do FSE. O seu envolvimento na formulação das principais prioridades políticas para apoio FSE permitiu a consideração nos programas das diversidades regionais e das necessidades específicas a nível local, no âmbito dos Planos de Acção Nacionais. Também o processo de negociação conducente à adopção dos programas FSE contribuiu para aumentar a sensibilização das regiões e das autoridades locais para os princípios políticos essenciais subjacentes à Estratégia Europeia de Emprego.

Contudo, as negociações da nova série de programas FSE demonstraram que, na maioria dos Estados-Membros, houve pouca interacção entre as autoridades nacionais responsáveis pela preparação dos PAN e as entidades que gerem as intervenções do FSE. Esta situação fica provavelmente a dever-se ao facto de que, em muitos países, as duas funções serem desempenhadas por diferentes departamentos da autoridade competente, ou até mesmo por ministérios diferentes. As administrações nacionais deverão empreender esforços no sentido de explorar cabalmente as sinergias entre a formulação de políticas, por um lado, e os instrumentos comunitários de apoio financeiro, por outro.

4.3. O papel dos parceiros sociais

Os parceiros sociais participam em graus diferentes na preparação dos PAN. Em alguns Estados-Membros foram consultados na fase de elaboração do projecto de texto, enquanto que em outros países, são eles mesmos responsáveis pela redacção de contributos conjuntos, ou participam em grupos de trabalho que avaliam e organizam o acompanhamento dos PAN. Alguns Planos (Grécia) carecem de informações explícitas sobre o envolvimento dos parceiros sociais em todo estes processo.

A nível nacional, os parceiros sociais contribuem para diferentes orientações, principalmente através de dois canais. Primeiramente, em cooperação directa com os governos e outros agentes em conselhos de administração ou instituições ou agências associadas ao mercado de trabalho, ou ainda través de parcerias, sejam estas dirigidas a questões de ordem geral ou específica. Uma segunda forma de contribuição ocorre no âmbito de negociações ou acordos colectivos bipartidos. Na Bélgica, o Acordo-Quadro Nacional constitui um exemplo de compromissos assumidos pelos parceiros sociais numa vasta gama de assuntos, como a redução dos custos laborais, a aprendizagem ao longo da vida e a organização do trabalho.

Os PAN revelam alguns progressos em matéria de diálogo social no domínio da inclusão social e da não discriminação. Na Dinamarca, os capítulos sociais em muitos acordos colectivos incluem as questões específicas do tempo de trabalho e das condições salariais, que contribuem para a integração de grupos que, de outra forma, correriam o risco de serem excluídos. Em França, uma mesa redonda entre o governo e os parceiros sociais, realizada em Maio de 1999, contribuiu com ideias para as propostas legislativas em matéria de modernização social.

O envolvimento dos parceiros sociais nas políticas regionais varia consoante os Estados-Membros. Em Itália e Espanha, por exemplo, os parceiros sociais continuam a trabalhar com os governos regionais através de pactos específicos. Na Suécia, os acordos regionais de crescimento, que visam harmonizar melhor as actividades políticas globais com as necessidades e condições das empresas a nível regional, constituem outro exemplo destas parcerias mais vastas. As questões associadas à crescente importância do conhecimento e à promoção da aprendizagem ao longo da vida têm sido componentes importantes dos acordos celebrados.

No contexto do diálogo social a nível europeu, os parceiros sociais têm contribuído, tanto no plano interprofissional como sectorial.

A participação intersectorial dos parceiros sociais no processo do Luxemburgo traduziu-se na celebração de dois acordos colectivos sobre formas de trabalho mais flexíveis (trabalho a tempo parcial e contratos a termo fixo), que salvaguardam os direitos dos trabalhadores.

Mais recentemente, as organizações interprofissionais apresentaram uma declaração conjunta na qual anunciaram a abertura de negociações sobre as agências de trabalho temporário. Estão também a procurar conjuntamente formas de promover o acesso à aprendizagem ao longo da vida e ao desenvolvimento de competências. Além disso, continuarão as reflexões conjuntas sobre a questão do teletrabalho e preparam, actualmente, um contributo conjunto sobre a missão, área de actividade e funcionamento de um Observatório da Mudança.

Desde 1999, os parceiros sociais envolveram-se igualmente num Diálogo Macroeconómico com as autoridades monetárias e fiscais, na sequência das conclusões da Cimeira de Colónia. O ano de 1999 assistiu também às primeiras reuniões do reformado Comité Permanente do Emprego. Estas reuniões foram dedicadas à procura de consensos sobre o pacto europeu de emprego e ao pacote de emprego, lançado no Outono, e que engloba o projecto de relatório conjunto, as orientações para 2000, as recomendações aos Estados-Membros e o projecto de decisão do Conselho sobre o Comité do Emprego.

O diálogo entre os parceiros sociais no plano europeu decorre igualmente a nível sectorial, estando a ser lançadas novas iniciativas, em parte suscitadas pela Estratégia Europeia de Emprego: o acordo sobre tempo de trabalho no sector da aviação civil, que se tornou o quarto acordo celebrado a nível sectorial; o compromisso dos parceiros sociais no sector das telecomunicações, por forma a melhorar o acesso à formação profissional, a certificação da formação e do teletrabalho; negociações em curso no sector do comércio, que ficarão concluídas este ano; o início de negociações sobre a certificação de qualificações no sector agrícola; o código recentemente adoptado para modernizar o emprego e a organização do trabalho, por forma a tornar o sector dos curtumes mais competitivo.

4.4. O papel das autoridades locais e regionais

Prosseguindo os esforços descritos nos PAN do ano passado, os Estados-Membros desenvolveram a dimensão territorial das respectivas políticas de emprego. Alguns países consideram que não se trata apenas de uma resposta a necessidades políticas a nível europeu ou interno, ou ainda apenas uma medida de eficácia, mas sim uma oportunidade de colmatar as deficiências das estruturas administrativas e das abordagens tradicionais. A Itália e o Reino Unido, por exemplo, referem que as tendências em termos de descentralização, fomentadas nomeadamente pela Estratégia de Emprego, são bem acolhidas enquanto contributo para uma modernização global da administração. De um modo geral, as alterações recentes são consideradas positivas pelos Estados-Membros; por exemplo, a Dinamarca menciona que a combinação da regionalização da política de mercado laboral e a gestão através de conselhos regionais criou um elevado grau de consenso sobre esta política e conferiu responsabilidades acrescidas a empregadores e trabalhadores. Algumas abordagens mais estruturais ganham visibilidade em termos de informação e formação, como é o caso da Finlândia, onde o governo tem planos para regionalizar o PAN com base na abordagem gestão-por-objectivos, que tem sido posta em prática na administração pública.

O envolvimento das autoridades regionais e locais no processo de preparação dos PAN limita-se principalmente ao nível regional, em especial nos Estados-Membros em que o processo de descentralização está em curso ou onde existe uma estrutura política federal ou quasi-federal. As autoridades locais estão menos envolvidas, à excepção de algumas medidas muito específicas. No que respeita à implementação, as autoridades regionais e locais participam em diferentes graus, dependendo principalmente da repartição constitucional de competências. Em muitos Estados-Membros, as políticas activas do mercado de trabalho são da responsabilidade partilhada de governos nacionais e regionais, enquanto que as autoridades locais são essencialmente responsáveis pelos programas de assistência social (sobretudo no âmbito do pilar empregabilidade).

Os PAN dão conta de uma tendência para a territorialização das políticas de emprego na União Europeia. As autoridades regionais desempenham um papel cada vez mais importante enquanto órgãos gestores e executores das políticas laborais, com recursos humanos e financeiros a serem transferidos dos governos centrais ou regionais (por exemplo, Itália e Espanha). Mais importante ainda é o facto de se registar um processo de adaptação das políticas nacionais à diversidade das situações regionais e locais. Em vários Estados-Membros, estão a ser desenvolvidos planos regionais de emprego. Em alguns casos, estes fazem parte de uma estratégia nacional global, na qual os governos centrais definem um enquadramento com metas e programas nacionais e os governos regionais estabelecem metas próprias e seleccionam os meios adequados. Noutros casos, a iniciativa parte dos próprios governos regionais, que procuram complementar as políticas nacionais e assegurar uma melhor coerência entre o desenvolvimento regional e as políticas de emprego.

Dado que a situação geral do emprego tem vindo a melhorar, os Estados-Membros estão a promover programas destinados às áreas mais desfavorecidas, isto é as mais atingidas por níveis elevados e persistentes de desemprego, pobreza e exclusão social. Em consequência, as fronteiras entre políticas sociais e de emprego tornam-se fluidas. Além disso, as políticas urbanas têm em conta as dimensões do emprego e da sustentabilidade social. Ainda que estes desenvolvimentos sejam bem acolhidos, os PAN só raramente referem planos integrados de emprego promovidos por governos locais englobando os quatro pilares. Contudo, as autoridades locais poderão dar um forte contributo para a eficácia da política laboral, através do desenvolvimento de parcerias que assegurem a coerência das várias medidas do mercado de trabalho implementadas a nível local, e da reunião de todos os agentes interessados em torno de uma agenda local para o emprego.

Ao considerar as tendências acima referidas, várias questões importantes há que ter em conta, em especial no contexto do debate sobre a Comunicação da Comissão "Acção Local em Prol do Emprego". A principal preocupação é a necessidade de assegurar que as autoridades regionais e locais estão suficientemente sensibilizadas para a Estratégia Europeia de Emprego e os Planos de Acção Nacionais, bem como para as potencialidades do desenvolvimento de planos de acção locais para o emprego.

4.5. Integração da perspectiva de género nos PAN

Relativamente aos PAN de 1998 e 1999, o ano de 2000 assinala melhorias na forma como os Estados-Membros encaram a integração da perspectiva de género. Foram registados progressos pelos seguintes motivos:

* Nos PAN 2000, há mais dados estatísticos e indicadores disponíveis para acompanhar a igualdade de géneros. Estão a ser empreendidos esforços para desenvolver estatísticas ventiladas por sexo em várias áreas relevantes de todos os pilares. Num número crescente de PAN, o impacto das medidas é relatado separadamente para homens e mulheres. Este é um primeiro e necessário passo: a tomada em consideração dos aspectos de género na avaliação dos programas e planos.

* Alguns Estados-Membros introduziram métodos específicos de avaliação do impacto nos géneros das novas iniciativas políticas. A Finlândia lançou um projecto-piloto neste domínio e a Irlanda introduzirá directrizes comuns em relação a todas as acções incluídas no Plano de Acção Nacional.

* Coerência melhorada em alguns Estados-Membros no tratamento da igualdade de géneros nas orientações, desde os PAN 1998.

Contudo, são ainda muitas as lacunas e as áreas onde se impõem melhorias:

* A maioria das iniciativas no âmbito dos pilares 1 a 3 são consideradas neutras do ponto de vista do género, não existindo qualquer avaliação sistemática do impacto de género das mesmas. Demasiadas acções são vistas como não produzindo efeitos diferenciados em homens e mulheres. Esta postura implica que a abordagem geral consiste num mainstreaming defensivo, ou seja considera-se que as medidas propostas não acentuam as desigualdades entre os géneros.

* Vários PAN não são particularmente específicos quanto à dimensão e proporção do orçamento associado à política de emprego a dedicar à igualdade de géneros e à integração desta perspectiva em todas as políticas e acções.

Em termos do objectivo definido nas orientações, segundo o qual há que assegurar às mulheres o acesso às políticas activas do mercado de trabalho em proporção à sua presença no desemprego, apenas nove países fornecem nos respectivos PAN números que permitem uma avaliação deste tipo. Seis desses nove países dão provas da consecução desse objectivo (Dinamarca, Bélgica, Áustria, Finlândia, Suécia e Alemanha). Em alguns casos, a participação feminina é particularmente elevada, como na Dinamarca, Áustria, Bélgica e Finlândia. Contudo, países como a Espanha, os Países Baixos e o Luxemburgo apresentam taxas de participação inferiores das mulheres à sua proporção no desemprego (o fosso oscila entre os 6 e os 14 pontos percentuais). No caso da Espanha, existe um problema particular, se considerarmos o elevado nível de desemprego feminino.

A maioria das medidas mencionadas no segundo pilar visam incentivar as mulheres a criarem empresas próprias, através da concessão de subsídios ou empréstimos específicos (Itália, Países Baixos, Espanha, Grécia, França e Finlândia), ou de outras formas de fomento do espírito empresarial feminino (Dinamarca, Bélgica, Irlanda, Áustria, Luxemburgo e Suécia). A Grécia está igualmente a promover o auto-emprego e o espírito empresarial das mulheres, em especial nas regiões rurais, montanhosas e insulares.

A integração da perspectiva de género no terceiro pilar incide principalmente no aumento da flexibilidade para a conciliação da vida profissional e familiar. A França afirma que a nova lei sobre a redução negociada do tempo de trabalho deverá contribuir para melhorar a conciliação; a Itália, por seu turno, especifica que, para além dos objectivos associados à conciliação, novos tipos mais flexíveis de contratos de trabalho deverão promover igualmente o aumento da proporção de mulheres no emprego. Na Alemanha, espera-se que as mulheres beneficiem particularmente da lei sobre trabalho a tempo parcial na terceira idade. Alguns Estados-Membros apontam especificamente o envolvimento dos parceiros sociais em iniciativas relevantes do ponto de vista do género no âmbito do pilar 3 (Dinamarca, Reino Unido e Irlanda).

No conjunto, a ausência mais marcante da integração da perspectiva de género nos três primeiros pilares está associada às orientações 4 (revisão e reorientação dos sistemas fiscais e de prestações) e 14 (redução da pressão fiscal sobre o trabalho e dos custos não salariais, em especial sobre o trabalho relativamente pouco especializado e de baixa remuneração). Contudo, alguns Estados-Membros adaptaram, ou estão a fazê-lo, os respectivos sistemas fiscais e de prestações, por forma a favorecer um melhor acesso às estruturas de cuidados à infância, como por exemplo o Reino Unido, a Itália, os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e a Irlanda. A Itália anunciou ainda planos no sentido de analisar o impacto dos sistemas fiscal e de prestações no emprego feminino, e a Irlanda prevê efeitos positivos da individualização da tributação na taxa de actividade das mulheres.

Boas práticas

França: Progressos em matéria de integração da perspectiva de género (gender mainstreaming)

As políticas destinadas a promover a igualdade e a tónica colocada no mainstreaming em França têm conhecido profundas transformações. Foi lançada uma nova iniciativa que ganhou fôlego, em especial a partir de finais de 1999 e na perspectiva de 2000-2001. Os PAN de 1999 e 2000 deram conta de forma mais exaustiva de acções em prol da igualdade e em especial de mainstreaming, tanto na abordagem metodológica aplicada como na execução das medidas práticas. Foi criado um novo comité interministerial responsável pelos direitos das mulheres e pela igualdade, com o objectivo de reunir todos os departamentos pertinentes e assegurar uma melhor coordenação. Foram introduzidas no PAN duas medidas principais implementadas em 2000: a primeira tenta fornecer sistematicamente indicadores de género em todas as orientações. A Comunicação de 8 de Março de 2000 intitulada "Adaptar os serviços estatísticos governamentais a fim de melhorar a compreensão da actual situação de homens e mulheres", que incide sobre instrumentos estatísticos, deverá contribuir para este objectivo.

A segunda medida visa desenvolver objectivos quantitativos e qualitativos para a igualdade de oportunidades em termos do acesso das mulheres a todos os serviços e cargos profissionais (formação, esquemas de regresso ao trabalho, acesso a cargos de gestão, etc.). Pode afirmar-se que a França está a alterar a sua estratégia e a adoptar alguns aspectos de uma abordagem pró-activa.

5. Revisão intercalar do processo do Luxemburgo

A publicação do presente Relatório Conjunto sobre o Emprego coincide com o ponto intermédio da execução do actual ciclo de cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego, lançada no Conselho Europeu do Luxemburgo, em Novembro de 1997.

Por este motivo, o Conselho Europeu extraordinário realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 solicitou que a Comissão e os Estados-Membros empreendessem uma Revisão Intercalar da Estratégia, com o objectivo de "conferir uma nova dinâmica a este processo, através do enriquecimento das orientações e da fixação de metas mais concretas, estabelecendo laços mais estreitos com outros domínios políticos relevantes e definindo processos mais eficazes para a participação dos diferentes actores."

Apresentam-se, de seguida, os principais elementos para uma avaliação intercalar desse tipo.

Uma apreciação global positiva apesar de alguns riscos políticos

O Título Emprego do Tratado de Amesterdão e o subsequente processo do Luxemburgo criaram uma nova envolvente para uma resposta coordenada aos problemas do emprego na Europa. Por seu turno, esta dinâmica induziu mudanças significativas na elaboração de políticas tanto ao nível europeu como nacional, facto que acelerou e reorientou reformas estruturais dos mercados de trabalho e melhorou a qualidade das políticas laborais. Esta apreciação positiva foi confirmada pela Conclusões da Cimeira de Lisboa, que reconheceu o contributo do processo do Luxemburgo para a redução do desemprego, e alargou o "método aberto de coordenação" - característica essencial deste processo -a uma série de outras áreas políticas relevantes [27] enquanto base para a elaboração de políticas a nível da UE.

[27] Sociedade da informação; investigação e inovação; ambiente empresarial; mercado interno; mercados financeiros; políticas macroeconómicas; educação e formação; emprego; protecção social; inclusão social.

Em especial:

* O processo do Luxemburgo permitiu criar um enquadramento comum para a reforma estrutural, consubstanciado nos quatro pilares: empregabilidade, espírito de empresas, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. Este enquadramento permite a concretização de sinergias através de acções simultâneas que se reforçam mutuamente numa vasta série de domínios políticos, nomeadamente sistemas fiscais e de prestações, educação, política empresarial, etc.

* Esta envolvente induziu uma transparência e coordenação acrescidas do processo de elaboração de políticas e reforçou o envolvimento na Estratégia Europeia de Emprego de vários agentes a nível europeu e nacional. Os principais departamentos governamentais e, em alguns casos, as autoridades regionais trabalharam em conjunto na preparação e execução dos Planos de Acção Nacionais. À escala europeia, para além da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, vários outros organismos e grupos foram consultados sobre o desenvolvimento futuro da Estratégia.

* Os parceiros sociais a nível europeu e nacional estão a ser, em graus variados, envolvidos e/ou consultados.

* Os progressos em termos de desempenho do emprego demonstram a criação de um ciclo virtuoso que se reforça mutuamente, no qual as políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade e as reformas estruturais em curso dos mercado de trabalho dos Estados-Membros estão a reduzir o desemprego e a exclusão social e a gerar mais postos de trabalho.

* Deve, no entanto, reconhecer-se que os elementos de um pacote global de políticas estão associados a diferentes horizontes temporais. As taxas de juro podem ser alteradas subitamente, mas o impacto do investimento em recursos humanos e as reformas institucionais dos mercados laborais exigem esforços sustentados e só com tempo, se farão visíveis os seus efeitos. O clima macroeconómico mais favorável deverá incentivar os Estados-Membros a intensificar as reformas dos mercados de trabalho.

* Em termos de tónica política, os resultados começam agora a emergir. Os mais evidentes dizem respeito ao pilar da empregabilidade, onde se regista uma transição para políticas mais activas e preventivas, em conformidade com as exigências das Orientações para o Emprego. Esta situação fica largamente a dever-se às recomendações do Conselho e às metas quantitativas comuns, que contribuíram para aferir comparativamente e focalizar as acções dos Estados-Membros. O desenvolvimento de indicadores comuns e comparáveis, ou a definição de metas nacionais, deverá continuar a fim de manter o êxito da Estratégia.

Pese embora os resultados encorajadores, estão ainda por tratar alguns factores de risco de ordem política:

* A execução dos quatro pilares continua a ser irregular. A maioria dos progressos conseguidos, foram-no no âmbito do pilar empregabilidade. Para além da existência de objectivos quantificados, um factor adicional reside no facto de as políticas preventivas e activas deste pilar são, na sua maioria, da responsabilidade de departamentos relevantes da política laboral onde estão já estabelecidas estruturas de implementação (tais como os Serviços Públicos de Emprego). Existe, contudo, o risco de que o processo do Luxemburgo seja considerado uma agenda conduzida apenas pelos ministérios do emprego, quando se trata sim de uma estratégia integrada que compromete todo o governo. Muito há ainda a fazer para melhorar a estrutura de incentivos consubstanciada nos sistemas fiscais e de prestações, assim como para adaptar os sistemas de educação e formação às necessidades dos indivíduos. É imperativo um maior envolvimento de outros ministérios responsáveis (em questões como o espírito empresarial, a protecção social, a tributação e a educação e formação). Uma execução equilibrada de todos os pilares exige o compromisso pleno de todo o governo para com uma política global e coordenada de crescimento e de emprego.

* Em especial, a tradução prática dos objectivos ao abrigo do pilar adaptabilidade regista atrasos. Várias das acções a empreender no âmbito deste pilar são da responsabilidade dos parceiros sociais, que muito têm a beneficiar do contributo que poderão prestar para a criação de mais e melhores empregos e cujo envolvimento é imperativo para concretizar as adaptações necessárias no local de trabalho e nas empresas. Os Estados-Membros estabelecem parcerias sociais em graus variados e muitos PAN, ao fornecerem informações inadequadas, não conseguem reflectir as actividades e as iniciativas efectivamente em curso. Não obstante, o ónus cabe claramente aos parceiros sociais no sentido de se tornarem muito mais activos e transparentes vis-à-vis as respectivas acções e iniciativas conducentes à adaptação do mercado laboral.

* No entanto, não tem sido fácil articular o processo do Luxemburgo com os condicionalismos orçamentais , sempre que é necessário traduzir os objectivos, os compromissos e as medidas previstas em afectações de verbas (possivelmente plurianuais). Este exercício está actualmente em curso no contexto da programação das intervenções dos Fundos Estruturais para 2000-2006, mas torna-se imperativo um acompanhamento operacional de todos os Fundos Estruturais europeus, por forma a traduzir os Quadros Comunitários de Apoio em actividades orientadas para a concretização das prioridades da Estratégia Europeia de Emprego.

* Embora sejam vários os indícios de que a execução nacional da Estratégia de Emprego está sujeita a um debate parlamentar e público de elevada significância, a percepção pública do processo do Luxemburgo continua a ser limitada. A este respeito, uma acção concreta por parte dos governos e um envolvimento mais directo das autoridades regionais e locais, eventualmente apoiado por iniciativas acordadas com a Comissão, contribuíram para aumentar a sensibilização do cidadão comum para a importância da estratégia na resolução de problemas concretos em matéria de emprego.

A Cimeira de Lisboa e o ulterior desenvolvimento das Orientações para o Emprego

Os resultados da análise aqui apresentada demonstram que a envolvente económica está em mutação, anunciando uma panorâmica muito mais favorável do emprego na Europa. De alguma forma, esta melhoria pode ser associada à emergência de uma nova economia do conhecimento, na qual a capacidade de inovar e concretizar os benefícios da sociedade da informação são factores essenciais de sucesso. Contudo, as condições para uma transição bem sucedida para uma economia do conhecimento não estão, de modo algum, criadas na União, e grande parte dos benefícios potenciais poderá não ser concretizada se não forem acelerados os progressos das reformas económicas e estruturais.

Vários problemas estruturais dos mercados laborais continuam por atacar, alguns dos quais persistentes, como é o caso do elevado número de desempregados de longa duração, as desigualdades de género no mercado de trabalho, ou as acentuadas disparidades regionais em termos de desempenhos dos mercados laborais. Por outro lado, outros emergem enquanto aspectos prioritários na transição para uma economia do conhecimento, como são os fracos níveis de participação em acções de aprendizagem ao longo da vida, os estrangulamentos no crescimento devido às carências de mão-de-obra e às inadequações de competências, ou ainda as dificuldades em assegurar um envelhecimento activo numa altura em que as aptidões rapidamente se tornam obsoletas. Encontrar soluções substanciais para estes problemas constitui pré-condição para a coesão social e para uma economia dinâmica e competitiva.

Ao mesmo tempo que prosseguiu os apelos no sentido de esforços acrescido para reduzir o ainda elevado número de desempregados, a Cimeira de Lisboa definiu o pleno emprego como um objectivo fundamental de longo prazo para a nova economia europeia. Após Lisboa, o propósito global da Estratégia Europeia de Emprego deverá ser elevar a taxa média de emprego da UE [28] dos actuais 61% para níveis próximos dos 70% até 2010, e aumentar a taxa de participação feminina dos 51% registados hoje para mais de 60% no mesmo período de tempo. Os Estados-Membros são instados a considerar a definição de metas nacionais, em conformidade com este objectivo comum.

[28] id. 5-6 e 30.

As Conclusões da Cimeira de Lisboa fornecem pistas no sentido da adaptação das Orientações para o Emprego, de modo a consubstanciar uma nova estratégia global de emprego, reforma económica e coesão social enquanto parte da sociedade assente no conhecimento.

* Melhorar a empregabilidade e reduzir as inadequações de competências

As conclusões de Lisboa chamam a atenção para a necessidade de melhorar a empregabilidade e reduzir as inadequações de competências, e sugerem que a concretização deste objectivo passa, em especial, pela provisão de serviços de emprego com uma base de dados à escala europeia sobre vagas de emprego e oportunidades de formação, e pela promoção de programas especiais que permitam às pessoas desempregadas colmatar as suas lacunas de competências.

* Inclusão social

Na sequência das conclusões de Lisboa, a promoção da inclusão social deverá ser integrada nas políticas nacionais de emprego, educação e formação, bem como noutras políticas relevantes.

* Uma tónica mais acentuada na aprendizagem ao longo da vida

As conclusões de Lisboa sugerem uma mais elevada prioridade a conferir à aprendizagem ao longo da vida, através nomeadamente do incentivo a acordos entre os parceiros sociais e de uma complementaridade reforçada entre aprendizagem ao longo da vida e adaptabilidade (flexibilidade de tempo de trabalho, etc.).

* Aumento do investimento em recursos humanos

As conclusões de Lisboa solicitam aos Estados-Membros que aumentem substancialmente o investimento per capita em recursos humanos.

* O sistema educativo

As conclusões de Lisboa apelam à adaptação destes sistemas às necessidades em termos de emprego, com uma nova abordagem assente no desenvolvimento de centros de aprendizagem locais, na promoção de novas competências básicas e na transparência acrescida de qualificações.

As conclusões de Lisboa sugerem que, até 2010, seja reduzido a metade o número de jovens na faixa etária dos 18-24 anos que apenas possuem estudos secundários de nível inferior e não estão a prosseguir estudos ou formação avançados; além disso, as escolas da União deverão ter acesso à Internet e a recursos multimedia até final de 2001, e os professores deverão ser dotados de competências TIC até finais de 2002.

* Aumento do emprego nos serviços

As conclusões de Lisboa apelam a um aumento do emprego nos serviços, nomeadamente os serviços pessoais onde existem carências de relevo; poderão estar envolvidas iniciativas dos sectores privado, público ou da economia social, com soluções apropriadas para as categorias mais desfavorecidas.

* Fomento da igualdade de oportunidades

De acordo com a Cimeira de Lisboa, todos os aspectos da igualdade de oportunidades deverão ser promovidos, em particular através da fixação de um novo parâmetro de referência para melhores estruturas de acolhimento de crianças.

Outras melhorias são necessárias para assegurar a eficácia do processo

A Revisão Intercalar permitiu igualmente a identificação de oportunidades de melhorar a eficácia do processo, com base na experiência prática adquirida até ao momento, adaptações institucionais exigidas desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, bem como em meios adicionais para associar os diferentes agentes, em especial os parceiros sociais, tal como recomendado nas Conclusões das Cimeiras de Lisboa e da Feira.

* Optimizar e simplificar o sistema de elaboração de relatórios

Em 2000, os relatórios de execução dos Planos de Acção Nacionais (PAN) foram limitados em dimensão e centravam-se nas principais acções políticas inovadoras no âmbito de cada pilar, na resposta às recomendações e na avaliação do impacto político. Esta simplificação deverá permitir à Comissão e ao Conselho preparar futuramente relatórios conjuntos mais específicos, ao mesmo tempo que permitem uma redução progressiva do processo de elaboração de relatórios que pesa sobre os Estados-Membros.

* Acelerar o processo de adopção do "pacote do emprego"

Graças à simplificação do sistema de elaboração de relatórios, uma preparação antecipada do calendário do projecto de RCE permite, a partir de 2000, consultas aprofundadas com os Estados-Membros antes da adopção pela Comissão.

A partir de 2000, a Comissão pretende adoptar uma decisão do Conselho relativa às Orientações para o Emprego, juntamente com o projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego e o projecto de recomendações aos Estados-Membros. As necessárias consultas formais [29] e informais serão realizadas no Outono, por forma a permitir a adopção final das Orientações para o Emprego e das Recomendações pelo Conselho imediatamente após o Conselho Europeu de Dezembro.

[29] Os pareceres do Comité de Emprego, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Comité das Regiões são exigidos desde 1999, em conformidade com o nº 2 do art. 128º.

* Associar outros agentes e reforçar o papel dos parceiros sociais

- De acordo com as Conclusões de Lisboa, não são necessários novos procedimentos desde que os existentes (Orientações Gerais para as Políticas Económicas, Luxemburgo, Cardiff e Colónia) sejam simplificados e melhor coordenados, em especial através do contributo de outros Conselhos para a preparação das OGPE pelo Conselho ECOFIN. Estas linhas de orientação devem incidir cada vez mais nas implicações de médio e longo prazo das políticas estruturais e nas reformas que visem promover o potencial de crescimento económico, o emprego e a coesão social, bem como na transição para uma economia assente no conhecimento. Os processos de Cardiff e Luxemburgo deverão tratar os assuntos respectivos de forma mais aprofundada [30]. Em especial o Conselho Educação foi instado a contribuir para os processo de Cardiff e Luxemburgo [31]. Este contributo está previsto sob a forma de um relatório a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2001 e de uma colaboração no processo de elaboração das Orientações para o Emprego.

[30] Conclusões da Cimeira de Lisboa 35

[31] Conclusões da Cimeira de Lisboa 27

- Tendo em conta que algumas orientações são igual ou exclusivamente dirigidas aos parceiros sociais, estes deverão ser no futuro convidados a dar um contributo directo para os relatórios de execução dos PAN, no qual deverão dar conta do respectivo papel na execução da Estratégia de Emprego. Esta dinâmica é susceptível de implicar a definição por parte dos parceiros sociais de uma abordagem e objectivos conjuntos, que lhes permitam desenvolver um processo autónomo no contexto das Orientações para o Emprego, incluindo a aferição comparativa do seu contributo a vários níveis em todos os pilares relevantes e, particularmente, no pilar adaptabilidade.

* Melhorar o acompanhamento e a revisão de boas práticas

O desenvolvimento de indicadores deverá ser prosseguido para que se possa dispor de uma série tanto ampla quanto possível de indicadores que permitam a avaliação dos progressos e a comparabilidade internacional; as boas práticas dos Estados-Membros deverão ser objecto de avaliação interpares e de mais ampla divulgação.

* Definir a avaliação de impacto da Estratégia Europeia de Emprego

A fim de alimentar o debate sobre a revisão da estratégia em 2002 com evidências concretas do seu impacto em termos dos empregos criados e dos progressos globais na reforma estrutural dos mercados laborais, há que desenvolver um enquadramento metodológico adequado para a avaliação. Um enquadramento deste tipo deverá integrar os resultados da avaliação política efectuada pelos Estados-Membros, para além da modelização macroeconómica e da elaboração de inquéritos estatísticos específicos a lançar à escala da UE.

RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO 2000

PARTE II

OS ESTADOS-MEMBROS

BÉLGICA

Conclusões

Apreciação geral: Apesar de uma melhoria no mercado de trabalho belga, os desafios persistentes estão a ser ajustados de uma forma muito gradual: elevados fluxos de entrada no desemprego de longa duração, fraca participação de pessoas mais velhas no mercado laboral, acentuadas disparidades de género no emprego, pronunciadas diferenças regionais e potencialidades de criação de postos de trabalho no sector dos serviços.

Articulação de políticas: A Bélgica está a responder a estes desafios através de um conjunto de políticas que actuam sobre a procura e a oferta de trabalho, bem como sobre a redistribuição do mesmo. A estratégia baseia-se na moderação salarial, na redução das contribuições para a segurança social e no "Estado-providência activo". No entanto, a evolução do impacto das políticas preventivas é, até ao momento, insatisfatória: a Bélgica permanece confrontada com elevadas percentagens de influxos mensais para o desemprego de longa duração, quer de jovens, quer de adultos.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: Foram tomadas medidas para contrariar a espiral de desemprego: através da redução das contribuições para a segurança social por parte dos trabalhadores ao nível dos salários mínimos, os incentivos financeiros à procura de emprego aumentaram. No que diz respeito à participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, a idade mínima de reforma antecipada não foi alterada, mas têm sido tomadas várias medidas para tornar a permanência no mercado de trabalho mais aliciante. No entanto, não foram ainda adoptadas medidas restritivas que evitariam o abandono precoce da actividade profissional por parte dos trabalhadores. O sector dos serviços, assaz desenvolvido, é, sem dúvida alguma, o motor de emprego na Bélgica. As reduções das contribuições patronais para a segurança social foram decididas com o intuito de apoiar a criação de emprego no sector da saúde e da economia social. Registaram-se melhorias em termos da coordenação e a da coerência das políticas relevantes das várias autoridades, tal como o demonstram vários acordos de cooperação. Porém, a proliferação de medidas do mercado de trabalho reduziu a sua eficácia e prejudicou a percepção dos agentes implicados: apesar dos muitos aspectos em causa, é urgentemente necessária uma maior simplificação e uma homogeneidade acrescida, acompanhadas de uma redução do número de instrumentos.

Novos desafios: Os progressos na redução do influxo para o desemprego de longa duração têm sido lentos. Recentemente, foi reforçada a prevenção relativa aos jovens, mas é urgente uma acção intensificada dirigida aos adultos.

A carga fiscal sobre o trabalho permanece uma das mais altas da UE e ainda não deu sinais de diminuição, apesar dos esforços empreendidos para reduzir as contribuições para a segurança social de determinados grupos.

De uma forma progressiva, começam a emergir ofertas de trabalho não preenchidas em certas zonas da Bélgica, devido à inadequação entre procura e oferta de mão-de-obra. Uma maior mobilidade da força de trabalho e a ulterior actualização das competências mediante uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida terão de desempenhar um papel-chave na melhoria do mercado de trabalho belga e na prevenção da escassez de mão-de-obra. São fundamentais esforços acrescidos em matéria de formação no sector das TIC.

1. Situação económica e do emprego

O crescimento real do PIB diminuiu em 1999 para 2,3%, mas prevê-se que volte a acelerar em 2000 (3,6%). As condições do mercado de trabalho estão a melhorar devido a um mais acentuado crescimento do PIB, à maior intensidade do emprego no crescimento económico desde 1996 e à tendência para a transição de políticas de mercado de trabalho passivas para outras mais activas.

Em 1999, o crescimento do emprego desacelerou para 1,1%, taxa inferior à da média da UE. A taxa de emprego aumentou de 56,3% em 1996 para 59,2% em 1999, permanecendo no entanto 3 pontos percentuais abaixo da média da União; porém, a taxa de emprego em unidades equivalentes a tempo inteiro é superior em 1,5 pontos percentuais à média comunitária. No mesmo período, a taxa de emprego das mulheres aumentou quase 5 pontos percentuais. O desequilíbrio entre géneros está a diminuir e é actualmente inferior à média da União Europeia. A taxa de emprego é especialmente reduzida para os escalões etários mais baixos e mais altos, em ambos os casos inferior em 12 pontos percentuais à média da UE. Para as pessoas com mais de 55 anos, a taxa de emprego (24,7%) é a mais baixa da União.

A taxa de desemprego diminuiu para 9,1% em 1999 e é actualmente inferior à média da UE. O desemprego dos jovens aumentou em 1999, mas a taxa de desemprego das mulheres jovens diminuiu para 7,8% ou seja, inferior à média da União. O desemprego total das mulheres está abaixo da média comunitária e a discrepância relativamente ao desemprego masculino está a diminuir. Um problema específico é o desemprego de longa duração: apesar do decréscimo de 0,6 pontos percentuais entre 1998 e 1999, o seu peso no desemprego total (56%) é dos mais significativos da UE.

Verificam-se acentuadas disparidades regionais (com variações locais) no desempenho do mercado de trabalho belga: o desemprego é particularmente pronunciado na Valónia e em Bruxelas, ao mesmo tempo que se assiste a uma falta de mão de obra em termos qualitativos em algumas partes da Flandres.

2. Estratégia global de emprego

A base fundamental da política de emprego belga consiste na redução dos custos salariais, mediante moderação salarial e reduções das contribuições para a segurança social (ambas deverão atingir o nível dos três principais países vizinhos), com vista a aumentar a produtividade e a procura de trabalho.

