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Document 51996PC0599

    Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/629/CEE relativa às normas minimas de protecção dos vitelos

    /* COM/96/0599 final - CNS 96/0029 */

    JO C 95 de 24.3.1997, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Date of document:
    22/11/1996
    Date of dispatch:
    22/11/1996; transmitido ao Conselho
    Date of end of validity:
    20/01/1997; ver 596PC0021
    Author:
    Comissão Europeia
    Responsible body:
    Directorate-General for Agriculture and Rural Development, AGRI
    Form:
    Proposta alterada de diretiva
    Additional information:
    CNS 1996/0029
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    51996PC0599

    Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/629/CEE relativa às normas minimas de protecção dos vitelos /* COM/96/0599 FINAL - CNS 96/0029 */

    Jornal Oficial nº C 095 de 24/03/1997 p. 0001


    Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/629/CEE, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (1) (97/C 95/01) COM(96) 599 final - 96/0029 (CNS)

    (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 22 de Novembro de 1996)

    Em 24 de Janeiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em epígrafe.

    Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua reunião de 20 de Setembro de 1996, a proposta original é alterada do seguinte modo:

    - É aditado o seguinte considerando:

    «Considerando que a declaração nº 24 anexa à Acta Final do Tratado da União Europeia convida as instituições europeias a terem plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na elaboração e aplicação da legislação comunitária;»;

    - No artigo 1º, ao nº 1 é aditado um novo número:

    «3A. Os compartimentos individuais para vitelos (à excepção daqueles onde se encontrem isolados os animais doentes) não devem ter paredes compactas, mas divisórias perfuradas que permitam um contacto visual e táctil directo entre os animais.».

    (1) JO nº C 85 de 22. 3. 1996, p. 19.

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