1

2

3

4

Formulário-tipo:

contém os campos enumerados em:

quando é utilizado para a publicação dos anúncios referidos em:

(Descrição do anúncio)

Planeamento

Quadro 2, coluna 1

Artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio relativo à publicação de um anúncio de pré-informação sobre um perfil de adquirente — diretiva geral

Quadro 2, coluna 2

Artigo 67.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio relativo à publicação de um anúncio periódico indicativo sobre um perfil de adquirente — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 3

Artigo 30.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio relativo à publicação de um anúncio de pré-informação sobre um perfil de adquirente — Diretiva Defesa

Quadro 2, coluna 4

Artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo — diretiva geral

Quadro 2, coluna 5

Artigo 67.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio periódico indicativo utilizado apenas a título informativo — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 6

Artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo — Diretiva Defesa

Quadro 2, coluna 7

Artigo 27.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE,

Artigo 28.o, n.o 3, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de pré-informação utilizado para encurtar os prazos de receção das propostas — diretiva geral

Quadro 2, coluna 8

Artigo 45.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio periódico indicativo utilizado para encurtar os prazos de receção das propostas — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 9

Artigo 33.o, n.o 3, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio de pré-informação utilizado para encurtar os prazos de receção das propostas — Diretiva Defesa

Concurso

Quadro 2, coluna 10

Artigo 48.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso — diretiva geral, regime normal

Quadro 2, coluna 11

Artigo 67.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio periódico indicativo utilizado como anúncio de concurso — diretiva setorial, regime normal

Quadro 2, coluna 12

Artigo 75.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso — diretiva geral, regime simplificado

Quadro 2, coluna 13

Artigo 92.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio periódico indicativo utilizado como anúncio de concurso — diretiva setorial, regime simplificado

Quadro 2, coluna 14

Artigo 31.o, n.o 3, da Diretiva 2014/23/UE

Anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso — Diretiva Concessões, regime simplificado

Quadro 2, coluna 15

Artigo 68.o da Diretiva 2014/25/UE,

Artigo 92.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio sobre a existência de um sistema de qualificação — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 16

Artigo 49.o da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de concurso — diretiva geral, regime normal

Quadro 2, coluna 17

Artigo 69.o da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de concurso — diretiva setorial, regime normal

Quadro 2, coluna 18

Artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio de concurso — Diretiva Defesa, regime normal

Quadro 2, coluna 19

Artigo 31.o, n.o 1, da Diretiva 2014/23/UE

Anúncio de concessão — Diretiva Concessões, regime normal

Quadro 2, coluna 20

Artigo 75.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de concurso — diretiva geral, regime simplificado

Quadro 2, coluna 21

Artigo 92.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de concurso — diretiva setorial, regime simplificado

Quadro 2, coluna 22

Artigo 52.o, n.o 1, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio de subcontratação — Diretiva Defesa

Quadro 2, coluna 23

Artigo 79.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de concurso para trabalhos de conceção — diretiva geral, conceção

Quadro 2, coluna 24

Artigo 96.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de concurso para trabalhos de conceção — diretiva setorial, conceção

Pré-anúncio de adjudicação direta

Quadro 2, coluna 25

Artigo 3.o-A da Diretiva 89/665/CEE

Anúncio voluntário de transparência ex ante — diretiva geral

Quadro 2, coluna 26

Artigo 3.o-A da Diretiva 92/13/CEE

Anúncio voluntário de transparência ex ante — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 27

Artigo 64.o da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio voluntário de transparência ex ante — Diretiva Defesa

Quadro 2, coluna 28

Artigo 3.o-A das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE

Anúncio voluntário de transparência ex ante — Diretiva Concessões

Resultado

Quadro 2, coluna 29

Artigo 50.o da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — diretiva geral, regime normal

Quadro 2, coluna 30

Artigo 70.o da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — diretiva setorial, regime normal

