(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em especial, o artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento estabelece regras para a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância terpenos de anis-estrelado de Illicium verum Hook.f. foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Essa substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido de autorização dos terpenos de anis-estrelado de Illicium verum Hook.f. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «substâncias aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 26 de setembro de 2023 (3), que o aditivo terpenos de anis-estrelado contém até 25 % de estragol por especificação e é obtido por um processo de fabrico que resulta no enriquecimento desta substância cancerígena genotóxica. A este respeito, a Autoridade declarou que tal não está em conformidade com os princípios delineados na abordagem geral para avaliar a segurança, para as espécies-alvo, das preparações de origem vegetal que contêm compostos genotóxicos e/ou cancerígenos quando utilizados como aditivos para a alimentação animal. Por conseguinte, a Autoridade considerou que não era adequado proceder a uma avaliação da segurança e eficácia dos terpenos de anis-estrelado para a sua utilização como aditivo para a alimentação animal.

(5)

Posteriormente, o requerente retirou o pedido de autorização dos terpenos de anis-estrelado de Illicium verum Hook.f. para todas as espécies animais.

(6)

O artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 impõe à Comissão a obrigação de adotar um regulamento que retire do mercado os aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais não tenham sido apresentados pedidos nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do referido regulamento antes do prazo previsto nessa disposição. Do mesmo modo, deve ser adotado um regulamento relativo aos aditivos para a alimentação animal para os quais tenha sido apresentado um pedido que tenha sido subsequentemente retirado.

(7)

Por conseguinte, o aditivo para a alimentação animal terpenos de anis-estrelado de Illicium verum Hook.f. deve ser retirado do mercado.

(8)

É conveniente prever um período de transição para que as partes interessadas cumpram adequadamente a obrigação de retirada, prevendo um período limitado durante o qual as existências do aditivo e dos alimentos para animais que o contenham possam ser esgotados. Esse período deve ser tão breve quanto possível, tendo em conta as preocupações de segurança suscitadas pela Autoridade no seu parecer de 26 de setembro de 2023 relativo ao aditivo.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,