O segundo elemento essencial é a redistribuição do trabalho. Tendo em conta a preocupação suscitada pela possibilidade de aumentos de custos salariais horários caso se verificassem reduções generalizadas do tempo de trabalho, implementou-se uma política flexível a nível sectorial e empresarial. Os parceiros sociais poderão concordar com reduções do tempo de trabalho e serão em parte compensados por novos recrutamentos, mediante reduções dos encargos sociais. O Ministro do Trabalho belga anunciou recentemente um pacote exaustivo em matéria de reorganização do tempo de trabalho.

O terceiro elemento essencial da política de emprego belga é o que actualmente se denomina "estado social activo", reflectindo, nomeadamente, um maior ênfase em políticas activas do mercado de trabalho, com especial incidência nos jovens. Para além disso, há medidas especiais para procurar contrariar a espiral de desemprego e integrar os desempregados de longa duração no mercado de trabalho. O objectivo final é aumentar a oferta de mão-de-obra.

O desafio desta estratégia reside no facto de as autoridades terem de equilibrar a crescente procura de trabalho (através de uma redução dos custos salariais totais) com um aumento equivalente da oferta (através de políticas de emprego activas). Um eventual desequilíbrio entre a procura e oferta iria agravar a situação dos postos de trabalho por preencher, o que começa a verificar-se em alguns sectores.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O PAN 2000 belga revela claras melhorias qualitativas desde 1998 e proporciona uma visão global da forma como as várias autoridades definem a articulação de políticas para implementar a Estratégia Europeia de Emprego. Apesar de se terem intensificados os esforços para aumentar a coerência do PAN, o número total dos instrumentos do mercado de trabalho continua a ser muito elevado.

A abordagem preventiva, apesar de ter sido reforçada por recentes propostas, não está ainda totalmente implementada e a principal prioridade da política de mercado laboral belga continua a incidir em medidas curativas dirigidas aos desempregados de longa duração. Em consequência, as taxas de não cumprimento das duas primeiras orientações foram superiores a 50%. Tendo em conta as elevadas percentagens de influxo para o desemprego de longa duração dos jovens (41%) e adultos (35%), é urgentemente necessária uma acção intensificada.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

No capítulo da empregabilidade, a Bélgica continua a envidar esforços para a utilização de uma abordagem preventiva, especialmente dirigida aos jovens. A taxa de não cumprimento da orientação 1 diminuiu de 57,6% em 1998 para 50,4% em 1999. Apesar de constituir uma melhoria, há ainda um longo caminho a percorrer até se conseguir que todos os jovens desempregados recebam uma proposta de trabalho antes do sexto mês de desemprego. No que diz respeito à orientação 2, o indicador de esforço para 1999 é ainda menor do que em 1998. Em consequência, a taxa de não cumprimento permanece nos 54,3%.

Em 1999, 80,8% das pessoas que procuravam emprego participaram em medidas activas para reduzir o desemprego (orientação 3), o que se traduz num aumento de 16 pontos percentuais em relação a 1998. 12% dos beneficiários dessas medidas foram integrados em acções de formação.

Relativamente ao pilar do espírito empresarial, as autoridades federais e federadas implementaram iniciativas para reduzir a carga administrativa das empresas, facilitar a fase de criação e crescimento das mesmas e formar e apoiar novos empresários. Todas estas medidas concentram-se principalmente nas PME. Também a criação de empregos no sector não-lucrativo é alvo de incentivos. Desde 1 de Abril de 1999, e durante 6 anos, estão previstas diminuições adicionais das contribuições sociais mediante, por um lado, a atribuição de um montante fixo definido por trabalhador, e por outro, uma redução adicional para os trabalhadores com baixos salários. O objectivo é de, num prazo de 6 anos, diminuir as contribuições para a segurança social ao nível da média dos principais países vizinhos.

No que diz respeito ao pilar da adaptabilidade, foram implementadas várias medidas, que se centram principalmente na reorganização do tempo de trabalho. As empresas que aderiram à semana de quatro dias beneficiam de reduções nas suas contribuições sociais devidas em consequência da contratação de pessoal adicional. Porém, não existem indicadores disponíveis para avaliar o impacto desta iniciativa. Aumentou-se o esforço de formação e adoptaram-se medidas relativas a interrupção de carreiras, trabalho a tempo parcial para os mais velhos e formação durante o horário de trabalho. Adoptou-se uma lei para incentivar a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Relativamente à formação contínua, os parceiros sociais comprometeram-se a aumentar os recursos, de forma a atingir, num prazo de 6 anos, a média dos três principais países vizinhos. Deste modo, os recursos aumentarão de 1,2% para 1,4% dos custos salariais totais até finais de 2000, sendo o objectivo atingir 1,9% em 2004.

Apesar de a agenda política atribuir uma grande importância à igualdade de oportunidades através da estratégia de integração desta dimensão no conjunto das políticas, é lícito esperar acções mais concretas. O acordo interprofissional de 1999-2000 obriga os parceiros a rever os sistemas de classificação de funções. Incentiva-se a acção positiva e pretende-se atingir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na formação.

O papel dos parceiros sociais foi importante na implementação do PAN 1999. O acordo interprofissional de 1999-2000 está na base das várias medidas que os parceiros sociais se comprometeram a tomar para a execução do PAN 1999. Os parceiros sociais foram igualmente consultados durante a preparação do PAN 2000.

No período 2000-2006, o FSE irá apoiar a estratégia do PAN, através de uma concentração crescente em medidas preventivas do mercado de trabalho adaptadas a circunstâncias regionais específicas.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego belgas foram as seguintes:

(1) Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Em especial, a Bélgica deverá executar na íntegra as orientações 1 e 2 e proporcionar a todos os jovens e adultos desempregados medidas efectivas a favor da empregabilidade antes de atingido o patamar dos 6 e 12 meses, respectivamente.

(2) Analisar em pormenor os desincentivos consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações, susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais velhos. A Bélgica deverá igualmente reavaliar a sua política tradicional que facilita a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções políticas mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e incentivar o emprego de pessoas mais velhas.

(3) Adoptar e executar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e laborais, por forma a explorar mais plenamente o potencial de criação de empregos do sector dos serviços.

(4) Reforçar a cooperação entre as diferentes autoridades responsáveis pela execução do Plano de Acção Nacional.

4.1. Resposta às recomendações

No que diz respeito ao reforço das políticas preventivas, a maior inovação no PAN 2000 é o 'primeiro emprego para jovens' (convention de premier emploi jeunes). De acordo com este programa, os sectores público e privado terão de aumentar os respectivos efectivos, através da contratação, a partir de 1 de Abril de 2000, de jovens desempregados de curta duração. As empresas terão de disponibilizar a jovens empregos (em número equivalente a 3% da sua força de trabalho) nos seis meses seguintes a estes terem concluído os seus estudos. Para além disso, estas empresas beneficiarão de reduções nos encargos sociais caso os jovens recrutados tenham baixas qualificações. O impacto desta nova medida será reforçado, em estreita colaboração com as regiões, através da proposta de percursos de inserção para jovens após 3 ou mais meses de desemprego. Prevê-se a criação de 45 000 postos de trabalho adicionais.

O PAN 2000 mostra-se insuficiente no que respeita a novas medidas específicas para responder à orientação 2, sendo que as medidas enunciadas referem-se mais à prevenção da reforma antecipada do que à do desemprego de longa duração.

No que diz respeito aos desincentivos consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações, foi intensificada a redução dos encargos sociais e fiscais. Desde 1 de Abril de 2000, o governo prosseguiu a redução das contribuições para a segurança social. A diminuição total dos encargos em 2000 está orçamentada em 2,6 mil milhões de euros. Pretende-se que as reduções previstas nos impostos dos trabalhadores e nas suas contribuições para a segurança social contrariem a espiral de desemprego. Porém, a carga fiscal média sobre o trabalho mostrou uma tendência ascendente e é uma das mais elevadas da União Europeia, o que sugere que as medidas tomadas não foram suficientemente enérgicas.

Relativamente à participação de pessoas mais velhas no mercado de trabalho, não se alterou a idade mínima da reforma antecipada. Apesar deste facto, serão desenvolvidos métodos para reorganizar o tempo de trabalho em função da idade, como se verifica actualmente no sector não lucrativo, para encorajar os trabalhadores mais velhos a continuar a trabalhar. Para além disso, o recrutamento desta categoria de trabalhadores será incentivado através de uma redução dos encargos sociais patronais. No entanto, não foram ainda adoptadas medidas restritivas que evitariam que os trabalhadores abandonassem antecipadamente as suas actividades profissionais. Apesar de, na Bélgica, as disparidades entre os géneros no emprego terem diminuído significativamente a partir de 1997, prosseguem as medidas para reforçar a participação das mulheres, principalmente através de um aumento das possibilidades de estruturas de acolhimento de crianças. As acções destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho não incluem nenhuma análise do impacto no género.

Foram tomadas várias iniciativas para aumentar o emprego no sector dos serviços. As autoridades belgas estão também a incentivar o desenvolvimento de projectos específicos de emprego na economia social, através da activação de prestações de desemprego e de rendimento mínimo.

Os programas dos governos federal, regional e comunitário consideram muito importante o reforço da cooperação, o qual, a par da coerência, se reflecte já no programa 'primeiro empregos para jovens' e no financiamento crescente, por parte do governo federal, de programas de emprego das autoridades federais. Por último, a Célula de Avaliação do Impacto FSE-PAN, criada ao abrigo do novo programa FSE e no âmbito da qual as cinco autoridades belgas competentes irão trabalhar em conjunto, é uma manifestação clara da vontade de cooperar.

4.2. Outras iniciativas políticas

Relativamente às novas prioridades das Orientações 2000, é importante sublinhar as recentes iniciativas de descentralização dos serviços de apoio aos desempregados. Pretende-se que o Lokale Werkwinkels na Flandres, as Plateformes locales de l'emploi em Bruxelas e as Maisons de l'emploi na Valónia estejam mais próximos dos desempregados, forneçam serviços integrados (conceito de "balcões únicos") e/ou promovam serviços locais.

Porém, as principais iniciativas relativas à formação em TIC (orientação 6) não são apresentadas no PAN 2000.

Na área da empregabilidade, o compromisso dos parceiros sociais em aumentar gradualmente o investimento na aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores, representa uma grande melhoria. No entanto, deverá ser prestada atenção específica às questões de igualdade no acesso à formação, sendo esta observação também válida para os trabalhadores mais velhos: actualmente, a sua proporção em acções de educação destinada a adultos é muito inferior à média. Uma das ambições do 'Programa da Primavera' é, num período de cinco anos, reduzir em 50% o número de beneficiários do rendimento mínimo e de assistência social, através de programas de emprego.

No âmbito do espírito empresarial, estão a ser desenvolvidos vários tipos de iniciativas na economia social para desenvolver oportunidades de emprego dirigidas a diferentes grupos de desempregados de longa duração e com baixas qualificações que se encontram à procura de emprego. O acordo de cooperação para a economia social, celebrado entre os governos federal e regional/comunitário, pretende duplicar o emprego neste sector. Todavia, também deveriam ser criadas parcerias com empresas comerciais e adoptadas medidas idênticas de integração no mercado de trabalho. Uma taxa reduzida de IVA de 6% é aplicável a actividades como a renovação de edifícios de habitação, especialmente propensas a trabalho não declarado.

Com vista a aumentar a adaptabilidade, estão em curso várias medidas resultantes de compromissos assumidos pelos parceiros sociais: horário de trabalho flexível, maiores possibilidades de interrupção de carreiras, reforço do trabalho a tempo parcial, redução da semana de trabalho para as pessoas com mais de 50 anos, redução do tempo de trabalho ao longo da vida.

Relativamente à igualdade de oportunidades, apresentam-se várias medidas: melhoria dos sistemas de acolhimento de crianças, facilitação das interrupções de carreira, luta contra a segregação vertical e horizontal.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DINAMARCA

Conclusões

Apreciação geral: A situação do mercado de trabalho continua a ser muito favorável, com a taxa de emprego mais elevada da União Europeia, quer no caso dos homens como das mulheres. A taxa de desemprego manteve-se estável, muito inferior à média da União. Os principais desafios em 1999 residiam na necessidade de adopção de políticas destinadas a promover a oferta de mão-de-obra e actualizar as competências e as qualificações da força de trabalho, incluindo esforços para incentivar os trabalhadores a permanecerem mais tempo na vida profissional e reduzir o número de pessoas em idade activa que beneficiam de prestações sociais. A participação de mulheres e homens nos vários sectores e ocupações deveria ser também mais equilibrada.

Articulação de políticas: A Dinamarca está a responder aos desafios do mercado de trabalho com uma concentração ainda maior na necessidade de aumentar a mão-de-obra, mantendo e desenvolvendo as suas qualificações. Têm sido envidados esforços no âmbito dos quatro pilares, mas com maior incidência na empregabilidade.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A primeira recomendação feita à Dinamarca, visando o aumento da oferta de mão-de-obra, teve como resposta alterações ao sistema fiscal e mais incentivos ao exercício de uma actividade ou à manutenção num emprego. Dado que as medidas estão a ser empreendidas por etapas ou foram recentemente aplicadas, é demasiado cedo para avaliar se são suficientes para atingir o objectivo visado. No que diz respeito à segunda recomendação - promover a formação e as oportunidades de trabalho para mulheres desempregadas - já foram atingidos resultados satisfatórios. Têm sido adoptadas várias medidas no sentido de resolver a segregação dos géneros no mercado de trabalho. Contudo, a concretização deste objectivo parece ser um projecto de longo prazo, dado que depende, em larga medida, de opções educativas e de preferências relativamente a domínios ocupacionais.

Novos desafios: Tendo em consideração a necessidade de aumentar a oferta de mão-de-obra, as reformas do sistema fiscal, dos regimes de licença e dos regimes de reforma antecipada deverão continuar a ser acompanhadas de perto e avaliadas quanto à sua suficiência para atingir o objectivo que se pretende. Há também que prosseguir acções para reduzir ainda mais o número de pessoas dependentes de prestações de desemprego e sociais.

Prevê-se que o desenvolvimento demográfico tenha um impacto negativo na força de trabalho. Esta situação, juntamente com uma elevada taxa de emprego e uma taxa de desemprego relativamente baixa, faz com que se proponha a continuação das políticas de promoção da oferta de mão-de-obra e de actualização das competências e qualificações da força de trabalho, como forma de superar estrangulamentos emergentes do mercado laboral.

1. Situação económica e do emprego

A economia dinamarquesa continuou a crescer de uma forma equilibrada e as políticas para reforçar o emprego e controlar, simultaneamente, o consumo têm sido, até à data, coroadas de êxito. A taxa de crescimento do PIB desacelerou em 1999 para 1,7%, comparativamente a 2,5% no ano anterior. Este crescimento durante 1999 pode ser explicado por um aumento do emprego (1,1%) e por um uso mais eficiente dos recursos da economia (0,6%).

Em 1999, a taxa de emprego (76,5%) continuou a ser a mais elevada da União Europeia e bastante superior às metas estabelecidas pelo Conselho Europeu de Lisboa (até 2010 e para o conjunto da UE), quer para mulheres (71,6%) quer para homens (81,2%). Verificou-se um desenvolvimento no emprego especialmente favorável no escalão etário dos 55-64 anos. A taxa de emprego melhorou em 3,8 pontos percentuais, de 50,4% em 1998 para 54,2% em 1999, em comparação com a média da União de 36,9% em 1999.

Entre 1998 e 1999, a taxa de desemprego total permaneceu estável (5,2%). Porém, em 1999, as mulheres beneficiaram mais do que os homens da conjuntura laboral favorável e a situação global no mercado de trabalho aponta para uma crescente igualdade. A taxa de desemprego feminino diminuiu de 6,6% em 1998 para 6% em 1999, enquanto que a correspondente masculina aumentou de 4,1% em 1998 para 4,5% em 1999, fazendo assim com que as disparidades entre os géneros baixassem para 1,5 pontos percentuais. A taxa de desemprego de longa duração registou um decréscimo de 1,4% em 1998 para 1,1% em 1999. Esta descida reflecte uma diminuição da taxa de desemprego de longa duração das mulheres, atendendo a que a taxa de desemprego de longa duração dos homens não sofreu alterações desde 1998. Pela primeira vez nos últimos anos, a percentagem de desemprego dos jovens não sofreu um abrandamento, aumentando de 5,8% em 1998 para 7,2% em 1999.

2. Estratégia global de emprego

"Dinamarca 2005", o programa governamental plurianual de política estrutural e social, é a base do enquadramento global de política económica, incluindo a estratégia de emprego. Os objectivos mais importantes da política de emprego dinamarquesa até ao ano 2005 são os seguintes:

* Um aumento da força de trabalho em cerca de 80 000 pessoas, entre 1998 e 2005, ou seja, correspondente a um acréscimo de quase 3%.

* Uma taxa de desemprego na casa dos 5%, segundo a definição nacional, e moderação salarial.

* Redução de cerca de 60 000 do número de pessoas dependentes de rendimentos de transferência entre 1998 e 2005.

* Redução da carga fiscal.

* Diminuição da dívida pública.

O principal desafio da estratégia de emprego reside em conseguir o crescimento necessário da força de trabalho, num contexto de evoluções demográficas negativas que induzirão uma diminuição da mão-de-obra, de uma baixa taxa de desemprego e de acordos a celebrar, no início de 2000 em alguns sectores, conducentes ao aumento do período de férias.A Dinamarca pretende prosseguir e desenvolver ulteriormente a política estrutural, o que envolve uma aplicação gradual das reformas do mercado de trabalho, do regime de reforma antecipada e do sistema fiscal, reforçando as medidas laborais e um desenvolvimento continuado do mercado de trabalho inclusivo.

3. Avaliação dos progressos

3.1 Apreciação geral

O PAN 2000 baseia-se nos PAN anteriores e reflecte muito bem o desenvolvimento e os progressos alcançados na sua execução. A política de emprego dinamarquesa está a progredir satisfatoriamente e concentra-se ainda mais na necessidade de reforçar as taxas de actividade, mantendo e desenvolvendo as qualificações da força de trabalho. Conseguiram-se resultados nos quatros pilares, especialmente concludentes no âmbito do pilar da empregabilidade.

Para além disso, o acompanhamento e a avaliação desempenham um papel crescente no processo político em curso. O PAN descreve, de uma forma coerente, a articulação das medidas a nível nacional e regional, desde acções legislativas a campanhas destinadas a mudar atitudes e comportamentos. Verificam-se progressos a nível da informação económica e estatística, mas há ainda espaço para melhorias.

3.2 Execução do Plano de Acção Nacional 1999

No que diz respeito à empregabilidade, o PAN estabelece que a meta comunitária para a prevenção do desemprego dos jovens foi já plenamente atingida e que a referente ao desemprego dos adultos será conseguida no início de 2001. Os indicadores para 1998 mostram que, dos desempregados com direito a subsídio de desemprego, 90% dos jovens e 96% dos adultos tinham deixado de estar nessa situação antes de alcançados 6 e 12 meses, respectivamente. Por outro lado, para o número reduzido de pessoas com direito ao subsídio de desemprego (10% e 4%, respectivamente) que permaneciam desempregadas após 6 e 12 meses sem que lhes tivesse sido proposto um plano de acção, os indicadores de não cumprimento apontam para 84% e 76%, respectivamente. Como é evidente, esta conjuntura requer um esforço adicional. O PAN indica que a situação se alterou a partir de finais de 1999 no caso dos jovens, prevendo-se que o mesmo aconteça para os adultos a partir de 2001.

Em 1999 (1º- 3º trimestre), a taxa de activação dos desempregados registados era de 44%. Em geral, não foram fornecidos indicadores relativos a pessoas não registadas (cerca de 20% do total de desempregados, de acordo com a definição nacional).

Prosseguiram os esforços para executar políticas com vista ao aumento dos incentivos para os trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho, sendo também este o objectivo de um novo regime voluntário de reforma antecipada para pessoas com mais de 60 anos, em vigor a partir de 1 de Julho de 1999. Foram reforçadas as iniciativas para promover um mercado de trabalho aberto a todos, incluindo os princípios de uma reforma do regime de pensões de invalidez, um aumento no número de empregos em condições especiais e uma ulterior redução do número de pessoas beneficiárias de rendimentos de transferência em 1999.

Atribui-se uma grande prioridade à aprendizagem ao longo da vida e são estabelecidos objectivos parciais neste domínio. Contudo, os indicadores deverão ser mais desenvolvidos. Está praticamente implementado um plano de acção em matéria de TIC e estas passaram a ser obrigatórias em todos os programas de formação profissional.

No que diz respeito ao espírito empresarial, o enquadramento favorável à criação de novas empresas continuou a fazer parte das prioridades essenciais, incluindo a redução dos encargos administrativos, aconselhamento aos empresários antes do lançamento de novas empresas e apoio à criação de empresas inovadoras. Quanto ao objectivo de aproveitamento do potencial de emprego do sector dos serviços, a utilização do sistema "Home service" (serviços a domicílio) aumentou de 12% em 1998 para 14,3% em 1999, em termos da percentagem total do número de agregados familiares.

No âmbito da adaptabilidade, o projecto Management, Organisation and Competence (Gestão, Organização e Competência), que apoia a adaptabilidade das empresas em condições de concorrência numa economia baseada no conhecimento, está a decorrer como previsto. Relativamente à formação, a avaliação de um centro de apoio à planificação de actividades de formação demonstrou a participação de cerca de 50 000 trabalhadores e metade das empresas afirma que os respectivos projectos nesta área abrangem todos os trabalhadores. Novas convenções colectivas em áreas da competência dos parceiros sociais abarcam agora a grande maioria dos trabalhadores, consagrando um modelo de cálculo mais flexível do tempo médio de trabalho. Também se incorporou nestas convenções um melhor acesso ao trabalho a tempo parcial.

No que diz respeito à igualdade de oportunidades, prosseguiu-se o compromisso de incluir a abordagem de integração da dimensão de género em todas as orientações. Foi apresentada uma nova proposta de lei em matéria de igualdade de oportunidades, incluindo a criação de um "Centro de Conhecimento para a Igualdade de Oportunidades". Uma das funções do Centro será proporcionar melhores condições para o acompanhamento do desenvolvimento numa perspectiva de género. No âmbito de políticas de apoio à família, a percentagem de crianças que frequentam estruturas de acolhimento, grupos escolares e clubes juvenis (entre os 6 meses e os 17 anos) aumentou para 55%, verificando-se desta forma um acréscimo de 1 ponto percentual entre 1998 e 1999.

Os parceiros sociais estão fortemente implicados na execução da estratégia de emprego. Estão envolvidos nas negociações colectivas e também em parcerias com o governo e com as autoridades. A reforma do mercado de trabalho é um exemplo explícito da sua participação através de parcerias.

A intervenção do FSE no novo período de programação 2000-2006 baseia-se nos objectivos de política económica e de emprego dinamarquesa até ao ano 2005, na Estratégia Europeia de Emprego, nas prioridades que neste domínio a Dinamarca definiu no PAN 1999, assim como nas recomendações do Conselho.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego dinamarquesas foram as seguintes:

(1) Prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações, de forma a reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração, e aumentar os incentivos ao exercício de uma actividade ou à manutenção num emprego. Os regimes de licença e de reforma antecipada deverão ser completados e alvo de um acompanhamento estreito, tendo em conta a necessidade de aumentar a oferta de mão-de-obra.

(2) Promover oportunidades de formação e de emprego para as mulheres desempregadas e analisar, no contexto de uma abordagem de integração da dimensão de género, formas de reduzir os actuais níveis de segregação ocupacional e sectorial no mercado de trabalho.

4.1 Resposta às recomendações

A primeira recomendação, relativa a um aumento da oferta de mão-de-obra, foi cumprida. Como as medidas estão a ser aplicadas por etapas ou foram recentemente postas em prática, é demasiado cedo para avaliar se são suficientes para atingir o objectivo visado. Será necessário prestar uma atenção especial à redução da pressão fiscal global sobre o trabalho.

As alterações ao sistema fiscal, no âmbito do denominado Pacote Whitsun, estão a ser gradualmente introduzidas e incluem incentivos reforçados ao exercício de uma actividade profissional. As previsões apontavam para uma carga fiscal total em 1999 de 50,8% do PIB, esperando-se reduções para 50% e 49,7% em 2000 e 2001, respectivamente. A médio prazo e segundo a definição nacional, prevê-se que até 2005 a carga fiscal diminua para 47,7% do PIB. As recentes disposições em matéria de disponibilidade para o emprego, regimes de licenças e de reforma antecipada deram um novo ímpeto ao exercício de uma actividade ou à manutenção num emprego. A reforma dos regimes de licenças permitiu diminuir em 10 600 (ou 28%) o número de pessoas a gozar de licenças em 1999, enquanto que continuava a aumentar o número de trabalhadores a optar pela reforma antecipada. Dado que a revisão do regime voluntário de reforma antecipada só entrou em vigor em Julho de 1999, a informação relativa às suas consequências só estará disponível no Verão de 2000.

Relativamente à segunda recomendação, obtiveram-se resultados satisfatórios na promoção da formação e de oportunidades de emprego para as mulheres desempregadas. Aplicaram-se várias medidas para tentar reduzir o actual nível de segregação de géneros no mercado de trabalho. Prosseguiram os esforços para executar uma estratégia de mainstreaming, paralelamente à melhoria do acompanhamento da situação em termos de disparidades de géneros. Em 1999, as mulheres beneficiaram mais do que os homens da conjuntura laboral favorável, o que se traduziu por uma redução do desequilíbrio entre os géneros no desemprego para 1,5 pontos percentuais. A taxa de activação das mulheres manteve-se elevada, com 52%, comparativamente a 35% para os homens. Enquanto parte da modernização dos sistemas do mercado de trabalho, foram lançados projectos-piloto no sentido de se atingir um processo de colocação em empregos neutro do ponto de vista de género. No parlamento dinamarquês foi apresentada uma proposta para uma nova "lei relativa à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres", incluindo a abordagem de mainstreaming.

4.2 Outras iniciativas políticas

No âmbito da empregabilidade, e por forma a garantir uma integração mais efectiva dos desempregados no mercado de trabalho, presta-se uma atenção crescente aos efeitos das medidas activas de emprego. Foi introduzida uma nova medida na área da prática profissional, que consiste em períodos curtos (2 a 4 semanas) de trabalho com o intuito de determinar se o interessado possui as qualificações exigidas ou necessita de formação adicional. A aprendizagem ao longo da vida será reforçada através da denominada "reforma VEU" e, no domínio das TIC, 93% dos alunos do 7º-9º ano têm acesso a computadores e 85% têm acesso à Internet. As novas medidas estabelecidas no pacote financeiro para 2000 apoiam a concentração no mercado de trabalho inclusivo. Para além disso, foi elaborado um plano geral de acção em cooperação com os parceiros sociais, para melhorar a integração das minorias étnicas no mercado laboral.

No que diz respeito ao espírito empresarial, as novas iniciativas incluem a "Estratégia industrial do governo.dk.21". No âmbito deste plano, prevê-se definir um regime de garantia para que as empresas de pequena dimensão possam obter empréstimos.

Quanto à adaptabilidade, em 2000 foram negociadas novas convenções colectivas válidas por quatro anos para o sector privado. Nestas convenções, negociaram-se pontos das Orientações para o Emprego, tais como a organização do trabalho, o trabalho a tempo parcial, a aprendizagem ao longo da vida e as condições para o emprego de pessoas com capacidades reduzidas para o trabalho.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ALEMANHA

Conclusões

Apreciação geral: Apesar de se ter verificado uma redução da taxa de desemprego, o crescimento económico não foi suficientemente forte para melhorar a criação de postos de trabalho e o aumento do emprego continuou a ser o mais baixo da União Europeia. A percentagem de desemprego de longa duração de adultos, especialmente na faixa etária superior, permaneceu relativamente alta. Não se verificou qualquer aumento na taxa de actividade das mulheres. A ausência de criação de empregos nos Länder da Alemanha Oriental continua a ser motivo de grandes preocupações.

Articulação de políticas: A articulação de políticas entre os quatro pilares está mais equilibrada do que nos PAN anteriores. É de destacar o reforço das acções no âmbito do pilar da empregabilidade.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: Aumentaram as acções preventivas para combater o desemprego de longa duração, mediante um reforço da estratégia dos percursos de inserção. É necessário um estreito acompanhamento para assegurar que esses esforços são suficientes para o total cumprimento das orientações 1 e 2 e para atingir os objectivos definidos a nível nacional, em termos de fluxos de entrada no desemprego de longa duração.

As iniciativas para a criação de empregos nos serviços, nomeadamente no domínio das TIC e os programas específicos para as PME, foram reforçados, mostrando resultados satisfatórios. A criação de novas empresas é apoiada de várias formas. Porém, para atingir os objectivos estratégicos do Conselho Europeu de Lisboa, o potencial de crescimento de emprego no sector dos serviços deverá continuar a ser intensificado.

Pese embora as políticas fiscais para melhorar as condições de investimento e as oportunidades de emprego, que permitirão reduzir os desincentivos do sistema fiscal ao exercício de uma actividade e à oferta de empregos, são necessárias mais acções para continuar este processo. Pouco foi feito para modernizar os regimes de prestações, embora tenha sido aumentada a idade de reforma.

A carga fiscal global sobre o trabalho aumentou recentemente e continua a ser uma das mais altas da União. Espera-se que a reforma fiscal de 2000 comece a inverter esta tendência. Estão a ser iniciados projectos-piloto para a criação de empregos para trabalhadores com salários baixos. Estas políticas têm de ser estreitamente acompanhadas, principalmente no que diz respeito à sua aplicação efectiva e ao impacto na criação de empregos.

Forneceram-se indicadores comuns de políticas, mas há que os aperfeiçoar. Está a ser analisada a possibilidade da realização trimestral de inquéritos ao emprego e de outros inquéritos preliminares.

Novos desafios: Continuam a persistir importantes problemas de emprego, em paralelo com alguns desequilíbrios de competências, nomeadamente em actividades TIC. As acções de formação deverão continuar a ser incrementadas e modernizadas, nomeadamente no contexto dos resultados conseguidos com a Aliança para o Emprego (Bündnis für Arbeit). O desenvolvimento de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida com objectivos quantificados poderá ajudar a apoiar estes esforços. É necessário proceder a uma análise crítica da política de emprego na Alemanha Oriental, a fim de acelerar o crescimento do emprego. No âmbito da igualdade de oportunidades, os dados disponíveis mostram que a Alemanha enfrenta um importante desequilíbrio de géneros na esfera salarial, nomeadamente no sector privado, e que as autoridades competentes neste domínio e outros agentes relevantes deverão trabalhar no sentido de reduzir estas disparidades.

1. Situação económica e do emprego

Verificou-se uma desaceleração do crescimento real do PIB, de 2,2% em 1998 para 1,5% em 1999. Os custos reais unitários do trabalho continuam a diminuir, apesar de a um ritmo inferior ao de 1998. O número de pessoas empregadas aumentou, como em 1998, a uma média de 0,3%, e a taxa de emprego cresceu em cerca de um ponto percentual, mais para os homens do que para as mulheres. As taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos mantiveram-se estáveis. A taxa de desemprego sofreu uma ligeira redução em 1999 e o desemprego das mulheres continuou a ser mais elevado do que o dos homens, apesar de esta diferença se ter reduzido ligeiramente. A taxa de desemprego dos jovens e a taxa de desemprego de longa duração diminuiu em 1999, tendo em ambos os casos a redução sido maior para as mulheres do que para os homens. A Alemanha continua a ter um mercado de trabalho a duas velocidades. Nos novos Länder, o desemprego registado manteve-se a níveis duas vezes superiores aos da parte Ocidental do país. As mulheres continuam a ser mais atingidas pela grave situação na Alemanha Oriental.

2. Estratégia global de emprego e principais objectivos

Para reduzir o desemprego e criar condições favoráveis ao crescimento do emprego, o governo lançou grandes reformas fiscais e um programa para consolidar as finanças públicas. De uma maneira geral, a agenda de política económica e social faz a relação entre o emprego, a educação, a formação, as políticas de investigação e de inovação, com vista a aumentar, em especial, o investimento em I&D e recursos humanos e o investimento de capital, bem como proporcionar as necessárias infra-estruturas. É conferido o devido destaque à abertura de mercados até aqui muito regulamentados, ao apoio à divulgação de tecnologias da informação e comunicação, e também a programas de apoio à criação de empresas e PME. As principais características das políticas do mercado de trabalho consistem em dar prioridade às medidas activas, em detrimento de medidas passivas de apoio ao rendimento, e em reforçar a abordagem preventiva. Incrementaram-se os esforços para modernizar o sistema de formação em alternância e intensificar a formação contínua. As políticas a nível macroeconómico acordadas pelos parceiros sociais na Aliança para o Emprego apontam para negociações colectivas orientadas para o emprego, a melhoria das condições de trabalho e de remuneração, de acordo com os ganhos gerados pelos aumentos de produtividade. No domínio da igualdade de oportunidades, começaram a registar-se melhorias, no âmbito do programa "As mulheres e o trabalho".

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

Em 1999, prosseguiu-se o reforço das políticas activas do mercado de trabalho e da estratégia preventiva. Recentemente, para acompanhar o cumprimento das orientações 1 e 2, foram desenvolvidos novos indicadores. Porém, serão necessários mais esforços para combater o desemprego de longa duração e reforçar a formação contínua. As actividades apoiadas por programas específicos, nomeadamente relativos às PME e às TIC, estão a mostrar os primeiros resultados positivos. A participação dos parceiros sociais no domínio da adaptabilidade aumentou, apesar de serem necessárias mais acções. O tema da integração da dimensão de género está a ser activamente apoiado.

As autoridades alemãs e os parceiros sociais envidaram esforços para cumprir os objectivos da Estratégia Europeia de Emprego. Registaram-se alguns progressos no sentido do reforço da empregabilidade. No entanto, a carga fiscal global sobre o trabalho aumentou. Esta situação requer a aplicação determinada das reduções fiscais e das reformas iniciadas em 1999, com vista à redução da carga fiscal global nos próximos anos.

3.2. Execução do PAN 1999

Empregabilidade: Em geral, os instrumentos das políticas activas do mercado de trabalho têm sido preferencialmente orientados para a prevenção e para uma estratégia assente em percursos de inserção. Estes esforços deverão estar totalmente concretizados nos próximos dois anos.

Prosseguem as acções encetadas no âmbito dos PAN anteriores, em matéria de combate ao desemprego dos jovens, incluindo o Programa de Acção Imediata. Os esforços alemães concentram-se habitualmente numa abordagem ampla de prevenção, através do sistema de formação em alternância, que abrange cerca de 2/3 dos escalões etários pertinentes. Segundo os indicadores de input e output das políticas, 74,4% das pessoas que ficaram desempregadas durante 1998 iniciaram uma acção concreta, no âmbito de um plano de acção, antes do 6º mês de desemprego. Cerca de 16% das pessoas que permaneceram desempregadas mais de seis meses não empreenderam qualquer medida de política activa (taxa de não cumprimento). As medidas activas foram realizadas no âmbito do Programa de Acção Imediata para combater o desemprego dos jovens e proporcionar postos de formação, para além das medidas habituais no âmbito de políticas activas do mercado de trabalho. Relativamente ao desemprego de longa duração dos adultos, os esforços concentraram-se no reforço dos percursos de inserção. Para possibilitar uma intervenção mais atempada, aplicaram-se com maior rigor determinados critérios de elegibilidade. Os indicadores mostram que, de todas as pessoas que ficaram desempregadas em 1998, 77% começaram uma acção no âmbito de um plano concreto, num prazo de 12 meses. 21% das pessoas que permaneceram desempregadas após 12 meses não tinham iniciado qualquer acção no âmbito de um plano individualizado. Estes números sugerem uma tendência no sentido da execução desta orientação num futuro próximo.

Relativamente à orientação 3, em 1999 cerca de 1,5 milhões de pessoas (45,2% mulheres) participaram em medidas activas a nível federal, o que representa um aumento de 240 000 pessoas em relação a 1998. A nível dos Länder, estima-se em 385 000 o número de beneficiários. Do total de desempregados inscritos, 45,8% estavam abrangidos por medidas activas, contra 37,2% no ano anterior. Para além disso, as autarquias locais continuaram a contribuir para que os beneficiários de prestações de segurança social encontrassem trabalho.

Intensificaram-se os esforços para melhorar a taxa de participação dos trabalhadores mais velhos. A idade da reforma foi aumentada, ao mesmo tempo que eram reduzidas as pensões pagas antes da idade legal de reforma. Porém, conforme acordado na Aliança para o Emprego e em contratos colectivos, os procedimentos flexíveis de saída da vida activa continuam a ser importantes parâmetros de acção.

Espírito empresarial: O número de trabalhadores independentes está a aumentar. Cerca de 100 000 pessoas receberam o subsídio temporário para desempregados, destinado à criação de empresas. O acesso ao financiamento é uma prioridade tradicional: o novo programa "Startgelt", que registou assinalável êxito, promove o arranque de pequenas empresas, constituindo as mulheres 30% dos beneficiários dos apoios. Em 1999, disponibilizaram-se cerca de 0,8 mil milhões de euros para capital de risco, através de um programa específico do governo federal para empresas tecnológicas de pequena dimensão. O acompanhamento individual, os capital de risco e os programas de formação foram reforçados para as PME. Prosseguiram as medidas destinadas resolver o problema da falta de especialistas em TIC, estimada em cerca de 75 000 pessoas. A carga fiscal global da economia alemã e a carga fiscal efectiva sobre o emprego são elevadas e aumentaram em 1999. Porém, as várias medidas para reduzir a carga fiscal, lançadas em 1999, o impacto do imposto ecológico e a próxima redução da taxa de imposto sobre as sociedades, prenunciam mais oportunidades de emprego num futuro próximo.

