(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246 como aditivo em alimentos para cães e gatos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de abril de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246 é segura para cães e gatos. Além disso, declarou que não é necessário realizar uma avaliação da segurança para o consumidor ou para o ambiente, uma vez que o aditivo se destina a ser utilizado apenas em alimentos para gatos e cães. Concluiu igualmente que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246 não é um irritante para a pele ou os olhos, mas deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246 tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico para cães e gatos quando adicionada aos alimentos para animais ao nível de 5 × 109 UFC/kg de alimento completo para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DSM 34246 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para cães e gatos. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,