(1)

A Decisão (UE) 2021/156 da Comissão (2), renovou o mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a seguir designado por «GEE») por um período indeterminado, a fim de assegurar que continua a prestar à Comissão aconselhamento independente, a nível horizontal, sobre todas as políticas e a legislação da União, sempre que as dimensões ética, societal e dos direitos fundamentais se cruzem com a evolução da ciência e das novas tecnologias, quer a pedido da Comissão, quer por iniciativa própria e com o acordo da Comissão.

(2)

O Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) prossegue, entre outros, o objetivo de concretizar as prioridades estratégicas da União e de contribuir para a realização dos objetivos e políticas da União que — em conformidade com o artigo 3.o do Tratado da União Europeia — visam promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos. O artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/695 estabelece que um dos objetivos específicos do programa consiste em gerar conhecimentos que apoiem e executem as políticas da União para enfrentar os desafios globais. O artigo 12.o, n.o 6, estabelece que o orçamento do Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, pode também cobrir as despesas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria, avaliação e outras atividades, bem como as despesas necessárias para a gestão e execução do Programa Horizonte Europa, incluindo todas as despesas administrativas, e para a avaliação da consecução dos objetivos do programa. Pode cobrir igualmente as despesas relacionadas com estudos, reuniões de peritos e ações de informação e comunicação, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos do programa. O GEE presta aconselhamento para o cumprimento dos objetivos do Horizonte Europa.

(3)

As atividades do GEE são essenciais para a elaboração e o acompanhamento das políticas ou da legislação da União pela Comissão, uma vez que apoiam a integração dos direitos e valores fundamentais nas políticas da União nos domínios do desenvolvimento da ciência e das novas tecnologias. O GEE é criado para este fim específico e está encarregado de fornecer orientações essenciais para a elaboração, a execução e o acompanhamento das políticas ou da legislação da União, sob a forma de análises e recomendações apresentadas em pareceres e declarações, com vista a promover os aspetos éticos na definição das políticas da UE. As orientações fornecidas pelo GEE são elaboradas em resposta a pedidos da Comissão sobre desafios específicos enfrentados, ou por iniciativa própria, com base na identificação que fizer de desafios específicos que a Comissão possa enfrentar. O parecer do GEE passou a abranger uma vasta gama de domínios e desafios de crescente complexidade. A interação entre as solicitações políticas e o aconselhamento do GEE deve ser reforçada e a natureza independente, a qualidade, a integridade e a transparência do seu aconselhamento à Comissão devem continuar a ser asseguradas de acordo com as mais elevadas normas. Por conseguinte, importa prestar apoio financeiro adequado, sob a forma de um subsídio especial para os membros do GEE, paralelamente ao reembolso das despesas de deslocação e de estada.

(4)

O GEE deve ser composto por peritos independentes altamente qualificados, nomeados a título pessoal, que atuem com independência e no interesse público. Para a sua seleção, a Comissão é assistida por um comité de identificação independente. A seleção é efetuada com base em critérios objetivos, na sequência de um convite à apresentação de candidaturas. Importa igualmente prestar apoio financeiro adequado aos membros do comité de identificação, sob a forma de um subsídio especial para os compensar pelo seu trabalho essencial para manter a integridade do GEE no contexto da seleção dos membros do GEE.

(5)

O GEE deve designar um presidente e um ou dois vice-presidentes por um período de duração não superior à do seu mandato.

(6)

O serviço responsável da Comissão deve poder convocar reuniões do GEE não só presenciais, mas também em linha, a fim de ter em conta as novas modalidades de trabalho introduzidas na sequência da pandemia de COVID-19 e a política de ecologização da Comissão.

(7)

Os eventos da Mesa-Redonda do GEE devem deixar de estar ligados à elaboração de um parecer, para que possam ser organizados quando pertinente e possível.

(8)

A Decisão (UE) 2021/156 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

1)

No artigo 5.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«O processo de seleção é supervisionado por um comité de identificação. Em particular, este comité assiste a Comissão na identificação e seleção dos possíveis membros do GEE e na avaliação da sua disponibilidade e interesse em desempenhar a função. O comité de identificação é composto por três membros, nomeados com base na sua experiência relevante pelo membro da Comissão responsável pelo serviço da Comissão que assegura o secretariado do GEE, assistido por um secretariado disponibilizado pelo serviço responsável da Comissão. O comité avalia os candidatos elegíveis da lista apresentada pelo serviço responsável da Comissão com base numa avaliação preliminar de todas as candidaturas, de acordo com os critérios de seleção. Apresenta a sua recomendação ao membro da Comissão responsável pelo serviço que assegura o secretariado do GEE.»;

2)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

«O GEE elege, entre os seus membros, um presidente e um ou dois vice-presidentes, por maioria simples, por um período de duração não superior à do seu mandato.»;

3)

No artigo 7.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

4)

No artigo 7.o, o n.o 9 passa a ter a seguinte redação:

5)

O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação: