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Document 32024R1342
Commission Regulation (EU) 2024/1342 of 21 May 2024 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for deltamethrin, metalaxyl, thiabendazole and trifloxystrobin in or on certain products
Regulamento (UE) 2024/1342 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/1342 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
C/2024/3240
JO L, 2024/1342, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1342/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 21/05/2024; Data de adoção
- Date of effect:
- 11/06/2024; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 3
- Date of effect:
- 11/12/2024; Aplicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- SANTE
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32005R0396 - A14P1PTA) 32005R0396 - A49P2
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-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005R0396 substituição anexo II coluna de quadro 11/12/2024
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32024R1342R(01) - Instruments cited:
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1342 |
22.5.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/1342 DA COMISSÃO
de 21 de maio de 2024
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a deltametrina, o metalaxil, o tiabendazol e a trifloxistrobina. |
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(2) |
Durante a avaliação desses LMR, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») identificou algumas informações como não estando disponíveis relativamente a determinados produtos. As informações disponíveis foram suficientes para que a Autoridade propusesse LMR seguros para os consumidores e os dados em falta foram indicados no anexo II do referido regulamento, especificando a data em que as informações em falta teriam de ser apresentadas à Autoridade em apoio dos LMR propostos. |
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(3) |
No que se refere à deltametrina, foram fornecidas informações relativas ao método de execução e aos ensaios de resíduos para confirmar a existência de LMR em «frutos de casca rija», melões, melancias, outras cucurbitáceas de pele não comestível, couves-chinesas, arroz e trigo. A Autoridade concluiu que os dados fornecidos eram suficientes para colmatar a falta de dados identificada. Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos. |
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(4) |
As informações fornecidas sobre os ensaios de resíduos que analisam em simultâneo as definições de resíduos para efeitos de execução e de avaliação dos riscos não eram suficientes para confirmar os LMR em vigor para a deltametrina em marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, cerejas, pêssegos, «outras bagas e frutos pequenos», beterrabas, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, «outras raízes e tubérculos», «bolbos», beringelas, couves-de-folhas, couves-rábano, alhos-franceses, azeitonas para a produção de azeite, «infusões de plantas a partir de raízes» e raízes de chicória. No entanto, a Autoridade pôde concluir que os atuais LMR são seguros para os consumidores, utilizando um fator de conversão aplicado aos resultados dos ensaios de resíduos obtidos com a definição de resíduo para efeitos de execução para recalcular a definição de resíduo para efeitos de avaliação dos riscos. Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos. |
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(5) |
Os atuais LMR para maçãs, azeitonas de mesa, cenouras, abóboras, «couves de inflorescência», «leguminosas frescas», «cereais (exceto arroz e trigo)», especiarias (raízes e rizomas), uvas, morangos, «cucurbitáceas de pele comestível», alfaces-de-cordeiro, mastruços, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem, folhas de videira, agriões-de-água, cerefólios, cogumelos de cultura, lentilhas, ervilhas, tremoços, chá e «produtos de origem animal, incluindo leite e ovos» baseiam-se nos limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os quais foram incluídos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 da Comissão (3). Apesar da discrepância entre as definições de resíduos da União e do Codex, a Autoridade concluiu que os atuais LMR são seguros para os consumidores. Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos. |
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(6) |
No que se refere aos «citrinos», quivis, escarolas, espinafres e folhas semelhantes, alcachofras, feijões, sementes de oleaginosas, especiarias (frutos), especiarias (botões/rebentos florais) e especiarias (estigmas), a Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e que os gestores do risco podem ponderar substituir esses LMR por LMR alternativos, disponíveis para «citrinos», ou pelo limite de determinação («LD») específico do produto. Considerando que estava disponível um LMR mais baixo para os «citrinos» com base em BPA (alternativas) e, tendo em vista a fixação de LMR no limite mínimo razoável, é adequado fixar novos LMR mais baixos para os «citrinos» no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Uma vez que para os outros produtos listados não estavam disponíveis BPA alternativas, é adequado fixar os limites no LD específico do produto. |