Quadro 2, coluna 31

Artigo 30.o, n.o 3, da Diretiva 2009/81/CE

Anúncio de adjudicação de contrato — Diretiva Defesa, regime normal

Quadro 2, coluna 32

Artigo 32.o, n.o 2 (referência ao anexo VII), da Diretiva 2014/23/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — Diretiva Concessões, regime normal

Quadro 2, coluna 33

Artigo 75.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — diretiva geral, regime simplificado

Quadro 2, coluna 34

Artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — diretiva setorial, regime simplificado

Quadro 2, coluna 35

Artigo 32.o, n.o 2 (referência ao anexo VIII), da Diretiva 2014/23/UE

Anúncio de adjudicação de contrato — Diretiva Concessões, regime simplificado

Quadro 2, coluna 36

Artigo 79.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio dos resultados do concurso para trabalhos de conceção — diretiva geral, conceção

Quadro 2, coluna 37

Artigo 96.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio dos resultados do concurso para trabalhos de conceção — diretiva setorial, conceção

Modificação do contrato

Quadro 2, coluna 38

Artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE

Anúncio de modificação do contrato — diretiva geral

Quadro 2, coluna 39

Artigo 89.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE

Anúncio de modificação do contrato — diretiva setorial

Quadro 2, coluna 40

Artigo 43.o, n.o 1, da Diretiva 2014/23/UE

Anúncio de modificação do contrato — Diretiva Concessões

Alteração

qualquer outro formulário-tipo e as secções “Anúncio” e “Alteração” do quadro 2

que altera qualquer um dos anúncios acima indicados

Anúncio de alteração

Anúncios voluntários

Quadro 2, coluna E1

A título voluntário

Anúncio de consulta preliminar do mercado (ACPM)

Quadro 2, coluna E2

A título voluntário

Anúncio de pré-informação

Quadro 2, coluna E3

A título voluntário

Anúncio de concurso

Quadro 2, coluna E4

A título voluntário

Anúncio da adjudicação

Quadro 2, coluna E5

A título voluntário

Anúncio de conclusão

Quadro 2, coluna E6

A título voluntário

Anúncio de modificação do contrato

Nível

ID

Nome

Repetível

Tipo de dados

Descrição

Planeamento

Concurso

PAD

Resultado

Modificação do contrato

Compl.

E1

1

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4

5

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E2

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19

E3

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30

31

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E4

33

34

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36

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38

39

E6

40

E5

ACPM

Perfil APE

Apenas APE

Prazo de APE

APE — AdC

APE — AdC social

SQ

AC geral

AC social

Subc

Conceção

AVTE

Anúncio de adjudicação de contrato geral

Anúncio de adjudicação de contrato social

Conceção

Modificação do contrato

CC

Todas

D24

D25

D81

D24

D25

D81

Outras

D24

D25

D81

D24

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D25

D24

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Outras

D24

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Outras

D24

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D23

D24

D25

D24

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Outras

D23

Todas

+

BG-1

Anúncio

Não

—

Informações básicas sobre o anúncio.

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BT-04

Identificador do Processo

Não

Identificador

O identificador europeu do processo de adjudicação de contratos públicos é um identificador único de um processo de adjudicação. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos processos de adjudicação de contratos em toda a União.

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BT-701

Identificador do Anúncio

Não

Identificador

O identificador europeu de um anúncio de concurso público. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos anúncios de concurso em toda a União.

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BT-757

Versão do Anúncio

Não

Identificador

A versão do anúncio. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação.

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BT-01

Base Jurídica do Processo

Não

Código

A base jurídica (p. ex., um ato legislativo da União ou nacional) de acordo com a qual é realizado o processo de adjudicação ou, em caso de anúncios de pré-informação, de acordo com a qual será(ão) realizado(s) o(s) processo(s) de adjudicação.

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BT-03

Tipo de Formulário

Não

Código

O tipo de formulário, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

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BT-02

Tipo de Anúncio

Não

Código

O tipo de anúncio, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

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BT-05

Data de Envio do Anúncio

Não

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado para publicação pelo adquirente.

