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Document 51991PC0394
Proposal for a COUNCIL DECISION concerning the signature by the European Economic Community of the Protocol to the Geneva Convention on longrange transboundary air pollution concerning the control of emissions of volatile organic compounds or their transboundary fluxes
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura pela Comunidade Económica Europeia do Protocolo à Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância, respeitante à luta contra as emissões de compostos orgânicos voláteis ou os seus fluxos tranfronteiras
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura pela Comunidade Económica Europeia do Protocolo à Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância, respeitante à luta contra as emissões de compostos orgânicos voláteis ou os seus fluxos tranfronteiras
/* COM/91/394FINAL */
- Date of document:
- 23/10/1991
- Date of dispatch:
- 30/10/1991; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 17/05/1993; adotado por 393D0351
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Environment, DG11
- Form:
- Proposta de decisão sem destinatário
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Adopted act:
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- Subsequent related instruments:
-
- Modified by 51992PC0382
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