Adaptabilidade: Tomaram-se medidas para melhorar as disposições relativas à reforma parcial para os trabalhadores mais velhos, principalmente nas PME, e para melhorar as possibilidades de as pessoas trabalharem a tempo parcial. Nas negociações da Aliança para o Emprego, os parceiros sociais comprometeram-se a modernizar a organização do trabalho, aumentar o trabalho a tempo parcial e utilizar com maior frequência os sistemas de "contas de tempo de trabalho". Em muitas convenções colectivas, foi dada prioridade ao tema da formação profissional inicial e contínua.

Igualdade de oportunidades: O programa "As mulheres e o trabalho", anunciado no último PAN, foi concretizado através de várias medidas, por exemplo, o aumento da participação de mulheres em acções de formação TIC em cursos de informática, bem como em cargos de chefia. A Agência de Emprego Federal continua a prosseguir uma abordagem bidireccional em termos da integração da dimensão de género e de medidas específicas para a igualdade de oportunidades. Estão a ser envidados esforços para multiplicar os serviços de acolhimento de crianças, nomeadamente na Alemanha Ocidental. A importante disparidade de géneros na esfera salarial, já identificada no Painel de Agregados Familiares da Comunidade Europeia, tem de ser reduzida. As disposições em matéria fiscal e de prestações susceptíveis de desincentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho deverão ser alvo de atenção especial no relatório do governo (previsto para 2001) sobre o emprego e a situação das mulheres em termos de rendimentos.

Parceiros sociais: Os parceiros sociais redigiram o texto do PAN relativo à orientação 15. O processo da Aliança para o Emprego, que contou com a participação do governo federal e dos parceiros sociais, através de reuniões regulares de concertação ao mais alto nível, resultou em várias declarações conjuntas, que dizem nomeadamente respeito a políticas relativas ao tempo de trabalho favoráveis ao emprego e à introdução de regismes de reforma parcial para trabalhadores mais velhos. As políticas relativas à manutenção e à criação de serviços de formação inicial e contínua assumem importância especial. Em alguns sectores-chave da indústria, estas intenções são apoiadas por acordos colectivos orientados para a estabilidade e o emprego, numa óptica de médio prazo. O acordo de concertação consubstanciado na Aliança para o Emprego foi ampliado e aprofundado mediante pactos de emprego e formação a nível dos Länder.

FSE e Fundos Estruturais: Em média, nos anos 1994-98, o FSE apoiou cerca de 250 000 pessoas por ano. O FSE contribui para as medidas das políticas activas do mercado de trabalho federal e dos Länder numa proporção correspondente a, respectivamente, 3% e 36% da dotação global das mesmas. No período 1994-1999, o FSE disponibilizou cerca de 7,4 mil milhões de euros. Em 2000-2006 esta dotação irá aumentar para 11,5 mil milhões de euros. Apesar de apoiar as orientações em geral, especialmente a abordagem preventiva, 10% da contribuição do FSE irá para medidas especificamente destinadas às mulheres. O financiamento do FEDER e do FEOGA nas zonas do Objectivo 1 (9,91 mil milhões de euros no período 1994-1999) contribuiu para manter e criar cerca de 480 000 empregos. No período de 2000-2006, os recursos do FEDER e do FEOGA destinados às zonas do Objectivo 1 aumentarão para 14,75 mil milhões de euros.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego alemãs foram as seguintes:

(1) Reforçar as políticas preventivas, empreendendo acções atempadas assentes em necessidades individuais, por forma a travar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. A Alemanha deverá tornar mais ambiciosos os actuais objectivos, por forma a harmonizar os números dos fluxos de entrada no desemprego de longa duração com os níveis atingidos pelos três Estados-Membros com melhores desempenhos neste domínio (menos de 10% após 12 meses).

(2) Adoptar e implementar uma estratégia coerente para explorar o potencial de emprego do sector dos serviços, englobando medidas legislativas, fiscais e outras, de forma a reduzir os encargos de criação de novas empresas.

(3) Analisar em pormenor os desincentivos consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral de todos os grupos, em especial dos trabalhadores mais velhos. A Alemanha deve igualmente reavaliar as políticas em vigor que facilitam a reforma antecipada dos trabalhadores e considerar as opções mais adequadas para evitar o seu abandono precoce do mercado de trabalho e a promoção do emprego de trabalhadores mais velhos.

(4) Prosseguir e acompanhar os esforços já anunciados para reduzir gradualmente a pressão fiscal sobre o trabalho, diminuindo os impostos e as cotizações da segurança social. Em especial, devem ser reduzidos os custos laborais no extremo inferior da escala salarial, respeitando em simultâneo a necessidade de consolidação fiscal.

(5) Adoptar medidas adequadas para melhorar e adaptar o sistema estatístico, de modo a, em 2000, facultar dados compatíveis com os indicadores políticos comuns. A Alemanha deve igualmente considerar a introdução de um Inquérito às Forças de Trabalho trimestral, no âmbito do Regulamento do Conselho CE n.º 577/98.

4.1. Resposta às recomendações

Para reforçar as políticas preventivas, prevê-se que as iniciativas levadas a cabo resultem na implementação total das orientações 1 e 2 até, o mais tardar, 2002. No mesmo período de tempo, o objectivo em termos de fluxos de entrada no desemprego de longa duração, quer para jovens quer para todos os grupos de desempregados, é a redução da sua percentagem para menos de 10% (a partir de 15% e 17%, respectivamente, em 1999). Dado que, apesar de estar a diminuir, o desemprego de longa duração permanece elevado, a implementação das políticas aplicadas neste contexto necessita de estreito acompanhamento no que diz respeito ao seu impacto real no desempenho do mercado de trabalho.

O desenvolvimento de uma estratégia coerente para explorar o potencial de emprego do sector dos serviços está patente na grande panóplia de medidas no âmbito do pilar do espírito empresarial e no lançamento e na actualização de um conjunto de programas dirigidos nomeadamente às PME. Apesar de se ter registado recentemente um aumento do emprego nos serviços, o impacto de todas estas políticas só será sentido ao longo do tempo e de uma forma gradual.

Quanto à análise dos desincentivos à participação no mercado laboral de todos os grupos, em especial dos trabalhadores mais velhos, foram tomadas medidas, como a redução gradual da carga fiscal global e das contribuições para a segurança social. Embora a evolução demográfica aponte para uma redução da oferta de mão-de-obra e para um natural desagravamente do problema do desemprego, dever-se-á considerar uma acção mais positiva para aumentar a participação de trabalhadores mais velhos.

Apesar das reduções fiscais decretadas em 1999 em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e da introdução do 'imposto ecológico', a carga fiscal efectiva sobre o trabalho aumentou até 1999 e manteve-se a um nível elevado. A reforma fiscal 2000 irá prosseguir o desagravamento da carga fiscal individual em todos em todos os escalões de tributação, o aumento das deduções básicas e familiares e a redução dos níveis de tributação das cosiedades de 40% para 25% em 2001. Paralelamente à redução contínua das contribuições da segurança social para as pensões de reforma e ao aumento dos impostos compensatórios sobre o consumo de energia (o "imposto ecológico"), prevê-se uma diminuição da carga fiscal global e da taxa de imposto real sobre o factor trabalho, pretendendo-se assim a criação gradual de novas oportunidades de emprego. Estão a ser lançados, no terceiro trimestre de 2000, alguns projectos-piloto para melhorar os incentivos à participação no mercado de trabalho. Esses projectos concentram-se na concessão de incentivos mais eficazes para que os empregadores ofereçam (e os trabalhadores aceitem) empregos no escalão inferior das tabelas salariais. Todas estas políticas terão de ser estreitamente acompanhadas com vista à sua efectiva implementação e ao impacto na criação de empregos.

Os indicadores de política relativos às orientações 1 e 2 foram disponibilizados com base numa combinação de um inquérito estatístico em regiões representativas do mercado de trabalho e em dados relativos ao fluxo do mercado laboral. Não há uma repartição por géneros, prevendo-se no entanto que seja feita para os dados de 2001. Até ao momento, os indicadores para a orientação 2 incluem todos os escalões etários, não se ocupando unicamente do desemprego dos adultos. Por este motivo, todo o sistema deverá ser reconsiderado, para passar a ter uma base sólida. A questão de se efectuar um inquérito semestral às forças de trabalho está a ser analisada e, em princípio, serão realizados inquéritos preliminares no último trimestre de 2000.

4.2. Outras iniciativas

Empregabilidade: Prevê-se que, em 2000, cerca de 1,6 milhões de pessoas sejam apoiadas por programas federais de políticas activas do mercado de trabalho. Em finais de 2000, serão disponibilizados cerca de 40 000 lugares para estágios em actividades TIC. A aprendizagem ao longo da vida irá aumentar, nomeadamente no que se refere a actividades TIC dirigidas trabalhadores e desempregados. As empresas comprometeram-se a aumentar consideravelmente a formação interna, relativa a tecnologias relevantes para a Internet. Até finais de 2001, todos os estabelecimentos de ensino estarão equipados com PC multimédia e acesso à Internet. Prevê-se que, em 2005, a percentagem de alunos do primeiro ano dos cursos de informática aumente para 40%. Foi aprovada uma lei para possibilitar a entrada no mercado de trabalho a cerca de 50 000 pessoas com graves deficiências, nos próximos 2 a 3 anos.

Espírito empresarial: O governo anunciou o lançamento de um plano de acção a implementar até finais de 2001 para reduzir os obstáculos burocráticos à novas empresas e às PME. Deverão prosseguir estes esforços para intensificar a inovação e promover a utilização das TIC nas PME. Prevê-se que a aplicação gradual da reforma fiscal 2000, juntamente com a redução prevista da percentagem das contribuições para a segurança social nas remunerações brutas (dos 42% actuais para 40% a médio prazo), contribua ainda mais para a melhoria da conjuntura empresarial. Também se espera que os projectos-piloto já iniciados dirigidos a trabalhadores com baixas remunerações e a desempregados de longa duração comecem a dar os primeiros resultados positivos.

Igualdade de oportunidades: Até 2005, pretende-se aumentar para 40% a percentagem de mulheres em postos de trabalho orientados para o futuro. Em 2001, as disposições legais relativas a licenças para formação irão ser revistas, com vista a aumentar a flexibilidade e a um melhor uso das oportunidades de trabalho a tempo parcial. Em finais de 2001 será apresentado um relatório global sobre o emprego das mulheres e a sua situação a nível de rendimentos. Estão também a ser lançados novos instrumentos legais com vista à igualdade de oportunidades.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GRÉCIA

Conclusões

Apreciação geral: Em 1999, a economia grega cresceu 3,5%, sendo este o quarto ano consecutivo em que apresenta uma taxa de crescimento superior à média da União Europeia. Em finais de 1999, a Grécia cumpriu todos os critérios de convergência para adesão à União Económica e Monetária. Apesar de o emprego total ter aumentado, o desemprego manteve-se muito acima da média europeia, evidenciando deficiências estruturais do mercado de trabalho. As taxas de desemprego dos jovens, das mulheres e de longa duração permaneceram significativamente mais elevadas do que as médias comunitárias correspondentes. As disparidades de género no emprego e as taxas de desemprego são das mais elevadas da UE.

Articulação de políticas: As novas políticas anunciadas seguem uma orientação correcta, mas a sua execução terá de ser acelerada. Há que prosseguir esforços de uma forma mais consistente para obter resultados em tempo útil.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: Apesar de alguns progressos, a reforma dos Serviços Públicos de Emprego tem sido adiada e terá de ser urgentemente efectuada. Não obstante os esforços empreendidos, a Grécia ainda não atingiu as metas de prevenção e de activação da Estratégia Europeia de Emprego. O actual sistema de acompanhamento estatístico continua a ser inadequado e não estão disponíveis dados sobre prevenção e activação.

Foram adoptadas várias acções com vista a promover a integração da dimensão de género e a aumentar a participação feminina no mercado de trabalho. Porém, é necessária uma acção mais concertada para que a taxa de emprego das mulheres se aproxime da média da União.

Foram ainda aplicadas várias medidas para melhorar a qualidade da educação e da formação, mas os esforços nesse sentido deverão ser prosseguidos. Os parceiros sociais foram consultados de uma forma mais sistemática, mas há ainda espaço para uma participação mais activa, especialmente no que diz respeito à modernização da organização do trabalho e à flexibilidade do mercado laboral.

Apesar da introdução de várias medidas novas com vista a estimular o espírito empresarial, são necessárias mais acções para reduzir os encargos administrativos na criação de novas empresas e explorar o potencial de emprego do sector dos serviços.

Novos desafios: Persistem deficiências estruturais no mercado de trabalho. Por este motivo, a Grécia tem de prosseguir e intensificar os esforços para reformar os Serviços Públicos de Emprego e implementar políticas preventivas e activas de acordo com as orientações 1, 2 e 3; prosseguir o incentivo à participação (em especial, das mulheres) no mercado de trabalho e promover a integração da dimensão de género; prosseguir a melhoria da qualidade do ensino e da formação profissional e desenvolver uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida; continuar a estimular o espírito empresarial, facilitar a criação de empresas e promover o potencial de criação de empregos do sector dos serviços; incentivar uma participação mais activa dos parceiros sociais, em especial com vista à modernização da organização do trabalho, e adoptar ulteriores medidas para melhorar o sistema de acompanhamento estatístico.

1. Situação económica e do emprego

Em finais de 1999, a Grécia cumpriu todos os critérios de convergência para entrar na zona EURO. O desempenho macroeconómico melhorou significativamente nos últimos anos. Pelo quarto ano consecutivo, o crescimento do produto em termos reais foi superior à média da UE.

Estimulada pelo aumento da actividade, a oferta de mão-de-obra aumentou consideravelmente nos últimos anos. O emprego também registou uma subida, mas a um ritmo mais lento. Em 1999, o crescimento do emprego limitou-se a 1,2%, comparado com 3,4% em 1998 e com a média da União Europeia de 1,4%. Em 1999, a taxa de emprego diminuiu ligeiramente para 55,3%, substacialmente inferior à média da UE de 61%. A diferença nas taxas de emprego entre a Grécia e a média comunitária deve-se exclusivamente a divergências nas taxas de emprego das mulheres, visto que as taxas de emprego dos homens são praticamente idênticas.

Em 1998, a taxa de desemprego [32] aumentou para 10,7%, sendo superior à média da UE no mesmo período. O acréscimo registado no desemprego é atribuído principalmente ao aumento da força de trabalho - devido a uma maior participação das mulheres e de trabalhadores imigrantes - e ao declínio do emprego na agricultura. A taxa de desemprego das mulheres era mais do dobro da correspondente masculina e substancialmente superior à média da União. A taxa de desemprego dos jovens foi superior à média da UE e superior à taxa nacional de desemprego. A taxa de desemprego de longa duração aumentou para 5,9%, também superior à média europeia . A taxa de desemprego de longa duração das mulheres é muito superior à dos homens.

[32] Os dados do Eurostat relativos aos desemprego não estão ainda disponíveis para o ano 1999.

A produtividade do trabalho aumentou 2,2% em 1999, o que constitui uma melhoria substancial comparada com o aumento de 0,3% registado em 1998, e muito superior à média europeia de 0,9%. Em parte devido aos aumentos da produtividade do trabalho, os custos reais unitários da mão-de-obra diminuíram 0,4% em 1999, invertendo-se assim a tendência de aumento verificada em 1997 e 1998.

2. Estratégia global de emprego

A promoção do crescimento, a prevenção do desemprego e o apoio a grupos vulneráveis são os principais objectivos do novo governo grego. As reformas estruturais, em combinação com políticas de flexibilidade e adaptação do mercado de trabalho, deverão reforçar a competitividade e contribuir para um crescimento sustentável, num contexto de coesão social. A Grécia também tem como prioridade a luta contra as desigualdades regionais no desemprego. O novo governo está decidido a continuar os esforços para passar de políticas de emprego passivas para medidas activas e optar por uma abordagem individualizada, em simultâneo com a modernização e reestruturação dos serviços públicos de emprego. Estão também a ser envidados esforços para promover a sociedade do conhecimento, com vista a preparar uma força de trabalho capaz de acompanhar os desenvolvimentos do mercado de trabalho grego e internacional. A consecução dos objectivos da igualdade de oportunidades para os grupos vulneráveis da população e a igualdade entre os géneros, é feita através de políticas de integração e de medidas específicas. Em 2000, a Grécia pretende criar 75 000 novos postos de trabalho e igual número de lugares de formação. Entendem igualmente as autoridades gregas alargar as regras de certificação para formadores, conseguir uma melhor utilização das possibilidades de emprego em novas áreas tais como novas tecnologias e, caso necessário, intervir no mercado de trabalho (por exemplo, disposições em matéria de tempo de trabalho) com o intuito de aumentar o número de empregos disponíveis. O governo grego está a envidar esforços para conseguir o maior consenso social possível, mediante o reforço do papel dos parceiros sociais no planeamento e na aplicação das políticas e incentivando-os a tomar iniciativas positivas. Está a ser realçada a importância da reestruturação do sistema de segurança social, pretendendo-se assim garantir a solidariedade social. A Grécia irá reforçar e implementar a sua estratégia de emprego e as políticas nesta área no período 2000-2006, através de um uso mais eficiente das dotações do FSE e dos Fundos Estruturais em geral.

3. Avaliação dos progressos

3.1 Apreciação geral

O PAN 2000 é a continuação do plano anterior. Apesar dos progressos verificados, são necessários uma visão mais estratégica e um melhor equilíbrio das políticas entre os vários pilares. A empregabilidade continua a ser o pilar mais importante, tendo sido introduzidas algumas medidas novas. A inexistência de dados estatísticos adequados, nomeadamente em matéria de fluxos de entrada e de saída do desemprego, dificulta a avaliação das políticas e das medidas. O atraso na reforma dos Serviços Públicos de Emprego está a dificultar a implementação de outras acções do PAN. Apesar dos esforços empreendidos, a Grécia ainda não adoptou as abordagens preventivas, activas e individualizadas e ainda não atingiu os objectivos da Estratégia Europeia de Emprego. É necessário desenvolver uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida e respectivos objectivos. Têm sido introduzidas várias medidas com vista a apoiar as PME e a facilitar o seu acesso ao mercado de capitais. Algumas novas acções de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres estão a dar uma resposta ao desafio das disparidades entre os géneros.

3.2 Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: Apesar de alguns esforços para acelerar a reforma dos Serviços Públicos de Emprego, os resultados estão ainda muito aquém das previsões. Actualmente, estão operacionais 24 novos Centros de Promoção de Emprego e prevê-se que o seu número duplique em finais de 2000. Os programas "Os jovens na vida activa" e "Regresso ao trabalho" continuam a ser as principais acções para prevenir o desemprego juvenil e de longa duração. Apesar de, até ao momento, não se ter efectuado nenhuma avaliação pormenorizada destas iniciativas, o número de participantes no programa "Regresso ao trabalho" superou a meta estabelecida em 1999 e 60% dos novos postos de trabalho foram mantidos após a conclusão dos programas. Não há informação explícita relativamente ao cumprimento do objectivo de activação de 20%. Há que desenvolver uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida e definir os respectivos objectivos. O Fundo de Emprego e Formação Profissional, com a participação activa dos parceiros sociais, reforçou as suas actividades, financiando várias iniciativas novas. Está prevista a criação de novos centros de orientação profissional e a entrada em funcionamento de um centro especial para formação profissional contínua.

Espírito empresarial: Foram implementadas medidas para reduzir os custos gerais e os encargos administrativos para as empresas, se bem que em menor escala do que previsto. A modernização do sistema fiscal acelerou-se em 1999. Se este esforço continuar em 2000, prevê-se que terá um impacto global positivo, principalmente nos empregos por conta própria. A redução dos custos salariais indirectos - que era uma das mais importantes iniciativas no âmbito deste pilar em 1999 - foi regulamentada em Novembro de 1999 e entrou em vigor no início de 2000. A aplicação de medidas no âmbito dos Pactos Territoriais de Emprego começou, após um longo atraso, em Setembro de 1999. Apesar de não ser ambicioso, trata-se de um desenvolvimento encorajador para a melhoria das oportunidades de emprego a nível local. Foram lançados programas de emprego na esfera cultural para promover o potencial de emprego do sector dos serviços, mas estes programas não foram seguidos de medidas idênticas noutros sectores identificados como áreas prioritárias em 1999 (por exemplo, novas tecnologias, ambiente).

Adaptabilidade: A legislação de 1998 - que prevê formas mais flexíveis de trabalho - é o principal instrumento no âmbito dos objectivos deste pilar. Verificou-se um certo progresso na sua aplicação, principalmente no que se refere à criação de agências privadas de emprego, trabalho a tempo parcial e a aplicação-piloto de formas flexíveis de trabalho nos sectores da banca e das telecomunicações. O trabalho a tempo parcial foi alargado ao sector público. Está prevista para este ano uma consulta dos parceiros sociais, com o intuito de continuar a promoção de medidas de trabalho flexíveis. O governo grego considera que há muitas probabilidades de o programa de privatizações ter um impacto positivo indirecto na adaptabilidade e na flexibilização do trabalho. Estão a ser analisadas novas competências, a título experimental. Foram implementados vários regimes de formação nas empresas, apesar de a uma escala inferior à prevista em 1999. Os parceiros sociais continuaram a desempenhar um papel essencial nesta área, mas ainda há aspectos a melhorar.

Igualdade de oportunidades: Foram dados alguns passos para melhorar a integração da dimensão de género. Terá de ser dada prioridade à garantia de que as mulheres irão participar em todas as políticas activas do mercado de trabalho, proporcionalmente à sua quota-parte do desemprego. Implementaram-se os programas "estruturas de apoio à criação de empresas por mulheres" e "reforçar o espírito empresarial das mulheres", apesar de só se ter utilizado uma pequena parte do orçamento de 1999 previsto para este último programa. Está praticamente concluída a criação de centros de acolhimento para 7 500 crianças e foram criados 191 centros sociais para apoio a idosos. Prevê-se satisfazer totalmente a procura deste tipo de serviços no decurso do período de implementação dos Fundos Estruturais 2000-2006.

Parceiros sociais: Apesar dos esforços empreendidos para reforçar o papel dos parceiros sociais, muito ainda há a fazer nesta área. Incrementaram-se as actividades do Fundo de Emprego e Formação Profissional (co-financiados pelos parceiros sociais) em acções de formação dirigidas a empresas de pequena dimensão. Criou-se uma Agência Nacional para a Formação Profissional, com a participação conjunta dos Ministérios do Trabalho e da Educação, bem como dos parceiros sociais. Também é de registar a existência dos comités consultivos tripartidos da Organização para a Educação e Formação Profissional.

FSE e Fundos Estruturais: Uma proporção muito significativa das políticas activas do mercado de trabalho implementadas - especialmente no âmbito dos pilares da empregabilidade, adaptabilidade e igualdade de oportunidades - foi co-financiada pelos Fundos Estruturais, em especial pelo FSE. Houve a preocupação de fazer com que o QCA 2000-2006 e os programas operacionais pertinentes seguissem os objectivos e as prioridades da Estratégia Europeia de Emprego aplicados segundo o PAN grego. O desenvolvimento de um conjunto completo e fiável de dados relativos a metas e indicadores de avaliação reforçaria a função positiva do FSE.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego gregas foram as seguintes:

(1) Adoptar acções decisivas, coerentes e mensuráveis para prevenir a entrada de jovens e adultos desempregados no desemprego de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços para concluir a reforma dos serviços de emprego e implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2.

(2) Analisar em pormenor os desincentivos consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral, em especial das mulheres, de modo a elevar a taxa de emprego feminino à média da UE de 50%, e reforçar a integração do objectivo da igualdade, com base nos progresso já alcançados em matéria de espírito empresarial.

(3) Prosseguir esforços para continuar a melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através de uma participação mais activa dos parceiros sociais.

(4) Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos necessários à criação de novas empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços.

(5) Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de organização do trabalho, visando tornar as empresas mais produtivas e competitivas e concretizar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.

(6) Adoptar medidas adequadas para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

4.1 Resposta às recomendações

A Grécia ainda não empreendeu qualquer acção ou iniciativa adicional específica para evitar o influxo dos desempregados (jovens e adultos) para o desemprego de longa duração. Apesar disso, prevê-se que a reestruturação do Serviço Público de Emprego esteja concluída nos finais de 2001.

O PAN 2000 não fornece informações sobre os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, no âmbito do sistema fiscal e de prestações. Estão a ser criados alguns serviços de acolhimento e apoio a crianças e idosos. Apesar de várias políticas visarem a integração da dimensão de género e de terem sido dados passos no sentido do aumento da taxa de emprego das mulheres, é necessário desenvolver uma estratégia exaustiva e empreender mais acções para resolver este problema. No próximo período de programação dos Fundos Estruturais serão atribuídas verbas significativas para a promoção da participação feminina.

A Grécia prosseguiu a implementação da reforma educativa de 1998, que tem a melhoria da qualidade da educação e da formação como um dos seus principais objectivos. A avaliação do trabalho efectuado e a participação dos parceiros sociais deverão ser consideradas parte integrante dos esforços de reforma. Foram tomadas medidas para a melhoria da formação contínua, em especial através de sistemas de acreditação. Os objectivos de iniciativas como "Escolas de Segunda Oportunidade" e "Educação Geral de Adultos" ainda não foram atingidos.

A modernização contínua do sistema fiscal está a criar um ambiente favorável à promoção do espírito empresarial. No entanto, o PAN não refere nenhuma nova medida directamente orientada para a redução dos encargos administrativos na criação de novas empresas. Estão a ser analisadas e/ou já foram tomadas medidas para facilitar o acesso das empresas ao capital. Apesar de indicarem uma abordagem mais coerente, a existência de mais do que um organismo de decisão está, em alguns casos, a dificultar a coordenação, como é o caso com as PME. Uma importante medida legislativa prevista é a criação da Nova Bolsa de Valores para PME dinâmicas. Prevê-se que várias acções incluídas no PAN 2000 aumentem o potencial de emprego do sector dos serviços. Está a ser analisada a criação de um fundo de apoio aos investimentos nas novas tecnologias, que se prevê virá facilitar as iniciativas no sector dos serviços. A preparação de um enquadramento jurídico para a actividade de comércio electrónico aponta perspectivas animadoras.

Os parceiros sociais participam no planeamento e na implementação de várias políticas e medidas do PAN. Apesar de se estarem a envidar esforços para aumentar progressivamente o seu papel, não há informação específica relativa à sua participação activa ou a possíveis compromissos para a modernização da organização do trabalho. Neste domínio, o enquadramento legal rege-se pela legislação de 1998 sobre relações laborais, que começou agora a ser implementada. O equilíbrio entre flexibilidade e segurança no trabalho é um tema da maior importância para o governo grego.

Foram feitos alguns progressos para a melhoria do sistema de acompanhamento do PAN. A reforma e a informatização dos serviços públicos de emprego ainda não avançaram suficientemente, de forma a possibilitar o cálculo dos indicadores de política relativos à prevenção e activação. O ponto fraco do PAN grego é a falta de dados estatísticos e de indicadores.

4.2 Outras iniciativas políticas

Empregabilidade: Foram introduzidas várias novas medidas para melhorar a situação da área educativa e promover a integração dos grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho. Apesar de encorajadoras, estas acções não são suficientes para a obtenção de uma maior qualidade da educação e da formação profissional. A Grécia terá de empreender esforços para cumprir as decisões de Lisboa relativas à sociedade da informação, através de um programa ambicioso, co-financiado pelos Fundos Estruturais no período 2000-2006.

Espírito empresarial: Numa conjuntura macroeconómica favorável, espera-se que a liberalização iminente dos sectores das telecomunicações e da energia e o programa previsto de privatizações contribuam para um reforço do espírito empresarial. A melhoria da situação orçamental permitiu a introdução de algumas medidas fiscais, tais como reduções das taxas de imposto e incentivos fiscais à criação de empresas de capital de risco. Para além disso, o custo do capital está a diminuir devido à redução das taxas de juro. Estas condições são susceptíveis de promover o investimento e, consequentemente, o emprego, apesar de esta última condição também poder incentivar a adopção de tecnologias com uma menor intensidade de mão-de-obra.

Adaptabilidade: Nos sectores das telecomunicações e da banca, foram lançados regimes-piloto relativos a formas flexíveis de organização do trabalho. A sua avaliação, actualmente em curso, irá constituir a base para a introdução de uma maior flexibilidade no mercado de trabalho.

Igualdade de oportunidades: A criação de um comité especial interministerial para coordenar o trabalho relativo à promoção da igualdade de oportunidades em todas as políticas poderá ser um primeiro passo para iniciativas mais concretas. Estão reservadas novas acções e dotações suficientes para promover a dimensão do género nos novos programas dos Fundos Estruturais.

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ESPANHA

Conclusões

Apreciação geral: Em 1999, a Espanha continuou a evidenciar uma tendência muito positiva de crescimento económico e de emprego, com os números do desemprego a registar melhorias significativas. Verificou-se uma importante criação de emprego, muito superior à média da União Europeia. No entanto, apesar das perspectivas positivas, persistem alguns dos antigos problemas. O taxa de emprego mantém-se muito baixa, especialmente no caso das mulheres. O desemprego de longa duração diminuiu significativamente, embora permaneça elevado. Verificou-se um aumento considerável do número de empregos estáveis, mas a percentagem de emprego temporário, na sua grande maioria de curta duração, não registou decréscimos significativos. Apesar de a taxa de emprego feminino ter aumentado, as mulheres continuam a estar em desvantagem no mercado de trabalho e sentem maiores dificuldades para sair do desemprego e encontrar um emprego estável. As disparidades regionais continuam a ser muito acentuadas.

Articulação de políticas: A estratégia de emprego espanhola visa a criação de postos de trabalho estáveis. Baseia-se num conjunto de incentivos a contratos permanentes e no desenvolvimento substancial de políticas activas para os desempregados, caracterizando-se por um maior equilíbrio relativamente ao apoio passivo. Esta acção é complementada por reformas legislativas e administrativas para reduzir os encargos fiscais e administrativos das empresas e melhorar a eficácia dos mercados. A política de emprego é posta em prática num clima de diálogo social muito desenvolvido.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: Actualmente, estão a empreender-se esforços significativos, a nível central e regional, no sentido de modernizar o sistema público de emprego (SPE), aumentar a sua coordenação e melhorar a gestão dos dados aí tratados. Serão redobrados os esforços para aumentar a eficácia das acções a nível dos beneficiários. A partir de 1997, a carga administrativa e fiscal que recai sobre as empresas tem vindo a ser reduzida através de iniciativas de sucesso, como o 'balcão único'. As medidas para assegurar a igualdade de oportunidades incluem a garantia de acesso proporcional a medidas activas, iniciativas legislativas e incentivos à contratação. No entanto, há que envidar ulteriores esforços para facilitar a participação das mulheres na força de trabalho.

Novos desafios: Em 2000, é necessário desenvolver acções eficazes para acabar com os problemas das pessoas que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho. Deverá ser prosseguido o esforço de coordenação dos SPE, em paralelo com a melhoria da sua eficácia. Para além disso, deverão ser tomadas medidas ulteriores para assegurar a criação de empregos estáveis e qualificados. A Espanha deverá intensificar esforços para dotar a força de trabalho das competências adequadas, no âmbito de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida. Há ainda que melhorar a qualidade da formação profissional e reduzir a taxa de abandono escolar precoce.

1. Situação económica e do emprego

Em 1999, a economia espanhola continuou a evidenciar uma evolução muito favorável. O crescimento real do PIB foi de 3,7%, muito superior à média da UE. A taxa de crescimento do emprego foi de 3,4%, reafirmando assim a tendência muito positiva que se verifica desde 1997. Só em 1999, foram criados 612 000 novos postos de trabalho. Em consequência, a taxa de emprego aumentou de 48,2% em 1997 para 52,5% em 1999. Apesar da crescente proporção de pessoas empregadas, a taxa de emprego mantém-se inferior aos 62,2% de média da União. A taxa de emprego feminino é particularmente baixa (37,6% em 1999) ainda que em curva ascendente. O aumento do emprego ainda não absorveu o contingente de desempregados e a taxa de desemprego permanece elevada (15,9% em 1999), apesar de estar a diminuir significativamente. A taxa de desemprego de longa duração foi substancialmente reduzida, de 9,4% para 7,3%. No entanto, continua a ser um problema sério que afecta principalmente as mulheres e os trabalhadores mais velhos. A taxa de desemprego feminino é superior ao dobro da dos homens (23,0% e 11,2%, respectivamente), situação esta agravada pelo número crescente de mulheres a entrar na força de trabalho. Em 1999, a taxa de desemprego dos jovens diminuiu de 14,5% para 12,5%. Porém, o seu nível de actividade registou também uma ligeira diminuição.

As disparidades regionais são muito acentuadas, com algumas regiões a apresentar taxas de desemprego inferiores à média da União e outras a registar níveis superiores a 25%. A mobilidade geográfica não foi suficiente para reduzir substancialmente as disparidades no desemprego e é possível que tenha sido, em parte, dificultada por uma elevada taxa de empregos temporários (32,6% do total de trabalhadores têm contratos de curta duração).

2. Estratégia global de emprego

O principal objectivo da política de emprego espanhola, tal como formulada no Plano de Acção Nacional, é a criação de emprego estável e a melhoria dos mecanismos do mercado de trabalho. Trata-se de uma política global que pretende intervir em todas as áreas: estabilização macroeconómica, liberalização dos mercados de capitais, bens e serviços e reforma do mercado de trabalho. O objectivo do governo é a obtenção, a médio prazo, do pleno emprego.

As reformas do mercado de trabalho estão a ser realizadas num contexto de diálogo social, sendo a maioria das medidas negociadas com os parceiros sociais. A maior parte da estratégia assenta no acordo em prol de um emprego estável, acordado em 1997 pelos parceiros sociais. Entre outras medidas, este acordo promoveu a redução dos custos dos contratos permanentes, alargada às mulheres, aos jovens e aos trabalhadores mais velhos. A outra acção principal implicou um aumento da importância das políticas activas postas em prática pelos serviços públicos de emprego e entidades que com estes colaboram. Os recursos financeiros atribuídos às medidas activas em prol da empregabilidade aumentaram na ordem dos 37% entre 1997 e 2000.

Foram também implementadas várias reformas legislativas em matéria de melhoria das condições de trabalho das agências de trabalho temporário, cooperativas locais, imigração e conciliação entre vida profissional e familiar. Foi lançada uma importante iniciativa nacional visando aumentar a utilização das tecnologias da informação na sociedade.

Durante o corrente ano, será iniciada uma nova ronda de negociações sobre a reforma do mercado de trabalho.

A política de emprego está a ser executada num contexto dinâmico de descentralização institucional, o que irá implicar a continuação determinada do reforço de coordenação entre os agentes intervenientes.

3. Avaliação dos progressos

3.1 Apreciação geral

Nos dois últimos anos, a política de emprego espanhola apresentou Planos de Acção Nacionais coerentes, que, para além de terem em conta a especificidade nacional, procuram a convergência no sentido das orientações da Estratégia Europeia de Emprego. Importantes esforços foram empreendidos para desenvolver a activação e a prevenção no âmbito do pilar da empregabilidade, e para diminuir os encargos fiscais e administrativos das empresas, em conformidade com o pilar do espírito empresarial. Os avanços em matéria de organização do trabalho flexível ou igualdade de oportunidades foram menos notórios. Além disso, o PAN não trata com suficiente detalhe a questão das disparidades regionais.

3.2 Execução do Plano de Acção Nacional 1999

De um modo geral, as políticas anunciadas no PAN 1999 foram implementadas satisfatoriamente. Os recursos financeiros destinados a políticas activas aumentaram em 15% entre 1998 e 1999, o que permitiu um maior número de acções empreendidas. Porém, apesar de um esforço de execução razoável, há muito pouca informação relativa ao impacto efectivo das várias políticas.