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(7) |
As informações adicionais fornecidas sobre os ensaios de resíduos foram combinadas com os dados existentes, permitindo à Autoridade calcular LMR mais baixos para «frutos de tutor», «plantas aromáticas e flores comestíveis (exceto cerefólios)», «infusões de plantas a partir de flores», «infusões de plantas a partir de folhas e plantas», pimentos e couves-de-repolho, bem como um LMR mais elevado para ameixas. A Autoridade concluiu que os novos LMR são seguros para os consumidores. Por conseguinte, os novos LMR para estes produtos devem ser incluídos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(8) |
A Autoridade identificou um risco para os consumidores no que diz respeito aos LMR em vigor para peras, batatas e alfaces e concluiu que os gestores dos riscos podem ponderar substituir esses LMR por LMR alternativos mais baixos, disponíveis para peras e alfaces, ou substituir esses LMR pelo LD específico do produto. Uma vez que estava disponível um LMR mais baixo para peras e alfaces, mas não para batatas, com base numa BPA alternativa, é adequado fixar novos LMR mais baixos apenas para peras e alfaces, mas reduzir o LMR para batatas para o LD específico do produto. Por razões de clareza, as notas de rodapé que indicam a falta de informações relativas a esses produtos devem ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(9) |
A Autoridade recebeu vários pedidos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alterar os LMR em vigor para a deltametrina em tomates e quiabos, alfarrobas (4) e milho (5). No que diz respeito aos tomates e quiabos, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR para esses produtos. Por conseguinte, os LMR para tomates e quiabos devem ser fixados no limite identificado pela Autoridade. No que se refere às alfarrobas, a Autoridade, após ter inicialmente identificado uma preocupação associada à ingestão a longo prazo pelos consumidores para o MRL proposto na subsequente avaliação dos dados de confirmação, concluiu que o valor proposto era seguro para os consumidores. Por conseguinte, é adequado fixar este LMR no limite proposto. No que diz respeito ao milho, a Autoridade concluiu que os dados fornecidos eram suficientes para calcular um novo LMR, mas que este limite era inferior ao existente baseado num LCX, o qual é seguro para os consumidores. O LMR em vigor deve, por conseguinte, ser mantido. |
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(10) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativo à deltametrina em mangas e papaias. O requerente alegou que as utilizações autorizadas da deltametrina nessas culturas no Brasil se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas. A Autoridade avaliou o pedido e concluiu que os dados apresentados eram suficientes para fixar novos LMR (mais elevados) que foram considerados seguros para os consumidores (6). Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para mangas e papaias no limite identificado pela Autoridade. |
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(11) |
No que se refere ao metalaxil, os laboratórios de referência da União Europeia recomendaram que a definição de resíduo, para efeitos de monitorização de produtos de origem animal, fosse alterada para «soma do metalaxil (soma dos enantiómeros) e dos metabolitos (livres e conjugados) M3 [éster metílico de N-(2,6-dimetilfenil)-N-(hidroxiacetil)alanina] e M8 [éster metílico de N-(2-hidroximetil-6-metilfenil)-N-(metoxiacetil)alanina] (soma dos enantiómeros), expressa em metalaxil». A Comissão considera adequada esta nova definição de resíduo. |
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(12) |
A fim de colmatar a falta de dados identificada pela Autoridade durante o reexame dos LMR para o metalaxil nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o requerente apresentou novos dados relativos aos métodos analíticos e aos ensaios de resíduos. No que se refere aos grãos de cacau e lúpulos, a Autoridade concluiu (7) que os dados fornecidos eram suficientes para colmatar a lacuna identificada e que os ensaios de resíduos adicionais para os grãos de cacau levam a um novo LMR (mais baixo) igualmente seguro para os consumidores. A Autoridade concluiu que o novo LMR é seguro para os consumidores. Por conseguinte, o LMR em vigor para os lúpulos deve ser mantido e o novo LMR (mais baixo) para os grãos de cacau deve ser incluído