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Document 42009D0541
2009/541/EC,Euratom: Decision of the Representatives of the Governments of the Member States of 8 July 2009 appointing a judge to the Court of First Instance of the European Communities
2009/541/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 8 de Julho de 2009 , que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
2009/541/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 8 de Julho de 2009 , que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
JO L 181 de 14.7.2009, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2010
- Date of document:
- 08/07/2009
- Date of effect:
- 08/07/2009; entrada em vigor data do documento
- Date of effect:
- 07/10/2009; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 31/08/2010; fim do mandato art. 1
- Author:
- Representantes dos Governos dos Estados-Membros
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
14.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 181/25 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 8 de Julho de 2009
que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
(2009/541/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
Considerando que, nos termos dos artigos 5.o e 7.o, conjugados com o artigo 47.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, e na sequência da renúncia de Daniel SVABY ao seu mandato, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Daniel SVABY, ou seja, até 31 de Agosto de 2010,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Juraj SCHWARCZ é nomeado Juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2009 e 31 de Agosto de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.
O Presidente
C. DANIELSSON