No que diz respeito à empregabilidade, foram levadas a efeito 1,8 milhões de acções, abrangendo 1,1 milhões de beneficiários, número este muito superior ao previsto no plano do ano passado. Apesar de um aumento das acções preventivas destinadas aos adultos, só 45% dos jovens e 33% dos adultos que ficaram desempregados beneficiaram da activação antes de terem entrado no desemprego de longa duração. Será necessário um esforço acrescido para cumprir as orientações até finais de 2002. Relativamente à orientação 3, a Espanha atingiu a meta comum em 1999, sendo, no entanto, aparentes disparidades em termos de cobertura consoante as regiões. A maior parte do aumento foi atribuída a serviços de aconselhamento, com a execução de mais 600 000 acções desse tipo. Foram maiores as dificuldades na implementação de regimes de apoio ao emprego e, especialmente, na concepção do projecto para o desenvolvimento de iniciativas locais. A abordagem dos percursos individualizados não está ainda generalizada, estando actualmente limitada a programas-piloto. Apesar de tudo, verificou-se um desenvolvimento significativo de medidas destinadas a pessoas com deficiência. No que respeita à eficácia e à adequação das acções, são realizadas sistematicamente entrevistas individuais exaustivas, visando orientar os desempregados para as medidas que mais lhes convêm. Há que ter prudência para que a multiplicação dos organismos intervenientes não afecte a coordenação e a eficácia das políticas. De um modo geral, à medida que aumenta a despesa em políticas activas do mercado de trabalho, mais esforços serão necessários para garantir a eficácia das mesmas e o acompanhamento dos resultados. O sistema estatístico que integra todos os serviços públicos de emprego ainda está a ser desenvolvido. As melhorias no ensino não são visíveis e a taxa de abandono escolar precoce mantém-se em níveis preocupantes. Foram envidados sérios esforços no sentido de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho.

No pilar do espírito empresarial, as alterações regulamentares e as simplificações administrativas reduziram, de facto, os encargos para as novas empresas. Criou-se o sistema de "balcão único", que está a ser adoptado em várias regiões. O projecto de desenvolver o potencial da economia local não foi ainda materializado, mas registou-se um esforço para definir uma estratégia mais global de ataque aos problemas específicos que se colocam a essas iniciativas.

No que diz respeito à adaptabilidade, a taxa de emprego temporário não diminuiu apesar de terem sido criados 528 000 novos empregos estáveis, beneficiando das reduções de contribuições para a segurança social, aplicadas como forma de promoção dos contratos permanentes. Foram empreendidas medidas complementares, como a reforma das agências de trabalho temporário, com vista a promover a estabilidade e melhorar a qualidade do emprego. Em 1999, foram assinados 261 287 novos contratos a tempo parcial de carácter estável, aumentando a percentagem do trabalho neste regime para 8,2% do emprego total em 1999, contra 7,7% em 1998. Apesar de as acções relativas à aprendizagem ao longo da vida terem aumentado 15%, é ainda necessário definir uma estratégia concreta neste domínio para promover a estabilidade. Verificou-se alguma pressão do governo no sentido de travar os abusos em termos de reformas antecipadas e incentivar as pessoas mais velhas a permanecerem na vida activa.

A fim de promover a igualdade dos géneros, foi aplicada a nova legislação sobre conciliação de vida profissional e familiar. Desenvolveram-se apoios específicos ao emprego de mulheres. No entanto, apesar de estas terem beneficiado, em grande medida, das políticas activas, estão ainda sub-representadas nas acções mais eficazes e intensivas. Apesar de a estratégia de mainstreaming ser considerada como a garantia de uma participação equitativa em todas as medidas, não se descrevem mecanismos especiais para a assegurar.

Os parceiros sociais foram consultados durante a fase de preparação do PAN. Não obstante, não houve consenso na aprovação do plano. A participação dos sindicatos e das associações patronais na elaboração das políticas de emprego está estabelecida e é construtiva. Também participam activamente na gestão de algumas políticas, tais como o plano de aprendizagem ao longo da vida.

Em 1999, o FSE deu apoio financeiro a medidas activas até um montante de 1 771 milhões de euros. As negociações sobre a utilização dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006, concluíram que a maior parte dos 11 317 milhões de euros da contribuição FSE destinar-se-á principalmente ao desenvolvimento de políticas activas e ao apoio à aprendizagem ao longo da vida. O FSE prestará especial atenção à integração da igualdade de oportunidades. Através das suas intervenções, o FSE constitui um apoio essencial à implementação das medidas anunciadas no PAN.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego espanholas foram as seguintes:

(1) Prosseguir as políticas preventivas iniciadas em 1998, passando para além da identificação das necessidades dos desempregados através do aumento do número e eficácia das medidas de activação individualizadas, de modo a reduzir substancialmente a entrada de jovens e adultos no desemprego de longa duração.

(2) Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial do sector dos serviços em matéria de um emprego mais estável.

(3) Intensificar os esforços de integração da igualdade de oportunidades na política de emprego, para além das medidas preparatórias já anunciadas, a fim de elevar a taxa de emprego feminino à média da UE.

(4) Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados. Este processo é particularmente importante no actual quadro de descentralização das políticas activas do mercado laboral.

4.1. Resposta às recomendações

Verificou-se um esforço para aumentar o número de medidas intensivas e individualizadas de activação, dirigidas, na grande maioria, a desempregados que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho. Uma parte substancial do esforço de activação é a acção preventiva, que registou alguns progressos no caso dos adultos. Os resultados das entrevistas exaustivas serão utilizados para melhorar a adequação das medidas propostas pelos serviços públicos de emprego, apesar de as evoluções em matéria de generalização de soluções individuais não estarem documentadas. A importância acordada à activação está claramente patente no orçamento, com um aumento de 32% das medidas activas em 2000. O sistema para melhorar a gestão de dados, bem como a coordenação política dos sistemas regionais, conhecerá ulteriores desenvolvimentos, correndo-se, porém, o risco de sobreposições e consequente perda de eficácia, com a multiplicação dos agentes intervenientes.

A fim de colmatar a necessidade de reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, prosseguirá a simplificação dos procedimentos administrativos. Em especial, será alargada a rede de 'balcões únicos', iniciativa que teve resultados satisfatórios nas províncias onde foi introduzida a título experimental. Para além disso, as empresas terão a possibilidade de efectuar diferentes operações relacionadas com a segurança social através da Internet. Num esforço para explorar o potencial do sector dos serviços, foi lançada a iniciativa nacional INFO XXI para a divulgação da sociedade da informação. Com um orçamento de 2 524 milhões de euros, pretende promover o uso da Internet nos lares, nas escolas e na administração pública.

Relativamente à intensificação da integração da igualdade de oportunidades, prevêem-se acções para apoiar projectos empresariais de mulheres e será intensificada a formação em TI dirigida a estas últimas. Há um plano para desenvolver um sistema de acolhimento de crianças e cuidados a dependentes, que assentará no desenvolvimento da cooperação entre os agentes locais. Poderá vir a ser necessário um compromisso mais sólido nesta área.

O sistema integrado de serviços de emprego existente, que se dedica à recolha e transmissão de dados, está a ser desenvolvido, com o objectivo de actualizar o sistema de acompanhamento estatístico da política de prevenção e activação e que se prevê esteja operacional durante 2001. O projecto tornou-se mais ambicioso na área das capacidades de acompanhamento e coordenação.

4.2. Outras iniciativas políticas

Há várias iniciativas novas no PAN 2000. No âmbito do pilar empregabilidade, está a ser criado um novo programa para aumentar a participação de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, como resposta à nova orientação que determina a concessão de incentivos ao exercício de uma actividade. Este 'rendimento de integração activa' é um apoio aos adultos com idades superiores a 45 anos, envolvendo um contrato com os serviços de emprego com vista a darem os passos necessários para reentrar na força de trabalho. No que diz respeito ao serviço público de emprego, parece haver uma tendência para favorecer o desenvolvimento de subsídios à contratação em detrimento das ajudas directas ao emprego dirigidas aos desempregados. Esta transição implica a adopção de medidas susceptíveis de serem menos orientadas para alvos específicos. Para responder à nova orientação que determina o acesso dos estabelecimentos de ensino à sociedade da informação, a nova iniciativa INFO XXI deverá dotar todas as escolas de computadores até finais de 2001. Para além disso, em alguns centros de educação técnica está a ser introduzido, a título experimental, um novo sistema de controlo de qualidade, não existindo, porém qualquer plano global para resolver os actuais problemas do sistema de ensino. Em especial, não foi empreendida qualquer iniciativa para resolver a questão do abandono escolar precoce. As medidas de integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes continuaram a ser desenvolvidas e a beneficiarem de recursos mais importantes.

No que diz respeito à adaptabilidade, são celebrados acordos que visam alargar as questões incluídas nas negociações colectivas a tópicos relacionados com modelos de trabalho flexível. Durante o corrente ano, será negociado um novo acordo relativo à formação contínua. Está também a ser efectuado um estudo global como preparação de um plano nacional de redução dos obstáculos existentes à mobilidade regional.

A maioria das regiões apresentou o seu próprio plano de emprego, no qual pormenorizam as medidas de política económica a serem financiadas pelas autoridades regionais. O PAN espanhol daria uma imagem mais precisa da estratégia nacional de recursos humanos se complementasse a descrição das medidas adoptadas pela administração central com informações relativas às medidas regionais adicionais empreendidas para a execução das Orientações para o Emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FRANÇA

Conclusões

Apreciação geral: O crescimento económico que prosseguiu em 1999, registando uma forte aceleração no final do ano, teve uma influência favorável na evolução do emprego. Apesar de ter registado uma melhoria em 1999, a taxa de emprego em França mantém-se inferior à média da UE, se bem que ligeiramente superior em termos de emprego equivalente a tempo completo. Pese embora a diminuição do desemprego ter acelerado nos finais de 1999, os níveis de desemprego são ainda superiores à média europeia em dois pontos percentuais. Este decréscimo beneficiou sobretudo os desempregados de longa duração, os jovens e as mulheres. Diminuíram as disparidades entre as taxas de emprego e de desemprego feminino e masculino.

Articulação de políticas: Estes resultados são coerentes com a estratégia francesa, que visa conseguir um crescimento mais intensivo em termos de emprego e colocar os benefícios deste ao serviço de toda a população. Esta estratégia, que teve efeitos positivos no emprego, privilegiou as acções dirigidas aos jovens, às mulheres e aos desempregados de longa duração. Inserem-se neste contexto o programa "Novos serviços, empregos para os jovens", os acordos de redução do tempo de trabalho, as disposições legislativas de combate à exclusão e as acções no âmbito da iniciativa "nouveau départ" dirigidas aos desempregados. Mais de metade das pessoas que passaram pelo Serviço Público de Emprego neste contexto eram mulheres.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: As medidas tomadas com vista a incentivar os trabalhadores mais velhos a permanecer mais tempo na vida activa correm o risco de não produzirem um efeito dissuasor suficiente, dada a extensão do problema.

Para explorar o potencial de criação de empregos no sector dos serviços, foram adoptadas novas medidas fiscais e de apoio ao capital de risco, em complemento do programa destinado a empregar jovens no sector dos serviços. Porém, o seu alcance parece modesto tendo em conta o desafio em questão.

Com vista à redução da pressão fiscal sobre o trabalho, em especial o trabalho não qualificado e pouco remunerado, foi decidida a adopção de um novo sistema de redução dos custos laborais indirectos das empresas que celebraram acordos de redução do tempo de trabalho. No entanto, a taxa média de imposição fiscal sobre o trabalho permanece demasiado elevada.

As negociações relativas à redução do tempo de trabalho resultaram, frequentemente, em acordos entre os parceiros sociais, permitindo assim acelerar a modernização da organização do trabalho.

Novos desafios: Os esforços empreendidos até à data em resposta a estas recomendações devem ser intensificados. Há que prestar atenção especial à redução dos encargos fiscais sobre o trabalho, que se mantêm superiores à média europeia. A revisão do sistema de reduções dos custos laborais indirectos e a redução do tempo de trabalho deverão ser consideradas nesta perspectiva.

Por outro lado, a prioridade atribuída aos desempregados de longa duração no âmbito das acções "nouveau départ" deveria ser completada por um reforço das medidas preventivas propostas aos jovens e adultos desempregados há 6 e 12 meses, respectivamente, dado que, em 1999, não foram suficientes para concretizar os objectivos definidos.

1. Situação do emprego

O crescimento do PIB de 2,9% em 1999 influenciou favoravelmente o emprego, que aumentou 1,5%. O aumento da produtividade do trabalho foi de 1,4%.

A taxa de emprego passou de 59,9% em 1998 para 60,4% em 1999. Continua inferior à média europeia, apesar de ser ligeiramente superior em termos de equivalentes a tempo completo. Esta melhoria beneficiou sobretudo os jovens (aumento de 25,2% em 1998 para 26,5% em 1999) e as mulheres (de 52,9% em 1998 para 53,5% em 1999). Em contrapartida, a taxa de emprego das pessoas com mais de 55 anos estabilizou, permanecendo muito baixa (28,3%).

A taxa de desemprego diminuiu, passando de 11,7% em 1998 para 11,3% em 1999, mantendo-se, porém, superior à média da UE. A redução do desemprego beneficiou mais as mulheres (passando de 13,8% para 13,3%) do que os homens. A diferença entre as taxas de desemprego feminino e masculino foi atenuada, mas permanece elevada (3,7 pontos percentuais mais elevada para as mulheres). A taxa de desemprego dos jovens reduziu-se de forma significativa, passando de 9,1% para 8,2%. Também neste caso, a diminuição favoreceu mais as mulheres do que os homens. A taxa de desemprego de longa duração passou de 4,9% para 4,4%.

2. Estratégia de emprego

A estratégia de emprego francesa está articulada em torno de três eixos: maior crescimento, reforço da intensidade do emprego no crescimento e crescimento para todos. Esta estratégia visa a obtenção do pleno emprego até ao final da década.

No âmbito do reforço da intensidade do emprego no crescimento, encontram-se as medidas dos pilares espírito empresarial e adaptabilidade, em especial a redução do tempo de trabalho, a diminuição dos custos laborais indirectos sobre as baixas remunerações e a criação de novos empregos ligados aos novos serviços. Por fim, as acções no âmbito dos pilares empregabilidade e igualdade de oportunidades pretendem assegurar que este crescimento seja uma realidade para toda a população. Trata-se, nomeadamente, das acções em matéria de prevenção e combate à exclusão, da iniciativa "nouveau départ" e da luta contra o abandono escolar precoce sem qualificações.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O PAN francês apresentou um diagnóstico preciso dos problemas existentes e define objectivos quantificados para a maioria das orientações. Os pilares empregabilidade e igualdade de oportunidades continuam a ser os mais importantes. No entanto, as implicações mais significativas a médio prazo irão provavelmente sentir-se na reorganização do trabalho, em articulação com a redução do tempo de trabalho.

Os resultados obtidos até à data têm, de um modo geral, correspondido às previsões. Porém, o tratamento precoce do desemprego dos jovens e adultos antes de completados os 6 e 12 meses, respectivamente, não esteve à altura do esperado. Em contrapartida, foi envidado um esforço importante para promover a empregabilidade das mulheres, dos desempregados de longa duração e das pessoas em risco de exclusão.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: Em 1999, as acções "nouveau départ" dirigidas aos jovens e adultos nos primeiros 6 e 12 meses de desemprego (69 000 jovens e 154 000 adultos) não atingiram o objectivo pretendido. A taxa de não cumprimento é de 77,8% para os jovens e de 74,8% para os adultos. Foi dada prioridade aos desempregados de longa duração e às pessoas em risco de exclusão, que constituem 73% do total (841 000 pessoas) dos beneficiários de acções "nouveau départ". Estes últimos beneficiaram também do programa Trace (43 000 jovens) e do conjunto dos mecanismos da lei de combate à exclusão. A taxa de activação passou de 20,3% em 1998 para 22,5% em 1999. A criação de classes-relais para evitar o abandono escolar precoce sem qualificações prosseguiu de acordo com o planeado. No âmbito de um programa ambicioso de introdução das TIC no ensino até finais de 1999, a ligação à Internet está garantida em todos as escolas secundárias de ensino geral e tecnológico, em 50% das escolas profissionais, em 60% dos estabelecimentos de ensino secundário de nível inferior e em 15% das escolas do ensino básico.

Espírito empresarial: No âmbito do programa "Novos serviços, empregos para os jovens", o número de empregos criados passou de 160 000 em 1998 para 223 000 em 1999, ligeiramente inferior à meta anunciada no PAN 1999, que apontava para 250 000 empregos até finais de 1999. No entanto, coloca-se a questão relativa à duração destes contratos. Por forma a consolidar estes empregos para além do período subsidiado, dá-se prioridade à qualidade dos projectos em relação à pertinência das necessidades a satisfazer.

Adaptabilidade: No âmbito da aplicação da lei de 13 de Junho de 1998, até finais de Março de 2000 foram concluídos 28 400 acordos a nível da empresa sobre redução do tempo de trabalho, englobando mais de 3,1 milhões de trabalhadores, e 132 acordos sectoriais abrangendo mais de 10 milhões de trabalhadores. De acordo com as estimativas nacionais, os acordos de redução do tempo de trabalho permitiram criar ou preservar 182 000 empregos, o que não parece ter tido efeitos adversos na competitividade das empresas. Em 1999, os custos laborais unitários só aumentaram 0,2% (contra 0,6% na UE). Este aumento reduzido foi possível graças à moderação salarial, às reduções fiscais e aos ganhos de produtividade resultantes das novas formas de organização do trabalho. Por outro lado, estes acordos contribuíram para dinamizar o diálogo social.

Igualdade de oportunidades: A política de igualdade de oportunidades foi sistematicamente integrada em todos os pilares. Os objectivos definidos no PAN 1999 relativos à participação das mulheres em medidas de inserção foram, em geral, atingidos (56% em dispositivos do programa de combate ao desemprego de longa duração e à exclusão e 54% em acções "nouveau départ").

O papel dos parceiros sociais foi consideravelmente reforçado. Participaram na elaboração do PAN, numa reunião presidida pelo Primeiro Ministro e em cinco reuniões de trabalho. Também contribuíram para a execução das medidas do PAN, nomeadamente nos domínios da formação profissional, adaptabilidade e igualdade de oportunidades.

A contribuição do FSE concentra-se, principalmente, no primeiro pilar. As principais medidas apoiadas são a política preventiva "nouveau départ", a promoção da inserção e o combate à exclusão, bem como acções para facilitar a passagem da escola para o trabalho. A restante contribuição do FSE destina-se à adaptação dos trabalhadores e à igualdade de oportunidades. As dotações do FSE foram atribuídas no contexto de uma descentralização crescente, o que deverá permitir o reforço das estratégias territoriais de emprego.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego francesas foram as seguintes:

(1) Rever os regimes de prestações existentes, em particular os que facilitam a reforma antecipada, de modo a que os trabalhadores mais velhos permaneçam por mais tempo na vida activa.

(2) Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços, com base, nomeadamente, nos esforços recentemente empreendidos para criar novas oportunidades de emprego para os jovens.

(3) Prosseguir e avaliar as medidas políticas destinadas a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, privilegiando os trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações.

(4) Reforçar a parceria social com vista ao desenvolvimento de uma abordagem global da modernização do trabalho.

4.1. Resposta às recomendações

Foram adoptadas várias medidas para incentivar os trabalhadores mais velhos a permanecer mais tempo na vida activa, entre as quais se salienta o aumento (para o dobro) da contribuição devida às empresas no caso do despedimento de trabalhadores com idades superiores a 50 anos. No entanto, é necessário analisar se, por si só, estas medidas serão suficientes para reduzir o número de reformas antecipadas.

As medidas empreendidas com vista a explorar o potencial de criação de empregos no sector dos serviços (programa "Novos serviços, novos empregos", simplificação das formalidades administrativas e apoio ao capital de risco) parecem ser demasiado modestas tendo em conta a importância dos desafios que se colocam, sobretudo no sector privado. No que diz respeito à redução da taxa do IVA sobre os serviços com uma forte intensidade de mão-de-obra, adoptada em finais de Outubro de 1999, ainda é muito cedo para se avaliar o seu impacto.

Com vista à redução da pressão fiscal sobre o trabalho, nomeadamente sobre o trabalho não qualificado e pouco remunerado, decidiu-se em 2000 uma nova redução dos custos laborais indirectos para os salários mais baixos, limitada às empresas que assinaram o acordo das 35 horas semanais. Prevê-se que o custo do trabalho seja reduzido para 18,5%, para os salários ao nível do salário mínimo nacional. Enquanto se esperam os efeitos desta medida, há que constatar que a taxa média de imposição fiscal sobre o trabalho não diminuiu em 1999 e mantém-se demasiado elevada (64,67% dos salários brutos). O mesmo se aplica à taxa de tributação ao nível do salário mínimo (48,34%).

Os poderes públicos empreenderam importantes esforços para reforçar o papel da parceria social. Apesar das posições assumidas pelas organizações patronais em reacção à lei das 35 horas semanais, as negociações relativas à redução do tempo de trabalho dinamizaram o diálogo social em várias empresas e conduziram, em alguns casos, a acordos entre os parceiros sociais em matéria de organização do trabalho.

4.2. Outras iniciativas políticas

Um dos aspectos mais importantes do PAN 2000 é a intenção de envidar esforços adicionais para reforçar as duas primeiras orientações e desenvolver a dimensão local dos programas.

Para 2000, em matéria de empregabilidade, prevê-se que sejam abrangidas 1 100 000 pessoas pelas acções "nouveau départ", das quais 240 000 jovens e 440 000 adultos desempregados há menos de 6 e 12 meses, respectivamente. Tendo em conta o que foi conseguido em 1999, estas previsões são muito ambiciosas. Outras medidas planeadas no âmbito deste pilar referem-se principalmente à validação da experiência e ao sistema de certificação, bem como à ligação à Internet de todos os estabelecimentos de ensino secundário e de 5 000 escolas do ensino básico e jardins de infância.

A dimensão local será reforçada no âmbito de acções de desenvolvimento do espírito empresarial. O serviço público de emprego e os responsáveis pela execução do programa "novos serviços, novos empregos" deverão dinamizar as parcerias locais e definir estratégias genuínas para determinadas áreas geográficas. Estão ainda previstas reduções fiscais para as empresas recém-criadas, bem como em matéria de direito de cessão de estabelecimentos comerciais.

No que diz respeito à adaptabilidade, são de registar as novas disposições da lei de 19 de Janeiro de 2000 relativa à redução do tempo de trabalho, a qual define o regime de horas extraordinárias, abre novas possibilidades de organização do tempo de trabalho (modulação, "contas de poupança de tempo de trabalho", disposições destinadas aos gestores, trabalho a tempo parcial) e estabelece novas reduções dos encargos patronais com a segurança social.

Relativamente à igualdade de oportunidades, em 2000 o ênfase é colocado na mobilização do serviço público de emprego para facilitar a acesso das mulheres ao mercado de trabalho. A condição de duração do desemprego, essencial para beneficiar das acções "nouveau départ", já não se aplica às mulheres que regressam ao mercado de trabalho. Outras medidas específicas referem-se à inclusão, nas convenções assinadas pelas empresas, de medidas de combate à discriminação na contratação, como condição para poder beneficiar da redução das cotizações sociais, ao aumento dos recursos do fundo de garantia para a criação de empresas por mulheres, e, finalmente, à melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento de crianças.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IRLANDA

Conclusões

Apreciação geral: Com a economia irlandesa a registar um crescimento excepcionalmente forte durante 1999, o rápido crescimento do emprego colocou a Irlanda pela primeira vez acima da média europeia. Dado que o desemprego continuou a diminuir, a escassez de mão-de-obra e de competências constituem agora o maior desafio para o futuro próximo. Em conjunção com o rigor do mercado de trabalho, a inflação cresceu rapidamente (em parte devido à evolução da taxa de câmbio e dos preços da energia) e tem de ser gerida de modo a manter a competitividade e o crescimento económico.

Articulação de políticas: As políticas aplicadas ou previstas no PAN deste ano mostram uma nítida viragem para a mobilização da força de trabalho, com uma clara concentração nas medidas destinadas a dar resposta à escassez de competências e de mão-de-obra, bem como sérios compromissos relativos à igualdade dos géneros e inclusão social. No início deste ano, a conclusão do novo acordo de parceria trienal 'Programme for Prosperity and Fairness' (PPF), evidenciou a forte influência que os parceiros sociais têm tido no desenvolvimento das políticas.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A Irlanda está a seguir activamente a recomendação de facilitar e aumentar a participação de mulheres no mercado de trabalho a vários níveis, incluindo um programa de individualizado da tributação e a introdução de um leque alargado de iniciativas no âmbito do acolhimento de crianças. Trata-se de uma resposta assaz prometedora, que irá necessitar de um acompanhamento exaustivo, principalmente na área da individualização da tributação para reduzir as importantes disparidades de género no emprego.

Nos últimos 5 anos, verificou-se uma expansão muito rápida do emprego no sector de serviços (1994-1999). Os empregos neste sector representam actualmente 63% do total do emprego na Irlanda. Considera-se que a política de continuação da diminuição das taxas de imposto sobre as sociedades, juntamente com o rápido aumento do rendimento nacional, está a criar um ambiente adequado para a continuação da expansão do sector.

O PAN anuncia uma importante e nova iniciativa política relacionada com a formação em empresa: a introdução de um novo Fundo Nacional de Formação financiado através de contribuições patronais. O êxito desta iniciativa dependerá do nível do aumento do investimento em formação nas empresas e em aprendizagem ao longo da vida, gerado pelo efeito alavanca dos recursos do fundo.

Novos desafios: A transformação do mercado de trabalho irlandês exigiu uma mudança decisiva nas políticas. Para responder aos requisitos da futura expansão da força de trabalho, as estratégias a definir terão de incluir esforços para continuar a aumentar as taxas de actividade, especialmente entre mulheres casadas e trabalhadores mais velhos, e facilitar migrações para solucionar o problema da escassez de competências. Estes factores ajudarão a aumentar a oferta de mão-de-obra, num contexto de desaceleração da evolução natural da força de trabalho.

A manutenção do crescimento da produtividade irá implicar esforços estratégicos para actualizar continuamente as competências da força de trabalho irlandesa, designadamente no sector empresarial. Para tal, será necessário dar prioridade à formação interna nas empresas e à aprendizagem ao longo da vida e desenvolver um enquadramento operacional para estas duas acções.

Há que apoiar os esforços relacionados com o reforço dos mecanismos para promover a integração da dimensão de género em todas as políticas, havendo que prestar uma atenção permanente às disparidades salariais entre homens e mulheres.

1. Situação económica e do emprego

Mantém-se o desempenho excepcional da economia irlandesa, tendo 1999 sido o sexto ano consecutivo de crescimento económico acelerado. O crescimento real do PIB (9,8%) é quatro vezes superior à média da União. Os custos laborais unitários reais continuaram a diminuir, estimulando uma rápida expansão do emprego - o número de pessoas com emprego aumentou em 103 000 entre o último trimestre de 1998 e o último trimestre de 1999. O sector dos serviços foi responsável por mais de 70% do total do crescimento do emprego. A taxa de emprego (62,5%) superou a média da UE pela primeira vez. Apesar de a taxa de emprego feminino (51,4%) estar a aumentar mais rapidamente do que a sua correspondente masculina, mantém-se inferior à média europeia. As disparidades de género nas remunerações também são superiores à média comunitária. As taxas de emprego dos escalões etários inferiores e superiores da população activa estão significativamente acima dos níveis europeus. Porém, a taxa de emprego dos jovens permanece inferior à média europeia, evidenciando menores taxas de participação feminina na força de trabalho.

O desemprego (OIT) continuou a sua espiral descendente, baixando para 5,7% da força de trabalho em 1999, ou seja, menos de dois terços dos níveis médios da UE. As taxas de desemprego de todos os grupos - jovens, desempregados de longa duração, homens e mulheres - são consideravelmente inferiores aos níveis médios comunitários. Em 1999, a taxa de desemprego de longa duração foi de apenas 2,3%. As duas taxas (desemprego e desemprego de longa duração) continuaram a baixar significativamente em 2000.

O aumento das taxas de emprego e a significativa diminuição das taxas de desemprego são um reflexo da contracção do mercado de trabalho, já evidente no ano passado. Todos os indicadores de oferta potencial de mão-de-obra estão em queda acentuada.

2. Estratégia global de emprego

O PAN sublinha as necessidades em mutação da economia irlandesa e o novo ênfase na prossecução de políticas baseadas na mobilização da mão-de-obra, em detrimento de uma concentração exclusiva na tentativa de solucionar o problema do desemprego. Identifica o facto de as competências existentes e a escassez de mão-de-obra exigirem respostas de diferentes políticas. Tendo em conta que, a partir dos próximos anos, se prevê uma diminuição do número de pessoas que ingressam no mercado de trabalho, está a ser desenvolvida uma nova abordagem relativa à imigração, para assegurar a obtenção das taxas de crescimento económico estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). O PAN reconhece as pressões consideráveis sobre os recursos disponíveis (oferta de mão-de-obra), que se estão a traduzir em aumentos salariais e inflação, e as possíveis consequências em termos de perda de competitividade e quebra do crescimento. Reconhece igualmente a necessidade de reposicionar a indústria irlandesa em termos de adaptabilidade, com o intuito de superar os desafios das novas tecnologias e competências e da globalização dos mercados, reafirmando também o forte compromisso assumido no PND e no QCA relativo à igualdade de oportunidades.

O PND 2000-2006 inclui um programa para desenvolvimento do emprego e dos recursos humanos, estruturado no contexto dos quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego, que será responsável por uma despesa de 14 mil milhões de euros num período de 7 anos (25% do total das despesas previstas).

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

Até à data, no contexto do PAN, a tónica das políticas incidia no pilar da empregabilidade, nomeadamente na prevenção do desemprego. O PAN 1999 indica que a estratégia preventiva será alargada a todos os grupos mais cedo do que o previsto. É evidente a nova orientação da abordagem do mercado de trabalho, juntamente com os actuais esforços contínuos de reintegração dos desempregados de longa duração. Actualmente, reconhece-se que, no contexto de um mercado de trabalho que conhece fortes restrições, terão de ser envidados mais esforços para a mobilização da força de trabalho. As reformas fiscais e do sistema de prestações visam tornar o trabalho mais compensador e, assim, reforçar a oferta de mão-de-obra. No actual PAN, atribuiu-se um peso maior ao pilar da igualdade, designadamente em relação à participação das mulheres na educação, formação e emprego. O novo Fundo Nacional de Formação é um elemento significativo do pilar da adaptabilidade, que será instituído no âmbito da legislação a ser introduzida no último trimestre de 2000. Embora o PAN deste ano seja consistente com os planos definidos no PND e no Programme for Prosperity and Fairness 2000-2003, o carácter de longo prazo destes programas reforça a importância de os mecanismos de acompanhamento existentes assegurarem a sua implementação atempada. Terá de se acompanhar devidamente a capacidade de a economia irlandesa e o sector da investigação absorverem eficazmente o avultado fundo de investigação proposto no âmbito do Fundo de Prospecção Tecnológica, de forma a reforçar a competitividade. Os bons resultados futuros do mercado de trabalho dependem, em larga medida, da estabilidade e do bom funcionamento do acordo de parceria; resta saber como se irá solucionar o problema das pressões inflacionistas.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: Tal como previsto no PAN 1999, a abordagem preventiva foi alargada ao escalão etário dos 25-34 anos em Maio de 1999, e ao escalão etário dos 35-54 anos em Fevereiro de 2000. O grupo remanescente será abrangido no final deste ano e o ponto de partida para a activação será antecipado para 9 meses. Verifica-se um ligeiro aumento do esforço efectuado no escalão etário mais jovem. Porém, dado que os valores relativos aos adultos desempregados só abrangem os últimos 6 meses, não se podem estabelecer comparações. No entanto, para este grupo, o fluxo de entrada no desemprego de longa duração é relativamente reduzido. No que diz respeito à orientação 3, a Irlanda prevê uma participação nas políticas activas do mercado de trabalho equivalente a 49,6% das pessoas inscritas nos registos de desemprego. O PAN do ano passado estabeleceu um subobjectivo de 20% de desempregados de longa duração nos programas de formação do FÁS [33], que foi ultrapassado (22%). Esse objectivo foi aumentado para 25% para o ano 2000. Para promover a activação, os trabalhadores com baixas remunerações ficaram isentos de impostos sobre o rendimento e registou-se uma diminuição dos impostos para os trabalhadores casados. A introdução do novo salário mínimo, a partir de Abril de 2000, deverá também incentivar um maior nível de participação na força de trabalho. O Governo aprovou uma reestruturação do programa Community Employment (40% das colocações no âmbito das políticas activas do mercado de trabalho) para se concentrar mais nos desempregados de longa duração e nos grupos desfavorecidos, bem como no aumento da componente de formação.

[33] Autoridade Nacional para a Formação.

Em Julho de 1999, foi aprovada a legislação que cria a Autoridade Nacional de Qualificações, cuja estrutura está actualmente a ser definida. O financiamento da educação de adultos foi aumentado de uma forma significativa (se bem que numa base muito reduzida, tendo em conta a amplitude do problema) e foram lançadas novas iniciativas. Espera-se que o próximo Livro Branco sobre a educação de adultos defina uma estratégia exaustiva, mas receia-se que os recursos existentes possam não ser suficientes para resolver o problema. A certificação nacional foi introduzida pela primeira vez por ocasião do Youthreach (programa para os jovens em situação de abandono escolar precoce), melhorando a orientação e as oportunidades de ensino futuras. No entanto, o abandono escolar precoce continua a ser motivo de preocupação, devido à grande atracção que o mercado de trabalho exerce. Adoptou-se agora a Lei da (protecção da) Educação, publicada em 1999, que regulamenta o registo dos jovens menores de 18 anos em situação de abandono escolar precoce, e que impede a sua contratação sem um certificado de registo. Foi lançada, em Junho de 1999, uma iniciativa específica dirigida às escolas, intitulada Post-Primary Retention. Os objectivos do programa trienal IT 2000 foram cumpridos ao fim de 2 anos, tendo sido criado o Centro Nacional para a Tecnologia na Educação e lançado o sítio Internet Scoilnet. Na área da alta tecnologia, disponibilizaram-se mais 5 400 lugares nas universidades e institutos de tecnologia para o período 2000-2002 (de acordo com as recomendações do Grupo de Peritos sobre as futuras necessidades em termos de qualificações).

Espírito empresarial: Continuou a redução prevista do imposto sobre as sociedades, conforme previsto no PAN 1999 (desceu de 32% para 28%). O papel da Enterprise Ireland, dos County Enterprise Boards e das parcerias locais de desenvolvimento está claramente definido no PAN. A Irlanda ocupa actualmente a 7ª posição mundial no que diz respeito à competitividade nacional (subiu entre 11 a 15 lugares em vários estudos recentes - OCDE, Fórum Económico Mundial, Institute of Management Development). Em Julho de 1999, o Governo aprovou um programa de economia social, e chegou-se a acordo relativamente ao enquadramento operacional e aos recursos para 1999/2000.

Adaptabilidade: Em Outubro de 1999, a Enterprise Ireland lançou uma iniciativa com vista a aumentar a sensibilização para o significado e as implicações a nível empresarial do eCommerce e do eBusiness, como um dos elementos da estratégia global do governo em matéria de sociedade da informação. Relativamente à formação interna, o PAN refere-se a um estudo recentemente publicado pela federação patronal, que sugere que as despesas de formação interna representam actualmente 3% do total dos custos salariais. Será necessária uma análise mais aprofundada para validar esta informação.

Igualdade de oportunidades: Verificam-se progressos consideráveis: o PDN e o QCA contêm um sério compromisso relativo à integração da dimensão de género, incluindo estruturas de acompanhamento em todas as áreas do plano, bem como várias iniciativas, especialmente na área dos cuidados às crianças (subsídios, deduções fiscais, formação e um recenseamento de estruturas de acolhimento e respectiva base de dados). Decorre actualmente, em vários departamentos ministeriais, a fase-piloto da iniciativa "Term-time", que permite aos pais tirar uma licença durante os meses de verão.

Parceiros sociais: Nos últimos 15 anos, a participação dos parceiros sociais evoluiu substancialmente na Irlanda. O último acordo de parceria nacional, o PPF, é a prova do prolongado entendimento entre o governo e os parceiros sociais relativo à necessidade de um esforço de colaboração para atingir os objectivos sociais e económicos comuns. O PPF notabiliza-se especialmente pelo grande desenvolvimento da dimensão de inclusão social e de igualdade. Os parceiros sociais foram formalmente consultados na preparação do PAN.

FSE e Fundos Estruturais: O PAN define pormenorizadamente o futuro papel do FSE no apoio à Estratégia Europeia de Emprego através do novo programa operacional Emprego e Recursos Humanos, estruturado em torno dos quatro pilares desta estratégia. Porém, ao quantificar as despesas, o PAN omite a significativa dotação destinada aos cuidados às crianças no âmbito dos programas operacionais regionais (317 milhões de euros nos gastos totais, o que representa o maior investimento individual na prossecução da igualdade entre mulheres e homens. A contribuição do FSE - 115 milhões de euros - representa 11% das despesas totais previstas do FSE durante o período 2000-2006). O FEDER também deu um importante contributo em termos de investimento global na criação de empregos, e irá desempenhar um papel significativo no âmbito do QCA, especialmente nas áreas do acolhimento de crianças e do investimento tecnológico.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego irlandesas foram as seguintes:

(1) Adoptar uma estratégia global visando aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo a eliminação dos desincentivos dos sistemas fiscal e de prestações, e traduzindo na prática medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar. Em especial, há que empreender esforços acrescidos para elevar os padrões de cuidados a crianças e outras pessoas dependentes, bem como esquemas flexíveis de licença.