no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere aos limões, limas, tangerinas, maçãs, peras, uvas, cebolas, pimentos, melões, melancias, alcachofras, sementes de soja e «produtos de origem animal», a Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e que os gestores dos riscos podem ponderar substituir esses LMR por LMR alternativos, quando disponíveis, ou substituir esses LMR pelo LD específico do produto. Uma vez que estava disponível um LMR mais baixo para limas, tangerinas, cebolas, pimentos, melões, melancias e alcachofras, com base numa BPA alternativa, é adequado fixar novos LMR mais baixos. No que se refere às «plantas aromáticas e flores comestíveis», foi possível extrapolar dados referentes a ensaios em espaços interiores a partir de variedades de alfaces-de-corte e é adequado manter os seus LMR. Uma vez que não estava disponível uma BPA alternativa para limões, maçãs, peras e sementes de soja, é adequado reduzir estes LMR para o LD específico do produto. No que se refere aos «produtos de origem animal», a Autoridade reexaminou os LMR em vigor com base em cálculos atualizados da carga alimentar e propôs novos LMR (mais baixos) para rim e miudezas comestíveis de suínos, ovinos e caprinos e LMR mais elevados para fígado, rim e miudezas comestíveis de bovinos e equídeos. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para «produtos de origem animal» no limite identificado pela Autoridade. Por razões de clareza, as respetivas notas de rodapé que indicam a falta de informações relativas a esses produtos devem ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(13) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativo ao metalaxil-M utilizado em frutos de palmeiras e pimenta (preta, verde e branca). O requerente alegou que as utilizações autorizadas de metalaxil-M em palmeiras na Colômbia e em pimenta no Vietname se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas. A Autoridade avaliou o pedido e concluiu que os dados apresentados eram suficientes para fixar novos LMR considerados seguros para os consumidores (8). Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para frutos de palmeiras e pimenta no limite identificado pela Autoridade. |
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(14) |
Em 13 de dezembro de 2022, a Comissão do Codex Alimentarius adotou novos LXC para o metalaxil (9). Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. A Autoridade avaliou os riscos para os consumidores e elaborou um relatório científico (11). Nos casos em que a Autoridade tenha identificado um potencial risco para a saúde dos consumidores, a União formulou reservas (12) , (13) junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas quanto aos LCX propostos. Foi o caso do metalaxil em maçãs, peras e couves-repolho. Os LCX para os quais a União não formulou uma reserva ao Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas dado que a Autoridade não identificou riscos para os consumidores na União, podem, por conseguinte, ser considerados seguros. É o caso dos LCX para o metalaxil em uvas, cebolas, batatas e pimenta. Por conseguinte, os referidos LCX devem ser incluídos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(15) |
No que se refere ao tiabendazol, foram fornecidas informações relativas à potencial exposição dos consumidores ao metabolito benzimidazole, aos ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem, a fim de confirmar os LMR em vigor para maçãs, abacates e batatas. A Autoridade concluiu (14) que os dados fornecidos eram suficientes para colmatar a lacuna identificada e calculou um novo LMR (mais baixo) com base em ensaios de resíduos adicionais que foram apresentados para o abacate. A Autoridade concluiu que o novo LMR é seguro para os consumidores. Por conseguinte, os LMR em vigor para maçãs e batatas devem ser mantidos e o novo LMR para abacates deve ser incluído no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade identificou uma potencial preocupação associada à ingestão a curto prazo pelos consumidores para o LMR em vigor para papaias. Por conseguinte, o LMR em vigor para papaias deve ser reduzido para o LD específico do produto. Por razões de clareza, as respetivas notas de rodapé que indicam a falta de informações relativas a esses produtos devem ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(16) |
No que se refere à trifloxistrobina, os laboratórios de referência da União Europeia recomendaram que a definição de resíduos, para efeitos de monitorização de produtos de origem animal, fosse alterada para «soma da trifloxistrobina e do [ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometilfenil)etilidenoamino-oximetil]fenil}acético] (CGA 321113), expressa em trifloxistrobina (L)». A Comissão considera adequada esta nova definição de resíduo. |
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(17) |
