(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a autorização do óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização desse aditivo na água de abeberamento não deve ser permitida.

(5)

No seu parecer de 27 de setembro de 2022 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, o óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees é seguro para animais de vida curta (animais destinados a engorda), incluindo leitões e espécies menores de Suidae. Concluiu igualmente que é seguro para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade indicou que, devido à presença de estireno no óleo de folhas de cassia, não está em posição de chegar a uma conclusão sobre a segurança do aditivo para animais de vida longa e animais reprodutores, incluindo os animais criados para postura/criação/reprodução. Além disso, a Autoridade concluiu que, quando do manuseamento do óleo essencial, não se pode excluir a exposição dos utilizadores não protegidos ao estireno e que, por conseguinte, essa exposição deve ser minimizada para reduzir o risco. Concluiu ainda que uma vez que a substância é reconhecida como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Posteriormente, o requerente retirou o pedido de autorização do óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees para todas as espécies e categorias animais, excetuando leitões, excetuando leitões de espécies menores de Suidae, excetuando espécies animais de engorda (exceto equídeos), excetuando salmonídeos (exceto os reprodutores) e excetuando espécies menores de peixes (exceto os reprodutores).

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 no que se refere a espécies animais de engorda (exceto equídeos), no que se refere a salmonídeos (exceto os reprodutores), no que se refere a outros peixes (exceto os reprodutores), no que se refere a leitões e no que se refere a leitões de espécies menores de Suidae. Por conseguinte, a utilização desse aditivo deve ser autorizada. A Comissão considera que a presença de estireno e cumarinas, que são substâncias que suscitam preocupação, no óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees exige a fixação de um teor máximo nos alimentos completos para animais e a proibição da combinação desse aditivo com outros aditivos que contenham as mesmas substâncias que suscitam preocupação. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(8)

O artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 impõe à Comissão a obrigação de adotar um regulamento que retire do mercado os aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais não tenham sido apresentados pedidos nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do referido regulamento antes do prazo previsto nessa disposição. Do mesmo modo, deve ser adotado um regulamento relativo aos aditivos para a alimentação animal para os quais tenha sido apresentado um pedido que tenha sido subsequentemente retirado.

(9)

No caso de aditivos para a alimentação animal para os quais tenha sido retirado um pedido para determinadas espécies ou categorias animais, a retirada do mercado deve dizer respeito apenas a essas espécies ou categorias animais.

(10)

Por conseguinte, o óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees deve ser retirado do mercado no que diz respeito às espécies e categorias animais que não são objeto da autorização concedida pelo presente regulamento.

(11)

Na medida em que o presente regulamento autoriza o óleo essencial de cassia obtido de Cinnamomum aromaticum Nees como aditivo para a alimentação animal, não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização dessa substância relativamente às espécies e categorias animais abrangidas pela autorização concedida pelo presente regulamento. Por conseguinte, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(12)

Além disso, na medida em que o aditivo para a alimentação animal seja retirado do mercado, é igualmente adequado permitir um período transitório durante o qual as existências do aditivo, das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais produzidos com esse aditivo possam ser utilizadas igualmente no que diz respeito às espécies e categorias de animais não abrangidas pela autorização concedida pelo presente regulamento, a fim de permitir que as partes interessadas se adaptem à obrigação de retirar esses produtos do mercado.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,