(2) Prosseguir as políticas recentemente aplicadas, englobando medidas legislativas, educativas e fiscais, de modo a explorar o potencial do sector dos serviços em termos de crescimento do emprego.

(3) Intensificar os esforços políticos para expandir e melhorar a formação interna dos trabalhadores.

4.1. Resposta às recomendações

A Irlanda está a seguir activamente a recomendação de facilitar e aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, a vários níveis. Para tal, utilizaram-se dois instrumentos. Primeiro, o orçamento deste ano introduziu a primeira fase de um programa de individualização da tributação, que deverá aumentar o incentivo ao trabalho, designadamente para as mulheres casadas. Segundo, o orçamento 2000 introduziu um amplo leque de iniciativas em matéria de acolhimento de crianças, desde subsídios à criação de instalações até apoios para formação e desenvolvimento de redes locais. Para além disso, o novo acordo de parceria social garante que as negociações relativas a uma estratégia equitativa para apoiar os pais a dar resposta às suas necessidades em termos de cuidados a crianças - incluindo propostas de pagamentos directos por filho - estarão concluídas antes do final de 2000 e serão implementadas durante a vigência do acordo. A criação de um Quadro Nacional para apoiar e desenvolver a nível empresarial políticas favoráveis à vida familiar, foi aceite pelo governo e pelos parceiros sociais.

Em 1999, com o emprego nos serviços a superar pela primeira vez 1 milhão de pessoas, poderá parecer que as políticas recentemente aplicadas nesta área estão a ter um grande impacto. A expansão foi gerada por um rápido crescimento do rendimento nacional, pelas melhorias de desempenho decorrentes dos serviços comercializados internacionalmente e pela diminuição contínua do imposto sobre as sociedades, prevendo-se uma redução cumulativa de 12,5% em finais de 2002.

A principal nova iniciativa política relativa à formação em empresa foi o anúncio, no orçamento 2000, da criação de um novo Fundo Nacional de Formação, financiado através de contribuições de 0,7% das entidades patronais, com uma redução correspondente nas contribuições patronais para a segurança social. A criação do Fundo não implica nenhum aditamento no ano 2000 em termos de formação interna: os recursos serão utilizados para financiar os meios de formação existentes no emprego e para o emprego. Porém, prevê-se que, a prazo, o crescimento dos recursos do fundo irá proporcionar novos recursos para a formação interna e para programas de aprendizagem ao longo da vida.

4.2. Outras iniciativas políticas

Empregabilidade: Desde Abril de 2000, num esforço para tornar o trabalho mais aliciante, os solteiros com remunerações inferiores a 140 libras por semana passam a estar isentos do imposto sobre o rendimento. Simultaneamente, as taxas do imposto sobre rendimentos nos escalões médio e superior foram reduzidas de dois pontos percentuais, respectivamente para 22% e 44%. Também em Abril de 2000 foi criado o salário mínimo nacional, calculado com base num valor de 5,59 libras por hora. O papel do serviço nacional de emprego no âmbito do FÁS continuou a ser reforçado, com a integração do serviço de emprego local e a transferência da responsabilidade do National Rehabilitation Board pela procura de emprego e pelos serviços de formação profissional a pessoas com deficiência. Prevê-se que as despesas anuais com a educação de adultos dupliquem entre 2000 e 2002, a partir de uma dotação de base de 7,24 milhões de euros em 1999, apesar de os níveis de despesa absoluta se manterem relativamente baixos. Está previsto um Livro Branco sobre a educação de adultos. Foram definidas metas relativamente ao desenvolvimento do IT 2000, com o intuito de garantir a todos os alunos o acesso às TIC.

Espírito empresarial: Foram atribuídos importantes recursos adicionais ao reforço da competitividade das novas tecnologias durante a vigência do PDN. Estes recursos englobam quase 2,5 mil milhões de euros em programas de investigação, tecnologia e inovação, estando 1,5 mil milhões de euros destinados a regimes industriais para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Para além disso, o Fundo de Prospecção Tecnológica pretende investir 711 milhões de euros entre 2000 e 2006 em nichos de investigação no âmbito da biotecnologia e das TIC. A capacidade de a economia irlandesa e os seus meios de investigação absorverem, de forma eficaz, este fundo de investigação deverá ser devidamente acompanhada. O governo está também a investir em força na criação de condições ao nível da investigação, da legislação e das empresas, para promover o desenvolvimento do comércio electrónico e das indústrias digitais (entrou agora em vigor uma lei publicada em Março, relativa à validade das assinaturas e dos contratos electrónicos). No orçamento 2000, a taxa de imposto sobre as sociedades passa de 28% para 24%. Por outro lado, a aplicação da taxa média de imposto sobre as sociedades de 12,5%, prevista a partir de 2003, foi antecipada para 1 de Janeiro de 2000 para as PME com lucros inferiores a 63 487 euros. O programa específico da economia social tem uma dotação de 12,69 milhões de euros em 2000, prevendo-se que este valor aumente para 52 milhões de euros quando o programa estiver totalmente operacional.

Adaptabilidade: Foi criada uma Task Force no domínio da aprendizagem ao longo da vida para tratar questões ligadas à adaptabilidade e à actualização das competências, bem como ao acesso às necessárias oportunidades de aprendizagem. Em Março de 1999, foi introduzido um novo sistema de autorizações de trabalho para responder à escassez de competências e de mão-de-obra em algumas categorias ocupacionais onde se verifica uma oferta de mão-de-obra particularmente reduzida. A política de adaptabilidade também se concentra no desenvolvimento e na exploração da sociedade da informação. Os parceiros sociais concordaram numa série de temas a serem discutidos em parcerias a nível empresarial, tais como uma melhor organização do trabalho, desenvolvimento pessoal e modalidades de trabalho favoráveis à família.

Igualdade de oportunidades: A aposta clara na integração da dimensão de géneros no PND e no QCA está também presente no PAN. Algumas iniciativas específicas são o desenvolvimento de uma base de dados com estatísticas ventiladas por géneros para todas as áreas do PND, e a implementação de um programa de medidas de acção positivas dirigidas às mulheres, com um orçamento de quase 30 milhões de euros. Em Setembro de 2000, o ESRI irá publicar um relatório sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres e um grupo consultivo, que incluirá os parceiros sociais, irá desenvolver propostas políticas a partir das recomendações do relatório.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ITÁLIA

Conclusões

Apreciação geral: A situação do mercado de trabalho melhorou em 1999, principalmente devido à adopção de incentivos fiscais e de regimes contratuais mais flexíveis. O diálogo social favoreceu a introdução destas medidas. São agora necessárias mais acções para dar resposta aos problemas estruturais do mercado de trabalho italiano: dificuldade de os jovens e desempregados de longa duração em (re)encontrarem trabalho; importantes disparidades entre os géneros; desequilíbrios regionais; trabalho não declarado.

Articulação de políticas: Há importantes melhorias a registar. Verificaram-se progressos significativos nos pilares adaptabilidade e espírito empresarial. Foram ainda dados passos no bom caminho, com a conclusão da reforma do sistema educativo, o prosseguimento da estratégia que visa desviar a carga fiscal e contributiva sobre o trabalho para outras bases de tributação, e o aumento das oportunidades de formação e aprendizagem. No âmbito da empregabilidade, foi adoptada nova legislação, porém, o alcance da reforma lançada e os atrasos administrativos obstaram à implementação prática das políticas.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A implementação da abordagem preventiva está a decorrer a um ritmo muito lento. A reestruturação e a modernização dos SPE, quando estiver concluída, constituirá um importante alicerce. Foi concluído o processo de descentralização regional dos SPE, ao mesmo tempo que eram definidas as tarefas dos novos centros locais de emprego. Os dados necessários ao acompanhamento do desenvolvimento das políticas não foram recolhidos de acordo com a metodologia geralmente aceite devido aos atrasos na implementação das medidas previstas.

Foram tomadas medidas para prosseguir a redução da carga fiscal e administrativa sobre as sociedades.

A reforma do sistema de prestações de desemprego foi adiada para 2001.

Foram ainda empreendidas medidas em prol da igualdade de oportunidades. Porém, para reduzir significativamente as disparidades de género, essas medidas terão de ser reforçadas.

Novos desafios: As recomendações do ano passado foram cumpridas em parte. No entanto, são necessárias acções mais rápidas e em maior número, especialmente nos domínios das políticas activas destinadas a prevenir e/ou reduzir o desemprego dos jovens e de longa duração e o desequilíbrio entre os géneros. A reforma do sistema de prestaçõesnão poderá ser de novo adiada, ao mesmo tempo que a criação de empregos no sector dos serviços poderá ser melhorada, sendo preciso pôr em prática uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida e essencial melhorar o sistema de acompanhamento e avaliação.

1. Situação económica e do emprego

O crescimento do PIB, de 1,4% em 1999, foi inferior à média da UE. O emprego cresceu 1%. A elevada elasticidade do emprego relativamente à taxa de crescimento do produto é, pois, uma consequência da diferente distribuição do trabalho entre as pessoas com emprego. A taxa de emprego aumentou para 52,5%, especialmente devido ao crescimento do sector dos serviços. Manteve-se abaixo da média da União, devido principalmente à componente feminina: o diferencial é de 4,5 pontos para os homens e de 14,8 pontos para as mulheres. A taxa de emprego das mulheres aumentou mais do que a dos homens (1 e 0,5 pontos percentuais, respectivamente). As taxas de emprego dos jovens e dos mais velhos não aumentaram.

A retoma do emprego começou por reabsorver o grupo de pessoas à procura de emprego. A taxa de desemprego baixou para 11,3%; a taxa de desemprego das mulheres correspondia a quase o dobro da dos homens (15,6% e 8,7%, respectivamente). O desemprego dos jovens diminuiu ligeiramente, apesar de a taxa de desemprego do escalão etário dos 15-24 anos se situar quase 4 pontos percentuais acima da média da UE. A taxa de desemprego de longa duração, que permaneceu praticamente imutável, ou sofreu um ligeiro agravamento no Sul da Itália, mantém-se superior à média da União Europeia.

O desemprego na Itália caracteriza-se por acentuadas discrepâncias regionais. O Sul do país conta com 35% da população residente, 28,1% do emprego e 61,3% dos candidatos a emprego. A taxa de desemprego era de 6,5% no Centro-Norte e 22% no Sul da Itália.

2. Estratégia global de emprego e principais objectivos

O PAN prevê taxas de crescimento do emprego, expressas em equivalentes a tempo completo, ligeiramente inferiores a 1% entre 2000 e 2003, e uma diminuição da taxa média de desemprego para 9,3% até 2003, sendo esta redução mais rápida no Norte do que no Sul do país.

A estratégia para o emprego está dividida em três vertentes. A primeira visa aumentar a taxa de crescimento, especialmente no Sul de Itália. Os instrumentos a utilizar são: incentivos à competitividade; aumento das despesas públicas em bens de capital; expansão financiada pelo sector privado das obras públicas e dos serviços; reduções fiscais; programas de privatização e de liberalização. A segunda vertente actua sobre a oferta, através de reformas para reduzir o diferencial de desemprego entre jovens e adultos (implementação dos SPE, um novo regime de aprendizagem, etc.), medidas dirigidas aos adultos (reforma das prestações sociais, novos contratos para reentrar no mercado de trabalho, aprendizagem ao longo da vida), reformas do direito das sociedades e simplificação, a nível da administração pública, da criação e localização de empresas, alargamento do mercado de capitais, etc. A terceira vertente incide nas acções para o Sul de Itália, assentes em duas políticas estruturais: medidas fiscais para estimular a criação de novas empresas e redução da carga fiscal e contributiva sobre o trabalho.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

Algumas das políticas adoptadas em 1999 mostraram-se eficazes, nomeadamente na resposta que deram às necessidades das empresas em termos de regimes contratuais mais flexíveis. Foram feitos esforços para estruturar a articulação das políticas em termos de pilares, mas mantêm-se os desequilíbrios na forma e rapidez com que as políticas cumprem as orientações. Verificam-se alguns progressos, em especial nos pilares da adaptabilidade e espírito empresarial. Prosseguem entretanto as acções com vista à redução da carga fiscal sobre as empresas e sobre os custos do trabalho.

No que diz respeito à empregabilidade, foram feitos esforços no bom sentido, através do aumento das oportunidades de formação e aprendizagem. O diálogo social favoreceu estes desenvolvimentos. No entanto, os atrasos na reforma dos serviços de emprego estão a dificultar a implementação de políticas activas do mercado de trabalho, fomentando uma abordagem preventiva em relação ao desemprego de longa duração. Também se verificaram atrasos na conclusão dos projectos de desenvolvimento para o Sul da Itália, apesar de as dotações orçamentais terem aumentado.

Não obstante os diferenciais das taxas de desemprego regionais, não se apresentou nenhuma política de apoio à mobilidade regional da mão-de-obra. As medidas relacionadas com a igualdade de oportunidades parecem ser essencialmente medidas-piloto e têm um impacto reduzido.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: As medidas activas aumentaram em 1999. Prevê-se que as acções de prevenção do desemprego de longa duração de jovens e adultos, aplicadas através dos SPE, comecem a estar gradualmente operacionais e estejam totalmente implementadas até 2003. Relativamente aos serviços de emprego, as amplas iniciativas definidas em 1999 foram, em parte, activadas. Concluiu-se o processo de devolução dos SPE às regiões, apesar da implementação só estar a ser efectuada em algumas delas (activaram-se 234 Centros de Emprego no Centro-Norte e 8 no Sul). O prazo para a conclusão do Sistema de Informação do Emprego, estabelecido para meados de 2000, foi adiado para o final do ano. A reforma geral do sistema de prestações sociais e dos incentivos ao emprego também foi adiada para Março de 2001. Mais de 20% dos desempregados inscritos nos SPE participaram em programas de formação e/ou experiência profissional subsidiada. Introduziram-se várias medidas em prol do emprego para as categorias mais desfavorecidas.

Aumentou o número de cursos de formação avançada que incluem experiência profissional em empresas. Concluiu-se a reforma do sistema educativo e foi dada maior autonomia às escolas e às universidades, havendo ainda a assinalar medidas mais eficazes contra o abandono escolar precoce no Sul da Itália. Está a decorrer a certificação dos estabelecimentos de formação e o desenvolvimento de um sistema de certificação para a formação profissional. Foram financiados 21 000 projectos para a compra de equipamento multimédia nas escolas. Criaram-se 487 centros de formação permanente e 200 000 adultos participaram em acções educativas.

Espírito empresarial: As principais acções referem-se ao custo do trabalho, sendo que a carga contributiva diminuiu em 0,82% e continuam em vigor as medidas destinadas a reduzir a carga contributiva para as empresas no Sul do país. Acresce que o sistema de incentivos e apoio às empresas industriais foi alargado ao sector não-lucrativo. As medidas a favor do espírito empresarial juvenil e da criação de novas empresas já deram resultados. A "Programação Planeada" implicou um aumento dos compromissos orçamentais relativos aos pactos territoriais em áreas de elevadas taxas de desemprego, onde o diálogo social tem uma maior importância. A simplificação administrativa está em curso, através da rede de balcões únicos para empresas. No entanto, a implementação é, de momento, parcial (45% no Norte e 33% no Sul). Prosseguem igualmente as medidas de promoção do espírito empresarial dos jovens e das mulheres e dos "prestiti sull'onore", juntamente com programas de acção para a divulgação de uma cultura empresarial nas escolas.

Adaptabilidade: Há resultados a assinalar, principalmente decorrentes de uma nova legislação e de incentivos ao trabalho a tempo parcial (o objectivo de 100 000 novos empregos foi ultrapassado em 40 000) e através de contratos a termo certo (estágios, trabalho temporário, etc.), dirigidos principalmente a mulheres e jovens trabalhadores. Na legislação sobre trabalho a tempo parcial, está consagrado um princípio de não-discriminação e de consentimento do trabalhador, com o intuito de evitar um impacto negativo sobre as mulheres. O diálogo social conduziu ao reforço da flexibilidade do trabalho e à adopção de legislação nesta matéria. Prosseguiu a acção legislativa sobre contratos de troca de tempo de trabalho por actividades de formação e sobre a regulamentação de regimes de cooperação coordenados e contínuos. O desenvolvimento do trabalho temporário abrangeu 200 000 pessoas.

Igualdade de oportunidades: Confirmaram-se as iniciativas para favorecer o espírito empresarial feminino (em especial, a criação de empresas). As famílias numerosas e as mulheres que não beneficiam de qualquer protecção da segurança social vão receber mais apoio. Foi lançada uma reforma dos serviços de cuidados e de acolhimento, ao mesmo tempo que eram reforçadas as oportunidades de licenças parentais e de formação.

Parceiros sociais: O PAN expressou claramente a ampla consulta dos parceiros sociais em todas as decisões importantes do Governo. A formalização do diálogo social decorreu através do Pacto de Natal de 1998. Os parceiros sociais concordaram com a ampla estratégia do PAN. Porém, solicitaram ao governo que tomasse medidas mais rápidas e mais eficazes com vista à operacionalidade dos SPE e à prossecução da simplificação administrativa e da diminuição da carga fiscal sobre o trabalho. Solicitaram igualmente uma revisão da legislação relativa às prestações sociais e ao trabalho a tempo parcial. Persistem controvérsias, especialmente no que diz respeito a políticas de flexibilidade (continuam em curso as negociações sobre esta matéria).

O FSE e os Fundos Estruturais: Em comparação com 1998, o FSE apoiou um leque mais amplo de políticas nacionais. Mais de 20% do financiamento total foi canalizado para a formação contínua, com especial incidência nas pessoas em idade activa. Foi atribuída uma dotação de 1 395 milhões de euros (cerca de 70% do total) às medidas preventivas, especialmente dirigidas aos jovens à procura do primeiro emprego, adultos desempregados e pessoas desfavorecidas. Foi dado um apoio significativo a iniciativas que visam a igualdade de oportunidades.

A reforma dos SPE, a implementação da abordagem preventiva e o desenvolvimento do sistema de formação, bem como outras polícias nacionais e regionais, irão ser prosseguidos nos programas do FSE 2000-2006. Cerca de 10% do total dos recursos destinam-se ao reforço da igualdade de oportunidades, quer no que diz respeito à integração da dimensão de género nas políticas quer a acções específicas.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego italianas foram as seguintes:

(1) Adoptar acções decisivas, coerentes e mensuráveis para prevenir a entrada de jovens e adultos desempregados no desemprego de longa duração. Em especial, devem ser empreendidos esforços para concluir a reforma dos serviços de emprego, implementar políticas preventivas em conformidade com as orientações 1 e 2, e melhorar a qualidade da formação profissional. Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

(2) Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços.

(3) Prosseguir as actuais reformas destinadas a desviar a carga fiscal sobre o trabalho para outras bases de tributação.

(4) Continuar a implementação da reforma dos sistemas de pensões e de outras prestações, de modo a reduzir as saídas do mercado de trabalho para regimes de pensões ou outros.

(5) Adoptar políticas globais destinadas a reduzir as disparidades de género no emprego e no desemprego, nomeadamente com base em iniciativas específicas existentes. A dimensão da igualdade deve igualmente ser integrada no âmbito de todos os pilares do Plano de Acção Nacional para o Emprego.

4.1. Iniciativas tomadas em resposta às recomendações

A reforma dos SPE e a implementação do Sistema de Informação sobre o Emprego prosseguiu, mas revelou-se insuficiente. Não foram fornecidos indicadores que permitam o acompanhamento efectivo das políticas preventivas, de acordo com a metodologia geralmente aceite. O PAN 2000 define tarefas e padrões mínimos de operação para os novos centros de emprego e confirma que, com os progressos em curso, a implementação total das medidas preventivas para os jovens e desempregados de longa duração e dos SPE estará operacional em 2003. Assim, a recomendação 1 foi cumprida em parte.

A recomendação sobre a diminuição das formalidades administrativas para as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e a fomentar os serviços, foi parcialmente cumprida. Os procedimentos administrativos das empresas foram simplificados através da introdução do sistema de balcão único que, no entanto, está longe de abranger todo o território nacional. Foram tomadas medidas para a criação de empregos nos sectores da cultura e do ambiente.

A recomendação sobre a diminuição da carga fiscal sobre o trabalho foi seguida, através do prosseguimento das reduções fiscais e das contribuições introduzidas em 1998-99, se bem que em menor escala. As disposições orçamentais para 2000 estabelecem pequenas reduções dos encargos contributivos sobre os custos salariais (redução de 0,2% em contribuições de maternidade e redução de 0,5% no prémio de seguro nacional contra acidentes de trabalho). O PAN italiano menciona, sem as pormenorizar, possibilidades de extensão às empresas do regime de dupla tributação e a revisão dos impostos regionais sobre actividades económicas a favor de empresas mais pequenas. É oportuno prosseguir estas acções positivas.

A reforma do sistema de prestações de desemprego, que deveria estar concluída em 1999, foi adiada para 2001. Prevê-se para 2001 uma ulterior revisão do regime de pensões. Entretanto prosseguem as reformas já acordadas neste domínio.

Concretizaram-se acções para promover a integração da dimensão de género em todos os pilares. Porém, o processo está ainda numa fase preparatória. Prevê-se um aumento do emprego feminino, principalmente decorrente do recurso crescente a contratos a tempo parcial e flexíveis. Foi dado destaque ao reforço dos serviços de cuidados, de acolhimento de crianças e outros serviços complementares e ainda à introdução da licença parental. Como o próprio PAN admite, são necessárias acções mais concretas para dar uma resposta eficaz ao problema das acentuadas disparidades de género.

4.2. Outras iniciativas

Cumpriram-se parcialmente os novos aspectos das Orientações 2000. O Orçamento de Estado 2000, de acordo com as conclusões de Lisboa, consagra a canalização de verbas para informatizar as escolas e financiar programas de formação para professores. O orçamento prevê 330 mil milhões de liras entre 2000-2002, para iniciativas empresariais relacionadas com as TIC e o comércio electrónico. Será também financiado um plano para o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, tendo por objectivo a criação de 30 000 novos empregos para investigadores qualificados, num prazo de três anos. As acções a empreender integram um plano para desenvolver a sociedade da informação e a economia baseada no conhecimento. Nada foi feito em matéria de incentivos ao (re)ingresso no mercado de trabalho (especialmente para os jovens e os desempregados de longa duração) e de acesso aos mercados de capital de risco.

Empregabilidade: Serão redistribuídos fundos da rubrica orçamental "empregos de utilidade pública" a favor de empresários que contratem trabalhadores no âmbito desta rubrica, e de outras acções de colocação profissional, através de uma agência do Ministério do Trabalho. Em 2002, todos os jovens entre os 15-18 anos que abandonem o sistema de ensino serão integrados em projectos de formação profissional, ou, caso já estejam empregados no âmbito de um contrato de estágio, poderão ter pelo menos 120 horas de formação fora dos locais de trabalho, para reforço de competências gerais. Aprovaram-se directrizes para o reforço do sistema de educação de adultos, não havendo contudo dados relativos à organização e aos objectivos quantitativos. Não foram propostas nenhumas medidas especiais no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

Espírito empresarial: Importa assinalar iniciativas de "formação para o desenvolvimento", designadamente de capacidades, assim como reduções das taxas do IVA para obras de renovação de habitações. O ISTAT está a efectuar o primeiro recenseamento do sector não lucrativo. Tendo em conta a ampla difusão do mercado de trabalho não declarado, irão ser reformulados os contratos de "realinhamento" e de "legalização do trabalho não declarado".

Adaptabilidade: Os incentivos ao trabalho a tempo parcial, mediante redução das contribuições estão agora operacionais. Os contratos que autorizam o emprego temporário foram alargados à indústria da construção e ao sector agrícola. Foram financiadas medidas destinadas a regulamentar o tempo de trabalho e reformulada a legislação que rege as horas extraordinárias. O Orçamento de Estado para 2000 reduziu as desigualdades contributivas entre trabalhadores sujeitos a diferentes tipos de contratos.

Igualdade de oportunidades: Foi criada uma célula de acompanhamento do emprego feminino, com o objectivo de medir o impacto das políticas, divulgar informação e avaliar o impacto nos géneros dos regimes contratuais mais flexíveis. As actividades dos consultores para a igualdade de oportunidades foram regulamentadas através de uma lei. A lei a favor das mulheres que exercem uma actividade independente viu ampliado o respectivo âmbito de aplicação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LUXEMBURGO

Conclusões

Apreciação geral: Graças ao dinamismo da economia nos últimos anos, o Luxemburgo registou um forte crescimento do emprego e a sua taxa de emprego interno está agora ao nível da média da UE. Apesar desta evolução positiva, o Luxemburgo continua confrontado com taxas de emprego muito reduzidas para as pessoas com mais de 55 anos e as mulheres, e com uma baixa participação em acções de formação contínua. A taxa de emprego "aparente" é extremamente elevada, na medida em que o mercado de trabalho luxemburguês ultrapassa largamente as fronteiras administrativas nacionais. Os trabalhadores transfronteiriços ocupam mais de um terço do emprego nacional assalariado, o que explica um forte crescimento do emprego num contexto de quase inexistência de mão-de-obra qualificada no país.

Articulação de políticas: A estratégia de emprego luxemburguesa está articulada em torno de um crescimento intensivo em termos de emprego com benefícios para todos. Esta política baseia-se em fortes medidas de activação, numa abordagem altamente preventiva de combate ao desemprego, no desenvolvimento de um ambiente favorável à criação de empresas e de uma rede de segurança social sólida, conduzindo a uma taxa de pobreza muito baixa.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: No Luxemburgo, o papel dos parceiros sociais é primordial. Os PAN de 1998 e 1999 assentaram num acordo tripartido transposto para a legislação nacional, o que explica o atraso verificado na execução das reformas previstas. Além disso, na ausência de acordo tripartido, o governo luxemburguês não pôde apresentar um PAN para 2000, descrevendo as principais reformas que havia planeado, nomeadamente em resposta às recomendações do Conselho. O documento apresentado limita-se, pois, a um relatório de execução relativo a 1999, ano em que o Luxemburgo adoptou medidas para melhorar a situação das mulheres no mercado de trabalho (licença parental, acolhimento de crianças) e uma lei-quadro relativa à formação profissional contínua.

Novos desafios: No contexto do "pleno emprego" no Luxemburgo, e com base no grande êxito da política preventiva, que ultrapassa já o âmbito das orientações 1 e 2, será necessário incentivar os trabalhadores com mais de 55 anos a permanecer na vida activa.

A recente lei-quadro relativa à formação profissional contínua constitui um passo em frente no sentido da adaptação qualitativa dos trabalhadores. Porém, esta é uma questão que continua a ser um desafio para o futuro e há que acompanhar devidamente a sua implementação, de modo a assegurar o aumento significativo do nível da formação contínua.

A aplicação generalizada do princípio da igualdade de oportunidades começou a produzir efeitos na situação das mulheres no mercado de trabalho luxemburguês. A introdução de medidas de discriminação positiva deverá reforçar as suas hipóteses de encontrar um emprego.

As dificuldades encontradas na comissão tripartida deverão incitar os parceiros a retomar o caminho de um diálogo construtivo, indispensável ao êxito dos compromissos assumidos no âmbito do plano de promoção do emprego.

Situado no centro de uma zona euro onde existem cerca de 500 000 desempregados, o Luxemburgo deverá prosseguir os esforços no sentido da simplificação dos mecanismos existentes, a fim de alcançar uma envolvente mais favorável ao desenvolvimento de empresas e explorar mais plenamente o potencial de criação de empregos decorrente da sua sólida situação económica.

1. Situação do emprego

A economia luxemburguesa cresceu a um ritmo sustentado desde 1985. Em 1999, o PIB aumentou em 7,5%, ritmo este superior à média europeia (2,4%). Este crescimento induziu uma criação líquida de empregos de 4,9%, o que constitui o segundo melhor resultado da UE, e um nível de desemprego muito baixo (2,3%).

A taxa de emprego interno (61,6%) é ligeiramente inferior à média da UE (62,2%). No entanto, a taxa de emprego "aparente" é de 91 %, devido ao peso dos trabalhadores transfronteiriços. Na verdade, o mercado de emprego luxemburguês ultrapassa largamente as fronteiras administrativas nacionais. Os trabalhadores transfronteiriços absorvem 34% do emprego nacional assalariado, o que explica o forte crescimento do emprego total sem grandes tensões salariais, pese embora a quase inexistência de mão-de-obra qualificada no país. A taxa de emprego dos trabalhadores com mais de 55 anos (26%) encontra-se entre as mais baixas da UE e, apesar de um recente aumento da taxa de emprego das mulheres, o Luxemburgo caracteriza-se por significativas disparidades de género e por uma taxa de actividade (48,5%) inferior à média da União.

Relativamente aos restantes Estados-Membros, a situação mantém-se muito favorável: o Luxemburgo regista baixas taxas de desemprego total (ou seja, 2,3%, 5 351 desempregados em 1999), de desemprego de longa duração (0,8%) e de desemprego dos jovens (2,3%), em parte graças a uma política de activação lançada em 1995 e reforçada pelos PAN. De uma forma geral, o principal problema no Luxemburgo não é o desemprego no sentido "tradicional" (constituído por pessoas que procuram emprego), mas sim o abandono precoce do mercado de trabalho de uma parte significativa da população em idade activa, que passa a estar dependente de regimes passivos. Este facto conduz a uma situação de não-emprego em sentido lato, avaliado em cerca de 13 % da população activa - isto é, mais de 25 000 pessoas numa população activa interna de 183 000 e inclui as pessoas que procuram emprego e os beneficiários de medidas activas do mercado de trabalho e de regimes passivos (reforma antecipada, pensões de invalidez).

2. Estratégia de emprego

A estratégia de emprego luxemburguesa está articulada em torno de um crescimento intensivo em termos de emprego que beneficie toda a população. No entanto, é de realçar que os trabalhadores transfronteiriços absorvem 75% dos novos empregos assalariados.

O aumento da taxa de emprego interno é o objectivo das medidas no âmbito dos pilares do espírito empresarial e da adaptabilidade, como a reforma do sistema de formação contínua, a diminuição das formalidades administrativas para a criação de empresas, a licença parental, a multiplicação das estruturas de acolhimento de crianças e o incentivo a novos empregos relacionados com os serviços de proximidade. Por último, as acções ao abrigo dos pilares da empregabilidade e da igualdade de oportunidades pretendem assegurar que toda a população beneficie deste crescimento. Trata-se, nomeadamente, de acções de prevenção e combate à exclusão, das iniciativas "nouveau départ" e da prevenção do abandono escolar precoce.

O papel dos parceiros sociais é crucial e dinamizador, estando os mesmos directamente implicados na implementação do plano.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O Luxemburgo desenvolveu uma política de emprego comparativamente dinâmica, que foi reforçada pelos PAN e pode também explicar, em parte, o reduzido nível de desemprego neste país. Esta política baseia-se em fortes medidas de activação (mais de 2 200 pessoas envolvidas, contra 5 351 desempregados), numa abordagem preventiva de combate ao desemprego caracterizada por uma identificação precoce das capacidades e por um acompanhamento individualizado na procura de emprego, no desenvolvimento de um clima favorável à criação de empresas e numa sólida rede de segurança social que faz com que a taxa de pobreza seja muito reduzida.

Os PAN de 1998 e 1999 assentavam no acordo tripartido de 18 de Abril de 1998, transposto para a legislação em 12 de Fevereiro de 1999. Este facto explica o atraso verificado na execução das medidas previstas. Em Junho de 1999 foi adoptada uma lei relativa à formação contínua, que só entrou em vigor a partir de Janeiro de 2000. O alcance destes PAN ultrapassa o âmbito de um mero programa anual e os esforços deverão ser prosseguidos. Está prevista para 2003 uma avaliação do conjunto das medidas adoptadas no âmbito dos PAN.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: O Luxemburgo está em processo de consolidação da sua política activa de prevenção e combate ao desemprego dos jovens e de longa duração (em diminuição em 1999). De salientar que o Luxemburgo decidiu ultrapassar as metas indicadas nas orientações 1 e 2, fixando o objectivo ambicioso de conseguir abranger todos os desempregados jovens e adultos registados antes de completados 3 e 6 meses de desemprego, respectivamente. Foi dada prioridade aos jovens que procuram o primeiro emprego e aos adultos temporariamente desempregados. Nota-se uma melhoria ao longo do tempo, com a taxa de não cumprimento a passar de 29,9 % em 1998 para 13,8 % em 1999 no caso dos jovens (num fluxo de 6 500/ano) e de 63,1 % em 1998 para 41,4 % em 1999 no caso dos adultos (num fluxo de 11 000 pessoas em 1999). A oferta global de medidas activas aumentou ligeiramente (+2% entre 1998 e 1999) enquanto que o PAN propunha esforços na área da formação da população residente, tendo obtido resultados limitados devido precisamente a uma diminuição do desemprego e a um aumento do emprego interno.

Em alguns estudos socioeconómicos, a contratação de trabalhadores transfronteiriços é, em parte, explicada pelo seu nível de formação, flexibilidade, mobilidade geográfica e adaptabilidade. Por conseguinte, para aumentar o nível de emprego interno (em aumento em 1999), o PAN propunha esforços em matéria de formação dos trabalhadores e dos desempregados residentes. A recente lei-quadro constitui, neste sentido, um progresso importante que permite o estabelecimento de um autêntico sistema de formação contínua.

No que diz respeito à prevenção do abandono escolar precoce, foram recentemente adoptadas medidas no domínio do ensino secundário. O acesso à aprendizagem será facilitado através de uma abordagem modular da formação e de ajudas financeiras destinadas aos aprendizes. Os empregadores aumentaram consideravelmente a oferta de postos de aprendizagem, muito dos quais permanecem por preencher (350 vagas) devido à falta de candidatos entre a população residente.

Dado o nível elevado de inactividade, nomeadamente de pessoas com mais de 50 anos, realizaram-se campanhas de sensibilização, com vista a dissuadir a passagem à reforma antecipada ou por invalidez. Também foram adoptadas medidas destinadas a melhorar o emprego para as pessoas com menos aptidões para o emprego ou com deficiência.

Espírito empresarial: Para incentivar o espírito empresarial, o Luxemburgo introduziu várias medidas destinadas a facilitar o acesso ao emprego, a criação de empresas e o desenvolvimento dos mercados de capital de risco, a coordenação necessária à simplificação dos procedimentos administrativos para as empresas e a adaptação da legislação relativa à criação de empresas. Foram implementadas iniciativas do tipo balcão único e medidas de apoio e de atribuição de capital para o desenvolvimento de PME (fase de arranque). Os custos indirectos do emprego são agora mais aliciantes relativamente aos países vizinhos. No que diz respeito à tributação e à taxa de IVA, as disposições luxemburguesas são também comparativamente vantajosas. Em matéria de política de promoção da criação de empresas, são já visíveis resultados, sem que de momento se possa quantificar o seu impacto.

Prossegue a criação de empregos (+/-300) nas empresas da economia social ou nos serviços de proximidade, em especial em resultado da introdução de um seguro-dependência (a partir de Janeiro de 1999), da antecipação do início da escolaridade (a partir do ano lectivo 1998/99) e de acções no âmbito dos pactos territoriais de emprego.

Adaptabilidade: No âmbito deste pilar, o papel dos parceiros sociais é essencial no Luxemburgo. Deste modo, as questões relativas ao tempo de trabalho e à organização do trabalho são da exclusiva responsabilidade dos parceiros sociais. O seu papel é igualmente importante na provisão de formação contínua aos trabalhadores ou de cursos de formação na empresas para jovens ou adultos.

A recente lei-quadro relativa à formação profissional contínua (22 de Junho de 1999) constitui um passo significativo no sentido da adaptação qualitativa das empresas e dos trabalhadores. Esta lei introduz reduções fiscais para a formação na empresa. Dado que este instrumento apenas recentemente foi introduzido, ainda não se podem apresentar resultados quantificados.

Para além disso, está em curso uma reforma do sistema de formação, conducente a qualificações melhoradas em 9 profissões e, a partir do início do ano lectivo 2000/01, estará já disponível uma abordagem modular da aprendizagem. Alguns grupos de aprendizes receberão um rendimento equivalente ao salário mínimo. Esta reforma reveste importância acrescida, tendo em conta que um número considerável de jovens abandonam o ensino sem qualificações e que as disparidades entre as exigências económicas e o nível de formação da população residente continua a ter um impacto negativo na taxa de emprego interno.

Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: A aplicação geral deste princípio começa a influenciar favoravelmente a situação das mulheres no mercado de trabalho luxemburguês (crescimento anual da taxa de emprego de um ponto percentual nos dois últimos anos), mas muito há ainda a fazer. As medidas em matéria de licença parental ou acolhimento de crianças (55% de aumento do número de vagas em 3 anos) contribuem, de um modo geral, para que a maioria das mulheres possa conciliar vida familiar e profissional. Estes mecanismos têm um carácter estrutural e são, simultaneamente, criadoras de empregos. A licença parental revelou-se um instrumento extremamente bem sucedido (1 443 beneficiários). Contudo, o objectivo visado de rotação de trabalhadores nos empregos "desocupados" no âmbito deste regime não foi ainda alcançado (65% dos postos de trabalho acabam por ser preenchidos de novo). Foi aceite o princípio de introdução de medidas de discriminação positiva. As modalidades de aplicação deste tipo de medidas previstas na lei relativamente ao sexo sub-representado num determinado sector económico estão a ser alvo de análise pelos parceiros sociais e irão certamente contribuir para aumentar as possibilidades de inserção ou de reinserção das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as disparidades de género.