Parte da falta de dados identificada pela Autoridade durante o reexame dos LMR para a trifloxistrobina nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi colmatada no Regulamento (UE) 2018/832, no que respeita aos métodos analíticos e à disponibilidade comercial do metabolito CGA 321113. Para colmatar a restante falta de dados identificada pela Autoridade, o requerente forneceu novos dados relativos aos ensaios de resíduos para «plantas aromáticas e flores comestíveis», feijões com vagem e aveia. A Autoridade concluiu (15) que os dados fornecidos eram suficientes para colmatar a lacuna identificada e que os ensaios de resíduos adicionais resultaram em novos LMR que são seguros para os consumidores. Por conseguinte, esses novos LMR devem ser incluídos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere aos maracujás, pepinos, cornichões e couves-chinesas, a Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e que os gestores dos riscos podem ponderar manter esses LMR com os LCX em vigor, disponíveis para pepinos e cornichões, ou substituir esses LMR pelo LD específico do produto. Uma vez que estava disponível um LMR seguro para os consumidores, com o mesmo limite para pepinos e cornichões, com base numa BPA alternativa, é adequado manter esses LMR, ao passo que, uma vez que não estava disponível uma BPA alternativa para maracujás e couves-chinesas, é adequado reduzir esses LMR para o LD específico do produto. Por razões de clareza, as respetivas notas de rodapé que indicam a falta de informações relativas a esses produtos devem ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(18) |
Em conjunto com os dados de confirmação, o requerente apresentou igualmente, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, vários pedidos de alteração aos LMR em vigor para a trifloxistrobina em várias culturas. A Autoridade avaliou os pedidos e concluiu que os dados apresentados eram suficientes para fixar novos LMR para pimentos, couves-de-folhas, raízes de chicória e mel, considerados seguros para os consumidores (16). Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no limite identificado pela Autoridade. Ao avaliar os dados apresentados relativos às escarolas, a Autoridade identificou um risco para os consumidores no que diz respeito ao LMR proposto (mais elevado), tendo confirmado que o atual LMR é seguro para os consumidores. Por conseguinte, é adequado manter o seu LMR no limite em vigor. No que respeita às endívias, a Autoridade concluiu que os dados fornecidos não eram suficientes para calcular um novo LMR. Por conseguinte, é adequado manter o seu LMR no limite em vigor, ou seja, o LD específico do produto. |
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(19) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Esses laboratórios propuseram LD específicos do produto que são exequíveis do ponto de vista analítico para todos os produtos. |
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(20) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as suas observações foram tidas em conta. |
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(21) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(22) |
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma medida transitória aplicável aos produtos que tenham sido colocados no mercado da União antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
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(23) |
Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
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(24) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos colocados no mercado da União antes de 11 de junho de 2024, exceto no que se refere aos LMR para a deltametrina em peras, batatas e alfaces e para o tiabendazol em papaias.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 11 de junho de 2024.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) «Reasoned opinion on the Evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review and modification of the existing maximum residue levels for deltamethrin in tomatoes and okra/lady’s fingers», EFSA Journal, vol. 20, n.o 3, artigo 7107, 2022.
(3) Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/832/oj).
(4) «Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for deltamethrin in carobs/Saint John’s breads», EFSA Journal, vol. 18, n.o 10, artigo 6271, 2020.
(5) «Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for deltamethrin in maize/corn», EFSA Journal, vol. 20, n.o 7, artigo 7446, 2022.
(6) «Reasoned opinion on the setting of import tolerances for deltamethrin in mangoes and papayas», EFSA Journal, vol. 20, n.o 3, artigo 7198, 2022.
(7) «Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for metalaxyl-M», EFSA Journal, vol. 19, n.o 12, artigo 6996, 2021.
(8) «Reasoned opinion on the setting of import tolerances for metalaxyl-M in oil palms fruits and peppercorn», EFSA Journal, vol. 21, n.o 5, artigo 8008, 2023.
