(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e especifica o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. O Regulamento (UE) 2016/429 prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c). Além disso, o Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), prevê programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença aprovado e com programas de erradicação obrigatórios ou facultativos aprovados existentes. Devido à evolução na União da situação epidemiológica de determinadas doenças listadas, é necessário alterar determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a fim de aprovar o estatuto de indemnidade de doença de certos Estados-Membros ou respetivas zonas, de retirar a aprovação de determinadas zonas de Estados-Membros em que foram confirmados focos de doença ou em que já não estão preenchidas as condições de manutenção do estatuto de indemnidade de doença e de aprovar a alteração de determinados programas de erradicação.

(4)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (CMTB) e à diarreia viral bovina (DVB), vários Estados-Membros solicitaram recentemente à Comissão a aprovação do estatuto de indemnidade de doença ou de alterações dos programas de erradicação para determinadas zonas do seu território. Dois Estados-Membros também notificaram focos de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24) (VFCO). Esta evolução deve refletir-se nos anexos pertinentes do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(5)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos e caprinos detidos, a Itália apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na província de Matera, na região de Basilicata. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação do estatuto de indemnidade. Por conseguinte, essa província deve ser incluída na lista do anexo I, parte I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente aos ovinos e caprinos.

(6)

No que se refere à infeção pelo CMTB, a Itália apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na província de Sassari, na região da Sardenha. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação do estatuto de indemnidade da doença. Por conseguinte, essa província deve ser aditada como indemne de infeção pelo CMTB ao anexo II, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(7)

No que se refere à DVB, a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para a aprovação do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na região de Oldenburg, no Estado da Baixa Saxónia, e na região de Rendsburg-Eckernförde no Estado de Schleswig-Holstein. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que estes pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de DVB. Por conseguinte, essas regiões devem ser aditadas ao anexo VII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo estatuto de indemnidade de DVB.

(8)

No que se refere à infeção pelo VFCO, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de focos de infeção pelo serótipo 3 do VFCO nos Estados de Hesse e da Renânia-Palatinado e a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de focos de infeção pelo serótipo 8 do VFCO na Comunidade Autónoma da Catalunha. Uma vez que estas zonas têm estatuto de indemnidade de doença e estão incluídas na lista do anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a aprovação do seu estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirada para todo o território dos Estados de Hesse e da Renânia-Palatinado e para a Comunidade Autónoma da Catalunha, e as entradas relativas à Alemanha e à Espanha nessa lista devem ser alteradas em conformidade.

(9)

A Espanha informou igualmente a Comissão de que alargou o âmbito territorial do programa de erradicação facultativo para a infeção pelo VFCO, já aprovado para as zonas enumeradas no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, com a inclusão de uma zona que abrange a Comunidade Autónoma da Catalunha. Por conseguinte, essa zona deve ser aditada à entrada relativa a Espanha no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 e a alteração proposta ao programa de erradicação facultativo para a infeção pelo VFCO deve ser aprovada.

(10)

Os anexos I, II, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,