FSE: No âmbito do Objectivo 3, o Fundo Social Europeu irá apoiar a estratégia de emprego, reforçar a empregabilidade, contribuir para a prevenção do desemprego e ajudar a evitar a passagem demasiado precoce das pessoas mais velhas para regimes passivos.

4. Novas iniciativas políticas (PAN 2000)

Dada a ausência de acordo sobre o conjunto das medidas na comissão tripartida, o governo luxemburguês não pôde apresentar à Comissão o seu projecto de PAN 2000. Desta forma, o documento apresentado limita-se a um relatório da execução relativo a 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PAÍSES BAIXOS

Conclusões

Apreciação geral: A economia e o mercado de trabalho neerlandeses têm vindo a conhecer um período de forte expansão económica desde meados dos anos 90. No entanto, persistem importantes desafios que há que superar. O mais urgente reside na ainda elevada oferta de mão-de-obra inexplorada, cujo melhor exemplo são as mais de 744 000 pessoas dependentes de prestações sociais. O actual clima económico oferece uma oportunidade única para aumentar as taxas de emprego das mulheres e das pessoas com mais de 55 anos, o que contribuirá para enfrentar o problema do futuro envelhecimento da população. Outros desafios importantes decorrem dos crescentes estrangulamento devidos à expansão económica e da necessidade de integrar, de forma harmoniosa, o elevado número de oriundos de minorias étnicas.

Articulação de políticas: Através da articulação de políticas de emprego e de mercado de trabalho, os Países Baixos atingiram um equilíbrio razoável entre os quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego. O ênfase é dado ao aumento efectivo da oferta de mão-de-obra, através da activação e prevenção e de medidas para tornar os sistemas fiscal e de prestações mais favoráveis ao emprego. Simultaneamente, a política continua a centrar-se na moderação salarial, em relações de trabalho flexíveis e na modernização da organização do trabalho.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A reforma fiscal representa um passo importante no cumprimento da primeira recomendação do Conselho de 1999, que apontava para sistemas fiscal e de prestações mais favoráveis ao emprego. Esta reforma contribuiu para contrariar a espiral de pobreza.

No que diz respeito à segunda recomendação relativa ao acompanhamento da abordagem global, parecem ter-se verificado alguns progressos. Foi criado um novo sistema de processamento de dados. No entanto, a avaliação das orientações 1, 2 e 3 continua dificultada enquanto os dados dos diferentes operadores não forem reunidos numa única base.

Os Países Baixos tomaram a iniciativa de alargar a abordagem global aos grupos com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Aparentemente, o êxito desta estratégia dependerá, em larga medida, da capacidade de transformar o actualmente rígido sistema de segurança social num Centro de Emprego e Rendimento integrado, descentralizado e a funcionar correctamente.

Novos desafios: As medidas apresentadas no PAN para acabar com o problema do número crescente de prestações de invalidez poderão não ser suficientes dada a magnitude do problema, e terão de ser acompanhadas de perto. São necessários esforços acrescidos, especialmente a curto prazo, para colmatar as inadequações de competências e as muitas dificuldades para preencher as vagas que entretanto surgiram.

1. Situação económica e do emprego

Não são ainda visíveis sinais de uma desaceleração da economia. Em 1999, o crescimento real do PIB aumentou 3,6% e prevê-se que cresça 4% em 2000. As condições do mercado de trabalho foram continuadamente melhoradas desde 1990, à excepção de um agravamento registado em 1993. Os Países Baixos estão a registar o mais longo período de crescimento económico contínuo desde a Segunda Guerra Mundial.

A taxa de emprego aumentou de 65,4% em 1996 para 70,9% em 1999, estando muito acima da média da União Europeia. A taxa de emprego das pessoas com mais de 55 anos é de 35,3%, ligeiramente inferior à média comunitária. A taxa de emprego equivalente a tempo completo também aumentou para 56,3% em 1999, acréscimo menos significativo devido à adopção generalizada do trabalho a tempo parcial. A taxa de emprego equivalente a tempo completo dos homens situa-se 3,5 pontos percentuais acima da média da União, enquanto que a correspondente feminina é ainda inferior à média da UE em 4,5%. Em 1999, as disparidades entre os géneros em termos de emprego equivalente a tempo completo cifravam-se nos 33,5 pontos percentuais, comparativamente à média da UE de 25,5%.

A taxa de desemprego continuou a regredir em 1999 e é actualmente de 3,3%. No desemprego encontrava-se uma grande percentagem de trabalhadores pouco especializados, trabalhadores mais velhos e pessoas oriundas de minorias étnicas. Em 1998, a taxa de desemprego destas últimas era de 16%, comparada com 4% para os neerlandeses nativos. O desemprego dos jovens é inferior à média da UE, situando-se nos 4,8% em 1999. O desemprego total feminino (4,7%) é muito inferior à média comunitária, sendo no entanto o dobro da taxa de desemprego dos homens (2,3%). O desemprego de longa duração é muito baixo, de apenas 1,3%. O cenário extremamente favorável em termos de desemprego que transparece das estatísticas oficiais acima indicadas tem, no entanto, de ser relativizado. O desemprego em geral continua a ser muito elevado, dado que muitos beneficiários de prestações não procuram activamente um emprego ou não estão disponíveis para trabalhar. Existem igualmente consideráveis níveis de desemprego oculto entre as 744 000 pessoas que recebem prestações de invalidez.

Um dos principais problemas é o actual desequilíbrio no mercado de trabalho devido à penúria de competências. Aparentemente, todos os sectores da economia têm dificuldades em preencher os postos de trabalho vagos. Em 1996, havia uma oferta de emprego por cem trabalhadores e, actualmente, este número passou para mais do dobro.

2. Estratégia global de emprego

Desde o Acordo de Wassenaar de 1982, a moderação salarial e as medidas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho constituem as bases da política de emprego neerlandesa, a qual é posta em prática através de moderação dos salários nominais e de reduções dos impostos sobre o rendimento e, sempre que possível, das contribuições patronais para a segurança social. Os parceiros sociais, apoiados por legislação governamental, celebraram ao longo dos anos vários acordos em matéria de formação e flexibilidade do mercado de trabalho, começando pela promoção do trabalho a tempo parcial e pelo uso generalizado de agências de trabalho temporário.

O PAN 2000 menciona três temas prioritários para a política dos próximos anos: uma política global, visando a estabilidade macroeconómica e reformas estruturais para assegurar que o mercado de trabalho acompanhe o desenvolvimento económico; o incentivo à oferta efectiva de mão-de-obra para manter controlados os custos salariais e responder ao desafio da actual escassez de mão-de-obra; a contenção do actual influxo para regimes de prestações de invalidez e incentivos ao abandono dos mesmo em favor do emprego.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O PAN 2000 contém uma apresentação concisa mas global da forma como as políticas se articulam no âmbito dos quatro pilares. O ênfase vai claramente para o aumento e a manutenção da oferta de mão-de-obra através de estratégias de activação e prevenção. A abordagem global do pilar da empregabilidade parece estar a dar resultados. É difícil avaliar a situação exacta relativamente à orientação 2, devido ao incompleto acompanhamento quantitativo. É questionável se as medidas do PAN são uma resposta suficiente, a curto prazo, para o agravamento recente da penúria de competências. A reforma anunciada do sistema de segurança social era já há bastante tempo necessária e o seu êxito dependerá essencialmente da possibilidade de optimização dos vários organismos de implementação (actualmente, cada um tem os seus objectivos próprios), com a criação de um único e eficaz Centro de Emprego e Rendimento.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: Em 1999, o Conselho tinha já reconhecido que os Países Baixos haviam cumprido a orientação 1. De acordo com as normas, a taxa de não cumprimento deveria ser zero, apesar de o PAN não conter dados nesse sentido. No que diz respeito à orientação 2, a taxa de não cumprimento ascende a um valor surpreendentemente elevado (63%). Este resultado está incompleto, dado que se baseia unicamente nos registos de dados do Serviço de Emprego, não comportando informações provenientes da LISV (agência responsável pelas prestações de desemprego) e dos municípios. Os neerlandeses estão empenhados no cumprimento total das orientações até finais de 2002. Prevê-se que, em 1999, o indicador do esforço de activação da orientação 3 se situe nos 34%.

O governo, juntamente com os parceiros sociais, definiu como meta da política de aprendizagem ao longo da vida igualar o desempenho dos dois melhores Estados-Membros. O regime de aprendizagem deverá ser transformado num sistema de formação em situação de trabalho. A empregabilidade continuará a ser promovida através da atribuição de um prémio de qualidade pelo investimento nas pessoas, de um sistema de validação das competências e de um sistema-piloto de contas individuais de aprendizagem baseado na experiência do Reino Unido. Nas escolas, a dimensão média das turmas será reduzida e iniciou-se uma campanha para tornar mais aliciante a profissão de professor. Serão empreendidos esforços para combater o abandono escolar precoce com disposições relativas ao sistema de registo regional, com um orçamento de 27 milhões de euros.

Foram envidados esforços adicionais para a reintegração de 82 000 pessoas com deficiência, das quais, até à data, 10 700 já conseguiram obter um trabalho remunerado. Uma taskforce irá avaliar a nova lei de incentivo à participação das minorias étnicas no mercado de trabalho. As PME, em parceria com o governo e com o Serviço de Emprego, iniciaram um programa para colocar 20 000 pessoas oriundas de minorias étnicas em empregos remunerados.

Espírito empresarial: Um organismo externo está a rever todos os procedimentos e regulamentos vigentes, com vista à redução, em 2000, de 15% dos encargos administrativos do funcionamento de uma empresas. O governo pretende suprimir os obstáculos ao espírito empresarial, eliminando formalidades supérfluas na criação de empresas, promovendo o capital de risco para as PME, alterando a lei de falências e introduzindo um programa de formação empresarial para os jovens. Para além disso, será prosseguido o projecto de grande sucesso "Concorrência, desregulamentação e qualidade legislativa". No âmbito do novo sistema fiscal para o século XXI, as taxas de imposto sobre o trabalho foram reduzidas, i.e. vão desde 0,6% para o primeiro escalão a 8% para os terceiro e quarto. Existem benefícios fiscais especiais para trabalhadores com filhos e para a protecção do ambiente. O programa de redução dos custos salariais, introduzido há alguns anos, concede um abatimento fiscal aos empresários que recrutem desempregados de longa duração ou trabalhadores que ganhem até 115% do salário mínimo. Prevê-se que este programa tenha sido responsável pela criação de quase 60 000 empregos adicionais no sector privado. Os encargos médios sobre um salário mínimo diminuíram de 29% em 1990 para 15% em 1999. Atribuem-se incentivos fiscais adicionais de 4 436 euros aos empresários que promovam a formação em situação de trabalho de desempregados de longa duração. A título experimental, os Países Baixos começaram a diminuir a taxa do IVA em sectores de trabalho intensivo.

Adaptabilidade: A lei relativa ao ajustamento do tempo de trabalho, que entrará em vigor em Julho, confere aos trabalhadores o direito de trabalhar a tempo parcial ou a tempo completo. O processo de despedimentos está a ser analisado, pretendendo-se satisfazer os interesses dos empresários sem lesar os direitos individuais dos trabalhadores.

Igualdade de oportunidades: Para corrigir o desequilíbrio entre os géneros, os neerlandeses pretendem aumentar a taxa de emprego das mulheres para níveis tão próximos quanto possível dos 70% até 2010. Em 1999, foi lançado um sistema de fiscalização em matéria de igualdade de remuneração, para melhor detectar discriminações em razão do sexo. O governo preparou uma nova legislação relativa ao emprego e a sistemas de cuidados, que reúne vários regimes de licença. A nova lei concede a ambos os pais três semanas pagas de licença de maternidade, e até 10 dias por ano de licença para assistência aos filhos, pagos a 70%, sendo o empregador reembolsado de metade dos custos incorridos. O novo sistema de licenças irá possibilitar a constituição de uma reserva de poupança correspondente a 10% do rendimento pessoal para financiar períodos sabáticos.

O número de vagas nos centros de acolhimento de crianças quase duplicou. Os 89 000 lugares existentes em 1998 foram reforçados com 71 000 vagas adicionais. O governo disponibilizou 68 milhões de euros para financiar ulteriores reduções fiscais para as estruturas de acolhimento de crianças. Está a ser disponibilizado um orçamento especial de 56 milhões de euros destinado às famílias monoparentais. Até à data, foram criados 2 700 novos empregos subsidiados na área do acolhimento de crianças. Em 55% de todos os contratos colectivos de trabalho incluíram-se disposições específicas relativas ao acolhimento de crianças e os custos incorridos neste domínio podem ser reembolsados como parte de um percurso de reinserção.

Os parceiros sociais foram consultados durante a elaboração do PAN e são ainda responsáveis pela aprendizagem ao longo da vida, através dos fundos sectoriais para a formação, participando directamente na resolução dos problemas de estrangulamentos sectoriais no mercado de trabalho decorrentes da carência de competências.

A contribuição do FSE para o novo período é totalmente utilizada para acelerar a implementação do PAN, envidando-se esforços especiais para reforçar a orientação 2 e a abordagem global.

4. Novas iniciativas políticas (PAN 2000)

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego neerlandesas foram as seguintes:

(1) Prosseguir esforços para melhorar os sistemas fiscais e de prestações, de modo a eliminar os desincentivos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais velhos. São necessários esforços determinados para reduzir o elevado número de pessoas que permanecem fora do mercado de trabalho, apoiadas por regimes de apoio ao rendimento passivo.

(2) Prosseguir esforços para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

4.1. Resposta às recomendações

Relativamente aos esforços para eliminar os desincentivos do sistema fiscal e de prestações, o governo neerlandês está a seguir uma política de reforma fiscal em quatro vertentes, o que constitui um passo significativo para o cumprimento da primeira recomendação do Conselho. A primeira vertente é a reforma fiscal que irá, nomeadamente, contrariar a espiral de pobreza através de créditos de imposto que aumentam em 2-3% o rendimento líquido no extremo inferior da tabela salarial. Simultaneamente, eliminam-se os benefícios fiscais para os inactivos, aumentando em 540 euros a diferença entre rendimento e ajudas sociais. A segunda vertente é a reforma da segurança social recentemente aprovada no Parlamento. A estrutura e a implementação são mais integradas e transparentes, dado que seguem a abordagem do "balcão único". Os fundos públicos são canalizados para um mercado privado de reintegração, num intuito de maior eficácia. A terceira vertente consiste na promoção da participação dos trabalhadores mais velhos, tornando o trabalho numa idade mais avançada possível e aliciante. A passagem compulsiva a situações de reformas antecipada deve ser evitada e substituída por um abandono voluntário do mercado de trabalho a espensas do indivíduo. Restringe-se o fluxo de saída do emprego, eliminando-se o actual tratamento fiscal favorável para os regimes de reforma antecipada. O exercício de uma actividade é apoiado através de reduções fiscais. O governo está a considerar a hipótese de acabar com o regime actual, que dispensa os trabalhadores mais velhos em situação de desemprego de procurarem trabalho. A quarta vertente, a participação das mulheres, é apoiada através da duplicação do número de vagas de acolhimento de crianças, da legislação relativa ao emprego e aos sistemas de cuidados, da lei relativa ao ajustamento do tempo de trabalho e da reforma fiscal. O governo está também a rever o tratamento favorável das pessoas consideradas "sustento de família" no sistema fiscal e de prestações.

Relativamente ao elevado número de pessoas beneficiárias de prestações de invalidez, parece que o problema reside essencialmente no facto de as condições de acesso a essas prestações serem demasiado permissivas. Apesar de o PAN anunciar várias medidas para limitar esta dependência, a sua eficácia só poderá ser avaliada dentro de alguns anos e o seu êxito irá depender essencialmente da possibilidade de impor condições de elegibilidade mais rigorosas.

No que diz respeito à segunda recomendação, sobre a necessidade de melhorar o sistema estatístico de acompanhamento, é necessário um esforço adicional para se obterem informações harmonizadas dos três diferentes organismos de implementação, ou seja os municípios, a LISV e o Serviço de Emprego, responsáveis pelo fornecimento de dados relativos aos influxos para o desemprego e aos resultados dos percursos de reintegração. Até à data, apenas um desses organismos (o Serviço de Emprego) possui um sistema de acompanhamento operacional. 500 municípios ainda não se encontram em condições de fornecer informação neste domínio. O governo iniciou, juntamente com a Associação de Municípios, um projecto-piloto com os 25 maiores municípios (G25), visando a criação de um sistema comum. Os primeiros dados fiáveis deverão estar disponíveis no primeiro trimestre de 2002. No que diz respeito à LISV, os primeiros resultados deverão estar prontos no terceiro trimestre de 2001.

4.2. Outras iniciativas políticas

Relativamente à execução das Orientações 2000, o parlamento aprovou recentemente as disposições de cooperação na implementação da lei do emprego e rendimento, relativa à reforma dos SPE. Os cinco organismos de prestações existentes são transformados num único organismo público responsável pela implementação de regimes de seguros para os trabalhadores. Os Centros Locais de Emprego e Rendimento assumirão a função consultiva do Serviço de Emprego. Os parceiros sociais e as autoridades locais estão representados num Conselho Nacional de Emprego e Rendimento. No âmbito do pilar empregabilidade, a principal nova iniciativa é a extensão da abordagem global aos actuais contingentes de desempregados, sem prejudicar a execução da orientação 2. Serão disponibilizados fundos adicionais para proporcionar os percursos necessários. Praticamente todos os contratos colectivos de trabalho incluem agora medidas especiais de empregabilidade. Os desempregados e os trabalhadores subsidiados recebem propostas de formação em situação de trabalho. Projectos-piloto no âmbito da legislação relativa ao seguro de desemprego permitem a formação sem perda de prestações. Em Abril, foi apresentado no parlamento um plano de acção relativo às prestações de invalidez, para inverter a tendência de aumento deste tipo de prestações. Em conformidade com a Cimeira de Lisboa, o governo comprometeu-se a ligar todas as escolas à Internet até 2001, ou seja, um ano antes do que fora anunciado em 1999. No pilar do espírito empresarial, o desenvolvimento local é reforçado através da atribuição de um orçamento especial ao Serviço de Emprego, destinado a projectos para reduzir as inadequações a nível local. No âmbito do pilar da adaptabilidade, regista-se um número crescente de contratos colectivos de trabalho que incluem disposições relativas à formação dos trabalhadores. A igualdade de oportunidades é objecto de um novo sistema de fiscalização que promove a integração da dimensão de género, prestando também uma atenção especial à questão da origem étnica.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ÁUSTRIA

Conclusões

Apreciação geral: A situação do mercado de trabalho austríaco revela-se satisfatória, quando comparada com a da maior parte dos Estados-Membros, tendo melhorado durante o ano de 1999. A conjuntura económica favorável e as políticas activas do mercado de trabalho contribuíram para o aumento do emprego e para a diminuição do desemprego. Mas os principais desafios do mercado de trabalho permanecem sem alteração: fraca participação dos trabalhadores mais velhos na vida activa, um desequilíbrio significativo em termos de géneros no emprego e uma carga fiscal sobre o trabalho superior à média.

Articulação de políticas: A estratégia de médio prazo, concentrada na empregabilidade, continuou a ser implementada com algumas modificações. As medidas de activação e de prevenção foram consideravelmente reforçadas, a "rede de segurança" para as pessoas à procura de um posto de aprendizagem atacou, com algum êxito, os problemas de desemprego dos jovens desfavorecidos e a abordagem da integração da dimensão de género no âmbito do pilar da empregabilidade tem agora objectivos mais transparentes.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A resposta às recomendações do Conselho foi limitada. As medidas aplicadas para incentivar os trabalhadores mais velhos a permanecerem mais tempo na vida activa não produziram os resultados desejados. O desemprego no escalão etário dos +55 anos mantém-se elevado. Para reduzir o desequilíbrio de géneros e a atingir os objectivos de Lisboa de aumento da taxa de emprego das mulheres, são necessários mais esforços para a expansão das estruturas de acolhimento de crianças com menos de 3 anos e dos serviços a domicílio para os idosos. O problema das disparidades de género nas remunerações tem de ser devidamente atacado. A anunciada redução gradual dos custos salariais indirectos em cerca de 0,4% do PIB em 2003 pode ser considerada como um passo modesto no sentido da diminuição da elevada carga fiscal sobre o trabalho.

Novos desafios: É necessário evitar futuros estrangulamentos e inadequações de competências no mercado de trabalho, através do aproveitamento do potencial das novas tecnologias. A aprendizagem ao longo da vida deverá continuar a ser promovida através de esforços concertados por parte dos responsáveis pelas áreas da investigação e da educação e pelos parceiros sociais no sentido de antecipar a procura. Haverá que promover novas medidas anti-discriminatórias a favor dos trabalhadores migrantes. Os incentivos no âmbito do regime de apoio no desemprego ou dos modelos de tempo de trabalho flexíveis poderão contribuir para a redução do desemprego sazonal.

1. Situação económica e do emprego

Em 1999, o PIB austríaco registou um crescimento de 2,1 %. Após uma fase de lenta actividade no seguimento das crises asiáticas, a economia recuperou e a conjuntura melhorou ao longo do ano. O crescimento da produtividade desacelerou para 0,7%.

O desempenho do mercado de trabalho austríaco melhorou no último ano. O emprego cresceu 1% em 1999 e a taxa de emprego aumentou de 67,4% em 1998 para 68,2% em 1999. A taxa de emprego equivalente a tempo completo foi de 75,4% para os homens e 50,8% para as mulheres. Os ganhos de emprego traduziram-se numa diminuição da taxa de desemprego, que desceu de 4,7% em 1998 para 3,8% em 1999. A taxa de desemprego oficial em Viena era 1/5 superior à média austríaca, e cerca de metade dos desempregados de longa duração estavam inscritos em Viena. Em contrapartida, a Alta Áustria e Salzburgo encontram-se praticamente em situação de pleno emprego.

Para além da situação económica favorável (as ofertas de emprego aumentaram significativamente), a importante expansão dos fundos disponíveis para as políticas activas do mercado de trabalho também contribui para este resultado positivo. Apesar de o desemprego feminino continuar superior ao seu congénere masculino (4,5% contra 3,3%), o desequilíbrio homens/mulheres nas taxas de desemprego reduziu-se ligeiramente. Com excepção do Luxemburgo, a Áustria registou a menor taxa de desemprego (2,9%) e a taxa de desemprego de longa duração (1,2%) manteve-se uma das mais baixas da UE, registando uma ligeira diminuição. No entanto, a recuperação para o mercado de trabalho de pessoas com mais de 54 anos foi bastante inferior à dos jovens.

2. Estratégia global de emprego e principais objectivos

A situação económica positiva permitiu que a Áustria atingisse, em 1999, os objectivos nacionais originalmente estabelecidos para 2002, de aumentar a proporção de pessoas beneficiárias de medidas activas do mercado de trabalho para pelo menos 20% e, em 2000, criar 100 000 novos empregos. A articulação das várias políticas concentra-se na empregabilidade, no desenvolvimento do potencial do espírito empresarial, na abertura de recursos de emprego inovadores e na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Estes objectivos serão perseguidos através de uma estratégia de uma política de emprego global e coordenada. A integração do modelo dos Pactos Territoriais de Emprego em todos os Länder está a melhorar a divulgação das boas práticas na criação de empregos a nível regional e local.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

Em 1999, o PAN contribuiu significativamente para a melhoria do desemprenho do mercado de trabalho austríaco, através de uma articulação equilibrada de políticas. Em especial, o destaque dado à política activa do mercado de trabalho contribuiu para reduzir o número de desempregados, bem como o fluxo de entrada no desemprego de longa duração. A luta contra o desemprego dos jovens teve algum êxito. A rede de segurança para os jovens, proporcionando postos de aprendizagem para os mais desfavorecidos, revelou-se uma importante medida ao realçar a importância deste grupo. No âmbito do PAN 1999, definiu-se um pacote de políticas para as pessoas mais velhas, que entrou em vigor em 1.1.2000, com o intuito de aumentar a taxa de emprego dessa categoria de trabalhadores. Em relação ao pilar do espírito empresarial, verificou-se algum progresso no início das reformas administrativas. O processo do PAN originou um amplo debate sobre vários obstáculos à promoção do espírito empresarial. Tal como nos últimos dois anos, os parceiros sociais não registaram progressos significativos na modernização do quadro organizacional do trabalho. Registaram-se alguns esforços para reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ao facilitar o regresso ao mercado de trabalho após um longo período de interrupção.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: A Áustria está a implementar políticas preventivas e activas de uma forma muito satisfatória. O fluxo de entrada no desemprego de longa duração situa-se entre os mais baixos da UE. A percentagem de participantes em medidas activas aumentou significativamente em 5,6 pontos percentuais e, consequentemente, a Áustria cumpre pela primeira vez o objectivo comum de 20%. Quase metade do aumento foi devido a uma expansão significativa de um programa de formação sobre procura de emprego (prevê-se que seja reduzido em 2000). As diferenças regionais em termos de activação permanecem muito elevadas e variam de 15,9% em Viena (apesar do aumento da activação nesta região) a 33,1% na Alta Áustria.

Os trabalhadores mais velhos passaram a ser o principal grupo-alvo dos Serviços Públicos de Emprego. Porém, ainda não existem medidas aliciantes que representem uma alternativa para trabalhadores mais velhos (e com poucas qualificações) que já atingiram a idade de reforma antecipada. Um programa com uma dotação de 62 milhões de euros co-financiou empregos para mais de 15 000 desempregados de longa duração e para pessoas mais velhas. Para os jovens, a rede de segurança teve bastante êxito, dado que reduziu a curto prazo a pressão no mercado da aprendizagem.

Em 1999, foram lançadas duas medidas inovadoras de qualificação, concentradas no sector das TIC. Um total de 6 300 participantes recebeu formação, apesar de os primeiros resultados mostrarem que tiveram dificuldades em se inserirem no mercado de trabalho. Em consequência, foi necessário proceder a certas remodelações.

Relativamente à aprendizagem ao longo da vida, às pessoas em situação de abandono escolar precoce foram dadas oportunidades de completar a escolaridade obrigatória numa fase posterior. No total, 600 pessoas participaram nesses cursos (3,6 milhões de euros). Há que intensificar os esforços para a preparação de uma segunda oportunidade, de modo a atingir os objectivos nacionais de médio prazo relativos à redução da percentagem de jovens com baixas qualificações.

A situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho melhorou em 1999, mas este grupo não beneficiou ao mesmo nível do que os restantes da melhoria da conjuntura económica. Apesar de as despesas em políticas activas do mercado de trabalho destinadas a estas pessoas terem aumentado consideravelmente ao longo do ano passado, terão de ser empreendidos mais esforços para uma integração efectiva da dimensão da deficiência em todas as políticas activas do mercado de trabalho.

O PAN 2000 não previu nenhuma medida adicional para as minorias étnicas nem para os trabalhadores migrantes.

Espírito empresarial: A Áustria iniciou uma reforma fiscal (Steuerreform) que simplifica o regime de tributação das pequenas empresas, facilia a transferência de empresas e elimina várias encargos administrativos de ordem monetária para as empresas. A reforma incide particularmente nas PME e no arranque de novas actividades. Inclui a introdução de condições especiais favoráveis para novas empresas, que beneficiam de uma redução dos custos laborais indirectos. Para além do programa inovador NEWSTART, definiram-se algumas iniciativas para atingir o objectivo da criação de novos empregos no sector social e de cuidados de saúde.

Adaptabilidade: Novos modelos de tempo de trabalho contribuíram para a diminuição do desemprego sazonal na indústria da construção. Porém, este problema ainda não está resolvido nos outros sectores de actividades sazonal (como o turismo), nem nas regiões afectadas. Em 1999, a adopção de outros modelos de tempo de trabalho flexível, tais como o regime de licença para formação (Bildungskarenz) ou o modelo de bónus de solidariedade, que relaciona o tempo de trabalho flexível com o recrutamento de desempregados, foi reduzida.

Verificaram-se progressos limitados na divulgação de novos perfis profissionais e de novas regulamentações em matéria de certificações. A título de exemplo, os Länder desenvolveram novos perfis profissionais e novos programas de formação para serviços de apoio a domicílio a idosos, mas os certificados não são reconhecidos pelos outros Länder. Para além disso, para este sector em forte crescimento, ainda é necessário celebrar contratos colectivos específicos, de modo a obter condições de trabalho atraentes e a assegurar que os serviços prestados tenham um nível elevado de qualidade.

Igualdade de oportunidades: Em 1999, os objectivos das orientações 1-3 foram transformados em metas especificamente ligadas à igualdade de oportunidades. Criaram-se 10 000 vagas em estruturas de acolhimento de crianças, no âmbito de um programa especial que termina na Primavera de 2000, o que representa um pequeno progresso na criação de mais e melhores infra-estruturas de cuidados a crianças. Há que intensificar esforços para a criação de mais serviços, devidamente adaptados às necessidades dos trabalhadores com filhos. Em 1999, a percentagem de mulheres desempregadas com restrições de mobilidade (principalmente devido aos cuidados com crianças) voltou, após um aumento em 1998, ao nível de 1997. O conceito de integração da dimensão de género foi bem implementado no âmbito do pilar I, mas não se verificaram outras iniciativas no âmbito dos restantes pilares.

Parceiros sociais: Em contraste com anos anteriores, a participação dos parceiros sociais foi menor. Este ano, os parceiros sociais só foram consultados para o projecto do PAN, tal como as autoridades federais e regionais.

FSE e Fundos Estruturais: A estratégia do PAN foi apoiada pelos principais objectivos dos programas do FSE, especialmente no que diz respeito às orientações 1-3, 6, 9, 12 e pilar IV. Em 1999, gastaram-se 124 milhões de euros provenientes do FSE e 262 milhões de euros provenientes dos fundos públicos totais em medidas do programa FSE. Em 1999, as prioridades da Estratégia Europeia de Emprego coincidiram com os grupos-alvo dos programas austríacos do FSE e do PAN: os grupos específicos que necessitam assistência na integração no mercado de trabalho, tais como os jovens, as pessoas mais velhas, as pessoas com deficiência e os desempregados de longa duração. No âmbito do objectivo 4, a melhoria das aptidões profissionais dos trabalhadores tem como objectivo a prevenção do desemprego. Os dados para o primeiro semestre de 1999 indicam que as mulheres representavam 48% do total de participantes. Para o novo período de programação 2000-2006, os objectivos do PAN e do FSE também foram harmonizados. O FSE concentrar-se-á nas medidas preventivas para combater o desemprego dos adultos e jovens e nas políticas para pessoas com deficiência. O novo objectivo 3 considera a aprendizagem ao longo da vida como ponto essencial, estando previsto avançar com a abordagem da integração da dimensão de género.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego austríacas foram as seguintes:

(1) Rever os incentivos à reforma antecipada e desenvolver esquemas flexíveis de tempo de trabalho, de modo a manter os trabalhadores mais velhos na vida activa por períodos mais longos.

(2) Prosseguir uma estratégia global visando reduzir as disparidades entre os géneros no emprego, nomeadamente através da tradução prática de medidas que facilitem a conciliação da vida profissional e familiar.

(3) Prosseguir esforços no sentido de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial centrando-se nos grupos problemáticos do mercado de trabalho.

4.1. Resposta às recomendações

Relativamente à recomendação sobre a participação dos trabalhadores mais velhos na vida activa, definiu-se um "pacote de políticas para trabalhadores mais velhos", centrando-se em modelos flexíveis de trabalho, incluindo modalidades de trabalho a tempo parcial e incentivos em termos da cotização para o seguro de desemprego. Os primeiros resultados do ano 2000 indicam que a adesão a estes modelos de trabalho a tempo parcial é reduzida. No futuro próximo, não se prevê uma maior participação de pessoas mais velhas no mercado de trabalho e há que lançar ulteriores iniciativas para fazer com que os trabalhadores mais velhos se mantenham no mercado de trabalho.

A recomendação no sentido de reduzir as disparidades entre os géneros no emprego e facilitar a conciliação da vida profissional e familiar tem sido seguida através de algumas medidas muito motivadoras e "flexíveis". A disponibilização de centros de acolhimento para crianças cujos pais têm horários de trabalho atípicos, para crianças com menos de 3 anos, e ainda o apoio a pessoas com obrigações de cuidados de saúde a terceiros têm de ser definidas como objectivos quantificados.

A recomendação relativa à redução da carga fiscal sobre o trabalho, com uma atenção especial aos grupos problemáticos do mercado de trabalho foi parcialmente cumprida através da reforma fiscal 2000, que criou medidas de apoio ao emprego dos aprendizes, assistência especial aos jovens empresários e apoio à formação interna. Os custos laborais só foram reduzidos para os aprendizes. Até 2003, prevê-se reduzir os custos laborais indirectos em 0,9 mil milhões de euros (0,4% do PIB). Tendo em conta a persistência de elevados níveis de tributação do trabalho assalariado, será necessário acompanhar de perto o impacto dessas reformas.

4.2. Outras iniciativas

No âmbito da empregabilidade, o governo estabeleceu como objectivo aumentar a proporção dos trabalhadores pouco qualificados à escala dos participantes com qualificações de nível médio. Contudo, não foram planeadas para 2000 quaisquer medidas adicionais no sentido da prossecução deste objectivo. A opção de concluir a escolaridade obrigatória numa fase mais tardia já estava prevista em 1998 e foi alargada em 1999, aind que em pequena escala. Com o apoio do Objectivo 3 do novo programa do FSE, esta importante meta será reforçada em 2000, abrangendo cerca de 850 participantes. Até 2002, está previsto dotar todas as escolas austríacas de uma ligação à Internet. Porém, devido às actuais restrições orçamentais, ainda não foram distribuídos os meios financeiros para esta iniciativa.

Não se definiram novas disposições no âmbito da orientação 9, de modo a melhorar a situação dos trabalhadores migrantes, que fazem parte dos grupos mais desfavorecidos do mercado de trabalho austríaco. A Áustria deverá promover medidas de formação adaptadas às necessidades dos migrantes, em especial das mulheres e da segunda e terceira gerações.

No PAN 2000, estão previstas medidas para reforçar o sector do capital de risco, reformar o sistema de segurança social e o sistema administrativo, bem como melhorar o e-commerce tendo em conta os requisitos do mercado. Também se indicam no PAN 2000 algumas medidas em discussão há vários anos (balcões únicos, liberalização da regulamentação). O PAN 2000 menciona uma nova prioridade para a criação de novos empregos no sector social e de cuidados, através de pactos territoriais de emprego e iniciativas no âmbito do novo Objectivo 3 do FSE. Não estão planeadas acções adicionais para definir novos perfis profissionais e o potencial de emprego decorrente das novas disposições legislativas em matéria de cuidados na Áustria não foi ainda totalmente explorado. As barreiras administrativas existentes, como por exemplo a validade das certificações entre os Länder, demonstram que muitos há ainda a fazer nesta área. Para além disso, há que considerar os contratos colectivos e uma maior exploração do potencial de emprego nos novos sectores de serviços emergentes, especialmente no sector de cuidados de saúde. Estes novos desafios requerem uma abordagem inovadora por parte dos parceiros sociais.

O PAN 2000 assinala a importância de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir o desemprego feminino, com especial tónica na conciliação da vida profissional e familiar. Simultaneamente, o governo está a discutir novas políticas susceptíveis de conduzir a uma divisão mais tradicional do trabalho, através da aplicação de uma licença parental mais longa com subsídios mais elevados para os cuidados a crianças. A longo prazo, este tipo de políticas poderá contrariar o objectivo da integração de mais mulheres no mercado de trabalho.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PORTUGAL

Conclusões

Apreciação geral: Em 1999 a economia portuguesa continuou a crescer a um ritmo superior à média da UE, com resultados especialmente positivos no caso das mulheres e dos desempregados de longa duração. Quer a taxa de emprego quer a de desemprego registaram melhores desempenhos do que a média da União. No entanto, o nível de formação da força de trabalho é ainda fortemente penalizado pelos elevados níveis de abandono escolar no ensino secundário, baixos níveis de habilitações formais e reduzida participação na formação contínua. Esta situação explica também os baixos níveis de produtividade e a necessidade de modernização da organização do trabalho. O sector dos serviços está subaproveitado e tem um potencial significativo de criação e melhoria de empregos.

Articulação de políticas: O principal desafio que Portugal enfrenta é o de tornar a continuação das mudanças estruturais e da modernização da economia compatível com a manutenção do bom desempenho a nível do emprego. A estratégia nacional para 2000 segue o PAN 1999, apesar de agora se prestar maior atenção à aprendizagem ao longo da vida, o que é coerente com a necessidade de aumentar o nível de qualificações da força de trabalho.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: O PAN segue as recomendações de 1999 mas atribui maior importância ao sector da educação, ao sistema de formação e à introdução de novas tecnologias. Há uma tentativa para solucionar as principais fragilidades do sistema de ensino, mas não se apresenta uma política global de aprendizagem ao longo da vida. Ainda não foi definida uma estratégia clara de desenvolvimento do sector dos serviços. Tendo em conta as dificuldades existentes no diálogo social, o governo e os parceiros sociais optaram por uma metodologia nova e pragmática para a parceria relativa à adaptabilidade.