(9) Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndice III. 45.a sessão. Sessão virtual, 21-25 de novembro, 12-13 e 19 de dezembro de 2022 e 6 de fevereiro de 2023. https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-45%252FFinal%252520Report%252520CAC45%252FCompiled%2BREP22_CAC.pdf.
(10) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI:http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj).
(11) «Scientific support for preparing an EU position for the 53rd Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal, vol. 20, n.o 9, artigo 7521, 2022.
(12) European Union comments on Codex CX/PR 22/53/5 (não traduzido para português): https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-53%252FCRDs%252Fpr53_crd13revx.pdf.
(13) Report of the 53rd session of the Codex Committee on Pesticide Residues REP22/PR53 (não traduzido para português): https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-53%252FREPORT%252FFINAL%2BREPORT%252FREP22_PR53e.pdf.
(14) «Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for thiabendazole», EFSA Journal, vol. 20, n.o 8, artigo 7539, 2022.
(15) «Reasoned opinion on the modification of existing maximum residue levels in various crops and evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for trifloxystrobin», EFSA Journal, vol. 20, n.o 1, artigo 7048, 2022.
(16) «Modification of the existing maximum residue level for trifloxystrobin in honey», EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, artigo 8189, 2023.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas a deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:
« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Deltametrina (cis-deltametrina) (L) |
Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)] (R) |
Tiabendazol (R) |
Trifloxistrobina (R) (L) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
|
|
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,02 |
|
7 |
0,5 |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
0,7 |
|
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
0,7 |
|
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
0,4 |
|
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
0,4 |
|
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
0,02 |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
|
|
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
|
|
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
|
|
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
|
|
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
|
|
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
|
|
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
|
|
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
|
|
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
|
|
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
|
|
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
|
|
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
0,01 (*1) |
|
0,7 |
||
|
0130010 |
Maçãs |
0,2 |
|
4 |
|
||
|
0130020 |
Peras |
0,09 |
|
4 |
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
0,1 |
|
3 |
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
0,1 |
|
3 |
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
0,1 |
|
3 |
|
||
|
0130990 |
Outros (2) |
0,1 |
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
3 |
||
|
0140010 |
Damascos |
0,15 |
|
|
|
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
0,1 |
|
|
|
||
|
0140030 |
Pêssegos |
0,15 |
|
|
|
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,1 |
|
|
|
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0151000 |
|
0,2 |
1,5 |
|
3 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
|
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
|
|
||
|
0152000 |
|
0,2 |
0,6 |
|
1 |
||
|
0153000 |
|
0,08 |
0,02 (*1) |
|
3 |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
|
|
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
|
|
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
|
|
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0154000 |
|
0,6 |
|
|
3 |
||
|
0154010 |
Mirtilos |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154020 |
Airelas |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
|
0,4 |
|
|
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
|
0,3 |
|
|
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154070 |
Azarolas |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0154990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
|
|
|
||
|
0161000 |
|
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161020 |
Figos |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
1 |
|
0,01 (*1) |
0,3 |
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*1) |
|
7 |
0,01 (*1) |
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0162000 |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
0,02 (*1) |
|
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0163000 |
|
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
0,01 (*1) |
|
15 |
0,01 (*1) |
||
|
0163020 |
Bananas |
0,01 (*1) |
|
6 |
0,05 |
||
|
0163030 |
Mangas |
0,05 |
|
5 |
0,01 (*1) |
||
|
0163040 |
Papaias |
0,1 |
|
0,01 (*1) |
0,6 |
||
|
0163050 |
Romãs |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163060 |
Anonas |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163070 |
Goiabas |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163080 |
Ananases |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163100 |
Duriangos |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0163990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
|
|
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
|
|
|
|
||
|
0211000 |
|
0,01 (*1) |
0,02 |
0,04 |
0,02 |
||
|
0212000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
|
3 |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0213000 |
|
0,02 |
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
0,02 (*1) |
|
0,02 |
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
0,1 |
|
0,1 |
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
0,01 (*1) |
|
0,03 |
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
0,1 |
|
0,08 |
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
0,1 |
|
0,04 |
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
0,01 (*1) |
|
0,08 |
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
0,06 |
|
0,08 |
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
0,02 (*1) |
|
0,04 |
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
0213110 |
Nabos |
|
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0220000 |
Bolbos |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
0,06 |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0220020 |
Cebolas |
0,06 |
0,03 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0220030 |