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BT-803

Data de Envio do Anúncio eSender

Não

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado eletronicamente pelo sistema eSender para o Serviço das Publicações da União Europeia

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++

BT-738

Data Desejada de Publicação do Anúncio

Não

Data

A data desejada para a publicação do anúncio no TED (por ex., para evitar a publicação num dia de feriado nacional).

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++

BT-702

Língua Oficial do Anúncio

Sim

Código

A(s) língua(s) em que o anúncio em questão está oficialmente disponível. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico.

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+

BG-125

Planeamento Prévio

Sim

—

Informações sobre um anúncio de pré-informação ou outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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++

BT-1371

Identificador do Lote do Planeamento Prévio

Sim

Identificador

Um identificador de um ou mais lotes. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, o identificador de uma parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. As informações constantes da secção “planeamento prévio” referem-se a este lote (ou parte) ou a estes lotes (ou partes)

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BT-125

Identificador do Planeamento Prévio

Não

Identificador

O identificador de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

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BT-1251

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio

Sim

Identificador

O identificador de uma parte de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

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+

BG-703

Organização

Sim

—

Informações sobre a organização. Estas informações podem variar consoante o lote, o contrato, a proposta, etc. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-13720

Identificador da Secção do Anúncio da Organização

Sim

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção da organização referem-se a esta secção ou a estas secções.

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BT-500

Designação da Organização

Não

Texto

A designação oficial da organização.

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BT-501

Identificador da Organização

Sim

Identificador

Um identificador da organização. Todos os identificadores da organização têm de ser mencionados.

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BT-16

Designação de uma Parte da Organização

Não

Texto

A designação de uma parte da organização (por ex., o serviço competente de um grande adquirente).

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BT-510

Rua da Organização

Não

Texto

O nome da rua, estrada, avenida, etc., do endereço físico da organização e identificação adicional (por ex., número do edifício).

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BT-513

Cidade da Organização

Não

Texto

O nome da localidade (cidade ou vila) em que se encontra o endereço físico da organização.

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BT-512

Código postal da Organização

Não

Texto

O código postal do endereço físico da organização.

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BT-507

Subdivisão do País da Organização

Não

Código

A localização, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), do endereço físico da organização. Deve-se usar o código de classificação NUTS 3.

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BT-514

Código do País da Organização

Não

Código

O país em que se localiza o endereço físico da organização.

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BT-502

Ponto de Contacto da Organização

Não

Texto

O nome do serviço ou outro ponto de contacto para comunicar com a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o ponto de contacto só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1)].

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BT-506

Endereço de Correio Eletrónico da Organização

Não

Texto

O endereço de correio eletrónico para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o endereço eletrónico só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-503

Número de Telefone de Contacto da Organização

Não

Texto

O número de telefone para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de telefone só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-739

Número de Fax da Organização

Não

Texto

O número de fax para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de fax só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-505

Endereço Internet da Organização

Não

URL

O sítio Web da organização.

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BT-509

eDelivery Gateway (portal de entrega eletrónica) da Organização

Não

URL

O endereço URL da organização para o intercâmbio de dados e documentos.

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BT-633

Organização Pessoa Singular

Não

Indicador

A organização é uma pessoa singular.

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BT-08

Função da Organização

Não

Código

A função da organização no processo de adjudicação (por ex., adquirente, vencedor, etc.). Um anúncio deve incluir todas as organizações que participam no processo com a função de adquirente, vencedor, órgão de recurso, adquirente que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes, adquirente que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes.

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BT-770

Subfunção da Organização

Sim

Código

A subfunção da organização no processo de adjudicação (por ex., líder do grupo, organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação, etc.).

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BG-3

Adquirente

Não

—

Informações adicionais sobre o adquirente.

