(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2008 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem que oscilava entre 6,6 % e 42,7 %.

(2)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2015/82 (3), a Comissão prorrogou por cinco anos as medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da RPC na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4) e reviu as medidas na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/607 (5), a Comissão prorrogou por cinco anos as medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da RPC, tornadas extensivas às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade.

(4)

Em 31 de janeiro de 2023, pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/185 (6) («regulamento de início»), a Comissão deu início a um reexame relativo a um «novo exportador» no que diz respeito ao produtor-exportador Seven Star Lemon Technology co., Ltd («Seven Star»), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. Nos termos do artigo 1.o do referido regulamento, foi atribuído à Seven Star o código adicional TARIC A023.

(5)

Além disso, nos termos do artigo 3.o do regulamento de início, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para registar as importações definidas no artigo 1.o do mesmo regulamento, a partir da data de entrada em vigor do regulamento de início. Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de início, entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que o regulamento de início foi publicado em 30 de janeiro de 2023, as importações em causa deveriam ter sido registadas a partir de 31 de janeiro de 2023.

(6)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/2180 (7), a Comissão concluiu o reexame relativo a um «novo exportador» acima referido e acrescentou a Seven Star à lista de empresas com taxas do direito individual. Nos termos do artigo 1.o do referido regulamento, o código adicional TARIC A032 foi erradamente atribuído à Seven Star. O código adicional TARIC correto deve ser A023.

(7)

O artigo 2.o do Regulamento de Execução 2023/2180 instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de cessarem o registo das importações do produto em causa originário da RPC produzido pela empresa Seven Star e de cobrarem retroativamente a taxa do direito anti-dumping. O artigo 2.o indicava incorretamente que a aplicação retroativa do direito deveria ter início em 30 de janeiro de 2023. A data correta para a aplicação retroativa do direito anti-dumping deve ser 31 de janeiro de 2023.

(8)

Por conseguinte, a Comissão decidiu retificar o artigo 1.o e o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, a fim de corrigir os erros mencionados nos considerandos (6) e (7). É oportuno que esta retificação produza efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, ou seja, 18 de outubro de 2023.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,