Chalotas |
0,06 |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
0,3 |
0,3 |
|
0,1 |
||
|
0220990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0231000 |
|
|
|
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
0,1 |
0,3 |
|
0,7 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
0,15 |
0,4 |
|
0,9 |
||
|
0231030 |
Beringelas |
0,4 |
0,01 (*1) |
|
0,7 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
0,15 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0232000 |
|
0,2 |
|
|
0,3 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
0,5 |
|
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0233000 |
|
|
|
|
0,3 |
||
|
0233010 |
Melões |
0,01 (*1) |
0,15 |
|
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0233030 |
Melancias |
0,01 (*1) |
0,15 |
|
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0234000 |
|
0,02 |
0,05 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0239000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0241000 |
|
0,1 |
0,2 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
|
|
0,6 |
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
|
|
0,5 |
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
|
|
0,5 |
||
|
0242000 |
|
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
0,15 |
|
0,6 |
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
0,06 |
|
0,5 |
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0243000 |
|
|
|
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
0,2 |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
0,15 |
0,3 |
|
2 |
||
|
0243990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0244000 |
|
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
|
|
|
||
|
0251000 |
|
|
3 |
0,01 (*1) |
15 |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
2 |
|
|
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
0,4 |
|
|
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
2 |
|
|
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
2 |
|
|
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
2 |
|
|
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
2 |
|
|
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
2 |
|
|
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0252000 |
|
0,01 (*1) |
1,5 |
0,01 (*1) |
|
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
|
|
20 |
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
|
|
15 |
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
|
|
0,01 (*1) |
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
|
|
0,01 (*1) |
||
|
0253000 |
|
2 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
2 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
0,4 |
0,15 |
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
|
3 |
0,02 (*1) |
30 |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
2 |
|
|
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256040 |
Salsa |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256050 |
Salva |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256090 |
Louro |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256100 |
Estragão |
1,5 |
|
|
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
1,5 |
|
|
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,2 |
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
0,02 (*1) |
|
0,8 |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
0,02 (*1) |
|
0,09 |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
0,02 (*1) |
|
1,5 |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
0,02 (*1) |
|
0,09 |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,05 |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270030 |
Aipos |
0,3 |
0,01 (*1) |
|
1 |
||
|
0270040 |
Funchos |
0,3 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,3 |
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
0,3 |
0,03 |
|
0,7 |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,3 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
0,05 |
|
|
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
|
|
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
|
|
0,01 (*1) |
0,2 |
||
|
0300010 |
Feijões |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
1 |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
1 |
0,02 (*1) |
|
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
1 |
0,02 (*1) |
|
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
|
0,02 (*1) |
|
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
|
|
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,2 |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,05 |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,4 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
|
|
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
0,6 |
0,01 (*1) |
|
0,3 |
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
0,01 (*1) |
0,015 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0402990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0500000 |
CEREAIS |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0500010 |
Cevada |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,5 |
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0500030 |
Milho |
2 |
0,02 (*1) |
|
0,02 |
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0500050 |
Aveia |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,3 |
||
|
0500060 |
Arroz |
1 |
0,01 (*1) |
|
5 |
||
|
0500070 |
Centeio |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,3 |
||
|
0500080 |
Sorgo |
2 |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0500090 |
Trigo |
1 |
0,01 (*1) |
|
0,3 |
||
|
0500990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
|
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0610000 |
Chás |
5 |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0631000 |
|
9 |
|
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
|
|
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
|
|
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
|
|
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
|
|
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
|
|
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0632000 |
|
9 |
|
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
|
|
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
|
|
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
|
|
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0633000 |
|
0,3 |
|
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
|
|
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
|
|
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0639000 |
|
0,05 (*1) |
|
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*1) |
0,05 |
|
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,7 |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