Novos desafios: Deverão ser prosseguidos os esforços em curso, enquanto parte de uma estratégia de longo prazo de reforma estrutural, com uma forte concentração na melhoria da qualidade da oferta e procura da mão-de-obra. Esta estratégia implica o desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida e a melhoria do sistema educativo, em simultâneo com a evolução para uma estrutura produtiva mais qualificada.

1. Situação económica e do emprego

Em 1999, a economia portuguesa continuou a crescer a uma taxa superior à média da União Europeia, não obstante uma certa desaceleração em relação ao ano anterior (uma taxa de crescimento de 2,9% em 1999, comparada com 3,5% em 1998). A situação do emprego e do desemprego continuou a melhorar.

A taxa de emprego melhorou em geral (de 66,5% em 1998 para 67,4% em 1999), com um crescimento especialmente forte para as mulheres (de 57,9% para 59,4%) e para os trabalhadores temporários. O desequilíbrio entre os géneros também diminuiu nas taxas de desemprego, onde o desempenho positivo (de 4,9% para 4,5%) se deve inteiramente à situação mais favorável das mulheres (de 6,1% para 5,2%). O desemprego de longa duração diminuiu (de 2,3% para 1,7%) e a um ritmo superior à diminuição do desemprego total. Exceptuando a categoria dos homens mais velhos, registou-se uma melhoria na situação de todos os grupos.

No entanto, este bom desempenho do emprego continua a esconder debilidades estruturais relacionadas com a reduzida participação na educação e formação, baixos níveis de produtividade e uma distribuição desequilibrada do emprego nos diversos sectores. A participação da força de trabalho no sector dos serviços também registou acréscimos, devido essencialmente ao aumento de empregos pouco qualificados (especialmente no comércio e nos serviços de saúde, sociais e pessoais) e, em menor proporção, de empregos que exigem qualificações elevadas.

2. Estratégia global de emprego

A estratégia nacional consiste em estabilizar e reforçar a eficácia das actuais políticas de emprego. Por conseguinte, com o PAN 1999, os objectivos estratégicos seguem uma linha de continuidade, no âmbito do objectivo global de manter a taxa de emprego a níveis superiores a 70% e a taxa de desemprego abaixo dos 5%. Estes objectivos têm de ser analisados à luz dos indicadores nacionais, que apontavam para 71,5% e 4,5% em 1999. Assim, a estratégia global não visa o aumento da taxa de emprego, mas sim a sua manutenção, ao mesmo tempo que prossegue a modernização da economia.

Todos os pilares têm sido contemplados e, tal como no PAN anterior, verifica-se uma concentração clara no primeiro pilar. No âmbito da empregabilidade, as prioridades são a prevenção, a intervenção atempada e a integração efectiva das pessoas mais expostas ao risco de desemprego de longa duração. A aprendizagem ao longo da vida continuará a ser promovida, especialmente no domínio das novas tecnologias, o que é consistente com a necessidade de aumentar o nível de qualificações da força de trabalho.

O espírito empresarial deverá ser promovido especialmente no sector dos serviços e ao nível local. A igualdade de oportunidades será garantida numa perspectiva de integração da dimensão de género.

A estratégia global deverá ser avaliada num contexto de complexas negociações colectivas.

Em relação ao orçamento do ano anterior, o PAN 2000 apresenta uma transferência considerável e coerente de recursos das medidas activas propostas aos desempregados (especialmente no âmbito da orientação 1) para a aprendizagem ao longo da vida (orientação 6). No plano regional, irão ser desenvolvidas medidas de intervenção com carácter preventivo.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O ano de 1999 foi marcado pela consolidação da estratégia de emprego portuguesa, definida no Plano de Acção Nacional de 1998. Os esforços concentraram-se em torno do pilar I e especialmente em medidas dirigidas aos desempregados: a cobertura territorial dos serviços de emprego atingiu - como previsto - 75% da população. A maior parte dos objectivos quantitativos foram atingidos ou superados. Verificou-se uma notável melhoria dos indicadores. Tendo em conta o positivo desempenho económico e do emprego, bem como o êxito quantitativo das políticas de activação, os esforços deverão agora concentrar-se em objectivos qualitativos.

Porém, assinalam-se algumas fragilidades: os Serviços Públicos de Emprego confrontam-se com reduzidas taxas de resposta dos desempregados às convocatórias para emprego; o fluxo de entrada no desemprego de longa duração permanece elevado; o orçamento previsto para 1999 não foi totalmente utilizado (os dados financeiros ainda são provisórios), não há informação relativa às medidas fiscais e à sua eficácia. Os progressos a nível do diálogo social foram reduzidos.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

No pilar da empregabilidade, os programas dirigidos aos jovens (INSERJOVEM - orientação 1) e aos adultos desempregados (REAGE - orientação 2) continuaram a ter resultados significativos. A cobertura territorial de ambas as iniciativas foi alargada e 18,7% dos jovens e 21,2% dos adultos não tinham recebido qualquer proposta de medida activa antes de cumprirem 6 e 12 meses de desemprego, respectivamente. Para a avaliação destas taxas de não cumprimento relativamente baixas (um dos melhores resultados de todos os Estados-Membros) haverá que considerar o facto de que muitos desempregados não se apresentaram às convocatórias dos Serviços Públicos de Emprego. Com efeito, as reduzidas taxas de apresentação às convocatórias são motivo de preocupação: 52% dos jovens e 43% dos adultos não comparecem às entrevistas marcadas pelos SPE. Está em curso um estudo sobre este problema. A informação sobre o tipo de medidas propostas para garantir a integração mais eficaz também é insuficiente. No total, 18,8% dos desempregados inscritos participaram numa medida activa em 1999 (orientação 3). Porém, aparentemente subestimaram-se algumas medidas. Prevê-se atingir o objectivo de 20% até 2002.

Foi criada uma agência nacional para a educação e formação de adultos, mas a mesma ainda se encontra numa fase incipiente. O número de trabalhadores em formação contínua, no âmbito do programa Pessoa aumentou em 60%, comparado com 1998 (orientação 6). O número de aprendizes também registou um grande aumento (31%), superior às expectativas (orientação 8).

No que diz respeito ao espírito empresarial, passou a ser mais fácil criar empresas num prazo médio de 14-26 dias, comparado com 5-6 meses, graças à criação dos Centros de Formalidades para as Empresas. Porém, estas iniciativas não abrangem as situações de registo e licenciamento de uma empresa. Foram tomadas medidas para combater as falsas situações de trabalho por conta própria (trabalhadores que se faziam passar por subcontratantes), o que originou uma diminuição da proporção de emprego por conta própria e do emprego informal.

Foram empreendidos esforços na esfera legislativa para incentivar a adaptabilidade, com a adopção de leis nos domínios do emprego a tempo parcial, trabalho temporário e trabalho nocturno, ao mesmo tempo que eram introduzidas alterações na legislação que rege as questões salariais e os despedimentos. Em 1999, cerca de 140 000 trabalhadores beneficiaram de formação co-financiada pelo FSE.

A igualdade de oportunidades é abordada numa perspectiva de integração. Desenvolveram-se indicadores para facilitar o acompanhamento, mas os mesmos só estarão operacionais em 2000. A taxa de cobertura da educação pré-escolar (dos 3 aos 5 anos de idade) aumentou para 65% (de 62,6% em 1998) e abrange 323 000 crianças.

Os parceiros sociais participaram na avaliação e revisão do PAN, mas registaram-se problemas consideráveis no processo global de negociação colectiva.

A maior parte das medidas do PAN 1999 foram co-financiadas pelo FSE. As orientações 1, 2 e 6, que representam mais de 90% do esforço orçamental previsto (excluindo reduções fiscais), foram co-financiadas numa proporção de 63%. Esta forte relação entre o PAN e o FSE irá continuar no período 2000-2006. Para o ano 2000, prevê-se que o FSE co-financie estas três orientações numa proporção equivalente a 73% da despesa pública, com uma concentração especial na formação contínua.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego portuguesas foram as seguintes:

(1) Prosseguir esforços para melhorar a qualidade do sistema de ensino e reforçar o apoio à formação contínua, em especial através da participação mais activa dos parceiros sociais.

(2) Adoptar e implementar estratégias coerentes, englobando medidas legislativas, fiscais e outras destinadas a reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e a explorar o potencial de criação de empregos do sector dos serviços.

(3) Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.

4.1. Resposta às recomendações

Para melhorar a qualidade do sistema educativo, o plano estabelece várias medidas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce e reforçar a componente de novas tecnologias. Está previsto o desenvolvimento de zonas educativas prioritárias, os alunos com dificuldades de aprendizagem irão ter currículos alternativos e os jovens que estejam a entrar no mercado de trabalho e que tenham abandonado a escola demasiado cedo irão ter a possibilidade de seguir cursos especiais combinados de ensino e formação. O número de alunos na formação profissional deverá aumentar em 10%, comparado com 1997. Também se prevê um aumento até 40% de alunos em novas tecnologias, com uma atenção especial para a igualdade de oportunidades. Também se prevê até 2002 a reforma do ensino secundário. A eficácia destas medidas terá de ser acompanhada de perto, tendo em conta que em 1999 a taxa de abandono escolar precoce foi de 45%.

Apesar de ainda não se ter atingido o objectivo nacional de uma taxa de 10% de participação dos trabalhadores em acções de formação, essa meta foi tornada mais ambiciosa através de um outro objectivo suplementar segundo o qual metade dessas acções deverão ter um novo conteúdo de TIC. Também haverá que prestar uma maior atenção à adequação e antecipação das necessidades do mercado de trabalho. Estão em curso de negociação com os parceiros sociais um acordo de médio prazo sobre Emprego, Mercado de Trabalho e Formação. Esta situação traduz-se num considerável reforço da dotação orçamental para a orientação 6.

Este conjunto de iniciativas aparece como resposta a algumas das principais deficiências do sistema, mas deverá ser apresentado num contexto de uma estratégia duradoura em matéria de aprendizagem ao longo da vida.

As iniciativas destinadas à redução dos encargos administrativos sobre as empresas irão prosseguir, especialmente no domínio da segurança social. No entanto, de momento a informação disponível está incompleta. A falta de informação dificulta também a avaliação relativa ao apoio financeiro dado às novas empresas (regimes financeiros, medidas fiscais). Anunciaram-se várias iniciativas para o sector dos serviços (nomeadamente nos domínios de novas tecnologias, turismo e ambiente) mas não há uma imagem clara da estratégia adoptada.

Para ultrapassar a situação de bloqueio ao nível do diálogo social, o governo propôs uma nova abordagem de trabalho aos parceiros sociais, com o intuito de concluir acordos de médio prazo em assuntos sectoriais como a formação, a organização do trabalho, a protecção social e as condições de trabalho. Todos os parceiros concordaram com esta abordagem e durante este ano deverão ser divulgados relatórios pertinentes.

4.2. Outras iniciativas políticas

Há ainda mais iniciativas do PAN 2000 que mostram a vontade de aumentar a eficácia da estratégia global de emprego, através de uma maior concentração na aprendizagem ao longo da vida e no desenvolvimento local, tal como recomendado nas Orientações 2000. É dada uma atenção especial às novas tecnologias em educação e formação, de acordo com as conclusões da Cimeira de Lisboa.

No âmbito do pilar da empregabilidade, a cobertura territorial total das Redes Regionais de Emprego estará completa no ano 2000. A importância dos temas relativos à educação é realçada através de novos objectivos quantitativos, mas não qualitativos (orientação 8).

Os conhecimentos de informática também serão reforçados com os novos currículos e produtos multimédia. O programa "Internet na Escola" irá garantir que em 2002 todas as escolas (de ensino básico e secundário) estarão ligadas à Internet, contando para tal com um forte apoio dos Fundos Estruturais. Esta acção será levada a cabo através da rede Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, que também irá ligar as escolas às bibliotecas públicas, centros de formação de professores e associações culturais.

Para desenvolver o espírito empresarial ao nível local, os Pactos Territoriais serão alargados e promovidas parcerias locais. O objectivo é a criação de 5 000 empregos por ano a nível local, graças a micro-iniciativas.

No que diz respeito à igualdade de oportunidades, Portugal identificou já as suas insuficiências, em especial no domínio da segregação horizontal do mercado de trabalho. No entanto, estão previstas poucas acções positivas, sendo a mais importante de todas o desenvolvimento da rede pré-escolar, de modo a atingir a cobertura total em 2006.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FINLÂNDIA

Conclusões

Apreciação geral: A situação do mercado de trabalho caracteriza-se simultaneamente por um crescimento económico e uma taxa de emprego superiores à média da UE. Também o desemprego afixa valores superiores à média comunitária. Na Finlândia, a carga fiscal sobre o trabalho é elevada. O emprego regista níveis superiores à média da UE, mas a participação dos grupos mais idosos é fraca e verifica-se uma forte segregação do mercado de trabalho. O desemprego estrutural tornou-se um problema persistente, ameaçando de exclusão os desempregados de longa duração.

Articulação de políticas: O objectivo da estratégia nacional de emprego é aumentar a taxa de emprego para 70% até 2003. Parece um objectivo realista, desde que se mantenha a conjuntura económica favorável e que continue garantido o apoio dos parceiros sociais. O investimento no desenvolvimento das qualificações e nos serviços públicos de emprego visam dar ênfase à garantia da oferta de mão-de-obra e ao bom funcionamento do mercado de trabalho. O reforço do espírito empresarial, a melhoria da adaptabilidade das organizações e a diminuição da segregação estão estreitamente relacionados com a estratégia de crescimento baseada no conhecimento. Foram empreendidos esforços no sentido de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: A Finlândia respondeu às recomendações com a adopção de incentivos e desincentivos dirigidos aos trabalhadores e aos empregadores, para que os trabalhadores mais velhos permaneçam por mais tempo na vida activa. Foram lançadas várias acções de apoio ao envelhecimento activo, as quais prevêem restringir as condições etárias de acesso à reforma antecipada, mas facilitá-las quando se trata de reformas antecipadas a tempo parcial. A Finlândia prosseguiu na via da redução da fiscalidade do trabalho. Em 1999, foram dados alguns passos neste sentido e anunciadas medidas para 2000 e 2001. Porém, para atingir os objectivos propostos, ainda são necessários progressos consideráveis. A segregação de géneros no mercado de trabalhopermanece um probléma sério com importantes implicações sociais e laborais. Para dessegregar o mercado de trabalho, o PAN introduz uma importante iniciativa intitulada "Mercados de Trabalho Igualitários" em que os parceiros sociais desempenham um papel essencial.

Novos desafios: Incluem esforços acrescidos para reduzir o desemprego estrutural. A Finlândia poderá, nos próximos dez anos, vir a conhecer graves problemas de disponibilidade de mão-de-obra, não só nos sectores TIC, mas também na área dos serviços, se não forem tomadas medidas enérgicas para garantir a disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Há um considerável conjunto de recursos que pode ser mobilizado no grupo dos desempregados de longa duração, tendo em conta que não é só nos empregos altamente qualificados que se verificam estrangulamentos.

Também haverá que prestar a devida atenção ao desenvolvimento de amplas parcerias no terreno, as quais deverão abranger o sector privado, os municípios, as organizações de cidadãos e o terceiro sector. Os agentes regionais e locais desempenham um papel essencial na consecução de resultados concretos.

1. Situação económica e do emprego

A Finlândia registou um forte crescimento económico nos últimos cinco anos. Apesar de uma desaceleração do crescimento do PIB em 1999, a conjuntura económica é muito favorável, tendo em conta a inflação e as taxas de juro razoavelmente baixas, combinadas com a considerável melhoria dos resultados das exportações.

Em 1999 o crescimento total do emprego foi de 2,2%, sendo a taxa de emprego de 66,3% (69,1% para homens e 63,4% para mulheres), com consideráveis variações consoante o escalão etário. Mais de 80% das pessoas dos escalões etários inferiores (25-54 anos) estavam empregadas. Das pessoas com mais de 55 anos, só 38,8% tinham um emprego.

O forte crescimento económico conduziu à rápida criação de empregos. Porém, devido ao aumento simultâneo da oferta de mão-de-obra, a taxa de desemprego total manteve-se em 10,2% em 1999 (10,7% para as mulheres e 9,8% para os homens), com grandes disparidades regionais. Na Finlândia, a taxa de desemprego dos jovens permaneceu alta (10,8%). A maior parte dos novos empregos surge no sector privado, onde recentemente se verificou escassez de mão-de-obra, especialmente nos sectores que registaram um rápido crescimento. A procura concentra-se em jovens com boas qualificações e conhecimentos na área das TIC, enquanto que as pessoas com mais de 50 anos e com qualificações obsoletas que procuram emprego tendem a permanecer no desemprego.

2. Estratégia global de emprego

O PAN 2000 reflecte vontade do governo finlandês de melhorar o emprego de uma forma global, através do investimento num crescimento baseado no conhecimento. O governo estabeleceu um objectivo para atingir uma taxa de emprego próxima a 70% até 2003, de acordo com as conclusões de Lisboa. O objectivo consiste em promover um crescimento económico equilibrado através de várias políticas (entre as quais a fiscal) devidamente controladas, de modo a prevenir estrangulamentos no mercado de trabalho. A tónica é colocada na garantia da oferta de mão-de-obra e no bom funcionamento dos mercados de trabalho, através de investimento no desenvolvimento de competências e nos serviços públicos de emprego. Para melhorar a eficácia, a prioridade passará do grupo dos desempregados de curta duração para o das pessoas em risco de entrada no desemprego de longa duração.

A política de emprego na Finlândia baseia-se numa análise exaustiva das necessidades e dos problemas do mercado de trabalho. O PAN 2000 contém uma abordagem estratégica, consolidando as suas acções em oito programas de acção diferentes, todos eles multi-sectorais com calendários e objectivos precisos (i.e. melhoria das qualificações nas PME, disponibilidade de mão-de-obra qualificada, New Start, prevenção da exclusão, reforço da sociedade da informação, espírito empresarial, modernização da organização do trabalho e da adaptabilidade nas empresas, mercado de trabalho igualitário).

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

Para atingir resultados com um impacto de longo prazo no mercado de trabalho, a Finlândia avaliou e definiu as políticas levadas a cabo nos últimos anos. A questão essencial deixou de ser o recurso exaustivo a medidas com incidência no mercado de trabalho para passar a ser a melhoria da qualidade das acções. Em primeiro plano está agora o modelo de serviço personalizado e a estreita colaboração com as empresas.

Houve progressos em áreas-chave e as recomendações foram devidamente seguidas. Apesar de não se poderem esperar resultados imediatos, devido à grande envergadura da maior parte dos objectivos estabelecidos no PAN 1999, verificaram-se avanços, especialmente na melhoria da empregabilidade. No âmbito do pilar do espírito empresarial, o PAN definiu objectivos relativos a ulteriores reduções fiscais, especialmente para os trabalhadores com remunerações mais baixas. Estes objectivos terão agora de ser traduzidos na prática, em conformidade com as Recomendações do Conselho. Os progressos no âmbito da adaptabilidade referem-se a uma revisão exaustiva de todos os aspectos da organização do trabalho e também se poderia verificar um maior esforço no sentido da melhoria das políticas de igualdade.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: A reforma da política de emprego da Finlândia visa proporcionar a todos os candidatos a emprego um plano de acção que lhes permita encontrar emprego no mercado de trabalho aberto. Apesar de se ter verificado um progresso significativo, os objectivos estabelecidos para as directrizes 1 e 2 não foram totalmente atingidos em 1999. De todos os desempregados à procura de emprego, cerca de 95% receberam um plano de acção antes de atingirem limiar estabelecido. No entanto, quase metade das pessoas que entraram no desemprego de longa duração (6/12 meses) não beneficiaram de qualquer plano de acção individual. Apesar da importância de esforço de prevenção, o indicador de output permanece elevado: cerca de 10% de jovens e adultos candidatos a emprego entraram no desemprego de longa duração. O risco de desemprego de longa duração é muito elevado para os desempregados mais idosos (32% para o escalão etário 55-59 anos e 61% para o escalão etário 60-64 anos).

As medidas activas do mercado de trabalho abrangeram 30% dos desempregados à procura de emprego em 1999. Os dados de acompanhamento mostram que, apesar de cerca de 30% ter encontrado rapidamente emprego no mercado de trabalho aberto após trabalho subsidiado ou formação no mercado de trabalho, ainda houve 44% que voltaram ao desemprego 3 meses mais tarde. Portanto, os esforços para melhorar a qualidade das medidas deverão ser reforçados, especialmente no que diz respeito aos problemas dos grupos de desempregados que apresentam maiores dificuldades de colocação.

Na Finlândia, a aprendizagem ao longo da vida desde há muito tempo que estará na base das estratégias de crescimento, competitividade e emprego. Para além de proporcionar formação profissional a todos os jovens, o objectivo tem sido dotar a população adulta das qualificações necessárias na sociedade de informação. A educação para adultos e a formação no mercado de trabalho foram alargadas e desenvolvidas, mas dado que o PAN 1999 não definiu objectivos concretos para a aprendizagem ao longo da vida, não é claro o nível de eficácia das medidas. Em 1999, para facilitar a transição da escola para a vida activa, a maior parte da formação profissional (70%) incluiu formação prática. Desde o início de 1999, 80-90% das escolas do ensino básico, 90-95% das escolas do ensino secundário e todos os institutos de formação profissional estão ligados à Internet.

Foram empreendidos esforços consideráveis para evitar estrangulamentos e garantir a disponibilidade da mão-de-obra (uma directriz nacional). As universidades e os institutos politécnicos, os centros regionais e de emprego, juntamente com os parceiros sociais, lançaram programas para antecipar as alterações na procura de mão-de-obra e proporcionaram programas exaustivos de formação, especialmente nos sectores das TIC.

Espírito empresarial: No final da década de 90, o processo de criação de novas empresas registou novo ímpeto; o número de PME aumentou em todos os sectores, principalmente nos serviços. Para melhorar a taxa de sobrevivência das empresas e facilitar as relações destas com a alta tecnologia, o governo aumentou uma vez mais os investimentos em IDT (3,1% do PIB em 1999, incluindo o investimento quer do sector estatal quer do sector privado). No entanto, a implementação das acções previstas no âmbito das orientações 10-13 arrancou a um ritmo muito lento.

Adaptabilidade: Foi dada especial atenção ao desenvolvimento da organização do trabalho, quer através da legislação quer através de novos modelos de organização do trabalho. O governo, juntamente com os parceiros sociais, continuou a desenvolver legislação laboral com o intuito de garantir a segurança dos trabalhadores e a flexibilidade das empresas. Por fim, após quatro anos de trabalho preparatório, a Lei relativa aos contratos de trabalho foi apresentada ao Parlamento. A sua entrada em vigor irá trazer melhorias em termos de estabilidade profissional para os empregos atípicos, estando previstas também disposições relativas ao período experimental e ainda em matéria de direitos e deveres para as pessoas a quem seja proposto trabalho. Os parceiros sociais também participaram no lançamento do "Programa bem-estar no trabalho", iniciado no primeiro semestre de 2000.

Igualdade de oportunidades: Registaram-se alguns progressos na integração de políticas de igualdade de oportunidades em toda a legislação. Porém, não se prevêem alterações significativas antes de 2000, quando a nova lei relativa aos contratos de trabalho for avaliada relativamente ao seu impacto nos géneros e utilizada como projecto-piloto na avaliação deste tipo de impacte de outras propostas legislativas. Para dessegregar o mercado de trabalho, cada autoridade regional de emprego foi obrigada a definir um programa para reduzir a segregação. O PAN não descreve os passos concretos que foram efectuados para cumprir este complexo objectivo. Os parceiros sociais participaram no desenvolvimento de sistemas para uma maior igualdade a nível das remunerações e prosseguiram o seu projecto de desenvolver um local de trabalho equitativo.

Parceiros sociais: Tal como no passado, os parceiros sociais têm participado na implementação e no acompanhamento do PAN. Também desempenharam um papel activo no PAN 2000 e comprometeram-se a levar por diante as iniciativas previstas. Os parceiros sociais na Finlândia participam na preparação das propostas legislativas e no processo de decisão de políticas relativas ao emprego. O processo tripartido facilita a cooperação e aumenta o compromisso para a consecução dos objectivos comuns.

Fundos Estruturais: Não é fácil identificar o papel dos Fundos Estruturais no relatório de execução de 1999. Durante 2000-2006, o FSE e outros Fundos Estruturais irão contribuir para o objectivo do governo finlandês de aumentar a taxa de emprego, manter os trabalhadores mais velhos na vida activa por mais tempo e apoiar a criação de empregos, apoiando desta forma a implementação da estratégia europeia de emprego. O FSE desempenha um papel positivo no desenvolvimento de novos métodos de implementação de políticas do mercado de trabalho.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego finlandesas foram as seguintes:

(1) Prosseguir a revisão dos sistemas de prestações existentes, em especial os que favorecem a reforma antecipada, de modo a manter os trabalhadores mais velhos na vida activa por mais tempo.

(2) Prosseguir as recentes orientações políticas no sentido da redução da carga fiscal sobre o trabalho.

(3) Analisar, no contexto da integração da perspectiva de género, formas de diminuir os actuais níveis de segregação ocupacional e sectorial do mercado de trabalho.

4.1. Resposta às recomendações

Para prosseguir a revisão dos actuais regimes de prestações, especialmente dos que favorecem a reforma antecipada, com o objectivo de manter os trabalhadores mais velhos na vida activa por mais tempo, o governo finlandês e os parceiros sociais concordaram num pacote de medidas para apoiar um envelhecimento activo. As medidas, quase todas iniciadas a partir do início do ano 2000, incluem incentivos e desincentivos para os trabalhadores e empregadores, traduzidos em acréscimos da comparticipação empregadores nos custos das reformas, aumentous da idade para a reforma antecipada e na possibilidade de passagem mais cedo a situações de reforma antecipada a tempo parcial. Desta forma, é mais fácil a acção preventiva, através de planos atempados de reabilitação e da melhoria das condições de trabalho. A idade média de reforma já aumentou um ano, mas a ligação entre este facto e o pacote de medidas em causa não é evidente.

Para prosseguir as recentes orientações políticas no sentido da redução da carga fiscal sobre o trabalho, o PAN 1999 referia que o governo ia continuar a reduzir o imposto sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social, principalmente para os trabalhadores que aufiram rendimentos mais baixos. O governo pretende reduzir gradualmente os impostos sobre o trabalho em 1,8 mil milhões de euros (1,5% do PIB). As decisões concretas são tomadas anualmente e baseiam-se em tendências económicas e na situação das finanças públicas. Em 1999, os cortes atingiram 350 milhões de euros, dos quais cerca de 260 milhões dizem respeito aos assalariados. Foram ainda anunciados cortes para 2001. Contudo, a Finlândia permanece ainda acima da média da UE no que respeita à tributação do trabalho.

Para analisar, numa perspectiva de mainstreaming, as formas de reduzir os níveis actuais de segregação ocupacional e sectorial no mercado de trabalho, a Finlândia introduziu uma nova iniciativa "Mercados de trabalho igualitários" com o intuito de reduzir a segregação. Os parceiros sociais estarão numa posição privilegiada para implementar este projecto, que deverá começar em 2000. A iniciativa inclui um estudo de viabilidade de modo a identificar os factores-chave de sucesso para acabar com a segregação e para identificar a melhor prática. Para além disso, irá ser estabelecido um acompanhamento regular das disparidades salariais. Resta saber se será possível conseguir resultados concretos.

4.2. Outras iniciativas políticas

O PAN 2000 atribui uma grande importância à necessidade de solucionar os problemas estruturais do mercado de trabalho, sendo o mais importante a disponibilidade de mão-de-obra, os altos níveis de desemprego, o risco de exclusão e a segregação entre os géneros.

As iniciativas locais de emprego não são tratadas como temas à parte. Em vez disso, existe um plano para regionalizar a implementação do PAN, de modo a que os agentes regionais e locais possam adaptar o plano às suas necessidades e circunstâncias próprias. Dado que este é o ponto crítico do PAN, o diálogo entre os níveis central e regional será decisivo. Também é essencial garantir recursos suficientes para a implementação das medidas previstas.

No âmbito da empregabilidade, dá-se ênfase ao desenvolvimento a longo prazo dos recursos humanos nas PME, bem como ao desenvolvimento das qualificações de toda a população, de modo a prevenir a escassez de mão-de-obra e garantir que a oferta de mão-de-obra responde às necessidades em termos de qualificações. Para apoiar um desenvolvimento regional equilibrado, serão adoptadas medidas para também criar empregos fora dos centros de crescimento. Está previsto o lançamento de uma iniciativa, denominada "New Start", com o intuito de evitar situações de desemprego prolongado. As medidas dos planos de acção individual têm de ser iniciadas antes de 6/12 meses, e a qualidade dos planos será melhorada.

Para reforçar a sociedade da informação, será promovida a criação de empresas na área das TIC, com novos métodos de gestão e de trabalho em rede. Para melhorar a qualidade da formação, todas as instituições de ensino terão de definir um currículo de TIC até 2002. Estas acções visam garantir que se atinge o objectivo de reforçar as qualificações de TI de toda a população.

No âmbito do espírito empresarial, as prioridades concentram-se no reforço das acções para desenvolver o espírito empresarial e melhorar a competitividade. A tónica será colocada nas fases críticas do ciclo de vida das PME, bem como na participação dos trabalhadores no planeamento da formação, no desenvolvimento profissional e na melhoria da organização do trabalho. Para melhorar a adaptabilidade, o programa nacional relativo ao local de trabalho será revisto, abrangendo toda a força de trabalho e centrando-se nas questões de envelhecimento e promoção de trabalho igualitário. Prevê-se que este novo programa abranja 600 projectos de desenvolvimento e 85 000 trabalhadores (3,3% do total da força de trabalho). As iniciativas no âmbito da igualdade de oportunidades concentram-se principalmente na orientação 19, numa tentativa de atacar a problemática da segregação do mercado de trabalho, através de iniciativas concretas, como por exemplo a identificação e eliminação dos factores-chave que determinam essa segregação e o incentivo à escolha de uma profissão atípica por parte de rapazes e raparigas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SUÉCIA

Conclusões

Apreciação geral: O mercado laboral registou melhorias substanciais ao longo de 1999 e, com uma taxa de emprego de 72,2%, a Suécia reforça a sua posição como um dos países da UE com melhores desempenhos. Os principais desafios em 1999 para a economia sueca consistiam em combater a elevada taxa de desemprego, reduzir a segregação de géneros no mercado laboral e diminuir a carga fiscal, em especial no caso dos trabalhadores com baixas remunerações.

Articulação de políticas: O objectivo global em termos de emprego é reduzir a metade a taxa de desemprego até finais deste ano, chegando aos 4% (meta nacional), e elevar a taxa de emprego até aos 80% até 2004, para as pessoas em idade activa. Estes objectivos contribuirão igualmente para reduzir o número de pessoas dependentes de variadas prestações e subsídios. A activação e o reforço de competências são fundamentais para a concretização do propósito de aumentar o nível de emprego, o que significa que a política de mercado de trabalho apoia as pessoas que conhecem maiores dificuldades em obter um emprego, ao mesmo tempo que reforça o crescimento.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: Alguns passos foram já dados no sentido de reduzir a tributação do trabalho pouco remunerado, com o alargamento dos escalões de isenção fiscal e a redução dos impostos para financiar pensões de reforma proporcionais aos salários e os regimes complementares para os salários médios e baixos. Estas medidas devem ser consideradas como o início de uma reforma fiscal global, cuja aplicação e respectivos efeitos são ainda desconhecidos. A Suécia pretende combater a segregação de géneros no mercado de trabalho, enfrentando o problema numa fase muito mais precoce a todos os níveis do sistema educativo, e conduzindo uma campanha de sensibilização no mercado laboral no sentido de melhorar a situação para ambos os sexos.

Novos desafios: O principal objectivo nos anos que se avizinham deverá ser assegurar um bom funcionamento do mercado de trabalho e prevenir estrangulamentos, evitando aumentos salariais inflacionistas, conduzindo a um emprego sustentável e a um crescimento global do PIB. A carga fiscal sobre o trabalho na Suécia é ainda uma das mais elevadas na UE, devendo ser prosseguidos os esforços para a sua redução. O mercado laboral sueco deverá promover a mobilidade geográfica e ocupacional, a fim de colmatar as disparidades regionais acentuadas e satisfazer as carências de competências a nível regional. Devem ainda ser prosseguidas medidas no sentido de melhorar a integração no mercado de trabalho sueco dos indivíduos que enfrentam maiores dificuldades, nomeadamente os trabalhadores migrantes.

1. Situação económica e do emprego

A economia sueca continuou a registar bons desempenhos durante 1999, com um aumento global do PIB de 3,8%. Este ímpeto na economia induziu um forte crescimento do emprego de 2,2%, o melhor resultado dos 10 últimos anos. O aumento do emprego durante 1999 foi desigualmente distribuído entre homens e mulheres, com uma taxa global de emprego de 72,2%, (70,3% para as mulheres e 74,0% para os homens), o que excede já a meta definida pelo Conselho Europeu de Lisboa. A maioria dos postos de trabalho criados foram-no no sector privado dos serviços.

A taxa de desemprego continuou a diminuir em 1999, tanto para os homens como para as mulheres e situa-se actualmente nos 7,2% e 7.1%, respectivamente. O desemprego juvenil registou igualmente um decréscimo para 6,3%. No caso dos cidadãos estrangeiros, a sua situação preante o emprego melhorou nos últimos dois anos, mas a taxa de desemprego ultrapassa o dobro da taxa correspondente ao total da população.

A taxa de emprego das pessoas mais velhas é muito elevada, com 64% para a faixa etária dos 55-64 anos, comparativamente aos outros Estados-Membros. O crescimento mais significativo em 1999 foi para os jovens, com a taxa de emprego do grupo etário mais activo a permanecer estável.

As disparidades regionais subsistem e aumentaram nos últimos anos, com um forte crescimento a registar-se no Sul da Suécia e resultados menos favoráveis no Norte.

2. Estratégia global de emprego

O objectivo global em termos de emprego é reduzir a metade a taxa de desemprego até finais deste ano, chegando aos 4% (meta nacional) e elevar a taxa de emprego para 80% até 2004, para as pessoas em idade activa. Estas metas contribuirão igualmente para diminuir o número de pessoas dependentes de várias prestações e subsídios. A activação e o reforço de competências são fundamentais para a concretização do objectivo de aumento do nível de emprego. Significa isto que a política do mercado de trabalho reforça o crescimento, ao mesmo tempo que apoia as pessoas que conhecem maiores dificuldades na procura de emprego. Ao longo dos últimos anos, o número de participantes em várias medidas do mercado de trabalho foi reduzido; contudo, é grande a importância dada à formação enquanto ferramenta de reforço do crescimento.

A política sueca em matéria de espírito empresarial visa fomentar um ambiente empresarial saudável em geral e explorar o pleno potencial de emprego da sociedade da informação. Para tal, a política é orientada, nomeadamente, para a aquisição de amplas competências TIC por toda a sociedade e para a remoção de eventuais obstáculos à exploração das plenas potencialidades deste sector.

A política de emprego da Suécia incide numa boa colaboração entre governo e parceiros sociais, por forma a criar as condições necessárias à promoção da empregabilidade, flexibilidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. A intenção é realizar estas iniciativas conjuntamente.

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é a pedra fundamental da política governamental para a concretização de uma distribuição mais equitativa de crescimento e bem-estar. Para alcançar este objectivo global, é essencial poder conta com estruturas bem desenvolvidas de acolhimento de crianças e cuidados a idosos, bem como com as possibilidades decorrentes do direito à licença parental. A individualização dos sistemas fiscal e de prestações constitui igualmente um elemento importante para a efectivação da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O PAN incide fortemente na actualização de competências de trabalhadores e desempregados, quer através do recurso às medidas tradicionais do mercado laboral, quer de iniciativas pioneiras no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Um sistema de informação baseado na Internet está a ser criado, por forma a melhorar as informações disponíveis às pequenas empresas e às empresas recém-criadas. A política de igualdade de oportunidades está bem desenvolvida na Suécia, estando a ser empreendidas iniciativas adicionais com vista à conciliação de vida profissional e familiar.

