(1)

A aplicação uniforme das normas e procedimentos de ensaio internacionais para a homologação de equipamentos marítimos é assegurada pela Diretiva 2014/90/UE.

(2)

Os equipamentos marítimos a instalar nos navios da UE devem cumprir as prescrições da Diretiva 2014/90/UE, em conformidade com os atos de execução adotados nos termos do artigo 35.o, n.o 2, do mesmo diploma, indicando os respetivos requisitos de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais relativos a tais equipamentos marítimos.

(3)

Por motivos de segurança, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) exige o transporte e a homologação de mangueiras de incêndio a bordo dos navios.

(4)

Atualmente, não existem normas internacionais para a especificação técnica e o ensaio de mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis com um diâmetro interior superior a 52 mm, pelo que tais mangueiras não são abrangidas pela legislação da União em vigor. A ausência de normas internacionais significa que essas mangueiras não podem ser avaliadas e homologadas para utilização a bordo de navios da UE em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE. A falta de harmonização origina níveis de segurança variáveis dos produtos a bordo dos navios da UE, o que pode conduzir à avaria desses produtos durante a sua utilização, gerando um risco grave e inaceitável para a saúde e a segurança marítimas e encargos administrativos para os Estados-Membros.

(5)

Também não existem normas internacionais para ensaiar a resistência à abrasão das mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis com um diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm, pelo que tais normas não são abrangidas pela legislação da União em vigor. Na ausência de normas internacionais, não se pode avaliar a conformidade dessas mangueiras com a Diretiva 2014/90/UE no que diz respeito à resistência à abrasão. A falta de harmonização dos ensaios de abrasão pode conduzir a uma avaria precoce desses produtos quando utilizados a bordo de navios com bandeira da UE, o que cria um risco grave e inaceitável para a saúde e a segurança marítimas.

(6)

Por conseguinte, devem ser estabelecidas especificações técnicas e normas de ensaio harmonizadas para todas as mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis com um diâmetro interior superior a 25 mm. Essas especificações e normas de ensaio devem continuar a ser aplicáveis até que os instrumentos internacionais sejam alterados de modo a incorporar normas de ensaio adequadas para tais mangueiras,