15 |
0,05 (*1) |
40 |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
|
|
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
|
|
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
|
|
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
|
|
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
|
|
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
|
|
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
|
|
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
|
|
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
|
|
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
|
|
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (*1) |
|
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
2 |
|
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
0,05 (*1) |
|
|
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
|
|
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
|
|
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,5 |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
|
|
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,5 |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
|
|
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,5 |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
|
|
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
|
|
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
|
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
|
|
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
|
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
0,01 (*1) |
|
|
0,02 |
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
0,01 (*1) |
|
|
0,01 (*1) |
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
0,04 |
|
|
0,02 |
||
|
0900990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
|
0,01 (*1) |
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
|
|
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
|
|
|
||
|
1011000 |
|
|
|
0,01 (*1) |
0,04 |
||
|
1011010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1011030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
1011040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,15 |
|
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,15 |
|
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1012000 |
|
|
|
0,1 |
|
||
|
1012010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
0,06 |
||
|
1012030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,06 |
|
0,07 |
||
|
1012040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,4 |
|
0,04 |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,4 |
|
0,07 |
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1013000 |
|
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1013010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
0,06 |
||
|
1013030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,05 (*1) |
|
0,07 |
||
|
1013040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,15 |
|
0,04 |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,15 |
|
0,07 |
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1014000 |
|
|
|
0,1 |
|
||
|
1014010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
0,06 |
||
|
1014030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,05 (*1) |
|
0,07 |
||
|
1014040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,15 |
|
0,04 |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,15 |
|
0,07 |
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1015000 |
|
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1015010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
0,06 |
||
|
1015030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,06 |
|
0,07 |
||
|
1015040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,4 |
|
0,04 |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,4 |
|
0,07 |
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1016000 |
|
|
|
0,01 (*1) |
0,04 |
||
|
1016010 |
Músculo |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
0,1 |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1016030 |
Fígado |
0,02 (*1) |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
1016040 |
Rim |
0,02 (*1) |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,02 (*1) |
0,05 (*1) |
|
|
||
|
1016990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
|
||
|
1017000 |
|
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1017010 |
Músculo |
0,03 |
0,01 (*1) |
|
0,04 |
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
0,06 |
||
|
1017030 |
Fígado |
0,03 (*1) |
0,05 (*1) |
|
0,07 |
||
|
1017040 |
Rim |
0,03 (*1) |
0,15 |
|
0,04 |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,5 |
0,15 |
|
0,07 |
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1020000 |
Leite |
0,05 |
0,01 (*1) |
|
0,02 (*1) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
|
0,1 |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
|
0,1 |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,04 |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
|
|
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
|
|
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
|
|
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
|
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,07 |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,02 (*1) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
|
|
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
|
|
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
|
|
|
||
Deltametrina (cis-deltametrina) (L) (L) Lipossolúvel Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)] (R) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Metalaxil — código 100000 , exceto 1040000: Soma do metalaxil (soma dos enantiómeros) e dos metabolitos (livres e conjugados) M3 [éster metílico de N-(2,6-dimetilfenil)-N-(hidroxiacetil)alanina] e M8 [éster metílico de N-(2-hidroximetil-6-metilfenil)-N-(metoxiacetil)alanina] (soma dos enantiómeros), expressa em metalaxil Tiabendazol (R) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Tiabendazol — código 100000 , exceto 1020000 e 1040000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol, expressa em tiabendazol Tiabendazol — código 1020000: soma do tiabendazol, do 5-hidroxitiabendazol e do seu conjugado de sulfato, expressa em tiabendazol Trifloxistrobina (R) (L) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Trifloxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: a soma da trifloxistrobina e do seu metabolito [ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometilfenil)etilidenoamino-oximetil]fenil}acético] (CGA 321113), expressa em trifloxistrobina (L) (L) Lipossolúvel» |
|||||||
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1342/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)