O PAN sueco está em conformidade com a Estratégia Europeia de Emprego, apresentando uma política de emprego ambiciosa com metas claramente definidas. A articulação entre as políticas é algo desequilibrada, com maior atenção a ser dada à empregabilidade e à igualdade de oportunidades. Embora o pilar da adaptabilidade apresente carências em termos de execução, estão a ser envidados esforços para o seu reforço no PAN deste ano, em especial no que respeita ao desenvolvimento de competências. Estão igualmente a ser empreendidas medidas para melhorar o ambiente para os empresários, nomeadamente através da redução dos encargos administrativos das empresas.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: A abordagem preventiva tem sido, no caso dos jovens, aplicada com êxito. Cerca de 90% de todos os jovens recém-desempregados iniciaram os respectivos planos individuais de acção antes de atingirem o patamar dos seis meses de inactividade. O indicador de output demonstra que apenas 3% dos desempregados passaram para o desemprego de longa duração. No caso dos adultos, cerca de 93% viram iniciado um plano individual de acção antes dos 12 meses de desemprego; ainda que a passagem para o desemprego de longa duração (15%) seja muito mais elevada do que para os jovens, este é um aumento significativo comparativamente a 1998. Esta diferença entre jovens e adultos explica-se por uma meta nacional mais claramente definida para o caso dos jovens, que estipula que todo o jovem desempregado deverá iniciar um plano individual antes de completar 100 dias de desemprego. Para além do contributo do sistema educativo sueco para a empregabilidade a longo prazo, a tónica política passou também a privilegiar medidas de formação em detrimento de esquemas de emprego. Porque as acções de formação são mais dispendiosas, uma proporção mais reduzida da população será beneficiada pelo mesmo orçamento, o que pode representar um risco acrescido para os adultos de se tornarem desempregados de longa duração. A taxa de activação na Suécia excede a meta definida para a UE, ascendendo a 86%.

A medida "incentivo geral ao recrutamento" tem sido aplicada com êxito e abrangia cerca de 10 000 pessoas por mês em 1999, das quais 63% obtiveram um emprego. Em Outubro de 1999, foi introduzido um "incentivo alargado ao recrutamento", concedendo um crédito de imposto mais elevado aos empregadores que recrutaram indivíduos desempregados há mais de 24 meses, abrangendo até Março de 2000 cerca de 2 600 pessoas por mês. Está também em curso de implementação uma iniciativa que tem por objectivo proporcionar a professores o desenvolvimento de competências na área das TI.

Espírito empresarial: Foram empreendidas várias acções visando reduzir os encargos administrativos das empresas, sendo a mais importante a aplicação por parte do Gabinete Nacional de Fiscalidade e do Gabinete de Patentes e Registos de medidas relativas à simplificação do registo de empresas. Por forma a melhorar a informação disponível a pequenas empresas e a empresas recém-criadas, será criado um sistema de informação assente na Internet. Ao longo de 1999, cada província preparou um plano de crescimento regional que coloca a tónica na importância do conhecimento e promove a aprendizagem ao longo da vida, como forma de dar resposta às necessidades regionais e locais.

Adaptabilidade: A legislação laboral sueca contém inúmeras disposições de carácter opcional e é complementada por acordos colectivos entre os parceiros sociais. Este facto induz grandes diferenças nas práticas laborais dos diferentes sectores. O trabalho a tempo parcial é comum na Suécia, em especial entre as mulheres. Contudo, cerca de um terço dos trabalhadores a tempo parcial gostariam de aumentar o seu tempo de trabalho. Os progressos no âmbito do pilar Adaptabilidade são vagos, o que torna difícil a avaliação da execução do PAN 1999.

Igualdade de oportunidades: O recurso à licença parental por parte dos homens aumentou durante 1999 e ascende a 33%. A introdução do "mês do pai" afectou claramente a quota de licença parental utilizada pelos pais. Cerca de 70% dos pais de filhos nascidos em 1995 e 1996 recorreram à licença parental durante os dois primeiros anos das crianças, contra os 60% relativos a 1993.

Parceiros sociais: O diálogo entre governo e parceiros sociais continuou e foi intensificado ao longo do processo de preparação do PAN. Em especial, foi celebrado um acordo tripartido em áreas relativas à educação, formação e desenvolvimento de competências na vida activa. Os parceiros sublinharam a necessidade de uma política laboral mais diferenciada e orientada para o indivíduo. O consenso ao nível central constitui um importante critério para um economia estável e saudável, tornando mais fácil alcançar o consenso no plano local.

FSE: A importância do FSE enquanto ferramenta de execução da estratégia de emprego é mais visível no PAN deste ano. A principal tarefa do FSE durante o período de programação 2000-2006 consistirá em intensificar o desenvolvimento de competências de trabalhadores e desempregados.

4. Novas iniciativas políticas

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à implementação das políticas de emprego suecas foram as seguintes:

(1) Adoptar medidas para reduzir a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em especial para aqueles com baixos salários líquidos.

(2) Analisar, no contexto da integração da perspectiva de género, formas de diminuir os actuais níveis de segregação ocupacional e sectorial do mercado de trabalho.

4.1. Resposta às recomendações

A Suécia deverá adoptar medidas para reduzir a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em especial para aqueles com baixos salários líquidos. Como primeiro passo de uma reforma fiscal global, com início a partir de 1 de Janeiro de 2000, foi reduzido o imposto sobre os trabalhadores com remunerações baixas e médias. Foram feitos alguns esforços no sentido de reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores com baixo rendimento, diminuindo as suas contribuições individuais e aumentando o patamar de isenção fiscal. Além disso, o nível mínimo de rendimento para o pagamento de impostos foi elevado, fixando-se os 15% como meta dos contribuintes efectivos, por oposição aos actuais 18% (19% em 1999).

A Suécia deverá analisar, do ponto de vista da igualdade de oportunidades, como reduzir a segregação de géneros em vários sectores e categorias ocupacionais. O mercado laboral sueco é altamente segregado em termos de género. Contudo, o plano aponta também para os efeitos benéficos para o emprego feminino do desenvolvimento de serviços públicos (tais como estruturas de acolhimento de crianças, etc.). A fim de atacar a segregação, foram empreendidas algumas acções no sistema educativo com o objectivo de influenciar as opções dos alunos em termos de ensino superior. Para além destas medidas específicas, as políticas activas do mercado de trabalho contribuem igualmente para afectar as opções profissionais de homens e mulheres. Ainda que os resultados destas medidas devam ser considerados numa perspectiva de longo prazo, há ainda que prosseguir os esforços neste sentido.

4.2. Outras iniciativas políticas

Os acordos de crescimento regional serão aplicados durante o ano de 2000 por forma a reforçar a colaboração entre diferentes agentes aos níveis local e regional e encontrar medidas destinadas a aumentar o crescimento e o emprego. A maioria das escolas tem acesso à Internet, ou seja 85% de alunos do ensino primário e 88% de alunos do ensino secundário.

No âmbito da empregabilidade, a tónica incide nos indivíduos que conhecem maiores dificuldades em encontrar um emprego, propondo um reforço dos incentivos ao recrutamento. A duração destes incentivos e a redução fiscal a eles associada dependem do período de registo no desemprego, ou seja, quanto mais grave for o problema maior será a redução fiscal. Além disso, será introduzida uma "garantia de actividade", com o objectivo de quebrar o ciclo vicioso dos indivíduos desempregados há mais de 24 meses, proporcionando-lhes uma actividade estável e sustentável até encontrarem um emprego a tempo inteiro. Esta medida implica que ninguém ficará desempregado por mais de dois anos. O seguro de desemprego está também a sofrer alterações visando reforçar o seu papel enquanto seguro de ajustamento. O objectivo é clarificar os esforços necessários por parte dos indivíduos enquanto procuram um emprego, reforçando ao mesmo tempo os requisitos em termos de mobilidade geográfica e ocupacional. A fim de incentivar a participação dos trabalhadores mais velhos na vida activa, o governo irá propor ainda este ano que seja possível continuar a exercer uma actividade até à idade de 67 anos.

No âmbito do pilar espírito empresarial, prosseguem os trabalhos no sentido de simplificar as regras para os empresários, tanto para os que pretendem criar novas empresas como para os que pretendem expandir as respectivas actividades. O governo entende criar uma nova autoridade para o desenvolvimento empresarial que resultará da fusão de vários organismos existentes e que se espera vir a contribuir para melhorar os serviços prestados aos empresários e aos que pretendem vir a sê-lo. Além disso, o governo visa reduzir a carga fiscal sobre o trabalho de baixa e média remuneração. Excedendo o âmbito das recomendações, o governo sueco adoptou medidas adicionais no sentido de uma transição para impostos ecológicos, aumentando o imposto sobre o diesel, a electricidade e a energia nuclear. As receitas decorrentes destas medidas serão canalizadas para subsidiar o desenvolvimento individual de competências.

O pilar da adaptabilidade foi reforçado relativamente ao PAN do ano passado. Em resposta a solicitações do parlamento sueco, o governo pretende apresentar uma proposta durante a primavera de 2000 que confere aos empregadores o direito à isenção das normas prioritárias da Lei de Protecção do Emprego para dois trabalhadores em cada local de trabalho. Um dos objectivos tem sido também a redução do número de "desempregados a tempo parcial", ou seja as pessoas que pretendem aumentar o seu tempo de trabalho, visando reduzir esse grupo de 30 000 para 15 000 pessoas, em conformidade com um acordo celebrado entre governo e parceiros sociais relevantes. O governo sueco afectou mais de 117 milhões de euros para fomentar as poupanças individuais para o desenvolvimento de competências. Este estímulo será concedido sob a forma de subsídios de impostos.

No que respeita à igualdade de oportunidades, a tónica é colocada em medidas destinadas a atacar o problema da segregação de géneros no mercado de trabalho e a prosseguir a abordagem de integração da perspectiva de género nas actividades quotidianas de todas as áreas políticas aos níveis central, regional e local. A política da família tem sido igualmente intensificada. Nomeadamente, será introduzido ainda este ano um outro "mês do pai" visando proporcionar aos homens incentivos para recorrer ao direito à licença parental com maior frequência. Também no que respeita à aprendizagem ao longo da vida, será aplicado, a partir de 1 de Janeiro de 2003, um regime pré-escolar para crianças de 4 e 5 anos, bem como um limite de preços do acolhimento de crianças. Estas são acções que serão objecto de um projecto-lei a apresentar ao parlamento durante a primavera de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

REINO UNIDO

Conclusões

Apreciação geral: O crescimento favorável do emprego no Reino Unido prossegue, ainda que persistam alguns desafios estruturais. O mercado de trabalho restringe-se e começa a revelar sinais de inadequações de competências em alguns sectores, em especial no domínio das TI. Ainda que em queda, grande parte do desemprego de longa duração ainda existente está concentrado em agregados familiares inactivos, grupos desfavorecidos e determinadas áreas geográficas que apresentam problemas associados de exclusão social. O Reino Unido regista a taxa de acvtividade mais baixa da UE nas famílias monoparentais. Os fluxos de entrada no desemprego de longa duração de jovens e adultos (17% e 11%, respectivamente) ainda excedem os registados pelos Estados-Membros com melhores desempenhos.

Articulação de políticas: O PAN deste ano define um objectivo mais ambicioso de pleno emprego. A articulação das políticas apresenta um melhor equilíbrio entre os pilares, mas com maior incidência no combate à exclusão social e no regresso dos inactivos ao mercado de trabalho.

Resposta às recomendações do Conselho 1999: O salário mínimo está a ajudar as mulheres com baixas remunerações e a colmatar uma das maiores disparidades salariais entre os géneros de toda a UE. Os número de 1999 indicam que a discrepância entre remunerações horárias a tempo inteiro diminuiu um ponto percentual, cifrando-se agora nos 19%. Uma série mais vasta de políticas de combate à estereotipificação ocupacional de género e de fomento da qualidade dos empregos, em especial em determinadas áreas do sector dos serviços, poderia contribuir para levar mais longe esta redução.

O contributo dos dois principais parceiros sociais do Reino Unido para o PAN reflecte uma relação mais próxima com o governo. São mais claros os sinais de acções específicas a todos os níveis da economia, em especial no plano local. Os progressos relativos ao envolvimento nacional poderão servir de base para acções ulteriores.

Os actuais sistemas estatísticos de acompanhamento permitiram o cálculo da maioria dos indicadores políticos. Em matéria de activação, o Reino Unido fornece dois indicadores: um aplica a definição comum, demonstrando que o Reino Unido se situa bem abaixo da meta dos 20%, e outro utiliza uma definição nacional mais vasta, incluindo medidas de consultoria e orientações intensivas na procura de emprego. No âmbito desta definição, o Reino Unido atinge os 100%.

Estão a ser empreendidas reformas para colmatar as deficiências em termos de provisão de estruturas de acolhimento de crianças. Ao abrigo das iniciativas em curso, o número de vagas públicas aumentou em 170 000. Estes progressos contribuirão para uma redução nas disparidades de género no emprego de cerca de 3 milhões de postos de trabalho.

Novos desafios: O Reino Unido enfrenta ainda determinados desafios em termos da política de mercado de trabalho. A principal fragilidade da prestação de um apoio activo para a prevenir o desemprego de longa duração de adultos assenta na confiança demasiada na procura intensiva de trabalho ao abrigo do regime do Job Seekers Allowance (JSA). Para a maioria dos adultos, só a partir dos 24 meses é prestado um apoio mais intensivo, momento em que passam para o New Deal. Três anos após terem sido anunciadas, estão ainda por implementar exaustivamente políticas coerentes de aprendizagem ao longo da vida. São poucas as informações detalhadas sobre progressos na concretização das metas nacionais. É ainda necessário que as políticas incidam nos problemas de competências básicas e demonstrem como serão garantidos o acesso e as oportunidades a estes grupos. Este é um problema específico no caso dos trabalhadores mais velhos. Os parceiros sociais têm um papel importante a desempenhar na promoção da aprendizagem no local de trabalho, por forma a solucionar o problema dos níveis básicos de competências e contribuir para atacar a baixa produtividade laboral.

1. Situação económica e de emprego

O ano de1999 viu o crescimento real do PIB e do emprego traduzir-se numa taxa de emprego mais elevada de 70,4%. A taxa de emprego feminina aumentou, permanecendo relativamente estável a correspondente masculina. Grande parte deste crescimento fica a dever-se a um crescimento do emprego a tempo inteiro. Persistem acentuadas diferenças entre a taxa de emprego das mulheres e taxa de emprego equivalente a tempo completo, embora este indicador seja menos relevante no caso do Reino Unido. As tendências actuais parecem indicar que a distinção entre trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial é cada vez menos nítida. A taxa de emprego da faixa etária 15-24 anos diminuiu devido a uma participação acrescida em acções educativas. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos situa-se acima da média da UE. O mercado de trabalho restringe-se e começa a relevar sinais de inadequações de competências em alguns sectores, em especial o da TI. A produtividade laboral aumentou à mesma taxa do que a média da UE em 1999 e os níveis permanecem abaixo dos registados pelos principais concorrentes.

O desemprego caiu para 6,1% em 1999. As taxas relativas às mulheres continuam a ser inferiores às dos homens. O desemprego juvenil masculino excede a média da UE. A taxa de desemprego de longa duração continua em queda e é menos de metade da média da UE. O desemprego e a inactividade estão cada vez mais concentrados nos trabalhadores masculinos mais velhos, nos grupos desfavorecidos e em algumas comunidades desfavorecidas onde o número de famílias desempregadas é elevado. As variações sub-regionais no desemprego são mais significativas do que as diferenças entre regiões.

2. Estratégia global de emprego

Este PAN apresenta uma estratégia ambiciosa em termos de pleno emprego, assegurando a todos oportunidades de trabalho. Com o desemprego a atingir os níveis mais baixos em 20 anos, o problema do Reino Unido reside cada vez mais na necessidade de alargar a mão-de-obra. O pilar empregabilidade define a estratégia para tornar o trabalho compensador. As reformas dos sistemas fiscal e de prestações são concebidas por forma a eliminar desincentivos financeiros ao regresso ao trabalho e combater os problemas associados de exclusão social. O Reino Unido definiu para 2002 metas para aumentar a participação em acções de aprendizagem ao longo da vida, elevar os níveis de competências, diminuir um terço do número de indivíduos que abandonam o sistema escolar e ligar todas as escolas em rede. As iniciativas locais de criação de emprego são o objectivo central do governos do Reino Unido, bem como a delegação de poderes nas administrações por forma a atacar os problemas de variações geográficas na criação de postos de trabalho e oportunidades. O pilar adaptabilidade concentra-se na manutenção de uma mão-de-obra flexível, combinada com medidas que garantam um nível mínimo de justiça. Existe ainda uma série de iniciativas em curso visando melhorar o equilíbrio vida profissional/familiar e incentivar mais mulheres a entrar na vida activa.

3. Avaliação dos progressos

3.1. Apreciação geral

O PAN fornece uma apresentação assaz detalhada de como o Reino Unido concebe a articulação de políticas para atacar as questões problemáticas do mercado de trabalho. Contudo, não distinguindo entre políticas novas e existentes, a identificação de novos desenvolvimentos torna-se, por vezes, difícil. Não está incluída uma série de novas políticas importantes, particularmente na área da inclusão social. Apesar disto, o PAN apresenta uma articulação de políticas mais equilibrada, em especial entre os dois primeiros pilares. O pilar empregabilidade continua a ser o mais importante, mas o espírito empresarial é privilegiado neste PAN. O pilar adaptabilidade reconfirma a transição para um equilíbrio entre flexibilidade e segurança, com os parceiros sociais a sublinhar essa necessidade, embora parecem poucas as novas iniciativas nesse domínio. São também insuficientes as informações sobre o modo como o Reino Unido pretende solucionar os baixos níveis de produtividade laboral.

Desde o início da Estratégia Europeia de Emprego, o Reino Unido continua a transição para uma política de mercado de trabalho mais activa e preventiva. Foram igualmente registados progressos no sentido da concretização das orientações no âmbito dos pilares empregabilidade, espírito empresarial e igualdade de oportunidades. Por outro lado, são poucas as evidências de mudança em relação à política de adaptabilidade. Certas estratégias anunciadas nos PAN anteriores, como as iniciativas relativas ao salário mínimo e ao New Deal estão a começar a produzir efeitos positivos em termos da resolução de questões associadas ao mercado de trabalho, mas, de um modo geral, o PAN poderia dar informações mais concretas sobre o impacto actual das políticas.

3.2. Execução do Plano de Acção Nacional 1999

Empregabilidade: O PAN fornece uma vasta série de indicadores de input e output, ainda que não ventilados por género. No que respeita às orientações 1 e 2, a natureza activa do regime JSA significa que todos os desempregados beneficiam de uma nova oportunidade antes de completados os 6 ou 12 meses de desemprego. A taxa de cumprimento de 100% está associada a estritas sanções de benefícios. O indicador de resultados referente à orientação 3 é discutido na secção 4.1. As principais políticas da abordagem activa continuam a ser as iniciativas do New Deal. As avaliações sugerem que o New Deal destinado aos jovens está a ter um impacto nos fluxos de saído do desemprego. A reforma fiscal no sentido de apoio no trabalho aos trabalhadores com baixas remunerações, através do Crédito de Imposto às Famílias Trabalhadoras (WFTC), beneficia actualmente 1,4 milhões de trabalhadores. O salário mínimo é pago a 1,5 milhões de trabalhadores, na sua maioria mulheres. Combinadas com uma taxa inferior de imposto sobre o rendimento, estas medidas estão a eliminar os desincentivos financeiros ao regresso ao trabalho. O New Deal destinado aos trabalhadores com mais de 50 anos e o New Deal para os deficientes beneficiam os indivíduos mais velhos inactivos ou desempregados.

A política do Reino Unido visa incentivar a aprendizagem ao longo da vida enquanto forma de solucionar o problema dos baixos níveis de competências básicas. Foram definidas metas nacionais ambiciosas. O PAN ilustra o papel das parcerias na consecução da estratégia, nas não reflecte adequadamente a prioridade que o governo confere a esta área. São poucas as indicações de como as políticas abrangentes incidirão nos indivíduos com problemas de competências básicas, e de como será assegurado o acesso aos grupos que se encontram do lado errado da "fronteira do conhecimento". Este é um problema que assume particular relevância no caso dos trabalhadores mais velhos. Três anos após terem sido anunciadas, iniciativas de vulto estão ainda por implementar exaustivamente. A Universidade da Indústria só terá início no outono de 2000, e os centros de aprendizagem IT só entrarão em funcionamento a nível nacional em 2002.

Espírito empresarial: O Reino Unido é um dos Estados-Membros com melhores desempenhos em termos do emprego nos serviços. O sector continua a ser o motor do crescimento do emprego. O Reino Unido apresenta um dos prazos mais curtos de criação de uma empresa e a segunda taxa mais baixa de custos laborais indirectos na UE. A reforma fiscal é concebida para eliminar obstáculos à criação e gestão de PME. A transferência de poderes para a Escócia, o País de Gales, a Irlanda do Norte e as regiões inglesas está a produzir efeitos positivos no âmbito deste pilar. As Agências de Desenvolvimento Regional e as administrações com poderes acrescidos detêm a responsabilidade pelo desenvolvimento de estratégias para elevar as competências e estimular a criação de empregos. O trabalho das agências locais é fundamental para fomentar o espírito empresarial e combater a exclusão social.

Adaptabilidade: Os parceiros sociais reafirmam a necessidade e um equilíbrio entre flexibilidade e segurança, o qual foi favorecido com a Lei das Relações Laborais de 1999. O PAN reconhece os níveis de crescimento da produtividade laboral persistentemente baixos, mas não há dívidas quanto ao impacto inicial das políticas adoptadas neste domínio. O PAN começa a dar efectivamente conta das medidas adoptadas pelo governo e os parceiros sociais no sentido de promover a aprendizagem no local de trabalho, através de iniciativas como o Union Learning Fund e o Partnership Fund. A importância do papel da National Skills Task Force no âmbito deste pilar não é, no entanto, referida.

Igualdade de oportunidades: a provisão de estruturas de acolhimento de crianças e as políticas de combate às disparidades salariais em função do género são discutidas na secção 4.1. A introdução do apoio no trabalho através do WFTC está a ajudar os pais a entrar no mercado de trabalho. O PAN dá conta do New Deal destinado às famílias monoparentais, que tenta incentivar as famílias monoparentais ao exercício de uma actividade. Contudo, as taxas de adesão continuam a ser reduzidas. O departamento governamental incumbido das questões das mulheres é responsável pelo acompanhamento de todas as novas políticas, de modo a assegurar a plena consideração das questões de género. Além disso, o governo e as administrações em quem foram delegados novos poderes exigem que todas as novas políticas legislativas comportem uma declaração relativa ao impacto no género.

Parceiros sociais: as disposições nesta matéria são discutidas na secção 4.1.

FSE e Fundos Estruturais: O PAN define claramente o papel que os Fundos Estruturais têm desempenhado e continuarão a desempenhar na consecução da Estratégia Europeia de Emprego. Esta Estratégia e o FEDER contribuíram já para os objectivos do PAN. São igualmente fornecidos pormenores sobre a forma como os Fundos Estruturais, em particular o FSE, serão usados para a concretização do PAN no período de programação 2000-2006. O FEDER terá um papel decisivo no combate às variações na criação de emprego a nível local e no incentivo ao espírito empresarial e à adaptabilidade, e o FSE desempenhará uma missão importante em todos os pilares, com particular ênfase nas Recomendações do Conselho. Esta estratégia será reforçada pelo compromisso do governo em matéria de complemento do financiamento das intervenções dos Fundos Estruturais, o que ajudará a concretizar os objectivos dos PAN.

4. Novas iniciativas políticas

4.1. Resposta às recomendações

As recomendações do Conselho de 1999 relativas à execução das políticas de emprego britânicas foram as seguintes:

(1) Incidir na questão das disparidades salariais em função do género e desenvolver políticas adequadas neste domínio, com base nomeadamente nos efeitos positivos que se esperam da introdução do salário mínimo em 1998.

(2) Incentivar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, com vista a tornar as empresas mais produtivas e competitivas e alcançar o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.

(3) Actualizar o sistema estatístico de acompanhamento, de modo a facultar indicadores políticos em matéria de prevenção e activação até ao ano 2000, segundo as definições e os métodos acordados.

(4) Prosseguir esforços para expandir e melhorar a qualidade das estruturas de acolhimento de crianças, a fim de permitir em especial às mulheres uma participação acrescida em empregos a tempo parcial e completo, de acordo com as suas preferências.

O salário mínimo começou a produzir benefícios para as mulheres, categoria sobrerepresentada entre os trabalhadores que auferem baixas remunerações. Ainda que tendendo para a redução, o Reino Unido apresenta ainda uma das mais elevadas disparidades salariais em função do género da UE. Ulteriores reduções poderiam advir de uma mais ampla gama de políticas de combate à estereotipificação no emprego. No âmbito desta recomendação, não há referência à Directiva relativa ao trabalho a tempo parcial, legislação esta que assegurará remunerações e condições mais equitativas para os trabalhadores a tempo parcial no Reino Unido, 80% dos quais são mulheres.

O presente PAN revela uma abordagem de parceria mais transparente. Os dois parceiros sociais contribuíram com um texto conjunto para a secção relevante do PAN. As modalidades de parceria funcionam de forma diferente no Reino Unido e este PAN recorre a exemplos de boas práticas para ilustrar o seu funcionamento a nível local e da empresa, ainda que, por vezes, este sistema torne difícil a avaliação dos progressos. Os parceiros locais são fundamentais para a solução de problemas como a exclusão social. A nível nacional, poder-se-á tirar proveito desse envolvimento. Os parceiros sociais acolhem favoravelmente a criação de um Fundo de Parceria, visando apoiar projectos no local de trabalho que fomentem a parceria, a formação e, mais relevante ainda dada a cultura de parceria mais dispersa no Reino Unido, a divulgação de boas práticas. A consulta com as administrações com poderes acrescidos e as regiões inglesas melhorou comparativamente ao ano passado.

Os actuais sistemas estatísticos de acompanhamento permitiram o cálculo da maioria dos indicadores políticos em matéria de prevenção e activação. No que respeita à orientação 3, e ao abrigo da definição comum do indicador, 8,7% dos desempregados recebem formação activa. Ainda que esta proporção tenha registado um aumento relativamente ao ano anterior, situa-se ainda abaixo da meta dos 20%. O PAN refere que este número por si só não representa uma indicação adequada da ajuda disponível decorrente das políticas activas do mercado de trabalho relevantes para a orientação 3. Aplicando a definição de apoio mais ampla estabelecida pelo Reino Unido, que inclui aconselhamento e orientação na procura de emprego, é possível incluir o regime JSA e uma série de outras iniciativas. Ao abrigo desta medida, o Reino Unido atinge os 100%.

O PAN deste ano reforça medidas de fomento da provisão de estruturas de acolhimento de crianças. Verifica-se o desenvolvimento de uma estratégica clara, com a franca admissão de que o Reino Unido tem sido lento a desenvolver estruturas de acolhimento de crianças de qualidade, acessíveis e a preços módicos. Estão a ser feitos progressos, com o número de vagas públicas a aumentar de 170 000 no âmbito das actuais iniciativas. O regime WFTC comporta um crédito destinado a financiar os custos de acolhimento de crianças. O desenvolvimento local de uma estratégia neste domínio destina-se a satisfazer as necessidades locais. Há que prosseguir esforços para que o Reino Unido consiga incentivar mais mulheres a entrar no mercado de trabalho, e assim facilitar um ulterior crescimento do emprego. Pese embora as elevadas taxas de participação, existem ainda potencialidades a explorar, com um fosso entre os géneros no emprego de mais de 3 milhões de postos de trabalho.

4.2. Outras iniciativas políticas

Empregabilidade: a série de iniciativas New Deal foi alargada por forma a proporcionar apoio a um espectro mais vasto de desempregados e inactivos. Os indivíduos com idades superiores a 50 anos, sejam eles inactivos ou desempregados, podem agora aderir ao New Deal 50+. A partir de Abril de 2001, os adultos desempregados há 18 meses serão elegíveis para um New Deal destinado a indivíduos com mais de 25 anos. As políticas recentes assentam na reforma dos sistemas fiscal e de prestações, com uma impressionante gama de medidas destinadas a eliminar os desincentivos financeiros e a fazer com que "trabalhar compense". Alterações ao imposto sobre o rendimento, pagamentos alargados do subsídio à habitação e um Subsídio de Emprego destinam-se a facilitar a transição para o trabalho. Em 2003, um crédito de imposto sobre o trabalho alargará o princípio do WFTC às famílias sem filhos. A partir de 2001, as responsabilidades do SPE e grande parte da Agência de Prestações serão fundidas. O governo está a investir em iniciativas de TI para modernizar os SPE, incluindo um serviço telefónico de apoio, um centro de chamadas e um sítio Internet "Learning and Workbank", proporcionando acesso em linha a todos os SPE e a muitas outras vagas de emprego.

A rede de Learning and Skills Councils estará operacional em Abril de 2001 e desempenhará um papel primordial na melhoria da participação em acções de aprendizagem ao longo da vida e na garantia de flexibilidade na satisfação das necessidades de competências a nível local. Não há referência a quaisquer novos desenvolvimentos importantes no âmbito da aprendizagem ao longo da vida, como por exemplo a nova Unidade responsável pela estratégia de ensino de competências básicas a adultos, criada como parte da resposta do governo ao relatório Moser. Elevar os padrões educativos é uma prioridade. Até 2002, o governo visa reduzir em um terço os níveis de absentismo, frequência irregular e exclusão. Os programas escolares nacionais ingleses revistos visam dotar os que terminam o ensino de competências para uma mão-de-obra moderna. Em 1999, 62% das escolas primárias e 93% das escolas secundárias estavam ligas em linha e, até 2002, a meta é dotar todos es estabelecimentos de ensino de um ligação Internet.

Espírito empresarial: o governo visa fazer do Reino Unido o melhor lugar do mundo para o comércio electrónico até 2002. A estratégia de crescimento do emprego na área das TI incide na eliminação dos obstáculos aos comércio electrónico e fomenta o investimento através de reduções fiscais. O orçamento de 2000 introduziu um subsídio de capital a 100% para as pequenas empresas que adquiram equipamento das TIC. A série de políticas locais de criação de emprego destinadas a combater a exclusão social é impressionante, mas ainda não completamente traduzida neste PAN. Tanto o New Deal para as Comunidades e Zonas de Emprego, iniciado em 15 novas áreas em Abril de 2000, centrar-se-á em áreas com problemas de elevado desemprego. Contudo, discute-se muito pouco uma série de novas iniciativas políticas como a criação de Equipas de Acção Emprego e a tónica no emprego e nas competências da National Strategy for Neighbourhood Renewal (estratégia nacional de renovação da vizinhança).

Adaptabilidade Em Julho de 2000, a Directiva relativa ao trabalho a tempo parcial reforçará a legislação vigente e assegurará um tratamento mais justo ao número significativo de trabalhadores a tempo parcial do reino Unido. O departamento governamental responsável pelo estudo do impacto da regulamentação garante que as novas legislações são transparentes e cuidadosamente orientadas para objectivos específicos. Por outro lado, o PAN apresenta um número muito reduzido de novas políticas para o desenvolvimento ulterior da flexibilidade e segurança.

Igualdade de oportunidades: As iniciativas recentes concentram-se no combate às disparidades de género e na melhoria do equilíbrio entre vida profissional e familiar, por forma a incentivar mais mulheres a entrar no mercado de trabalho. Deverá ser prestada uma atenção especial às famílias monoparentais. O Reino Unido apresenta as mais baixas taxas de participação de famílias monoparentais na UE e deverá tirar ilações de uma série de lições importantes e operar alterações ao NDLP para reforçar as políticas neste domínio. A coerência e consistência da integração da perspectiva de género no PAN deverão ser melhoradas através de uma demonstração mais cabal do impacto das políticas no género.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo

RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO - ANEXO ESTATÍSTICO - Definições, quadros e gráficos

(apresentado pela Comissão)

Definições dos indicadores

Indicadores de desempenho de base

Indicadores de Emprego

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* os indicadores 2, 3 e 4 serão repartidos por género

Indicadores de desemprego [todos os indicadores devem ser repartidos por género]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Indicadores económicos relacionados com o emprego

Indicadores de políticas para as Orientações 1 a 3

Orientações 1-2

Variáveis

A: número de jovens (adultos) que ficaram desempregados no mês X

B: número de jovens (adultos) que permanecem desempregados no final do mês X+6 (12) sem interrupção

C: número de jovens (adultos) que ficaram desempregados no mês X e iniciaram um plano concreto de acção individual antes do mês X+6 (12)

D: número de jovens (adultos) que ficaram desempregados no mês X, permanecem desempregados no final do mês X+6 (12) e não iniciaram um plano de acção individual

Indicadores

Input

Indicador de esforço : percentagem de jovens/adultos desempregados que ficaram desempregados no mês X e iniciaram um plano de acção individual antes de atingir um período de desemprego de 6/12 meses C/A

Taxa de não cumprimento : percentagem de jovens/adultos que ficaram desempregados no mês X, permanecendo desempregados nos meses X+6/12 e não tendo iniciado um plano de acção individual D/B

Output

Influxo para o desemprego de longa duração : percentagem de jovens/adultos que permanecem desempregados no final do mês X+6 (12) sem interrupção B/A

Orientação 3

Variáveis

E: número de participantes em medidas de formação e noutras medidas similares que estavam anteriormente desempregados (média anual) (1)

F: número de desempregados inscritos (média anual) (1)

Indicadores

Input

Taxa de activação (E)/(F): número de participantes em medidas de formação e noutras medidas similares que se encontravam anteriormente inscritos como desempregados, relativamente ao número de desempregados inscritos (médias anuais). Ventilada por tipos de medidas.

Output

Taxa de retorno ao desemprego (após participação numa medida).Ventilada por tipos de medidas

Opcional:

Taxa de retorno ao emprego (após participação numa medida).Ventilada por tipos de medidas

(1) De preferência, médias anuais baseadas em medições mensais

Indicadores estruturais de desempenho

Indicadores relativos à educação e formação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Estes dois indicadores serão usados de uma forma combinada para cumprir o objectivo da orientação, que pretende "equipar as escolas com material informático e facilitar aos estudantes o acesso à Internet.".

Indicadores de espírito empresarial

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Indicadores de Fiscalidade - Orientação 14

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Indicadores de igualdade de géneros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1 - Disposições dos indicadores dos PAN para acompanhamento das Orientações 1-2 e 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: PAN 2000. Análise pela DG EMPL.

Quadro 2 - Indicador de Output (fluxos para o desemprego de longa duração)

Jovens desempregados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Adultos desempregados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* 3 meses de observação

(1) dados não comparáveis com outros Estados-Membros, dado que empregos de duração inferior a 3 meses não interrompem os períodos de desemprego registados

(2) fiabilidade duvidosa dos dados.

(3) dados não comparáveis devido a alteração da base de cálculo.

(4) estimativa baseada no indicador nacional fornecido

(5) dados só incluem os desempregados com direito ao subsídio de desemprego

Quadro 3 - Indicadores de política

Jovens desempregados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Adultos desempregados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* dados revistos, constantes no relatório 2000

** valores estimados com base em dados nacionais.

(1) Fiabilidade duvidosa dos dados

(2) cálculos a partir de indicadores nacionais

(3) 3 meses de observações

(4) taxa de não cumprimento não comparável ao longo do tempo (alteração da base de cálculo)

(5) indicador só inclui desempregados com direito a subsídio de desemprego

Quadro 4: Taxa de activação 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(a) os primeiros três trimestres de 1999. (b) Para os participantes em medidas de formação, não há dados disponíveis dos Länder nem das autoridades locais. (c) com base em desempregados inscritos, incluindo candidatos a estagiários. (d) a maioria das medidas do Reino Unido são relativas à formação ou educação. (..) dados de 1998, Relatório Conjunto sobre o Emprego 1999, página 37. Dados de 1998 da Dinamarca, nos PAN 2000.

Quadro 5: Número de alunos por computador

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6: Percentagem de escolas ligadas à Internet

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte para os quadros 5 e 6: OCDE, Education Policy Analysis

Bélgica = comunidade flamenga

Anos de referência: 1997, 1998

*Dados provenientes dos Planos de Acção Nacional para o Emprego

Gráfico 1: Crescimento do emprego e da produtividade do trabalho 1980-1999

Fonte: DG ECFIN, Variação anual em %

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2:Empregotemporário e a tempoparcial,no totaldeemprego, EUR 1992-1999, Fonte: ELFS

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2A: Emprego temporário e a tempo parcial no total de

emprego (Homens), EUR 1992-1999, Fonte: ELFS

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2B: Emprego temporário e a tempo parcial no total de emprego (Mulheres), EUR 1992-1999, Fonte: ELFS

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfi co 3: Taxas de emprego, por género 1990-1999

Fonte: Eurostat ELFS, EUR12 1990-1994

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4 : Taxas de desemprego, por género 1990-2000

Fonte: Séries harmonizadas sobre o desemprego (Eurostat)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 5:Crescimento do emprego 1997/1999

Fonte: DG Ecfin

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 6: Taxas de emprego, 1997/1999

Fonte: Eurostat IFT

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 7: Taxa de emprego (mulheres), 1997-1999

Fonte: Eurostat IFT, GR 1998-1999

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfi co 8: Taxas de emprego para trabalhadores mais i dosos (entre 55-64 anos), 1997-1999

Fonte: Eurost at IFT

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 9 - Taxas de desemprego,1997-1999

Fontee: Eurostat, Séries harmonizadas sobre o desemprego, Gr 1998

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 10 - Desvio padrão das taxas de desemprego

por regiões NUTS2 - 1999

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>