(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui o lactitol como novo alimento autorizado.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2017/450 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de lactitol como novo alimento a utilizar sob a forma de cápsulas ou comprimidos em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e destinados à população adulta.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1293 da Comissão (6) autorizou uma extensão da utilização do novo alimento lactitol sob a forma de pó no nível máximo autorizado já existente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283.

(6)

Em 31 de outubro de 2023, a empresa H.C. Clover Productos y Servicios, S.L., apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento lactitol, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou a inclusão de ampolas de líquidos, frascos com conta-gotas e outras formas similares de líquidos, como formas autorizadas de lactitol, a utilizar em suplementos alimentares.

(7)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A avaliação da segurança subjacente à autorização de lactitol a um nível máximo de 20 g/dia em suplementos alimentares não está relacionada com uma forma específica na qual os suplementos alimentares são disponibilizados ao consumidor e, por conseguinte, a forma não afeta o perfil de segurança do novo alimento. Na altura da autorização, as formas deste novo alimento limitavam-se a cápsulas, comprimidos ou pós, simplesmente porque estas eram as formas propostas pelo respetivo requerente. Dado que as utilizações propostas neste pedido apenas se referem a formas em ampolas de líquidos, frascos com conta-gotas e outras formas similares de líquidos, mantendo os níveis máximos autorizados do lactitol em suplementos alimentares, a Comissão considera que as condições de utilização do lactitol devem limitar-se à referência genérica aos suplementos alimentares e respetivas formas definidos no artigo 2.o da Diretiva 2002/46/CE. Isto será coerente com as restantes autorizações de novos alimentos utilizados em suplementos alimentares relativamente aos quais a forma do suplemento alimentar não é relevante para a segurança do novo alimento.

(8)

A informação disponibilizada no pedido contém fundamentos suficientes para concluir que as alterações solicitadas das condições de utilização do novo alimento lactitol no sentido de incluir qualquer forma de lactitol a utilizar em suplementos alimentares estão em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,