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BT-508

URL do Perfil do Adquirente

Não

URL

O sítio Web no qual o adquirente publica informações sobre os processos de adjudicação de contratos (por ex., anúncios, documentos do concurso, etc.).

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+++

BT-11

Forma Jurídica do Adquirente

Não

Código

A forma jurídica do adquirente de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos (por ex., autoridade da administração central, organismo de direito público, empresa pública, etc.).

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BT-740

Adquirente Entidade Adjudicante

Não

Indicador

O adquirente é uma entidade adjudicante.

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BT-10

Atividade da Autoridade Adjudicante

Não

Código

A atividade principal da autoridade adjudicante.

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BT-610

Atividade da Entidade Adjudicante

Não

Código

A atividade principal da entidade adjudicante.

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BG-4

Vencedor

Não

—

Informações adicionais sobre o vencedor, o proponente ou o subcontratante.

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BT-165

Dimensão do Vencedor

Não

Código

A dimensão do vencedor (por ex., microempresa, pequena empresa, média empresa, etc.).

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BT-706

Nacionalidade do Proprietário do Vencedor

Sim

Código

Nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante, tal como publicada(s) no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Caso não exista um registo deste tipo (p. ex., no caso de contratantes estabelecidos fora da União), devem ser fornecidas informações equivalentes provenientes de outras fontes.

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BT-746

Vencedor Cotado

Não

Indicador

A nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante não está publicada no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843, dado que o vencedor está cotado num mercado regulamentado (p. ex., uma bolsa de valores) que garante uma transparência adequada em conformidade com a legislação contra o branqueamento de capitais.

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BG-715

Órgão de Recurso

Não

—

Informações adicionais sobre o órgão de recurso.

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+++

BT-799

Tipo de Órgão de Recurso

Não

Código

O tipo de órgão de recurso (por exemplo, adquirente; órgão de recurso de primeira instância; órgão de recurso de segunda instância; outro, por exemplo um tribunal cível que fixe uma indemnização).

CM

+

BG-2

Objetivo

Sim

—

Informações sobre o objetivo do processo de adjudicação de contratos. Estas informações devem ser fornecidas relativamente a todo o processo de adjudicação e, se existirem, também por lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-137

Identificador do Lote — Objetivo

Não

Identificador

Identificador de um lote. No caso de anúncios de pré-informação utilizados apenas a título informativo, o identificador de uma parte do anúncio pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. As informações constantes da secção “Objetivo” referem-se a este lote ou parte.

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++

BT-22

Identificador Interno

Não

Texto

O identificador utilizado pelo adquirente para identificar o processo ou o lote ao longo dos anúncios no ciclo de vida do processo (proveniente, p. ex., do sistema de gestão de documentos do adquirente ou do sistema de planeamento da adjudicação de contratos).

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BT-23

Natureza Principal

Não

Código

A natureza principal (por ex., obras) do que é adquirido. No caso de concursos mistos (por ex., um processo que abrange obras e serviços), a natureza principal pode ser, por ex., a do contrato que apresenta o valor estimado mais elevado. Estas informações devem ser fornecidas para a totalidade do processo.

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BT-531

Natureza Adicional

Sim

Código

A natureza (por ex., serviços) do que é adquirido, adicional à Natureza Principal.

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BT-21

Título

Não

Texto

O nome do processo de adjudicação ou do lote.

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BT-24

Descrição

Não

Texto

A descrição da natureza e da quantidade das aquisições ou das necessidades e requisitos que devem ser satisfeitos no âmbito do processo ou lote em questão. No caso de um anúncio de modificação, a descrição do processo antes e depois da modificação.

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BT-27

Valor Estimado

Não

Valor

O valor estimado do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações.

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BT-271

Valor Máximo do Acordo-Quadro

Não

Valor

O valor máximo do acordo-quadro do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Este valor abrange todos os contratos a adjudicar no âmbito do acordo-quadro.

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BG-557

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

Sim

—

Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes).

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