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Document 51998PC0162
Re-examined proposal for a Council Directive on the protection of the health and safety of workers from the risks related to chemical agents at work (fourteenth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC)
Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)
Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)
/* COM/98/0162 final - SYN 459 */
- Date of document:
- 10/03/1998
- Date of dispatch:
- 11/03/1998; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 07/04/1998; adotado por 31998L0024
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Employment, Social Affairs and Inclusion, EMPL
- Form:
- Proposta alterada de diretiva
- Additional information:
- SYN 459
- Co author:
- ENTR, SG, RTD, ENV, AGRI
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 11992E189C - PTD
- Adopted act:
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Adopted by 31998L0024 - Earlier related instruments:
-
- 51993PC0155 Modifies
- 51994PC0230 Modifies
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
